Coronavírus: Operações policiais devem ter impacto nas eleições municipais de 2020

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de São Lourenço da Mata a suspensão da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares previstas para o exercício de 2026, até que sejam plenamente atendidas as exigências constitucionais de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quarta-feira (17).

A medida foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, no âmbito de um procedimento administrativo que apura possíveis irregularidades na destinação e execução de emendas parlamentares. O documento tem como base o artigo 163-A da Constituição Federal e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no julgamento da ADPF 854 e de ações diretas de inconstitucionalidade relatadas pelo ministro Flávio Dino.

De acordo com o MPPE, o STF estabeleceu que a execução de emendas parlamentares por estados e municípios só poderá ocorrer após a comprovação, junto aos respectivos Tribunais de Contas, do cumprimento das regras de transparência, publicidade e rastreabilidade dos gastos públicos, nos mesmos moldes exigidos da União.

Na recomendação, o Ministério Público orienta o prefeito Vinícius Labanca e o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Barbosa, a se absterem de iniciar ou dar continuidade à execução das emendas de 2026 enquanto não houver demonstração formal do atendimento às exigências constitucionais e às determinações da Suprema Corte. O MPPE alerta que o descumprimento pode resultar em responsabilização pessoal dos gestores.

Além disso, a Promotoria recomenda a elaboração de um plano de ação detalhado, a ser encaminhado ao MPPE até 31 de janeiro de 2026. O plano deverá conter diagnóstico do atual Portal da Transparência, cronograma de adequações, identificação dos responsáveis pelas medidas e eventual reformulação da plataforma, de modo a garantir a divulgação completa das informações sobre as emendas parlamentares, inclusive aquelas destinadas a organizações do terceiro setor. O prazo final para implementação das medidas é março de 2026.

O MPPE também cobra a demonstração de conformidade do processo legislativo orçamentário municipal ao modelo federal definido pelo STF, com a criação de uma plataforma digital específica que permita o acompanhamento detalhado das emendas, incluindo dados como autor, objeto, valores, beneficiários, fases da despesa e prestação de contas.

A Prefeitura e a Câmara Municipal deverão informar, no prazo de até 20 dias úteis, se acatarão a recomendação ministerial e encaminhar os documentos solicitados para instrução do procedimento.

Paciente era idoso e fez cirurgia no mesmo hospital que cuida de casos da doença em Arcoverde

A Prefeitura de Carnaíba informou em nota que um paciente notificado no dia 11 de abril, veio a óbito. Ele esteve internado no hospital Ruy de Barros na cidade de Arcoverde, motivo que contribuiu para a notificação como caso suspeito.

Se avalia o fato de que há casos confirmados na cidade, associado ao fato de ele apresentar sintomas de COVID-19, segundo boletim médico. O paciente era idoso.

Pelo que o blog apurou, ele ficou internado 46 dias por conta de tratamento com cinco cirurgias no intestino. Foram 39 dias na UTI e sete na clínica masculina.

Ele teve alta na última quinta-feira. Na sexta-feira teve complicações respiratórias.

Chegando ao hospital teve diagnóstico de insuficiência respiratória aguda, com pneumonia. Foi transferido, mas faleceu ontem. “Ele saiu de lá bem, não estava com esses sintomas”, disse um familiar.

“Enfatiza-se que a Prefeitura não recebeu ainda nenhum resultado confirmatório, no entanto, será seguido o protocolo orientado pelo Ministério da Saúde, por está em andamento a investigação. De posse do resultado, a Prefeitura dará ampla publicidade”, conclui a prefeitura.

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A saída do secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, do governo Paulo Câmara (PSB) para reforçar a bancada pernambucana na Câmara Federal está sacramentada. Governador e integrantes do seu núcleo avançaram nas articulações para viabilizar a saída de seu auxiliar, que tem uma atuação destacada no mandato de Câmara.

A semana de que se avizinha será a última de Cabral à frente da SEPLAG – Secretaria de Planejamento e Gestão, de onde comanda o FEM – Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal; programa criado pelo então, saudoso, Eduardo Campos.

Ao mesmo tempo em que apronta as malas, Danilo alarga os passos e cumpre agenda, o que ele classifica de “vistoria”. “Seguimos para uma série de visitas a obras que estão sendo realizadas através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM)”, diz o auxiliar de Paulo.

E com calendário eleitoral se afunilando, Santana que deverá disputar a cadeira de prefeito, hoje ocupada por Morioka, deixará junto Cabral, o gabinete da SEPLAG.

Em Flores, Danilo Cabral do PSB estreitou laços, com o ex-prefeito Marconi Santana do mesmo partido. No último pleito pra Deputado Federal, já sem mandato, Santana (hoje auxiliar de Cabral na SEPLAG) conseguiu transferir 32.79% da votação válida; imprimido o selo de majoritário no município.

Os senadores finalizaram, nessa quarta-feira (19), a votação do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico do país. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que discursou no plenário e orientou o voto da bancada, a aprovação do PLC n° 57/2015, que realinha a folha de pagamento de empresas de 56 setores produtivos, é uma expressiva vitória da presidenta Dilma na Casa.

O Projeto de Lei da Câmara, que recebeu 45 votos favoráveis e 27 contrários, segue agora à sanção presidencial. Para o líder do PT, a apreciação da proposta, que restitui os valores das alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas beneficiadas com a desoneração da folha de pagamentos, conclui um pacote de projetos que reordena as contas públicas.

“Os trabalhadores já fizeram a sua parte, quando aprovamos as duas MPs que alteraram regras previdenciárias e de trabalho. As micro e pequenas empesas, também. Agora, chegou a vez das médias e grandes empresas, que mesmo beneficiadas com a desoneração, não responderam com geração satisfatória de empregos nos últimos tempos”, declarou o senador.

Ele defendeu as políticas anticíclicas adotadas pelo Governo para fazer face à crise financeira mundial, incluindo as medidas de desoneração que, durante algum tempo, possibilitaram aumento da produção, dos níveis de postos formais de trabalho e aquecimento do consumo.

“Todos nós sabemos que essas desonerações, no valor de R$ 24 bilhões, não se reverteram, efetivamente, em investimentos diretos dos empresários na produção. Foi uma política que cumpriu um papel, mas não cumpre mais. Não dava mais o retorno social esperado. Um ciclo se encerrou e precisamos repensar o futuro sob novas bases”, disse. “Viramos uma página: a do ajuste. Agora, temos de nos focar em projetos positivos que melhorem, efetivamente, a vida dos brasileiros.”

Segundo o parlamentar, o governo Dilma vai agir agora para evitar que as passagens dos transportes públicos urbanos não sejam oneradas. “Há um compromisso em se elaborar uma proposta que desonerar a folha das empresas do setor e evite aumento das tarifas de ônibus”, explicou.

Proposta será votada durante assembleia da categoria no dia 5 de julho

Por André Luis

Nesta segunda-feira (27), em assembleia realizada em frente a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), após a aprovação da proposta do Governo do Estado que reajusta em 14,95% o piso dos professores da rede estadual em Plenário, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) informou que um indicativo de greve está sendo proposto. O objetivo é convocar uma assembleia, que acontecerá no dia 5 de julho, para discutir e votar a possível decretação da paralisação.

Segundo a presidente do Sintpe, Ivete Caetano, é fundamental que a convocação da assembleia seja feita de forma pública, com ampla divulgação da pauta para que a população tenha conhecimento e possa participar. O indicativo foi apresentado como uma resposta à postura da governadora Raquel Lyra, que, segundo ela, não estaria respeitando a educação e a categoria.

“É uma governadora intransigente, então nós temos que ser educadores nesse momento. Vamos ensinar ela a governar, vamos dar essa lição. O indicativo governadora Raquel Lyra, para que você aprenda a governar respeitando a educação, a gente comunica que a rede estadual de ensino aprova aqui o indicativo da decretação da greve na rede Estadual de Educação”, destacou Ivete.

A decisão de decretar greve é um processo delicado e deve ser avaliado com cautela. A assembleia permitirá que os profissionais da educação expressem suas opiniões, debatam os problemas enfrentados e decidam coletivamente sobre os próximos passos.

A mobilização dos profissionais da educação é uma forma de chamar a atenção das autoridades e reivindicar melhorias nas condições de trabalho e na qualidade do ensino. A expectativa é de que a assembleia seja um momento importante para o diálogo e a busca por soluções que beneficiem tanto os educadores quanto os estudantes.

“O Sintepe foi contrário ao Projeto de Lei Complementar 712/2023 desde que ele chegou na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira, 30 deputados/as aprovaram o Projeto, o que é um golpe contra a educação, pois deixa de fora de qualquer reajuste salarial mais de 52 mil trabalhadores e trabalhadoras em educação”, esclarece o sindicato em suas redes sociais.