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Prefeitura de São José do Egito, FVP e ONG Amigos de Quatro Patas firmam parceria
A Prefeitura de São José do Egito, a Faculdade Vale do Pajeú e a ONG Amigos de Quatro Patas firmaram uma parceria para reforçar os cuidados com a saúde dos cães do município.
O acordo vai permitir que os estudantes do curso de Medicina Veterinária da faculdade atuem no tratamento dos animais acolhidos pela ONG, garantindo mais assistência e melhor qualidade de vida para os cães em situação de vulnerabilidade, segundo nota.
O prefeito Fredson Brito esteve na sede da ONG Amigos de Quatro Patas ao lado do diretor-presidente da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Painha, e da diretora da ONG, Dalvanise Calado.
Além da atuação dos alunos de veterinária, a prefeitura vai investir na reforma e manutenção do espaço, assegurando condições sanitárias adequadas para os cães acolhidos.
Dalvanise Calado destacou a importância desse apoio para o trabalho da ONG, que atende entre 200 e 300 cães por mês.
“Eu amo os cachorros da cidade, amo São José do Egito e poderia fazer muito mais, mas preciso do apoio da prefeitura. Além da ração que já recebemos, a chegada do curso de veterinária da faculdade e todo o suporte da gestão municipal serão fundamentais para a continuidade e ampliação dos nossos serviços.”
Já Cleonildo Painha ressaltou o impacto positivo da parceria tanto para a faculdade quanto para a saúde pública do município.
“Essa parceria é muito importante para a Faculdade Vale do Pajeú. Nossos alunos terão a oportunidade de aplicar o conhecimento na prática, ganhar experiência profissional e, ao mesmo tempo, contribuir para a saúde pública de São José do Egito.”
O prefeito Fredson Brito reforçou o compromisso da gestão municipal com a causa animal e reconheceu a relevância do trabalho realizado pela ONG Amigos de Quatro Patas.
“O serviço que Dalvanise Calado e a ONG prestam é de suma importância. Eles fazem um trabalho essencial para a saúde pública de São José do Egito, e por isso a prefeitura vai continuar apoiando. O que depender da gestão municipal, esse serviço será ampliado e fortalecido”.
Prefeitura de Tabira inicia operação tapa-buracos
A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, iniciou nesta quinta-feira (30) a operação tapa-buracos, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego nas ruas da cidade.
Os trabalhos começaram na Rua José Maria, nas proximidades dos Correios, que apresentava sérios danos no calçamento. Contudo, diversas outras ruas também receberão a atenção das equipes da secretaria para aprimorar o pavimento.
A operação visa garantir a segurança de pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas, além de evitar que o calçamento em paralelepípedo se deteriore ainda mais, especialmente com a chegada do período chuvoso.
“Essa ação faz parte de um esforço contínuo das Secretarias de Obras e de Serviços Públicos, que estão realizando também serviços de capina, poda de árvores, pintura de meio-fio e remoção de entulhos, buscando melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida para os tabirenses”, diz a gestão em nota.
Prefeito de Solidão se reúne com equipe da Educação
O prefeito de Solidão, Mayco da Farmácia, comandou reunião nesta quinta-feira (30), acompanhado da Secretária Municipal de Educação, Norma Zendron e do secretário de Administração Maurício Batista, com coordenadores, secretários escolares e a equipe da Secretaria Municipal de Educação (SME).
Na pauta o reforço com a qualidade do ensino e a eficiência da administração educacional.
“Quero reafirmar que iremos investir na educação em todas as esferas, porque a educação é base do desenvolvimento da população”, disse o prefeito Mayco, segundo informação do site S1 Notícias.
Secretaria de Saúde confirma furto de veículo na Casa de Apoio
O Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim, confirmou o furto de um veículo que seria ao transporte de pacientes do TFD do município.
A notícia foi dada em primeira mão ontem, na Coluna do Finfa, do blogueiro Júnior Finfa.
O Secretário confirmou a informação à produção do programa Manhã Total, no Debate das Dez, na Rádio Pajeú.
O veículo de passeio não era da frota, mas locado à uma empresa do setor. O blog também apurou não fazer parte da parceria entre prefeitura e BPM Serviços.
O Secretário também informou já estar buscando outra casa para locação com a finalidade de casa de apoio. A atual, apesar de estruturada, fica em local suscetível a ações como essa, na Avenida Múcio Uchôa Cavalcanti, 459 – Engenho do Meio.
Carnaval de Arcoverde: coletiva deve anunciar nome nacional e detalhar logística
O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e a Secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, apresentam em coletiva de imprensa a grade do Carnaval 2025 de Arcoverde.
Será a partir das 11 horas no 1º Andar da Prefeitura Velha, na Avenida Antônio Japiassu.
Nomes da festa, como Elba Ramalho no Baile Municipal, e na programação oficial como Marrom Brasileiro, Almir Rouche, Netinho e Rafa e Pipo Marques já foram anunciados.
Assim, a expectativa fica para o anúncio de um nome nacional, além do detalhamento logístico do evento, o primeiro Carnaval do governo Zeca 3.0.
Mandato de Carla Zambelli é cassado pelo TRE de São Paulo
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato de deputada federal de Carla Zambelli por entender que ela cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022.
Além disso, os magistrados votaram por tornar Zambelli inelegível pelo prazo de oito anos, a partir do ano em que ocorreram os fatos. Foram cinco votos favoráveis e dois contrários.
A deputada irá recorrer às instâncias superiores e permanece no cargo até que as possibilidades de recursos sejam esgotadas.
Em nota enviada ao G1, Zambelli afirmou que o TRE-SP anulou os 946.244 votos que recebeu nas eleições de 2022 e se disse vítima de “perseguição política”.
“Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, disse a deputada.
A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), e o julgamento teve início em 13 de dezembro, quando o relator do processo, o desembargador José Antonio Encinas Manfré votou a favor da cassação e pediu a inelegibilidade de Zambelli.
Lula e Raquel se movimentam para ocupar o rádio
Dada a queda de popularidade do presidente Lula aferida pela pesquisa Quaest, a jornalista Juliana Lopes, da CNN, informou que o presidente reforçará a estratégia de falar a rádios do interioor do Brasil.
A estratégia é buscar reverter a queda de popularidade puxada pela polêmica do pix e pela alta dos preços de itens da cesta básica.
Mesma estratégia adotada pela governadora Raquel Lyra, que tem um governo com avaliação melhor que há seis meses, mas precisa reforçar índices de popularidade e de intenção de voto, mirando a possível disputa com João Campos em 2026.
Na agenda de hoje em Petrolina, Raquel dedicou um momento para uma entrevista coletiva com jornalistas locais, nos moldes do que ocorreu no Palácio em dezembro.
Eles tem razão. Explico porque no comentário de hoje no Sertão Notícias, da Cultura FM:
Salgueiro e Sertânia na agenda de Raquel
Em seu último dia de compromissos no Sertão pernambucano, nesta sexta-feira (31), a governadora Raquel Lyra chega a Salgueiro, no Sertão Central.
Ela vai anunciar que 440 famílias da cidade que estão em situação de vulnerabilidade alimentar vão passar a receber, cada uma, um litro de leite todos os dias.
A agenda está marcada para as 9h. Com isso, o Programa do Leite do Estado passa a atender a 25 municípios e 39 mil famílias.
Às 11h, a chefe do Executivo estadual entrega a restauração da PE-483 no trecho de 13,7 quilômetros que vai do entroncamento com a BR-232 até o distrito de Umãs, em Salgueiro. A requalificação da rodovia irá beneficiar diretamente mais de 62 mil moradores deste município.
À tarde, às 14h30, a governadora vai entregar a restauração da PE-265, rodovia que liga o município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, ao distrito de Pernambuquinho, no acesso ao município de Monteiro, na Paraíba.
A obra, que demandou um investimento de aproximadamente R$ 42,82 milhões, incluiu serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização viária, garantindo maior segurança e fluidez no tráfego.
Em coletiva de uma hora e vinte, Lula diz não estar preocupado com a popularidade de seu governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou com jornalistas por cerca de 1h20 na manhã desta quinta-feira (30) no Palácio do Planalto, em Brasília.
Em pé, fazendo piadas e respondendo a perguntas fora do protocolo, Lula falou sobre a crise na popularidade do governo, a inflação acima do esperado nos alimentos e nos combustíveis, os rumores de reforma ministerial e a relação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O formato mais “solto” para a entrevista é mais uma das mudanças na comunicação do Planalto desde a troca do ministro da Secretaria de Comunicação Social – saiu o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e chegou o publicitário Sidônio Palmeira.
Ao longo do bate-papo, Lula disse que pretende fazer entrevistas “mais frequentes”. O último café com jornalistas tinha sido em abril de 2024, há nove meses.
Lula chegou a ironizar a queda de popularidade do governo e disse que não se preocupa com pesquisas sobre a avaliação do governo.
Pesquisa Quaest divulgada na última segunda-feira (27) mostrou que 49% dos entrevistados reprovam o trabalho de Lula, enquanto 47% aprovam. Pela primeira vez, a desaprovação superou a aprovação.
“O dia em que me preocupar com pesquisa eu chamo uma coletiva e falo para vocês”, disse Lula.
Prefeitura de Itapetim anuncia pagamento de janeiro
A prefeita de Itapetim, Aline Karina, anunciou o pagamento do mês de janeiro para os servidores municipais, inativos e pensionistas.
“Os depósitos foram realizados nesta quinta-feira, 30 de janeiro, reafirmando o compromisso da gestão com a regularidade e pontualidade nos pagamentos, um compromisso que se manteve durante a administração anterior e continuará na gestão atual”, diz a municipalidade em nota.
Calendário Esportivo: a prefeita Aline anunciou, em suas redes sociais, o Calendário Esportivo de Itapetim para o ano de 2025. A iniciativa é do Governo Municipal, por meio da Diretoria de Esportes e Lazer.
O cronograma tem atividades desde janeiro, como o Itapetim Também Corre, passando por todos os meses do ano, até dezembro, com o término do Campeonato Itapetinense de Futebol. A agenda abrange diferentes modalidades esportivas.
Comupe elege Sandrinho Palmeira por aclamação
O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira assumiu nesta quinta-feira, 30 de janeiro, a presidência do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe) com mandato até 2027.
O Consórcio, criado por demanda dos prefeitos durante o mandato do ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota, figura como o único do estado a realizar compras públicas de maneira compartilhada.
Em seu discurso de posse, o prefeito de Afogados da Ingazeira lembrou o papel eficiente e transparente do Comupe para as gestões municipais. “Eu acredito que a existência do Comupe é primordial para os municípios. Nós vamos continuar crescendo e avançando. Iremos pessoalmente nos municípios para apresentar o consórcio e trazer ainda mais associados. Levando transparência e economia aos cofres públicos, visto que, em média, temos 30% de economia em nossos processos”, frisou Sandrinho Palmeira.
O novo presidente lembrou também o legado deixado pelo 1º presidente do Consórcio, o ex-presidente da Amupe e ex-deputado estadual, José Patriota, quando o Comupe surgiu e formou a base sólida de trabalho que tem hoje.
“É um prazer por vários motivos estar a frente do Comupe. Um deles é de estar ocupando um espaço que tinha um zelo e um carinho tão grande do nosso querido e saudoso José Patriota”, concluiu.
Logo após a posse, Sandrinho Palmeira já marcou a primeira reunião de planejamento como presidente do Comupe, será no dia 6 de fevereiro, no Recife. Junto do prefeito, também assumiram cargos na diretoria executiva o prefeito de Itaíba, Pedro Teotônio (diretor vice-presidente), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (segunda vice-presidente), o prefeito de Águas Belas, Elton Martins (primeiro secretário) e o prefeito de João Alfredo, Zé Martins (segundo secretário).
Já o conselho fiscal agora conta com o prefeito de Moreno, Edmilson Cupertino (diretor-presidente), o prefeito de Bodocó, Otávio Pedrosa (diretor vice-presidente), o prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre (conselheiro titular), o prefeito de Toritama, Sérgio Colins (conselheiro suplente) e o prefeito de Buenos Aires, Henrique Queiroz (conselheiro suplente).
Raquel Lyra e Renan Filho vistoriam obras da BR-407 em Petrolina
Em seu primeiro compromisso desta quarta-feira (29) em Petrolina, no Sertão do São Francisco, a governadora Raquel Lyra vistoriou, ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho, as obras da BR-407.
A intervenção, que faz parte das prioridades do Novo PAC, conta com investimentos do governo federal da ordem de R$ 131 milhões e inclui a duplicação da via, a construção de um viaduto, uma nova ponte sobre o Riacho Vitória e uma rotatória. Com metade das obras finalizadas, a previsão é que a conclusão total aconteça até dezembro de 2025, segundo o Ministério dos Transportes.
Durante a visita, o ministro destacou a importância de Pernambuco para o desenvolvimento do Nordeste. “Estou aqui para garantir que as obras sejam concluídas até o final do ano. A governadora tem sido uma grande parceira no apoio aos trabalhos do governo federal em todo o Estado. Em dezembro, voltaremos a Petrolina para entregar as obras e celebrar com uma grande festa”, ressaltou Renan Filho.
Acompanharam a comitiva os deputados federais Lucas Ramos e Fernando Coelho Filho; os prefeitos Evilásio Mateus (Araripina), George Duarte (Santa Maria da Boa Vista), Catarina Garziera (Lagoa Grande), Corrinha de Geomarco (Dormentes) e Andrei Gonçalves (Juazeiro da Bahia); o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes (Dnit/PE), Bruno Lezan; o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho; além de lideranças políticas da região.
Também participaram os secretários estaduais Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação).
Nesta quinta-feira (30), a governadora Raquel Lyra concede entrevista à imprensa. Às 14h30, inaugura, com representantes na Neoenergia, a Subestação Petrolina III, com investimento de R$ 21,4 milhões, beneficiando 85 mil pessoas. Às 16h, entrega notebooks a 115 professores do programa PE + Digital, que, no total, vai beneficiar mais de 12 mil servidores com investimento de R$ 44 milhões.
Comunicação e Transparência na gestão pública
No 6º Congresso Pernambucano dos Municípios, participei de Mesa Temática com o tema “Comunicação e Transparência da Gestão Pública”.
A pauta debateu o papel dos municípios na comunicação institucional de atos e serviços junto à sociedade, quais os erros e acertos, a estruturação aos canais de interlocução com a comunidade e o tradicional conflito entre as assessorias de comunicação e o papel equivocado de estabelecer uma comunicação do gestor, e não da gestão, dentre outros temas.
Aproveitando o início das novas gestões, tenho mantido contato com gestores do estado para apresentação desse painel nos municípios. A agenda começou a ser montada, com a finalidade de contribuir na construção da importância dessa ferramenta na imagem do governo e na ponta, fazendo a população ter acesso pleno às informações sobre programas e serviços.
Para mais informações, o contato telefônico e WhattsApp é o (87) 9-9606-3543.
Ciência é 10: Inscrições abertas para curso de especialização em Arcoverde, Tabira, Salgueiro, Águas Belas e Lajedo
O IFSertãoPE está com inscrições abertas para a especialização em Ensino de Ciências. O curso “Ciência é 10” tem o objetivo de estimular reflexões sobre a prática docente, aprimorando a atuação em sala de aula e no ambiente escolar.
Professores graduados, especialmente aqueles que lecionam Ciências da Natureza na Educação Básica podem se inscrever até o dia 7 de fevereiro. Profissionais que não estejam atuando em sala de aula também podem participar.
As aulas à distância acontecerão em ambiente virtual. Já os encontros presenciais serão quinzenais, aos sábados ou durante a semana, no polo escolhido pelo candidato.
A pós-graduação, que tem parceria com o programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), terá encontros presenciais nos polos UAB das cidades de Águas Belas, Arcoverde, Lajedo, Salgueiro e Tabira. Cada polo tem 30 vagas, totalizando 150 oportunidades.
As inscrições devem ser feitas no site: selecao.ifsertaope.edu.br, até o dia 7 de fevereiro.
FPM: 3º decêndio do mês de janeiro creditado hoje, com melhora puxada por arrecadação
Os cofres municipais recebem nesta quinta-feira, 30 de janeiro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 6.506.607.647,79, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 8.133.259.559,74.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que no 3º decêndio a base de cálculo é contada dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.
“A entidade municipalista reforça ainda a orientação aos gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses. É de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura”, diz a entidade em sua página.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de janeiro de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 17,99%. No acumulado do mês, é observado um crescimento nominal de 6,47% na comparação com janeiro de 2024. Na comparação com 2023, o fundo apresenta crescimento de 38,89% no decêndio e de 19,80% no acumulado do mês.
Isso foi possível devido à arrecadação da base de cálculo do FPM, que aumentou R$ 5,51 bilhões no terceiro decêndio de janeiro de 2025, passando de R$ 30,64 bilhões em 2024 para R$ 36,15 bilhões neste ano.
O principal fator para o crescimento de 17,99% do FPM foi o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que passou de R$ 30,25 bilhões para R$ 34,09 bilhões. Destacou-se, também, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que reflete o lucro das empresas, passando de R$ -106,78 milhões para R$ 1,11 bilhão.
Prefeitura de Afogados inicia pagamento de servidores nesta quinta
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que dará início ao pagamento do funcionalismo público municipal nesta quinta-feira (30).
Com o pagamento, a secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes, informa que estarão sendo injetados mais de R$ 5 milhões na economia local.
O pagamento, referente ao mês de janeiro, contempla mais de 1.600 servidores, aposentados e pensionistas.
Nesta quinta, dia 30, recebem os servidores das secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Meio ambiente, Mulher, Planejamento, Trânsito e Transportes, além do Gabinete, Ouvidoria e Assessoria Especial, além de aposentados e pensionistas com vencimentos até R$ 3 mil.
Na sexta (31), servidores das Secretarias de Educação e de Saúde, além de Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3 mil.
Boletos do Garantia Safra: pouco mais de dez por cento dos agricultores cadastrados no programa garantia-safra ainda não foram na secretaria de agricultura de Afogados buscar o seu boleto.
O programa, parceria firmada entre Prefeitura e Governo Federal, prevê o pagamento de um seguro aos agricultoras em caso de perda de safra. Para aderir ao programa, basta retirar e pagar o boleto.
O prazo final para a adesão é esta sexta-feira (31), prazo final também para o pagamento do boleto na rede bancária. Segundo o secretário de agricultura de Afogados, Valberto Amaral, a informação é de que o governo federal não irá prorrogar esse prazo.
A secretaria de agricultura de Afogados fica situada no prédio da antiga CAGEPE.
Márcia Conrado participa de agenda da FIEPE
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve participando de dois importantes momentos na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE).
Pela manhã, Márcia acompanhou a Agenda ACP, conduzida pelo presidente da FIEPE, Bruno Veloso, com a palestra “Desenvolvimento de Pernambuco: cenário e perspectivas para 2025”. Já no período da tarde, a gestora integrou um debate sobre “Mulheres na Indústria”, reforçando a importância da participação feminina nos avanços econômicos e sociais.
“Serra Talhada é um exemplo de como o interior de Pernambuco pode ser protagonista no desenvolvimento econômico. Estamos investindo para transformar nosso município em um polo industrial de referência, gerando empregos e oportunidades para a nossa população. Momentos como esses na FIEPE nos ajudam a trocar experiências e traçar estratégias que fortalecem ainda mais o nosso compromisso com o progresso”, destacou a prefeita.
Os eventos marcaram mais um passo na busca por parcerias e iniciativas para a consolidação de Serra Talhada como um centro industrial estratégico em Pernambuco, segundo nota.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Elizandro Nogueira, também comentou a agenda.
“A participação da prefeita Márcia Conrado em espaços como esse é essencial para fortalecer a imagem de Serra Talhada como um destino promissor para investimentos. Estamos comprometidos em atrair novas indústrias e fortalecer as que já estão instaladas, criando um ambiente competitivo e sustentável para o crescimento econômico do nosso município”, afirmou.
TCE-PE altera entendimento sobre data-limite para fixação dos subsídios de vereadores
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo então presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Aerolande Amós da Cruz, sobre a possibilidade de reajuste na remuneração dos vereadores para a legislatura seguinte, mesmo após a eleição.
O Pleno acolheu à unanimidade o voto-vista do conselheiro Eduardo Porto. O relator, conselheiro Marcos Loreto, acolheu as razões do voto-vista.
O TCE-PE entendeu ser possível à câmara municipal fixar o subsídio dos vereadores após a realização das eleições municipais, desde que sejam respeitadas, dentre outras, as seguintes condições:
Princípio da anterioridade da legislatura: Os valores deverão ser fixados para a próxima legislatura, não podendo ser aprovados no ano corrente.
Limites constitucionais de remuneração dos vereadores: Os valores devem ser definidos por lei municipal, observando critérios estabelecidos sobre os limites máximos, que, por sua vez, têm por parâmetros o percentual da remuneração dos deputados estaduais e o número de habitantes do município.
Limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Os valores devem seguir o disposto no art. 20 da LRF, que estabelece o limite de 6% da receita corrente líquida para as despesas com o legislativo municipal.
A resposta também incluiu, por sugestão do presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que Lei Orgânica Municipal pode estabelecer que a modificação nas remunerações deve ocorrer antes das eleições municipais.
A sessão aconteceu nesta quarta-feira (29).
A resposta à consulta, aprovada por unanimidade pelo Conselho do TCE-PE, traz um novo entendimento sobre a possibilidade de alteração da remuneração dos vereadores. Anteriormente, estabelecia-se que o reajuste à remuneração dos vereadores para a legislatura subsequente deveria ocorrer antes das eleições municipais.
Nesta decisão, mesmo reconhecendo o valor dos precedentes e do contexto histórico, o conselheiro ressaltou a recente evolução constitucional sobre a matéria, que incorporou à Constituição Federal limites e requisitos para coibir excessos e garantir a razoabilidade dos gastos públicos.
O conselheiro Eduardo ainda destacou que eventuais afrontas aos princípios da moralidade e impessoalidade podem ser devidamente apuradas, auditadas e sancionadas pelos órgãos competentes, incluindo o Tribunal de Contas.
Raquel Lyra entrega PE-300
Com investimento de R$ 105,3 milhões, restauração da PE-300 contemplou 96 quilômetros da rodovia, no trecho entre Águas Belas, no Agreste, e Inajá, no Sertão
A governadora Raquel Lyra entregou, nesta quarta-feira (29), em Águas Belas, a recuperação da PE-300, no trecho que liga o município do Agreste Meridional a Inajá, no Sertão do Moxotó. A intervenção, de 96 quilômetros de extensão, contou com investimento de R$ 105,3 milhões dentro do maior programa de investimentos em infraestrutura viária de Pernambuco.
“O PE na Estrada está chegando em todos os cantos do Estado, mais de três mil quilômetros de estradas serão contempladas, como a PE-300, obra prometida há muito tempo e que agora, no nosso governo, estamos entregando. Inauguramos uma rodovia importante, mas não vamos parar por aqui, pois temos obras do Sertão ao Litoral. Todos os dias do ano vamos trabalhar para recuperar a qualidade de vida do povo pernambucano”, destacou a governadora.
Na ocasião, Raquel ainda anunciou que, em breve, será assinada ordem de serviço para construção de um Centro de Educação Infantil em Águas Belas, unidade que vai ofertar vagas de creche no município.
A nova PE-300 recebeu uma ampla requalificação, incluindo a recuperação da base do pavimento, novo revestimento asfáltico, implantação de sistemas de drenagem e sinalização.
“A entrega da PE-300 é um marco significativo para o Agreste pernambucano. Esta restauração não apenas melhora a mobilidade e a segurança viária, mas também fortalece a economia local ao facilitar o escoamento da produção agropecuária. Estamos comprometidos em continuar investindo em infraestrutura de qualidade para promover o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população através do PE na Estrada”, disse o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.
A região cortada pela PE-300 abriga a maior bacia leiteira do Estado. A área também é rica em culturas como feijão, tomate, melão, melancia, milho e mandioca.
Além da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), também participou da entrega o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), com Rivaldo Melo, diretor-presidente do órgão, o deputado estadual Doriel Barros, o deputado estadual Claudiano Martins Filho, os prefeitos Saulo Maruim, de Brejão; Túlio Monteiro, de Buíque; Zé Elias Filho, de Calçado; Camila Souza, de Iati; Pedro Pilota, de Itaíba; Júnior de Rivaldo, de Saloá; Arnóbio Gomes, de Terezinha; e Professor Ronaldo, de Tupanatinga, além de vereadores e outras lideranças locais.
Pleno do TCE derruba cautelar e mantém aumento de vereadores em Arcoverde
Primeira Mão
Hoje, representando a Câmara Municipal de Arcoverde e seu presidente Luciano Pacheco, o advogado João Batista esteve perante o Pleno do Tribunal de Contas do Estado defendendo a prerrogativa do Poder Legislativo Municipal de fixar os subsídios dos vereadores e demais agentes políticos municipais até o final da legislatura anterior, com vigência na seguinte, ou seja, mesmo após as eleições.
“Ao final, a cautelar anteriormente concedida, que suspendia o reajuste dos vereadores de Arcoverde, foi revogada. A jurisprudência do TCE/PE evoluiu para reconhecer como legal a fixação dos subsídios após as eleições, salvo disposição em contrário na Lei Orgânica”.
Resumindo, o TCE mudou seu entendimento e manteve o aumento dos vereadores de Arcoverde aprovado em 9 de dezembro. O aumento do prefeito, de R$ 18 mil para R$ 30 mil havia sido mantido. Agora, o aumento aprovado para os vereadores, de R$ 13.202,00 a partir de janeiro, R$ 13.909,00 a partir de fevereiro e 13º salário fica mantido.
“Parabenizamos todos os Conselheiros e o MP do TCE -PE pela atualização e evolução da jurisprudência da Corte de Contas”, disse João Batista em sua rede social.
Prefeitura de Iguaracy e Estado definem construção de nova Delegacia
O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves (PSDB-PE), recebeu em seu gabinete uma comitiva de autoridades da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco.
O grupo foi composto por Pablo de Carvalho, diretor de Administração da Polícia Civil, Henio Procópio, assessor, Márcio Carvalho, assessor, Carlos Silva, arquiteto da Polícia Civil, e o delegado de polícia José Olegário Filho, da Seccional de Afogados da Ingazeira.
Acompanhado pelo secretário de Administração do município, Marcos Melo, pelo chefe de gabinete da Prefeitura, Bruno George, e pelo engenheiro Maurício Segudo, além de Rodrigo Alves, filho do prefeito, a reunião teve como objetivo debater o local para construção do novo prédio da delegacia de Polícia Civil em Iguaracy.
Durante o encontro, foi definido o local onde a nova delegacia será erguida.
“Estamos comprometidos em oferecer mais segurança para nossos cidadãos e essa nova delegacia é um passo fundamental nesse sentido”, afirmou o prefeito.
O prefeito também agradeceu ao governo do estado de Pernambuco e à governadora Raquel Lyra (PSDB-PE) por sua colaboração e apoio na ação.
A contra partida da prefeitura de Iguaracy foi a doação de um terreno que já foi definido pelo prefeito do município.
Câmara de Tuparetama participa de Seminário Novos Agentes Políticos e Membros de Mesas Diretoras
A Câmara Municipal de Tuparetama marcou presença no Seminário de Novos Agentes Políticos e Membros de Mesas Diretoras de Câmaras Municipais, realizado entre os dias 29, 30 e 31 de janeiro, na cidade de Gravatá.
O evento reuniu parlamentares de diversas cidades, proporcionando um espaço de aprendizado, troca de experiências e atualização sobre temas essenciais para a gestão legislativa municipal.
Representando Tuparetama, participaram o presidente da Câmara, Valmir Tunu, o vice-presidente, Domênico Perazzo, e os vereadores Fifita e Arlã Markson.
Durante o seminário, os participantes tiveram acesso a palestras e debates com especialistas, abordando temas como governança municipal, transparência, atuação parlamentar e aprimoramento das funções legislativas.
Animal na pista causa mais uma morte na região
Um jovem de apenas 23 anos morreu vítima de acidente de moto na madrugada desta quarta-feira (29), na PE-309, entre Tabira e Solidão.
A informação é do Blog Juliana Lima.
De acordo com informações de populares, o jovem identificado como José Bezerra dos Santos Filho estava em uma motocicleta quando colidiu com um animal solto na pista. Ele não sobreviveu aos ferimentos.
José era natural do Sítio Poço Dantas e trabalhava em Tabira. Ele estava voltando do trabalho para casa quando se chocou com uma vaca.
O prefeito de Solidão, Mayco da Farmácia, emitiu nota de pesar pela norte do jovem.
“Com profundo pesar lamentamos o falecimento do jovem José, membro da Família Santana, natural do Sítio Poço Dantas. Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares e amigos, rogando a Deus que conceda força e conforto a todos”, disse o gestor.
O corpo do jovem está sendo velado na casa da família no Poço Dantas e o sepultamento será em Tabira.
Zeca Cavalcanti recebe Luciano Pacheco e fala em “união e diálogo”
O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcantio, se reuniu hoje com o presidente da Câmara, Luciano Pacheco, na sede da prefeitura muncipal.
“Hoje recebi em meu gabinete o presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Pacheco. Em pauta, o reinício dos trabalhos na Casa James Pacheco e a importância de manter uma relação sempre positiva entre o Executivo e o Legislativo”, disse Zeca.
“A união, a parceria e o diálogo permanente entre as instituições são fundamentais para tornar Arcoverde uma cidade forte novamente”, continuou.
Dia 1, Pacheco foi eleito por 6 votos a quatro presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde em uma reviravolta que surprrendeu o próprio Zeca, horas depois de um registro dele com oito vereadores em compromisso para votar no governista Rodrigo Roa.
A eleição de Luciano foi articulada por Célia Galindo, preterida na articulação em torno do seu nome. Claro, Zeca diz ter superado o episódio, contando com nove dos dez vereadores na sua base. Só João Taxista permance na oposição.
Opinião: água e saneamento básico são direitos, não uma mercadoria
Heitor Scalambrini Costa*
Virou palavrão falar em privatização, depois das promessas não cumpridas com a privatização da distribuidora de energia elétrica, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), atual Neoenergia. Nem houve modicidade das tarifas, pelo contrário; nem ocorreu a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e nem houve os investimentos milionários prometidos.
Diante desta realidade, tentar convencer os pernambucanos de que não é privatização e sim concessão, como está sendo propalado para o caso da Companhia Pernambucana de Água, Esgoto e Saneamento (Compesa), de fato não irá convencer ninguém de que a parceria com a iniciativa privada vai melhorar os serviços e que isso não representará aumento na tarifa.
Os defensores do Estado mínimo, os privatistas defensores de seus negócios e interesses pessoais, os políticos oportunistas, fogem como o diabo foge da cruz, quando se fala da privatização da Compesa. Até seu presidente afirmou em entrevista à mídia “que a Compesa é imprivatizável”.
Todavia o que está decidido, desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), é que a última grande joia da coroa do Estado seria privatizada, com o objetivo alegado de atender às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, cujas metas aponta para a universalização dos serviços de água e de coleta e processamento de esgoto até 2033. E sem dúvida para o governo fazer caixa com os recursos arrecadados com o leilão.
O estudo de como seria a participação dos investimentos privados na empresa foi encomendado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início de maio de 2023. Já o relatório final foi apresentado em meados de março de 2024, contemplando 3 propostas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Se fala em concessão, que é uma maneira de privatização, já que a empresa ganhadora da licitação ficará 35 anos à frente dos negócios. E, dependendo do contrato assinado entre as partes, poderá até constar uma cláusula com renovação automática.
A decisão tomada pelo governo foi a privatização parcial, ou seja, a Compesa (empresa de economia mista, com o Estado o maior acionista) continuará atuando na captação e tratamento da água e a iniciativa privada ficará com a distribuição da água e a coleta e tratamento dos esgotos. Um dos aspectos de questionamento a este modelo é que ele tem pouca flexibilidade para mudar durante sua execução. Depois que começar é muito difícil parar, é pouco adaptável ao longo do tempo.
A situação no Estado sobre as condições de abastecimento de água e saneamento, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), para o ano de 2022 (último ano disponível da série histórica), mostra que 87% dos pernambucanos tinham acesso à água tratada e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. Com um índice de perda na distribuição de água de cerca de 46%. No Brasil, as perdas de água tratada chegam a 39% em média, e 85% da população é abastecida com água potável. A proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto chega a 63%.
No caso do abastecimento de água tratada os dados divulgados não refletem de fato a realidade presente na maioria dos municípios, que sofrem com o racionamento, com rodízio no fornecimento, com o desabastecimento mesmo com água disponível nos reservatórios, além dos efeitos da seca hidrológica, cuja tendência com as mudanças climáticas é de serem intensificados. Não será a privatização quem vai resolver estes problemas.
Segundo experiências em várias regiões do país e no mundo, que já passaram pela privatização, a situação é bem diferente dos argumentos de quem apoia a privatização: de que as contas de água ficarão mais baratas, que o serviço será prestado de forma mais eficiente e que as cidades atingirão rapidamente a universalização.
Grande parte do funcionamento desta iniciativa, inclusive de como será a remuneração da empresa privada, a tarifa paga pelo consumidor, será conhecida depois da contratação da empresa vencedora do certame. É (re)conhecido que os contratos de privatização costumam ser extremamente favoráveis, lenientes e permissíveis com as empresas privadas.
E a quem caberá a fiscalização da empresa privada em relação aos compromissos estipulados no contrato de privatização? Hoje, segundo o portal da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), ela é quem atua em relação aos aspectos técnico-operacionais na fiscalização dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, no controle da qualidade da água distribuída, no controle da eficiência do tratamento dos esgotos e que, ainda, monitora os indicadores técnicos operacionais. Também fiscaliza assuntos relacionados ao segmento comercial, referente aos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
O processo, encaminhado pela Secretaria de Recurso Hídricos e Saneamento (SRHS), entrou em sua fase final em relação às formalidades exigidas antes do leilão da empresa. O fato de não ser considerada legalmente uma privatização, com a transferência de ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa pelo governo Estadual, este processo de “concessão” desobriga a aprovação do negócio pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).
Todavia a Constituição Federal de 1988, exige a realização de audiências públicas. Em nome de uma pseudo transparência e de participação popular, um calendário com 5 audiências públicas foi definido pela SRHS nos municípios: Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.
As audiências públicas que deveriam ser um instrumento de participação popular, um espaço em que se expõe e debate, propiciando à sociedade o pleno exercício da cidadania, acaba sendo uma mera formalidade, uma palestra de tecnocratas, cujo conteúdo é de difícil apropriação dos poucos representantes da sociedade presentes.
Com a compreensão de relativizar as audiências públicas pois não têm o poder de vincular a decisão estatal, a finalidade das audiências públicas seria de trazer subsídios para dentro do processo decisório, fazendo parte da sua instrução e, assim, a capacidade de aproximar o político da sociedade.
O que de fato tem-se verificado nestas audiências esvaziadas, com escassa presença dos maiores interessados, os que serão impactados pela decisão política adotada, não foi um efetivo intercâmbio de informações com a Administração Pública, e sim um monólogo.
Se pode afirmar que a privatização (mesmo chamando de concessão de 35 anos) de serviços essenciais, como água e saneamento, não resolverá os problemas de acessibilidade e qualidade enfrentados pela população. O que se tem verificado é a tendência que esses serviços se tornem mais caros, e mais difíceis de serem acessados, principalmente pelas populações mais vulneráveis. Por uma simples razão, que está na essência do setor privado, o lucro, e assim maximizar o retorno aos seus acionistas. A empresa privada só irá investir se a região a ser atendida der lucro.
Água e saneamento básico é um direito, não uma mercadoria.
*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco
Professores da UNIFIS laureados pela OAB nacional por serviços prestados à advocacia e educação jurídica
Dois professores do Centro Universitário UNIFIS, o único Centro Universitário do Sertão pernambucano foram homenageados com a Láurea Nacional da OAB, um dos mais altos reconhecimentos concedidos pelo Conselho Federal da OAB.
O professor Manoel Arnóbio, que é bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Potiguar-RN é também Advogado atuante em áreas como direito administrativo, municipal e eleitoral, prestou assessoria jurídica a diversas prefeituras e câmaras municipais.
Desde 2010, é professor na UNIFIS, onde ministra disciplinas de Direito Processual Civil e Direito Civil, além de coordenar o Núcleo de Direitos Humanos da instituição. Ele também liderou a organização de grandes eventos acadêmicos, como o Seminário de Direitos Humanos, que já está em sua décima edição, e o Congresso Sertanejo de Direito (CONSEDI).
Também foi laureado o DR. Alexandre Hugo Pereira de Carvalho Rodrigues. Advogado com ampla experiência, Alexandre Hugo é bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira e possui especializações em Direito Processual Penal, Civil e Trabalhista pela Faculdade de Integração do Sertão. Atualmente, é mestrando em Direito pela Universidade FUMEC, com previsão de conclusão em 2025. Ele é professor titular e Coordenador do curso de Direito da UNIFIS, onde leciona disciplinas como Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Também atua na Câmara de Conciliação do PROCON-PE, contribuindo para a mediação e solução de conflitos.
Alexandre já foi vice-presidente da OAB Subseccional Serra Talhada-PE por dois mandatos consecutivos (2019-2021 e 2022-2024).
A Láurea Nacional da OAB é um reconhecimento do impacto que esses professores têm causado na educação jurídica e na promoção da justiça. Com essa honraria, a UNIFIS celebra não apenas o talento e a dedicação dos homenageados, mas também reafirma seu compromisso em ser uma referência no ensino superior, formando profissionais de destaque no campo do Direito e contribuindo para o desenvolvimento da região.
Lula, Raquel e o rádio
Dada a queda de popularidade do presidente Lula aferida pela pesquisa Quaest, a jornalista Juliana Lopes, da CNN, informou que o presidente reforçará a estratégia de falar a rádios do interioor do Brasil.
A estratégia é buscar reverter a queda de popularidade puxada pela polêmica do pix e pela alta dos preços de itens da cesta básica.
“O rádio ainda é a melhor mídia, que consegue alcançar os brasileiros”, diz, com base em relatos de assessores do Planalto.
Mesma estratégia adotada pela governadora Raquel Lyra, que tem um governo com avaliação melhor que há seis meses, mas precisa reforçar índices de popularidade e de intenção de voto, mirando a possível disputa com João Campos em 2026.
Ontem sua assessoria destaca que, na agenda de Petrolina, Raquel dedicará um momento para uma entrevista coletiva com jornalistas locais, nos moldes do que ocorreu no Palácio em dezembro.
Eles tem razão. A Kantar IBOPE Media mostrou que o áudio continua sendo um formato de mídia predominante entre os brasileiros, com 91% da população consumindo algum tipo de conteúdo de áudio, de acordo com dados do Target Group Index TG BR 2024 R1.
O rádio, principal expoente do áudio, é ouvido por 79% da população nos 13 mercados regularmente analisados pela Kantar IBOPE Media. Os ouvintes dedicam, em média, 3 horas e 55 minutos diários a esse meio.
Outra questão é que, ao contrário das redes sociais, presentes por exemplo em menos de 70% dos lares, mas de forma pulverizada, com milhões de contas, o rádio é mais exclusivo junto à população, considerando que o número de concessões de emissoras é infinitamente melhor, melhorando o target entre mensagem e destinatário.
Prêmio Excelência 2024 é lançado: saiba como votar
A pesquisa do Prêmio Excelência MV4 2023, voltada para reconhecer os destaques políticos e administrativos da região do Pajeú e Moxotó, foi lançada nesta terça, dentro do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.
A pesquisa online tem sido uma oportunidade para a população expressar suas opiniões e reconhecer os líderes que mais se destacaram em suas atuações.
Para votar, o link é o https://folhadopajeu.com.br/pesquisa-premio-excelencia-2024/
A Agência MV4, responsável pela organização do evento de premiação, planeja divulgar nos próximos dias o resultado oficial da pesquisa popular, já que a coleta de votos acontece até o início da próxima semana.
Realizada de forma transparente e acessível, através do site Folha do Pajeú, a pesquisa reflete o compromisso da organização em valorizar o reconhecimento da população e promover a excelência nas esferas política e administrativa da região.
Gin Oliveira retoma mandato em Serra Talhada
Gin Oliveira tomou posse na noite desta terça-feira na Câmara de Vereadores de Serra Talhada.
Gin obteve 1.090 votos pelo PSD, mas ficou na suplência. Foi a movimentação da prefeita Márcia Conrado, chamando o vereador Romério do Carro de Som para a Secretaria de Relações Institucionais que permitiu seu ingresso.
A prefeita esteve na posse, tida com um gesto de gratidão pela postura do vereador, com mandato e na campanha um dos mais aguerridos defensores da gestora petista.
O episódio mais polêmico da campanha foi a acusação de compra de apoio de um candidato ligado a Luciano Duque, Odair Pereira, com Gin sendo um dos nomes citados. O processo foi arquivado.
Márcia Conrado falou sobre a questão agradecendo a Gin e afirmando que ele foi um aguerrido defensor do governo, taxabdo as críticas e denúncias que sofreu de “acusações injustas”.
Raquel Lyra cumpre agenda em Petrolina com Renan Filho e entrega requalificação da PE-300 em Águas Belas
A governadora Raquel Lyra vai entregar, nesta quarta-feira (29), a reconstrução da PE-300, no município de Águas Belas, Agreste Meridional.
A agenda está prevista para as 10 horas na Avenida Cel. Alfredo Duarte.
A iniciativa contemplou 96 km desse importante trecho que vai de Águas Belas a Inajá, com investimento de mais de R$ 100 milhões, dentro do programa PE na Estrada.
Mais tarde, às 15h30, junto ao ministro dos Transportes, Renan Filho, a chefe do Executivo estadual visita as obras da Travessia Urbana de Petrolina, no Sertão do São Francisco, que foram incluídas como ações prioritárias no Novo PAC e recebem investimento de R$ 131 milhões do Governo Federal.
A agenda ocorre na Travessia Urbana de Petrolina, BR-407, S/N, próximo ao DNIT de Petrolina.
