Animal na pista causa mais uma morte na região

Primeira mão

Na 25ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na última segunda-feira (28), o colegiado julgou parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pela Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício de 2023. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto, e o julgamento foi presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos.

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi responsabilizado pelo baixo desempenho no cumprimento das obrigações pactuadas no TAG, e o TCE aplicou multa no valor de R$ 16.320,81, com base no artigo 73, inciso I, da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Segundo a decisão unânime da Segunda Câmara, a Prefeitura de Buíque apresentou evolução de apenas 16,70% nas metas do TAG, desempenho considerado inferior à média estadual e sem justificativas válidas por parte do gestor. A área técnica do TCE destacou que não houve esforços significativos por parte da administração municipal para cumprir as determinações do acordo.

Irregularidades no transporte escolar

O TAG em questão tratava, principalmente, da melhoria e regularização do transporte escolar no município. Com o julgamento pelo cumprimento parcial, o TCE determinou que o atual gestor de Buíque, ou quem o suceder, implemente as seguintes medidas em até 90 dias:

Implantação de sistema de rastreamento veicular em toda a frota (própria e terceirizada) utilizada no transporte escolar;

Adoção de sistema eletrônico de gestão do transporte escolar, conforme previsto na Resolução TC nº 156/2021;

Disponibilização de informações detalhadas sobre o transporte escolar no Portal da Transparência do município;

Realização de vistorias semestrais obrigatórias junto ao Detran-PE em todos os veículos utilizados no serviço;

Regularização da CNH dos condutores, garantindo que todos possuam habilitação válida e compatível com o transporte de estudantes;

Certificação obrigatória de especialização para condução de escolares, exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do Detran-PE e Contran.

Monitoramento contínuo

O TCE também determinou ao Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania que verifique, nas próximas auditorias, o cumprimento das exigências listadas, garantindo a efetividade das deliberações da Corte de Contas.

Além do relator e do presidente da sessão, participaram do julgamento o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que acompanhou o voto, e a procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas.

A multa imposta ao prefeito deverá ser quitada em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, via boleto bancário gerado no site do TCE-PE. Caso não haja o recolhimento voluntário, o valor poderá ser inscrito em dívida ativa.

O processo está registrado sob o número TCE-PE nº 23100384-5.

De acordo com o ofício, presos que não cometeram faltas graves poderão migrar para o regime domiciliar. A mudança é uma recomendação para o enfrentamento ao coronavírus.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) enviou um ofício ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, solicitando a autorização, através de Decreto ou de Portaria que os detentos do Estado de Pernambuco que cumprem pena no regime semiaberto e que não cometeram faltas graves possam migrar para o regime domiciliar.

De acordo com o parlamentar, a mudança faz parte de uma série de recomendações para o enfrentamento ao coronavírus e, já existe em outros Estados, como em Minas Gerais. Patriota explica ainda que as condições para alteração do regime deverão ser definidas pelo Juiz da execução penal.

“Entre as recomendações, esse Decreto ou Portaria deve propor que sejam reavaliadas medidas alternativas à prisão, para quem está no grupo de risco do coronavírus: pessoas com mais de 60 anos, com problemas cardíacos, diabéticos e pós-operado; os portadores de HIV, diagnosticados com tuberculose e também aqueles que apresentem insuficiência renal, bem como, que todos os presos beneficiados pelo Decreto ou Portaria deverão manter o endereço de residência atualizado e comparecer uma vez ao mês na unidade prisional mais próxima”, disse Patriota.

O ofício ainda sugere que entre as recomendações, também devem estar aqueles que, por descumprimento da lei, foram obrigados a justificar suas atividades à justiça. Eles poderão ser dispensados do comparecimento aos órgãos competentes nos próximos 60 dias.

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos deverá comunicar as autoridades policiais à relação de presos beneficiados pelas recomendações da Resolução Governamental. Deverá, também, fazer o remanejamento de presos.

Segundo o documento, o objetivo é criar Unidades de Referência, como porta de entrada para o Sistema Prisional. Nesses locais, os presos recém-chegados ficarão em isolamento pelo período de 15 a 30 dias e, em seguida, encaminhados para o presídio mais próximo da residência. Todas as propostas serão válidas até que termine a vigência da situação de emergência em Pernambuco”, comentou.

JC Online

O vice-prefeito de Olinda, Márcio Botelho (SD), foi vítima de sequestro na noite desta terça-feira (18), nas imediações da comunidade Ilha do Rato, em Olinda. A informação foi confirmada pelo secretário de Segurança Urbana de Olinda, coronel Pereira Neto.

A ação ocorreu com quatro homens armados, sendo que um deles foi detido, sendo levado para o Grupo de Operações Especiais (GOE).

Por volta de 0h desta quarta-feira (19), o secretário de Segurança Urbana informou que Márcio havia sido deixado em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, nas proximidades da fábrica Vitarella.  

De acordo com o irmão do vice-prefeito, André Botelho, os sequestradores estariam indo sentido Maceió, capital de Alagoas, quando abandonaram Márcio. Durante a ação, eles não entraram em contato com a família, que, assim que soube do sequestro, acionou, segundo André, a polícia. 

“Não deu tempo [de entrarem em contato] porque a gente acionou a polícia e foi atrás de carro. Eles [os sequestradores] se assustaram com alguma coisa, porque estávamos muito próximos, já que o carro de Márcio tem localizador. Eles estavam encapuzados e dizendo o tempo todo que iam matar [o vice-prefeito]. Agrediram ele, mas terminaram correndo”, explicou ao JC.

No momento da entrevista, o irmão já estava ao lado de Márcio, que estava muito assustado. Os sequestradores, de acordo com André, pediram senhas de cartões e dinheiro do vice-prefeito, ameaçando levar o vice para matá-lo.

Um dos últimos compromissos de Márcio no dia tinha sido a visita ao Projeto Olinda Creative Community Action (Occa), no Sítio Histórico de Olinda. Lá, ele esteve acompanhado do prefeito Professor Lupércio (Solidariedade) e do deputado federal e presidente do partido, Augusto Coutinho.

Sequestrador preso em Ipojuca

Com ajuda do monitoramento por GPS, a Polícia Militar conseguiu perseguir e interceptar o carro do vice-prefeito na PE-60, em Rurópolis, Ipojuca, no Grande Recife, e prender um suspeito do crime.

Uma praça da comunidade Rurópolis e uma casa na entrada de Ipojuca foram palco de uma chacina que teria sido motivada por disputa territorial para tráfico de drogas, no dia 9 de agosto. Cinco pessoas morreram e outras 11 ficaram feridas. A polícia investiga possível ligação entre o grupo e a facção Comando Vermelho.

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado e o ex-prefeito Luciano Duque,  ambos do PT, estiveram em São José do Belmonte prestigiando a ida dis ministros do Turismo, Gilson Machado Neto, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Eles participaram da inauguração das Usinas Solares Fotovoltaicas Brígida.

O vereador José Raimundo também esteve na agenda.  Os petistas tratar a agenda como institucional, esquecendo as diferenças dos projetos políticos. Duque e Márcia apoiam o ex-presidente Lula.

O projeto, uma parceria da Solatio com a Perfin e Mercury Renew, ocupa 186,9 ha, e vai gerar aproximadamente 180.000 MWh ano / 20 MW médios, com potência de 80 MW. A visita acontece com presença do prefeito Romonilson Mariano.

Quase eles encontram Bolsonaro, já que a informação de vinda do presidente chegou a ser ventilada, passada por executivos da empresa ao prefeito Romonilson Mariano. Mas foi negada horas depois pelo próprio Ministro Gilson Machado Neto.

A empresa espanhola Solatio é responsável pelo projeto, cujo investimento chega a R$ 3,5 bilhões. A obra é tida como o maior parque solar do Brasil. No mesmo dia, Bolsonaro cumprirá agenda em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, segundo Machado.

Um encontro liderado pelos partidos de oposição na chácara do ex-vereador Orlando Ferreira discutiu 2024.

Dentre as presenças, o ex-prefeito Dêva Pessoa, os vereadores Danilo Augusto, Joel Gomes, Plécio Galvão e Domenico Perazzo. Ainda o ex-vice prefeito Ivaí Cavalcante, o candidato a prefeito em 2020 pelo PSOL, Júnior Honorato, o presidente do PT Josivan, o engenheiro Moisés Freitas (PDT) e demais lideranças políticas filiadas a PT, PDT, PSD, PSB, PSOL e Solidariedade.

No encontro foi unamidade a decisão de que o candidato a prefeito sairá desses partidos de oposição.

Se colocaram como pré candidatos a prefeito os vereadores Danilo, Plécio e Joel Gomes. Eles encomendarão pesquisa nos próximos dias para aferir a aceitação da população.

Joel Gomes é vereador no 5° mandato, filiado atualmente ao PSB. Foi presidente da Câmara de Vereadores (2013/2014).

Danilo Augusto está  atualmente no 3° mandato e filiado ao PDT . Foi presidente da Câmara de 2017 a 2020.

E Plécio Galvão está atualmente no segunfo mandato, filiado ao PDT.  Ocupou a vice-presidência da Câmara de Vereadores de 2017 a 2020.

O ex-prefeito Dêva Pessoa informou que em comum acordo decidiu em não colocar seu nome nesse momento. “Mas estarei dentro do processo”,  afirmou. O PT manteve o nome de Ivaí Cavalcante, que foi candidato a vereador em 2008, Diretor de Esportes e Secretário de Cultura (2012), além de vice-prefeito de Tuparetama (2013-2016).

A oposição que em 2020 partiu com duas candidaturas mostrou intenção de criar unidade para lançar apenas um nome contranos nomes atualmente cotados,  como Andrezza Guimarães, Gustavo Galvão ou Diogenes Patriota.