Lula e Raquel se movimentam para ocupar o rádio

Em sessão realizada no último dia 13, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou um “incidente de uniformização de jurisprudência” sobre as multas aplicadas aos gestores em processos de gestão fiscal. 

Previsto no regimento interno do TCE, o incidente de uniformização e jurisprudência ocorre quando há divergência entre deliberações nas Câmaras. A partir daí, o assunto pode ser levado ao Pleno para estabelecer uma posição uniforme, a fim de orientar futuras decisões e garantir segurança jurídica. 

O Pleno estabeleceu parâmetros para aplicação de multas nos processos de gestão fiscal que analisam os gastos de despesas com pessoal em face dos limites impostos pela LRF. A proposta teve como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros, acatando proposição do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre.

O caso em questão teve como base um recurso (processo n° 20100582-7RO001) do prefeito de Carpina, Manuel Severino da Silva, contra decisão da Primeira Câmara do TCE, que considerou irregular a gestão fiscal da prefeitura, aplicando-lhe multa de R$ 54 mil.

Durante a análise do processo, houve divergência de jurisprudências no que diz respeito à existência de patamar mínimo na aplicação da multa, e à quantificação do valor, que é estabelecida pelo no art. 5º da Lei nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais. Com base nisso, o relator entendeu a existência de “incidente de uniformização e jurisprudência”, e, como propõe o regimento interno do TCE-PE, remeteu o processo ao Ministério Público de Contas para que se pronunciasse.

DECISÃO – Em seu parecer, acatado na íntegra pelo conselheiro Adriano Cisneiros, o procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre, citou casos onde foram aplicadas multas inferiores ao limite mínimo estipulado, e propôs soluções para os questionamentos, destacando a necessidade de estabelecer uma pena mínima, e os critérios de definição, por parte dos conselheiros relatores:

I – A multa prevista em lei deve ser aplicada num percentual correspondente a no mínimo 6% e, no máximo, 30% dos vencimentos anuais do agente, e ser proporcional ao período de apuração.

II – Mesmo diante de agravantes ou atenuantes, a multa não pode ser fixada em percentual abaixo do mínimo ou acima do máximo que seria obtido pela aplicação do item I.

III – É atípica a conduta do responsável que promove, na forma e nos prazos da lei, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal, ainda que não seja obtido o reenquadramento por motivos alheios à sua vontade. Nessa hipótese, é ônus do gestor comprovar que as medidas adotadas eram, em princípio, suficientes para promover o reenquadramento.

IV – A quantificação da multa deverá observar os danos presumivelmente causados à Administração, aferidos a partir do percentual de extrapolação do limite da despesa total com pessoal; e o esforço do gestor, demonstrado por medidas concretas destinadas à recondução da despesa com pessoal aos limites legais.

V – A multa pode ser atenuada ou agravada por condutas concretas do gestor que objetivamente resultem na piora ou melhora do resultado fiscal.

Dessa forma, o relator decidiu acatar parcialmente o recurso do prefeito de Carpina, diminuindo o valor da multa já dentro dos parâmetros estabelecidos pelo incidente de uniformização e jurisprudência.

Na noite desta quarta (06), o candidato a Deputado Estadual, Anchieta Patriota, reuniu mais de 120 lideranças políticas de Afogados da Ingazeira para um debate franco, aberto, sobre suas ideias e propostas de ação na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O encontro com as lideranças ocorreu no espaço Olga Cajueiro, e contou com as presenças de apoiadores de peso à candidatura: Prefeito José Patriota, Vereadores Raimundo Lima, Franklin Nazário, Igor Mariano, Reinaldo Lima e Luiz Bizorão, além de diversos Secretários Municipais.

“Fiquei muito feliz com esse encontro. Pudemos dialogar, olho no olho, sobre as questões que interessam ao Pajeú. Tenho uma ligação histórica com a Frente Popular de Afogados da Ingazeira, desde quando aqui cheguei no início dos anos 90. Moro aqui, trabalho aqui, tenho uma extensa folha de serviços prestados à região. Não venho aqui apenas em época de eleição,” declarou Dr. Anchieta Patriota.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão de irregularidade da gestão fiscal relativa ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2011 da Câmara Municipal de Tabira quando esteve à frente da Casa a então presidente Genedy Brito. A informação é do Afogados On Line.

A gestão fiscal já havia sido julgada irregular. A ex-presidente recorreu, mas o Tribunal manteve a decisão. Genedy ainda entrou com um Pedido de Rescisão sobre o Acórdão e o Pleno que esteve reunido nesta quarta-feira.

Por unanimidade, julgou o pedido e, no mérito, deliberou pela sua improcedência, mantendo inalterada a deliberação.  Com isso, permanece a multa aplicada no valor de R$ 4.980,00 a ex-presidente.

Com uma mensagem elogiando o desempenho dos atletas brasileiros no Panamericano de Toronto, a presidente Dilma Rousseff estreou uma série de vídeos que serão veiculados nas próximas semanas nas redes sociais para tentar recuperar a imagem do governo federal. No filme de 39 segundos divulgado nesta terça-feira (28) no Facebook, a chefe do Executivo afirmou que o Brasil obteve um resultado histórico no evento esportivo do Canadá e que fará a “maior festa do esporte” na Olimpíada do ano que vem, no Rio de Janeiro.

O Brasil encerrou sua participação no Panamericano de Toronto na terceira posição no quadro de medalhas, atrás apenas de Estados Unidos e Canadá. Os atletas brasileiros conquistaram, ao todo, 141 medalhas: 41 de ouro, 40 de prata e 60 de bronze.

“Os jogos panamericanos de Toronto chegaram ao fim e os atletas brasileiros obtiveram resultado histórico. estamos entre os três principais países das Américas. Parabéns a todos. Vocês orgulham o povo brasileiro. Ao vê-los brilhar no Canadá, tive a certeza de que, em um ano, nós, os brasileiros, teremos o orgulho e a honra de receber atletas e visitantes de todo o mundo. Vamos fazer a maior festa do esporte, os Jogos Olímpicos Rio 2016”, disse Dilma no vídeo postado na rede social.

A série de vídeos é mais uma das estratégias do governo federal para tentar ampliar a interação da gestão petista com os brasileiros por meio da internet. O filme, com roteiro escrito pelo marqueteiro João Santana, foi gravado no último sábado (25). Na ocasião, a presidente gravou outros quatro vídeos, que devem ser divulgados nas redes sociais semanalmente. A assessoria do Planalto não divulgou quais os assuntos que Dilma abordará nos próximos filmes.

A periodicidade da divulgação será definida de acordo com a repercussão dos filmes. O Palácio do Planalto usa ferramentas de monitoramento de redes sociais para auferir a audiência das inserções.

No momento em que Dilma registra seu mais baixo índice de popularidade – com rejeição de 68% dos brasileiros, segundo o Ibope – a intenção do governo é tentar manter os canais de diálogo da petista com a sociedade. A estratégia de veicular vídeos nas redes sociais, em vez de pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e TV, já havia sido utilizada em maio, na celebração do Dia do Trabalhador.

Nesta terça, além de divulgar o filme sobre o Panamericano de Toronto, a presidente da República lançou o site Dialoga Brasil, um fórum de participação digital que será administrado pelo governo federal. O objetivo da ferramenta é receber propostas de cidadãos para melhorar as ações do Executivo federal.

A ideia é que, por meio da plataforma, os brasileiros apresentem sugestões para 80 programas relacionados a 14 áreas de atuação do governo federal, como saúde, educação e segurança pública. Além disso, os internautas poderão “curtir” propostas de outros participantes e conhecer os principais programas do Executivo.

Na mesma plataforma, os usuários terão a possibilidade de participar de bate-papos virtuais com integrantes do primeiro escalão da gestão Dilma. (G1)

O município de Ouro Velho, no Cariri paraibano, recebeu nesta quinta-feira (29) a visita dos técnicos do Governo do Estado para implantação da Casa da Cidadania.

A Casa da Cidadania tem como finalidade, oferecer a prestação de serviços de vários órgãos em um único ambiente, dentre eles: nova identidade digital, CPF, nova carteira de trabalho digital e reservista.

“Foi uma grande luta nossa e de Dr. Júnior. Graças ao apoio do deputado estadual Wilson Filho e do deputado federal Efraim Filho, conseguimos junto ao governador João Azevedo a implantação de mais serviços a população de ouro velho e região”, comemorou o prefeito Dr. Augusto Valadares.

Em breve o Secretário de Estado, Tibério Limeira, assinará convênio e a reforma do prédio será iniciada.