Gin Oliveira retoma mandato em Serra Talhada

A Segunda Câmara do TCE julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Flores, relativa ao exercício de 2018.

Sob relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, o processo (nº 1859265-0) analisou o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) da gestão municipal.

Inicialmente, a equipe técnica do Tribunal examinou o Processo Licitatório nº 034/2017, que teve como finalidade a “contratação de empresa especializada para realizar os serviços de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final do lixo hospitalar” no município. Segundo o relatório de auditoria, algumas falhas foram apontadas, mas nenhuma de natureza grave.

Entre as irregularidades identificadas, estão a elaboração deficiente do Termo de Referência da licitação, empresas prestadoras de serviços de saúde sem Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e falhas nas etapas de manejo do lixo hospitalar. Em contrapartida, a equipe técnica não identificou prejuízo ao processo licitatório nem valores passíveis de devolução. Além disso, não foi constatado dano ao erário ou a terceiros. Com relação ao PGRSS, a Prefeitura apresentou um documento elaborado em dezembro de 2020 para as unidades do município, além de fotos e notas fiscais demonstrando melhorias no serviço.

Sendo assim, baseandose no princípio constitucional da razoabilidade, o relator do processo julgou regular o objeto da auditoria. Para a melhoria das condições sanitárias de Flores, o conselheiro substituto determinou, entre outros, que a atual gestão, ou quem sucedê-la, elabore Termo de Referência para gerenciar resíduos de serviços de saúde de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Também foi determinada a implantação do PGRSS para todo estabelecimento público prestador de serviço de saúde no município. Recomendou-se, por fim, que sejam providenciados equipamentos e a capacitação de colaboradores para o correto manejo dos RSS. O voto do relator foi aprovado à unanimidade pelos demais membros do Colegiado presentes à sessão e pelo procurador Guido Monteiro, que representou o Ministério Público de Contas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na última quinta-feira (3), ação por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, por ter realizado contratação temporária de médicos, no ano de 2016, sem efetuar seleção pública. No entendimento do MPPE, a gestora afrontou diversos princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia.

Por esse motivo, o Ministério Público requereu à Justiça a condenação dela às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/92), que incluem ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por três anos.

De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, as irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em auditoria realizada no ano de 2017. Os conselheiros do TCE-PE analisaram as contratações temporárias efetuadas pelo município de Arcoverde e julgaram ilegais os atos de admissão dos profissionais de saúde, tendo em vista que foram contratados sem a realização de seleção pública.

“Faz-se necessário ressaltar que as contratações foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeita perante o MPPE em 23 de novembro de 2015. Na cláusula primeira do TAC, a gestora se comprometera a abster-se de contratar temporariamente sem base nas hipóteses previstas em lei e a não celebrar novos contratos temporários sem processo seletivo com provas escritas, ampla divulgação e adoção de critérios objetivos de escolha”, narrou o promotor de Justiça no texto da ação.

João Paulo Carvalho dos Santos ressaltou ainda que a contratação irregular dos médicos foi objeto de investigação da Promotoria de Justiça de Arcoverde por meio do Inquérito Civil n.º 04/2015. No entanto, a gestão municipal não respondeu às solicitações de informação por parte do MPPE.

Outro ponto lembrado pelo promotor de Justiça diz respeito ao concurso público homologado pela Prefeitura de Arcoverde em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos. O certame encontrava-se vigente e com candidatos classificados não nomeados para o cargo de médico ultrassonografista quando foram efetuadas as contratações.

“Esse fato indica claramente o dolo genérico por parte da demandada no que tange à vontade livre e consciente de realizar contratação ilegal, em preterição aos concursados. Além de configurar a ilicitude do ato administrativo, faz nascer para os habilitados no certame o direito à nomeação”, complementou o promotor de Justiça.

Autoridades e Técnicos de Meio Ambiente, preocupados com a preservação da água, elemento vital para manutenção da vida e dos ecossistemas, realizaram  no Centro de Eventos, em Jaíba, Norte de Minas, o primeiro Seminário Territorial de Sustentabilidade de Recursos Hídricos, que contou com a presença de autoridades Legislativas, Executivas e Técnicos ligados a área de preservação ambiental.

O tema das palestras foi direcionado aos projetos e ações de combate a seca que castiga incessantemente o Norte de Minas Gerais. Entre os palestrantes a fala que mais chamou a atenção, foi do Engenheiro e representante do Ministério  de Meio Ambiente, José Artur Padilha, que falou sobre o seu projeto Conceito Base Zero (CBZ), de Afogados da Ingazeira.

De acordo com Padilha a construção de barragens subterrâneas em forma de arco romano deitado, promete acabar com a escassez de água no semiárido.”Com um custo baixíssimo, a água é armazenada debaixo do chão, praticamente livre de salinização e da evaporação que a mais de um século tornam os mananciais de superfície, fragilizados diante do clima árido.

O conceito Base Zero, pode gerar uma economia sustentável nas microbacias hidrográficas do semiárido, pois permite uma umidificação não salinizante, capaz de proporcionar um abastecimento de água sustentável para consumo humano e animal da região nos intervalos secos anuais e recuperar aos poucos o solo e a sua fertilidade para otimizar, qualidade e quantitativamente, a produção de biomassa.

O CBZ observa os limites e as exigências da ecologia local como base da produção vegetal e animal. Este modelo pode ser utilizado para organizar o aproveitamento dos recursos capturados em microbacias de área média de 2.000 ha para hospedarem até 50 famílias”, afirmou Padilha.

Participaram do evento, o Engenheiro, José Artur Padilha, do Ministério do Meio Ambiente, Hélio Pinheiro, Presidente do Consórcio União da Serra Geral, Eliane Rabelo, Prefeitura de Jaíba, José dos Santos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Prefeitura de Jaíba, do Superintendente do Consórcio União da Serra Geral, Horácio Cristo, Prefeito de Serranópolis de Minas, Wagner Mendes, Aloizia Lima, Presidente da Associação Regional de Preservação Ambiental, Davison Barbosa, SEDINOR (Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais) ,João Damásio, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Verde Grande (CBH), representantes dos municípios de Monte Azul, Verdelândia, Catuti, Janaúba, Porteirinha, Estudantes  e população em geral.

Após ser acusado de omissão em um caso de abuso sexual, o Padre Airton Freire Lima está proibido de realizar celebrações ou administrar qualquer Sacramento. A nota foi divulgada, ontem, pela Diocese de Pesqueira. Padre Airton Freire Lima tem 66 anos e é ligado à Fundação Terra, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

 A acusação ocorreu no dia 5 de maio, quando uma mulher deu uma entrevista a um programa jornalístico de Carpina, exibido em um canal do YouTube, em que denunciou ter sido abusada sexualmente pelo motorista do padre, conhecido localmente como Jailson, em agosto do ano passado. A suposta vítima afirmou ainda que o crime teria ocorrido na presença do Padre Airton, que teria sido omisso ao não impedir o abuso.

 A Polícia Civil de Pernambuco designou uma delegacia especial para conduzir o inquérito. O caso também é investigado dentro do Ministério Público de Pernambuco, em segredo de justiça.

 No mesmo dia da exibição da entrevista, uma nota foi publicada pela Diocese de Pesqueira, chamando o ocorrido de “notícias estarrecedoras publicadas nas redes sociais”. Na época, a Diocese afirmou que tomaria todas as providências, além das medidas eclesiásticas cabíveis.

 Com a nota divulgada ontem pela Diocese de Pesqueira, o padre fica suspenso preventivamente, proibido de atuar como padre. Não se sabe ainda se a decisão afetará suas atribuições na Fundação Terra, entidade da qual é o fundador e recebe recursos da sociedade civil e empresas privadas para suas ações sociais no Sertão do estado. 

 O padre Airton chegou a divulgar uma carta, escrita à mão, na qual negou a conivência com o crime. “Afirmo que isso não procede e é bastante distante da própria forma como vivo de servir a Deus e aos pobres mais pobres ao longo da minha vida”, completando a seguir: “Quanto a mim, estou tranquilo. Creiam em mim, confiem em Deus. Juntos estaremos até a vitória final”, escreveu. As informações são do Diário de Pernambuco.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve reunido na tarde desta quarta-feira (04), com representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, que esteve representada por Alessandra Menezes – Advogada, Paula Marília – Engenheira, Artur Carrazone, também, Engenheiro; Gileno Gomes – Gerente da Unidade de Negócios, Karine – Coordenadora de Área e Inaldo Campos, gerente de loja local.

Na ocasião foi apresentado o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, elaborado a partir de dados coletados, junto a própria companhia, já com investimentos e projetos programados tudo de acordo com o marco regulatório de saneamento e a LEI 11.445 de 2007, que trouxe novas diretrizes e planejamento para elaboração do Plano.

“Destaco, que Flores é a primeira cidade de Pernambuco que promove um momento como este, para discutir de forma responsável e com os dados reais do nosso município; que abrange quatro áreas: serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas”, frisou Marconi Santana, gestor municipal.

Marconi ainda ressaltou, que “com isso estaremos no futuro promovendo segurança hídrica, prevenção de doenças, mais igualdades sociais, preservação do nosso meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e uma vida saudável para os nossos munícipes”.