Ciência é 10: Inscrições abertas para curso de especialização em Arcoverde, Tabira, Salgueiro, Águas Belas e Lajedo

A primeira carreata do “Movimento 13”, da campanha de Luciano Duque e Márcio Oliveira, aconteceu ontem em Serra Talhada. No Sertão, esses eventos costumam marcar que campanha tem mais combustível para o pleito. Há casos em que são escalados contadores do número de veículos no evento. A partir disso, o evento agradou.

O ponto de partida da carreada puxada por Luciano Duque e Márcio Oliveira, candidato a prefeito de vice, pela coligação “O Trabalho vai Continuar”, foi a Avenida Triunfo.

De lá, Luciano Duque, Márcio Oliveira, o deputado estadual Augusto César, o deputado federal Kaio Maniçoba, candidatos a vereadores e o médico Dr. Nena, seguiram em carro aberto, passando pelos Bairros do IPSEP, Alto da Conceição, Avenida Afonso Magalhães, Avenida Enock Inácio de Oliveira, Bairro Alto do Bom Jesus, Borborema e por fim  Bairro da Malhada.

Com cerca mil carros, segundo da organização, por onde a extensa carreata passava, nas calçadas, nas janelas e nas sacadas, o povo acenava positivamente e entrava no clima da festa vermelha, ao som do “Vai moendo, vai moendo”, que já virou o principal hit da campanha do 13.

O município de Ingazeira foi contemplado com o Selo FNAS – Edição 2025, um reconhecimento de nível nacional que atesta a regularidade e a boa execução da gestão financeira no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

A certificação é concedida pelo Fundo Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e destaca municípios que cumprem rigorosamente critérios técnicos e legais na aplicação dos recursos públicos destinados à assistência social.

Entre os principais requisitos avaliados estão a regularidade no uso dos recursos federais, a aprovação da prestação de contas, a correta alimentação dos sistemas oficiais — como o Demonstrativo Sintético —, além da execução orçamentária alinhada às normativas do MDS e do Conselho Nacional de Assistência Social.

Também são considerados aspectos como transparência na gestão e conformidade com a legislação vigente.

Para o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, o reconhecimento reforça o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Do DP

As duas principais vitrines eleitorais do governo Dilma Rousseff o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec, deixarão de ser bancadas com recursos do Tesouro Nacional em 2016. De todas as receitas previstas para o Minha Casa Minha Vida no próximo ano, 90% deverão vir do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fonte de recursos formada com os 8% descontados todo mês dos salários de cada trabalhador com carteira assinada. Não são, portanto, recursos públicos. A remuneração do fundo para o trabalhador é de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), muito abaixo da inflação, que já está em dois dígitos.

“O governo pediu uma intervenção no Minha Casa Minha Vida. Agora quem paga esse programa são os trabalhadores brasileiros e isso tem de ficar claro para a população”, diz Luigi Nese, representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS) no conselho curador do FGTS. O órgão, cuja metade dos membros é indicada pelo governo, aprovou o repasse, em setembro, até para obras em andamento, com o argumento de que era preciso salvar os empregos da indústria da construção. Nese afirma que o FGTS vai gastar R$ 30 milhões em propaganda para informar os trabalhadores de que o dinheiro do FGTS está sendo usado, a fundo perdido, no Minha Casa.

Pronatec
Outro programa na corda bamba em 2016 se não fossem recursos privados é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), voltado para o ensino técnico e profissional. A presidente prometeu, durante a campanha, que abriria 12 milhões de novas vagas no programa. Com os cortes no Orçamento, o governo, depois de eleito, diminuiu a meta para 5 milhões. O Pronatec teve as receitas, formadas por recursos públicos, cortadas pelo Congresso de R$ 4 bilhões deste ano para R$ 1,6 bilhão em 2016.

Está praticamente certo que boa parte do programa será bancada pelo Sistema S, mas o valor ainda não foi definido. Para isso, o governo vai reduzir a parcela da contribuição que as empresas são obrigadas a fazer para essas entidades, que incluem Sesi, Senai, Senac e Sebrae, para destinar a diferença ao Pronatec. Atualmente, as alíquotas variam de 0,2% a 2,5% do faturamento. Se a redução for de 20% a 30%, a perda para as entidades ficará entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.

Ajustes
No Minha Casa Minha Vida, que tem a terceira fase sendo anunciada pela presidente Dilma desde a campanha eleitoral do ano passado, a previsão inicial do orçamento de 2016 era R$ 15,5 bilhões. Mas o forte ajuste nas contas públicas levou governo e Congresso a passarem a tesoura em R$ 8,6 bilhões para fechar o próximo ano no azul. Com isso, sobraram apenas R$ 6,9 bilhões. Se o MCMV contasse apenas com esses recursos, haveria um redução forte no ritmo de execução das obras e adiamento de novas contratações – como de fato ocorreu este ano.

A salvação do programa, que é chamariz para o governo em ano de eleições municipais, foi recorrer ao FGTS. O orçamento aprovado do fundo para o MCMV em 2016 é de R$ 60,7 bilhões. Até este ano, o FGTS só era usado no programa para bancar descontos e juros subsidiados dos financiamentos de famílias com renda de até R$ 6,5 mil – as chamadas faixas 2 e 3.

Agora, porém, o Fundo passou a arcar com as obras das moradias direcionadas às famílias com renda mais baixa, de até R$ 1,8 mil mensais. Nesse caso, porém, os recursos são aplicados a fundo perdido, ou seja, não voltam para o fundo. Para 2016, foram aprovados R$ 4,8 bilhões para pagar as casas destinadas a esse público de baixa renda. O conselho curador autorizou o FGTS a custear até 60% do valor do imóvel em 2016 – o limite é de R$ 45 mil por moradia. Também foi criada uma nova faixa, batizada de “faixa 1,5” com recursos do FGTS. Famílias com renda mensal de até R$ 2.350 terão subsídios de até R$ 45 mil na aquisição do imóvel com juros de 5% ao ano.

Bolsa Família
Apesar das ameaças, o Bolsa Família saiu ileso aos cortes dos programas sociais em 2016. O orçamento de R$ 28 bilhões do programa de transferência de renda foi mantido à custa da redução da meta de economia que o governo precisa fazer para o chamado superávit primário, pagamento dos juros da dívida pública – de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,5%. Essa foi uma das derrotas que pavimentaram a saída do ministro da Fazenda Joaquim Levy. Ele defendia a meta de superávit de 0 7% do PIB mesmo que isso significasse corte no programa criado no governo PT.

A Primeira Câmara do TCE homologou uma Medida Cautelar  determinando que o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) suspenda pagamentos de contrato para execução de poços tubulares profundos no estado.

A medida foi expedida pelo conselheiro Carlos Porto diante de irregularidades apontadas pela equipe de auditoria do Tribunal, que podem trazer dano ao erário de mais de um milhão de reais.

A Cautelar (n° N° 22100881-0) teve como base um parecer técnico da Gerência de Auditoria da Infraestrutura e do Meio Ambiente, que apontou, entre outras irregularidades, pagamentos para a perfuração de poços considerados secos, sem informação de sua produtividade/profundidade, sem as coordenadas geográficas para a identificação da sua localização e sem a comprovação da doação dos terrenos onde os poços foram perfurados.

Por estes motivos, o relator determinou ao gestor do Instituto Agronômico de Pernambuco que não efetue qualquer pagamento oriundo do contrato nº 30/2019, inclusive do pedido de reajuste com a empresa Hydrogeo Projetos e Serviços Eireli, até o julgamento da auditoria (nº 21100917-9) e do processo de auditoria especial (n° 22100900-0), em tramitação no TCE, para que seja possível a realização do encontro de contas entre o pedido de reajuste e um possível dano aos cofres públicos.

O conselheiro determinou ainda que o Instituto adote providências com o objetivo de planejar futuras contratações de empresas para perfuração de poços, fazendo constar nos devidos autos o termo de referência e o projeto básico, ambos de sua elaboração, a comprovação dos preços praticados, e a vantajosidade, tudo de acordo com o que estipula a Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações, Contratos e Compras do IPA.

A homologação da Cautelar foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Valdecir Pascoal. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo procurador Gilmar Severino Lima.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) elege, amanhã (27), sua nova presidência para o próximo biênio 2023-2025. A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, assumirá o cargo, juntamente, com o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia. 

Juntos, eles formam chapa única, e irão alternar a presidência: Márcia assume em 2023 e Gouveia em 2024. 

“Essa eleição marca um momento único, na Amupe, de união. Isso mostra a maturidade dos dois candidatos, que colocaram o crescimento e o fortalecimento dos municípios acima da política. Sem dúvida, farão uma grande gestão que irá beneficiar as administrações municipais”, destacou o deputado estadual Luciano Duque.