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Prefeito é acusado de Abuso de Poder Econômico, Ato de Improbidade, Propaganda Institucional Irregular e Publicidade Extemporânea

O PSB de São José do Egito ingressou hoje com uma Ação de Representação Eleitoral contra o pré-candidato a reeleição pelo PT, Romério Guimarães. É a primeira do gênero da Terra da Poesia.

A ação acusa o gestor de  Abuso de Poder Econômico, Ato de Improbidade, Propaganda Institucional Irregular e Publicidade Extemporânea, por conta da distribuição de informativo pelas ruas da cidade pagas com recursos públicos, após o período permitido de propaganda.

No pedido do PSB foi solicitada liminar para recolhimento de todos os jornais dos departamento públicos e proibição na entrega e produção, com multa de R$ 5 mil reais diária por não cumprimento da medida.

Caso condenado o pré-candidato do PT poderá ser multado em até R$ 106.410,00 reais, responder a processo de Improbidade Administrativa e ainda ter o seu Registro Cassado para as eleições deste ano.  Após citado, Romério poderá produzir defesa.

A União de Vereadores de Pernambuco – UVP chega ao sertão pernambucano para realizar, na cidade de Triunfo, de hoje dia 22 até o domingo 25 de agosto, o Congresso de Vereadores.

O evento apresentará debates sobre “A participação da Mulher na Política”, “Articulação Política versus Nova Política”, “A PEC das Emendas Impositivas e o FEM em Pernambuco”, “Novas regras para as Eleições 2020”, “Digitalização e Virtualização no Setor Público” e ainda “A Harmonia e Independência entre os poderes Legislativo e Executivo”.

O Congresso será realizado no auditório do Hotel Sesc Triunfo.

O estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid foi prorrogado pela Assembleia Legislativa (Alepe) em 131 das 184 cidades de Pernambuco. Com a aprovação de projetos, na quarta-feira (7), a medida terá validade até setembro. 

Os deputados também reconheceram formalmente a solicitação das prefeituras. Segundo a Alepe, as outras 53 cidades poderão enviar ao Legislativo seus decretos em agosto, com efeito retroativo a julho de 2021. 

A sessão extraordinária da quarta foi convocada para apreciar as solicitações feitas até o dia 2 deste mês. 

Ainda de acordo com a Assembleia, as cidades que ficaram de fora não terão prejuízos. O objetivo desses decretos é respaldar as ações emergenciais tomadas nesse período, diante das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

No Sertão do Pajeú, as cidades que pediram prorrogação do estado de calamidade são: Afogados da Ingazeira, Calumbí, Carnaíba, Flores, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Solidão e Triunfo. Ficaram fora: Brejinho, São José do Egito, Tuparetama, Santa Terezinha, Iguaracy, Itapetim, Tabira e Quixaba. 

Na tarde da última terça-feira (13), o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, acompanhado do secretário de Governo e Articulação, Paulo César Galindo, do secretário de Obras e Projetos Especiais, Aildo Bezerra, do secretário executivo de Administração, Francisco Cláudio Nunes, do engenheiro Mark e da diretora municipal de Meio Ambiente, Jaqueline Coelho, estiveram vistoriando a obra do asfaltamento da Avenida Conselheiro João Alfredo, no bairro da Boa Vista.

Na oportunidade, o gestor municipal determinou pontos a serem efetivados pela equipe responsável antes da conclusão da obra, incluindo paisagismo e outras melhorias. 

“Queremos deixar esta via pública devidamente pronta e em um padrão que também valorize a preservação ambiental, especialmente por ela fazer parte de uma das entradas do município”, destacou o prefeito Wellington.

Do JC Online

O piso salarial dos professores terá reajuste de 11,36%, anunciou nesta quinta-feira (14) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com isso, o valor passa de R$ R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%.

Nesta quarta-feira (13), o Ministério da Educação (MEC) recebeu dos estados e municípios pedido de adiamento do reajuste para agosto e que o índice fosse 7,41%. Ao anunciar o valor hoje, Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente.

“Muitos estados e municípios têm uma situação mais sensível, o que a gente pede é que haja disposição de diálogo, de busca de negociação entre sindicatos e governos, para que seja pactuado – onde não há condições –, com transparência, uma política de pagamento do piso que seja compatível [com a situação local]”, disse Mercadante.

Pela lei, o piso vale a partir de janeiro, mas o ministro destacou que isso pode ser negociado entre trabalhadores e governos.

Lei do Piso

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Desde de 2009, com o início da vigência da lei, até 2015, segundo Mercadante, o piso dos docentes teve aumento real, ou seja, acima da inflação no período, de 46,05%. Mercadante disse que o percentual de aumento foi um dos maiores entre todas as categorias, públicas ou privadas, mas reconheceu que há uma desvalorização histórica dos salários dos professores.

“Herdamos uma situação de salários muito baixo dos professores. Apesar desse crescimento, ainda é um salário pouco atrativo”.

O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento. Isso é negociado em cada ente federativo.

Em um contexto de crise, estados e municípios alegam dificuldade em pagar o valor definido pela lei. Ontem, os estados pediram que o MEC complementasse o valor aos governos em situação mais delicada, o que também está previsto em lei. Mercadante disse que a complementação pode ser negociada, desde que haja uma proposta consensual entre estados e municípios. Quando receber a proposta, a pasta avaliará a viabilidade, segundo o ministro.

Histórico

Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%.

Apesar dos aumentos, atualmente, os professores recebem cerca de 60% do salário das demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhora do salário dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.