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Do G1

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribuna Federal, determinou que o ex-deputado federal Pedro Corrêa passe a cumprir pena em regime fechado no processo do mensalão do PT em razão da condenação que obteve na Operação Lava Jato.

Corrêa está em prisão preventiva pela Lava Jato, no Paraná, desde abril deste ano. Entre o fim de 2013 e a prisão na Lava Jato, ele cumpria regime semiaberto pelo mensalão, em que foi condenado a 7 anos e 2 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Antes da decisão do ministro Barroso, Côrrea, se fosse solto da prisão preventiva, voltaria para o semiaberto, em que ele poderia sair para trabalhar durante o dia e voltaria para a prisão à noite.

Barroso tomou a decisão ao acolher pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para que Corrêa não voltasse a ter o benefício após ser liberado da prisão preventiva na Lava Jato, Janot pediu que o Supremo determinasse a regressão de regime, já que o ex-deputado continuou a cometer crimes mesmo depois de condenado no mensalão.

Na Lava Jato, Pedro Corrêa foi condenado no mês passado pela Justiça Federal do Paraná à pena de 20 anos e 7 meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ainda cabe recurso.

Antes de decidir sobre o pedido de Janot, o ministro Barroso ouvir os argumentos da defesa. Pedro Corrêa alegou que o plenário do Supremo ainda teria que decidir se condenação que ainda cabe recurso serve para regressão de regime e os fatos apontados na condenação dele são “extremamente controvertidos”. Além disso, apontou a defesa, não foi apontada nenhuma prova de que o ex-deputado continuou a cometer crimes após ser preso no mensalão.

Barroso afirmou que não é possível atender a defesa porque há provas no processo do Paraná que Pedro Corrêa recebeu propina até 2014, quando já estava preso. O ministro escreveu ainda que a propina vinha deAlberto Youssef, doleiro e um dos principais delatores da Lava Jato.

“Os laudos produzidos no curso da ação penal revelaram que Pedro Corrêa, pessoalmente ou por interposta pessoa, recebeu valores fornecidos pelo corréu Alberto Youssef, a título de propina, entre os anos de 2010 e 2014. Condutas caracterizadoras de corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, disse o ministro na decisão.

O ministro apontou ainda que diante da “natureza”, dos motivos”, das “circunstâncias”, e das “consequências do fato”, Pedro Corrêa perderá ainda um sexto dos dias remidos na cadeia com trabalho e estudo.

Crime teria acontecido na zona rural do município

Na tarde desta terça-feira (15), policiais civis integrantes da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (13ª DEAM) de Afogados da Ingazeira, deram cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Afogados, em resposta a representação feita pela 13ª DEAM.

A informação foi divulgada nas redes sociais da Delegacia.

Segundo informado na postagem, o preso está sendo investigado por crime de estupro de vulnerável, cometido mediante contínuas práticas de atos libidinosos contra uma adolescente de 12 anos, residente na zona rural de Afogados da Ingazeira.

Ainda segundo informado pela 13ª DEAM, após os procedimentos legais, o preso foi encaminhado ao plantão da 20ª Delegacia Seccional de Polícia (20ª DESEC), de Afogados da Ingazeira para ser apresentado à audiência de custódia.

“O estupro de vulnerável é crime hediondo. A sua denúncia é essencial para uma rápida repressão”, destacou a delegada Andreza Gregório.

Na manhã dessa sexta-feira (03), duas médicas cubanas do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, foram recepcionadas pelo Prefeito Sebastião Dias, a secretária de Saúde, Zeza Almeida e pelas equipes dos postos que elas vão trabalhar.

O prefeito deu as boas-vindas às médicas e falou da alegria em recebe-las para somar ao time da Saúde.

A secretária Zeza aproveitou para apresentar as equipes que cada médica terá à disposição em seus postos de trabalho. A doutora Tereza Pablus ficará com o PSF do centro e a doutora Leannes Carbonel vai trabalhar no PSF do Bairro João Cordeiro. O doutor Gustavo chegou em Tabira um pouco antes da médicas e já está localizado no PSF do Bairro Caixa D’água. As médicas se mostraram felizes com a recepção.

Magno Martins

Estimulado pela movimentação dos deputados federais JHC (PSB-AL) e Fernando Rodolfo (PL-PE), o prefeito de Salgueiro, Clebel de Souza Cordeiro (MDB), se reuniu com o Sindicato dos Professores local e anunciou que enviará projeto de lei à Câmara Municipal para fazer o rateio com o magistério da rede pública de 60% dos precatórios do governo federal no antigo Fundef, hoje Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A decisão foi tomada em audiência pública, no final de semana, com a participação de Rodolfo, que, ao lado do deputado federal alagoano, lidera movimento para que se faça o rateio, suspenso por acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) de dezembro de 2018.

A prefeitura de Salgueiro dispõe de R$ 15 milhões dos precatórios (valores devidos após condenação judicial definitiva) do Fundef, dos quais 60%, conforme determina a lei – ou seja, cerca de R$ 9 milhões – têm de ser destinados aos professores da rede pública. “É um ato de respeito e de justiça do prefeito com os professores do seu município”, avaliou o deputado pernambucano.

Fernando Rodolfo se incorporou, na nova legislatura, ao movimento em favor da destinação de 60% dos precatórios aos professores iniciado pelo deputado federal JHC, autor de projeto de lei estabelecendo o rateio dos precatórios. Os dois se reuniram, semana passada, com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, para discutir ações sobre o assunto que tramitam no Supremo.