Comunicação e Transparência na gestão pública

É com grande alegria que convidamos todos vocês para participarem da abertura do Centenário de Dom Francisco, hoje às 19h, na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, sede da diocese. A celebração será presidida pelo Bispo Diocesano, Dom Limacêdo Antonio, seguidor de seus princípios, de uma igreja libertadora.

Apesar de sites como Wikipedia e Google apontarem 4 de abril como data de seu nascimento, o site oficial da Diocese confirma hoje como a data que marca seu centenário.

Dom Francisco nasceu em Reriutaba, Ceará, em 3 de abril de 1924. Filho de Francisco Austregésilo de Mesquita e Maria Clausídia Macedo de Mesquita.

Sua ordenação presbiterial ocorreu no dia 8 de dezembro de 1951, em Sobral. Foi nomeado bispo em 25 de maio de 1961 e se ordenou em 24 de agosto de 1961, em Sobral, Ceará. Segundo bispo de Afogados da Ingazeira, chegou em Afogados aos 17 de setembro de 1961. Permaneceu 40 anos à frente da diocese, entregando-a em 27 de outubro de 2001 ao sucessor, Dom Luís Gonzaga Silva Pepeu. Seu lema,  “Ut Vitam Habeant” (Para Que Tenham Vida) não poderia ter significado maior.

Em toda sua vida, Dom Francisco combateu os poderosos, esteve ao lado dos mais humildes, lutou ao lado de sua gente nas secas que assolaram o Nordeste. Dentre outras coisas, ganhou notoriedade no país ao defender a legitimidade dos saques em feiras para matar a fome. Senão, vejamos entrevista de Dom Francisco ao Diário de Pernambuco, em 2 de Maio de 1998.

No blog, várias foram as publicações sobre sua história. aqui você vê algumas delas:

O Blog e a História: documentos comprovam vigilância da Ditadura a Dom Francisco

O blog e a história: quarteto entrevista Dom Francisco para primeira edição de jornal sertanejo

Se estivesse vivo, Dom Francisco faria 100 anos. Blog relembra entrevista histórica

O blog e a história: programa relembra trajetória de Dom Francisco

Bispo lembra encontro de Dom Francisco com Dom Hélder e pede pelo país

Dom Francisco volta hoje a programação da Rádio Pajeú

História: há 50 anos, Dom Francisco firmava voto de simplicidade sem privilégios no “Pacto das Catacumbas”. Entenda:

Nove anos sem Dom Francisco, o “Profeta do Sertão”

A classificação do Sport à decisão da Copa do Nordeste de 2017 manteve o calendário do futebol local estrangulado, sem datas vagas para o jogo de volta da final do Campeonato Pernambucano, envolvendo o próprio rubro-negro e o Salgueiro.

Após semanas negociando com a CBF e até com a Conmebol, a FPF conseguiu uma data, segundo apuração do blog. No entanto, em vez de uma semana entre os jogos, conforme imaginado, serão seis.

Após a partida na Ilha do Retiro, leão e carcará voltam a duelar pelo título da 103ª edição do torneio estadual, lá no estádio Cornélio de Barros, após 42 dias. Precisamente em 18 de junho. A direção de competições da CBF adiou dois jogos do Brasileiro neste domingo. Na Série A, Sport x Vitória. Na Série C, Salgueiro x Cuiabá. As duas partidas ainda serão remarcadas.

Serra Talhada fora da D: já o Serra Talhada não vai disputar a Série D do Campeonato Brasileiro. A informação foi confirmada  pelo presidente do clube José Raimundo no início da tarde desta quinta-feira. De acordo com o regulamento do Pernambucano 2016, o Atlético Pernambucano herda a vaga na competição nacional.

“Na última terça, me reuni com membros da Federação e disse da minha posição de não participar. Não adianta ir para uma competição dessa sem o suporte financeiro. Procuramos honrar nossos compromissos. Achamos por bem não participar para preservar o nosso nome, mesmo sabendo de alguma punição que possa ter”, disse.

O tema quórum qualificado, maioria simples e maioria absoluta voltou à pauta esta semana. A vereadora Claudicéia Rocha ingressou com mandado de segurança contra a aprovação do Código Tributário de Tabira.

Diz a vereadora que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira  é  alcançada com sete votos. Mas em abril de 2014, o TCE já havia se manifestado sobre o tema.

Em uma Câmara Municipal de 11 membros, o quórum qualificado de dois terços (2/3) só se atinge por intermédio de oito vereadores. Foi a resposta dada pelo Pleno do TCE a uma consulta (Processo TC nº 1401306-0) formulada pelo vereador José Ubirajara Vieira Jucá Filho, o Zé de Bira,  presidente da Câmara Municipal de Tabira.

O quórum é uma proporção mínima de vereadores exigida em lei para determinadas situações, como, por exemplo, aprovação do “impeachment” do prefeito ou rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas.

Há vários tipos de quórum para que se forme a maioria, a saber: maioria absoluta (mais de metade dos vereadores, contando-se os presentes e os ausentes); maioria simples (mais da metade dos votantes presentes à sessão); maioria qualificada (é a que atinge ou ultrapassa o limite aritmético ou a proporção, sempre superior à maioria absoluta, estabelecida em relação ao total dos membros da Câmara Municipal.

Conforme o conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, se o total de vereadores for múltiplo de três, a maioria qualificada de dois terços será o resultado aritmético dessa divisão. Caso contrário, o quórum de dois terços será obtido pelo resultado aritmético da operação, acrescido da fração necessária à formação do número inteiro imediatamente superior aos dois terços.

Exemplo: em uma Câmara com 19 vereadores, o quórum de dois terços terá que ser 13, visto que os dois terços aritméticos são 12,666. No caso objetivo da consulta, dois terços de 11 são 7,33 – de onde se deduz que só se atinge o quórum qualificado com a presença de oito vereadores.

Segundo o conselheiro Marcos Loreto, esse entendimento hoje é pacífico no Supremo Tribunal Federal. O voto dele foi acompanhado pelos conselheiros Carlos Porto, Teresa Duere, Marcos Loreto, João Campos, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos. O conselheiro presidente Valdecir Pascoal só votaria em caso de empate. O procurador geral Cristiano da Paixão Pimentel representou o Ministério Público de Contas.

Assim, maioria qualificada (2/3) são 8 votos. Mas maioria absoluta, caso da votação do Código Tributário, que é foi o caso levantado por Claudicéia, são 6 votos e não os 7 votos que ela defende.

Por Anchieta Santos

Eleitores de Fernando Filho (Federal reeleito) e Manoel Jerônimo (estadual não eleito), os ex-vereadores Sebastião Ribeiro e Edmundo Barros e o ex-suplente Vianey Justo agradeceram ontem na Rádio Cidade FM os votos recebidos.

Fernando Filho recebeu 567 votos, enquanto Manoel Jerônimo somou 828. Apenas o voto para governador dividiu os políticos tabirenses. Enquanto Sebastião Ribeiro e Edmundo apoiaram Armando Monteiro (PTB) majoritário em Tabira, Vianey votou pela reeleição de Paulo Câmara.

Vianey assumiu que não votou em Armando em virtude do mesmo ter o apoio do prefeito Sebastião Dias(PTB). Por telefone o Deputado Federal Fernando Filho (DEM) agradeceu os 567 votos e prometeu já adiantar emendas em favor de Tabira para 2019.

Sobre o voto no 2º turno para Presidente, Fernandinho declarou que o DEM liberou os seus integrantes e ainda não tem posição tomada se votará com Bolsonaro ou Haddad.

Cobrado pelo apresentador por ter se ausentado da eleição do aliado Zé de Bira na disputa municipal em 2014, Fernando Filho admitiu o erro, pediu desculpas e disse ter apreço e admiração por Jose e o pai Ubirajara.

Por Raphael Guerra – JC Segurança 

Ao mesmo tempo que os números da violência se mantêm altos, os problemas na área da segurança pública se agravam em Pernambuco.

Um levantamento aponta que as delegacias de 56 cidades – todas no interior – estão sem delegados titulares para comandarem as investigações de crimes. Além disso, 16 municípios não contam com escrivães – profissionais fundamentais no andamento dos inquéritos. (Veja

Os dados são da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), que vê com bastante preocupação o déficit de profissionais da segurança e, consequentemente, o atraso das investigações para punir quem pratica crime no Estado.

“Sem dúvida, é sinônimo de impunidade. Com todo respeito aos demais atores do sistema de justiça criminal, sem delegado de polícia na cidade há uma deficiência na investigação e punição de infratores”, afirma o delegado Diogo Victor, vice-presidente da Adeppe.

Nos cinco primeiros meses do ano, 1.525 mortes violentas foram somadas pela polícia em Pernambuco. Uma média de dez ocorrências por dia. Além disso, 54,7% desses crimes contra a vida foram registrados no interior – o que demonstra a necessidade de uma maior atenção do governo estadual. Há uma migração de facções especializadas no tráfico de drogas para municípios afastados da Região Metropolitana, por causa justamente do menor policiamento.

Diogo Victor cita outros problemas que são resultado da falta de pelo menos um delegado em cada cidade. “Além de atraso (nas investigações), perda de material probatório, falta de análise criminal de pontos quentes de maneira macro e, sobretudo, falta de operações de inteligência e operações de repressão qualificada fundamentais para diminuição da criminalidade.”

O déficit de profissionais não é novidade em Pernambuco. Mesmo no auge do programa Pacto pela Vida, entre os anos de 2010 e 2013, algumas cidades do interior não contavam com delegados titulares. Nos anos seguintes a situação não mudou – mesmo com concurso público realizado no governo Paulo Câmara em 2018. Afinal, praticamente os novos profissionais só supriram as vagas daqueles que estavam se aposentando ou assumindo outros cargos chefias.

Por causa disso, há profissionais que estão cuidando de duas, três ou até quatro cidades ao mesmo tempo. O experiente delegado Guilherme Mesquita, titular de Vitória de Santo Antão, na Mata Norte do Estado, é um deles. A morte da personal trainer Myrella Barbosa, de 25 anos, que pode ter sido vítima de feminicídio, está sendo investigada por Mesquita, porque o município de Chã de Alegria, onde ocorreu o fato no começo de junho, não tem delegado titular.

A sobrecarga de trabalho desses profissionais, na avaliação da Adeppe, prejudica também a qualidade das investigações.

“Muita sobrecarga deságua numa investigação com carência de lastro probatório para condenação. Com raras exceções, a desigualdade social, desemprego, até mesmo de iluminação pública são fatores de aumento de criminalidade, que devem ser analisados pelo delegado com sua equipe para atuar de maneira mais eficaz sempre norteado pela excelência da prova produzida”, destaca o delegado Diogo Victor.

Além dos crimes contra a vida, os roubos também precisam ser combatidos com mais eficiência em Pernambuco. Entre janeiro e maio deste ano, 21.916 boletins de ocorrência foram registrados. Desse total, 28,3% foram em cidades do interior. No mesmo período de 2022, a polícia somou 21.652 roubos.

Vale lembrar, também, que a população dessas cidades encontra dificuldade para prestar queixa, pois a maioria das delegacias só funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Ao mesmo tempo, desde maio, não é mais possível registrar esse crime pela internet.

O levantamento da Adeppe também revela que 16 cidades do interior de Pernambuco não contam com escrivães da Polícia Civil, o que resulta ainda mais na demora do andamento das investigações de combate aos crimes.

“O escrivão de polícia é fundamental porque ele faz um serviço de formalização das investigações, de toda dinâmica da investigação. Muitas vezes as atividades dele se confundem com as atribuições dos delegados. A ausência desse profissional é uma interrupção gigantesca naquilo que é formalizado nas investigações e, consequentemente, um empecilho, um atraso, no encaminhamento do inquérito para a Justiça”, explica Rafael Cavalcanti, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE).

Segundo Cavalcanti, uma média de 95% dos crimes ficam sob investigação da Polícia Civil. Os outros 5% são desvendados em flagrantes da Polícia Militar. “A ausência de delegado titulares, de escrivães, de comissários, é um retrato e um raio-x do atraso nas investigação dos crimes em Pernambuco”, afirma.

“Tudo que é produzido em termos de investigação, tudo que é solicitado em termos de provas e tudo que é apreendido fica a cargo do escrivão. É ele quem formaliza e coloca dentro do inquérito. Por isso, a gente vê que é uma das ausências mais sentidas na delegacia.”