Zeca Cavalcanti recebe Luciano Pacheco e fala em “união e diálogo”

Os peritos da Polícia Federal finalmente conseguiram desbloquear o celular de Luciano Cavalcante, ex-assessor de Arthur Lira, preso na semana passada na Operação Hefesto. O desbloqueio aconteceu na sexta-feira (9).

Cavalcante foi um dos 27 alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos na semana passada em meio à apuração de suspeitas de irregularidades na compra de equipamentos de robótica para 43 municípios de Alagoas. As informações são do colunista Lauro Jardim.

Os recursos desviados teriam saído do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com prejuízo de pelo menos R$ 8,1 milhões.

Ou seja, desde ontem, os policiais estão analisando as trocas de mensagens de Cavalcanti. As informações são do Jornal Extra.

Após representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPCO), com base em representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar de bloqueio de bens e valores da ex-prefeita de Tracunhaém Maria das Graças Lapa; ex-secretário municipal de Finanças, Luís Coutinho; ex-tesoureira municipal, Adneide dos Santos; ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Miriam Barbosa, Maria da Conceição dos Santos, Manoel Valério da Silva; bem como da empresa Saraiva Advogados Associados e o representante legal, o advogado André Luiz Pinheiro Saraiva. Todos pela prática de atos de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública.

A partir de auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) na Prefeitura de Tracunhaém, do exercício financeiro de 2012, foram observadas falhas na contratação de serviços advocatícios e de consultoria fiscal; bem como pagamentos efetuados sem a comprovação da prestação do serviço e em data anterior à celebração do contrato, por inexigibilidade de licitação, também indevida. São atos configurados como de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública.

Maria das Graças Carneiro da Cunha Pinto Lapa, prefeita de Tracunhaém à época dos fatos, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com Luís Dantas Coutinho, secretário de finanças; Adneide dos Santos, tesoureira, que realizaram e autorizaram pagamentos indevidos sem prestação de serviço e contrato subjacente, e, num momento posterior; Miriam Barbosa do Nascimento, Maria da Conceição dos Santos e Manoel Valério da Silva, membros da CPL de Tracunhaém, que eram os responsáveis pelo procedimento licitatório que resultou na contratação ilegal de serviços técnicos de advocacia através do processo de inexigibilidade 02/2012, em benefício indevido da empresa Saraiva Advogados Associados, a causar enriquecimento ilícito desta no valor de R$ 23.413,11.

O MPPE ingressou com a ação de improbidade administrativa e requereu o bloqueio de bens e valores da ex-prefeita, ex-secretário e ex-tesoureira até o montante suficiente para ressarcimento da quantia reclamada, no valor total de R$ 23.413,11, de forma solidária. Nesse mesmo valor total, o MPPE requer também o bloqueio dos bens e valores da empresa Saraiva Advogados Associados e de seu representante legal André Luiz Pinheiro Saraiva. Aos ex-membros da CPL, de forma solidária, o bloqueio de bens e valores no valor total de R$ 8.156,82.

Além de ajuizar a ação de improbidade administrativa, o MPPE denunciou todos (conforme artigo 29, do Código Penal Brasileiro – CPB) para dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas na Lei 8.666/93 (conforme artigo 89 da Lei 8.666/93), possibilitando o desvio de recursos públicos em proveito alheio (artigo 1, inciso I, do decreto lei 201/67); bem como do concurso material (artigo 69, do CPB).

Segundo o MPPE, a hipótese de sistema criminoso de desvios de recursos públicos engendrado por determinados escritórios de advocacia, desenvolvido em associação com diversos prefeitos dos municípios pernambucanos e de outros Estados, com a participação dos integrantes das Comissões Permanentes de Licitação opera da seguinte forma: ao contratar um escritório para resgatar um crédito junto ao INSS relativo ao valor de contribuições previdenciárias incidentes sobre o subsídio dos exercentes de mandatos eletivos no período de 1° de fevereiro de 1998 a 18 de setembro de 2004, uma vez que a alínea ‘h’ do inciso I do artigo 12 da Lei 8.212/91 foi declarado inconstitucional pelo STF (Resolução 26/2005, do Senado Federal), o município celebra o contrato através de inexigibilidade de licitação, paga antecipadamente o serviço no percentual de 20 a 15% (a título de honorários advocatícios) sobre tudo que seria compensado, antes mesmo da operação ter sido considerada regular pela Receita Federal.

Ao ter sua operação de compensação não homologada, considerada irregular e passível de devolução (glosada), o município é obrigado a recolher o valor indevidamente compensado, acrescido de pesadíssimos juros e multas. Na prática, o município tem que devolver os valores compensados indevidamente e mais 150% sobre esse total a título de multa, além do pagamento dos honorários advocatícios recebidos antecipadamente.

Do Congresso em Foco

O aumento do desemprego e a queda nos rendimentos dos brasileiros já mostram efeito sobre o processo de mobilidade social em curso no País de meados de 2004 a 2014, informa a reportagem do Valor Econômico. Estudo feito pela economista do Bradesco Ana Maria Barufi estima que, entre janeiro e novembro do ano passado, a participação da classe C na pirâmide social caiu dois pontos percentuais. Baixou de 56,6% para 54,6%. Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), Ana Maria estima que 3,7 milhões de pessoas deixaram a classe C.

Esse grupo migrou para as classes D e E, segundo a economista. A participação da classe D avançou de 16,1% para 18,9%. No caso da E, o avanço foi de 15,5% para 16,1% no mesmo período. Devido ao agravamento da crise, ela acredita que a classe C tende a voltar a responder por menos da metade da população do país, retomando o nível registrado até 2010.

De acordo com os cortes de renda utilizados pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), em 2015, a classe C reúne famílias com renda mensal entre R$ 1.646 e R$ 6.585, já a D, entre R$ 995 e R$ 1.646. A classe E tem renda familiar até R$ 995, informa o Valor.

A economista observa que não há perspectiva de reversão desse quadro em curto prazo, já que o aprofundamento da crise tende a atingir de forma mais intensa as classes mais baixas. A inflação superior a 10% no acumulado dos últimos 12 meses prejudica ainda mais os brasileiros com menor renda. O resultado, explica Ana Maria Barufi, é que a desigualdade de renda deve voltar a crescer no país nos próximos anos.

IstoÉ

O deputado Jair Bolsonaro empreende um enorme esforço para suavizar seu perfil. Tenta vestir pele de cordeiro, mas não adianta. É um predador. Tornou-se conhecido exatamente pela truculência, pelos raivosos ataques às minorias, pelas ofensas às mulheres, aos homossexuais e pela defesa radical da tortura e dos regimes autoritários. Salta aos olhos sua verve flagrantemente totalitária – o parlamentar reage a críticas a coices de cavalo. Demonstra não admiti-las. A virulência com que contra-ataca qualquer reparo dispensado a ele é típica de quem não suporta ser fiscalizado.

Imagine no poder? Como diria o filosofo espanhol Ortega & Gasset, parece faltar a Bolsonaro aquele fundo insubornável do ser. Ou seja, o mais íntimo pensamento na hora em que o indivíduo encara o seu reflexo no espelho e tenta reconhecer a própria face. Não raro, acusa os outros do que ele mesmo faz.

Até hoje, Bolsonaro conseguiu se eleger graças aos votos de pessoas aparentemente tão preconceituosas quanto ele. As que não o são, transmitem a impressão de estarem inebriadas pelo fenômeno eleitoral – os olhos vidrados e a postura quase catatônica de seu séquito, a entoar “mito, mito, mito” a cada aparição de Bolsonaro pelas capitais do País, falam por si. Nos últimos meses, o parlamentar aproveitou a crise de segurança e a escalada da corrupção para ampliar sua faixa de simpatizantes. Mais moderado, apresenta-se como o candidato ideal à Presidência para quem perdeu a confiança na política tradicional. Com isso, já aparece em segundo lugar nas pesquisas de opinião, atrás somente do ex-presidente Lula. Porém, que ninguém se engane.

Bolsonaro significa um retrocesso para o Brasil. O pré-candidato leva Messias no nome, mas definitivamente não conduz o País para um bom caminho. Depois de um impeachment e de a Lava Jato arruinar a velha política e seus métodos condenáveis, as próximas eleições podem representar um momento de inflexão para o Brasil. Pelo menos é o que se espera. Sua candidatura, no entanto, é a antítese disso.

Comete erro grosseiro quem não dá importância à ascensão do ex-capitão do Exército. O País pode estar diante do ovo da serpente. Embora sua candidatura seja legítima, e algumas de suas ideias passíveis de estarem em debate numa campanha, uma eventual eleição de Bolsonaro representa uma grave ameaça aos preceitos republicanos e democráticos. Do ponto de vista político, será como manter o País sob um Fla-Flu constante. E, pior, debaixo de um tacape manejado por um troglodita desprovido de freios. Ele sabe que grassa no eleitorado um sentimento de desolação e, para chegar lá, joga exatamente para essa platéia. Por isso, tornou-se um fenômeno nas redes sociais, com mais de cinco milhões de seguidores, além de admiradores fieis. Trata-se, no entanto, de um mito com pés de barros.

As declarações de Bolsonaro costumam ser contraditórias e inconsistentes, um espelho de seu repertório raso. Mostram seu total despreparo para exercer altas funções no Executivo. Seu conhecimento sobre a economia brasileira é de uma superficialidade chocante para um homem com tantos anos de vida pública. Ele próprio admite que não entende nada do riscado. E diz que, se chegar à Presidência, bastará nomear um ministro da Fazenda que seja do ramo para ficar tudo certo. Quem conhece seu estilo centralizador, sabe que não é bem assim. Os próprios aliados reconhecem que delegar não é seu forte.

Em encontro com representantes do mercado financeiro, Bolsonaro deu demonstrações de sua ignorância a respeito de temas econômicos. Ao ser questionado sobre o que pretende fazer para reduzir a dívida pública, disse que chamaria todos os credores para conversar. Perpetrou um absurdo. Como se sabe, qualquer pessoa ou empresa pode comprar títulos da dívida pública. E o número de detentores de tais títulos é imenso. O deputado confundiu dívida pública com dívida externa, essa sim com número de credores palpável. Dias antes, em entrevista a Mariana Godoy, da RedeTV!, disse que os militares guindaram a economia brasileira à 8ª maior do mundo. “Dos cinco presidentes militares, nenhum era formado em economia, e ainda assim, elevaram o Brasil da 49ª para a 8ª economia mundial”. Convenientemente ou não, esqueceu-se que, na ditadura, a dívida externa explodiu e houve hiperinflação.

Diante das derrapadas em profusão na seara econômica, Bolsonaro recorreu à consultoria dos irmãos Abraham Weintraub e Arthur Weintraub. O primeiro foi diretor da corretora do Banco Votorantim e o segundo é advogado e doutor em direito previdenciário. Com o auxílio, Bolsonaro divulgou uma espécie de nova versão da lulista Carta aos Brasileiros. Nela, defendeu a independência do Banco Central, que sairia da Fazenda. “Com sua independência, tendo mandatos atrelados a metas/métricas claras e bem definidas pelo Legislativo, profissionais terão autonomia para garantir à sociedade que nunca mais presidentes populistas ou demagogos colocarão a estabilidade do país em risco para perseguir um resultado político de curto prazo”, justificou. Sua ideia, no entanto, não encontra respaldo entre economistas de mais estofo. Nem os de esquerda, nem os liberais.

As patetices de Bolsonaro chamaram a atenção de importantes veículos de comunicação internacionais. Na semana passada, edições dos conceituados “Financial Times” e “The Economist”, da Inglaterra, trouxeram pesadas críticas ao deputado. O FT comparou o deputado aos presidentes dos EUA, Donald Trump, e das Filipinas, Rodrigo Duterte: “Um demagogo de direita com pontos de vista radicais”. Para “The Economist”, Bolsonaro não é um “Messias”, como seu sobrenome do meio, mas sim um “menino muito travesso”. A revista descreve o deputado como ele é: um nacionalista religioso, anti-homossexual, favorável às armas e que faz apologia a ditadores que torturaram e mataram brasileiros entre 1964 e 1985. “Bolsonaro quer ser o Trump brasileiro”, constata “The Economist”.