TCE-PE altera entendimento sobre data-limite para fixação dos subsídios de vereadores

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato e a lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros e militares no exercício da função. Os crimes hediondos são cumpridos obrigatoriamente em regime inicialmente fechado, ou seja, o condenado deve passar dia e noite na cadeia.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e foi enviada à Câmara dos Deputados. Na Casa, porém, sofreu alterações e teve de ser submetido a nova análise dos senadores. Com a nova aprovação, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a lei aprovada nesta quinta, será considerada gravíssima a lesão que provocar incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização do membro, sentido ou função, deformidade permanente e aborto.

O texto também prevê aplicação de pena mais dura quando o delito for cometido contra cônjuge, companheiro e parente em até terceiro grau desses agentes de segurança.

Para os casos de homicídio, o texto diz que o fato de a vítima ser agente do Estado ou parente de agente torna o crime “qualificado”. Com isso, a punição passará de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos. Nos casos de lesão corporal, o projeto define que a pena será aumentada de um a dois terços. (G1)

Depois da Guarda Municipal ser reforçada com uma caminhoneta L-200 Triton da Mitsubishi, conquistada junto ao Ministério da Justiça pelo Governo Sebastião Dias, graças à intervenção do Secretário de Administração Flávio Marques, agora é o Conselho Tutelar que tem o que festejar graças à intervenção do “maguinho”.

Flávio Marques pediu e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República liberou um kit-completo para o Conselho Tutelar de Tabira, formado por um veículo, um computador, uma impressora e um bebedouro.

Antes entre os municípios do Pajeú, o mesmo beneficio havia chegado apenas para os municípios de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e São José do Egito. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O governador Paulo Câmara participou, nesta sexta da inauguração do maior complexo eólico do Brasil: o Ventos do Araripe III. Com um investimento de R$ 1,8 bilhão da Casa dos Ventos, o projeto está localizado no alto da Chapada do Araripe, entre os estados de Pernambuco e Piauí.

Em solo pernambucano estão instalados cinco parques e 60 aerogeradores, com capacidade de gerar 359 MegaWatt (MW), abastecendo até 400 mil casas dos dois estados. Ao todo, a instalação do complexo foi responsável pela geração de 1,5 mil postos de trabalho, com prioridade da mão de obra local.

“O Ventos do Araripe III é um projeto que está totalmente conectado e dialogando com o futuro que a gente precisa. A energia eólica é a garantia de um meio ambiente limpo e é importante continuar nesse caminho, mostrando que é possível, mesmo em momentos difíceis, avançar com ideias inovadoras e que aproveitem a potencialidade de cada estado”, afirmou o governador Paulo Câmara, acrescentando que o projeto garantirá a sustentabilidade energética de Pernambuco.

Ao todo, são 14 parques e 156 aerogeradores, instalados em propriedades arrendadas de cerca de 70 famílias das cidades de Araripina e de Simões (PI), que se tornaram parceiras da Casa dos Ventos. O modelo permite que os moradores recebam mensalmente uma quantia calculada a partir da energia gerada. Ao todo, mais de R$ 5 milhões serão pagos anualmente aos moradores locais com propriedades arrendadas.

O presidente da Casa dos Ventos, Mário Araripe, destacou que o Ventos do Araripe III, com 87 mil hectares, é o maior parque eólico do País. “Esse complexo não tem igual no Brasil e se assemelha a poucos no mundo. A chapada pode, por exemplo, suprir Pernambuco com a energia produzida”, afirmou.

Também estiveram presentes na inauguração o governador do Piauí, Wellington Dias; os deputados federais Kaio Maniçoba e Tadeu Alencar; e as deputadas estaduais Socorro Pimentel e Roberta Arraes.

A Prefeitura de Brejinho divulgou em suas redes sociais que no próximo sábado (17), a partir das 17h, o Prefeito Gilson Bento estará na Escola Municipal Severina Travassos de Lucena, no Povoado de Lagoinha, para a assinatura da Ordem de Serviço destinada à Construção de duas Quadras Poliesportivas em Lagoinha e Placas de Piedade. O investimento total está previsto em R$ 2.649.330,40.

Segundo a prefeitura, essas iniciativas representam um grande avanço para a promoção do esporte e do lazer no município de Brejinho. As quadras poliesportivas são espaços fundamentais para o desenvolvimento físico, social e emocional dos cidadãos, proporcionando oportunidades para a prática de diversas modalidades esportivas e atividades recreativas.

Com a construção dessas duas novas quadras, Lagoinha e Placas de Piedade serão beneficiadas com infraestruturas modernas e adequadas para a prática esportiva, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento da comunidade local.

O evento de assinatura da Ordem de Serviço contará com a presença do Prefeito Gilson Bento, autoridades municipais e representantes da comunidade. A expectativa é de que a construção das quadras poliesportivas seja realizada de forma ágil e eficiente, visando oferecer à população espaços de qualidade para a prática esportiva e o convívio social.