TCE-PE altera entendimento sobre data-limite para fixação dos subsídios de vereadores
Por Nill Júnior
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo então presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Aerolande Amós da Cruz, sobre a possibilidade de reajuste na remuneração dos vereadores para a legislatura seguinte, mesmo após a eleição.
O Pleno acolheu à unanimidade o voto-vista do conselheiro Eduardo Porto. O relator, conselheiro Marcos Loreto, acolheu as razões do voto-vista.
O TCE-PE entendeu ser possível à câmara municipal fixar o subsídio dos vereadores após a realização das eleições municipais, desde que sejam respeitadas, dentre outras, as seguintes condições:
Princípio da anterioridade da legislatura: Os valores deverão ser fixados para a próxima legislatura, não podendo ser aprovados no ano corrente.
Limites constitucionais de remuneração dos vereadores: Os valores devem ser definidos por lei municipal, observando critérios estabelecidos sobre os limites máximos, que, por sua vez, têm por parâmetros o percentual da remuneração dos deputados estaduais e o número de habitantes do município.
Limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Os valores devem seguir o disposto no art. 20 da LRF, que estabelece o limite de 6% da receita corrente líquida para as despesas com o legislativo municipal.
A resposta também incluiu, por sugestão do presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que Lei Orgânica Municipal pode estabelecer que a modificação nas remunerações deve ocorrer antes das eleições municipais.
A sessão aconteceu nesta quarta-feira (29).
A resposta à consulta, aprovada por unanimidade pelo Conselho do TCE-PE, traz um novo entendimento sobre a possibilidade de alteração da remuneração dos vereadores. Anteriormente, estabelecia-se que o reajuste à remuneração dos vereadores para a legislatura subsequente deveria ocorrer antes das eleições municipais.
Nesta decisão, mesmo reconhecendo o valor dos precedentes e do contexto histórico, o conselheiro ressaltou a recente evolução constitucional sobre a matéria, que incorporou à Constituição Federal limites e requisitos para coibir excessos e garantir a razoabilidade dos gastos públicos.
O conselheiro Eduardo ainda destacou que eventuais afrontas aos princípios da moralidade e impessoalidade podem ser devidamente apuradas, auditadas e sancionadas pelos órgãos competentes, incluindo o Tribunal de Contas.
A presença de Danilo Cabral (PSB) na agenda de Paulo Câmara no Pajeú foi praticamente o lançamento de sua pré-campanha. Além da agenda institucional, houve a articulação de uma pauta política, a “Agenda 40”. O evento ocorreu no Auditório do Hotel Brotas e reuniu prefeitos, deputados, vereadores, lideranças, apoiadores e pré-candidatos de toda a região. Em […]
A presença de Danilo Cabral (PSB) na agenda de Paulo Câmara no Pajeú foi praticamente o lançamento de sua pré-campanha.
Além da agenda institucional, houve a articulação de uma pauta política, a “Agenda 40”.
O evento ocorreu no Auditório do Hotel Brotas e reuniu prefeitos, deputados, vereadores, lideranças, apoiadores e pré-candidatos de toda a região.
Em sua fala, Danilo invocou a memória do ex-governador Eduardo Campos e do ex-presidente Lula, como já se esperava,, nos mantras dessa campanha.
“Representamos aqui a história de uma frente política que passou pela vida das pessoas e a para melhor. Pernambuco dá aqui um exemplo de unidade, a unidade do povo”.
O parlamentar também enalteceu sua relação com o Pajeú, região onde é votado desde 2010, com foco em municípios como Carnaíba e Flores. Ele também lembrou sua passagem como Secretário de Educação. “Fizemos parte de uma revolução educacional, hoje uma referência para o Brasil. O Pajeú está sempre muito bem classificado entre as notas mais altas do IDEB. Além da cultura, o símbolo e a identidade que representa Pernambuco”, pontuou.
Além de Paulo Câmara, estavam no ato o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; os deputados federais Gonzaga Patriota (PSB) e Carlos Veras (PT), o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, ex-prefeito de Afogados; bem como os deputados estaduais Waldemar Borges (PSB) e Doriel Barros, presidente do PT pernambucano, entre outros políticos.
A Prefeitura de Serra Talhada assina nesta quinta-feira (04), às 16h30, a ordem de serviço da Escola Municipal Educadora Zuleide Feitoza Carvalho, que será construída na Rua Antônio Inácio de Medeiros, no bairro IPSEP. A escola será de acordo com o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com doze salas de aula, […]
A Prefeitura de Serra Talhada assina nesta quinta-feira (04), às 16h30, a ordem de serviço da Escola Municipal Educadora Zuleide Feitoza Carvalho, que será construída na Rua Antônio Inácio de Medeiros, no bairro IPSEP.
A escola será de acordo com o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com doze salas de aula, bloco administrativo, bloco pedagógico (biblioteca, auditório, laboratórios e grêmio estudantil), bloco de serviços (cozinhas e pátio coberto), sanitários, quadra esportiva e vestiários.
Serão investidos quase quatro milhões de reais na obra, recursos do Governo Federal. A contrapartida do município é a disponibilidade do terreno adequado à dimensão da escola, que terá capacidade para 1.200 alunos.
“É como muita satisfação que vamos dar a ordem de serviço dessa escola, um sonho antigo da população que vai se realizar e um compromisso de nosso governo com os moradores do IPSEP, que terão um equipamento educacional de qualidade no bairro”, disse o prefeito Luciano Duque.
Em solenidade realizada no Cine Teatro São José, no dia 1 de janeiro de 2013, uma terça-feira, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, anunciava sua primeira equipe de governo. À época, alguns nomes surgiram como novidades, outros já eram esperados. Quatro anos depois, alguns permanecem, outros nem assumiram pois os cargos nunca foram […]
Eraldo, Gildázio, Veratânia, Flaviana, Luciano, Daniel, Rejane, Joana e Ney: uns ficaram, outros saíram, alguns só tiraram a foto
Em solenidade realizada no Cine Teatro São José, no dia 1 de janeiro de 2013, uma terça-feira, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, anunciava sua primeira equipe de governo.
À época, alguns nomes surgiram como novidades, outros já eram esperados.
Quatro anos depois, alguns permanecem, outros nem assumiram pois os cargos nunca foram criados, além daqueles que mudaram de ares. É grande hoje a especulação em torno da nova equipe, a ser anunciada no próximo domingo. Veja o que foi anunciado em 2013 e o que aconteceu em cada caso:
Secretaria da Mulher: Foi anunciada Joana Darck Freitas.Vereadora por três mandatos, formada em Letras pela Fafopai. Foi da PJMP. A Secretaria não foi criada e Joana foi para Assistência Social. Hoje para analistas, não continua na gestão. Foi criada na reta final da gestão uma Diretoria da Mulher, gerida por Risolene Lima.
Planejamento e gestão: foi anunciada Flaviana Rosa Rabelo. Tem graduação em serviço social pela UFPE e Mestrado em Serviço Social também pelo UFPE. Especialista em política regional e ambiental. Atua em Serviço Social Aplicado, bem como planejamento urbano. A Secretaria também não foi criada. Flaviana é Secretária de Administração e ganhou crédito organizando a Feira do Empreendedor.
Educação :Veratânia Morais. Um dos nomes mais jovens da equipe, se destacou gerenciando a Escola Municipal São Sebastião. Graduada em Matemática pela Fafopai, com pós em Psicopedagogia pela Faculdade Integrada de Patos. Continuará na pasta, a considerar os prognósticos.
Desenvolvimento Econômico : O anúncio foi de Eraldo Feijó, o gerente da Ceralpa e hoje responsável pela Feijó Imóveis. Mais uma pasta que não xchegou a ser criada. Eraldo saiu na foto, deu entrevistas, mas apesar do currículo, não teve um birô pra chamar de seu. O filho, Lidny, engenheiro, pelo contrário é cotado e Eraldo toca seus negócios imobiliários.
Saúde: o secretário foi Gildázio Moura, Fisioterapeuta e Sanitarista por formação, é Administrador em Saúde, vinculado à COFFITO PE. Consultor técnico da faculdade de Saúde de paulista. Professor de Saúde Coletiva da Universo, Faculdade São Miguel e FASUP. Moura assumiu uma função no Ministério e deixou o governo. Hoje é adversário político de Patriota, por sua defesa do PT no estado. Apoiou Emídio Vasconcelos. O atual, Arthur Belarmino, deve continuar.
Alessandro Palmeira foi anunciado para a Cultura e Esportes. Cuidou da pasta e também agiu nos bastidores como Assessor Político e articulador estilo desatador de nós de Patriota. Nome leve com aceitação na opinião pública e na juventude, interessante para oxigenar a chapa, é o vice prefeito. A Cultura está nas mãos de Edgar Santos que pode continuar, ou não…
Na Agricultura, o nome foi de Luciano Gomes, Formado em Agronomia pela UFRPE, professor da Fafopai, com pós graduação Latu Sensu pela UPE. Foi fiscal da Adagro. Gomes pediu pra sair e também tem divergências políticas com a gestão. Assumiu Ademar Oliveira, então adjunto, que deve continuar.
Ney Quidute foi para Finanças. Formado em Economia pela Universidade Católica de Pernambuco. Foi funcionário do Bandepe. Mantido na função, onde atuou no último governo Totonho Valadares. Sua Secretaria é ligada à arrecadação de tributos, dividindo autonomia com Controle Interno. Na primeira gestão, foi Secretário de Cultura. Agora é um coringa, podendo continuar na pasta ou migrar para outra Secretaria.
Daniel Valadares foi para Controle Interno. Administrador de Empresas por formação, é filho do Prefeito Totonho Valadares. Deixou a função para disputar vaga na Câmara. Atualmente, o Secretário é Alberto Seabra. Não se sabe se continua.
Rejane Veras foi confirmada na Assistência Social, lembra ? Graduada em Serviço Social e pós graduada em Letras, Coordenou o CRAS e programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado. Assumiu concurso do TJPE dando espaço para Joana Darck assumir a Secretaria.
Lúcia Moura: a vice, que apareceu em todos os registros na posse daquele 1 de janeiro, integrou a chapa apos uma composição com o grupo Moura, que tem nomes como Edson e Júnior Moura, mantenedores da Casa de Saúde. Lúcia, médica anestesista com especialização em endocrinologia, daria juventude à chapa e contemplaria um importante grupo político. Hoje, está afastada da política, depois de quatro aos sem participar efetivamente da gestão. Se reaproximou no debate em torno da vice, mas sem demonstrar interesse em continuar na política.
Carlos Marques (Assuntos Jurídicos), Socorro Dias (AEDAI) e Maria José de Assis Cerquinha (Ouvidoria) completavam o time em 2013. Estão dentre os cotados para permanência na gestão nas mesmas funções em 2017. Naquela data, não houve anúncio do Secretário de infra-estrutura. Foi anunciado depois Silvano Brito, que é cotado para ficar mais quatro anos.
Do g1 Manifestantes realizam atos pelo país, neste domingo (14), contra a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e o projeto de lei que reduz o tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe de Estado, o chamado “PL da Dosimetria”. Em diversas capitais do país, os manifestantes seguiram em marcha exibindo faixas […]
Manifestantes realizam atos pelo país, neste domingo (14), contra a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e o projeto de lei que reduz o tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe de Estado, o chamado “PL da Dosimetria”.
Em diversas capitais do país, os manifestantes seguiram em marcha exibindo faixas e cartazes com palavras de ordem em defesa da democracia. Em alguns locais, a mobilização começou pela manhã; em outros, à tarde, com caminhadas por avenidas importantes.
Veja capitais em que houve protesto:
Rio de Janeiro (RJ): os manifestantes reuniram-se na orla de Copacabana, no Posto 2, onde exibiram faixas pela manutenção da prisão de Jair Bolsonaro e críticas ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Lideranças políticas e de movimentos sociais discursaram, incluindo Glauber Braga, que chamou sua suspensão de “perseguição política” e defendeu mobilização nas ruas.
São Paulo (SP): o ato aconteceu em frente ao Masp, na Avenida Paulista. A via foi totalmente bloqueada por volta das 14h, segundo a CET.
Brasília (DF): manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República e marcharam, pela Via S1, em direção ao Congresso Nacional;
Belo Horizonte (MG): manifestação começou às 9h, na Praça Raul Soares, no Centro da capital mineira, com destino à Praça Sete. Os participantes seguravam cartazes com frases como “sem anistia” e “não à impunidade”;
Cuiabá (MG): integrantes de movimentos sociais e representantes de partidos de esquerda participaram de um ato perto do centro político e administrativo. Com faixas e cartazes, o grupo protestou contra o PL da Dosimetria e a reforma administrativa;
Florianópolis (SC): a concentração começou às 9h, na Avenida Beira-Mar Norte, na região central da capital. Participantes exibiam cartazes com frases como “Sem anistia pra quem ataca a democracia”.
João Pessoa (PB): grupo se concentrou no Busto de Tamandaré, em Tambaú, por volta das 9h. Depois saiu em caminhada. A manifestação contou com a participação de movimentos sociais, de partidos políticos e de pessoas da sociedade civil;
Natal (RN): manifestação ocorreu na Avenida Engenheiro Roberto Freire, uma das principais vias da capital potiguar. Durante a caminhada, manifestantes exibiram cartazes, entoaram palavras de ordem em defesa da democracia e criticaram a proposta aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados.
Recife (PE): o protesto começou às 14h, em frente ao Ginásio Pernambucano, na Rua da Aurora, área central da capital pernambucana. Políticos e lideranças da esquerda utilizaram um carro de som para gritar palavras de ordem contra o projeto.
Já aprovado pela Câmara, o texto prevê que:
O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. Atualmente, a lei exige um quarto.
Se o projeto for aprovado também no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano para dar um golpe de Estado – pode ter de passar menos tempo na cadeia.
Segundo cálculos do relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o tempo de prisão do ex-presidente cairia para cerca de 2 anos e meio.
A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17), mas pode sofrer alterações. O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem dito que quer concluir a análise do texto na Casa ainda neste ano.
Durante cerca de 30 minutos de entrevista ao jornalista João Ferreira, na Rádio Itapuama FM, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) falou de política, criticou o governo da prefeita Madalena Britto (PSB) e de seu candidato, o empresário Wellington Maciel, que trocou a direção das lojas LW pela política. Ele estava acompanhado do seu pré-candidato a […]
Durante cerca de 30 minutos de entrevista ao jornalista João Ferreira, na Rádio Itapuama FM, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) falou de política, criticou o governo da prefeita Madalena Britto (PSB) e de seu candidato, o empresário Wellington Maciel, que trocou a direção das lojas LW pela política.
Ele estava acompanhado do seu pré-candidato a vice, Eduíno Filho, e o ex-deputado estadual Eduíno Brito e sugeriu um programa de oportunização para o primeiro emprego dos jovens.
Para Zeca Cavalcanti, ao falar de mudança o pré-candidato de Madalena “primeiro reconhece que o atual governo tá ruim mesmo, pois é preciso mudar. Mas torna-se incoerente porque ele defende exatamente o que está aí, o status quo dos que querem se perpetuar no poder, tanto que ele quer o endosso da prefeita para que ele possa ser candidato a prefeito sucedendo ela. A gente vê que a mudança está nos olhos da gente; uma mudança com responsabilidade, com competência, experiência de quem conhece a máquina pública e já foi aprovado”.
O ex-prefeito também fez um balanço da flexibilização da economia durante a pandemia do novo coronavírus e lembrou que o que não faltam são recursos, principalmente do Governo Federal, e cobrou mais ações por parte da prefeitura que tem deixado a desejar.
Somente nos 15 primeiros dias de julho entraram mais de R$ 3,6 milhões da União com a rubrica de recomposição e combate a Covid-19.
Citou que a juventude está desassistida e sugeriu um programa de oportunidades para os jovens trabalharem, oferecendo incentivos fiscais para que possam oportunizar o surgimento de oportunidades, com abatimentos em tributos, para que as empresas tenham interesse e contratem o jovem trabalhador, mas para isso disse que é preciso qualificar os jovens.
Sobre a situação atual de Arcoverde e as visitas que anda fazendo, Zeca disse que existe uma demanda muito grande na saúde, educação, infraestrutura em toda a cidade, ruas esburacadas, lama; uma usina de asfalto que não funciona, mas que deverá voltar a funcionar com certeza agora no período das eleições. Citou o fato de já ter pré-candidato prometendo asfalto nos bairros mais afastados; a falta de estímulo por parte dos professores, a falta de medicamentos nas UBS.
“Essa apatia administrativa. Essa apatia da gestão, parece que já deu por encerrada a administração. Arcoverde não aguenta mais essa gestão e nem sua continuidade”, finalizou Zeca Cavalcanti afirmando que é preciso ouvir o povo.
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