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TCE-PE altera entendimento sobre data-limite para fixação dos subsídios de vereadores

Por Nill Júnior

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo então presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Aerolande Amós da Cruz, sobre a possibilidade de reajuste na remuneração dos vereadores para a legislatura seguinte, mesmo após a eleição.

O Pleno acolheu à unanimidade o voto-vista do conselheiro Eduardo Porto. O relator, conselheiro Marcos Loreto, acolheu as razões do voto-vista.

O TCE-PE entendeu ser possível à câmara municipal fixar o subsídio dos vereadores após a realização das eleições municipais, desde que sejam respeitadas, dentre outras, as seguintes condições:

Princípio da anterioridade da legislatura: Os valores deverão ser fixados para a próxima legislatura, não podendo ser aprovados no ano corrente.

Limites constitucionais de remuneração dos vereadores: Os valores devem ser definidos por lei municipal, observando critérios estabelecidos sobre os limites máximos, que, por sua vez, têm por parâmetros o percentual da remuneração dos deputados estaduais e o número de habitantes do município.

Limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Os valores devem seguir o disposto no art. 20 da LRF, que estabelece o limite de 6% da receita corrente líquida para as despesas com o legislativo municipal.

A resposta também incluiu, por sugestão do presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que Lei Orgânica Municipal pode estabelecer que a modificação nas remunerações deve ocorrer antes das eleições municipais.

A sessão aconteceu nesta quarta-feira (29).

A resposta à consulta, aprovada por unanimidade pelo Conselho do TCE-PE, traz um novo entendimento sobre a possibilidade de alteração da remuneração dos vereadores. Anteriormente, estabelecia-se que o reajuste à remuneração dos vereadores para a legislatura subsequente deveria ocorrer antes das eleições municipais.

Nesta decisão, mesmo reconhecendo o valor dos precedentes e do contexto histórico, o conselheiro ressaltou a recente evolução constitucional sobre a matéria, que incorporou à Constituição Federal limites e requisitos para coibir excessos e garantir a razoabilidade dos gastos públicos.

O conselheiro Eduardo ainda destacou que eventuais afrontas aos princípios da moralidade e impessoalidade podem ser devidamente apuradas, auditadas e sancionadas pelos órgãos competentes, incluindo o Tribunal de Contas.

Outras Notícias

Diógenes Patriota participa do 8º Congresso Pernambucano de Municípios 

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, marcou presença no 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizado entre os dias 28 e 30 de abril no Centro de Convenções, em Olinda. O evento reuniu prefeitos, gestores, parlamentares e técnicos de todo o estado para debater os desafios e soluções para […]

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, marcou presença no 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizado entre os dias 28 e 30 de abril no Centro de Convenções, em Olinda.

O evento reuniu prefeitos, gestores, parlamentares e técnicos de todo o estado para debater os desafios e soluções para uma gestão pública mais eficiente e inovadora.

Com o tema “Estratégias para uma gestão inovadora e sustentável”, o congresso trouxe painéis sobre educação, saúde, desenvolvimento social, meio ambiente, inovação tecnológica, entre outros eixos fundamentais para o fortalecimento das cidades pernambucanas.

Para o prefeito Diógenes, o momento foi uma importante oportunidade de diálogo e aprendizado:

“Tuparetama tem buscado constantemente inovar na gestão pública e participar de um evento como esse, onde podemos trocar experiências com outros municípios e ouvir especialistas em diversas áreas, fortalece ainda mais nosso compromisso com uma administração eficiente, transparente e voltada para as pessoas”, afirmou o gestor.

Durante o congresso, Diógenes também destacou a importância da união dos municípios e o papel da Amupe como articuladora de boas práticas e políticas públicas de impacto regional.

“Bolsonaro surtou de vez”, dizem técnicos do Ministério da Saúde

Blog do Vicente/Correio Braziliense Técnicos sérios do Ministério da Saúde, com listas imensas de bons serviços prestados ao país, dizem que o presidente Jair Bolsonaro “surtou de vez” diante dos números cada vez mais dramáticos da covid-19 no país, com mais de 35 mil mortos pela doença. Para esses técnicos, a decisão do presidente de […]

Blog do Vicente/Correio Braziliense

Técnicos sérios do Ministério da Saúde, com listas imensas de bons serviços prestados ao país, dizem que o presidente Jair Bolsonaro “surtou de vez” diante dos números cada vez mais dramáticos da covid-19 no país, com mais de 35 mil mortos pela doença.

Para esses técnicos, a decisão do presidente de “maquiar” os dados da doença, inclusive com a recontagem dos mortos, que ele acredita ser em número menor do que o divulgado oficialmente, só explicita o tamanho do descaso do governo em relação à pandemia do novo coronavírus.

Os técnicos são firmes em dizer que, desde a semana passada, Bolsonaro vem pressionando o ministério para mudar a forma de divulgação dos números de contaminados e mortos pelo novo coronavírus. Ele não só conseguiu adiar o horário da divulgação dos dados, que passou para as 22h, como mandou tirar informações relevantes do boletim para dificultar o trabalho da imprensa.

Bolsonaro não se conforma com a repercussão dos números de mortes e de contaminados, que vem derretendo a popularidade dele. Na avaliação do presidente, há exageros na divulgação dos números da covid-19, criando pânico desnecessário. Ele continua classificando a doença como “gripezinha”.

Manipulação

As mudanças impostas por Bolsonaro na divulgação dos dados da pandemia do coronavírus e a informação de Carlos Wizard, futuro secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, de que o governo pretende recontar os mortos pela covid-19 provocaram duras reações do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Em nota, o Conselho destacou que, com as mudanças, os dados serão “fantasiosos ou manipulados”. Na nota, o presidente do Conass, Alberto Betrame, afirma que, “ao afirmar que secretários de Saúde falseiam dados sobre óbitos decorrentes da covid-19 em busca de mais ‘orçamento’, o secretário (Wizard), além de revelar sua profunda ignorância sobre o tema, insulta a memória de todas aquelas vítimas indefesas desta terrível pandemia e suas famílias”.

Para João Gabbardo, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Wizard está completamente desinformado sobre o funcionamento da pasta. “A gestão do ministério é muito mais complexa do que a administração de um curso de inglês”, afirma, em referência à rede de escolas de língua estrangeira fundada por Wizard.

Gabbardo acredita que o Ministério da Saúde terá de rever as determinações feitas por Bolsonaro. Ele diz ainda que, caso haja recontagem dos mortos, certamente, os números serão piores do que os divulgados, devido ao elevado número de subnotificações. O Brasil registra quase 650 mil contaminados pelo novo coronavírus.

Duque nega fama de cooptador, mas diz que se Fonseca sinalizar, vai atrás de seu apoio

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), comentou agora a pouco em entrevista ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente a desistência do médico Fonseca Carvalho, do PR, em disputar a Prefeitura a Capital do Xaxado, no fato político da semana. Duque disse não acreditar que o PR não terá candidato à […]

LucianoO Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), comentou agora a pouco em entrevista ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente a desistência do médico Fonseca Carvalho, do PR, em disputar a Prefeitura a Capital do Xaxado, no fato político da semana.

Duque disse não acreditar que o PR não terá candidato à Prefeitura depois do anúncio do médico. “Eles terão um candidato. O Secretário Sebastião Oliveira deverá encontrar um caminho para essa questão”. O prefeito negou que esteja comemorando a notícia como provável maior beneficiado da decisão. Quando à possibilidade de Carlos Evandro ser o nome, Duque disse não acreditar por conta da sua presença na lista de inelegíveis do TCU, divulgada pelo blog.

Duque também afirmou que não manteve contato com Fonseca e respeitou seu momento, que considerou muito difícil. Indagado se ainda via possibilidade de aproximação entre o grupo do PR e sua candidatura, Duque disse acreditar que não.

O jornalista indagou sobre a negociação que aconteceu na tentativa de unir seu projeto do bloco do Secretário de Transportes. Ele confirmou que estava encaminhada a chapa encabeçada por ele, com o advogado Waldemar Oliveira na vice. Mas a exigência de que deixasse o PT melou o projeto.

Perguntado se iria chamar o médico para apoiar sua reeleição, Duque brincou. “Já me chamam de cooptador, se eu chamar ele vão dizer mais”, referindo-se aos apoios de Márcio Oliveira, Paulo Melo, Marcos Oliveira e Manoel Enfermeiro, negando depois que   isso tenha ocorrido. “Eles acreditaram no nosso projeto”. Ao final ironizou: “se ele quiser vir para o nosso grupo, vou cooptá-lo também”, disse aos risos.

José Patriota e Humberto Costa tem encontro

Na manhã desta segunda-feira (17), o deputado estadual por Pernambuco, José Patriota (PSB), se reuniu com o senador pelo mesmo estado, Humberto Costa (PT). Segundo nota, conversaram sobre a conjuntura da política nacional e estadual, além de discutir programas e ações que possam melhorar a vida dos pernambucanos. Em suas redes sociais, Patriota destacou a […]

Na manhã desta segunda-feira (17), o deputado estadual por Pernambuco, José Patriota (PSB), se reuniu com o senador pelo mesmo estado, Humberto Costa (PT).

Segundo nota, conversaram sobre a conjuntura da política nacional e estadual, além de discutir programas e ações que possam melhorar a vida dos pernambucanos.

Em suas redes sociais, Patriota destacou a importância da parceria com o petista. “Trabalharemos juntos na reconstrução do Brasil e principalmente para fazer bem a Pernambuco, disse.

Israel Rubis avalia ser candidato a Federal

Uma das revelações feitas pelo vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis na Quarta com Live, é de que tem sido convidado para disputar um mandato de Deputado Federal por seu partido, o PP. “Eu recebi convites. Hoje eu digo a você que não aceitei, mas e uma construção possível. Eu acho que não estou cometendo nenhuma […]

Uma das revelações feitas pelo vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis na Quarta com Live, é de que tem sido convidado para disputar um mandato de Deputado Federal por seu partido, o PP.

“Eu recebi convites. Hoje eu digo a você que não aceitei, mas e uma construção possível. Eu acho que não estou cometendo nenhuma ilegalidade. Eu tenho opção, estou em gozo de meus direitos políticos. Recebemos convites mas ainda não decidimos. A política é dinâmica, muda o formato. Hoje ela (a candidatura) tem uma reduzida possibilidade de acontecer”.

A leitura é que caso decida levar o projeto a frente, Israel pode sair fortalecido localmente, mesmo que conquista do mandato seja quase que inviável. Isso porque com a saída de Zeca Cavalcanti para Estadual, não há nome da terra disputando mandato federal, abrindo caminho para a candidatura.

O vice-prefeito disse que já definiu  apoio ao Deputado Erick Lessa e afirma que ele tem se comprometido em ajudar a cidade de Arcoverde. Israel virou um vice sem relação política com o prefeito Wellington da LW, depois que pediu exoneração do cargo por sentir sua atuação tolhida pelo gestor.