Israel Rubis avalia ser candidato a Federal

A Primeira Câmara do TCE referendou nesta quinta-feira (21) uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, no dia 11 deste mês, determinando à Assembleia Legislativa que suspendesse todo e qualquer ato relacionado com o edital de Concorrência Pública nº 003/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar as obras de conclusão do plenário da Casa no valor estimado de R$ 27.847.296,41.

A representação com Pedido de Cautelar foi protocolada no TCE pela empresa Cinzel Engenharia Ltda. alegando que o edital contém cláusulas restritivas ao princípio da competitividade (Lei 8.666/93) e que afrontam a Constituição Federal (artigo 37, inciso XXI), a Resolução 1.025/2009 do Confea/Crea e a jurisprudência do próprio Tribunal de Contas.

O item do edital questionado exige que as empresas licitantes comprovem que os profissionais responsáveis técnicos integram o seu quadro permanente de servidores. Os advogados da Cinzel Engenharia pedem a supressão dessa exigência, bem como a republicação do edital e a reabertura dos prazos legais.

CONSULTA – A conselheira Teresa Duere solicitou parecer ao Núcleo de Engenharia do TCE (NEG), que deu razão à demandante. “O que está posto no edital equivale a dizer que somente serão aceitos atestados em nome da própria licitante, o que não se concebe. Admite-se o contrato de prestação de serviço justamente para que as empresas possam reunir os profissionais com acervo técnico em todas as áreas e participar das licitações”, diz o parecer do Núcleo de Engenharia do TCE.

Acrescenta ainda que o edital de Concorrência Pública, tal qual foi publicado pela Assembleia Legislativa, contém o “potencial risco” de que sejam desclassificadas empresas com propostas mais vantajosas para a administração pública, sem contar o fato de que muitas delas podem ter deixado de participar do certame devido àquela restrição.

ACATAMENTO – Teresa Duere acatou integralmente o opinativo do NEG e estranhou o fato de a página eletrônica da Alepe só conter informações sobre Pregões, omitindo-se dados sobre as Concorrências Públicas e as Tomadas de Preços, contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Ela deu prazo de cinco dias ao presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa, e à presidente da Comissão de Licitação, Maria do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual, para apresentarem suas contrarrazões, e solicitou informações sobre a atual situação do certame e a relação das empresas habilitadas e inabilitadas para participarem do certame.

A presidente da CPL resumiu a sua defesa em sete itens, a saber: a) que ao receber a notificação do TCE, suspendeu imediatamente o processo licitatório; b) que o Edital de Concorrência Pública foi publicado no Diário Oficial do Estado e na Folha de Pernambuco; c) que 11 empresas retiraram o Edital de Licitação, cinco realizaram visita técnica, três fizeram caução (R$ 278.472,96) e apenas duas apresentaram propostas; d) que nenhuma das 11 empresas que retiraram o Edital questionaram os seus termos; e) que os envelopes foram abertos no dia 04/01/2016 e o resultado da habilitação publicado no dia seguinte, tendo sido classificada a empresa que ofertou o menor preço; f) que o prazo para apresentação de recurso se encerraria no dia 13/01/2016; e g) que a exigência impugnada pela Cinzel Engenharia “não trouxe nenhum prejuízo ou restrição ao certame”.

MÉRITO – De acordo com o voto da conselheira Teresa Duere, a presidente da CPL não apresentou nenhum “argumento jurídico” para justificar a exigência questionada pela impugnante e também não motivou a decisão de indeferir a impugnação feita na esfera administrativa. Por esse motivo, manteve os termos da Cautelar, monocrática, determinando à Assembleia Legislativa a suspensão do certame e à Coordenadoria de Controle Externo do TCE que instaure uma Auditoria Especial para “análise detalhada e meritória dos fatos”. Também ficou determinado o envio do inteiro teor do voto ao órgão de Controle Interno do Poder Legislativo estadual. Acompanharam o voto os conselheiros João Campos e Ranilson Ramos.

Nos dias 23 e 24 de junho, a cidade de Flores celebrou o feriado de São João com eventos tradicionais que atraíram um grande público e ressaltaram a cultura local. No domingo (23), ocorreu a tradicional distribuição de milho, onde moradores começaram a chegar na Praça Doutor Santana Filho ainda de madrugada para garantir o ingrediente essencial na preparação de pratos típicos nordestinos como milho, canjica e pamonha. 

Este ano, o evento registrou um público recorde. A distribuição foi acompanhada pelo prefeito municipal, Marconi Santana, que afirmou: “É uma alegria ver nossa Flores unida em uma tradição tão querida. Estamos felizes em proporcionar esse momento especial para todos.”

Já na segunda (24), o município despertou com a tradicional caminhada do forró, ao som dos Bacamarteiros e da sanfona do trio Pé de Serra. Uma multidão percorreu as principais ruas da cidade, finalizando o trajeto na Praça Doutor Santana Filho, onde foi servido um café da manhã repleto de comidas típicas. O evento contou com a presença de residentes, filhos ausentes de Flores e turistas, todos celebrando juntos. 

A primeira-dama do município, Lucila Santana, destacou: “Este São João reforça nossos laços comunitários e celebra a riqueza da nossa cultura. É gratificante ver a alegria nos rostos das pessoas.” O prefeito Marconi Santana e a Secretária de Turismo e Eventos enalteceram a importância de tais eventos para a preservação da cultura e tradição popular, reunindo florenses e amigos.

A segunda-feira encerrou com o festival de carros de boi, que bateu recorde de público, lotando o local preparado pela prefeitura para receber o público, convidados, vaqueiros e os carreiros. Este ano, a premiação do 1º lugar até o 10º lugar foi de R$ 18 mil reais em dinheiro, além de R$ 200 reais pela participação. Quem levou o prêmio foi o agricultor Edielson Reis com o tema “Cultura Nordestina”. 

O festival de carros de boi é um evento de grande valor cultural que destaca a valorização do homem do campo e a preservação deste veículo secular, ainda usado no sertão nas atividades diárias. Em Flores, essa tradição é especialmente valorizada, e o evento movimenta a cidade, atraindo visitantes e fortalecendo a economia local.

As celebrações confirmam Flores como a cidade com o melhor e maior São João da região do Pajeú, reforçando o caráter tradicional e autêntico do evento. “Nosso São João é um patrimônio cultural que precisamos preservar e celebrar com orgulho. Fizemos um festival com público de mais de 15 mil pessoas. Obrigado a todos, e que Deus continue guiando os nossos passos”, concluiu.

Os campi do Instituto retornarão, de forma gradativa, suas atividades de ensino

A partir desta segunda-feira (17), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) dará início à retomada progressiva das atividades de ensino do calendário letivo de 2020. 

Inicialmente, o ensino retornará de forma remota, com ou sem uso de tecnologias digitais, para todos os 22.918 estudantes dos cursos ofertados pelo Instituto (cursos técnicos subsequentes e integrados; de graduação – tecnólogos, bacharelados e licenciaturas – e de pós-graduação). 

Todas as medidas desse retorno foram tomadas pensando no bem-estar e na saúde dos estudantes e de toda a comunidade acadêmica.

Nos Campi Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Ipojuca, Igarassu, Olinda, Pesqueira, Palmares e Vitória de Santo Antão as atividades começam na segunda-feira (17). 

Já nos polos de Educação a Distância (EaD), esse início será na quarta-feira (19); no Campus Paulista, no dia 24 de agosto; e nos Campi Belo Jardim, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes e Recife, no dia 31 do mesmo mês. 

Na maior parte dos campi, as aulas remotas ocorrerão de segunda a sexta, de acordo com os horários estabelecidos por cada unidade. Em algumas dessas unidades também serão realizadas atividades aos sábados.

Inicialmente, haverá um período de adaptação, tanto para revisar os conteúdos ministrados ainda no início do semestre quanto para adequar as estratégias que estão sendo adotadas localmente, como forma de garantir que todos os estudantes sejam incluídos no processo de ensino e aprendizagem. 

Algumas ações como empréstimo de tablets, abertura de salas somente para estudantes que não possuem acesso à internet e com respeito a todos os protocolos de segurança também estão sendo adotadas. 

Não haverá aulas presenciais. Paralelamente, estão em andamento iniciativas de inclusão digital, tanto internamente quanto com apoio do Ministério da Educação (MEC).

Todas as estratégias são adaptadas para cada campus e até para cada curso. Serão utilizados ambientes virtuais de aprendizagem, como Moodle, Google Sala de Aula, entre outros, definidos junto às comunidades. Os materiais didáticos serão disponibilizados nesses ambientes virtuais e cada estudante assiste de acordo com seu tempo e conveniência. 

As videoaulas estarão disponibilizadas de duas maneiras: gravadas previamente, produzidas pelos professores e disponibilizadas nas plataformas e, em alguns casos, até por meio de pendrivers. 

Também poderá haver aulas on-line, por meio de videoconferência. Para tanto, serão utilizadas ferramentas de comunicação, entre as quais o Google Meet. 

As videoconferências permitirão aos professores e estudantes, em tempo real, interagir durante a realização de trabalhos, tirar dúvidas de exercícios de complementação e aprofundar conteúdos trabalhados pelos professores previamente.

Para atender e incluir a todos, em especial os que não têm acesso à tecnologia digital, os campi do IFPE, quando necessário, poderão enviar materiais didáticos para a casa dos estudantes, como livros, trabalhos escolares, fichas, roteiros de estudo e lista de exercícios. Dessa forma, a interação entre os professores e os discentes acontecerá por meio do envio e retorno desses materiais. As avaliações também estarão disponíveis tanto nos ambientes virtuais como nas estratégias de atividades remotas sem o uso de tecnologias.

Nesse novo cenário, o IFPE comunica que o calendário letivo de 2020 precisou ser revisto. Cada campus e respectivos cursos definirão a melhor maneira de reestruturá-lo, adequando as disciplinas e conteúdos teóricos e práticos para trabalhar toda a carga horária, sem haver prejuízo dos conteúdos ministrados aos estudantes. 

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Marcleide Cavalcanti, disse hoje em entrevista ao Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que foram onze ao todo as unidades interditadas pelo COREN – Conselho Regional de Enfermagem, no roteiro pelo Pajeú.

Dentre elas,  quatro unidades em Serra Talhada, duas em Afogados, uma em Carnaíba, Flores, Quixaba e Calumbi. A interdição ocorreu só no serviço de enfermagem, não interferindo nas atividades gerais das unidades.

Em Carnaíba, a interdição aconteceu no Hospital Zé Dantas, desinterditado esta manhã após atender as exigências do Conselho.  “Estou feliz em estar desinterditando a unidade que atendeu as nossas exigências em menos de 24 horas”, afirmou, em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Segundo ela, a legislação determina  enfermeiro nas 24 horas de serviço dos técnicos e auxiliares. “Precisam de supervisão direta nas 24 horas de serviço”. Ela destacou que os serviços aos pacientes internados não sofreu interrupções. “Conversamos com todos. Mostramos o que a lei exige”, afirmou.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) anunciou que conseguiu a liberação de mais de R$ 3 milhões para investir na saúde dos seguintes municípios:  Bonito; Sertânia; Solidão; Dormentes; Jupi; Lagoa Grande; Serrita; Trindade; Itacuruba e São José do Egito. Os recursos são oriundos do Ministério da Saúde.

Segundo o parlamentar, é imprescindível que haja uma sensibilidade para área da saúde que garanta a dignidade do povo pernambucano: “Todos nós sabemos que um dos maiores problemas hoje nas cidades são as dificuldades na saúde, por isso, priorizei o investimento nessa área, porque só sabe da real necessidade quem precisa dos serviços ofertados por um hospital público”, avaliou.

As emendas do deputado serão destinadas para compra de equipamentos hospitalares e ambulâncias, assim como para construção de uma Unidade Básica de Saúde, em Solidão, e uma Academia Saúde, em Dormentes, e para investimentos na atenção básica de saúde – procedimentos em média e alta complexidade.