Prêmio Excelência 2024 é lançado: saiba como votar

O Capitão Sidney Cruz, pré-candidato do PSC à Prefeitura de Afogados da Ingazeira manteve a defesa do presidente Jair Bolsonaro e criticou a gestão do prefeito José Patriota falando ao Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Sidney disse que  o presidente tem estendido mãos às instituições, mas que não há correspondência. Também afirmou entender que há erros na condução, mas que as ações da gestão falam por si. Cruz é o único pre-candidato que se manteve fiel ao bolsonarismo. Toninho Valadares, que integrou a campanha do presidente e presidiu o PSL, foi para o MDB.

O capitão disse que é defensor da democracia, não vendo no governo do atual presidente tentativa de ruptura democrática ou de estímulo a um regime militar. O mesmo falou em relação ao General Augusto Heleno, que disse conhecer bem.

Quanto à gestão do prefeito José Patriota, deu em suas palavras uma nota “4 magra” à gestão, dizendo que abandonou geração de emprego, não realizou concurso, não atendeu às demandas rurais e também não dá transparência a contratos. Ainda defendeu projeto de reativação da guarda, dando como bom exemplo a de Tabira e projetos alinhados com quem quer o desenvolvimento da cidade, mesmo que tenha linha ideológica diferente da sua.

Ele também questionou o vice Alessandro Palmeira, quando disse na posse da presidente do PT, Mônica Souto, que não havia espaço em Afogados para voto em Bolsonarista. Dirigindo-se a Sandrinho, cobrou uma posição respeitosa com quem pensa em contrário.

Alguns perguntaram se ele estaia aberto a alianças. Sidney disse que sim, mas desde que suas posições sejam respeitados, deixando nas entrelinhas divergências de alinhamento com Zé Negão. “O único candidato de oposição sou eu em Afogados”. Sidney ainda criticou o uso do fundo partidário defendendo que  cada um deveria fazer sua campanha com suias condições e rechaçou o tradicional porta a porta. “Faço minha campanha nas redes sociais”.

Sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de  Pernambuco analisou na sessão desta quinta-feira (23) a prestação das contas de governo da Prefeitura de Sertânia, no Sertão do Moxotó.

À unanimidade, segundo o Blog Juliana Lima, o tribunal emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2022.

Além do prefeito Ângelo  Ferreira, são interessados no Processo nº 231006093, Irineu Cordeiro dos Santos Júnior, Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota e Rostand Falcão de Lima.

Apesar do parecer recomendar a aprovação com ressalvas, o relatório de auditoria do TCE aponta que em 2022 houve uma serie de irregularidades na Prefeitura de Sertânia, a exemplo de programação financeira deficiente, Deficit de execução orçamentária, relação da despesa corrente maior que 95%, despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF e desequilíbrio financeiro e atuarial do RPPS de R$ -6.917.489,10 e R$ 216.243.527,71, respectivamente.

CONTAS ANTERIORES

Ângelo Ferreira teve as contas de 2017, 2019, 2020 e 2021 aprovadas com ressalvas e as contas de 2018 reprovadas pelo TCE-PE.

A falta de transparência pública na administração do município de Petrolândia levou o Tribunal de Contas a julgar irregular a gestão fiscal da prefeitura, relativa ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do então prefeito Lourival Simões, do PR.

O voto do relator do processo (1621000-1), conselheiro Ranilson Ramos, tomou como base o resultado de uma auditoria feita pela equipe técnica do TCE que apontou irregularidades no funcionamento do Portal de Transparência da cidade. A prefeitura, diz o relatório, descumpriu a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira do município na internet, para acesso público.

A não divulgação de dados como receita, despesas, planos plurianuais,  prestações de contas, entre outros, caracteriza violação e desrespeito à Constituição e pode levar à aplicação de multa pelo TCE.

O relatório de auditoria destaca que em 2016 o prefeito Lourival Simões Neto estava em seu oitavo ano de mandato à frente do município, o que evidenciou a falta de cuidado da administração com a transparência pública. De acordo com um diagnóstico feito pelo TCE que avaliou o índice de transparência em todos os 184 municípios pernambucanos, a cidade de Petrolândia alcançou um nível “crítico” nesses aspecto, ocupando a 158ª posição no ranking da transparência no Estado.

Além de não disponibilizar as informações obrigatórias, o Portal da prefeitura também deixou de atender aos requisitos tecnológicos mínimos previstos na Lei Federal nº 12.527/2011. Desta forma, em sessão realizada nesta quinta-feira (19), a Primeira Câmara julgou irregular a gestão fiscal de Petrolândia, determinando pagamento de multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.677,00, pelas irregularidades identificadas.

Projeto aprovado na CCJC teve 45 votos favoráveis e 14 contrários. A matéria tramitava na Câmara dos Deputados desde 2015

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (11), projeto de lei que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. O deputado federal Pedro Campos votou a favor do texto, que permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais ou para fins pedagógicos, de acessibilidade, inclusão e para atendimento a condições de saúde. 

“Essa medida de discutir uma lei, de limitar o uso de celulares nas escolas, é muito positiva. Diante da crise de uso de equipamento de celulares, não só por crianças, e do quanto esse uso de maneira abusiva, compulsiva, ou de maneira desordenada tem atrapalhado as salas de aula”, afirmou o parlamentar.

Na ocasião, o deputado comentou sobre a ampliação do tempo de uso de tela. “Recentemente vi uma pesquisa, que foi colocada no Jornal da Universidade de São Paulo (USP), dizendo que a população brasileira passa em média 56% do tempo que está acordada em frente a telas. Isso é mais da metade do nosso dia lidando com celulares, com televisão. A  proposta que limita o uso do celular nas escolas será importante para que a pessoa possa aprender História, Geografia, Português, Matemática. E vai além: uma das coisas mais importantes que as crianças estejam aprendendo com essa política é viver offline, a conviver na sociedade sem precisar do uso de rede social, sem ansiedade daquele feed que não acaba nunca, daquelas fotos do Instagram e de outras redes. Aprender a se concentrar, a parar, a ouvir, alguém que tá ali na sua frente fisicamente”, afirmou o deputado.

Durante a sessão da CCJC, Pedro Campos parabenizou o autor do projeto, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e o relator, deputado federal e secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), pelo enfrentamento a essa questão.

“Que a gente possa garantir uma infância que seja offline, que seja olho no olho, jogando bola, ralando o joelho, brincando de bola de gude.  Que a gente possa ter essa brincadeira dentro da escola. Eu acho que talvez esse seja o maior aprendizado que a gente vai ter limitando o uso de celulares nas escolas”, concluiu Pedro Campos.

Com a matéria aprovada, o texto seguirá para análise do Senado Federal, a menos que haja um recurso para votação no plenário principal da Câmara.

Nesta sexta-feira (9), uma decisão marcante tomou destaque no cenário político brasileiro: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública a íntegra do vídeo da reunião ocorrida em 5 de julho de 2022 entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ministros. Essa reunião é parte das investigações em curso sobre a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (assista ao vídeo ao final da matéria).

A divulgação da íntegra do vídeo vem em resposta às inúmeras publicações jornalísticas que divulgaram parcial e editada de trechos dessa reunião. A medida visa oferecer transparência e acesso completo ao conteúdo discutido durante o encontro, permitindo uma análise mais precisa e contextualizada dos acontecimentos.

O vídeo da reunião em questão se tornou peça-chave nas investigações conduzidas pelo STF sobre possíveis ameaças à ordem democrática no país. O conteúdo das discussões entre Bolsonaro e seus ministros tem sido objeto de intensa especulação e debate público, alimentando uma série de interpretações e conjecturas sobre os rumos da política nacional.

Com a divulgação da íntegra do vídeo, espera-se que haja uma maior clareza e compreensão sobre os temas abordados durante a reunião, bem como sobre a conduta dos participantes e suas eventuais responsabilidades. Ainda, em desmentir comentários de aliados do ex-presidente e dele próprio sobre a tese de perseguição política, pois fica claro a sua participação direta na orquestração da tentativa de golpe contra a democracia brasileira.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes reitera a importância do papel do STF como guardião da Constituição e dos princípios democráticos, garantindo a preservação do Estado de Direito e o respeito às instituições republicanas. Ao tornar público o conteúdo da reunião, o tribunal reafirma seu compromisso com a defesa da democracia e do Estado de Direito no Brasil.

A divulgação da íntegra do vídeo da reunião entre Bolsonaro e seus ministros representa um marco na história recente do país, evidenciando a necessidade de transparência e responsabilidade no exercício do poder público. O acesso pleno e transparente às informações é fundamental para o fortalecimento das instituições democráticas e para a garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Alexandre de Moraes divulga íntegra de vídeo de reunião entre Bolsonaro e ministros sobre tentativa de golpe

Nesta sexta-feira (9), uma decisão marcante tomou destaque no cenário político brasileiro: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública a íntegra do vídeo da reunião ocorrida em 5 de julho de 2022 entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ministros. Essa reunião é parte das investigações em curso sobre a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (assista ao vídeo ao final da matéria).

A divulgação da íntegra do vídeo vem em resposta às inúmeras publicações jornalísticas que divulgaram parcial e editada de trechos dessa reunião. A medida visa oferecer transparência e acesso completo ao conteúdo discutido durante o encontro, permitindo uma análise mais precisa e contextualizada dos acontecimentos.

O vídeo da reunião em questão se tornou peça-chave nas investigações conduzidas pelo STF sobre possíveis ameaças à ordem democrática no país. O conteúdo das discussões entre Bolsonaro e seus ministros tem sido objeto de intensa especulação e debate público, alimentando uma série de interpretações e conjecturas sobre os rumos da política nacional.

Com a divulgação da íntegra do vídeo, espera-se que haja uma maior clareza e compreensão sobre os temas abordados durante a reunião, bem como sobre a conduta dos participantes e suas eventuais responsabilidades. 

A decisão do ministro Alexandre de Moraes reitera a importância do papel do STF como guardião da Constituição e dos princípios democráticos, garantindo a preservação do Estado de Direito e o respeito às instituições republicanas. Ao tornar público o conteúdo da reunião, o tribunal reafirma seu compromisso com a defesa da democracia e do Estado de Direito no Brasil.

A divulgação da íntegra do vídeo da reunião entre Bolsonaro e seus ministros representa um marco na história recente do país, evidenciando a necessidade de transparência e responsabilidade no exercício do poder público. O acesso pleno e transparente às informações é fundamental para o fortalecimento das instituições democráticas e para a garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos brasileiros.