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Relator no Superior Tribunal de Justiça viu ‘justa causa’ para apontar Wilson Lima como ‘partícipe’ em licitação direcionada e fraude na aquisição de 28 respiradores. Governador contesta.

Por Rosanne D’Agostino/G1

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade (12 votos a zero) nesta segunda-feira (20) aceitar denúncia que torna réu o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

Ele é acusado pelo Ministério Público de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na compra de respiradores destinados ao tratamento dos pacientes com Covid.

A denúncia apresentada em abril pela Procuradoria-Geral da República (PGR) menciona Lima e outros 15 acusados. A PGR estima prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Ainda com a sessão em andamento no STJ, o governador divulgou a seguinte nota, contestando as acusações contra ele:

“Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora, terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo.”

A próxima etapa do caso são os depoimentos de testemunhas e a coleta de provas. Depois dessa fase, haverá o julgamento, que determinará se os acusados são condenados ou absolvidos.

Ao votar, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, entendeu haver elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o governador por supostos crimes de peculato, fraude, dispensa indevida de licitação, organização criminosa e embaraço às investigações.

“Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação direcionada e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade”, afirmou Falcão.

Segundo o ministro, “não se trata de meras conjecturas, mas de indícios da participação do denunciado do acompanhamento do procedimento licitatório”.

O voto do relator foi acompanhado por Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Tereza Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Galotti. Estavam ausentes os ministros Mauro Campbell e Og Fernandes. O presidente da Corte, Humberto Martins, não vota.

Defesa

O advogado Nabor Bulhões, responsável pela defesa de Wilson Lima, afirmou que a denúncia é “verdadeiramente ilegal e abusiva”.

“Poucas vezes vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que eu diria uso abusivo do poder de denunciação”, disse.

Acusação

Segundo a denúncia, em uma manobra conhecida como triangulação, a empresa fornecedora de equipamentos de saúde, que já havia firmado contratos com o governo, vendeu respiradores para uma adega por R$ 2,48 milhões.

No mesmo dia, a importadora de vinhos, diz a denúncia, revendeu os equipamentos para o estado por R$ 2,97 milhões. Após receber valores, a adega os teria repassado integralmente à organização de saúde.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma no documento que se instalou no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a administração pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

O governador Wilson Lima foi alvo de mandados de busca e apreensão na primeira fase da Operação Sangria, em junho de 2020, e teve parte dos bens bloqueados pela Justiça (vídeo abaixo). Cinco envolvidos no suposto esquema, entre eles o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias, chegaram a cumprir prisão temporária.

A Câmara Municipal de Iguaracy inicia o ano legislativo no próximo dia 15 de fevereiro às 9h, com a primeira Sessão Ordinária de 2022.  A sessão será conduzida pelo presidente da Casa, Chico Torres.

A Sessão será realizada no Plenário Manoel Pinto Torres. Na primeira sessão, serão apresentadas as reformas feitas durante o recesso parlamentar, a exemplo do teto da Câmara, do plenário, dos sanitários e do refeitório. Antes da sessão, será servido um café da manhã aos presentes.

A presidência da Câmara esclarece que foi baixado o decreto legislativo nº 001/2022 em 31 de janeiro, onde fica temporariamente proibido o acesso ao prédio da Câmara sem o uso de máscara, além da apresentação de carteira de vacinação contra a Covid-19.

A banda Cordel do Fogo Encantado confirmou que já prepara o repertório para o show no São João de Arcoverde, onde estará à meia noite e meia do dia 23 de junho, no Polo Multicultural.  “Deveremos fazer no palco a base do que temos apresentado na tour Viagem ao Coração do Sol. O restante do set list ainda não fechamos, mas certamente teremos boas surpresas para vocês”, adiantou Clayton Barros.

Até lá, a banda também vive a expectativa do show marcado para o dia 27 de julho, durante o Capital One City Parks Foundation SummerStage,  no Central Park, em Nova Iorque. O festival é o mesmo evento onde, há 24 anos, em 1995, se apresentaram a Nação Zumbi – leia-se Chico Science – e também Gilberto Gil. Este ano, além dos arcoverdenses, se apresentarão cerca 200 artistas que executam jazz contemporâneo, hip-hop, indie, reggae e vertentes da Afrobeat.

Aqui em Arcoverde como também nos EUA, o Cordel poderá apresentar canções do disco ‘Viagem ao Coração do Sol’. A banda representa o Brasil ao lado de Alceu Valença, LaBaq e DJ Grace Kelly. O set list do show do Cordel ainda não está fechado, mas deve contemplar músicas do álbum Viagem ao Coração do Sol, como Liberdade e Raiar, além dos clássicos inesquecíveis como Chover, O Palhaço do Circo Sem Futuro e Os Óim do Meu Amor. Nas recentes apresentações da banda contou com iluminação de palco assinada por Jathyles Miranda de Souza, com video mapping de Gabriel Furtado e figurino de Isadora Gallas.

O município de Tabira esteve representado na 11ª Conferência Estadual de Assistência Social na capital pernambucana, durante os dias 21 e 22 de outubro. Esse ano a conferência teve o tema “Para consolidar o SUAS de vez, Rumo a 2026” e  o lema “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026. O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

 A Conferência Estadual é o resultado das discussões das propostas das conferências municipais, um resumo para apresentar ações e encaminhamentos no plano nacional.

Os representantes do município, Iêda Maria Guedes de Melo e Dias (Secretária de Assistência Social), José Geneci Cristóvão (Pastoral da Criança) e Romildo Fernando Mascena Veras (usuários) debateram os caminhos do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

Em sua fala a secretária tabirense disse que a conferência foi mais uma oportunidade para buscar alternativas na melhoria do SUAS. “Foi um momento muito proveitoso para apresentarmos propostas, discutirmos e fazermos os encaminhamentos necessários para consolidação do plano nacional”.