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Promotor que coordena MP na região diz não haver base legal para impeachment
O promotor Lúcio Luiz de Almeida neto disse hoje Não há crime de responsabilidade configurado para justificar impedimento da Presidenta Dilma Roussef.
“Pode se questionar o governo em vários níveis. Mas não pode porque o governo tem popularidade baixa, equívocos e casos investigados de corrupção que não envolvem diretamente a Presidente, usar o impeachment para anular a manifestação democrática da escolha do povo”.
Para ele, é preciso que a sociedade tenha este entendimento em defesa da legalidade e da constituição federal. “O remédio para governo ruim ou que não esteja em sintonia com a avaliação popular deve dado no debate eleitoral próprio”.
Romério Guimarães solicita ao DNOCS que Adutora atenda Riacho do Meio
Nesta segunda, 14, o prefeito de São José do Egito Romério Guimarães esteve em audiência com o coordenador estadual do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) Emílio Duarte de Souza e Silva, em Recife. A pauta da reunião girou em torno da Adutora do Pajeú.
Acompanhado do deputado federal Kaio Maniçoba e do assessor Erasmo Siqueira, Guimarães tratou de expressar sua preocupação com o abastecimento no distrito de Riacho do Meio, o maior de São José, e pediu providências para que a comunidade também seja beneficiada com a distribuição das águas do São Francisco.
O prefeito pediu celeridade no andamento das obras da adutora e ainda tratou da perfuração de mais poços artesianos na zona rural do Berço Imortal da Poesia.
Praça Arruda Câmara é cenário para “Natal Todo Dia”
O fotógrafo e produtor de mídia Wallyson Ricardo fez um belo vídeo com imagens da Praça Arruda Câmara iluminada com sua nova decoração natalina tendo como pano de fundo a música “Natal Todo Dia”, do Roupa Nova. Vê-lo acalenta a alma. acompanhe!
Dráuzio Varella visita Paulo Câmara e debate Aedes e microcefalia
Conhecer de perto o modelo adotado pelo Governo de Pernambuco no enfrentamento às doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, especialmente os casos de microcefalia causados pelo Zika vírus. Com este objetivo, o renomado médico e escritor brasileiro Drauzio Varella desembarcou na capital pernambucana.
Recebido pelo governador Paulo Câmara, nesta segunda-feira (14.12), para tratar do assunto, o estudioso também conhecerá, ao lado do secretário de Saúde, Iran Costa, o trabalho desenvolvido pelo Hospital Oswaldo Cruz, referência em infectologia no Estado.
O especialista também visita a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) e participa do lançamento do Plano de Mobilização contra o Aedes aegypti da Arquidiocese de Olinda e Recife, na manhã desta terça-feira, dia 15 (confira horário e endereço das pautas o final do texto).
Ao destacar a capacidade de ação do Pernambuco desde o diagnóstico do primeiro caso de microcefalia, há 40 dias, Drauzio afirmou que o Estado é um “exemplo” para o Brasil.
“Nesse ponto, Pernambuco saiu muito na frente do resto do País. Os casos começaram a ser detectados rapidamente. Se você pensar que há três meses não havia nada, uma complicação que não se imaginava existir, rapidamente foi percebida e agora começa a se organizar para dar atendimento a essas crianças, de que maneira nós vamos correr atrás desse prejuízo. Pernambuco é o lugar para aprender sobre esse novo quadro”, relatou.
Ao destacar que o médico foi escolhido por sua “experiência e credibilidade” para estrelar a campanha institucional lançada pelo Governo de Pernambuco que leva a população pernambucana as informações sobre as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, em especial, o Zika vírus, responsável pelos casos de microcefalia no País, o governador Paulo Câmara reforçou a determinação do Estado de informar a população de forma “clara e transparente”.
“Em um momento como este, é muito importante as pessoas ficarem atentas, ouvirem o que está sendo dito para tomarem os cuidados necessários. A gente quer, realmente, informar de maneira muito clara e transparente, contando tudo o que precisa ser dito, para que as pessoas tomem os cuidados necessários, olhem o seu quintal e do vizinho. A gente vai dar, sem dúvida nenhuma, todo o atendimento e orientação necessários porque sabemos da gravidade”, garantiu o chefe do Executivo estadual.
Afogados: em uma única sessão e sem polêmica, vereadores concordam com fim do recesso no meio do ano
Projeto deve ser aprovado no início de 2016. Em Serra, iniciativa similar deu furdunço e não prosperou
A última sessão do período legislativo da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira foi marcada por uma iniciativa moralizante do presidente da Casa Frankilin Nazário e o que é melhor, com a concordância de todos os pares, de oposição e situação.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Afogados da Ingazeira, número 04/2015, de autoria do Presidente Franklin Nazário e subscrito pelos vereadores Igor Mariano, Raimundo Lima, Augusto Martins, Renaldo Lima, Cícero Miguel, Pedro Raimundo, Luiz Bizorão e José Carlos. Os vereadores da oposição Zé Negão, Renon e Antonieta Guimarães manifestaram apoio ao projeto. Em Afogados, o recesso parlamentar do meio do ano é de 45 dias.
“Vamos escrever de forma positiva o nome na história. Parabenizo o Presidente e toda essa bancada por demonstrar seriedade e interesse nas demandas sociais, tenho certeza que a sociedade afogadense aprova nossa decisão”, comemorou o vereador Igor Mariano, líder da bancada.
Por se tratar de Emenda a Lei Orgânica do Município, a proposta que deve ser votada em dois turnos. Pela proposta, o ano legislativo da câmara passará a ser de 1º de fevereiro até 17 de dezembro, devem ser realizadas ainda um mínimo 40 sessões anuais. O projeto segue em tramitação e deve ser analisado e votado na volta do recesso parlamentar.
Em Serra, projeto não vingou
A decisão da Câmara é um sopro de moralidade no Pajeú: em Serra Talhada, o vereador Marcos Oliveira tentou fazer o mesmo mas não conseguiu. Capitaneados pelo Presidente Agenor Melo, os pares conseguiram engavetar a proposta. Há uma alternativa do vereador Nailson Gomes, que quer deixar o recesso em quinze dias.
Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Cunha
Do G1
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A PF também cumpriu mandados em endereços do peemedebista no Rio de Janeiro e na Diretoria Geral da Câmara dos Deputados. A ação, batizada de Catilinárias, faz parte das investigações da Operação Lava Jato.
Ao menos 12 policiais e três viaturas foram deslocados para a casa de Cunha em Brasília, que fica na Península dos Ministros. Entre os itens que foram apreendidos pela PF está o celular de Eduardo Cunha.
De acordo com a Polícia Federal, foram expedidos 53 mandados de busca e apreensão, referentes a sete processos da Lava Jato. O principal objetivo da PF é evitar que investigados destruam provas.
A PF também informou que, além das residências de investigados, são realizadas em sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos.
Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).
A polícia também cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e dos ministros, Celso Pansera (PMDB-RJ), de Ciência e Tecnologia, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do Turismo. Outro mandado foi cumprido na sede do PMDB em Alagoas.
A assessoria do Ministério da Ciência e Tecnologia se limitou a dizer que não vai comentar o assunto e que ainda não fizeram contato com o ministro.
Pansera foi nomeado ministro na última reforma ministerial promovida pela presidente Dilma Rousseff. Antes de ser deslocado para a pasta, o peemedebista cumpria mandato de deputado federal e era um dos principais aliados de Eduardo Cunha na Câmara.
Durante as investigações da Lava Jato, Pansera chegou a ser acusado pelo doleiro Alberto Yousseff de ser “pau mandado” do presidente da Câmara.
O ministro Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara, também integra a ala mais próxima de Cunha no PMDB.
A Polícia Federal também confirmou que cumpriu mandados no Ceará e no Rio de Janeiro em endereços relacionados ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em depoimento à Justiça do Paraná, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa citou Machado como responsável pelo pagamento de R$ 500 mil em propina oriunda de contratos da estatal supostamente superfaturados, entre 2009 e 2010. Machado nega os pagamentos.
O senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, também é alvo da operação desta terça.
Veja abaixo o nome de quem foi alvo da operação desta terça:
Aníbal Gomes (PMDB-CE), deputado federal
Celso Pansera (PMDB-RJ), ministro de Ciência e Tecnologia
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados
Edison Lobão (PMDB-MA), senador e ex-ministro de Minas e Energia
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ministro do Turismo
Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro indicado pelo PMDB
Tabira 1: Líder do governo admite irregularidades no Bolsa Família de Tabira mas diz que não vai investigar”
Por Anchieta Santos
Em agosto de 2014 o vereador Val do Bar durante entrevista à Rádio Comunitária Cultura FM denunciou ter gente naquela época recebendo do Bolsa Família, mesmo sendo proprietário de caminhonete Hilux, enquanto tinha pessoas precisando do benefício e estavam sendo prejudicadas.
Chegou a dizer não querer conversa com a Coordenadora Socorro Leandro, pois queria mesmo era a lista de beneficiários para investigar.
O tempo passou, Val assumiu a liderança do governo Sebastião Dias na Câmara e o discurso mudou.
Na sessão de ontem, o parlamentar pago pelo povo, disse que as denúncias são coisas de radialistas e blogueiros que querem audiência, ignorando que as denúncias partiram da comunidade tabirense, revoltada com a situação.
Val disse que não vai investigar porque o escândalo é em todos os municípios do país e que vereador não tem autonomia para fiscalizar. Explica-se então porque disse também em agosto deste ano que “só Jesus salvaria Tabira”. Agora, entendido…
Tabira 2: Líder da oposição denuncia que 10% das famílias atendidas pelo Bolsa Família estão irregulares
Com informações de Anchieta Santos
O clima esquentou na sessão da Câmara de vereadores ontem em Tabira. Líder da oposição, Djalma das Almofadas reforçando que a função do vereador é fiscalizar, cobrou o envolvimento do legislativo na apuração dos beneficiários irregulares. Djalma disse que de 4.700 famílias atendidas pelo Bolsa Familia, cerca de 470 estão irregulares.
A afirmação o vereador já tinha feito pela manhã na Rádio Cidade FM. O parlamentar criticou os gastos com combustível pela câmara e o pagamento de empenho por aluguel de garagem.
O Presidente Marcos Crente fez um aparte cobrando que Djalma desse nome aos bois, citando quem está irregular no bolsa família e foi mais além: “não vou comer corda da imprensa e não vou dedurar fulano ou cicrano que está errado no bolsa. Pode ser milionário que não vou falar”.
Sobre os gastos, Marcos Crente disse não proceder o que foi denunciado por Djalma.
Aldo Santana jogou a responsabilidade de correção de irregularidades no Bolsa Família na Coordenadora Socorro Leandro. Edmundo Barros, amaciou sobre o Bolsa Família dizendo que a Coordenadora Socorro Leandro já está apurando as irregularidades.
Detalhe é que mesmo com a imprensa denunciando, tem gente irregular que continua recebendo e a coordenadora nada fez. Inclusive com gente que atua no gabinete da Secretária de Assistência Social recebendo indevidamente.
O ex-presidente Zé de Bira disse “ter coisas mais importantes do que o escândalo do Bolsa Família para tratar”. Ao mesmo tempo cometeu uma contradição ao dizer que se tem coisas para resolver em favor do povo e ele não pode ajudar a solucionar, melhor é voltar a sua vida pessoal.
O experiente vereador Sebastião Ribeiro disse não está se escondendo do Bolsa Família e ao mesmo tempo acusou a denúncia inicial contra Aparecida da Câmara, de um fato político.
“Só estaria preocupado se o dinheiro que as pessoas tivessem recebendo fosse igual ao de Eduardo Cunha”, prevaricou. Completou dizendo que “não adianta tirar quem está irregular sem ter a certeza que vai colocar quem precisa”.
Depois de desabafo em sessão, Prefeitura de Serra Talhada oficializa em nota o racha político com Dedinha Inácio
“Houve o entendimento entre o Governo Municipal e o Vereador Dedinha Inácio, da impossibilidade de manter-se a relação política entre ambos”
O vereador Dedinha Inácio: racha formalizado
Em Serra Talhada, o vereador Dedinha Inácio (PSD), que era do bloco governista e foi o mais votado na Capital do Xaxado, usou a Tribuna da Câmara de Vereadores para disparar contra a gestão Duque.
A sessão é transmitida pela Líder FM. A relação já não era um mar de flores. E Dedinha disparou. “Hoje, eu não valho nada para o governo, mas há três anos, para dar a votação que dei, eu valia muito. Aguentei muito”, disse, antes de rvelar encontro que teve com Sebastião Oliveira (PR). “Fui pedir, não fui me vender”.
Dedinha ainda criticou a obra de alçamento na Borborema que segundo ele começou e parou no meio e que não não fica “banado fazendo L com a mão”, sinal característico da campanha do petista. Ao final, disse não ser nem de situação nem de oposição.
Em nota, a Prefeitura afirmou que “sempre prezou pelo respeito aos seus aliados, reconhecendo a importância de cada um no processo de construção politica de um projeto que vem transformando a realidade de Serra Talhada, gerando mais desenvolvimento e qualidade de vida para a população”.
“Nesse momento de dificuldades vivido pelo país, onde os municípios são os que mais sofrem com a escassez de recursos, é necessário contar com a participação efetiva de cada membro da base política do Governo, ter sua compreensão, participação, comprometimento e sentimento de pertencimento, para que todas as adversidades possam ser superadas”.
Em relação a posição de Dedinha, afirma que “existem os que não dão a devida contribuição, que desconhecem o momento adverso e não colaboram para que os tempos mais difíceis possam ser superados”. E oficializa o racha: “Foi a partir dessa premissa que, de forma amigável, respeitosa e republicana, houve o entendimento entre o Governo Municipal e o Vereador Alfredo de Souza (Dedinha Inácio), da impossibilidade de manter-se a relação política entre ambos”.
E conclui a nota: “É inegável a liderança do parlamentar, campeão de votos no último pleito, mas, os seus posicionamentos são incompatíveis com o que o Governo vem construindo, e a relação política fica comprometida quando a sua participação não contribui para que se possam intensificar os avanços que têm sido conquistados”.
STF nega liminar para restituir Pinato à relatoria de processo contra Cunha
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (14), liminar para um pedido de mandado de segurança protocolado por deputados do PRB que pedia a restituição de Fausto Pinato (SP) à relatoria do processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
“Indefiro a liminar, sem prejuízo de exame mais acurado em momento oportuno”, despachou a ministra, que não vê urgência na matéria e deixará para decidir o assunto no mérito. Assinavam o documento Pinato e os colegas César Halum (TO), Ronaldo Martins (CE), que também pedia para que a ministra revogasse a decisão da Mesa Diretora da Câmara que declarou nulos todos os atos praticados por Pinato enquanto ainda era relator do processo contra Cunha.
Pinato foi afastado da relatoria do processo de cassação de Cunha e substituído por Marcos Rogério (PDT-SP). O argumento usado foi de que relator e investigado por quebra de decoro não podem fazer parte do mesmo bloco partidário, como é o caso de Pinato e Cunha. Pinato havia apresentado um parecer pela continuidade do processo contra o peemedebista.
No documento, os deputados do PRB afirmam que o bloco anteriormente formado pelo PMDB e pelo PRB só existiu por quatro dias, e já não estava em vigor quando o processo contra o presidente da Câmara foi instaurado. Os deputados reclamavam também da atuação do 1º presidente substituto da Câmara, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), por ter agido em favor de Cunha mesmo fazendo parte do mesmo bloco partidário que o peemedebista.
A manobra do peemedebista para afastar Pinato da relatoria do processo foi referendada pelo próprio STF, em um despacho do ministro Luís Roberto Barroso. Na ocasião, o ministro afirmou que caberia aos parlamentares decidirem pelo afastamento de Pinato.
Um recurso administrativo que questiona o afastamento de Pinato precisaria ser analisado em plenário da Câmara, mas Cunha adotou outra medida que atrasa o trabalho do Conselho. O presidente da Casa suspendeu as votações do plenário até que STF decida sobre o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff. (do Uol)
Lucas Ramos faz balanço positivo de 2015
“Foi um ano de avanços mesmo diante de tantas dificuldades”. É assim que o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) resume 2015 na reta final do primeiro ano do seu mandato. Completando 11 meses de atuação no legislativo, o deputado atuou como vice-líder da bancada governista.
Lucas foi o principal articulador para aprovação da Lei encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco que cria a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instrumento que facilita o acesso das vítimas ao judiciário.
“Nos debates que travamos nas reuniões plenárias, nas audiências públicas e nas comissões sempre colocamos à frente o interesse da população e o zelo pelo bom funcionamento dos serviços públicos”, destaca o parlamentar.
Lucas cita a Lei 15.653/2015, de sua autoria, que estabelece sanções a estabelecimentos comerciais que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia, à exploração sexual e à prostituição de crianças e adolescentes. “É mais um instrumento que temos para proteger nossos jovens e afastá-los de um ambiente criminoso”, ressalta. Em paralelo, está em andamento na Alepe o Projeto de Lei, também do deputado, que determina o ensino de noções da Lei Maria da Penha nas escolas públicas e particulares de Pernambuco.
No campo da acessibilidade, é do socialista a autoria da Lei do Cardápio Inclusivo, que obriga bares, restaurantes, hotéis, lanchonetes e estabelecimentos semelhantes a oferecerem aos clientes com deficiência visual um cardápio em braile e com fonte ampliada.
Na questão hídrica, defendeu o acesso à água para as comunidades localizadas no entorno dos canais da transposição do Rio São Francisco. “Procuramos articular, ao lado do governador Paulo Câmara e do Ministério da Integração Nacional, meios para ampliar o alcance da transposição. Não é justo o canal cortar Pernambuco sem deixar uma gota sequer para quem mora nas proximidades da obra”, justifica. “Defendemos obras estruturadoras que garantam segurança hídrica para nossas famílias, como canais e adutoras, para não dependermos exclusivamente dos carros-pipa”, enfatiza Lucas.
O parlamentar também acompanha de perto as discussões em torno do Proupe – Programa Universidade para Todos de Pernambuco – buscando, ao lado do governador Paulo Câmara, a reformulação e regularização do repasse feito às autarquias municipais de ensino superior.
Impeachment não têm base legal, diz Planejamento
Do Congresso em Foco
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou hoje (14) nota com esclarecimentos sobre edição de decretos de suplementação orçamentária, questionados no pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo o ministério, um dos fatores apontados no pedido de impeachment é a edição, em 2015, de seis decretos de suplementação orçamentária, que, “supostamente, não teriam base legal e a consequente execução de despesas não teria autorização do Congresso Nacional”.
“O questionamento não é feito sobre o valor total dos decretos, mas apenas sobre a parte que se refere à utilização de excesso de arrecadação de receitas próprias ou de superávit financeiro de anos anteriores como fonte de recursos. Alega-se que o uso dessas fontes seria incompatível com o alcance da meta fiscal”, informou o ministério.
De acordo com o ministério, o valor total dos decretos é de R$ 95 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões são referentes às fontes mencionadas. “O valor restante foi compensado com o cancelamento parcial de outras dotações”.
Desses R$ 2,5 bilhões correspondentes a excesso de arrecadação ou superávit financeiro, “R$ 708 milhões são de despesas financeiras que, por definição, não entram no cálculo do resultado primário”, acrescentou o ministério.
Para o ministério, “as alegações feitas no pedido de impeachment não se sustentam por dois motivos básicos: os decretos mencionados estão de acordo com a legislação em vigor e, por si sós, não aumentaram a despesa da União”.
“Os decretos questionados são decorrentes da gestão orçamentária e não aumentaram o limite de execução para nenhum órgão definido no decreto de contingenciamento. Portanto, não ampliaram o total de despesas que podiam ser executadas. Em realidade, eles apenas possibilitaram que os órgãos remanejassem recursos internamente, de forma a melhorar a qualidade do gasto.”
Conforme a nota, não cabe falar que houve comprometimento da meta fiscal por esses decretos. “No período imediatamente anterior a esses decretos, ao contrário do que se acusa, o governo cortou ainda mais seus gastos discricionários em R$ 8,6 bilhões, aumentando o contingenciamento total de 2015 para R$ 79,8 bilhões, o maior já realizado desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Na nota, o ministério disse ainda que os decretos mencionados no pedido de impeachment não têm numeração porque não têm caráter normativo.
Por fim, o ministério afirmou que ao longo de 2015 o governo federal vem adotando uma série de medidas de ajuste fiscal, cujo valor total estimado atinge R$ 134 bilhões (2,3% do PIB).
“Houve medidas de redução de despesas e aumento ou recuperação de receitas. O esforço de redução de despesas atingiu R$ 82,7 bilhões (1,4% do PIB) e responde por 61,7% do esforço fiscal programado para este ano.”
Em ação ousada, homens assaltam lotérica em Carnaíba
Fotos: Cauê Rodrigues
Uma casa lotérica foi alvo de assalto na manhã desta segunda (14). Segundo informações ao vivo nos programas Manhã Total e Comando Geral (Rádio Pajeú), o crime aconteceu na Lotérica Valério, na Rua Saturnino Bezerra, centro.
Uma dupla tomou de assalto uma Sprinter placas CPG 9427, de Princesa Isabel, usada para lotações e anunciou a ação. Segundo informações de Anchieta Alves ao programa, foram dois homens encapuzados.
Eles chegaram a dar uma coronhada em um funcionário 
da Lotérica. Ele foi atendido no Hospital Zé Dantas, mas passa bem. Pouco depois, a dupla deixou a Sprinter e entrou em outro carro, que seguia no sentido Afogados.
Na Van abandonada, a polícia encontrou passageiros que foram feios reféns e viveram momentos de terror. Eles e o motorista, de nomes não revelados, chegaram e ser amarrados.
Não foi revelada a quantia roubada, mas houve a informação de que no momento da ação, um malote era retirado do local. A polícia faz diligências para prender os acusados.
Em solenidade, municípios ganham caminhões frigoríficos para agricultura familiar
Em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara e a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, entregaram as chaves de caminhões frigoríficos a 42 prefeituras pernambucanas, através de um convênio celebrado entre o Governo de Pernambuco e a União, com o aporte de R$ 6,8 milhões. Os veículos serão responsáveis pelo transporte do alimento às instituições beneficiárias, a exemplo de escolas, creches e hospitais.
O projeto está inserido dentro da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e tem o objetivo de contribuir para a redução de perdas e desperdícios. “A entrega desses caminhões ajuda muito. Isso porque nós queremos que as pessoas tenham condições de comercializar os seus produtos de maneira mais tranquila e com mais segurança”, pontuou Paulo Câmara, completando: “A gente já tem um novo pleito junto à ministra que amplia esse projeto. Temos muitos municípios do Sertão que não foram contemplados e a gente espera que, em 2016, eles possam receber.”
Na oportunidade, o chefe do Executivo pernambucano disse que a entrega dos veículos faz parte de uma série de ações conjuntas que foram trabalhadas ao longo do ano de 2015 para a promoção de mais eficiência na agricultura em nosso Estado. Paulo citou o repasse de títulos de posse aos pequenos agricultores, investimentos na infraestrutura hídrica e a regularização dos produtores como estímulos ao aquecimento do setor e da economia dos municípios.
A ministra Tereza Campello salientou a importância das parcerias para as ações voltadas à população rural e pontuou que as conquistas sociais devem ser preservadas. “Quando a gente se junta, a gente chega mais longe e mais rápido. Essa parceria é muito importante e a gente valoriza muito”, disse a ministra, frisando ainda a importância do trabalho em equipe.
No mesmo convênio, está prevista ainda a aquisição de outros equipamentos, como caixas plásticas, balanças mecânicas e freezers horizontais, a partir de um investimento de R$ 2,2 milhões. “Esse tipo de ação é fundamental para o desenvolvimento do País, que, apesar dos entraves políticos e econômicos, não pode parar”, completou a ministra.
A iniciativa contemplou os municípios de Agrestina, Águas Belas, Altinho, Belém de Maria, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Buíque, Caetés, Canhotinho, Capoeira, Catende, Correntes, Cupira, Escada, Feira Nova, Glória do Goitá, Iati, Inajá, Ipojuca, Itaíba, Jaqueira, Jataúba, Jurema, Lagoa do Ouro, Lagoa de Itaenga, Chã de Alegria, Manari, Maraial, Paranatama, Pesqueira, Poção, Pombos, Riacho das Almas, Salgadinho, Santa Filomena, São Benedito do Sul, São Bento do Una, São Joaquim do Monte, Terra Nova, Tupanatinga e Vicência.
Arcoverde: 3° BPM e Proerd formam mas uma turma
Seguindo na maratona de formatura PROERD na área do 3°BPM – Arcoverde, hoje dia 14 de dezembro foi a vez da escola Gumercindo Cavalcanti, onde cerca de 240 crianças e adolescentes disseram não as Drogas e a Violência através do Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência (PROERD), ministrado pelo Instrutor Sd. Siqueira.
A solenidade contou com a Presença do coordenador técnico do Proerd Sertão do Moxotó e Ipanema Cap. PM Rezende, a gestora da Escola a professora Cicera Alves, o delegado do serviço Militar de Arcoverde o 1° Ten do exercito brasileiro Diomédio Silva, o mentor Proerd Maj. PM Marcelino Carvalho, CMT. Do 3° BPM Ten. Cel. PM Sá e a mestre cerimônia a 2°SGT PM Candice Lima.
Houve apresentação cultural de frevo, dança típica pernambucana, valorizando a nossa cultura. O juramento Proerd ficou por conta do aluno Heros Gabriel do 4° ano e a Redação destaque foi a aluna Ayanne Letícia do 5°ano.
Datafolha: Só 19% dos manifestantes anti-Dilma creem em bom governo Temer
91% torcem pela cassação de Eduardo Cunha, conforme os números do instituto.
Uma pesquisa Datafolha, realizada no último domingo na Avenida Paulista durante manifestação pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff, mostra que 19% dos presentes no ato acreditam que Michel Temer (PDMB), o vice da petista, possa fazer um governo bom ou ótimo. Para quase um terço (28%) dos entrevistados, Temer seria um governante ruim ou péssimo, e 47% entendem que a administração dele seria regular. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Os números do Datafolha apontam ainda que a desaprovação a Dilma é quase unânime entre os manifestantes — 98% a qualificam como ruim ou péssima. Já Michel Temer seria melhor do que a presidente para 72% dos entrevistados. O Datafolha contabilizou 40,3 mil pessoas na Paulista entre 13h e 18h, menos de um terço do protesto semelhante ocorrido em 16 de agosto.
A idade média dos participantes, segundo o Datafolha, vem aumentando nos protestos. Em 15 de março, era de 39,6 anos; em 12 de abril, 45,2; em agosto, 45,3; e, no domingo, chegou a 48,2. O grupo mais numeroso era o de assalariados registrados (30%), seguido de empresários (15%) e autônomos e aposentados (13% cada).
Mesmo que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenha desempenhado um importante papel para levar adiante o processo de impeachment de Dilma, ele não foi é bem visto pelos manifestantes: 91% torcem pela sua cassação, conforme os números do instituto.
Sertanejo Elilson Góis é reconduzido para Direção do Sistema Integrado de Bibliotecas da UFPE
O diretor do Sistema Integrado de Bibliotecas (SIB) da UFPE, Elilson Rodrigues Góis, foi reconduzido ao cargo, esta manhã, no Auditório 3 da Biblioteca Central (BC), no Campus Recife da Universidade. Na mesma cerimônia, as professoras Ana Júlia de Souza Melo e Luciana Leila Fontes Vieira tomaram posse, respectivamente, nos cargos de diretora do Centro de Convenções e diretora LGBT. Elilson foi reconduzido pelo Reitor da UFPE, Anísio Brasileiro, em solenidade concorrida.
Elilson Góis é graduado em Biblioteconomia (1996) pela UFPE, possui Especialização em Gestão e Tecnologia da Informação (2009) também pela UFPE e é pós-graduando do curso de Especialização em Gestão Pública pelo IFPE – Santa Cruz do Capibaribe. Elilson Góis também é radialista profissional. O bibliotecário é originalmente lotado no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru.
Para nós, orgulha o fato de ser natural de Sertânia, também muito conhecido por aqui pelo trabalho como radialista ou gerente em emissoras como Itapuama FM, Sertânia FM, Santa Maria de Monteiro e Transertaneja. Pra não viver liso, fez bem e trocou o rádio por carreira federal. Um gente boa, na plena definição da expressão.
O SIB é composto pela Biblioteca Central e outras 13 unidades setoriais distribuídas nos campi Recife, Vitória e Agreste. O sistema possui uma coleção com cerca de 300 mil títulos e mais de um milhão de exemplares. Dentre as missões já coordenadas por Elilson, a reformulação e modernização da Biblioteca Central da UFPE.
PB: MPF recomenda que Estado e municípios adquiram produtos da agricultura familiar para merenda escolar
Entre 2011 e 2014, mais de R$ 257 milhões deixaram de ser destinados a agricultores familiares
O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba quer que Estado e municípios cumpram a lei e destinem, no mínimo, 30% do total dos recursos financeiros repassados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para a compra de produtos alimentícios diretamente da agricultura familiar, para a merenda escolar. Entre 2011 e 2014, mais de R$ 257 milhões deixaram de ser destinados a agricultores familiares paraibanos.
A recomendação foi enviada para todos os 223 municípios da Paraíba e para a Secretaria Estadual de Educação (SEE). De acordo com o MPF, dos cerca de R$ 288 milhões repassados nos últimos quatro anos pelo Governo Federal para o Estado e municípios, apenas R$ 30 milhões (10,65%) foram empregados pelas Entidades Executoras (EEx) – gestores dos recursos e contratos, como secretarias de educação e diretorias regionais de ensino.
Do total de R$ 288 milhões repassados para Estado e municípios paraibanos, R$ 111.752.701,60 (39%) deveriam ter sido utilizados pela SEE. No entanto, somente R$ 4.157.968,80 foram empregados. A Secretaria deixou de repassar aos agricultores familiares R$ 107.594.732,80. Conforme dados publicados no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre 2011 e 2014 apenas sete EEx paraibanas (3%) cumpriram a lei, enquanto 103 (46%) nunca compraram o mínimo de produtos da agricultura família previstos na Lei n. 11.947/2009.
Segundo determina a lei, o percentual mínimo é de 30% para a aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.
Os municípios e a Secretaria também precisam realizar, no mínimo, duas chamadas públicas por ano, respeitando a sazonalidade da produção da agricultura familiar na respectiva cidade, bem como encaminhar a recomendação aos gestores escolares, entidades executoras do Pnae, informando a necessidade de seu cumprimento e tomando as providências necessárias.
Afogados: Bancada governista assina documento da APMAI sobre ação dos quinquênios
A bancada governista se reuniu na manhã desta segunda-feira (14) na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e decidiu assinar, conforme foto, a Declaração Pública emitida pela Associação dos Professores Municipais de Afogados da Ingazeira (APMAI) a respeito dos quinquênios.
A bancada havia recebido o documento na última sessão da Câmara, que aconteceu no dia 07 e se comprometeu com a associação de entregar uma resposta em definitivo até a data de hoje.
“A Associação deixou uma cópia do documento conosco, assinamos a cópia já que não tivemos acesso ao documento original. Se a associação quiser nos procurar também estamos a disposição para assinar o original”, disse o líder da bancada, Igor Mariano.
“Não sei por que não pudemos ter acesso ao original, acho que até facilitaria para os servidores. Ficou certo de que hoje daríamos uma posição da bancada, acertamos o compromisso e cumprimos, o documento está a disposição da associação na secretaria da Câmara de Vereadores“, complementou.
Grande procissão e celebração marcam abertura do Jubileu da Misericórdia na Diocese
Informações e fotos: Afogados On Line e www.dioceseafogadosdaingazeira.com.br/
Porta Santa da Catedral foi aberta, como ato simbólico por ano especial para católicos
A Diocese de Afogados da Ingazeira viveu um momento histórico neste domingo (13) com a abertura da “Porta Santa” e do Ano Santo com uma grande romaria diocesana. A Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara ficou pequena para a quantidade de pessoas das 24 paróquias que vieram acompanhar e participar da celebração que deu início ao Ano Santo na diocese do Pajeú.
Em sua homilia, dom Egídio falou da importância e do significado do Jubileu da Misericórdia e da abertura da Porta Santa. “O Jubileu da Misericórdia que estamos iniciando hoje na diocese nos chama a assumir a vida de tantos irmãos, a situação de tantas periferias existenciais, que aguardam nossa presença e nosso testemunho. Abriremos daqui a pouco uma porta: a Porta da Misericórdia. Porta aberta? Sim. Aberta para que nós e todos possamos entrar, sentir-se em casa, amados e acolhidos por Deus, perdoados, curados, transformados pelo seu amor divino”, disse.
Dom Egídio também falou da guerra em que o mundo vive, do terrorismo sanguinário que não dá sinais de recuo; do nosso País envergonhado cada dia mais pelo aparecimento de falcatruas, pela corrupção assustadora, pela perda do sentido de bem comum, pela falta de ética na política, pelos roubos e desmandos; do nosso Estado campeão em casos de microcefalia e ainda enfrentando surtos fortes de dengue e outras doenças perigosas e do nosso Sertão que se encontra em situação de grave emergência por falta de água, com uma seca prolongada piorada do desmatamento, sem regra, da Caatinga “guardiã das águas” que é provocado pela ganância de uns e do desinteresse de muitos, autoridades inclusive.
De acordo dom Egídio, não há motivos para alegria e há somente uma forma de cultivar e anunciar a alegria numa situação como essa, sem cair na ilusão e alienação que é com um alicerce bem firme: A Palavra de Deus. “E nós o que devemos fazer? A palavra de Deus responde: Quer colaborar com a paz no mundo? Comece arrancando do seu coração ódio e desejo de vingança, comece a viver o perdão e a solidariedade… E terás força para assumir, na hora certa, compromissos maiores… Quer colaborar a derrotar a corrupção? Comece sendo justo, não enrolando os outros, não sendo corrupto nas pequenas coisas, não usando de sabedoria em benefício próprio…”, disse.
O bispo também falou sobre em criar uma igreja renovada, pobre e solidária e que para isso acontecer, todos devem se libertar de tantos preconceitos e abrir as portas do coração para as pessoas que normalmente cada um rejeita. Sobre em melhorar a situação do Sertão, o bispo pediu para zelem pela água que temos ainda, não desperdiçando, cuidando do lixo, não matando a natureza, denunciando o desmatamento e assumindo com firmeza a guerra contra a proliferação do mosquito da dengue.
Dom Egídio encerrou dizendo que aquela celebração a qual todos estavam participando reanime a fé e o compromisso. Que o empenho de todos, colocado junto com a força de Deus, seja base firme onde apoiar a esperança e a alegria e que a misericórdia de Deus, acolhida em nosso coração faça de nós também discípulos “misericordiosos como o Pai”.
Caso da menina Angélica: Delegacia de Homicídios promete novidades sobre o caso dia 18
Em nota, a 25ª Delegacia de Homicídios da Polícia Civil de Pernambuco comunicou à imprensa que, diante do caso da menor Beatriz Angélica Mota, natural de Juazeiro-BA, que foi assassinada na ultima quinta-feira 10/12, na quadra de esportes de um colégio particular na cidade de Petrolina, enquanto acontecia um evento no local, “todas as medidas para elucidação e chegar a verdade sobre o caso estão sendo tomadas”.
Segue a nota, afirmando que a polícia civil continua num trabalho de analise de imagens, ouvindo testemunhas, bem como aguardando as informações da pericia técnica.
“Neste sentido uma nova coletiva está agendada para esta sexta-feira dia 18/12 as 16h30, na sede da 25DPH, onde a titular da delegacia, Dra. Sara Machado irá fornecer novas informações à imprensa sobre o andamento do caso. Até a data da coletiva não serão fornecidas entrevistas ou informações, visando desta forma manter o sigilo das investigações”.
Universitário de Calumbi morre em acidente na PE 365
Com informações de Nayn Neto
Um grave acidente por volta das 22h de ontem (13) na PE-365, nas proximidades da cidade Santa Cruz da baixa Verde, vitimou fatalmente um jovem estudante e deixou sua namorada ferida.
O casal seguia em um veículo Cruze, na PE 365, vindo de Triunfo, sentido Serra Talhada, quando na altura de Santa Cruz da Baixa Verde, o carro veio a capotar.
Com o acidente, morreu o estudante de direito Bruno Mendes. Ele é filho de do Policial Rodoviário Federal Nivaldo Mendes, natural da cidade de Calumbi.
A namorada de Bruno, Karla Silva, sofreu ferimentos e quebrou a perna, sendo socorrida para o HOSPAM em Serra Talhada. Ela não corre risco de morte.
“Bruninho”, como era conhecido, estava concluindo o curso de Direito pela FIS e se formaria este ano. Em Calumbi, o estado é de comoção total.
Tabira: Prefeitura entrega Centro de Educação. Saúde nega atendimento a quem é de Solidão
Por Anchieta Santos:
Prefeitura de Tabira inaugura hoje Centro de Educação Especial: Construído na Rua Coronel João Fernandes, o Centro de Educação Especial será inaugurado às 19h de hoje pela Prefeitura de Tabira.
Crianças e adolescentes que precisam de atenção do poder público serão atendidos pelo Centro.
No Hospital de Tabira o SUS deixa de ser Universal : A queixa vem dos moradores da divisa entre Solidão e Tabira. Quando precisam dos serviços do Hospital de Tabira a pergunta inicial define o atendimento: De onde é o seu Bolsa Família?
Se a reposta for Solidão, o atendimento é negado. A denúncia chegou à produção do Rádio Vivo através do advogado Steno Ferraz representando as famílias prejudicadas e pedindo respeito a universalização do SUS.
Prefeito de Ingazeira reclama contra corte de agentes de endemias pelo Ministério da Saúde
Por Anchieta Santos
Mesmo com Pernambuco sendo o estado com mais casos de microcefalia do país, os municípios ainda sofrem sem condições estruturais de combater o mosquito Aedes Aegypti.
O estado que prometeu R$ 5 milhões para os municípios, não teve condições de liberar o recurso até o momento. E o Governo Federal através do Ministro da Saúde, Marcelo Castro, que afirmou que essa é uma situação inusitada.
“Todas as hipóteses estão sendo avaliadas”, durante coletiva de imprensa quando esteve em Pernambuco. Mas, até agora nada fez. Pelo contrário.
No município de Ingazeira, o menor do Estado tem um bom exemplo: de sete agentes de endemias que a cidade tinha, seis foram cortados, ficando apenas um para enfrentar o mosquito que mata.
A revelação foi feita pelo Prefeito Luciano Torres falando a Rádio Pajeú no último sábado.
Torres assegurou que mesmo diante das dificuldades vai manter com recursos próprios os agentes que a federação mandou demitir. Em outros municípios agentes de endemias também foram afastados pelo Ministério da Saúde.
Opinião: os desafios e possibilidades de 2016
Por Doriel Barros – presidente da Fetape
Poucas vezes foi percebida tanta expectativa nos campos político e econômico em relação a um novo ano, como está ocorrendo com 2016. Um turbilhão de acontecimentos em 2015 promoveu fatos que, com certeza, irão mexer com a sociedade brasileira, de maneira extremamente positiva, principalmente para aqueles que acreditam no projeto de transformação social e política do nosso país.
A Direita conservadora vai perder novamente o debate político. Esse declínio já está sendo percebido e, prova disso, foram as mobilizações ocorridas ontem (13/12), que contaram com pouca adesão da sociedade. A população já percebeu que, no parlamento, são os deputados mais conservadores que estãounidos, e eles se colocam acima dos mais pobres, dos mais necessitados, o que faz com que contem apenas com o apoio da elite e de alguns desinformados da classe média que, sem memória, defendem seus algozes.
As acusações contra a presidenta Dilma não encontram consistência no campo jurídico, pois não há nenhum crime de responsabilidade fiscal. Por isso, não devem contar com o apoio, para o impeachment, do número necessário de deputados e, tampouco, da sociedade.
Há muitas tentativas de vincular a presidenta à corrupção, alegando que o Partido dos Trabalhadores recebeu doações de campanha das empresas investigadas na operação Lava Jato e que, portanto, cometeu crime eleitoral, e por isso ela deveria perder o mandato e o PT ser extinto. Por esse raciocínio, os partidos que deveriam acabar seriam o PSDB e o DEM, pois receberam bem mais recursos que o PT dessas empresas investigadas.
Há uma demagogia enorme da oposição, e essa postura deve causar retrocessos em seus partidos e em seus projetos políticos. Isso porque, ao se vincular, cada vez mais, à Direita ultraconservadora, essa oposição se distancia ainda mais do povo, que é quem elege o presidente. A população tem aprendido a fazer escolhas. Caminhamos para ter, pela primeira vez, no Brasil, a volta de um ex-presidente para governar a nação. O que essa Direita burra e preconceituosa vem fazendo é nos encorajando e nos unindo para lutarmos com muito mais força.
Portanto, 2016 será o ano da virada, onde a esperança vai vencer esse ódio da burguesia, e as forças da Esquerda haverão de ampliar os números de prefeitos e vereadores em suas bases, pois, antes de Lula e Dilma, o povo, principalmente do campo, passava fome, era tratado como cidadão de segunda classe. Essas pessoas não esqueceram desse sofrimento que viveram. Nesse novo ano, mais uma vez, aqueles que apostam no fim das forças de Esquerda vão errar. Isso é o que vai nos assegurar um verdadeiro “Feliz Ano Novo”.
Pedal é aventura, mas quem tem coragem escreve a própria história
Por Celso Brandão
Os amigos Ciclistas: Ronivaldo Gomes (44) André Luis (41) Marcos Henriques (33), resolveram fazer história pedalando, planejaram e pegaram a estrada no último sábado dia 12 de dezembro para pedalar por 17 horas e 30 minutos e percorrer 260 km.
Os três são integrantes do Kalangos Bike Club, grupo de ciclismo de estrada de Afogados da Ingazeira, adeptos dos chamados pedais de longa distância. Deixaram Afogados da Ingazeira por volta das 3 da madrugada e percorreram no lombo de suas bikes por Carnaíba, Flores, Triunfo subida da serra aproximadamente 9 km, Serra talhada, onde tomaram o café da manhã, Sítio dos Nunes, parada para o almoço nesta, seguiram para Custódia, e começaram assim o caminho de volta, Albuquerquené, Iguaraci e Afogados da Ingazeira.
Lendo parece ter sido muito fácil, mas os aventureiros sofreram com as intempéries como: vento forte e contrário, além de três pneus furados, subidas acumuladas, asfalto em má conservação e parte do trajeto no período noturno.
O que amenizou bastante a aventura dos três foi o apoio dado por familiares de Ronivaldo, Sua mãe Dona Maria de Lourdes, irmã Maria Gomes e irmão João Gomes, deram apoio de Sítio dos Nunes a Albuquerquené, abastecendo os ciclistas com água e frutas.
Em um pedal anterior, Ronivaldo Gomes e André Luís já tinham pedalado 220 km, isto no mês de agosto passado.
Para o ano que vem os ciclistas pretendem fazer um pedal ainda maior, quer acompanhar? Se cuide.
CCJ aprova emenda para interligação do rio Tocantins com o São Francisco
O Projeto de Lei 6.569/2013, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que trata da interligação do rio Tocantins com o São Francisco, está cada vez mais perto de virar realidade.
Na última quarta-feira (09), a Comissão de Orçamento aprovou emenda do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) para a inclusão do Plano Plurianual (PPA) no valor de R$ 600 milhões de reais, para a interligação das bacias dos referidos rios.
De acordo com Raimundo Gomes de Matos, a crise hídrica na região do semiárido vem se agravando em virtude dos baixos índices pluviométricos ocorridos nos últimos anos, que será amenizada com as obras da transposição das águas do rio São Francisco.
Com isso, a referida emenda visa garantir a sustentabilidade da oferta de água para o consumo humano, projetos de irrigação e para as indústrias, como também o reforço do sistema hidrelétrico existente na região, com a transposição das águas do Rio Tocantins para o Rio São Francisco.
O deputado federal Gonzaga Patriota informou que sua luta continua para tirar esse seu projeto, que ficou praticamente paralisado por mais de 20 anos, do papel e transformá-lo em uma realidade.
Dilma completa 68 anos em meio a processo de impeachment
Em meio à maior crise política que vive no governo desde que assumiu o Palácio do Planalto, em 2011, a presidente Dilma Rousseff comemora nesta segunda-feira (14) 68 anos de idade (relembre a trajetória política dela). Filha de um imigrante búlgaro e uma brasileira, a petista nasceu em 14 de dezembro de 1947, em Belo Horizonte (MG).
O aniversário de Dilma ocorre durante um processo de impeachment aberto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir rito do impeachment.
Além disso, desde a semana passada, Dilma viu sua relação com o vice Michel Temer se desgastar em razão de uma carta na qual ele diz que ela não confia nele. O resultado dessa mensagem foi uma declaração, por parte dos dois, de que, de agora em diante, a relação entre eles será “institucional”.
Conforme a agenda oficial, divulgada pela Secretaria de Imprensa, a presidente receberá prefeitos em seu gabinete, no Palácio do Planalto. Procurada pelo G1, a secretaria não confirmou o tema do encontro.
Desde a semana passada, contudo, a presidente tem recebido grupos contrários ao impeachment dela.
Dilma já se encontrou com juristas que dizem não haver base jurídica para o processo aberto por Cunha e governadores, que chegaram a lançar o “Movimento pela Legalidade”, também por não concordarem com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados.
Também na última semana, artistas e reitores de 41 instituições federais manifestaram apoio à presidente e se posicionaram contra a decisão de Cunha.
Assim que o processo de impeachment foi iniciado na Câmara, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, conversou com jornalistas e citou algumas das estratégias que serão adotadas pela presidente Dilma com o objetivo de derrubar o impeachment, como encontros com lideranças políticas e a busca de apoio das bases sociais.
Semana em Brasília: Ao longo dos próximos dias, o processo de impeachment deverá ter novos desdobramentos. Está marcada para o próximo dia 16 sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar pedido movido pelo PC do B contra o rito definido por Eduardo Cunha.
Entre os pontos questionados pela legenda, está a aprovação, em votação secreta, de uma chapa avulsa, composta por deputados da oposição e dissidentes da base, para formar a comissão especial destinada a analisar o processo de impeachment.
Após o PC do B mover ação no STF, o ministro Luiz Edson Fachin determinou a suspensão do andamento do processo na Câmara. Em razão da decisão dele, o plenário do Supremo se reunirá nesta quarta para debater o rito estabelecido por Eduardo Cunha. Fachin já chegou a declarar que vai apresentar uma proposta de como deve se dar o processo.
Ingazeira: Luciano Torres tem 80% de aprovação, diz Múltipla
Pesquisa do Instituto Múltipla divulgada hoje pelo Blog mostra que a avaliação positiva do governo Luciano Torres na Ingazeira permanece na casa dos 80%, considerando os dados anteriores.
Realizada no dia 04 de dezembro, ouviu 220 moradores da sede, Santa Rosa e comunidades de Assentamento Jorge, Pinga Fogo, Cipriano, Cedro, Barrenta, Malhada, Sítio Jorge, Bom Nome, Riachão, Logradouro, Bom Sucesso, Lagoa do Barro, Santana, Riacho dos Bois, Caiçara, Riacho Fundo, Xique Xique, Lago da Mata, Romão, Malhada da Ema, Manoel Pereira, Barra, Cachoeirinha, Minador e Canivete. Segundo o Instituto, a margem de erro é de 6% .
Segundo a pesquisa, 80% dos ingazeirenses aprovam a gestão Luciano Torres, contra 15% que desaprovam. Na série histórica, 27 de maio, o percentual era de 81%, mostrando um grau de estabilidade no resultado. Em dezembro de 2013, essa avaliação chegou a 87%. Em julho do mesmo ano, foi de 78%. Em setembro de 2012, na série “O Futuro que Queremos”, o índice foi de 58% de ótimo e bom ( 8% e 50%), 29% regular e 11% ruim e péssimo (8% e 3%).
Quando o entrevistado é solicitado para classificar a gestão, 73% a consideram ótima ou boa; 18%, regular; 8% ruim ou péssima.
O Instituto também quis classificar os principais serviços da gestão. A Educação, a avaliação ótima ou boa chegou a 74%, contra 17% regular e 5% ruim ou péssimo. A coleta de lixo teve aprovação de 56% dos ingazeirenses, contra 9% regular e 12% ruim ou péssimo.
Ainda foram avaliados positivamente os serviços de limpeza urbana (48%), de iluminação pública (60%), manutenção e conservação de ruas (37%), e limpeza de galerias e esgoto (30%), manutenção e limpeza de praças (54%), manutenção e conservação de estradas rurais (54%) e Transporte Escolar (77%).
O Múltipla ainda quis aferir o poder de transferência de Luciano Torres mirando a eleição de 2016 e perguntou: se a eleição fosse hoje, votaria ou não no candidato do Prefeito? Um total de 65% dos entrevistados afirmaram que sim, contra 22% que disseram que não. 13% não sabem ou não opinaram.
Dilma x Câmara: Em Ingazeira, a gestão Paulo Câmara tem aprovação de 42%, contra 32% que desaprovam a gestão e 21% que não sabem ou não opinaram. Quando a avaliação é da Presidenta Dilma, 58% desaprovam contra 37% que aprovam e 5% que não sabem ou não opinaram.
Afogados: lançada campanha de combate ao Aedes Aegypti
Lei municipal vaio permitir que donos de imóveis que não recebem agentes sejam multados
Com o auditório da Câmara de Vereadores lotado por profissionais de saúde, assistência social, professores e lideranças comunitárias, o Prefeito José Patriota e o Secretário de Saúde, Artur Amorim, apresentaram as ações de intensificação do combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika. A igreja católica foi representada pelo Padre Josenildo.
Logo no início da audiência, o secretário de saúde apresentou as características das doenças, os sintomas e as ações que já vinham sendo desenvolvidas de combate ao mosquito.
Apresentou também números importantes. 82,5% dos focos do mosquito estão em reservatórios/depósitos de água dentro dos domicílios. Dos 16.343 imóveis de Afogados, 3.292 estão fechados, impedindo o acesso do agente de endemia.
Com informações e fotos de Rodrigo Lima
Para quebrar esse obstáculo, o Prefeito José Patriota entregou aos vereadores presentes, Antonieta Guimarães, Augusto Martins, Cícero Miguel, Igor Mariano, José Carlos, Luiz Besourão, Raimundo Lima e Renaldo Lima, o Projeto de Lei nº15/2015, penalizando proprietários/inquilinos que não permitam o acesso dos agentes da saúde em seus imóveis, ou os mantenham fechados, impedindo também este acesso.
O Prefeito anunciou a realização de mutirões nos bairros da cidade para o combate sistemático ao mosquito. Palestras estão sendo realizadas nas escolas do município objetivando o envolvimento total de professores, pais e alunos.
“Essa guerra não tem coloração partidária. É uma guerra em defesa da vida. Precisamos da união de todos nesse momento difícil,” destacou Patriota.
O Padre Josenildo Nunes afirmou que a Igreja será parceira nessa luta e orientará os fiéis em todos os momentos possíveis. As igrejas evangélicas também estão sendo mobilizadas.
O objetivo dos mutirões é envolver toda a sociedade no combate à epidemia. O Prefeito também decretou situação de emergência no município. O decreto tem validade de 90 dias e autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta do poder público às epidemias provocadas pelo Aedes Aegypti.
Os primeiros mutirões (todos a partir das 7h30) acontecerão no Bairro São Brás (concentração na unidade de saúde) dia 18, Bairro Sobreira (concentração na Igreja Evangélica Livre) dia 22, Residencial Dom Francisco e São Cristóvão (concentração na creche do Sobreira) dias 22 e 23, e dias 28 e 29 nos Bairros São Sebastião e Costa (concentração nas unidades de saúde).
Lei municipal vai punir quem não abrir casa : Para garantir o acesso a esses imóveis e tornar mais eficaz o combate ao mosquito Aedes Aegypti, a Prefeitura encaminhou para a câmara municipal, na última sexta (11), um projeto de lei que prevê multas para quem tiver seu imóvel fechado e não garantir o livre acesso dos agentes de endemias.
Em seu parágrafo primeiro, a lei diz: “Fica o executivo municipal autorizado a determinar, observado o devido processo legal, o ingresso dos agentes de saúde em imóveis públicos e particulares, quando essa medida se mostrar fundamental e indispensável”.
Na primeira vez em que não for garantido o acesso ao imóvel, o agente público fará um auto de infração, que será afixado na entrada do imóvel. A partir daí, o domicílio estará sujeito ao que a lei denomina de “ingresso forçado”, com o responsável pelo imóvel arcando com todas as despesas advindas dessa ação.
As multas variam de R$ 200,00 a R$ 5.000,00. A lei foi entregue pelo Prefeito José Patriota ao primeiro secretário da câmara, vereador José Carlos. Assim que ela for aprovada, provavelmente na sessão desta segunda (14), a Prefeitura disponibilizará uma cópia para todos os veículos de comunicação de Afogados e região.
