STF nega liminar para restituir Pinato à relatoria de processo contra Cunha

14 de dezembro de 2015

Por Nill Júnior

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (14), liminar para um pedido de mandado de segurança protocolado por deputados do PRB que pedia a restituição de Fausto Pinato (SP) à relatoria do processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

“Indefiro a liminar, sem prejuízo de exame mais acurado em momento oportuno”, despachou a ministra, que não vê urgência na matéria e deixará para decidir o assunto no mérito. Assinavam o documento Pinato e os colegas César Halum (TO), Ronaldo Martins (CE), que também pedia para que a ministra revogasse a decisão da Mesa Diretora da Câmara que declarou nulos todos os atos praticados por Pinato enquanto ainda era relator do processo contra Cunha.

Pinato foi afastado da relatoria do processo de cassação de Cunha e substituído por Marcos Rogério (PDT-SP). O argumento usado foi de que relator e investigado por quebra de decoro não podem fazer parte do mesmo bloco partidário, como é o caso de Pinato e Cunha. Pinato havia apresentado um parecer pela continuidade do processo contra o peemedebista.

No documento, os deputados do PRB afirmam que o bloco anteriormente formado pelo PMDB e pelo PRB só existiu por quatro dias, e já não estava em vigor quando o processo contra o presidente da Câmara foi instaurado. Os deputados reclamavam também da atuação do 1º presidente substituto da Câmara, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), por ter agido em favor de Cunha mesmo fazendo parte do mesmo bloco partidário que o peemedebista.

A manobra do peemedebista para afastar Pinato da relatoria do processo foi referendada pelo próprio STF, em um despacho do ministro Luís Roberto Barroso. Na ocasião, o ministro afirmou que caberia aos parlamentares decidirem pelo afastamento de Pinato.

Um recurso administrativo que questiona o afastamento de Pinato precisaria ser analisado em plenário da Câmara, mas Cunha adotou outra medida que atrasa o trabalho do Conselho. O presidente da Casa suspendeu as votações do plenário até que STF decida sobre o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff. (do Uol)

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Casa Militar credencia pipeiros para atuação no Sertão do São Francisco

26 de outubro de 2015

A Casa Militar, através da Codecipe – Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco, realiza o credenciamento dos pipeiros que deverão atuar no Sertão do São Francisco. As inscrições estão abertas até o dia 6 de novembro, e podem ser feitas em Petrolina (Quarto Grupamento de Bombeiros em Petrolina); Afrânio e Dormentes (Terceira Companhia de Polícia […]

A Casa Militar, através da Codecipe – Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco, realiza o credenciamento dos pipeiros que deverão atuar no Sertão do São Francisco.

As inscrições estão abertas até o dia 6 de novembro, e podem ser feitas em Petrolina (Quarto Grupamento de Bombeiros em Petrolina); Afrânio e Dormentes (Terceira Companhia de Polícia Militar de Afrânio); Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó (Sétima Companhia Independente Capitão Natanael Silva Barros, em Santa Maria da Boa Vista).

Os pipeiros serão selecionados para a prestação de serviço e contratados de acordo com a ordem de classificação. A convocação tem o objetivo de escolher os profissionais capacitados para oferta de água e garantir o abastecimento nas comunidades rurais.

O credenciamento cumpre uma etapa importante no abastecimento de água na região. Todo o sistema de captação e distribuição obedece aos critérios do Geo-referenciamento. Ou seja, a Defesa Civil monitora, via satélite, a captação da água nos pontos cadastrados de coleta, até a distribuição aos moradores. 5.720 cisternas estão aptas para armazenar a água.

Ao todo, cerca de 34 mil pessoas serão beneficiadas diretamente. Outras informações pelo número (81) 3181 2490.

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Petrolina vai receber Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher‏

19 de fevereiro de 2015

A criação de duas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma delas em Petrolina, no Sertão do estado, foi tema de uma audiência na manhã desta quinta-feira (19) entre o vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Lucas Ramos (PSB), e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves. O projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça à Alepe deve ser votado nos próximos dias pelos deputados estaduais e inclui a criação de uma Vara também em Caruaru.

“Vamos trabalhar para que o projeto possa ser aprovado o mais rápido possível e, depois, continuaremos acompanhando os trâmites, como a escolha do local para a instalação da Vara e sua infraestrutura. É um projeto que vai facilitar o acesso da população ao serviço do Judiciário e, em última instância, coibir o avanço da violência contra mulher tanto no Sertão quanto no Agreste”, comentou Lucas Ramos.

De acordo com dados da justificativa da proposta feita pelo Tribunal de Justiça, somente em Petrolina, a Delegacia da Mulher registrou 617 casos de violência entre janeiro e agosto de 2014. “O número representa 30% de todo o acervo processual das Varas Criminais”, destacou Frederico Neves. “É muito importante que o nosso projeto tenha o respaldo de um jovem deputado da região, preocupado com a questão, e procurando unir o Legislativo e o Judiciário para trabalharem juntos, em prol dos pernambucanos”, complementou o desembargador.

Além das Varas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Frederico Neves pontuou, durante a reunião, algumas ações que o Tribunal vem implantando com o objetivo de aproximar o Judiciário da população pernambucana. Uma delas é a Câmara Regional do TJPE, implantada no último mês de dezembro em Caruaru. Segundo o desembargador, existe a intenção de instalar uma Câmara Regional também no Sertão do estado.

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‘Apego a poder, dinheiro é um vício’, diz Sérgio Cabral em depoimento

26 de fevereiro de 2019

Na audiência pedida pela defesa do ex-governador, ele deu mais detalhes sobre os esquema de corrupção, voltou a admitir ter recebido propina e chegou a dizer que dinheiro e poder são um “vício”. Cabral foi preso na Operação Lava Jato em novembro de 2016 e suas condenações somam 198 anos e 6 meses de prisão. […]

Cabral foi preso na Operação Lava Jato em novembro de 2016 e suas condenações somam 198 anos e 6 meses de prisão.

No início da audiência, Cabral citou os nomes de ex-colaboradores no governo como o ex-secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, e Régis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do RJ. O ex-secretário de saúde está presente na audiência desta terça.

O ex-governador Sérgio Cabral também afirmou estar arrependido por não ter falado de propinas anteriormente.

O ex-governador contou ainda que o então vice-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), que acumulou o cargo, inicialmente, com a secretaria de Obras também recebia propinas. Segundo ele, o valor enviado a Pezão chegava a R$ 150 mil mensais.

O ex-governador Pezão está preso desde o dia 29 de novembro do ano passado, em operação da Polícia Federal, no Palácio Laranjeiras. A prisão foi baseada em delação de Carlos Miranda, operador financeiro de Cabral, que disse ter feito pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão, com direito a 13º de propina e bônus de R$ 1 milhão.

Cabral explicou ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, o motivo de ter decidido falar das propinas no seu governo após mais de dois anos na prisão.

“O que minha família tem passado. E o senhor[ juiz] colocou um ponto importante: É uma situação histórica. Em nome da minha mulher[Adriana Ancelmo], da família e do momento histórico resolvi falar. Hoje sou um homem mais aliviado e vou ficar cada vez mais aliviado. Por isso decidi falar a verdade para ficar bem comigo mesmo”, explicou. Do G1.

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Odacy Amorim assume IPA nesta terça

21 de janeiro de 2019

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, sedia, nesta terça-feira (22), a posse do seu novo presidente, Odacy Amorim. A solenidade será no auditório Ruy Carlos do Rego Barros, na sede do órgão, em San Martin, a partir das 10h. Odacy chega ao IPA com foco na melhoria contínua […]

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, sedia, nesta terça-feira (22), a posse do seu novo presidente, Odacy Amorim.

A solenidade será no auditório Ruy Carlos do Rego Barros, na sede do órgão, em San Martin, a partir das 10h.

Odacy chega ao IPA com foco na melhoria contínua da agricultura familiar pernambucana, através de trabalhos nas áreas de Extensão Rural, Pesquisa e Infraestrutura Hídrica, segundo nota ao blog.

“Continuarei atuando em prol do desenvolvimento dos setores em questão, em todo Estado, uma vez que entendo perfeitamente o que vive e o que necessita o nosso agricultor familiar. Faremos uma gestão otimista, focada nesta melhora contínua dos serviços prestados pelo IPA, órgão com tradição de mais de 80 anos de assistência ao setor”, afirmou.

A solenidade contará com a presença do Secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, além de deputados, prefeitos, entidades de classe, entre outros.

Natural de Petrolina, foi o mais jovem vereador da história do município.

Ainda foi Secretário Municipal de Agricultura na gestão do então prefeito Fernando Bezerra Coelho, na cidade sertaneja.

Foi também presidente da Comissão de Defesa Civil do município de Petrolina, onde teve destacada atuação durante as cheias de 2004. Nesse mesmo ano foi eleito vice-prefeito na chapa encabeçada por Bezerra Coelho. Em dezembro de 2006, Odacy assumiu o comando da Prefeitura Municipal, uma vez que FBC foi nomeado Secretario de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.

Odacy Amorim ainda foi assessor especial do governador Eduardo Campos, incumbido de cuidar das obras da Transposição do rio São Francisco e da Transnordestina, além de deputado estadual por dois mandatos. Disputou mandato federal em 2018, mas não obteve sucesso.