Serra Talhada alcança 98,4% no índice de contabilidade pública do TCE-PE

A prefeita Regina Cunha (Pode) assinou com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais o termo de acordo que vai permitir o repasse de parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para os professores com base na Lei Municipal nº 515/2019.

Pelo Acordo Judicial nº 001/2021, assinado por ambas as partes, o município compromete-se a aplicar 60% dos recursos advindos do precatório judicial nº 0301748-22.2017.4.05.0000 – TRF 5 para pagamento dos professores ativos, os professores aposentados, os pensionistas de professores beneficiários, os professores contratados, inclusive da Educação de Jovens e Adultos e os herdeiros não pensionistas de professores beneficiários, que estavam em efetivo exercício do magistério no período compreendido entre 2001 e 2006. 

O valor recebido por cada beneficiário será calculado de acordo com o tempo de serviço.

Após a homologação do acordo assinado nesta quinta (15), será solicitado extrato bancário da conta judicial da Caixa Econômica Federal informada para apuração do valor atualizado e corrigido, com base no valor existente antes do depósito judicial realizado em 11/08/2020 que era de R$ 11.590.211,62 (onze milhões, quinhentos e noventa mil, duzentos e onze reais e sessenta e dois centavos).

A fiscalização do rateio dos recursos será feita por meio de uma Comissão de Avaliação de Documentos composta de 06 membros, sendo 02 (dois) indicados pelo sindicato (SINSEPI), 02 (dois) pela Prefeitura de Itaíba e 02 (dois) pelos litisconsortes dos autos. A prefeitura de Itaíba cederá um local para instalação e funcionamento da Comissão de Avaliação de Documentos, de segunda a sexta das 09h às 14h.

Formalizada a comissão, a prefeitura tem 15 dias para apresentar uma lista referente aos possíveis beneficiários ativos, inativos, pensionistas e contratados habilitados e após isso será concedido igual prazo para que cada um dos interessados apresente os documentos comprovatórios e ao final será informado a justiça quem são os beneficiários e o valor do montante apurado.

Pelo acordo assinado pela Prefeita Regina Cunha, Abidoral Alves (presidente de sindicato), Ednaldo Pereira (assessor jurídico do SINSEPI), Dr. Pedro Melchior (Assessor Jurídico do Município) e Mônica Martins (advogada dos professores contratados), do valor pago a cada beneficiário, com exceção dos contratados, será descontado e revertido em favor do sindicato quantia referente a 0,5%. A prefeitura de Itaíba fornecerá a cada beneficiário um descritivo informando como se deu o cálculo e especificando a incidência de descontos.

Ficou definido que o acordo somente terá plenitude de efeitos após a devida homologação pelo Poder Judiciário, mediante sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Itaíba, a quem caberá definição final sobre a matéria, para fins de realização dos pagamentos.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada divulgou o balanço de atividades realizadas pelo Poder Legislativo Municipal no primeiro semestre de 2017. No total foram realizadas 19 sessões ordinárias e 12 sessões extraordinárias, além de 05 sessões especiais, 03 sessões solenes e 01 audiência pública.

Foram apresentadas ainda no período 299 Proposições Legislativas, entre emendas à Lei Orgânica, Projetos de Lei Ordinária, Projetos de Lei Complementar, Projeto de Resolução, Projetos de Decreto Legislativo, Requerimentos, Indicações e Moções. Veja abaixo:

Brejinho, Carnaíba e Tabira confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta quarta-feira (28), a região registrou 151 novos casos positivos, 67 recuperados e 3 novos óbitos por Covid-19. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 23.617 casos confirmados, 22.635 recuperados (96,20%), 449 óbitos e  533 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 32 novos casos positivos. O município conta com 3.888 casos confirmados, 3.644 recuperados, 52 óbitos e 192 casos ativos. 

Brejinho registrou 28 novos casos positivos, 6 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 545 casos confirmados, 506 recuperados, 11 óbitos e 28 casos ativos. A Secretaria de Saúde não deu detalhes sobre o óbito ocorrido.

Calumbi  registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 406 casos confirmados, 391 recuperados, 3 óbitos e 12 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 19 novos casos positivos e 1 novo óbito. O município conta com 1.259 casos confirmados, 1.149 recuperados, 27 óbitos e 83 casos ativos da doença. O óbito confirmado estava em investigação e trata-se de paciente do sexo feminino de 63 anos.

Flores registrou 1novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 839 casos confirmados, 780 recuperados, 29 óbitos e 30 casos ativos. 

Iguaracy registrou 2 novos casos confirmados e  2 recuperados. O município conta com 584 casos confirmados, 559 recuperados, 20 óbitos e 5 casos ativos. O novo óbito trata-se de paciente de  caso confirmado e estava internada na UTI do Hospital Regional Emília Câmara.

Ingazeira registrou 3 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 256 casos confirmados, 239 recuperados, 2 óbitos e 15 casos ativos.

Itapetim registrou 5 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 887 casos confirmados, 858 recuperados, 20 óbitos e 9 casos ativos. 

Quixaba registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 332 casos confirmados, 316 recuperados, 12 óbitos e 4 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 9 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 430 casos confirmados, 410 recuperados, 10 óbitos e 10 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 744 casos confirmados, 714 recuperados, 24 óbitos e 6 casos ativos. 

São José do Egito registrou 9 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 1.743 casos confirmados, 1.686 recuperados, 33 óbitos e 24 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 34 novos casos positivos e 38 recuperados. O município conta com 8.155 casos confirmados, 7.951 recuperados, 133 óbitos e 71 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 3 novos casos positivos e 6 recuperados. O município permanece com 391 casos confirmados, 385 recuperados, 2 óbitos e 4 casos ativos.

Tabira registrou 4 novos casos positivos, 1 recuperado e 1 novo óbito. O município conta com 2.083 casos confirmados, 2.039 recuperados, 28 óbitos e 13 casos ativos. 

Triunfo registrou 2 novos casos recuperados. O município conta com 724 casos confirmados, 693 recuperados, 24 óbitos e 7 casos ativos. 

Tuparetama registrou 1 novo caso recuperado. O município conta com 349 casos confirmados, 310 recuperados, 19 óbitos e 20 casos ativos da doença.

Nesta terça-feira (31), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, participou do programa Manhã Total da Rádio Pajeú para um balanço de sua gestão e destacar as conquistas realizadas ao longo de seus mandatos. Patriota, que encerra hoje sua trajetória à frente da prefeitura, passa o comando ao seu sucessor e apadrinhado político, Wamberg Gomes, que assume oficialmente amanhã.

Comemoração dos 71 anos de Carnaíba

Durante a entrevista, Anchieta ressaltou as celebrações pelo aniversário de 71 anos de emancipação política de Carnaíba, marcadas pela entrega de obras e ações, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Na saúde, foi inaugurada a ampliação do laboratório de análises clínicas, que aumentará a capacidade de atendimento, com previsão de novos exames a partir de fevereiro. Atualmente, o laboratório já realiza cerca de 6 a 7 mil exames por mês, beneficiando diretamente a população.

Na educação, o prefeito destacou a entrega de uma piscina semiolímpica na escola Joana Freire, em Carnaíba Velha, e de uma biblioteca infantil, voltada para alunos da creche Marl Bezerra e da escola Maria da Paz. 

A biblioteca foi equipada com um acervo diversificado e materiais modernos para incentivar a leitura. Além disso, foi fixado um busto de Miguel Arraes no complexo escolar que leva o nome do ex-governador, construído durante a primeira gestão de Anchieta, entre 2005 e 2006.

Outro marco da gestão, segundo Patriota, foi o repasse do bônus da educação aos trabalhadores do setor, reafirmando o compromisso com a valorização dos profissionais.

Legado de gestão e continuidade

Anchieta também anunciou a entrega de materiais para a construção de 15 fogões ecológicos em duas associações no Riacho do Peixe.

Ao abordar a transição de governo, o prefeito agradeceu o apoio da população de Carnaíba e do Vale do Pajeú ao longo de sua gestão e demonstrou confiança no trabalho de seu sucessor. “Berg dará continuidade a uma gestão de excelência, sempre priorizando o bem-estar da nossa população,” afirmou.

Água: desafio recorrente na zona rural

Questionado sobre a falta de água na zona rural, especialmente nas localidades do Açude do Caroá, Anchieta esclareceu que a administração do sistema de abastecimento é de responsabilidade das associações comunitárias e, em alguns casos, da Compesa. Ele pontuou que a prefeitura construiu sistemas de adutoras que atendem 90% do município, mas que sua manutenção cabe às entidades gestoras.

Em situações de calamidade, como estiagens severas, a prefeitura atua com carros-pipa, mas, segundo o prefeito, a ouvinte Josineide, que denunciou a falta de água, deve buscar a associação responsável para solucionar o problema.

A governadora Raquel Lyra recebeu, na tarde desta quarta-feira (17), o prefeito do Recife, João Campos. A reunião, solicitada pela chefe do Executivo estadual, ocorreu no Palácio do Campo das Princesas. Entre os assuntos tratados esteve o período de Carnaval 2024 na capital pernambucana, sobretudo com relação ao reforço na segurança durante os dias da festividade.

“Pernambuco está pronto para fazer o melhor e mais bonito carnaval da história. Para isso, iremos garantir a segurança em todos os municípios, do Litoral ao Sertão. Desde o ano passado já recebemos mais de 120 prefeitos de todo o Estado. Como não poderia ser diferente, incluímos o Recife e, entre outros temas, tratamos sobre a segurança durante esse período para garantir que todos os pernambucanos e turistas aproveitem a festa com paz e tranquilidade”, afirmou a governadora Raquel Lyra, que ainda tratou de outros temas, como habitação, saúde e educação.

“A expectativa é a melhor possível para fazer o maior carnaval da história, com um dia a mais, que vai ter um tributo a Chico Science e a Lia de Itamaracá. A expectativa de circulação econômica é de R$ 2,4 bilhões, ocupação máxima hoteleira, 50 mil postos de trabalho gerados e certamente a gente vai divulgar após a festa que milhões de foliões cruzaram as nossas ruas e estiveram na nossa terra”, afirmou Campos, que ainda convidou a gestora para a abertura do carnaval do Recife, que ocorre no dia 8 de fevereiro.

Segurança

O Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa Social (SDS), já vem executando um planejamento operacional integrado desde outubro. O policiamento durante as prévias cobre diversas áreas do Estado e conta com a atuação de policiais militares, civis, científicos e bombeiros militares. 

Até fevereiro, serão realizados mais de 8 mil lançamentos nos eventos que antecedem o Carnaval. A expectativa é repetir o resultado positivo da Operação Réveillon, que marcou a virada do ano pela segurança em todo o Estado.