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Itaíba: Regina assina acordo para pagamento dos 60% dos precatórios do Fundef a professores

Por André Luis

A prefeita Regina Cunha (Pode) assinou com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais o termo de acordo que vai permitir o repasse de parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para os professores com base na Lei Municipal nº 515/2019.

Pelo Acordo Judicial nº 001/2021, assinado por ambas as partes, o município compromete-se a aplicar 60% dos recursos advindos do precatório judicial nº 0301748-22.2017.4.05.0000 – TRF 5 para pagamento dos professores ativos, os professores aposentados, os pensionistas de professores beneficiários, os professores contratados, inclusive da Educação de Jovens e Adultos e os herdeiros não pensionistas de professores beneficiários, que estavam em efetivo exercício do magistério no período compreendido entre 2001 e 2006. 

O valor recebido por cada beneficiário será calculado de acordo com o tempo de serviço.

Após a homologação do acordo assinado nesta quinta (15), será solicitado extrato bancário da conta judicial da Caixa Econômica Federal informada para apuração do valor atualizado e corrigido, com base no valor existente antes do depósito judicial realizado em 11/08/2020 que era de R$ 11.590.211,62 (onze milhões, quinhentos e noventa mil, duzentos e onze reais e sessenta e dois centavos).

A fiscalização do rateio dos recursos será feita por meio de uma Comissão de Avaliação de Documentos composta de 06 membros, sendo 02 (dois) indicados pelo sindicato (SINSEPI), 02 (dois) pela Prefeitura de Itaíba e 02 (dois) pelos litisconsortes dos autos. A prefeitura de Itaíba cederá um local para instalação e funcionamento da Comissão de Avaliação de Documentos, de segunda a sexta das 09h às 14h.

Formalizada a comissão, a prefeitura tem 15 dias para apresentar uma lista referente aos possíveis beneficiários ativos, inativos, pensionistas e contratados habilitados e após isso será concedido igual prazo para que cada um dos interessados apresente os documentos comprovatórios e ao final será informado a justiça quem são os beneficiários e o valor do montante apurado.

Pelo acordo assinado pela Prefeita Regina Cunha, Abidoral Alves (presidente de sindicato), Ednaldo Pereira (assessor jurídico do SINSEPI), Dr. Pedro Melchior (Assessor Jurídico do Município) e Mônica Martins (advogada dos professores contratados), do valor pago a cada beneficiário, com exceção dos contratados, será descontado e revertido em favor do sindicato quantia referente a 0,5%. A prefeitura de Itaíba fornecerá a cada beneficiário um descritivo informando como se deu o cálculo e especificando a incidência de descontos.

Ficou definido que o acordo somente terá plenitude de efeitos após a devida homologação pelo Poder Judiciário, mediante sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Itaíba, a quem caberá definição final sobre a matéria, para fins de realização dos pagamentos.

Outras Notícias

Com Zé Marcos se mexendo e socialistas assistindo, mais um ex-prefeito anuncia apoio a Armando

Em Santa Terezinha, o ex-prefeito Delson Lustosa juntamente com seu grupo politico anunciou apoio à pré-candidatura a governador do Senador Armando Monteiro (PTB). A informação é do Imaculada On Line. O articulador político e coordenador da campanha no Pajeú, o ex-deputado Zé Marcos (PR), é tido como o padrinho do vira-virou. Ele esteve com Delson Lustosa […]

Em Santa Terezinha, o ex-prefeito Delson Lustosa juntamente com seu grupo politico anunciou apoio à pré-candidatura a governador do Senador Armando Monteiro (PTB). A informação é do Imaculada On Line.

O articulador político e coordenador da campanha no Pajeú, o ex-deputado Zé Marcos (PR), é tido como o padrinho do vira-virou. Ele esteve com Delson Lustosa mais os vereadores Adalberto Junior, Doutor Júnior (PR), Hélder de Viana (PSB), Nôdo de Gregório(PSB) e  Manoel Grampão (PR).

Diante disso, Delson, reuniu aliados e correligionários e decidiu marchar com o petebista. O ex-prefeito já foi do PTB. O grupo vai apoiar Ricardo Teobaldo Federal e a estadual Gustavo Gouveia.

A análise é de que em via contrária, o bloco de líderes socialistas na região também precisa se mexer para evitar que mais nomes migrem para o bloco oposicionista.

O staff socialista conta com nomes como José Patriota, Adelmo Moura, Anchieta Patriota, Gilberto Rodrigues, Luciano Torres, Evandro Valadares, dentre outros. Alguém tem que puxar a fila para dar o chamado contraponto.

Afogados: Frente Popular tenta entender derrota na Carapuça

por Anchieta Santos Mesmo com importantes obras hídricas e a construção de uma escola em fase de execução com valor em torno de 1 milhão de reais pelo governo Jose Patriota, a Frente Popular perdeu as eleições no Povoado da Carapuça, município de Afogados da Ingazeira. Dilma teve 225 votos, Marina 87; Armando 143, Paulo […]

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por Anchieta Santos

Mesmo com importantes obras hídricas e a construção de uma escola em fase de execução com valor em torno de 1 milhão de reais pelo governo Jose Patriota, a Frente Popular perdeu as eleições no Povoado da Carapuça, município de Afogados da Ingazeira.

Dilma teve 225 votos, Marina 87; Armando 143, Paulo 131; Joao Paulo 145, Fernando 140; Para federal Zeca teve 146 contra 98 de G. Patriota. O único candidato vencedor da Frente Popular na Carapuça foi o estadual Anchieta Patriota com 143 votos contra 78 de Julio Cavalcante.

O palanque governista que venceu as eleições em Afogados da Ingazeira, ainda não assimilou o resultado negativo no Povoado tão beneficiado pela administração municipal.

Pernambuco registra 910 novos casos e 17 novos óbitos pela Covid-19

Nesta sexta-feira (18), a Secretaria Estadual de Saúde registrou, 910 novos casos da Covid-19. Dos confirmados hoje, 26 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 884 são considerados leves, isto é, não precisaram de internamento hospitalar.  Até o momento, Pernambuco totaliza 140.235 casos confirmados, sendo 25.990 graves e 114.245 leves. O boletim informa […]

Nesta sexta-feira (18), a Secretaria Estadual de Saúde registrou, 910 novos casos da Covid-19. Dos confirmados hoje, 26 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 884 são considerados leves, isto é, não precisaram de internamento hospitalar. 

Até o momento, Pernambuco totaliza 140.235 casos confirmados, sendo 25.990 graves e 114.245 leves.

O boletim informa também a confirmação de 17 novos óbitos, ocorridos desde o dia 9 de maio. Do total de mortes do informe, 7 ocorreram nos últimos três dias e os outros 10 registros aconteceram entre os dias 09/05 e 13/09. Com isso, o estado totaliza 7.971 óbitos em decorrência da Covid-19.

Sistemas de abastecimento de água vão beneficiar mais de 1.200 pessoas em Buíque

Mais de 1.200 pessoas deverão ser beneficiadas com seis sistemas de abastecimento de água na zona rural de Buíque. Os projetos fazem parte de uma parceria que envolve a Prefeitura Municipal e entidades como a Cáritas Diocesana, Instituto Coca-Cola, Governo do Estado e associações rurais. Os projetos foram tema de reunião entre o prefeito Arquimedes […]

Mais de 1.200 pessoas deverão ser beneficiadas com seis sistemas de abastecimento de água na zona rural de Buíque. Os projetos fazem parte de uma parceria que envolve a Prefeitura Municipal e entidades como a Cáritas Diocesana, Instituto Coca-Cola, Governo do Estado e associações rurais. Os projetos foram tema de reunião entre o prefeito Arquimedes Valença, o Arcebispo da Diocese de Pesqueira, Dom José Luiz Ferreira e a Diretora Executiva da Cáritas Diocesana, Neilda.

No encontro ocorrido sábado passado, dia 10, em Pesqueira, foram abordadas várias questões acerca dos projetos que envolve diretamente a Cáritas. Serão pelo menos 320 famílias beneficiadas diretamente que serão atendidas através de seis sistemas de abastecimento de água.

De acordo com o prefeito Arquimedes, três projetos têm a parceria da Cáritas e o Instituto Coca Cola ( Sistemas Aliança, Água Doce e Água Viva) e outros três da Cáritas com o Governo do Estado (Mundo Novo, Façola e Angélica), estando a prefeitura presente em todos.

“Neste encontro pudemos afinar com o bispo e a direção da Cáritas medidas que deveremos tomar de forma a agilizar esses projetos, bem como a parceria da prefeitura que está disponibilizando equipe técnica com engenheiro, máquinas para escavação e aquisição de mais de 2.600 metros de canos de 20 mm e 32 mm. São projetos que vão mudar a vida das pessoas”, afirmou Arquimedes.

A previsão é de que os últimos três projetos, em parceria com o Governo do Estado, comecem assim que forem concluídos os três primeiros. Alguns problemas deverão ser resolvidos pelo governo municipal para que os trabalhos de construção dos sistemas sejam acelerados.

TRE-RJ indefere candidaturas de Gabriel Monteiro e Daniel Silveira 

O Colegiado do TRE-RJ indeferiu, em sessão plenária, o pedido de registro de candidatura do ex-vereador do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro (PL), para o cargo de deputado federal.  A Corte entendeu que o político está inelegível, por conta da cassação de seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Cabe recurso contra a […]

O Colegiado do TRE-RJ indeferiu, em sessão plenária, o pedido de registro de candidatura do ex-vereador do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro (PL), para o cargo de deputado federal. 

A Corte entendeu que o político está inelegível, por conta da cassação de seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Cabe recurso contra a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. 

Gabriel Monteiro teve o mandato cassado em 18 de agosto, por conduta incompatível com o decoro parlamentar, o que, segundo a alínea b, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, configura impedimento para concorrer a qualquer cargo durante o período remanescente do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.

A Corte entendeu que o fato de a cassação pela Câmara ter ocorrido após o pedido de registro feito por Gabriel Monteiro não afasta sua inelegibilidade, como explicou durante a sessão o desembargador federal Luiz Paulo Araújo Filho, relator do caso.   

“As inelegibilidades supervenientes ao requerimento de registro de candidatura podem ser objeto de análise pelas instâncias ordinárias, no próprio processo de registro de candidatura”, avaliou. 

O Colegiado atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral e deferiu ainda tutela de urgência, proibindo o recebimento de recursos públicos de campanha e uso de espaço do horário eleitoral.

Já no caso no deputado federal e candidato ao Senado, Daniel Silveira (PTB-RJ), O TRE-RJ formou maioria de cinco votos para cassar a sua candidatura. O desembargador Tiago Santos pediu mais tempo para analisar o caso, e o julgamento só deve ser concluído na próxima semana, quando a magistrada Kátia Junqueira também deverá ler seu voto.

Os cinco integrantes do TRE que votaram para impugnar a candidatura do bolsonarista seguem entendimento da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, que afirmou que o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não afasta a inelegibilidade do congressista.

“O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político, entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena”, afirmou a PRE.

Por 10 votos a 1, Sillveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, multa, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por estimular atos com pautas antidemocráticas no país. Em seguida, Bolsonaro anunciou que havia assinado um decreto concedendo graça ao deputado, extinguindo a pena de prisão.

O congressista está impedido de usar recursos públicos em sua campanha e foi condenado a devolver o dinheiro que tenha recebido do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha.