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Itaíba: Regina assina acordo para pagamento dos 60% dos precatórios do Fundef a professores

Por André Luis

A prefeita Regina Cunha (Pode) assinou com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais o termo de acordo que vai permitir o repasse de parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para os professores com base na Lei Municipal nº 515/2019.

Pelo Acordo Judicial nº 001/2021, assinado por ambas as partes, o município compromete-se a aplicar 60% dos recursos advindos do precatório judicial nº 0301748-22.2017.4.05.0000 – TRF 5 para pagamento dos professores ativos, os professores aposentados, os pensionistas de professores beneficiários, os professores contratados, inclusive da Educação de Jovens e Adultos e os herdeiros não pensionistas de professores beneficiários, que estavam em efetivo exercício do magistério no período compreendido entre 2001 e 2006. 

O valor recebido por cada beneficiário será calculado de acordo com o tempo de serviço.

Após a homologação do acordo assinado nesta quinta (15), será solicitado extrato bancário da conta judicial da Caixa Econômica Federal informada para apuração do valor atualizado e corrigido, com base no valor existente antes do depósito judicial realizado em 11/08/2020 que era de R$ 11.590.211,62 (onze milhões, quinhentos e noventa mil, duzentos e onze reais e sessenta e dois centavos).

A fiscalização do rateio dos recursos será feita por meio de uma Comissão de Avaliação de Documentos composta de 06 membros, sendo 02 (dois) indicados pelo sindicato (SINSEPI), 02 (dois) pela Prefeitura de Itaíba e 02 (dois) pelos litisconsortes dos autos. A prefeitura de Itaíba cederá um local para instalação e funcionamento da Comissão de Avaliação de Documentos, de segunda a sexta das 09h às 14h.

Formalizada a comissão, a prefeitura tem 15 dias para apresentar uma lista referente aos possíveis beneficiários ativos, inativos, pensionistas e contratados habilitados e após isso será concedido igual prazo para que cada um dos interessados apresente os documentos comprovatórios e ao final será informado a justiça quem são os beneficiários e o valor do montante apurado.

Pelo acordo assinado pela Prefeita Regina Cunha, Abidoral Alves (presidente de sindicato), Ednaldo Pereira (assessor jurídico do SINSEPI), Dr. Pedro Melchior (Assessor Jurídico do Município) e Mônica Martins (advogada dos professores contratados), do valor pago a cada beneficiário, com exceção dos contratados, será descontado e revertido em favor do sindicato quantia referente a 0,5%. A prefeitura de Itaíba fornecerá a cada beneficiário um descritivo informando como se deu o cálculo e especificando a incidência de descontos.

Ficou definido que o acordo somente terá plenitude de efeitos após a devida homologação pelo Poder Judiciário, mediante sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Itaíba, a quem caberá definição final sobre a matéria, para fins de realização dos pagamentos.

Outras Notícias

Iguaracy recebe cestas básicas e inaugura pavimentações

O município de Iguaracy registrou uma série de ações administrativas entre esta sexta-feira (16) e sábado (17), abrangendo assistência social e infraestrutura urbana. O prefeito Pedro Alves recebeu 312 cestas básicas enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e inaugurou obras de pavimentação em ruas da cidade. As cestas básicas foram solicitadas pela Secretaria Municipal […]

O município de Iguaracy registrou uma série de ações administrativas entre esta sexta-feira (16) e sábado (17), abrangendo assistência social e infraestrutura urbana. O prefeito Pedro Alves recebeu 312 cestas básicas enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e inaugurou obras de pavimentação em ruas da cidade.

As cestas básicas foram solicitadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social para atender famílias afetadas pela estiagem. A distribuição será realizada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) a partir da próxima semana, priorizando moradores da zona rural que já são acompanhados pelos serviços assistenciais.

No campo da infraestrutura, a prefeitura entregou a pavimentação das ruas Zeferino Batista e Miguel Melo dos Santos. O evento contou com a presença do deputado federal Renildo Calheiros e do deputado estadual Kaio Maniçoba, além de lideranças locais como o vice-prefeito Marquinhos Melo e o ex-prefeito Zeinha Torres.

Durante o ato, Pedro Alves ressaltou a importância das emendas parlamentares para a execução de obras no município. “São deputados que conhecem Iguaracy, acreditam no nosso potencial e trabalham incansavelmente para trazer benefícios concretos à nossa população”, afirmou o gestor ao reafirmar sua parceria política com os deputados presentes. As novas vias buscam melhorar a mobilidade e a segurança dos residentes, especialmente em períodos de chuva.

Análise: erros de condução da oposição favorecem Duque, a contar por pesquisa Múltipla

Os erros de condução da oposição em Serra Talhada começam a repercutir eleitoralmente, favorecendo o prefeito e candidato da oposição Luciano Duque. Pelo menos é o indicativo da pesquisa que repercute hoje na Capital do Xaxado, encomendada pelo blog Farol de Notícias ao Instituto Múltipla. A dois meses do início da campanha eleitoral para prefeito […]

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Os erros de condução da oposição em Serra Talhada começam a repercutir eleitoralmente, favorecendo o prefeito e candidato da oposição Luciano Duque. Pelo menos é o indicativo da pesquisa que repercute hoje na Capital do Xaxado, encomendada pelo blog Farol de Notícias ao Instituto Múltipla.

A dois meses do início da campanha eleitoral para prefeito de Serra Talhada, o atual gestor, Luciano Duque (PT), aparece na liderança com 42,3% das intenções de voto na consulta estimulada – quando são apresentados aos entrevistados os nomes dos pré-candidatos.

Na segunda colocação surge o pré-candidato do PTB, Nena Magalhães, com quase vinte pontos a menos, 23,3%, seguido por Fonseca Carvalho (PR) com 14,3% e Marquinhos Dantas (SD), com 11,7%. O pré-candidato do Psol, Ari Amorim tem 1% e o nome do PCB, Ricardo Valões, 0,7%. Já 6,7% dos consultados não souberam ou não opinaram.

Na pesquisa espontânea – quando não são apresentados aos entrevistados os nomes dos pré-candidatos – Luciano surge com 34% das intenções, Sebastião Oliveira 7%, dr. Nena 4,7%, Fonseca e Marquinhos Dantas com 4% e Carlos Evandro 3%. Geni e o deputado Augusto César também foram lembrados e ficaram abaixo de 1%. Não sabem ou não opinaram são 41%.

Do Farol de Notícias/Múltipla
Do Farol de Notícias/Múltipla

A pesquisa Múltipla foi realizada nas zonas urbana e rural de Serra Talhada entre os dias 6 e 7 de junho sob o registrado PE-03556/2016. O intervalo de confiança é de 95% com margem de erro 5,7% para mais ou para menos. O universo de amostra foi composto por 300 entrevistas distribuídas da seguinte forma: cidade 73,3% e zona rural 26,7%. Clique aqui e veja dados da pesquisa no Farol. 

Os números refletem uma sucessão de erros, principalmente do bloco liderado por Sebastião Oliveira, do PR. Em março,  o vazamento de uma reunião no Palácio das Princesas com o prefeito Luciano Duque e o advogado Waldemar Oliveira, para tentar costurar uma aliança com o prefeito só conseguiu um objetivo concreto: espalhou a oposição.

Na mesma manhã do vazamento, nomes ligados ao secretário de Transportes se afastaram e uniram-se a Augusto César, na construção que agora reflete na candidatura de Dr Nena Magalhães, segundo colocado. Registre-se o bom percentual de Marquinhos Dantas.

Some-se a isso o fato de que a candidatura de Dr Fonseca não reúne a mesma capilaridade eleitoral que teria o próprio Sebastião Oliveira. Ainda por cima,  Dr Nena leva votos que poderiam ser do bloco.

Em uma cidade onde não há segundo turno como Serra Talhada, não cabe a estratégia eleitoral de múltiplas candidaturas de oposição. Todos esses fatores, somados a farpas na mídia e uma busca de agenda positiva do gestor refletem o que acaba de dizer a pesquisa. Prova é que hoje, venceria mesmo sem ter maioria da população de Serra Talhada concordando com seu projeto, contando com menos de 50% das intenções de voto.

Sandrinho Palmeira se reúne com moradores do Curral Velho dos Pedros e dos Ramos

O prefeito de Afogados da Ingazeira e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira, se reuniu  no início da noite de terça-feira (27), com moradores dos sítios Curral Velho dos Pedros e Curral Velho dos Ramos. O presidente da Associação de Moradores do Curral Velho dos Pedros, Pedro Antonio,  destacou a implantação do Posto de Saúde e […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira, se reuniu  no início da noite de terça-feira (27), com moradores dos sítios Curral Velho dos Pedros e Curral Velho dos Ramos.

O presidente da Associação de Moradores do Curral Velho dos Pedros, Pedro Antonio,  destacou a implantação do Posto de Saúde e a ponte da comunidade. Já a moradora de Curral Velho dos Ramos, Cilene Ramos, a implantação do sistema de abastecimento de água.

Junto com o vice Daniel Valadares e vários candidatos e candidatas a vereador, Sandrinho renovou a disposição em seguir fazendo mais. “Foi ouvindo vocês que nós fizemos essas grandes obras e melhoramos todos os serviços essenciais, como o transporte escolar e a manutenção das estradas. E é assim que a gente vai seguir, ouvindo, planejando e atendendo as comunidades”.

Os serviços e obras atendem a cerca de 160 famílias. O sistema de abastecimento da comunidade, feito em parceria com o Governo do Estado, através do Sisar, integra um pacote de investimentos em torno de R$ 3,5 milhões. A ponte, com extensão de 40 metros e iluminação em LED, foi feita em parceria com a Prefeitura de Carnaíba. Foram investidos R$ 230 mil. 

Ainda foi destaque no encontro o projeto Terreiro Iluminado, que estende a iluminação pública a toda a zona rural. “Vamos seguir levando segurança e qualidade de vida a toda a zona rural”, anunciou Sandrinho.

Serra Talhada recebe 1ª Conferência Caatingueira do Clima

Iniciativa do Sesc e Instituto Socioambiental Serra Grande vai debater desertificação e conservação do bioma Caatinga Com o objetivo de discutir os impactos das mudanças climáticas sobre o bioma Caatinga, único exclusivamente brasileiro, e organizar iniciativas em prol da conservação deste ecossistema, o Sesc Pernambuco em parceria com Instituto Socioambiental Serra Grande, realizam nos dias […]

Iniciativa do Sesc e Instituto Socioambiental Serra Grande vai debater desertificação e conservação do bioma Caatinga

Com o objetivo de discutir os impactos das mudanças climáticas sobre o bioma Caatinga, único exclusivamente brasileiro, e organizar iniciativas em prol da conservação deste ecossistema, o Sesc Pernambuco em parceria com Instituto Socioambiental Serra Grande, realizam nos dias 26 e 27 de novembro, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a 1ª Conferência Caatingueira do Clima – Semeando o Futuro e Cuidando do Presente. 

O evento acontece na sede do Instituto no dia 26, e no Centro de Educação Ambiental Caatinga (CEA) do Sesc, no dia 27. A entrada é a doação de 1 kg de alimento não-perecível, que será destinado ao Mesa Brasil Sesc.

Com debates, apresentação de trabalhos científicos/sociais, Feira de Economia Solidária, exposição, atividades culturais, entre outras ações, a programação propõe reorientar a agenda climática local por meio do diálogo, apontar compromissos e unir esforços para reduzir os efeitos negativos das mudanças climáticas sobre a Caatinga e maximizar os potenciais da região. 

O período para a realização da Conferência foi escolhido em alusão à Conferência das Partes (COP – Conference of the Parties) da Organização das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que este ano reúne representantes de todo o mundo em sua 28ª edição, de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai.

As inscrições para participar da Conferência podem ser feitas clicando aqui. Para quem deseja submeter trabalhos científicos/sociais para apresentação, o prazo é até o dia 18 de novembro, acessando aqui. 

Haverá premiação para os melhores trabalhos apresentados e certificado de participação para os participantes do evento.  

A Conferência conta com o apoio da Make I, ETECNA, PET-Biologia (UFRPE/UAST), Nuca e parceria do It’s Now, UNICEF, Fundação Avina, IBAMA, APOINME, CPT, CEPAN, Instituto Agir Ambiental, Vale São José – Centro de Estudos, Sebrae, UFRPE/UAST, UFPE, Governo do Estado de Pernambuco e Agência Municipal de Meio Ambiente. A programação completa está disponível no site do Sesc: www.sescpe.org.br. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (81) 99738-0648.

Programação:

Dia 26 de novembro

Local: Instituto Socioambiental Serra Grande (Sítio Barreiros)

8h às 8h30 –  Recepção, abertura e apresentação cultural;

8h30 às 9h30 – Atividades de cuidado com o bioma Caatinga; Soltura de aves (participação: Cetras Tangara); Demonstração de técnicas de controle de incêndios florestais (Participação: IBAMA, PrevFogo);

9h30 às 10h30 – Roda de conversa no tema “O Papel do Protagonismo Juvenil na Conservação da Caatinga” (Convidados: IBAMA, PrevFogo, CPRH, CETRAS Tangara, Sesc, UFRPE/UAST, UFPE, NUCA, ETECNA, sociedade civil e demais interessados);

10h30 às 10h45 – Coffee-break;

10h45 às 12h – Semeadura de espécies nativas da Caatinga, no viveiro de mudas;

18h30 às 19h – Ritual cultural de celebração da Caatinga;

19h às 20h – Cine Caatinga;

20h às 22h – Apresentações culturais com poesia e música: Elis Almeida, PC Silva e convidado.

Dia 27 de novembro

Local: Sesc Serra Talhada (Av. Vicente Inácio de Oliveira – Bom Jesus)

8h às 8h30 – Recepção e Credenciamento;

8h30 às 9h30 – Abertura e apresentação cultural; Mesa de situação: Desertificação e conservação da Caatinga frente às mudanças climáticas (Instituições convidadas: Secretaria de Combate à Desertificação, Comissão Estadual de Meio Ambiente, SEMMA, CPRH, IBAMA, APAC, UFRPE, Instituto Florestar, CECOR, ADESSU, Centro Sabiá, MST, Projeto Dom Quixote, lideranças e grupos locais (MST, MDA), Fetape e Sindicato, sociedade civil, Sebrae e Diaconia) 

9h30 às 10h – Coffee-break;

10h às 11h – Debate em Grupos de Trabalho (GT): Simulação de discussão baseada na COP da ONU;

11h às 12h – Apresentação de breve relatoria dos Grupos de Trabalho (GT);

14h às 17h – Feira de exposição de projetos científico/acadêmico/técnico/popular; Feira de Economia Solidária: MST, Coletivo Luli, Maria’s artesãs, comercialização de produtos locais da agricultura familiar e artesanato; Exposição e experiência multicultural (participação: Arte em Movimento de Serra Talhada); Relato de jovens com atuação no tema do evento.

17h30 – Premiação dos melhores trabalhos;

18h às 19h – Circuito Tela Verde: Exibição de curta metragem e debate de encerramento.

Janot já prepara pedido de inquérito ao STF para investigar Dilma e Lula

A reportagem da Folha de São Paulo afirma que a Procuradoria Geral da República decidiu pedir abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. São alvos ainda do procurador Rodrigo Janot o ministro da Educação Aloísio Mercadante, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo […]

dilmaelula-1-300x250eA reportagem da Folha de São Paulo afirma que a Procuradoria Geral da República decidiu pedir abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

São alvos ainda do procurador Rodrigo Janot o ministro da Educação Aloísio Mercadante, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro.

A base do pedido de investigação é a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), além de um parecer enviado ao STF pedindo a anulação da posse de Lula na Casa Civil.

Segundo a reportagem, a procuradoria já tem fortes elementos contra a presidente, no sentido de que ela teria atuado para obstruir as investigações do esquema de corrupção na Petrobras, ou ainda de que Dilma teria prevaricado.

Isso porque Delcídio, em sua delação, apontou que o governo tentou influenciar os desdobramentos da Operação Lava Jato.