Episódio político em Arcoverde muda o comando da COMPESA no Moxotó, diz blog

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) do município de Flores, no Sertão do Pajeú, realizou na última terça-feira (12), a escolha de seu novo diretório municipal.

O comando da legenda passa agora ao vereador Luiz Heleno Alves Ferreira, ex-presidente da Câmara de Vereadores. Luiz Heleno, que já integrou a base de apoio do ex-prefeito Marconi Santana, assume a missão de conduzir o PSB florense num momento de reorganização e preparação para os próximos pleitos.

O novo diretório municipal ficou composto da seguinte forma:

Presidente: Luiz Heleno Alves Ferreira

Vice-presidente: Rubem Oliveira Brás

Secretária: Michelle Ferreira do Nascimento Silva

Tesoureiro: Espedito Damião Leite

Membro: Manoel Luís de Lima

Com a nova formação, o PSB busca fortalecer sua presença no cenário político de Flores e ampliar o diálogo com as lideranças locais e a população. As informações são do blog do Júnior Cavalcanti.

Clebel Cordeiro quis saber se empresa vencedora  licitação deve comprovar regularidade fiscal na assinatura do contrato

Em sua sessão do Pleno nesta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas respondeu consultas das prefeituras de Salgueiro e Vicência e outra da Câmara Municipal de Terra Nova.

O consulente de Salgueiro foi o prefeito Clebel Cordeiro e, o relator do processo, o conselheiro Carlos Porto. A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, tendo o Ministério Público de Contas sido representado pela procuradora Germana Laureano.

O prefeito de Salgueiro consultou o TCE nos seguintes termos: “Se a empresa vencedora de determinada licitação apresenta comprovação de regularidade fiscal durante a fase de habilitação, é necessário repetir essa exigência no momento da assinatura do contrato?”.

De acordo com o TCE, a regularidade fiscal é requisito de habilitação para participação de empresas em licitações públicas e sua exigência deve ser mantida durante toda execução contratual, especialmente durante a assinatura do contrato. O não cumprimento desta obrigação pode ensejar a rescisão contratual.

Já o consulente de Vicência foi o prefeito Guilherme de Albuquerque Melo Nunes. Ele fez ao TCE a seguinte indagação: “Considerando a aprovação da Lei Federal nº 13.429/2017 (Lei da Terceirização), é possível a administração pública municipal contratar prestadora de serviços terceirizados para a realização de atividades-fim da administração?”

O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, invocando o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, respondeu que não. Segundo ele, a Carta Magna veda a “terceirização” da atividade-fim na administração pública, devendo ser observadas as regras previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

TERRA NOVA – Por fim, o presidente da Câmara Municipal de Terra Nova, Livino Clementino Pereira, questionou o TCE sobre se é possível o presidente da Câmara de Vereadores acumular esse cargo com o de agente municipal de saúde, recebendo as duas remunerações. O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, respondeu que não existe impedimento à acumulação, desde que haja compatibilidade de horário.

Por André Luis

A Promotoria Pública do município de Tuparetama, através do promotor de Justiça, Dr. Aurinilton Leão, emitiu no último dia (14.03), Recomendação nº 003/2019, que trata da fiscalização do fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescente no município de Ingazeira-PE.

A Recomendação resolve que: “a todos os comerciantes e proprietários de restaurantes, lanchonetes, bares e similares do município de Ingazeira, que se abstenham de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente de qualquer forma a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou sem justa causa outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, mesmo que as crianças e/ou adolescentes estejam acompanhados de seus pais e/ou responsáveis”.

Ao comandante da 1ª companhia, do 23º BPM, sediado em Afogados da Ingazeira, o promotor recomenda que: “se proceda à realização de diligências no âmbito do município de Ingazeira, com o objetivo de coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, bem como de outros produtos que possam causar dependência física e psíquica”.

Dr. Aurinilton também recomenda ao delegado de Polícia Civil de Ingazeira, a adoção das “providências cabíveis à apuração das infrações penais ora tratadas, conforme o caso inclusive com a lavratura de auto de prisão em flagrante delito se for configurado o estado de flagrância ICPP. art 302”.

Além do comandante do 23º BPM e do delegado da Polícia Civil de Ingazeria, receberam cópias da Recomendação: o secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco, para publicação no Diário Oficial do Estado, o prefeito de Ingazeira, o presidente da Câmara de Vereadores e a juíza de Direito da Comarca de Tuparetama, para conhecimento.

Também foram enviadas cópias do documento para o Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude, bem como à Secretaria Geral do Ministério Público para os fins de direito, inclusive conhecimento e controle.

O Conselho Tutelar de Ingazeira, também recebeu cópia da Recomendação, para conhecimento e tomada imediata das providências necessárias ao seu fiel cumprimento no âmbito de suas atribuições.

O MP encerra a Recomendação cientificando-se de que o não atendimento à presente Recomendação poderá implicar na “adoção das medidas necessárias à sua implementação por este Órgão Ministerial, inclusive no concernente à responsabilização civil e criminal”.

Em uma das considerações da Recomendação o promotor subscreve a necessidade de se prevenir e coibir esta prática delitiva, que compromete a formação social, moral e psicológica bem como o desenvolvimento digno e sadio da criança e do adolescente.

E em outra consideração lembra que o art. 243, da Lei nº 8069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com redação dada pela Lei nº 13,106. de 2015, tipifica como crime: “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica“, com penas de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

A Recomendação foi emitida, após o promotor de Justiça, Dr. Aurinilton Leão, ter recebido denúncias de casos de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade em bares e lanchonetes de Ingazeira.

Ascom/Exposerra

A Exposerra alcança a marca de 20 anos graças a coragem, a ousadia e as grandes parcerias dos seus realizadores; que fazem da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada uma das maiores de Pernambuco. E para mostrar um pouco dessas parcerias, vamos apresentar uma série de matérias mostrando alguns dos expositores que estarão presentes na 20ª edição deste grande evento, que acontece de 11 a 13 de julho.

Para dar início a série, apresentaremos a Faculdade de Integração do Sertão – FIS, que cresce junto com a Exposerra a cada ano.

A FIS surgiu em 2009 e é genuinamente serra-talhadense, tendo nascido com o objetivo de integrar o sertão através do conhecimento. Contando com os novos cursos de Bacharelado em Nutrição, Educação Física e Psicologia, a Faculdade de Integração do Sertão já soma 15 cursos de graduação.

Acompanhados do presidente da CDL, Marcus Godoy, conversamos com o Diretor Acadêmico da instituição, que promete marcar a sua participação no evento.

Diante de tanto sucesso e de uma grande procura pelos cursos da instituição, o professor Luiz Melo revelou que a instituição vai passar por uma grande ampliação, dobrando a sua capacidade de ensino. “A maior novidade é que a construção do novo prédio, que é do tamanho deste [atual], vai começar a ser construído a partir do semestre que vem. A gente vai pular de 80 salas de aula, que comportam uma média de 70 alunos [cada], para 160 salas de aula (…) no novo prédio, além de novas salas de aula e de mais equipamentos, a gente vai fazer a maior Academia de Ginástica dos sertões e, também, o maior Estúdio de Pilates dos sertões.”

Sobre a Exposerra, o professor Luiz Melo destacou os 20 anos de realização da feira, que para ele “traduz a maturidade da CDL, da sociedade civil organizada e do comércio de Serra Talhada, no crescimento e na pujança da própria região (…) nesse boom econômico que está acontecendo em Serra Talhada, com o surgimento de novos empreendimentos que vêm de fora, esse é o momento de crescimento, não só do comercio de Serra Talhada, mas de toda a sociedade.”

ESTANDE NA 20ª EXPOSERRA

A Faculdade de Integração do Sertão vai dispor no seu estande de serviços para a população, além de aproveitar o espaço para troca de experiências.

Mais uma novidade da FIS durante a 20ª edição da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, será a formalização da parceria com a CDL, concedendo preços especiais para os associados da Câmara dos Dirigentes Lojistas. Ainda de acordo com o professor Luiz Melo, o benefício se estende também aos funcionários dos associados à CDL.