PB: MPF recomenda que Estado e municípios adquiram produtos da agricultura familiar para merenda escolar

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a suspensão da compra emergencial de fardamento, sem licitação, de 972 mil camisas ao custo total de R$ 8,6 milhões.

A dispensa de licitação emergencial, promovida pela Secretaria de Educação do Estado, já tinha sido objeto de uma denúncia da deputada estadual Priscila Krause, protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 21 de fevereiro.

Os questionamentos constam de uma representação interna do MPCO, assinada pelo procurador Cristiano Pimentel. No documento dirigido ao TCE, o MPCO aponta cinco motivos para a compra sem licitação ser suspensa, até uma nova análise de mérito pelos auditores do TCE.

Segundo o MPCO, a compra sem licitação ocorreu pelo fracasso de um pregão anterior promovido pelo Governo do Estado. O procurador diz, contudo, que houve uma “demora injustificada” do pregão. Segundo o MPCO, apesar do pregão ter sido aberto em junho de 2018, a fase de disputa do pregão só foi feita pelo Estado entre “27 de dezembro de 2018 e 9 de janeiro de 2019”. Para o MPCO, este período entre o Natal e o Ano Novo “restringiu a competitividade” e contribuiu para itens do pregão acabarem sem concorrentes.

“Após parte do pregão ficar deserto, por ter tido a fase de lances entre o Natal e o Ano Novo, a Secretaria em seguida abriu uma compra emergencial sem licitação”, diz o procurador Cristiano Pimentel.

O MPCO também questionou a Secretaria Estadual de Educação, pois o órgão teria usado os preços praticados no pregão fracassado, entre o Natal e o Ano Novo, para justificar os valores praticados na compra emergencial. Para o procurador, houve falta de clareza no edital do pregão e também a nulidade da avaliação jurídica feita pela assessoria do Estado na dispensa emergencial, por falta de fundamentação.

O requerimento final do MPCO pede a suspensão da compra emergencial e a anulação das fases do pregão fracassado, a partir de 11 de dezembro, para que seja retomado, com maior competição.

O MPCO aponta um suposto risco de dano ao Estado. Uma das empresas beneficiadas com a compra sem licitação, já foi contratada para fornecer fardamentos em 2014, também sem concorrência.

“A causa da emergência foi a aparente desídia da própria gestão na condução do processo licitatório ordinário. Existe sim o risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, pois os preços do processo licitatório ordinário podem estar comprometidos por restrição à competitividade. Portanto, não podem os preços do processo licitatório ordinário servirem de fundamento para, em seguida, se fazer a dispensa emergencial de licitação”, aponta a representação do MPCO.

O pedido do MPCO já foi protocolado no TCE e será analisado pela relatora, Teresa Duere, a partir da semana que vem, em conjunto com a denúncia apresentada pela deputada Priscila Krause, sobre a mesma dispensa emergencial.

“Apesar de política pública importante, a lamentável ausência de fardamento novo não afetará a saúde dos adolescentes, ou causará um estado de calamidade, portanto, está fora do permissivo legal da dispensa emergencial”, justifica a representação do MPCO.

Na denúncia da deputada, a parlamentar aponta um suposto superfaturamento de 2 milhões de reais. O MPCO, em sua representação, não mencionou a existência de superfaturamento.

“A questão do superfaturamento, constante da denúncia da deputada, será analisada em momento posterior pelos auditores do TCE. O MPCO analisou apenas os detalhes jurídicos dos processos licitatórios”, justificou o procurador Cristiano Pimentel.

Plantações foram localizadas na Ilha do Aracapá, em Orocó, e foram erradicadas nos dias 12 e 23 de fevereiro, no decorrer da Operação PHASEOLI II. 

Por Juliana Lima

Uma ação conjunta das polícias Civil e Militar de Cabrobó, juntamente com a Polícia Federal, erradicou 37.480 pés de maconha no município de Orocó, no Sertão de Pernambuco. As ações aconteceram nos dias 12 e 23 de fevereiro, no decorrer da operação intercalada PHASEOLI II. 

Os plantios ilícitos estavam sendo cultivados na Ilha do Aracapá e foram localizados através de drones. Para chegar ao local as equipes utilizaram botes infláveis na execução da ação policial, de forma a garantir a segurança e êxito das equipes envolvidas no planejamento operacional de combate ao tráfico ilícito de entorpecentes na região. 

Ademais, os plantios estavam sendo cultivados “camuflados” ou consorciados em plantios de milho, cultura de subsistência familiar do sertanejo,  para dificultar a sua localização por parte das forças de segurança.

Todo plantio foi incinerado no local e reservada uma amostra para posterior perícia e constatação do cultivo, de forma a subsidiar a continuidade das investigações no decorrer do inquérito policial instaurado pela autoridade policial com o objetivo de identificar os responsáveis pelas plantações.

Aproximadamente 15 mil pés de maconha foram encontrados e queimados pela Companhia Independente de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga da Polícia Militar (Ciosac), em parceria com a Polícia Federal (PF), entre os dias 13 (quarta-feira) e 17 (domingo) deste mês em Cabrobó.

Segundo informações repassadas pelo Ciosac, os pés do entorpecente estavam distribuídos em três roças situadas nas proximidades da ilha de Assunção.

Além da maconha incinerada, pouco mais de mil sementes da erva também foram localizadas pelos órgãos de polícia. Ainda de acordo com o Ciosac, outras quatro roças de maconha devem ser erradicadas durante esta segunda-feira (18).

Filmagem é de 2022 e já foi desmentida pelo TSE

Um vídeo com desinformação sobre o funcionamento das urnas eletrônicas voltou a circular em grupos de aplicativos de mensagens instantâneas, como o Whatsapp. Na filmagem, uma mulher afirma que a mensagem “Confira o seu voto”, exibida na parte inferior da tela logo após o término da digitação do número da candidata ou do candidato, poderia anular o voto do eleitorado.

Trata-se de uma gravação compartilhada desde as Eleições 2022 na internet e já desmentida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através da página Fato ou Boato. Leia aqui o esclarecimento publicado pela rede de checagem.

O Centro Regional de Combate à Desinformação (CRED), do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), comunica que vai acionar o TSE e informá-lo sobre o retorno da circulação do vídeo.

Canais de denúncia

Eleitores e eleitoras que quiserem ajudar no combate às notícias falsas têm à disposição o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), no qual é possível encaminhar denúncias referentes a conteúdos mentirosos. Clique aqui e acesse.

Outro canal disponibilizado pela Justiça Eleitoral para reportar irregularidades durante o pleito é o aplicativo Pardal, que recebe denúncias relativas à propaganda eleitoral. A versão atualizada pode ser baixada gratuitamente no Google Play ou na App Store.

Além disso, é possível acionar o SOS Voto, serviço do TSE que atende todas as regiões do país gratuitamente pelo telefone 1491.

O senador José Maranhão (PMDB-PB) desistiu de participar da comissão que analisará, no Senado Federal, o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No lugar dele, assumirá Dário Berger (PMDB-SC). De acordo com a assessoria de Maranhão, o senador reconsiderou a decisão de participar do colegiado porque pretende atuar exclusivamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual é presidente.

O PMDB, partido com maior bancada no Senado, tem direito a indicar cinco integrantes para a comissão do impeachment. Além de Berger, o partido terá como titulares os senadores Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES), Simone Tebet (MS) e Waldemir Moka (MS).

Na manhã de hoje (22), o bloco de apoio ao governo indicou seus quatro integrantes na comissão: Lindbergh Farias (PT-RJ), José Pimentel (PT-CE), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Telmário Mota (PDT-RR). O bloco Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede) também apresentou suas indicações: Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Romário (PSB-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O bloco Democracia Progressista, composto por PP e PSD, indicou como titulares José Medeiros (PSD-MT), Ana Amélia (PP-RS) e Gladson Camelli (PP-AC). Formado por PSDB, DEM e PV, o bloco da Oposição indicou os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Já o bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC) indicou os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrela (PTB-MG).

Depois de ter a admissibilidade aprovada pela Câmara dos Deputados no último domingo (17), o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff será analisado pelo Senado. Em votação no plenário, os seandores decidirão se será aberto o processo de afastamento da presidenta. A votação poderá ocorrer na primeira quinzena de maio.

O primeiro passo da tramitação do impeachment no Senado, dado no último dia 19, foi a leitura em plenário do parecer da Câmara favorável à abertura do processo. Em seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a comissão especial para análise do processo e pediu aos líderes partidários a indicação dos 42 senadores que vão compor a comissão: 21 titulares e 21 suplentes.

A eleição da comissão especial pelo plenário da Casa está marcada para a próxima segunda-feira (25), a partir das 16h. Na terça-feira (26), haverá instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice-presidente e do relator.

Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de 10 dias úteis para que o relator apresente seu parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Nessa fase não há previsão de defesa da presidenta. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado a aprovação se dá por maioria simples.

Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado, é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores da Casa.

Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo e o texto aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidenta é instaurado e Dilma, notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão pela admissibilidade for rejeitado no plenário, a denúncia contra a presidenta será arquivada.

Se o processo de afastamento da presidenta for aberto, começa a fase de produção de provas e a possível convocação dos autores da denúncia, da presidenta Dilma e da defesa até a conclusão das investigações e votação do parecer da comissão especial sobre o processo.

Para que a presidenta perca o mandato, são necessários votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da Casa. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) coordenará a sessão final do julgamento.