Afogados: Bancada governista assina documento da APMAI sobre ação dos quinquênios

Serra Talhada, Triunfo e Flores registraram novos óbitos nas últimas 24h.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (30), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, cinco cidades registraram sessenta e quatro novos casos da Covid-19, e a região totaliza 1.219.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 578 confirmações. Logo em seguida, com 131 casos confirmados está Tabira, São José do Egito tem 94 e Afogados da Ingazeira está com  78 Casos confirmados.

Triunfo tem 57, Carnaíba está com 55 casos confirmados, Flores está com 42,  Iguaracy está com 32, Brejinho tem 31, Tuparetama tem 30 e Calumbi está com 25 casos confirmados.

Itapetim está com 20 casos confirmados, Quixaba tem 15 casos, Santa Terezinha tem 10, Ingazeira está com 9 casos, Santa Cruz da Baixa Verde tem 8 e Solidão tem 4 casos confirmados.

Mortes – Foram mais três mortes confirmadas na região nas últimas 24 h. Quixaba fez uma retificação em seu boletim esclarecendo que o óbito de um paciente que anteriormente foi registrado no município, após investigação da SES-PE, foi constatado residência na Paraíba e o registro foi retirado do boletim do município.

Portanto, a região tem no total 44 óbitos por Covid-19. Até o momento, doze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 11, Carnaíba 6, Tabira e Triunfo 5 cada, Afogados da Ingazeira 4, Quixaba 3, Tuparetama, Iguaracy, São José do Egito e Flores tem  2 óbitos cada, Itapetim e Calumbi com 1 óbito cada.

Recuperados – Nas últimas 24 horas, a região registrou vinte e uma  novas curas clínicas, totalizando 795 recuperados. O que corresponde a 65,21% dos casos confirmados.

O levantamento foi fechado às 07h30 desta quarta-feira (01.07), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6894/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que inclui o estudante de escola técnica federal, o bolsista de iniciação científica para ensino superior e médio, e o prestador de serviço militar obrigatório como segurados empregados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS, leis 8.212/91 – arrecadação – e 8.213/91 – benefícios). A medida busca computar o tempo da bolsa e do serviço militar para aposentadoria.

Segundo o autor, o período de bolsista é uma fase da vida em “que se ganha pouco, e os direitos previdenciários ainda ficam esquecidos”. Patriota lembra que bolsas mantidas por instituições como CNPq, Capes e ProUni, com dedicação exclusiva, não garantem a contagem do tempo de aperfeiçoamento para aposentadoria.

O mesmo problema acontece, de acordo com o deputado, no serviço militar obrigatório. “Os jovens ficam um ano inteiro prestando serviço às Forças Armadas, ao País, e não podem contar com esse período para a aposentadoria”, diz Patriota.

O período de trabalho nessas áreas, com as características do vínculo empregatício e remuneração, deve ser contado como tempo de serviço para a Previdência Social, na opinião do parlamentar. O tempo de serviço como bolsista vem sendo reconhecido judicialmente quando é comprovado o vínculo empregatício na atividade acadêmica.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A proposta prevê medidas de ajuste fiscal e vai possibilitar o pagamento de um novo auxílio emergencial

A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial. No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos).

A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos; e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Uma análise da consultoria da Câmara deve recomendar a promulgação da PEC sem necessidade de retorno ao Senado.

Na sessão desta quinta-feira (11), o Plenário aprovou somente dois destaques surgidos de acordo entre os partidos da base aliada e o governo na votação da matéria em primeiro turno.

Com a aprovação desses destaques, foi retirada da PEC a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Essa proibição era um dos pontos criticados pela bancada de militares e policiais.

A mudança beneficia servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.

A Ordem dos Advogados do Brasil- Subsecção Arcoverde, por intermédio da Comissão da Mulher Advogada, declarou em nota “seu mais profundo repúdio ao ato cruel, anti-humano, praticado contra uma jovem na zona oeste do Rio de Janeiro, na última semana“.

“É inadmissível que, mesmo diante de tantas conquistas, as mulheres ainda sejam submetidas às situações degradantes, vexatórias, que reprimam a condição de ser humano, mitigando seus direitos fundamentais“, segue a nota.

Segundo o texto, a barbárie cometida por 33 homens não atingiu apenas a jovem de 16 anos, mas todo o País e todas as mulheres que lutam diariamente pela efetividade dos seus direitos, como cidadãs, mães, profissionais e, acima de tudo, mulheres.

“Todas as lutas incessantes pela equiparação de direitos ao longo das décadas não foram em vão! O pensamento machista, retrógrado, em submeter as mulheres à condição de inferioridade, incapazes de exprimirem suas vontades não pode e não deve continuar“.

Diante disso, a Comissão da Mulher Advogada – Subsecção Arcoverde-PE manifesta solidariedade à jovem agredida e a todas as mulheres vítimas de qualquer agressão, seja ela física, psicológica ou moral, insurgindo-se contra todo e qualquer ato ou pensamento que possa, pelo mínimo sequer, buscar justificar e culpar a vítima pela barbárie cometida.

Logo, reafirma o seu compromisso à proteção e respeito aos direitos e liberdades fundamentais das mulheres, sem qualquer distinção baseada no preconceito, empenhando-se na construção das relações sociais fundamentadas na igualdade, livres de comportamentos degradantes.

Assinam a nota:

Diretoria Oab Arcoverde:

Presidente: Wdson Pyerre Soares Silva

Vice-Presidente: Flaviana Beserra Pacheco

Tesoureiro: Winston Guilherme Tavares de Oliveira

Secretário Geral: José Fabiano da Silva Neto

Secretário Adjunto: César Ricardo Bezerra Macedo

Comissão da Mulher Advogada da Subsecção OAB Arcoverde :

Presidente: Aguida Cléa Torres Cardeal Gomes

Vice-presidente: Luana Mayara Pinheiro Andre

Secretária: Maria Gisllayne Florentino dos Santos

Membro: Pamela Gabriela Magalhães V. Padilha

Membro: Marcela Freire de Macedo

Membro: Ana Karla Santos (Venturosa)

Membro: Lilian Cibelly Veloso Rodrigues

Membro: Carla Tatiana Reis (Custódia)

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou nesta sexta-feira (11) que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. 

Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro. Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, informou Wellington Dias em nota. 

A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. 

Entre elas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares. 

A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.  

O relator-geral do Orçamento 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem. 

Na quinta-feira (10), após reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, Marcelo Castro antecipou que o combinado é de que a PEC detalhará rubrica e valor para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. 

“Não haverá cheque em branco”, explicou. O relator também disse que, após receber o texto, conversará com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.

A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado