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TCE-PE julga regular com ressalvas auditoria sobre transporte escolar em Arcoverde

Por André Luis

Imagem ilustrativa

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última quinta-feira (13), por unanimidade, regular com ressalvas a Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura de Arcoverde referente ao exercício financeiro de 2024. 

O objetivo da auditoria foi verificar os procedimentos adotados pela gestão municipal na contratação e execução dos serviços de transporte escolar, com foco nas rotas efetivamente percorridas e pagas.

O processo, de relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, teve como interessados o ex-prefeito José Wellington Cordeiro Maciel, Evaldo José do Nascimento Araújo e José Diego Leite Santana, representados pela advogada Diana Patrícia Lopes Câmara (OAB: 24863PE).

Na decisão, o Tribunal julgou regular com ressalvas a auditoria relacionada aos senhores José Diego Leite Santana e Evaldo José do Nascimento Araújo, enquanto concedeu quitação aos senhores José Wellington Cordeiro Maciel e Evaldo José do Nascimento Araújo em relação aos pontos mencionados no relatório de auditoria.

Outras Notícias

Antonio Coelho assume Liderança da Oposição na Alepe

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) é o novo líder da Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa. Com o apoio unânime dos membros do grupo, o democrata assume a missão nesta quinta-feira (19), a partir da publicação da nomeação no Diário Oficial. “É uma honra poder desempenhar este papel em conjunto com esta bancada tão […]

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) é o novo líder da Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa. Com o apoio unânime dos membros do grupo, o democrata assume a missão nesta quinta-feira (19), a partir da publicação da nomeação no Diário Oficial.

“É uma honra poder desempenhar este papel em conjunto com esta bancada tão qualificada. E, assim, assumo o compromisso de exercer a função sempre de forma colegiada”, destacou Antonio Coelho, assinalando que a alternância de liderança é um movimento natural do processo democrático, permitindo a cada parlamentar dar sua contribuição à Casa Joaquim Nabuco, aos interesses do Estado e da população pernambucana.

Como Líder da Oposição, o parlamentar afirma que sua atuação será pautada tendo em vista os interesses do Estado, no debate de temas importantes para o povo pernambucano, na defesa de ações que garantam qualidade de vida à população e com olhar atento à atuação da gestão estadual.

Para contribuir com essa tarefa, o democrata convidou o deputado Alberto Feitosa (PSC) para assumir o cargo de 1º Vice-líder da bancada e o deputado Romero Sales Filho (PTB) para o posto de 2º Vice-líder.

João Lyra convoca secretariado para definir últimos passos da gestão

do JC Online Sete meses depois de ter assumido a administração estadual, o governador João Lyra Neto (PSB) volta a reunir amanhã todo o seu secretariado para afinar os rumos da reta final da gestão. Oficialmente, o encontro – o segundo desde que Lyra assumiu o cargo – está sendo tratado como uma reunião da […]

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do JC Online

Sete meses depois de ter assumido a administração estadual, o governador João Lyra Neto (PSB) volta a reunir amanhã todo o seu secretariado para afinar os rumos da reta final da gestão. Oficialmente, o encontro – o segundo desde que Lyra assumiu o cargo – está sendo tratado como uma reunião da etapa de transição dos governos Lyra Neto e Paulo Câmara (PSB), que vai assumir em janeiro. Integrantes do primeiro escalão avaliam que a intenção do atual governador é mostrar comprometimento no repasse das informações. João Lyra deverá pedir empenho dos secretários para que nenhum dado fique de fora dos relatórios repassados à equipe de Paulo.

Nos bastidores, a equipe de João Lyra admite que a situação financeira do Estado pode entrar na pauta do encontro com o governador. A avaliação é de que o Estado sofreu recessão  neste último ano, o que dificultou a entrega de grandes obras por parte de João Lyra. A maioria do atual secretariado participou da gestão do ex-governador Eduardo Campos e evita falar que o ex-gestor tenha deixado o Estado numa situação difícil. A versão é de que a crise econômica vivida pelo País acabou respingando nos estados brasileiros e, com isso, Pernambuco acabou sendo afetado.

Alguns alegam que o governo de Eduardo teve um forte impulso econômico – baseado principalmente em  empréstimos -, mas a crise deste ano dificultou novos investimentos. De acordo com informações do Tesouro Nacional, Pernambuco teve os valores da Dívida Consolidada Líquida (DCL) – índice que mede o que o Estado deve em convênios, empréstimos e demais operações  financeiras – dobrados nos últimos quatro anos. Em 2010, a DCL era de R$ 4,7 bilhões. O relatório mais atualizado enviado ao Tesouro Nacional informa que a DCL de 2014 está em R$ 8,7 bilhões. O percentual de endividamento, apesar de estar bem abaixo do limite permitido, também sofreu alterações nos últimos quatro anos. Em 2010, o índice era de 38%. Este ano, esse número chega aos 49%.

No entanto, o secretário da Casa Civil, Luciano Vasquez, ressalta que muitas ações estão em processo de conclusão e que esperam a agenda do atual governador  para serem inauguradas. “Tudo está seguindo normalmente e espera a agenda do governador”, disse.

BANCADA

A bancada de parlamentares pernambucanos se reúne hoje a noite, em Brasília, com o governador eleito Paulo Câmara. No encontro, o socialista vai pedir apoio aos deputados e senadores para que eles enviem emendas parlamentares aos projetos nas áreas de Infraestrutura, Saúde e Recurso Hídricos. O encontro será às 18h na Câmara dos Deputados. Adversário de Paulo na campanha, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) não confirmou participação no encontro. “Se eu não tiver nenhum compromisso na agenda, eu irei. Ele é o governador eleito e eu um parlamentar. Agora nós temos uma relação institucional”, disse Armando.

Câmara de Vereadores cobra explicações do Corpo de Bombeiros por caso relatado no blog

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu ontem (11) para realizar sua 41ª sessão ordinária. Na Ordem do dia foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 014/2017 de autoria do Poder Executivo que revoga a lei municipal nº 258/2000 e cria, define, normatiza e regulamenta a concessão de benefícios eventuais no município […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu ontem (11) para realizar sua 41ª sessão ordinária.

Na Ordem do dia foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 014/2017 de autoria do Poder Executivo que revoga a lei municipal nº 258/2000 e cria, define, normatiza e regulamenta a concessão de benefícios eventuais no município de Afogados da Ingazeira. Continua tramitando na Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 que altera trechos do Código Tributário Municipal.

Nos requerimentos, destaque para o requerimento nº 309/2017 de autoria do Presidente da Casa, Igor Mariano (PSD) que solicita explicações do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros no Estado de Pernambuco e do Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco.

Na pauta a denúncia de  negligência na prestação de serviço pelo Corpo de Bombeiros de Afogados da Ingazeira relatado pelo Sr. Severino da Silva aos microfones da Rádio Pajeú e publicado no nosso blog. “O povo reclama de pagar taxas porque não vê o serviço sendo oferecido com qualidade, é preciso explicações ao povo de Afogados da Ingazeira”, destacou o Presidente.

Outro destaque da sessão, foi o requerimento 308/2017 de autoria do vereador Raimundo Lima (PSB), que solicita que seja construída uma ponte ligando o Povoado de Alto Vermelho ao Distrito de Ibitiranga, um sonho antigo dos moradores daquela região. “Essa obra é um sonho antigo daquele povo, espero que nosso pedido seja atendido”, finalizou Raimundo Lima.

Operadoras de celular brincam com clientes no Pajeú

Mais uma vez, clientes da operadora de telefonia móvel TIM no Pajeú reclama a péssima qualidade, fruto da instabilidade do sinal na região. Na tarde desta terça (31) por exemplo, a variação do sinal é enorme, prejudicando quem tenta se comunicar. Essas  panes no sinal têm sido frequentes. Falta fiscalização e rigor de autoridades de entidades como […]

Mais uma vez, clientes da operadora de telefonia móvel TIM no Pajeú reclama a péssima qualidade, fruto da instabilidade do sinal na região. Na tarde desta terça (31) por exemplo, a variação do sinal é enorme, prejudicando quem tenta se comunicar.

Essas  panes no sinal têm sido frequentes. Falta fiscalização e rigor de autoridades de entidades como Procom e agências reguladores como Anatel. Prevalecem as vontades da operadora.  Das autoridades, nao há sinal de tomada de qualquer providência.

PT de Sertânia cobra investigação sobre ações de forças de segurança

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Sertânia divulgou, nesta segunda-feira (27), uma nota de repúdio em que manifesta posicionamento contrário a denúncias de ações atribuídas a setores das forças de segurança de Pernambuco, divulgadas em rede nacional. No documento, o partido afirma que as denúncias relatam a realização de uma operação sem […]

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Sertânia divulgou, nesta segunda-feira (27), uma nota de repúdio em que manifesta posicionamento contrário a denúncias de ações atribuídas a setores das forças de segurança de Pernambuco, divulgadas em rede nacional.

No documento, o partido afirma que as denúncias relatam a realização de uma operação sem registro de boletim de ocorrência, sem instauração de inquérito e sem mandado judicial, incluindo a suposta instalação de escutas clandestinas em veículo oficial da Prefeitura do Recife. Segundo a nota, as ações teriam sido direcionadas a integrantes da gestão do prefeito do Recife, João Campos. O PT classifica o episódio como violação ao Estado Democrático de Direito.

Ainda no texto, o diretório questiona a cadeia de comando das forças de segurança no estado e pede esclarecimentos sobre eventuais responsáveis pelas ações denunciadas. A nota também faz referência a práticas que, segundo o partido, remetem a períodos autoritários da história brasileira.

O PT de Sertânia afirma que, durante as eleições municipais de 2024, a coligação PSB/PT no município teria sido alvo de episódios semelhantes. De acordo com o documento, integrantes da Casa Civil e Militar do Palácio do Campo das Princesas teriam atuado no município durante a campanha. A nota menciona um episódio ocorrido no Sítio Caroá, no qual a candidata do partido à prefeitura e o candidato a vice teriam sido ameaçados. O diretório sustenta que o caso ainda não teve conclusão no âmbito policial.

Ao final, o partido cobra apuração imediata, independente e aprofundada das denúncias, com responsabilização dos envolvidos, e reafirma compromisso com a democracia, as liberdades políticas e os direitos humanos.