TCE-PE julga regular com ressalvas auditoria sobre transporte escolar em Arcoverde
Por André Luis
Imagem ilustrativa
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última quinta-feira (13), por unanimidade, regular com ressalvas a Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura de Arcoverde referente ao exercício financeiro de 2024.
O objetivo da auditoria foi verificar os procedimentos adotados pela gestão municipal na contratação e execução dos serviços de transporte escolar, com foco nas rotas efetivamente percorridas e pagas.
O processo, de relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, teve como interessados o ex-prefeito José Wellington Cordeiro Maciel, Evaldo José do Nascimento Araújo e José Diego Leite Santana, representados pela advogada Diana Patrícia Lopes Câmara (OAB: 24863PE).
Na decisão, o Tribunal julgou regular com ressalvas a auditoria relacionada aos senhores José Diego Leite Santana e Evaldo José do Nascimento Araújo, enquanto concedeu quitação aos senhores José Wellington Cordeiro Maciel e Evaldo José do Nascimento Araújo em relação aos pontos mencionados no relatório de auditoria.
O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) é o novo líder da Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa. Com o apoio unânime dos membros do grupo, o democrata assume a missão nesta quinta-feira (19), a partir da publicação da nomeação no Diário Oficial. “É uma honra poder desempenhar este papel em conjunto com esta bancada tão […]
O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) é o novo líder da Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa. Com o apoio unânime dos membros do grupo, o democrata assume a missão nesta quinta-feira (19), a partir da publicação da nomeação no Diário Oficial.
“É uma honra poder desempenhar este papel em conjunto com esta bancada tão qualificada. E, assim, assumo o compromisso de exercer a função sempre de forma colegiada”, destacou Antonio Coelho, assinalando que a alternância de liderança é um movimento natural do processo democrático, permitindo a cada parlamentar dar sua contribuição à Casa Joaquim Nabuco, aos interesses do Estado e da população pernambucana.
Como Líder da Oposição, o parlamentar afirma que sua atuação será pautada tendo em vista os interesses do Estado, no debate de temas importantes para o povo pernambucano, na defesa de ações que garantam qualidade de vida à população e com olhar atento à atuação da gestão estadual.
Para contribuir com essa tarefa, o democrata convidou o deputado Alberto Feitosa (PSC) para assumir o cargo de 1º Vice-líder da bancada e o deputado Romero Sales Filho (PTB) para o posto de 2º Vice-líder.
do JC Online Sete meses depois de ter assumido a administração estadual, o governador João Lyra Neto (PSB) volta a reunir amanhã todo o seu secretariado para afinar os rumos da reta final da gestão. Oficialmente, o encontro – o segundo desde que Lyra assumiu o cargo – está sendo tratado como uma reunião da […]
Sete meses depois de ter assumido a administração estadual, o governador João Lyra Neto (PSB) volta a reunir amanhã todo o seu secretariado para afinar os rumos da reta final da gestão. Oficialmente, o encontro – o segundo desde que Lyra assumiu o cargo – está sendo tratado como uma reunião da etapa de transição dos governos Lyra Neto e Paulo Câmara (PSB), que vai assumir em janeiro. Integrantes do primeiro escalão avaliam que a intenção do atual governador é mostrar comprometimento no repasse das informações. João Lyra deverá pedir empenho dos secretários para que nenhum dado fique de fora dos relatórios repassados à equipe de Paulo.
Nos bastidores, a equipe de João Lyra admite que a situação financeira do Estado pode entrar na pauta do encontro com o governador. A avaliação é de que o Estado sofreu recessão neste último ano, o que dificultou a entrega de grandes obras por parte de João Lyra. A maioria do atual secretariado participou da gestão do ex-governador Eduardo Campos e evita falar que o ex-gestor tenha deixado o Estado numa situação difícil. A versão é de que a crise econômica vivida pelo País acabou respingando nos estados brasileiros e, com isso, Pernambuco acabou sendo afetado.
Alguns alegam que o governo de Eduardo teve um forte impulso econômico – baseado principalmente em empréstimos -, mas a crise deste ano dificultou novos investimentos. De acordo com informações do Tesouro Nacional, Pernambuco teve os valores da Dívida Consolidada Líquida (DCL) – índice que mede o que o Estado deve em convênios, empréstimos e demais operações financeiras – dobrados nos últimos quatro anos. Em 2010, a DCL era de R$ 4,7 bilhões. O relatório mais atualizado enviado ao Tesouro Nacional informa que a DCL de 2014 está em R$ 8,7 bilhões. O percentual de endividamento, apesar de estar bem abaixo do limite permitido, também sofreu alterações nos últimos quatro anos. Em 2010, o índice era de 38%. Este ano, esse número chega aos 49%.
No entanto, o secretário da Casa Civil, Luciano Vasquez, ressalta que muitas ações estão em processo de conclusão e que esperam a agenda do atual governador para serem inauguradas. “Tudo está seguindo normalmente e espera a agenda do governador”, disse.
BANCADA
A bancada de parlamentares pernambucanos se reúne hoje a noite, em Brasília, com o governador eleito Paulo Câmara. No encontro, o socialista vai pedir apoio aos deputados e senadores para que eles enviem emendas parlamentares aos projetos nas áreas de Infraestrutura, Saúde e Recurso Hídricos. O encontro será às 18h na Câmara dos Deputados. Adversário de Paulo na campanha, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) não confirmou participação no encontro. “Se eu não tiver nenhum compromisso na agenda, eu irei. Ele é o governador eleito e eu um parlamentar. Agora nós temos uma relação institucional”, disse Armando.
A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu ontem (11) para realizar sua 41ª sessão ordinária. Na Ordem do dia foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 014/2017 de autoria do Poder Executivo que revoga a lei municipal nº 258/2000 e cria, define, normatiza e regulamenta a concessão de benefícios eventuais no município […]
A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu ontem (11) para realizar sua 41ª sessão ordinária.
Na Ordem do dia foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 014/2017 de autoria do Poder Executivo que revoga a lei municipal nº 258/2000 e cria, define, normatiza e regulamenta a concessão de benefícios eventuais no município de Afogados da Ingazeira. Continua tramitando na Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 que altera trechos do Código Tributário Municipal.
Nos requerimentos, destaque para o requerimento nº 309/2017 de autoria do Presidente da Casa, Igor Mariano (PSD) que solicita explicações do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros no Estado de Pernambuco e do Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco.
Na pauta a denúncia de negligência na prestação de serviço pelo Corpo de Bombeiros de Afogados da Ingazeira relatado pelo Sr. Severino da Silva aos microfones da Rádio Pajeú e publicado no nosso blog. “O povo reclama de pagar taxas porque não vê o serviço sendo oferecido com qualidade, é preciso explicações ao povo de Afogados da Ingazeira”, destacou o Presidente.
Outro destaque da sessão, foi o requerimento 308/2017 de autoria do vereador Raimundo Lima (PSB), que solicita que seja construída uma ponte ligando o Povoado de Alto Vermelho ao Distrito de Ibitiranga, um sonho antigo dos moradores daquela região. “Essa obra é um sonho antigo daquele povo, espero que nosso pedido seja atendido”, finalizou Raimundo Lima.
Mais uma vez, clientes da operadora de telefonia móvel TIM no Pajeú reclama a péssima qualidade, fruto da instabilidade do sinal na região. Na tarde desta terça (31) por exemplo, a variação do sinal é enorme, prejudicando quem tenta se comunicar. Essas panes no sinal têm sido frequentes. Falta fiscalização e rigor de autoridades de entidades como […]
Mais uma vez, clientes da operadora de telefonia móvel TIM no Pajeú reclama a péssima qualidade, fruto da instabilidade do sinal na região. Na tarde desta terça (31) por exemplo, a variação do sinal é enorme, prejudicando quem tenta se comunicar.
Essas panes no sinal têm sido frequentes. Falta fiscalização e rigor de autoridades de entidades como Procom e agências reguladores como Anatel. Prevalecem as vontades da operadora. Das autoridades, nao há sinal de tomada de qualquer providência.
O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Sertânia divulgou, nesta segunda-feira (27), uma nota de repúdio em que manifesta posicionamento contrário a denúncias de ações atribuídas a setores das forças de segurança de Pernambuco, divulgadas em rede nacional. No documento, o partido afirma que as denúncias relatam a realização de uma operação sem […]
O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Sertânia divulgou, nesta segunda-feira (27), uma nota de repúdio em que manifesta posicionamento contrário a denúncias de ações atribuídas a setores das forças de segurança de Pernambuco, divulgadas em rede nacional.
No documento, o partido afirma que as denúncias relatam a realização de uma operação sem registro de boletim de ocorrência, sem instauração de inquérito e sem mandado judicial, incluindo a suposta instalação de escutas clandestinas em veículo oficial da Prefeitura do Recife. Segundo a nota, as ações teriam sido direcionadas a integrantes da gestão do prefeito do Recife, João Campos. O PT classifica o episódio como violação ao Estado Democrático de Direito.
Ainda no texto, o diretório questiona a cadeia de comando das forças de segurança no estado e pede esclarecimentos sobre eventuais responsáveis pelas ações denunciadas. A nota também faz referência a práticas que, segundo o partido, remetem a períodos autoritários da história brasileira.
O PT de Sertânia afirma que, durante as eleições municipais de 2024, a coligação PSB/PT no município teria sido alvo de episódios semelhantes. De acordo com o documento, integrantes da Casa Civil e Militar do Palácio do Campo das Princesas teriam atuado no município durante a campanha. A nota menciona um episódio ocorrido no Sítio Caroá, no qual a candidata do partido à prefeitura e o candidato a vice teriam sido ameaçados. O diretório sustenta que o caso ainda não teve conclusão no âmbito policial.
Ao final, o partido cobra apuração imediata, independente e aprofundada das denúncias, com responsabilização dos envolvidos, e reafirma compromisso com a democracia, as liberdades políticas e os direitos humanos.
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