Impeachment não têm base legal, diz Planejamento

O  chefe de Gabinete do estado João Campos esteve no programa Manhã Total especial deste sábado, data de emancipação política de Afogados da Ingazeira.

Ele esteve representando o governador Paulo Câmara na agenda institucional e festiva no município. Informou que o gestor estadual está monitoramento a situação dos municípios da Mata Sul, o que inviabilizou sua vinda a Afogados.

Campos focou a agenda administrativa e destacou investimentos como o Centro de Reabilitação que será entregue em breve na cidade. Ele também fez uma avaliação positiva do quase um ano e meio a frente da missão na Casa Civil.

Perguntado se a morte do pai, ex-governador Eduardo Campos, acelerou seu ingresso na política, João Campos afirmou que o fator genético sempre fez com que gostasse de política. Mas evitou falar em candidatura em 2018. Recorrendo a um discurso clássico de Eduardo, disse que o momento é de “trabalho e entregas”.

O nome dele tem sido cotado para uma disputa de Deputado Federal ou mesmo compor uma chapa majoritária.

Ele defendeu o governador Paulo Câmara e afirmou que sua gestão irá crescer em popularidade. “Vamos nos comunicar mais com a população. A gestão caminha bem no campo fiscal e entregando ações à população”.

Neste momento, João participa ao lado do prefeito José Patriota, de vereadores e de nomes como o prefeito Luciano Duque da solenidade de implantação do curso de Direito da FASP (antiga FAFOPAI) e entrega da medalha Dom Francisco. A solenidade acontece no Cine São José.

A análise é de um consultor jurídico para o blog: para a operação de desistência de Nelly Sampaio e ida para ser candidata a vice na chapa de Dinca ser possível, a candidata do PSC deve pedir desistência do registro.

Do outro lado, Marcos Crente, atual inscrito como candidato a vice de Dinca desiste também e será substituído por ela. A legislação permite a substituição de candidatos até uma determinada época antes do dia da eleição nos casos de  renúncia, falecimento  e impedimento.

Quando se trata de coligações, tem que ter  a concordância  de todos os partidos. A operação é tida como complexa, mas possível.

Um problema que surge nesse caso: se o agravo que a Câmara propôs contra a liminar que  anulou  as resoluções da Câmara de Tabira   tornando Dinca inelegível for procedente e Dinca não puder continuar candidato e a partir do dia 26 de outubro  se afastar da campanha, quem será o candidato que substituirá Dinca? Nelly ou esposa de Dinca Nicinha? Nelly subirá para candidata a prefeita? Só o tempo dirá. O agravo não foi julgado ainda, muito menos o registro  de Dinca.

Doriel Barros disse ainda que, “quem quiser um partido para chamar de seu precisa criar”

O presidente estadual do PT, Doriel Barros,  respondeu há pouco à nota da presidente do PT de Serra Talhada,  Cleonice Maria.

Em uma nota, ela cobrou respeito ao Diretório Municipal do PT,  que não foi convidado para um ato ontem com a prefeita Márcia Conrado.  A nota criticou a postura de Márcia Conrado,  do Secretário Sinésio Rodrigues e do próprio Doriel Barros.

“Quanto a presença do presidente estadual do PT e de outras lideranças do estado, reforça o que todos sabemos, que a prefeita só participa de discussão de cúpula e que não tem relação com a base do partido, e que esse movimento é respaldado pelo deputado Doriel Barros, que atua pensando no seu umbigo e no seu mandato, e enfraquece o PT nas suas bases”, disse trecho da nota.

Doriel foi provocado a se posicionar pela jornalista Juliana Lima,  no programa Revista da Cultura,  na Cultura FM. Ele disse que o encontro não tinha necessidade de envolver o partido.

“Essa foi uma conversa com as pessoas que estavam na reunião, algumas lideranças que estão com Márcia. Não foi um evento com as lideranças todas que estão com Márcia. Apenas uma conversa que participei. Só isso”, disse.

E questionou:”agora estranho é essa fala (de Cleonice) que não representa o partido de Serra e espero que não esteja a serviço de outras pessoas. Porque essa fala da presidente tem como objetivo desgastar a prefeita do PT. Isso nós não vamos aceitar”. Ainda que “não foi uma reunião com os partidos”.

Sobre a crítica de que Márcia não dialoga com o PT municipal,  Doriel rebateu.  “Penso que ela conversa. O partido não é feito por uma única pessoa. Pelo que sei vários petistas compõem o governo e tem conversado com Márcia. Quem é o PT afinal? Pelo que sei não é uma pessoa”.

Questionado sobre a máxima de que há “o PT de Márcia” e “o PT de Cleonice”, Doriel rebateu. “Não! Um só! Quem quiser um partido para chamar de seu precisa criar! O partido é de todos. E em Serra a liderança política do PT É Márcia Conrado”.

Secretaria de Educação diz que proposta que ofereceu a professores atende Nota Técnica do CAOP e  que vai buscar medidas cabíveis se movimento continuar

A Secretaria de Educação de Serra Talhada acaba de soltar uma nota sobre a polêmica gerada em torno do cumprimento do piso da categoria.

A nota vem após APROST e SINTEST, Associação e Sindicato da categoria informarem que entraram em estado de greve.

O debate tem um pano de fundo. A categoria quer 33,24% de aumento na carreira. Mas a prefeitura diz que a obrigação de aplicação do piso se detém à base.

A nota afirma que “dar reajuste do piso foi, é e continua sendo a proposta da Secretaria de Educação, que foi recusada na Assembleia. Atender ao pedido da categoria, de reajustar para além do piso, com a inclusão dos servidores administrativos nesse tema, implica em dizer que 101% dos recursos do FUNDEB serão destinados única e exclusivamente para pagamento da folha de pessoal da educação, quando a educação tem vários outros componentes de despesas para serem atendidas com os referidos recursos”.

A nota conclui dizendo que, diante do quadro, a Secretaria de Educação esclarece que a proposta apesentada a todos os líderes sindicais e movimentos da categoria foi em dar o reajuste para o piso, cumprindo a lei nesse aspecto, e, se o estado grevista continuar, “irá tomar as providencias legais aplicáveis ao caso concreto, e, encerrará as portas do diálogo”, vez que a proposta apresentada dá cumprimento ao piso nacional.

Veja a nota completa:

A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada recebeu o resultado da assembleia dos profissionais da educação, a qual teve por objeto debater as propostas de aplicação do piso nacional da educação, com bastante preocupação, por a categoria tencionar instaurar movimento grevista, quando sempre existiu diálogo com as lideranças sindicais.

O piso nacional da educação é uma conquista histórica dos professores, sendo reconhecido por todos os atores da República Federativa do Brasil como o valor mínimo a contraprestar a dedicação desses profissionais na formação educacional de nossos jovem e, futuros, cidadãos.

Nesse sentido é a Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a qual defende que a imposição do aumento do piso se dê, de forma obrigatória, apenas para aqueles profissionais que recebem abaixo do piso salarial nacional, o qual deve corresponder, no mínimo, à diferença percentual para se atingir o valor nominal do piso, que, em 2022, é de R$ 3.845,60, não havendo que se falar em aplicação uniforme e indistinta do mesmo percentual de reajustes para todos. Nesse sentido segue:

Na mesma trilha é o Parecer n° 00340-22 do Tribunal de Consta do Estado Da Bahia, o qual expressamente assevera que a atualização prevista na Lei Federal nº 11.738/2008 refere-se apenas aos vencimentos dos professores que estejam fixados em valor equivalente ao piso salarial, com o objetivo de garantir o valor mínimo a ser pago ao nível inicial da carreira do magistério, não podendo ser usada como fundamento para a concessão de reajuste para toda a categoria do magistério. In verbis:

CONSULTA. PISO SALARIAL. NOVA LEI DO FUNDEB. ATUALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. 1. A remuneração dos profissionais da educação está adstrita ao princípio da reserva legal, mediante lei específica para a fixação e alteração da remuneração dos servidores públicos, o que não conflita com a fixação nacional do piso do magistério através de Portaria ministerial, nos termos da ADI 4848 – STF; 2. Na mesma toada, é inconteste a força cogente da Portaria ministerial que atualiza anualmente e uniformiza o piso salarial desta categoria, como sacramentado pelo STF na ADI 4848; 3. A atualização prevista na Lei Federal nº 11.738/2008 refere-se apenas aos vencimentos dos professores que estejam fixados em valor equivalente ao piso salarial, com o objetivo garantir o valor mínimo a ser pago ao nível inicial da carreira do magistério, não podendo ser usada como fundamento para a concessão de reajuste para toda a categoria do magistério, conforme já sedimentado na ADI 4167/DF pelo STF e em manifestações desta AJU. (TCM, PROCESSO Nº 02621e22, Tâmara Braga Portela, Salvador, 15 de março de 2022)

Assim, com vista ao cumprimento da Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO, a Secretaria de Educação promoveu todos os estudos de impactos financeiros para implementação do piso dos professores, inclusive proposta essa apresentada a categoria que foi recursada, pois a pretensão é receber para além do piso, o que, nos nossos cálculos há uma inviabilidade financeira e orçamentária de promover a aplicação do índice de reajuste para além do piso, pois isso irá promover um verdadeiro desequilíbrio financeiro da despesa de pessoal (art. 20, II, “b” da Lei complementar n° 101/2000), que não terá como ser equalizado durante o exercício, a não ser promovendo redução de serviços públicos ofertados a sociedade, final destinatária das ações do Estado.

Precisamos registrar que, apesar da declaração de greve, e ameaças ao município quanto ao comportamento que irão tomar, nem o SINTEST e nem os demais atores, apresentaram quaisquer estudos de impacto financeiro que desacredite os estudos promovidos pela municipalidade.

Dá reajuste do piso foi, é e continua sendo a proposta da Secretaria de Educação, que foi recusada na Assembleia. Atender ao pedido da categoria, de reajustar para além do piso, com a inclusão dos servidores administrativos nesse tema, implica em dizer que 101% dos recursos do FUNDEB serão destinados única e exclusivamente para pagamento da folha de pessoal da educação, quando a educação tem vários outros componentes de despesas para serem atendidas com os referidos recursos.

Os recursos do FUNDEB deveriam se destinar, além da folha de pagamento, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, dentre eles: aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens (como aluguel de imóvel e despesas de energia elétrica); levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas que visem o aprimoramento da qualidade; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento da escola (como contratação de serviços de limpeza e vigilância ou compra de materiais de papelaria e higiene); aquisição de material didático-escolar; manutenção de transporte escolar; e quitação de empréstimos (como a quitação de um financiamento para construção de escola).

Necessário esclarecer que os demais servidores da educação, dentre eles: auxiliares de serviços gerais, merendeiras, porteiros, motoristas, agentes administrativos, etc. merecem o mesmo reconhecimento que os integrantes da carreira do magistério, porém: a) seja por força das limitações financeiras; b) seja por força da expressa previsão da Lei nº 11.738 ser aplicável apenas aos integrantes da carreira do magistério; c) seja por força da ausência de recursos financeiros a comportar qualquer reajuste para tal categoria; d) seja pelo fato dos demais servidores do município ficarem impedidos de receber quaisquer reajustes por causa do impacto do piso do magistério; não se pode contemplar os mesmos nesse momento.

Assim, diante desse quadro, a Secretaria de Educação esclarece que a proposta apesentada a todos os líderes sindicais e movimentos da categoria foi em dá o reajuste para o piso, cumprindo a lei nesse aspecto, e, se o estado grevista continuar, irá tomar as providencias legais aplicáveis ao caso concreto, e, encerrará as portas do diálogo, vez que a proposta apresentada dá cumprimento ao piso nacional nos termos compreendidos na Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada

O Ministro da Integração Nacional Gilberto Occhi recebeu hoje em seu gabinete prefeitos da região do Pajeú e Moxotó, além do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto representando o MPPE. Oficialmente, o encontro aconteceria nesta quinta, mas a agenda de prefeitos com retorno marcado para suas cidades fez com que o encontro fosse antecipado.

Em relação a Adutora do Pajeú, foram repassadas informações do Ministro e também Secretário de Recursos Hídricos do Ministério, Osvaldo Garcia, com mapa da situação e perspectivas da obra. A promessa foi de que o eixo central da adutora que vai até Teixeira não vai parar. Da mesma forma, os ramais para Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde foram incluídos e serão executados esse ano.

O mesmo não se pode garantir para Santa Terezinha e Brejinho, que não estão dentro do orçamento deste ano, apesar de estarem no projeto. Mesma situação do ramal de Sertânia-Afogados, tido como o mais importante da transposição. A informação é de que o Ramal não está no orçamento deste ano, necessitando de articulação para incluí-lo no de 2016.

O ministro foi informado  do contingenciamento de repasses, principalmente para a empresa francesa Sangoban, que tem um passivo de R$ 22 milhões a receber pela entrega dos tubos e ameaça parar de fornecer. O Ministério prometeu liberar de R$ 5 milhões mês para a empresa executora, a MRM. “Isso manteria o fluxo, mas não resolveria se não pagasse a fornecedora dos tubos”, disse ao blog o promotor Lúcio Almeida. O ministro se comprometeu em verificar a questão.

O Ministro informou que a sua pasta elencou seis projetos prioritários, que não sofrerão contingenciamento, para este ano. Dentre eles, três que interessam diretamente a Pernambuco: a Adutora do Agreste, os próximos trechos da Adutora do Pajeú e o ramal leste do projeto de integração de bacias do Rio São Francisco.

A notícia preocupante veio da Barragem da Ingazeira. O Ministro revelou que  ela está fora da previsão das obras prioritárias do orçamento deste ano. O Ministro foi claro, afirmando que   dependerá do caixa  do governo, que ainda não tem previsão clara por necessidade de análise plena do impacto dos cortes da pasta a partir do contingenciamento e ajuste fiscal. Ele apelou para que  a empresa executora da obra aguente até  junho quando será liberado parte do passivo. “Se parar, piora”, disse Occhi.

O Ministério também garantiu R$ 15 milhões através da Defesa Civil para a Operação Pipa, para atender Pernambuco.

Cobrança da Transposição – a ligação do ramal leste da Transposição em Sertânia com  Adutora do Pajeú em Afogados, que trará reforço fundamental para municípios do Alto Pajeú e Cariri paraibano a partir de Afogados foi classificada pelo Ministério como a terceira parte da segunda etapa da Adutora, sem recursos garantidos, mesmo com a licitação já tendo sido feita pelo Dnocs. Segundo o promotor Lúcio Almeida ao blog, “vai depender de mobilização de lideranças, senadores e deputados para entrar no orçamento de 2016”.

Dentre os prefeitos que usaram da fala e buscaram sensibilizar o Ministro, relatando a situação na região, estiveram José Patriota, Deva Pessoa, Luciano Torres e Luiz Carlos. Falando ao blog, o promotor Lúcio Almeida destacou também a participação de Humberto Costa, mesmo em meio a atribulada agenda com os debates sobre ajuste fiscal e MPs no Congresso. “Humberto reforçou o nosso pleito. Redigimos um ofício conjunto e entregamos ao Ministro, assinado por mim, José Patriota, Kaio Maniçoba e Humberto”.

Uma outra audiência foi marcada para a primeira quinzena de julho para avaliar encaminhamentos da primeira. Também foi encaminhada uma audiência com o Ministro da Casa Civil Aloísio Mercadante.

Participaram da audiência  além do Senador Humberto Costa e do Deputado Federal Kaio Maniçoba, o Promotor de Justiça e Coordenador da 3ª Circunscrição Lúcio Luiz Almeida Neto, o Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados, José Patriota, Coordenador do Cimpajeú e Prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa, mais os prefeitos  Guga Lins (Sertânia), Luiz Carlos (Custódia), Luciano Torres (Ingazeira), Rorró Maniçoba (Floresta), Luciano Duque (Serra Talhada), José Vanderley (Brejinho), José Pretinho (Quixaba) e Assessores do Ministério.