Impeachment não têm base legal, diz Planejamento

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, representará a Confederação Nacional dos Municípios em reunião com o Presidente do Senado, Renan Calheiros, segundo nota enviada ao blog.

Patriota  não é diretor da CNM, mas segundo sua assessoria  foi convidado pelo próprio Presidente da Confederação, Paulo Ziukovski, para representa-lo, uma vez que o mesmo está doente. A reunião será nesta quarta (17), às 10h, quando ele entregará ao Presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), uma pauta de reivindicações dos prefeitos Brasileiros. O encontro será realizado no Salão Negro do Congresso.

Na reunião serão discutidas as demandas que os dirigentes municipais querem que o Poder Legislativo aprove para tentar aumentar recursos disponíveis para as prefeituras. A reunião será semelhante à que ocorreu no último dia 20, quando governadores, em encontro para debater o pacto federativo, apresentaram a Renan e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma lista de preocupações dos chefes dos Executivos estaduais.

No último dia 5, o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, revelou que, diante da baixa popularidade da presidente Dilma Rousseff, um movimento suprapartidário passou a defender a mudança de uma série de leis e até da Constituição para reduzir a influência da União sobre a gestão dos recursos públicos no País. A intenção do grupo é aprovar, até setembro, propostas no Congresso que aumentem a fatia repassada pela União a Estados e municípios das receitas ou, pelo menos, impeçam que o governo federal permita a criação de novas despesas para serem bancadas pelos demais entes federados.

O Antagonista

Recordista em impopularidade, Michel Temer encerrará seu mandato com a reprovação em baixa, aponta o Datafolha.

Pesquisa do instituto divulgada hoje mostra que a gestão de Temer é considerada ruim ou péssima por 62% dos entrevistados, regular por 29% e boa ou ótima por apenas 7%.

Embora a rejeição ainda seja alta, ela caiu 20 pontos desde o final da greve dos caminhoneiros, em junho, quando chegou a 82% –maior índice verificado pelo Datafolha desde a redemocratização.

Por unanimidade, em sessão plenária nesta sexta-feira (9), o TRE Pernambuco julgou procedente a impugnação de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Luiz Cabral de Oliveira Filho, o Lula Cabral, filiado ao Solidariedade.

A corte considerou a decisão da Câmara de Vereadores do município que rejeitou as contas do ex-prefeito e que as razões para a rejeição configuraram irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa. Cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A relatora do caso (processo 0601035-94.2022.6.17.0000) foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, que acolheu a impugnação proposta pelo Ministério Público. O ponto central do pedido de impugnação é a rejeição das contas de governo de 2017 por parte da Câmara Municipal, que apontou irregularidades na transferência de recursos do fundo de previdência dos servidores municipais, a Caboprev.

A defesa do ex-prefeito alegou que a Câmara havia extrapolado seus limites, pois, em seu parecer de análise das contas globais da gestão de 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a sua aprovação com ressalvas. Mas a relatora do caso, Iasmina Rocha, não acolheu a argumentação. Ela sustentou que o trabalho dos vereadores não ficou adstrito à análise global das contas, como fez o TCE, mas aprofundou a análise no tocante ao dano ao erário por alegados desvios na Caboprev.

A relatora enfatizou que, ao rejeitar as contas do ex-prefeito, os vereadores se valeram de dados de um inquérito da Polícia Federal, da Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito e em Relatório Complementar da Auditoria Especial nº 1850699-9, em trâmite no TCE, que apontam dano ao erário de R$ 88.039.127,07 por “aplicações financeiras ilegais dos ativos” da Caboprev nos fundos Terra Nova”.

“Em verdade, além de analisar o Parecer Prévio do TCE/PE, a Câmara apreciou o desempenho da administração no exercício, sob um prisma mais amplo do que a averiguação do TCE, que, de acordo com a própria decisão da Corte de Contas, se ateve ao mínimo necessário para auditoria das contas de gestão”, afirmou a relatora.

No julgamento, foi evidenciado que contra o ex-prefeito pesa, além da rejeição de contas, uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 16/06/2020.

Representando a Assembleia Legislativa do Estado, os deputados estaduais Luciano Duque e Mário Ricardo participaram do anúncio de R$ 13 bilhões de investimentos da Stellantis em Pernambuco, nesta quinta-feira, em Goiana. O comunicado  foi feito pelo presidente do grupo para a América do Sul, Emanuelle Cappellaro, junto com a governadora Raquel Lyra.

O aporte é o maior da indústria automotiva no Nordeste, superando inclusive o aplicado para a construção do Polo Automotivo de Goiana, entre 2012 e 2015.

Na ocasião, Cappellaro agradeceu a Duque, o diálogo que o parlamentar manteve com deputados da bancada federal para garantir os incentivos fiscais à indústria automobilística no país. “Esperamos que a gente possa retribuir da forma correta para Pernambuco todo o trabalho dedicado”, disse o executivo.

Segundo o parlamentar, o anúncio já demonstra o comprometimento da Stellantis com o estado e o país. “O aporte que será feito resultará na ampliação significativa do parque local de fornecedores da montadora nos próximos anos. A expectativa deles é que a cadeia deverá contar com cerca de 100 fornecedores instalados aqui até 2030. Isso significa mais indústria, comércio, educação e desenvolvimento para Pernambuco”, celebrou o deputado.

A expectativa do grupo é que, a partir do próximo ano, o polo automotivo produza carros híbridos, com dois sistemas de motorização: elétrico e combustível.

Também participaram do evento o deputado estadual Mário Ricardo, representando a Alepe, secretários e diversas autoridades.

Após a divulgação de que o Nordeste recebeu apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família enquanto o Sul e Sudeste responderam por 75%, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) decidiu dar entrada em um requerimento de convocação do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara Federal.

“É mais uma medida do governo que discrimina o Nordeste. É inadmissível que a região que mais precisa do programa seja a menos atendida”, critica Danilo Cabral.

Presidente das Frentes Parlamentares em Defesa do Nordeste e do Sistema Único de Assistência Social, o deputado ressalta que o Nordeste concentra o maior número de pessoas necessitadas e ainda desassistidas pelo programa. São 939,6 mil famílias em situação de extrema pobreza sem acesso ao Bolsa Família. Essas informações foram divulgadas em reportagem do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (5), como base em dados do Ministério da Cidadania.

Segundo a reportagem, em janeiro, houve a inclusão de 100 mil famílias no programa de distribuição de renda. Desse total, 45,7 mil foram do Sudeste; 29,3 mil do Sul; 15 mil do Centro-Oeste; 6,6 mil do Norte. O Nordeste recebeu 3 mil novos beneficiários.

“Estamos alertando para os cortes nos recursos das políticas sociais do governo desde o seu início – aliás, é um problema que ocorre deste a gestão do ex-presidente Michel Temer. Temos lutado pela recomposição do orçamento da área social, mas o governo tem caminhado na contramão”, critica Danilo Cabral. Ele cita que há restrições orçamentárias, além do Bolsa Família, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas ações da assistência social.

O Nordeste encerrou dezembro com 6,7 milhões pessoas cadastradas no Bolsa Família. Esse número representa 400 mil famílias a menos atendidas pelo programa em maio de 2018, que registrou um “pico” de cadastrados. Em Pernambuco, o Bolsa Família tinha em maio 1,2 milhão de famílias cadastradas. Em dezembro, eram 1,127 milhão de famílias cadastradas – 70 mil a menos, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Social.

“Denunciamos a fila de espera para o cadastro do Bolsa Família em janeiro. No mês seguinte, acionamos a Procuradoria-Geral da República para adotar providências e, agora, percebemos que o problema pode ser ainda mais grave, com o governo privilegiando algumas regiões em detrimento de outras, afirma Danilo Cabral.

O pedido de convocação será apresentado no Plenário da Câmara. É prerrogativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia, pautar a matéria para ser analisada pelos deputados.