André Luis

Lula anuncia criação de 100 novos Institutos Federais

Por André Luis

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, anunciou neste domingo (17), em uma série de postagens no X (antigo Twitter), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai criar 100 novos Institutos Federais até 2026. A medida, que representa um aumento de 15% no número de unidades da rede.

Os Institutos Federais oferecem ensino médio, técnico e superior, e são conhecidos pela excelência de seus cursos. Atualmente, o Brasil conta com 680 institutos federais, dos quais 422 foram construídos em governos do PT. Nos últimos 4 anos, foram inauguradas apenas 16 novas unidades.

“Investimento em educação é a marca e o compromisso do presidente Lula com o povo brasileiro”, afirmou Pimenta. “É por meio dela que nos transformamos e transformamos o mundo”, completou.

A criação dos novos institutos federais deve beneficiar milhares de jovens de todo o país, oferecendo a eles oportunidades de acesso à educação de qualidade. A medida também deve contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país, ao ampliar a oferta de mão de obra qualificada.

A criação dos novos institutos federais deve ser um dos principais eixos da política de educação do governo Lula. A medida está alinhada com o compromisso do presidente de investir na educação para promover o desenvolvimento social e econômico do país.

Prefeito de Custódia destaca reunião com governadora e ministro 

Por André Luis

Na última quinta-feira (14), o prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes, conhecido como Manuca, utilizou suas redes sociais para ressaltar uma reunião realizada com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o ministro da Pesca, André de Paula, juntamente com outros prefeitos do PSD.

O encontro estratégico teve como pauta a discussão sobre os desafios e oportunidades que se apresentam para Pernambuco, com atenção especial para o município de Custódia. A iniciativa reflete o comprometimento dos líderes políticos em buscar soluções colaborativas e fortalecer o desenvolvimento regional.

“Reunião com a governadora, Raquel Lyra, com o ministro, André de Paula, e com amigos prefeitos do PSD para debatermos sobre Pernambuco e, em especial, Custódia, claro!”, destacou o prefeito Manuca em sua publicação.

A presença do ministro da Pesca, André de Paula, indica a importância de discutir questões relacionadas ao setor, ressaltando a relevância econômica e social que a pesca desempenha em diversas comunidades.

A reunião também se mostrou uma oportunidade para os gestores municipais trocarem experiências, alinhar estratégias e reforçar parcerias em prol do progresso coletivo. O diálogo constante entre os líderes políticos demonstra o compromisso em construir um ambiente propício para o crescimento sustentável de Custódia e de todo o estado.

O prefeito Manuca ressaltou a importância dessas reuniões para consolidar a união de esforços em prol do desenvolvimento local.

STF determina cumprimento da primeira pena definitiva por atos do 8 de janeiro

A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada após o esgotamento da possibilidade de recurso.

Três meses depois da conclusão dos primeiros julgamentos das pessoas envolvidas em atos antidemocráticos de 8/1, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena imposta pela Corte a Matheus Lima de Carvalho Lázaro, diante do esgotamento das possibilidades de recurso. A condenação, definida na Ação Penal (AP) 1183, é a primeira relativa aos ataques das sedes dos três Poderes a se tornar definitiva (transitar em julgado).

Condenação

Carvalho foi julgado em 14/9, em sessão presencial do Plenário do STF. Ele foi condenado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Preso quando retornava ao QG do Exército, após invadir a sede do Congresso Nacional, ele portava um canivete e tentou fugir da polícia. Em mensagens de áudio encontradas em seu celular, ele dizia à esposa que era necessário “quebrar tudo, fazer uma guerra, tomar o poder” para “esperar o Exército entrar”.

A pena definitiva foi fixada em 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado e um ano e seis meses de em regime aberto. O tempo de prisão preventiva já cumprido por ele é contabilizado e será subtraído do total da pena.

TSE cassa mandatos de prefeito e vice de Analândia por abuso de poder político nas eleições de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito Paulo Henrique Franceschini (Republicanos) e do vice-prefeito Clodoaldo Guilherme (PSB), eleitos em Analândia (SP) nas eleições de 2020. O motivo da cassação foi o abuso de poder político cometido durante o pleito.

A decisão, tomada nesta quinta-feira (14), acolheu o recurso do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e reverteu o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia mantido os políticos nos cargos. Além da cassação dos mandatos, o TSE declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município.

O caso teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo diretório do PSDB de Analândia. O partido alegou que houve abuso de poder político na instalação ilegal de barreiras sanitárias na cidade, no dia das eleições, com o objetivo de impedir a votação de eleitores da zona rural.

O relator do recurso, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou a prática de abuso de poder político no caso. Dados do Portal do TSE indicam que aproximadamente 20% da população do município residia na área rural em 2020. O ministro ressaltou que a imposição de barreiras físicas afetou diretamente esse eleitorado, prejudicando a normalidade do pleito.

O relatório apresenta dados que revelam a maior abstenção de eleitores em Analândia em 2020 (23,84%), em comparação com 13,24% em 2016 e 14,17% em 2012. O ministro enfatizou que o aumento significativo na abstenção, somado à instalação das barreiras sanitárias, reforça a gravidade das condutas, impactando a normalidade do pleito.

Além do decreto municipal que determinou a instalação das barreiras, o processo inclui trechos de conversas em grupo no WhatsApp, envolvendo parentes dos candidatos e apoiadores da campanha. Essas conversas indicam que o propósito das barreiras era impedir a votação de eleitores residentes na área rural.

O ministro Floriano de Azevedo Marques destacou que a simples instalação de barreiras físicas no dia da eleição, por meio de decreto municipal, configura ato abusivo. A recomendação do TSE é uma resposta à necessidade de preservar a integridade do processo democrático e garantir a lisura das eleições municipais.

Os envolvidos têm um prazo de dez dias para apresentar resposta à decisão do TSE. Em caso de acatamento, devem elaborar um cronograma para o cumprimento das medidas determinadas pelo tribunal.

Aprovação da reforma tributária é um fato histórico, celebra Lula

Presidente afirmou que a simplificação de impostos vai facilitar o investimento e melhorar a vida do povo brasileiro

A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, na noite de sexta-feira, 15 de dezembro, foi classificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um fato histórico. Lula lembrou que, mesmo com minoria no Congresso Nacional, o Executivo conseguiu tirar do papel a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que vai simplificar impostos para a população brasileira. A PEC, agora, seguirá para promulgação.

“Ontem [sexta-feira (15)], nós conseguimos aprovar, pela primeira vez na história da República Brasileira, uma política de reforma tributária, numa votação democrática, num Congresso em que a gente tem minoria, mas a capacidade do Haddad, do Padilha, do Jacques Wagner, do Zé Guimarães e de todos os deputados foi tão grande que a gente, pela primeira vez na história, conseguiu aprovar uma reforma tributária para facilitar o investimento, para facilitar o pagamento de imposto, pagar mais quem ganha mais e pagar menos quem ganha menos, para que a gente melhore a vida do povo brasileiro”, afirmou o presidente Lula.

O texto da PEC foi aprovado em dois turnos pelos deputados. No primeiro, o placar foi de 371 votos a favor e 121 contra. No segundo turno, foi de 365 a 118.

A reforma tributária foi discutida durante 40 anos por sucessivos governos, sem virar realidade. O sistema atual de tributação da década de 1960.

“O Brasil amadureceu, sabe que precisava enfrentar essa agenda, que é a mais importante das reformas, porque ela organiza o sistema produtivo, coloca o Brasil em compasso com o que tem de mais moderno no mundo e eu penso que, pelo que ouvi dos senadores, o texto base aprovado na Câmara será promulgado ainda este ano”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta, após a aprovação em primeiro turno.

SIMPLIFICAÇÃO – A proposta substitui cinco tributos extremamente disfuncionais – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios).

O sistema tributário vai ficar muito mais simples, porque a reforma diminui a quantidade de tributos e determina que a CBS e o IBS terão regras harmônicas aplicáveis em todo o território nacional.

A reforma tributária vai beneficiar todos os brasileiros, sobretudo os mais pobres, cujo consumo hoje é mais tributado que o dos mais ricos. Além disso, o novo modelo trará mais transparência. Os cidadãos finalmente vão saber o quanto pagam de impostos e poderão cobrar de seus governantes a boa aplicação desse dinheiro.

A PEC estabelece um período de transição para a unificação de impostos. A ideia é que o prazo dure sete anos, de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos e passará a valer a unificação.

MPPE recomenda rigor na concessão de diárias pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao Presidente e ao Primeiro Secretário da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, orientando a adoção de medidas mais rigorosas na concessão de diárias e ajudas de custos a vereadores e servidores do Legislativo municipal.

A iniciativa foi tomada após a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, representada pelo Promotor Vandeci Leite, identificar irregularidades nos procedimentos de concessão de diárias pela Câmara Municipal. O Promotor destacou que, mesmo com gastos exorbitantes, a apresentação de justificativas genéricas e a ausência de comprovação dos objetivos das viagens têm sido recorrentes.

De acordo com Vandeci Leite, somente em 2023, a Câmara Municipal de Serra Talhada gastou R$ 423.850,00 em diárias, indicando a urgência de corrigir a forma como esses recursos são concedidos. A recomendação aponta que a concessão de diárias com base em pedidos genéricos, como “tratar de assunto do legislativo municipal” ou “assunto de interesse público”, deve ser revista.

O MPPE destaca ainda que a Lei Municipal nº 1.542/2016, que exige a apresentação de relatório de viagem em até três dias úteis após o retorno e comprovantes das despesas, não está sendo devidamente cumprida. Em vista disso, a recomendação inclui a exigência rigorosa do cumprimento desta legislação como parte integrante do processo de concessão de diárias.

Entre as alternativas propostas, a recomendação sugere que a Câmara Legislativa estabeleça critérios mais rígidos e transparentes para a concessão de diárias e ajudas de custos, garantindo a apresentação de justificativas objetivas para os deslocamentos. Além disso, a orientação é para não conceder diárias para eventos sem relação direta com a atividade parlamentar.

Outra medida recomendada é evitar a concessão de diárias para pessoas que buscam o benefício de maneira abusiva e reiterada. Em caso de necessidade de aperfeiçoamento, a Câmara de Serra Talhada é orientada a priorizar cursos gratuitos oferecidos por órgãos públicos, quando disponíveis pela internet, para reduzir custos com viagem e hospedagem.

O MPPE estabeleceu um prazo de dez dias para que o Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara respondam à recomendação, indicando se acatam ou não as medidas propostas. Em caso de resposta positiva, a recomendação orienta o envio de um cronograma para o cumprimento das medidas propostas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quarta-feira (13).

Raquel Lyra cumpre agenda em Sertânia e Serra Talhada

Afogados poderá entrar na agenda, apurou Coluna

Coluna do Domingão deste domingo (17), apurou com exclusividade, que a governadora Raquel Lyra terá nova agenda no Sertão entre terça-feira (19) e quinta-feira (21). 

Estão confirmadas Sertânia e Serra Talhada. No Moxotó,  deve fortalecer o nome de Pollyanna Abreu.  E em Serra Talhada,  mais uma visita a Márcia Conrado, de quem Raquel disse ser fã há poucos dias.

E Afogados?

No Médio Pajeú,  o blog apurou que segue a cobrança para que a governadora venha a Afogados da Ingazeira,  terra em que os governadores socialistas eram arroz de festa.

Por tudo que o blog apurou, há o desejo do prefeito Sandrinho de recebê-la, com direito a tapete vermelho.  Até agora, ela só tem pisado em municípios onde tem segurança de boa recepção administrativa e política. Assim,  ainda há uma possibilidade. 

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho,  também estaria atuando para firmar a primeira vinda de Raquel como governadora a essas terras.

Governo do Estado inaugura Escola de Inteligência e Instituto de Genética Forense

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (15), dois importantes equipamentos para o Estado. O primeiro foi a Escola de Inteligência de Pernambuco (ESINT-PE), que tem a missão primordial de capacitar e desenvolver recursos humanos para o exercício da atividade de Inteligência. 

A segunda inauguração foi do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC), laboratório que realiza perícias de DNA em casos criminais e de pessoas desaparecidas. A gestora descerrou as placas dos dois equipamentos ao lado da vice-governadora Priscila Krause.

“Hoje a gente celebra o funcionamento de equipamentos importantes através do programa Juntos pela Segurança, garantindo mais condições de trabalho e de qualificação dos nossos profissionais de segurança pública em Pernambuco. Entregamos a Escola de Inteligência policial, um sonho do sistema integrado de inteligência planejado desde 2004. E inauguramos o Instituto de Genética Forense, tão importante para garantir que os nossos inquéritos e as investigações possam ter a autoria e a materialidade prontas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A vice-governadora Priscila Krause ressaltou que os investimentos em segurança pública sempre foram prioridade da gestão. “Já entregamos novas viaturas, iniciamos novos concursos e garantimos uma política de prevenção de verdade com o Juntos pela Segurança, com R$ 1 bilhão garantido. As inaugurações de hoje completam essas ações e reforçam duas áreas estratégicas para as operativas: a inteligência e as condições necessárias para as investigações”, reforçou. 

A Escola de Inteligência é responsável pelo planejamento, elaboração, coordenação e execução dos projetos de cursos de inteligência do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Pernambuco (SEINSP). Também oferece o suporte técnico e logístico aos cursos de inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ). A realização dos cursos será composta por aulas teóricas e práticas. Haverá o curso para habilitar o servidor a entrar no sistema de inteligência, além de outros cursos que serão ministrados para aperfeiçoar os servidores que já trabalham na inteligência.

“Nós temos no Estado o sistema de inteligência, que é composto pelas unidades de inteligência da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do sistema prisional. Isso era feito de forma improvisada em outros espaços e agora nós temos uma escola que foi projetada para isso. O domínio dos sistemas ajudam nas investigações, por exemplo, do pedido de quebra de sigilo bancário, em interceptação telefônica, em escuta ambiental e vários outros recursos”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

A obra da Escola de Inteligência, que foi iniciada em 2022, mas não foi concluída na gestão anterior, conta com um investimento total de R$ 2,1 milhões, englobando também os equipamentos, provenientes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Tesouro Estadual. Durante o exercício de 2023, foram executados R$ 1,2 milhão. O imóvel passou por grande reforma, e agora está estruturado com recepção, sala ambiental, laboratório ambiental, unidade de operações, laboratório de informática, entre outras áreas.

Já o IGFEC, é um laboratório de alto padrão adequado, sobretudo às atividades periciais de DNA, sendo importante na qualidade da produção de prova técnica em Pernambuco. No espaço inaugurado, são 12 salas que abrigam os laboratórios de Genética Forense e de Biologia Forense, o Banco de Perfis Genéticos do Estado, além de uma sala de custódia e vestígios biológicos. São 966m² de área construída, distribuída em térreo e primeiro andar, enquanto a área dos laboratórios contempla cerca de 400m². O investimento foi de aproximadamente R$ 3,5 milhões.

Na gestão estadual anterior, houve a entrega do prédio onde funciona o Instituto, mas sem a devida conclusão de obras para que os peritos pudessem realizar seus trabalhos. Agora, a obra foi concluída e entregue.

“É com imensa satisfação que a gente se encontra aqui, com o Instituto inaugurado e qualificado. Esse equipamento propicia que a gente possa fortalecer a prova material, que é responsável pela identificação da autoria de criminosos e também na busca de pessoas desaparecidas, trazendo assim a responsabilização criminal e também o resgate da dignidade de famílias”, registrou Jeyson Valeriano, gerente do IGFEC.

CONCURSOS – O Governo de Pernambuco já anunciou concursos para as forças de segurança do Estado, que somam 4.019 novas vagas. Serão 214 para a Polícia Científica, 2.400 vagas para praça da Polícia Militar, 600 vagas para praça do Corpo de Bombeiros Militar, 300 para oficial da Polícia Militar, 60 para oficial do Corpo de Bombeiros e 445 para Polícia Civil.

Estiveram presentes nas inaugurações Romano Costa, representando a Secretaria Nacional de Segurança Pública; o deputado estadual Antonio Moraes; os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar) e Daniel Coelho (Turismo e Lazer); os comandantes-gerais do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Luciano Alves, e da Polícia Militar de Pernambuco, Tibério César; a chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar; o gerente geral da Polícia Científica, Fernando Benevides; Felipe Monteiro Costa, gerente geral do Centro Integrado de Inteligência da Defesa Social; além dos vereadores Doduel Varela, Ronaldo Lopes e Michele Collins.

Vereadores de Caruaru apresentam projeto para aumentar salários para R$ 18,7 mil

Projeto apresentado na última quinta-feira (14) prevê que o reajuste comece a valer a partir de 2025.

A penúltima sessão da Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste, em 2023 foi realizada na última quinta-feira (14) e foi marcada pela apresentação de um Projeto de Lei que prevê o reajuste salarial dos parlamentares. A proposta foi analisada pelo Legislativo em regime de urgência e será votada na próxima terça-feira (19).

De acordo com a proposta, os salários dos parlamentares devem passar de R$ 15 mil para R$ 18.740 mil a partir de 2025 para os 23 vereadores. O projeto é de autoria da mesa diretora da Câmara.

Também foi apresentada uma proposta de aumento na cota parlamentar, usada pelos vereadores para comprar alimentos e combustíveis. Essa verba foi criada este ano e estabeleceu um valor de R$ 2 mil para cada parlamentar.

Em fevereiro de 2023, o valor da cota duplicou e chegou a R$ 4 mil. Agora, a proposta é que esse valor suba para R$ 5,5 mil por mês. As informações são do g1 Caruaru.

Brejinho se destaca por possuir Plano Municipal pela Primeira Infância

Em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) na última quinta-feira (14), a Prefeitura de Brejinho, através da Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde foi destaque entre 83 municípios de Pernambuco por possuir o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

Segundo o relatório, cerca de 84% das cidades pernambucanas não possuem o Marco Legal pela Primeira Infância, e 54% ainda não elaboraram o PMPI, tornando a iniciativa de Brejinho referência para a região.

O PMPI é guiado por leis federais e estaduais, orientando investimentos e ações para o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, garantindo direitos constitucionais em áreas como saúde, educação, assistência social, saneamento básico e urbanismo. O levantamento do TCE-PE, com a colaboração de diversas entidades, revela a importância do PMPI diante da pobreza enfrentada por 73,4% das crianças pernambucanas, afetando o desenvolvimento cerebral e a capacidade de aprendizagem.

Estratégias como os PMPIs são vitais para priorizar ações em orçamentos e políticas públicas, conforme destaca estudo da UNICEF. Estes resultados demonstram que a construção de políticas públicas participativas é o caminho para um futuro promissor para nossas crianças.

Luciano Duque destaca audiência pública sobre crise da hemodiálise em Pernambuco

Por André Luis

A crise da hemodiálise em Pernambuco foi o tema central de uma audiência pública realizada na última quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) destacou a importância do debate, que faz parte das atividades da Comissão de Saúde e Assistência Social, da qual ele faz parte.

“A crise da hemodiálise no estado foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta-feira (13). A reunião foi proposta pelo nosso mandato, dentro das atividades da Comissão de Saúde e Assistência Social, da qual faço parte. Os pacientes dialíticos do estado enfrentam atualmente a ausência de vagas nas clínicas de diálise que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS),” afirmou Luciano Duque em sua publicação no Instagram.

Durante a audiência, foram discutidos os desafios enfrentados pelos pacientes dialíticos em Pernambuco, que enfrentam a falta de vagas nas clínicas de diálise credenciadas pelo SUS. O deputado Luciano Duque ressaltou a necessidade de buscar soluções para a crise, destacando experiências bem-sucedidas de outros estados.

“Nos últimos anos, governos do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul passaram a destinar recursos próprios para complementar os repasses federais e garantir a continuidade dos serviços de diálise aos pacientes do SUS. Esse cofinanciamento resulta na oferta de mais vagas nas clínicas, ajudando a reduzir as filas de pacientes que aguardam por diálise, até mesmo internadas em hospitais para realizar a terapia. Assim como nestes estados, precisamos chegar a uma solução para a situação, aqui, em Pernambuco, que beira uma crise humanitária”, escreveu Duque.

A audiência contou com a participação de diversos representantes, incluindo os deputados estaduais Socorro Pimentel e José Patriota, representantes do setor de saúde como Dr. Clóvis Carvalho do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios de Pernambuco (Sindihospe), e proprietários de clínicas de diálise no estado. Também estiveram presentes representantes de instituições ligadas à área, como a diretora e responsável técnica da SOS Rim Caruaru, Lúcia Vila Nova, e o presidente e vice-presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes (ABCDT), Dr. Wagner Barbosa e Dr. Leonardo Barbiere, respectivamente. A gerente do SUS do Hospital Português, Luciene Melo, também participou da audiência.

Serra fecha semana com 120 casos positivos de Covid-19

A cidade de Serra Talhada fechou a semana com mais 120 casos positivos de Covid-19. Os dados são do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde.

No total, 101 pacientes estão em recuperação e quatro se encontram internados em unidades hospitalares.

Desde que a onda de casos da doença voltou a ser registrada em Serra Talhada nesta reta final do ano, três óbitos já foram confirmados. As vítimas são um idoso de 86 anos, morador do bairro Alto do Bom Jesus, portador de hipertensão e fibrilação atrial; uma idosa de 86 anos, moradora do Alto da Conceição, hipertensa e portadora de Insuficiência Cardíaca Crônica; e um idoso de 77 anos, morador do distrito de Santa Rita, portador de hipertensão.

O mais preocupante é que nenhuma das vítimas havia completado todo o esquema vacinal contra o vírus. Agora, Serra Talhada amarga 215 vidas perdidas para a doença desde o início da pandemia no Brasil em 2020. As informações são do blog Juliana Lima.

Raquel Lyra assina ordem de serviço de mais um trecho da Adutora do Agreste

Em agenda no Agreste do Estado neste sábado (16), a governadora Raquel Lyra assinou a ordem de serviço de mais um trecho da Adutora do Agreste, que vai de Caruaru a Gravatá, beneficiando também o município de Bezerros. Ao todo, são 28 km de extensão do novo trecho. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a gestora também acompanhou, em Caruaru, a operação que começou no início desta semana levando água da Transposição do Rio São Francisco para Caruaru, através da Adutora. 

“Buscamos a parceria com o governo federal para atrair recursos e construir as parcerias necessárias, colocando como uma das prioridades a Adutora do Agreste. Celebramos hoje essa conquista da água do São Francisco mudando para melhor a vida dos moradores do Agreste, além da garantia da ordem de serviço para a continuidade da chegada da água em outras cidades”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Com a chegada da água em Caruaru, a meta é que entre o fim deste mês e o início de janeiro o município já receba 100 litros de água por segundo, vindos do São Francisco, ajudando a tirar os bairros Santa Rosa, Indianópolis e Inocoop do rodízio e melhorando a vida de 30 mil pessoas. As ações do Governo do Estado para garantir segurança hídrica aos pernambucanos vão além da Capital do Agreste e chegarão a milhares de famílias de outros municípios.

“Esse é um sonho que dura 28 anos. O volume de água já começa a chegar nesse momento e nós vamos, gradativamente, aumentar a vazão. É um teste delicado, que precisa ser feito aos poucos. Isso é um fato que muda a história do nosso povo”, frisou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

“Nesse primeiro instante são 30 mil pessoas beneficiadas em três bairros de Caruaru, mas isso é só a partida. A gente tem uma série de obras e intervenções, derivações a partir do eixo principal da Adutora, que vão beneficiar outros municípios do Agreste pernambucano”, registrou o presidente da Compesa, Alex Campos.

A primeira vez que a água da Transposição chegou a Caruaru foi no domingo passado (10), quando um volume de 50 litros de água por segundo percorreu o Estado para desembocar na Estação de Tratamento de Água (ETA) Petrópolis. A iniciativa faz parte da fase de testes do novo trecho da Adutora do Agreste que vai atender, inicialmente, seis municípios, abastecendo Caruaru pela primeira vez e reforçando o abastecimento de Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim e Tacaimbó, cidades que já recebem água dessa adutora por meio da integração com a Adutora do Moxotó, em Sertânia, no Sertão. Em um segundo momento, São Caetano e São Bento do Una também serão beneficiados.

Essa obra, juntamente com a conclusão da Adutora do Alto Capibaribe e da Adutora do Serro Azul, somam três sistemas de grande porte que modificarão a realidade do Agreste quando estiverem em pleno funcionamento. A região tem menor disponibilidade hídrica per capita do país.

O primeiro a operar será o Sistema Adutor do Agreste. Em sua primeira etapa, a obra tem valor total de R$ 2 bilhões e beneficiará 23 cidades e 1 milhão de pessoas, que passarão a ter água de qualidade na torneira. A Adutora de Serro Azul está 90% concluída e levará água da barragem de Serro Azul, em Palmares, por 58 quilômetros até a interligação com a Adutora do Agreste, entre os municípios de Caruaru e Bezerros. O valor do investimento é de R$ 222 milhões, beneficiando cerca de 1 milhão de pessoas. Já a Adutora do Alto Capibaribe, implantada em Santa Cruz do Capibaribe, tem um investimento de 92% milhões e 90% do projeto executado.

“Em parceria, estamos levando ainda mais cidadania ao povo que merece e precisa. O final de 2023 ficará marcado por uma grande entrega de mais acesso à água aos caruaruenses”, disse o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Estiveram presentes os secretários estaduais Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar) e Carlos Braga (Secretário de Assistência Social);  o deputado federal Fernando Rodolfo; os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Débora Almeida; os prefeitos Luciele Laurentino (Bezerros) e Dioclécio Filho (Riacho das Almas); e Fúlvio Wagner, Presidente da EPC.

Sebastião Dias recebe homenagens póstumas na ALERN e na Câmara de Afogados 

Durante a semana, duas casas legislativas reconheceram o legado poético e cultural do poeta Sebastião Dias, que faleceu no último dia 03 de dezembro.

Na terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prestou uma homenagem póstuma com a outorga da Medalha de Honra ao Mérito Câmara Cascudo.

A honraria foi concedida em reconhecimento ao legado cultural do artista natural de Ouro Branco no Sertão do Seridó potiguar. A medalha foi indicada pelo deputado estadual Adjuto Dias, que fez a entrega a esposa Iêda Melo, filhos e familiares presentes durante a Sessão Solene no plenário da ALERN em Natal.

A quarta-feira (13) foi marcada pela emoção na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, onde o poeta, que fez de Afogados sua primeira morada no Pajeú, recebeu homenagens dos parlamentares.

O presidente, Rubinho do São João, destacou o legado de Sebastião na poesia, na política e relembrou suas passagens marcantes na Casa Monsenhor de Alfredo de Arruda Câmara.

A solenidade foi enriquecida pelo tocante som das violas de Diomedes Mariano e Zé Carlos do Pajeú. Entre versos improvisados, os repentistas prestaram suas homenagens, trazendo à tona a poesia e a alma do artista que tanto marcou a cultura do Pajeú.

Pedro Campos quer bônus para estudantes prejudicados com o Novo Ensino Médio

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13) regime de urgência para analisar projeto de lei que visa alterar o Novo Ensino Médio, implementado em 2017 pelo governo de Michel Temer. O PL irá propor uma nova reformulação da grade curricular básica do ensino médio brasileiro.

O deputado federal Pedro Campos ressaltou, em Plenário, que o Novo Ensino Médio segue prejudicando milhares de estudantes brasileiros que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. O parlamentar protocolou emenda ao texto do projeto, com objetivo de incluir bônus de 5% na nota final dos estudantes que foram penalizados com as mudanças.

“O Novo Ensino Médio reduziu a carga horária das disciplinas básicas para 1.800 horas/aula e o Enem, ao qual esses estudantes foram submetidos, manteve o padrão de exigência anterior, sem considerar os itinerários formativos. Precisamos remediar essa injustiça”, ponderou. 

A iniciativa pretende beneficiar os alunos atualmente inscritos nessa etapa ou que vão concluir até 2025. “É imprescindível que PL aponte medidas de transição  entre os modelos para que os estudantes não sejam prejudicados. É preciso avançar com a reformulação do Ensino Médio com assertividade e substancialidade”, concluiu.

Sandrinho Palmeira celebra aprovação do novo ICMS durante assembleia da Amupe

Por André Luis

A aprovação do novo ICMS foi motivo de celebração entre os prefeitos e prefeitas pernambucanos durante a última Assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada em Gravatá na última quinta-feira (14). O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), destacou a importância da decisão nas redes sociais, ressaltando os impactos positivos para o município.

“Estamos aqui na última Assembleia do ano da Amupe, essa instituição tão importante para os municípios pernambucanos. Uma das pautas principais foi o projeto do ICMS, dessa redistribuição que foi tão crucial para os municípios pernambucanos. Um exemplo é o município de Afogados da Ingazeira, que agora vai passar a receber R$ 4 milhões a mais por ano, fortalecendo bastante a nossa receita. Isso é uma conquista municipalista, tendo a Amupe à frente sob a direção da nossa querida Márcia Conrado. Os municípios pernambucanos agradecem a essa importante instituição, e aproveito para desejar um feliz Natal e um próspero ano novo a todos”, destacou Sandrinho Palmeira em um vídeo divulgado em seu Instagram.

A redistribuição do ICMS representa uma vitória significativa para os municípios pernambucanos, que agora contarão com recursos adicionais para investir em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. 

O prefeito Sandrinho Palmeira ressaltou que Afogados da Ingazeira é um dos municípios que serão diretamente beneficiados pela nova distribuição de recursos, o que contribuirá para fortalecer as finanças locais e impulsionar o desenvolvimento. A luta municipalista, liderada pela Amupe, demonstra a importância da união dos gestores municipais na busca por melhorias para suas comunidades.

Carlos Veras celebra aprovação da Reforma Tributária

Parlamentar destacou incentivos fiscais para o Nordeste

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT) utilizou suas redes sociais para celebrar a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, destacando-a como uma conquista histórica para o Brasil. O político ressaltou os impactos positivos da medida, enfatizando sua contribuição para a modernização do sistema tributário e a promoção da justiça social.

“A aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados é uma conquista histórica para o Brasil. Moderniza nosso sistema tributário e faz justiça social. É um passo significativo em direção a um modelo mais equitativo e eficiente, refletindo o compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável. Uma vitória do governo Lula”, escreveu Veras.

Um dos pontos de destaque na reforma foi a manutenção de incentivos fiscais para empresas que atuam no Nordeste brasileiro. Essa decisão foi elogiada por diversos setores, uma vez que é considerada essencial para promover o desenvolvimento na região e contribuir para superar as desigualdades históricas entre as diversas partes do país.

A inclusão desses incentivos fiscais no texto final da reforma representa um reconhecimento da importância estratégica do Nordeste para o crescimento econômico do país. Essa medida visa não apenas estimular o investimento privado na região, mas também fortalecer a economia local, gerando empregos e reduzindo as disparidades regionais.

Carlos Veras destacou que os incentivos fiscais no Nordeste são um componente-chave para garantir que o desenvolvimento econômico seja equitativo e abranja todas as regiões do Brasil. O deputado ressaltou que a conquista é fruto do compromisso do governo Lula com políticas que visam a inclusão social e a redução das disparidades regionais.

Buíque: Justiça rejeita ação de improbidade contra ex-prefeito Jonas Camelo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco contra o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo.

Na ação, o Ministério Público alegou que o ex-prefeito praticou atos de improbidade administrativa por não prestar informações requisitadas quanto à adoção de medidas para cobrança de crédito do município, os quais foram constituídos por meio do processo TC n° 1070118-7, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

“Por fim, friso que não há qualquer menção de outros atos ímprobos que possam ter causado prejuízo ao erário, além daqueles indicados como violadores de princípios, existindo, inclusive informação acerca do pagamento do débito constituído pelo TCE-PE no processo TC n° 1070118-7, o qual deu ensejo ao procedimento fiscalizatório do órgão ministerial”, afirmou a juíza Raquel Evangelista Feitosa na decisão.

A decisão representa um importante passo para pavimentar ainda mais a pré-candidatura de Jonas a prefeito da cidade em 2024. As informações são do Fala PE.

Raquel Lyra comemora manutenção dos benefícios fiscais às indústrias automobilísticas do Nordeste

Após a Câmara dos Deputados decidir manter os benefícios fiscais concedidos às indústrias automotivas do Nordeste nesta sexta-feira (15), durante a votação da Reforma Tributária, a governadora Raquel Lyra comemorou o resultado, o qual classificou como “histórico” para Pernambuco. Os incentivos às empresas do ramo na região são um mecanismo de redução de desigualdades entre os entes da Federação, mas a sua manutenção foi alvo de grande pressão por parte de lideranças políticas e corporativas do Sul e Sudeste, contrárias a ela.

“Agradeço em nome de Pernambuco aos nossos deputados e senadores que tanto se empenharam até os últimos minutos de votação, aos deputados e senadores de outros estados, que a apoiaram essa medida, que é esperança de justiça social para tanta gente. Também agradeço ao relator Aguinaldo Ribeiro e ao presidente Lula, que conhece a importância desses empregos e deu apoio a Pernambuco. Essa é uma luta que nos exigiu muito trabalho durante todo esse ano para manter 20 mil empregos diretos, mudando a vida de gente da Zona da Mata que saiu do corte da cana para fabricar carro de alta tecnologia”, celebra Raquel Lyra. 

Na manhã desta sexta, a gestora estadual divulgou uma carta aberta na qual defendeu a manutenção dos benefícios fiscais para as empresas que atuam no Nordeste até o ano de 2032. O pleito também foi abraçado pelos demais governadores da região, que compõem o Consórcio Nordeste.

No texto, Raquel destacou que “dizer não às políticas de desenvolvimento regionalizadas – que reorganizam as desigualdades e permitem a todos a oportunidade de combater as diferenças históricas de um território continental – é exatamente o caminho para nos mantermos desiguais”. A governadora fez questão de ressaltar que Pernambuco é, hoje, “uma das mais modernas plantas automobilísticas da América Latina” porque recebeu incentivos, movimento que fez com que quem trabalhava na safra da cana-de-açúcar pudesse ter “a chance de ver seus filhos entrarem num emprego na indústria automobilística”.

Ao longo de todo o ano de 2023, a defesa da continuidade desses benefícios foi uma das principais bandeiras levantadas pela chefe do Executivo pernambucano. Na luta por essa pauta, Raquel participou de incontáveis reuniões com deputados federais, senadores, governadores, representantes do governo federal e até com o presidente Lula, sempre deixando claro que a manutenção dos incentivos seria vital para o desenvolvimento econômico do Estado.

O Polo Automotivo da Stellantis, situado em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, possui 38 fornecedores na sua cadeia, além da fábrica da companhia, e gera aproximadamente 60 mil empregos, entre diretos e indiretos. A partir de 2017, o complexo industrial exportou R$ 736,5 milhões, tornando-se líder das exportações estaduais.

Câmara conclui votação da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação e anunciou que o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira (20).

O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Congresso fez “o impossível” ao aprovar uma proposta que é discutida há muitos anos. “Nós vencemos o impossível, porque foi barreira por cima de barreira, aqueles que pregavam o descrédito; mas a coragem e a determinação de muitos fizeram possível esse momento”, disse.

Ribeiro disse que o Congresso entrega ao Brasil uma reforma que irá trazer avanços. “Nosso sistema tributário está falido há muito tempo, a carga já é altíssima. Estamos reduzindo a carga porque vamos aumentar a base de arrecadação e vamos acabar com a cumulatividade. Neste momento atual, ninguém sabe quanto de imposto está pagando”, declarou.

Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais (Lei Complementar 200/23), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.

O texto estabelece ainda outras formas de compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecadação do IBS e outra específica para a repartição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continuará a incidir apenas sobre produtos fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que sejam produzidos dentro dela também. O objetivo é manter a competitividade dessa área especial de produção.

Os valores de compensação do IPI também ficarão de fora dos limites do novo regime de despesas primárias. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Governo de Pernambuco  assegura aceleração de obras públicas já no início de 2024

Pernambuco chega ao fim de 2023 contabilizando o maior volume de empréstimos para a realização de grandes obras e investimentos dos últimos dez anos. A gestão estadual assegurou, este ano, R$ 3,4 bilhões em operações de crédito, um valor 50% superior à soma dos recursos de empréstimos contratados na última década. 

O caixa do Estado foi turbinado graças à articulação  da governadora Raquel Lyra com integrantes de diversas áreas do governo federal, em reuniões tanto no Recife quanto em Brasília. De janeiro a dezembro, a chefe do Executivo estadual foi 28 vezes à capital federal para fortalecer parcerias em benefício dos pernambucanos.

“Obtivemos esses mais de três bilhões graças a muito trabalho sério, diálogo e à confiança depositada na habilidade do nosso time para tirar projetos do papel. Esses investimentos já começam a acontecer em todo o território pernambucano e permitirão, já no início de dois mil e vinte e quatro, a aceleração de obras e a execução de um plano de investimentos que triplicará o volume atual direcionado para obras.  Isso significa mais emprego e mais renda e o reposicionamento de Pernambuco de volta como líder regional”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

No total, o Governo do Estado fez quatro contratações de operações de crédito em 2023. Em junho, a gestão estadual assinou o contrato de empréstimo no valor de R$ 900 milhões junto ao Banco do Brasil. Um mês depois, Raquel Lyra garantiu a contratação de R$ 1,7 bilhão para Pernambuco por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal. 

A assinatura do contrato foi feita no Palácio do Planalto ao lado do presidente Lula em uma reunião com a presença da bancada federal pernambucana no Congresso. Também com a Caixa foi contratada uma operação de crédito no valor de R$ 650 milhões. Em setembro, o Estado formalizou outro empréstimo com o Banco do Brasil, no valor de R$ 197,6 milhões.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado, Fabrício Marques, o Governo do Estado está fazendo os investimentos de forma inteligente. “Os recursos serão aplicados em áreas que necessitam de melhorias e, para o ano que vem, temos um orçamento muito bem estruturado. O Governo do Estado escutou a população durante os seminários do Ouvir para Mudar, realizados nas 12 Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco, e construiu um grande diagnóstico das carências e necessidades apontadas pelos pernambucanos”, declarou.

Dos R$ 3,4 bilhões, R$ 800 milhões já ingressaram nas contas do Estado e o restante está pronto para ser repassado. No projeto de lei orçamentária de 2024, proposta pela governadora Raquel Lyra e já aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a previsão de investimentos com recursos dos empréstimos no que vem soma R$ 2,2 bilhões. Conforme a peça orçamentária, esses valores vão irrigar obras em diversas áreas. Na saúde, por exemplo, estão reservados R$ 186 milhões dos empréstimos para a construção, ampliação, reforma e equipagem de maternidades. 

Para a malha rodoviária, no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura e do Departamento de Obras de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), estão reservados R$ 530,7 milhões revertidos em obras rodoviárias por todo o território pernambucano. 

O reaparelhamento operacional das unidades de segurança do Estado conta R$ 100 milhões, investidos na aquisição de equipamentos e materiais no âmbito do programa Juntos pela Segurança. Para a área de ressocialização serão empregados R$ 94 milhões com foco na ampliação de vagas, reaparelhamento e modernização das unidades prisionais de forma a resolver um problema histórico do Estado. As obras do Complexo Penitenciário de Araçoiaba, prometido para a década passada, foram retomadas e vão garantir ao menos 2,7 mil novas vagas no sistema prisional.

Na área de infraestrutura e urbanização, as operações de crédito asseguraram um investimento de R$ 150 milhões. Já o reforço da segurança hídrica em Pernambuco contará com R$ 572 milhões. As obras estão sendo destravadas e avançando. Este mês, por exemplo, a Adutora do Agreste levou, pela primeira vez, água do rio São Francisco para Caruaru. A chegada da água faz parte da fase de testes do novo trecho da adutora, que contará com 796 km de extensão quando a 1ª Etapa for concluída.

José Patriota celebra inclusão da Festa de Santa Rosa, em Ingazeira, no Calendário Oficial de Pernambuco

O deputado estadual José Patriota (PSB) comemorou a publicação da Lei n° 18.398/2023, realizada nesta sexta-feira (15), que inclui Festa de Santa Rosa, do distrito de Santa Rosa, no município de Ingazeira, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco. A conquista é resultado do projeto de lei que o deputado havia apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Em suas palavras, Patriota expressou sua satisfação com essa conquista: “A inclusão da Festa de Santa Rosa no calendário oficial do estado é um reconhecimento da importância cultural e histórica desse evento para o povo de Ingazeira. Essa conquista é fruto de um esforço conjunto e da parceria com o prefeito Luciano Torres, que trabalhamos juntos para consolidar nossa cultura e tradições”.

A nova lei, que entra em vigor na data de sua publicação. “Tenho compromisso com a preservação e valorização das tradições locais, promovendo o fortalecimento da identidade cultural e o estímulo ao turismo nas regiões pernambucanas, em especial meu querido Pajeú”, concluiu o deputado.

Itapetim recebe Prêmio Ouro de Referência pela Sala do Empreendedor

Durante um encontro na cidade de Gravatá, que reuniu todas as Salas do Empreendedor de Pernambuco, Itapetim recebeu o certificado Ouro de Referência, se sagrando a Sala do Empreendedor mais eficiente da região do Pajeú, que inclui também os sertões Central, Moxotó e Itaparica.

Durante todo o ano, o SEBRAE avaliou as Salas do Empreendedor em diversos critérios relacionados ao bom atendimento, eficiência, organização e serviços prestados. Itapetim atingiu alta pontuação e foi a única cidade do Pajeú a receber o prêmio Ouro.

A Sala do Empreendedor que está localizada na Agência de Empreendedorismo tem realizado um trabalho primordial ajudando diariamente os empreendedores locais a desenvolverem seus negócios gerando renda e oportunidades no município.

Por ter recebido o Selo Ouro, o município estará participando da etapa nacional que acontecerá em Brasília, concorrendo ao Selo Diamante.

Audiência alerta para risco de colapso nos serviços de hemodiálise

As dificuldades enfrentadas cotidianamente pelos pacientes com doença renal crônica motivaram a audiência pública realizada nesta quarta (13) pela Comissão de Saúde da Alepe.  Durante o encontro, médicos, gestores e donos de clínicas especializadas discutiram a crise no setor de hemodiálise em Pernambuco. Eles apontaram a defasagem da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) como um dos riscos para a continuidade dos serviços oferecidos.

O debate foi presidido pelo deputado Luciano Duque (Solidariedade), que pediu a realização da audiência. Ele reforçou que mais de 6,5 mil pernambucanos dependem da hemodiálise, enfrentando ainda o risco de ficar sem atendimento. “A falta de equipamentos e de vagas para sessões vêm se agravando não só em Pernambuco, mas em todo o Brasil, formando uma fila de quem simplesmente não pode esperar”, disse o parlamentar. 

De acordo com ele, o SUS remunera cada sessão de hemodiálise por R$ 240,97, enquanto o custo real é de R$ 305. Portanto, cada atendimento gera um prejuízo de R$ 64. Por esse motivo, segundo ele, as clínicas estão sucateadas, endividadas e algumas já sem recolher obrigações trabalhistas e tributárias. “Mensalmente, somado o prejuízo de todas as clínicas de hemodiálise do estado, chega a mais de R$ 5 milhões”, emendou.

Ele ainda destacou que a falta de vagas nas clínicas conveniadas leva pacientes renais crônicos a serem internados em hospitais públicos e conveniados. Atualmente, são mais de 200 pessoas internadas por esse motivo, informou o parlamentar.

Vice-presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) em Pernambuco, o nefrologista Wagner Barbosa, ainda sugeriu a abertura de linhas de crédito para a renovação dos equipamentos das clínicas conveniadas.

“Com a tabela defasada, a condição está insustentável. Não podemos ampliar o número de vagas e o parque de máquinas está péssimo”, disse. Ele considerou “desumanas” ainda as jornadas enfrentadas por pacientes do Interior que precisam se deslocar três vezes por semana para realizar sessões de quatro horas de hemodiálise fora de suas cidades.

Cofinanciamento

Os participantes da discussão enfatizaram que governos de estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina, Bahia e Mato Grosso do Sul passaram a destinar recursos próprios para complementar os repasses federais. E outros, como Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal, além da prefeitura de São Paulo, estão avaliando alternativas semelhantes.

Esse tipo de cofinanciamento foi defendido pelo médico Joaquim Melo, proprietário de clínicas de diálise nas cidades do Cabo e Paulista, ambas na Região Metropolitana do Recife. Para ele, é preciso criar um sistema auto-sustentável, para atender os pacientes atuais e futuros. 

“É urgente que a Secretaria estadual de Saúde se sensibilize com a questão neste momento dificílimo. Em quase todas clínicas do estado há listas de espera. São pacientes que estão em leitos de hospitais e enfermarias e poderiam estar em casa”, assinalou.

Risco de colapso

“Em Carpina, por conta da necessidade, estamos fazendo quarto turno. Os pacientes fazem a sessão de 20h à meia-noite. É desumano. O colapso está iminente”, agregou Tarcísio Gomes, que administra duas clínicas. “Não temos nefrologista em campo e, por conta do subfinanciamento, nenhum jovem hoje quer atuar nessa área”, emendou a médica Suzana Melo.

Integrante da diretoria do Sindicato dos Hospitais de Pernambuco (Sindhospe), Clóvis Carvalho acentuou que a inflação medida pelo INPC nos últimos 29 anos, desde a criação do Plano Real, foi de 667,5%, enquanto o aumento médio da tabela SUS foi de 93%. Já Nivaldo Souza Júnior, do Instituto Nephron de Estudos e Pesquisas, sugeriu a criação de um segundo Hospital das Clínicas no Estado.

Raquel Lyra defende manutenção dos incentivos às indústrias automobilísticas do Nordeste

Em mais uma ação em favor da manutenção dos incentivos para as indústrias automobilísticas instaladas no Nordeste, a governadora Raquel Lyra divulgou uma carta a governadores e deputados federais do país para ressaltar a importância da iniciativa.

Ponto da Reforma Tributária, os incentivos às plantas do setor no Nordeste até 2032 é uma política para redução da desigualdade regional, pois promove uma diminuição da carga tributária aos estados que têm recursos inferiores.

A governadora ainda reforça que a mesma defesa foi feita em carta conjunta pelos governadores que compõem o Consórcio Nordeste, no qual ela também é integrante. A Reforma Tributária será votada na Câmara dos Deputados.

“Manter os incentivos à indústria automobilística até 2032 é uma política de superação à desigualdade regional, um dos mais graves problemas do País. Sem mexer em estruturas como essa, as desigualdades persistem e o Nordeste, que é parte da solução, continuará escanteado”, diz a governadora Raquel Lyra através de um trecho da carta.

Em Pernambuco, o Polo Automotivo da Stellantis, em Goiana, na Zona da Mata Norte, representa uma grande geração de empregos no Estado, com crescimento médio de 5,6% ao ano. Ao todo, a cadeia automotiva em Pernambuco, considerando a planta da Stellantis e os fornecedores, são aproximadamente 60 mil empregos gerados (somando diretos e indiretos). 

Atualmente, 38 fornecedores fazem parte da cadeia. A Stellantis já anunciou investimentos em torno de R$ 18 bilhões, sendo R$ 11 bilhões para a instalação da indústria. No momento, a companhia está no ciclo de R$ 7 bilhões, a ser concluído até 2025.

Além disso, o Polo Automotivo revolucionou a pauta de exportações do Estado. A partir de 2017, o complexo exportou R$ 736,5 milhões e se tornou líder das exportações estaduais, uma importante contribuição dessa indústria para acelerar as transformações da economia pernambucana. Por isso, a instalação da planta automotiva significa um importante movimento de desconcentração territorial da indústria automotiva e de autopeças no país, garantindo competitividade para o setor fora do eixo Sul-Sudeste.

“O fato é que Pernambuco tem hoje uma das mais modernas plantas automobilísticas da América Latina justamente porque foi concedido o incentivo, e quem trabalhava na safra da cana de açúcar, por exemplo, teve a chance de ver seus filhos entrarem num emprego na indústria automobilística”, registrou a governadora em mais um trecho da carta.

A gestora já realizou importantes encontros em defesa da continuidade dos incentivos às indústrias automobilísticas no Nordeste ao longo do seu primeiro ano de gestão. Em junho, ela visitou a planta de Goiana ao lado do presidente Lula e reforçou o desenvolvimento econômico alcançado com a presença do empreendimento. 

A governadora também já esteve em Brasília em reuniões sobre o tema com senadores no Senado Federal e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de já ter recebido o presidente da Stellantis para América do Sul, Antonio Filosa, no Palácio do Campo das Princesas. Leia aqui a íntegra da carta.

Carlos Veras comemora aprovação de recursos para a Hemobrás e lamenta derrota no Marco Temporal

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT) comemorou a aprovação, na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (14), do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 21/2022, que garante mais de R$ 390 milhões para a conclusão da construção da Hemobrás, em Pernambuco.

“Fui relator dessa importante proposta que garante recursos para a conclusão da Hemobrás, uma empresa estratégica para o desenvolvimento de Pernambuco e para o cuidado com a saúde da população brasileira”, escreveu Veras em suas redes sociais.

A Hemobrás é uma empresa pública que tem como objetivo produzir, distribuir e comercializar hemocomponentes e hemoderivados no Brasil. A sua construção foi iniciada em 2009, mas foi paralisada por falta de recursos.

Além da aprovação do PLN 21, Veras também comentou sobre a análise do PLN 39/2022, que trata de recursos para o Sistema Itaparica. Essa proposta deve ser analisada somente na próxima semana.

“Seguimos acompanhando a análise do PLN 39, que trata de recursos para o Sistema Itaparica, importante obra de infraestrutura para a região do Vale do São Francisco”, disse o deputado.

Por fim, Veras lamentou a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 191/2020, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

“Sofremos uma derrota com a derrubada do veto que garantiria esse direito fundamental dos povos indígenas. O marco temporal é inconstitucional, e seguiremos na luta para assegurar esse direito originário dos povos indígenas”, declarou.

Danilo Cabral se reúne com Raquel Lyra

Superintendente e diretores da Sudene trataram sobre a atração de investimentos para Pernambuco com a governadora

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, fez uma visita institucional à governadora Raquel Lyra nesta quinta-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas. Ele estava acompanhando pelos diretores Heitor Freire (Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais), Álvaro Ribeiro (Planejamento) e José Lindoso (Administração). Durante a reunião, trataram sobre a atração de investimentos para Pernambuco. 

“Essa visita consolida uma relação de natureza institucional entre a Sudene e o Governo do estado. A Sudene tem uma grande participação nos principais empreendimentos implantados em Pernambuco, como o aeroporto dos Guararapes, empresas instaladas em Suape, m saneamento, na transição energética, através dos fundos regionais e dos incentivos fiscais, e nós precisamos dialogar para atrair ainda mais investimentos, gerando emprego, renda e oportunidades no estado”, afirmou Danilo Cabral. 

Em Pernambuco, a Sudene viabilizou R$ 4,6 bilhões investimentos neste ano a partir dos incentivos fiscais, dobrando o valor registrado no ano passado. Para  2024, pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) serão aplicados R$ 4,6 bilhões. De acordo com o superintendente, a visita também foi para compartilhar com a governadora os projetos que são considerados estratégicos para o estado.  Ele citou como exemplo a Transnordestina, como a principal obra estruturadora da região.  

“Tratamos também sobre o semiárido, investimentos para o turismo, o polo de confecção. Vamos criar um grupo de trabalho para fortalecer o diálogo técnico entre os dois entes”, disse Danilo Cabral. 

A nova gestão da Sudene, desde que assumiu, tem buscado se aproximar dos governadores da região. A primeira agenda institucional de Danilo Cabral foi com o governador da Paraíba, João Azevedo, presidente do Consórcio Nordeste. “O diálogo federativo do governo federal com o Nordeste estava prejudicado na gestão anterior e, agora, avançamos muito na recuperação do papel da Sudene para o desenvolvimento regional”, comentou Danilo Cabral. 

A Reforma Tributária, em especial a questão dos incentivos par o setor automotivo, também foi assunto durante o encontro. O texto está em tramitação no Congresso Nacional e pode ser analisado nestes dias. O objetivo é promulgá-lo antes do recesso parlamentar. 

A ideia inicial da Reforma era renovar os benefícios fiscais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que a princípio valeriam até 2025 somente, para até 2032 nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para a produção de veículos elétricos e híbridos, o que prejudicaria diretamente o polo automotivo de Pernambuco.

O senador Eduardo Braga, o relator da proposta, ampliou o benefício aos carros a combustão também – mais especificamente os movidos a etanol e os flex, que rodam com álcool e gasolina. “Quem é de Pernambuco e da Paraíba sabe a importância da instalação da Jeep Stellantis para o Nordeste. Existe uma disputa grande do Sul/Sudeste para inviabilizar a manutenção do polo aqui. E nós, todos os estados da Região, estamos unidos para a preservação desses investimentos no estado”, disse Danilo Cabral.

Manifesto pelo Curso de Medicina na AEDAI – FASP

Por Léo Lemos*

Nos anos 1980 a sociedade Afogadense se mobilizou pelo direito de ter uma autarquia educacional do município: vencemos! Nos últimos anos vimos surgir o curso de Direito, na mesma autarquia: desafiando quem duvidava da capacidade técnica, a instituição não só conseguiu apresentar um excelente curso teoricamente, como na prática ele mostra seu poder ao ter diversos ex-alunos aprovados no Exame da OAB.

Mas, diferente de outras épocas, vimos em 2023 o Governo Federal anunciar a possibilidade de um curso de medicina em Afogados da Ingazeira e, silenciosamente, aceitamos que uma instituição da Paraíba venha a nossa cidade executá-lo.

Por quê não a AEDAI – FASP? Por quê não houve um debate público sobre isso?

A gestão municipal, curiosamente, até disponibilizou um terreno para a nova instituição, quando há anos a nossa autarquia não tem uma sede própria.

Se o curso de medicina na cidade é um sonho de gerações, é justo que lutemos para que ele fique o mais acessível possível: e na mão de empresas privadas, que visam o lucro, a acessibilidade não será possível, muito menos a cidadania.

Reflitamos: o desinteresse dos médicos de adentrarem ao interior se deve, em grande fato, à metodologia mercantilista de lucro na profissão, enquanto a função médica pede do seu estudante uma formação cidadã e humanizada, um aspecto que, repetimos, não se faz presente em instituições privadas que têm compromisso com lucro, não com a cidadania.

Por fim, e não menos importante: se há anos as autarquias passam por dificuldades graças à desleal concorrência com EADs, é de se esperar que nossa autarquia recebesse um curso do porte de medicina para fortalecê-la.

Não há desculpa para não haver essa alternativa: do jeito que no passado a autarquia conseguiu estabelecer um curso de Direito, há potencial para o curso de Medicina ser também nela, e ainda que (infelizmente), não seja gratuito, na autarquia há de ser mais acessível que numa empresa paraibana.

Onde está nosso orgulho de defender o que é nosso em detrimento a empresas de fora? Onde está o amor em defender nossa instituição Afogadense em detrimento a um centro de ensino de fora? Onde está o debate público sobre possibilidades, desafios e potenciais? Por quê defendemos com unhas e dentes o Afogados F.C e não a Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira e Faculdade do Sertão do Alto do Pajeú: o santo de casa não faz milagres?

Como jornalista, produtor cultural e sobretudo como AFOGADENSE que sou, rogo à sociedade que nos unamos em torno dessa possibilidade e debate: queremos o curso de medicina na Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira e Faculdade do Sertão do Alto do Pajeú, em uma instituição que tem compromisso histórico com a formação cidadã e solidária. A nossa saúde não é mercadoria! 

*Léo Lemos é jornalista, produtor cultural e criador de conteúdo.

Edital do concurso da Polícia Civil de Pernambuco será divulgado no próximo dia 29 de dezembro

Em decorrência da necessidade de ajuste no edital do concurso público da Polícia Civil de Pernambuco, para adequação à Lei Federal 14.735, publicada em 23 de novembro de 2023, o Governo do Estado informa que o edital do certame será divulgado no dia 29 de dezembro.

A mudança foi comunicada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela elaboração das provas.

Estão previstas para este concurso 445 vagas, sendo a maior parte delas (250) para o cargo de Agente de Polícia. Haverá também 150 vagas para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. A previsão é que a primeira prova seja realizada no dia 25 de fevereiro de 2024.

Workshop ofereceu orientação financeira para secretários de 50 municípios pernambucanos

Promovida pelo Projeto Desenvolve PE, ação contou com a parceria do Sebrae e do Banco do Brasil

Em tempos de austeridade financeira para os municípios, o acesso às linhas de créditos pode ser a oportunidade necessária para viabilizar investimentos, obras e demais melhorias necessárias ao bem-estar das populações das cidades. 

Nesse sentido, durante a última Assembleia de Municípios da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) do ano, realizada nesta quinta-feira (14) em Gravatá, o Projeto Desenvolve PE promoveu o workshop Finanças: Boas Práticas em Gestão Financeira e Desburocratização.

O evento firmou uma parceria com o Banco do Brasil, que trouxe um time de dez gerentes para esclarecer dúvidas e fornecer orientação técnica aos cerca de 50 secretários municipais responsáveis pelas pastas de finanças, planejamento e desenvolvimento econômico de municípios pernambucanos que compareceram no workshop. 

Convênios, elaboração de projetos, parcerias e financiamentos para a captação de recursos necessários para a aquisição de bens e serviços, assim como para o financiamento de obras públicas capazes de melhorar a vida das pessoas, estiveram na pauta do encontro, conforme detalhou Bruno Vieira, gerente de negócios do Banco do Brasil. 

“Aceitamos o convite da Amupe para apoiar os municípios e prontamente nos colocamos à disposição do Projeto para fortalecer essa parceria e buscar o desenvolvimento do nosso Estado. Trouxemos informações importantes relativas às linhas de financiamento, que são formas que os municípios têm de captar recursos, ajudando, desta forma, na implementação de políticas públicas em cada um deles,” enfatizou o gerente.

Também participou da ação o gerente de políticas públicas do Sebrae, Fernando Clímaco. Ele salientou que a parceria entre o Sebrae e a Amupe, por meio do o Desenvolve PE, para proporcionar a melhoria no ambiente de negócios dos municípios está surtindo bons resultados. 

“Já avançamos bastante em temáticas como desburocratização; processos de licenciamento e legalização de empresas; compras governamentais e uma série de outras temáticas. A ideia é usarmos a força do empreendedorismo para desenvolver os municípios. Sebrae e Amupe já são parceiros há bastante tempo, mas agora com o Projeto estreitamos ainda mais esses laços e creio que vamos entregar resultados importantes para as cidades de Pernambuco. O ano de 2024 é promissor!”, arrematou Fernando.

Marília Mota, secretária da fazenda de Bezerros, classificou como excelente a iniciativa. “O que vimos hoje no workshop de finanças foi bastante enriquecedor, pois Pernambuco vive um momento de se consolidar no mapa de competitividade do Brasil e isso só será possível com o alinhamento entre os municípios. Receber esse apoio da Amupe junto com o Sebrae é muito importante para que consigamos ter uma gestão financeira sustentável e desburocratizada. Essa atenção com os municípios é muito importante para que a gente consiga caminhar juntos e colocar de forma definitiva o nosso Estado no mapa de competitividade do país, destacou a secretária.”

No workshop também foram apresentados relatos em vídeo dos secretários de desenvolvimento econômico das prefeituras do Recife de Jaboatão dos Guararapes. Eles falaram sobre as experiências de boas práticas de gestão e desburocratização de processos para abertura e formalização de empresas nesses municípios parceiros da Amupe e do Sebrae.

Em sua fala, o Coordenador do Desenvolve PE, Edmilson Duarte, abordou os variados eixos de atuação e as ações estratégicas do Projeto. Por fim, agradeceu a participação dos secretários municipais e representantes das instituições parceiras pelo sucesso na realização do workshop. “Hoje cumprimos nossa meta de apresentar para os secretários o que a parceria entre a Amupe e o Sebrae, assim como o Banco do Brasil, pode oferecer para contribuir com a agenda de desenvolvimento dos municípios do Estado de Pernambuco e ajudar a transformar a realidade da população,” concluiu.