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STF autoriza Collor a cumprir pena em Maceió 

Por André Luis

Na mesma decisão, ministro Alexandre de Moraes pediu informações ao presídio sobre condições para tratar da saúde de Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Fernando Collor de Mello (AL), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, inicie o cumprimento da pena em presídio de Maceió (AL). Em audiência de custódia, realizada após a prisão, Collor manifestou sua vontade de permanecer em Alagoas.

O ex-presidente começará a cumprir a pena, de oito anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado, no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana. Por ter ocupado o cargo de presidente da República, ele deverá permanecer na ala especial da unidade prisional.

Ao autorizar a permanência de Collor em Alagoas, o ministro lembrou que o artigo 103 da Lei de Execuções Penais (LEP) prevê que, em regra, a pena deve ser cumprida no local de domicílio do preso, a fim de assegurar sua permanência em lugar próximo ao seu meio social e familiar.

Prisão domiciliar

Na audiência de custódia, a defesa do ex-presidente também requereu a concessão de prisão domiciliar. Entre outros pontos, alegou “indefinição da situação jurídica do réu”, em razão do pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes na sessão virtual desta sexta-feira (25), convocada para referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o imediato início do cumprimento de pena.

Além disso, os advogados alegam que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, como Mal de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Diante dessas alegações, o ministro Alexandre determinou que a direção do presídio informe, no prazo de 24 horas, se tem condições adequadas para tratar da saúde do ex-presidente. Após as informações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre o pedido de prisão domiciliar.

Condenação

Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o relator, ministro Alexandre de Moraes, julgou incabível novo recurso apresentado pela defesa, ao reconhecer seu “caráter meramente protelatório”, e determinou o imediato início do cumprimento de pena.

Outras Notícias

Pernambuco recebe EPIs e respiradores do Governo Federal

O Governo do Estado recebeu, na tarde deste sábado (02.05), do Governo Federal, uma remessa de 30 respiradores, 40 mil testes rápidos e 133 mil Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, como luvas, máscaras, aventais e toucas. Na última terça-feira (28.04), durante reunião por videoconferência com o ministro da Saúde, o governador Paulo Câmara havia […]

Foto: Heudes Regis/SEI.

O Governo do Estado recebeu, na tarde deste sábado (02.05), do Governo Federal, uma remessa de 30 respiradores, 40 mil testes rápidos e 133 mil Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, como luvas, máscaras, aventais e toucas.

Na última terça-feira (28.04), durante reunião por videoconferência com o ministro da Saúde, o governador Paulo Câmara havia solicitado 65 equipamentos para Pernambuco.

Assim, somando-se aos outros 40 respiradores que chegaram no mês de abril, o Governo Federal enviou a Pernambuco 70 máquinas. Até o momento, o Governo Estadual já comprou, com recursos próprios, 500 respiradores de fornecedores do Brasil e do exterior.  Desse total, 35 já foram entregues e os demais são aguardados para as próximas semanas.

Outros 80 respiradores, que já estavam na rede estadual, passaram por serviços de manutenção e recuperação. Essas máquinas estão sendo utilizadas no esforço permanente para ampliar a abertura de novos leitos de UTIs dedicados exclusivamente aos pacientes de covid-19.

Gabriel virou anjo

Muito triste com a morte do pequeno Gabriel Silva,  de 12 anos, no Hospital da Restauração. A morte cerebral foi confirmada pela própria família, restando apenas a conclusão dos protocolos clínicos. Ele já tinha realizado um primeiro procedimento, com uma corrente solidária que contou com nosso apoio. Morador do bairro Borges, Afogados da Ingazeira, ele […]

Muito triste com a morte do pequeno Gabriel Silva,  de 12 anos, no Hospital da Restauração.

A morte cerebral foi confirmada pela própria família, restando apenas a conclusão dos protocolos clínicos.

Ele já tinha realizado um primeiro procedimento, com uma corrente solidária que contou com nosso apoio.

Morador do bairro Borges, Afogados da Ingazeira, ele era um menino muito alegre e conhecido por sua luta pela vida. Apesar da vida pobre, das dificuldades,  falava em não decepcionar as pessoas e construir um futuro digno. Sonhava em ser caminhoneiro.

Era criado pela avó e vivia com algumas dificuldades. Depois de uma recaída no estado de saúde, exames identificaram outro tumor na cabeça. A cirurgia foi coordena pela equipe de neurologia da unidade, mas infelizmente ele já estava muito debilitado.

Ainda não há informações sobre chegada do corpo,  velório, horário e local do sepultamento.

Nossas orações por ele. Gabriel, tal qual o que inspirou seu nome, virou anjo.

No Bolsa Família irregular de Tabira tem até Diretora de Meio Ambiente, denuncia vereador

Quanto mais mexe mais novidades negativas aparecem no Bolsa Família do Município de Tabira. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, o vereador líder da oposição Djalma das Almofadas (PMDB) voltou a cobrar providências da gestão do Prefeito Sebastião Dias diante das irregularidades no Programa destinado a famílias que vivem em situação de […]

Olinda, quando candidata em 2012: diretora da gestão e beneficiária do Bolsa, segundo vereador

Quanto mais mexe mais novidades negativas aparecem no Bolsa Família do Município de Tabira. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, o vereador líder da oposição Djalma das Almofadas (PMDB) voltou a cobrar providências da gestão do Prefeito Sebastião Dias diante das irregularidades no Programa destinado a famílias que vivem em situação de extrema pobreza.

Entre as novas denúncias apresentadas pelo parlamentar está o nome de Olinda Siqueira, Bacharela em Direito, e depois de um longo período como aliada do ex-prefeito Dinca Brandino, na última eleição apoiou a reeleição do Prefeito Sebastião Dias (PTB), ganhou o cargo de Diretora de Meio Ambiente, e voltou a ser incluída, de acordo com o vereador, no Programa Bolsa Família. Ele foi candidata a vereadora em 2012, com nome de Olinda de Ziza. Em 2012, chegou a ter 177 votos, pelo PSB.

O nome de Olinda já apareceu na relação de irregulares do Bolsa Família durante a primeira gestão do Poeta e agora está de volta. Ao longo do programa, ouvintes denunciaram que tem empresário, funcionário público, esposa de empresário, funcionário público, marido de diretora de escola e até esposa de Secretário Municipal recebendo Bolsa Família em Tabira.

O vereador Djalma mais uma vez cobrou providências da Coordenadora do Bolsa Família, Socorro Leandro. Ele acha quase impossível que ela não saiba que colegas de governo estejam recebendo indevidamente do Programa.

Quem avisa, inimigo não é: cabe o registro de que Ministério Público Federal já instaurou vários procedimentos país afora e Tabira foi uma das cidades na mira, como já noticiado aqui. As investigações do órgão, quando não respondidas ou não convincentes, costumam dar muitos problemas para quem coordena, quem deixa passar a irregularidade e quem é o ordenador de despesas.

Paulo Pimenta reitera compromisso com transparência em reunião com jornalistas

Diretoria da Fenaj discutiu com o ministro a valorização dos profissionais da comunicação como forma de defesa da democracia Na luta pela democracia, o Governo Federal reconhece o papel fundamental da imprensa como elo com a sociedade. Na tarde desta segunda-feira (6), o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), recebeu representantes da […]

Diretoria da Fenaj discutiu com o ministro a valorização dos profissionais da comunicação como forma de defesa da democracia

Na luta pela democracia, o Governo Federal reconhece o papel fundamental da imprensa como elo com a sociedade. Na tarde desta segunda-feira (6), o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), recebeu representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

A reconstrução da imagem do jornalismo, desgastada nos últimos anos, passou pela pauta de debate e teve total apoio do ministro. “O comprometimento do governo com o jornalismo profissional e defesa dos próprios profissionais tem sido, reiteradamente, defendido pelo governo. Em especial após o dia 8 de janeiro, com empenho na proteção dos profissionais”, destaca Pimenta.

A defesa pelo reconhecimento profissional também foi discutida, porque a categoria sofre, hoje, com uma remuneração defasada. Além disso, o mercado jornalístico sofreu com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em 2009 extinguiu a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.

Os dirigentes da Fenaj lançam o alerta sobre a desqualificação da mão de obra, hoje exercida até “por pessoas menores de idade que conseguem obter o registro profissional e passam a trabalhar com o jornalismo”, indica a presidente da instituição, Samira de Castro.

Paulo Pimenta presta apoio à causa e garante que as demandas dos profissionais serão ouvidas e acatadas pelo Governo Federal. “Essa questão da regulamentação podemos avançar, eu imagino que no âmbito do Ministério do Trabalho”, disse o ministro.

Fornecer segurança aos profissionais no desempenho de suas funções também é uma prioridade do ministro, que sinalizou interesse em construir um debate sério com entidades internacionais, como a Unesco, para intervir na banalização da violência desferida contra jornalistas e profissionais da área.

A demanda de garantir segurança aos profissionais é mundial. “No mundo inteiro vemos morte de jornalistas, até como resposta da prática da direita em desacreditar as instituições. Precisamos dar uma sinalização à classe de que vai mudar”, destaca a presidente da Fenaj.

EBC — A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também foi pauta da reunião. A Fenaj apresentou pedido para que a empresa retome participação democrática na comunicação brasileira, lançando mão da participação popular dentro da instituição nas tomadas de decisão.

“A EBC é muito mais que uma TV pública, ela é uma agência de notícias importantíssima: tem rádio, tem a parte de comunicação institucional e cada uma com distinta configuração. Por exemplo, a Agência Brasil credito como a fonte de informação mais importante do Brasil — uma agência de notícias que ao mesmo tempo presta serviços ao governo”, salienta Pimenta.

Pimenta conclui o debate com a priorização da defesa da democracia e da verdade. “Você não precisa ser do governo para defender a democracia e certos valores, que passam até pela Constituição. No caso da EBC, a empresa pública não é governamental, não foi constituída para defender o governo, mas para levar informação legítima à população”.

REUNIÃO – Participaram da reunião a presidente da Fenaj, Samira de Castro, o diretor José Carlos Torves, o secretário Moacy Neves, e o secretário de Mobilização, Rafael Mesquita.

Amupe: 40 municípios aderem ao programa Moradia Legal, do TJPE

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu presidente, José Patriota e demais prefeitos, participou na última quarta-feira (27), por videoconferência, da solenidade de adesão dos municípios pernambucanos ao programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que contou com a presença também do desembargador Luís Carlos de Barros Figueiredo. O programa […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu presidente, José Patriota e demais prefeitos, participou na última quarta-feira (27), por videoconferência, da solenidade de adesão dos municípios pernambucanos ao programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que contou com a presença também do desembargador Luís Carlos de Barros Figueiredo.

O programa foi apresentado para os prefeitos pernambucanos em reunião no mês de março. Para José Patriota “a adesão desses municípios ao programa vai agilizar a concessão de terra, a moradia regular para aquelas famílias que estão há muito tempo morando em um determinado local e até hoje não tem a posse do terreno”.

Na ocasião, 40 municípios aderiram ao programa, sendo que 2 já faziam parte da iniciativa desde 2019, Cumaru e Timbaúba.

Confira a lista completa de municípios que ingressaram no Moradia Legal em 2020: Angelim, Arcoverde, Betânia, Bom Conselho, Bonito, Brejão, Cabo de Santo Agostinho, Caetés, Camaragibe, Capoeiras, Carnaubeira da Penha, Caruaru, Cedro, Granito,  Iati, Itacuruba, Jaqueira, Jatobá, Jucati, Lagoa do Carro, Mirandiba, Moreno, Olinda Palmeirina, Paranatama, Parnamirim, Passira, Pesqueira, Petrolândia, Pombos, Recife, Ribeirão, São José da Coroa Grande, São José do Belmonte,  São Lourenço da Mata, Tacaimbó, Triunfo,  Venturosa, Vertentes e  Xexéu.