Reunião em Recife reforça parcerias entre TJPE e Prefeitura de Iguaracy

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (14) uma lista com cerca de 7 mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas devido a irregularidades insanáveis.

As informações foram repassadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e serão usadas pela Justiça Eleitoral para barrar candidaturas nas eleições municipais de novembro.

De acordo com Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas. Dessa forma, quem estiver na lista é considerado inelegível.

Durante a cerimônia de entrega da lista, o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, disse que o envio das informações à Justiça Eleitoral é uma obrigação legal e explicou que a lista envolve gestores que desviaram recursos ou que não prestaram contas das quantias que estavam sobre sua responsabilidade.

“São mais de 7 mil nomes. Nós não poderíamos dizer que aqui encontram-se pessoas que desviaram dinheiro, se locupletaram, se aproveitaram, se serviram do dinheiro público. Aqui existe também os desinformados, aqueles que não prestaram contas”, explicou.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, fez uma alerta aos gestores públicos sobre os cuidados que devem ser tomados com o dinheiro público e pediu que os eleitores pratiquem o voto consciente nas eleições municipais.

“Vote conscientemente. O voto, mais que um dever cívico, é o privilégio de quem vive em uma democracia para escolher os melhores nomes para a gestão de sua cidade”, disse.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. Os eleitores vão às urnas em 2020 para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Na próxima segunda-feira, 20 de janeiro, as prefeituras do Brasil receberão o segundo decêndio mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totaliza R$ 2.086.019.993,13.

Esse valor já considera a retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira o levantamento completo da CNM aqui, com os valores por coeficiente dos Municípios de cada Estado.

Quando comparado com o valor do repassado no segundo decêndio de janeiro de 2024, identifica-se um crescimento real de 2,56%. Como o desempenho do primeiro decêndio, no entanto, representou queda, este mês está com queda real de 4,9%. Esses dados consideram os efeitos da inflação sobre o real.

Sem considerar as consequências da inflação no real, este decêndio teria crescimento de 6,1%. O acréscimo, em valores brutos, foi de cerca de R$ 250 milhões no repasse comparado ao mesmo período de janeiro passado.

A arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 665 milhões nos primeiros 10 dias de janeiro de 2025 (período de referência para o repasse de 20 de janeiro), passando de R$ 10,92 bilhões no mesmo período de 2024 para R$ 11,59 bilhões agora.

O principal fator para isso é a receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que foi de R$ 1,52 bilhões em 2024 para R$ 2 bilhões em 2025, com incremento superior a R$ 482 milhões.

A outra receita que mais impactou positivamente no resultado foi o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Com saldo negativo no mesmo período de 2024, a arrecadação com esse tributo no início de 2025 ultrapassou os R$ 224 milhões.

Por outro lado, houve queda na receita do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que passou de R$ 9,28 bilhões para R$ 8,99 bilhões (queda de 3%). As informações são da Agência CNM de Notícias.

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE lançou, nesta segunda-feira (07), o edital 09/2017, referente as inscrições em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC). Ao todo, estão sendo ofertados 5 cursos com diferentes conteúdos e cargas horárias.

A principal característica dos cursos FIC é oferecer uma formação mais rápida e específica ao estudante. Eles são realizados, em média, de três a seis meses e todos garantem certificado. Os cursos abordam temas diversos, são eles: Tecnologia do Concreto, Patologia das construções, 10 Lições sobre ética para cidadania e formação profissional, Cor na teoria e na prática, Educação para as relações étnico-raciais: materiais didáticos e pesquisas escolares. As inscrições são gratuitas e estarão abertas para toda a comunidade a partir desta terça-feira (08), até o próximo dia 15 de agosto no campus.

Os interessados deverão comparecer até o IF Sertão-PE – Campus Serra Talhada, localizado na PE 320 – Km 126, no horário das 8h às 12h, das 13h às 17h e das 18h às 22h na sala da Coordenação de Extensão, munidos de duas fotos 3×4, originais e xérox da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de escolaridade exigida e residência.

A seleção se dará mediante sorteio (apenas para os cursos em que a quantidade de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas), que ocorrerá na manhã do dia 18 de agosto, no auditório do Campus. É preciso que o candidato leia atentamente ao edital, no qual consta a formação mínima exigida para se fazer cada curso.

Para mais detalhes sobre o processo seletivo, conteúdo de cada curso e carga horária, acesse ao edital 09/20017 aqui.

O município de Tamandaré, localizado na Mata Sul, está temporariamente sem abastecimento em virtude de um furto ocorrido na noite de ontem (28), na Estação de Tratamento de Água Amaraji, situada em Rio Formoso, responsável pelo atendimento do balneário.

Um grupo de cinco homens invadiu a unidade operacional da Companhia, rendendo os funcionários do local e furtando cabos elétricos e outros componentes que impossibilitaram o funcionamento do sistema, deixando a população sem água.

A Compesa está providenciando o Boletim de Ocorrência para que o fato seja apurado e, os envolvidos, identificados e punidos.

Equipes já estão em campo fazendo o levantamento dos danos causados aos equipamentos para a sua reposição.

A Compesa está empenhada adotando todas as providências com a máxima agilidade, possibilitando assim, a retomada do fornecimento de água de Tamandaré o mais breve possível.

O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (23) que o general Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), foi um torturador durante o regime militar. A afirmação de Haddad é falsa e foi baseada em uma declaração do cantor e compositor Geraldo Azevedo, que já se desculpou pelo erro.

Haddad participou de uma sabatina no Rio de Janeiro organizada pelos jornais “O Globo”, “Valor Econômico”, “Extra” e pela revista “Época”. O candidato do PT disse: “[Bolsonaro] é figura desimportante no meio militar. Mas o Mourão, por exemplo, foi ele próprio torturador.

Geraldo Azevedo declarou até num show que foi pessoalmente torturado pelo Mourão. Ao ver um torturador a par de uma figura como Bolsonaro, eu acho que deveria causar temor nos brasileiros minimamente comprometidos com o estado democrático de direito”. Depois, mais à frente na sabatina, Haddad disse: “Eu nunca vi o Lula pronunciar essa palavra [fascista] pra se referir a ninguém, eu mesmo nunca pronunciei antes do Bolsonaro. E o Bolsonaro, você me desculpe, mas eu, como cientista político, tenho direito de dizer que ele é. Ele tem como vice um torturador, que é o Mourão, ele tem um torturador como ídolo, que é o Ustra”.

Em um show na Bahia no último fim de semana, Azevedo disse que foi preso duas vezes na ditadura e que foi torturado em 1969. Segundo o artista, o general Hamilton Mourão era um dos torturadores. “Olha, é uma coisa indignante, cara. Eu fui preso duas vezes na ditadura, fui torturado. Você não sabe o que é tortura, não. Esse Mourão era um dos torturadores lá”, disse o cantor, no show.

Em 1969, ano em que Azevedo disse ter sido torturado, Mourão tinha 16 anos e era aluno do Colégio Militar em Porto Alegre. Ele só ingressou no Exército em 1972.

Além disso, no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014, não há qualquer menção ao general. O documento foi resultado de um trabalho que colheu mais de mil depoimentos e realizou 80 audiências e sessões públicas pelo país.

Após a repercussão do caso, a assessoria de Geraldo Azevedo divulgou nota na qual o músico se desculpou pelo “equívoco”. (G1)