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Presidente da Câmara disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal vá interferir na tramitação da proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manteve a votação da chamada PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) para esta terça-feira, no Plenário. 

Ele voltou a afirmar que a margem de apoio à proposta deve aumentar na votação desta terça, quando espera obter um quórum maior. Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos entre 456 presentes. São necessários 308 para a aprovação. A declaração foi dada em entrevista ao Broadcast, da Agência Estado.

Lira disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a interferir na tramitação da proposta, conforme pedidos feitos em ações judiciais.

“Não acredito em paralisação de votação por liminar que venha a obstacular a votação. O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria. Mas interferir no trâmite de uma matéria eu nunca vi acontecer. Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam, sabem das suas atribuições e competências”, defendeu.

Arthur Lira argumentou que a votação é uma matéria interna corporis do Poder Legislativo. “Com relação a medidas judiciais, lamento sempre quando você judicializa a política. Você não pode o tempo todo estar ganhando votações de 1 a 312”, disse, referindo-se a um ministro do STF contra 312 deputados. O presidente da Câmara lembrou que sempre teve um bom relacionamento com o Supremo. “Naquela crise institucional dos Poderes, em setembro, sempre atuamos como bombeiros”, afirmou.

O presidente da Câmara também defendeu a votação remota de deputados que estavam em missão oficial, lembrando que entre eles foram seis votos contra e dois a favor da PEC. 

“Estamos ainda com a mudança do sistema virtual para o presencial. Há uma reclamação normal, todo mundo se acostumou a ficar nos estados, a trabalhar em home office. Sempre há solicitações de que a Câmara possa flexibilizar isso ainda neste ano”, argumentou.

Athur Lira observou que o voto virtual em missões oficiais foi permitido por Ato da Mesa. “O Infoleg foi criado por Ato da Mesa e não precisa alterar o Regimento.

É uma decisão interna corporis, sem nenhum tipo de ingerência de outros Poderes sobre essa decisão.”

A Mesa Diretora deve reunir-se na tarde desta segunda-feira para decidir sobre a votação virtual de deputados com comorbidades e sob licença médica.

A Câmara Municipal de Arcoverde arquivou, na madrugada desta terça-feira (9), os pedidos de cassação dos mandatos dos vereadores Rodrigo Roa, Heriberto do Sacolão e Célia Galindo. A decisão foi tomada durante uma longa sessão legislativa que se estendeu até por volta de 1h30 da manhã.

Os pedidos de cassação tinham como base denúncias relacionadas a supostos conflitos de interesse envolvendo contratos mantidos com o poder público municipal. Após análise e deliberação dos parlamentares, os processos foram arquivados pelo plenário, permitindo que os três vereadores permaneçam no exercício dos mandatos.

Após a votação, o vereador Rodrigo Roa afirmou que sempre esteve à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos e destacou que ainda existem procedimentos em tramitação nos órgãos competentes.

“Minha vida é um livro aberto. Antes mesmo desse processo, procurei o Ministério Público e as secretarias de Saúde para que me investigassem. Quem não deve, não teme. Se eu errei, que me condenem, mas tudo está transparente”, declarou.

Já o vereador Heriberto do Sacolão afirmou receber a decisão com tranquilidade e disse acreditar que a votação reconheceu a legalidade de sua conduta. O parlamentar também comentou a denúncia relacionada a um imóvel de sua propriedade alugado ao município para funcionamento de serviços voltados a crianças com autismo.

“O povo de Arcoverde conhece minha índole. Sempre trabalhei dentro da legalidade. Se esse espaço deixar de funcionar, quem perde é a população que utiliza o serviço”, afirmou.

A vereadora Célia Galindo também teve o pedido de cassação arquivado. A reportagem não conseguiu entrevistá-la ao término da sessão.

Além dos processos de cassação, os vereadores debateram temas administrativos e políticos do município durante a reunião. O presidente da Câmara, vereador Luciano Pacheco, apresentou requerimentos cobrando a liberação da entrada de coolers durante o São João de Arcoverde, medida anunciada pela gestão municipal para os festejos deste ano.

Ela assume a presidência do país no lugar de Nicolás Maduro

A vice-presidente Delcy Rodríguez tomou posse como presidente interina da Venezuela, após o sequestro de Nicolás Maduro, pelos Estados Unidos, no último sábado (3). Delcy prestou juramento nesta segunda-feira (5) perante a Assembleia Nacional do país. 

“Estou aqui com tristeza pelo rapto de dois heróis que estão reféns nos Estados Unidos. (…) Tenho também a honra de prestar juramento em nome de todos os venezuelanos”, disse Rodríguez.

O Supremo Tribunal venezuelano indicou Delcy Rodríguez como chefe de Estado por um mandato renovável de 90 dias.

Tanto o Exército como a Assembleia Nacional reconheceram Delcy Rodríguez como presidente em substituição de Nicolás Maduro. 

Entenda

Os Estados Unidos (EUA) lançaram no sábado (3) “um ataque de grande escala contra a Venezuela”, que capturou Maduro e sua mulher. Horas depois, em uma coletiva de imprensa, o presidente Donald Trump anunciou que os EUA vão governar o país até se concluir uma transição de poder.

Ainda no sábado, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela determinou que Delcy assumisse a presidência interina, “de forma a garantir a continuidade administrativa e a defesa integral da nação”. No domingo (4), as Forças Armadas venezuelanas reconheceram Delcy como chefe de Estado.

Delcy Rodríguez é a primeira mulher na história do país a liderar o Executivo, já exigiu “a libertação imediata” de Nicolás Maduro, “o único presidente da Venezuela”, e condenou a operação militar dos Estados Unidos.

A comunidade internacional tem se dividido entre a condenação da ação dos Estados Unidos e o júbilo pela queda de Maduro. Com informações da RTP.

Do Leia Mais PE

O deputado federal Kaio Maniçoba (SD) foi o entrevistado desta sexta (04) do programa Sertão Notícias, na Cultura FM, com o radialista Anderson Tennens.

O deputado comentou a informação sobre a confirmação do apoio do prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, aos socialistas Diogo Moraes e João Campos.

“Eu vi essa informação, mas quero primeiro falar com o prefeito, não conversei com ele ainda depois dessa notícia”, disse Kaio. O deputado federal também classificou como natural a troca de apoios em ano de eleições. Também elogiou os deputados que conseguiram o apoio do prefeito.

“Acho muito natural essas trocas em ano de eleição, se perde aqui e se ganha ali, isso é normal. O Diogo e o João, são jovens lideranças, pessoas competentes”.

Durante a entrevista Kaio afirmou, que através de suas emendas parlamentares, teria disponibilizado para São José do Belmonte, quase R$ 5 milhões.

Do Farol de Notícias

Em sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (22), os vereadores elegeram, por unanimidade, a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Talhada.  Agenor de Melo Lima foi eleito presidente; Sinézio Rodrigues (vice-presidente), Nailson Gomes ( 1º Secretário) e Márcio Oliveira, que faz oposição ao prefeito Luciano Duque, conquistou a 2ª Secretaria.

Natural do distrito de Caiçarinha da Penha, zona rural de Serra Talhada, o vereador Agenor de Melo Lima está na sua oitava legislatura e assume pela quarta vez a presidência do Legislativo. Com bom trânsito entre os colegas, o parlamentar usou a tribuna, após a votação, para agradecer a eleição. “Agradeço aos meus colegas vereadores. a minha família e amigos, por mais esta conquista. Vamos trabalhar para elevar ainda mais o nome de Serra Talhada”, declarou.

Mas foi o vereador petista Sinézio Rodrigues, que justificou a presença de Márcio Oliveira na chapa governista. “Hoje a gente dá uma aula de democracia, elegendo uma mesa diretora com um integrante da bancada de oposição. A presença de Márcio prova que não impede do vereador de fazer a sua função, como oposição, assim como as vezes critico o governo” declarou Rodrigues.