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Mesa Diretora da Câmara declara perda do mandato de Chiquinho Brazão

Por André Luis

Decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O Ato da Mesa foi publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24).

A decisão foi baseada em trecho da Constituição Federal que prevê a perda do mandato para o parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.

Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. O Conselho de Ética tinha aprovado em agosto de 2024 a perda do mandato do parlamentar, mas o Plenário da Câmara ainda não tinha analisado a questão. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Vereador cobra referência a seu deputado em obra anunciada por Márcia

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou em nota que inaugurou nesta terça-feira a pavimentação de 15 ruas no bairro Universitário. Foram 13.183,23 metros quadrados de pavimentação, com investimento total de R$ 1.817.607,06 (um milhão, oitocentos e dezessete mil, seiscentos e sete reais e seis centavos). “Mais um sonho sendo realizado no Bairro Universitário, […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou em nota que inaugurou nesta terça-feira a pavimentação de 15 ruas no bairro Universitário.

Foram 13.183,23 metros quadrados de pavimentação, com investimento total de R$ 1.817.607,06 (um milhão, oitocentos e dezessete mil, seiscentos e sete reais e seis centavos).

“Mais um sonho sendo realizado no Bairro Universitário, onde estamos entregando quinze ruas concluídas, pavimentadas, sem poeira, sem lama, trazendo muito mais qualidade de vida para centenas de pessoas. Um compromisso que firmamos com o nosso povo e que vamos dar continuidade até o fim de nossa gestão”, a gestora Márcia Conrado.

Mas o agora opositor e vereador Vandinho da Saúde não gostou do que chamou de omissão. Reclama que faltou dizer, os recursos foram de emendas de bancada, partindo dos Deputados Marília Arraes e Pastor Euric.lo, este último seu aliado.

“Eles viabilizaram a pavimentação de mais de cem ruas em Serra Talhada, incluindo as inauguradas no bairro Universitário”, reclama.

Foram contempladas as seguintes ruas: Rua Antônio Pires de Menezes, Rua Raimundo Antônio de Souza, Rua Luiz Ferreira Magalhães, Rua Maria Gomes de Souza, Rua das Flores, Travessa Manoel Freire da Silva, Rua Joaquim Mariano de Souza, Rua Travessa Gomes de Souza, Rua Manoel Cavalcante Nogueira, Rua Travessa das Flores, Rua Manoel Freire da Silva, Rua Augustinho Pereira de Lima, Travessa Luiz Cosmo Magalhães, Rua Sousa Guerra e Avenida Souza Guerra.

Afogados : trânsito é pauta de sessão da Câmara

Do Afogados On Line A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou nesta sexta (6) a segunda sessão ordinária do período. Dois Projetos de Lei foram aprovados, um de autoria do presidente Franklin Nazário que concede aumento aos funcionários efetivos da Casa e o outro que denomina uma rua sem nome no bairro São […]

franklin-elogiosDo Afogados On Line

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou nesta sexta (6) a segunda sessão ordinária do período. Dois Projetos de Lei foram aprovados, um de autoria do presidente Franklin Nazário que concede aumento aos funcionários efetivos da Casa e o outro que denomina uma rua sem nome no bairro São Brás de Rua João Alves Filho, ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

O vereador Renon de Ninô cobrou do governo municipal, providências urgentes no tocante ao trânsito de Afogados da Ingazeira. Ele denunciou que os veículos de lotação voltaram a ocupar locais proibidos, a exemplo da Rua Barão de Lucena e no entorno da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. De acordo com o vereador, a situação do trânsito no município vem de debates desde a gestão do ex-prefeito Totonho Valadares e que dois anos já se passaram da gestão de Patriota sem que nada seja feito.

Augusto Martins disse que enviou em dezembro (2014), um documento ao Ministério Público e ao Ibama, cobrando providências sobre o combate ao desmatamento da Caatinga na região e que até agora não obteve resposta por parte dos citados.

Faltômetro : Faltaram os vereadores Zé Negão, Vicentinho, Cícero Miguel e a vereadora Antonieta Guimarães.

Aline Mariano solicita reforma em quiosques da Orla de Boa Viagem com secretário de Mobilidade do Recife

A vereadora Aline Marino (PP) se reuniu, nesta terça-feira (6), com o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, e representantes da Associação dos Barraqueiros de Cocos do Recife (ABCR) para discutir reforma de 60 quiosques de pequenos empreendedores da Orla de praia de Boa Viagem, no Recife. Melhorar os balcões, criar […]

A vereadora Aline Marino (PP) se reuniu, nesta terça-feira (6), com o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, e representantes da Associação dos Barraqueiros de Cocos do Recife (ABCR) para discutir reforma de 60 quiosques de pequenos empreendedores da Orla de praia de Boa Viagem, no Recife.

Melhorar os balcões, criar sótão seco para armazenamento de mercadoria, instalar caixa d’água, reforçar a sustentação, afixar telhas ecológicas, desenvolver estrutura para fechar melhor os quiosques e implantar placas de energia solar fotovoltaicas, são algumas das alterações que almejam os barraqueiros para os 60 quiosques, dos quase 7 quilômetros de extensão de orla.

Para a vereadora Aline Mariano, “a reforma valoriza a estrutura dos locais com melhores condições de segurança dos funcionários, de higiene e de armazenamento dos produtos; e assim entregar um serviço de qualidade aos munícipes. Os quiosques exigem mudanças estruturais”, destaca.

Ainda de acordo com a parlamentar, “Além da reforma, precisamos atentar à segurança e revisão do horário de funcionamento, os representantes da entidade nos procuraram mais uma vez para pedir nossa intervenção”, explica.

Aline Mariano realizou fiscalizações, audiência pública e reuniões sobre o tema, sendo a representante da Associação de Barraqueiros nesse pleito.

De acordo com o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, a proposta é cuidar do que já existe.

“É possível a requalificação para proporcionar melhores condições de trabalho aos permissionários. É melhorar a segurança deles e da população, adaptando os quiosques para fácil manutenção ”, pondera o secretário. Segundo a presidente da associação Josiane Miranda, a “iniciativa de reformar os quiosques da orla chega em bom tempo. Eles nunca estiveram adequados à demanda dos donos dos quiosques e não contempla a realidade do cotidiano da nossa praia”, afirma.

Para Tomé Ferreira de Lima, Zezinho do Coco, o mais antigo permissionário de Boa Viagem, fazer a reformar é um dos maiores desafios.  “Quem trabalha na beira da praia não pode prosseguir com a realidade que vemos, nós permissionários esperarmos incluir nossas solicitações”, declarou.

Afogados: Ação Social de Paróquia presta contas de doações a famílias carentes

A Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, de Afogados da Ingazeira,  prestou contas em nota de campanha que arrecadou doações na conta 8674-6 do BB, bem como de mil cestas básicas recebidas da ONG Amigos do Sertão. A nota é assinada por seu Pároco,  o Padre Gilvam Bezerra. A campanha para doação em conta arrecadou […]

A Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, de Afogados da Ingazeira,  prestou contas em nota de campanha que arrecadou doações na conta 8674-6 do BB, bem como de mil cestas básicas recebidas da ONG Amigos do Sertão. A nota é assinada por seu Pároco,  o Padre Gilvam Bezerra.

A campanha para doação em conta arrecadou R$ 15. 591,15. O valor foi aplicado na aquisição de fogões, botijões e registros, areia, cimento e um nebulizador, beneficiando 33 famílias vítimas das enchentes no mês de março no município.

Já a ONG Amigos do Sertão doou mil cestas básicas que foram distribuídas criteriosamente para os menos favorecidos do municipio.

Às cestas foram distribuídas na Pároquia de São Francisco (100), mais os Bairros Costa e São Sebastião (100), Pitombeira (50), Borges/Brotas (20), Pastoral da Criança (171), Encontro de Casais com Cristo (160),  Bairro São Cristovão (50), Comunidade Queimada Grande, (39), Residencial Laura Ramos (138), Amigos da Fé (31), Comunidade Poço da Volta (51) e demais comunidades rurais, com 100 cestas básicas.

“Nossos agradecimentos pela parceria e apoio a logística da distribuição a: Diocese de Afogados da Ingazeira; secretaria de Educação, Secretaria de Assistencia Social, Secretaria de Saúde, Guarda Municipal, Polícia Militar e Pastorais, Movimentos e Serviços de nossa querida Paróquia”, disse o Pároco Gilvam Bezerra em agradecimento.

Advogado revela lista de contratações que renderam multa ao prefeito de Custódia

Por Edilson Xavier, ex-presidente da Câmara Municipal e da OAB de Arcoverde. O prefeito de Custódia alega que 51 servidores ligados ao ex-prefeito Nemias oneram a folha de pagamento em R$ 60 mil. Entretanto, contratou mais de duas mil pessoas sem concurso 2013, 2014 e 2015, como vislumbrado nas decisões do Tribunal de Contas que […]

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Por Edilson Xavier, ex-presidente da Câmara Municipal e da OAB de Arcoverde.

O prefeito de Custódia alega que 51 servidores ligados ao ex-prefeito Nemias oneram a folha de pagamento em R$ 60 mil. Entretanto, contratou mais de duas mil pessoas sem concurso 2013, 2014 e 2015, como vislumbrado nas decisões do Tribunal de Contas que já julgou ilegais essa contratações eleitoreiras e aplicou multas, ao prefeito, que juntas, ultrapassam 30 mil reais.

O que é mais grave é que arguiu inconstitucionalidade do artigo 109 da Lei Orgânica Municipal, visando revogar, com esse  argumento de despesa exagerada na folha, o direito de todos, que foi aprovado pelo Poder Constituinte Municipal em abril de 1990. A ação do prefeito visa retirar de todos os servidores municipais a estabilidade financeira como se vê na Adin no Tribunal de Justiça nº 0382585-6. Se obtiver ganho de causa, o prefeito criará o caos entre os servidores municipais.

A ação está na fase de defesa. Os servidores municipais sofrem com uma bela combinação de problema na vista do prefeito municipal: é míope para a constitucionalidade do dispositivo que pretende revogar, vesgo quanto ao ajuizamento da Adin e cego quanto à extrema ilegalidade, que coroou em prejudicar os servidores.

Em relação ao prefeito de Custódia é de se dizer que há pessoas que aprendem o suficiente para ter muitas ideias, mas não o necessário para fazê-las dar certo; pessoas assim acabam criando uma hostilidade sem limites a tudo que legal, e com isso se condenam a não aprender nada no campo funcional e administrativo.

Prefeito Luiz Carlos
Prefeito Luiz Carlos

São obcecadas por truques funcionais e processuais montados para esconder a verdade e negar erros. É uma forma segura para viver na insatisfação administrativa e pessoal. Atuo na defesa de todos os servidores perante o Tribunal de Justiça. Estes são processos em tramitação no TCE 1307256-0, 1502878-1 e 1405305-6 e 1405306-8 de contratos temporários.

Clique aqui e veja a relação de contratados que geraram decisão contrária a Luiz Carlos, enviada por Edilson Xavier.