CNM anuncia cancelamento da Marcha dos Prefeitos

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA

A iniciativa visa emitir mais de 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado

O governador Paulo Câmara lançou, nesta quarta-feira (10), o Programa Propriedade Legal. Com um investimento de mais de R$ 19 milhões, a iniciativa visa emitir mais de 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado, evitando conflitos pela posse do imóvel e da terra. Serão beneficiadas mais de 270 mil pessoas em 100 municípios pernambucanos, abrangendo todas as 12 regiões de desenvolvimento.

“O Programa Propriedade Legal é um desafio muito importante, necessário e justo. Através dele, vamos ter condições de dar a garantia da escritura para a pessoa saber que aquele pedaço de chão, que aquela casa, vai poder ser passada para os seus filhos e seus netos. E quem produz na agricultura familiar também vai ter, na escritura, a garantia de conseguir melhorar sua produção tendo acesso ao crédito”, declarou Paulo Câmara.

O novo projeto de regularização fundiária integra políticas públicas de três órgãos estaduais: Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe). Além de garantir a regularização das propriedades, o programa também proporcionará às famílias beneficiadas maior facilidade na obtenção de crédito e na transmissão das terras.

Estiveram presentes à solenidade a vice-governadora Luciana Santos; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco Eriberto Medeiros; secretários estaduais; deputados estaduais; prefeitos; a presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais (Fetape) Cícera Nunes; o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) Bruno Lisboa; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) Altair Correia; e o presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) Adaílton Feitosa.

Agência Brasil – O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação anunciaram hoje (10) a abertura de 2.290 vagas distribuídas em 36 novos cursos de medicina de instituições privadas. A expansão de vagas no setor integra o Programa Mais Médicos, que selecionou 39 municípios considerados prioritários para o processo. O prazo para que os cursos estejam em funcionamento varia de três a 18 meses e será monitorado pelo Ministério da Educação.

A seleção dos projetos enviados pelos municípios foi feita por meio de editais de chamamento público de ampla concorrência. As propostas foram avaliadas por uma comissão de especialistas, médicos e professores de medicina, entre outros. A análise levou em consideração a capacidade econômico-financeira e a regularidade jurídica e fiscal da instituição mantenedora, além do histórico da mantenedora e a proposta do curso de graduação em medicina.

Para a definição dos municípios, além da inexistência de curso de medicina no local, foram exigidos requisitos baseados na proporção de vagas e médicos por habitante, tamanho da população atendida e distância de outro curso de medicina. Dos 39 municípios escolhidos, três deixaram de ser selecionados por não atenderem aos critérios de qualidade: São Leopoldo (RS), Limeira (SP) e Tucuruí (PA).

“Seguimos critérios técnicos e que obedecem às mesmas medidas que orientam a abertura de cursos na rede privada”, informou o professor e reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry de Holanda Campos. “É uma unificação que se tenta imprimir nesse processo de expansão, com o mesmo rigor e o mesmo processo de acompanhamento para ambos os segmentos, público e privado”, disse.

A comissão analisou ainda o projeto pedagógico de cada curso, o corpo docente, a infraestrutura e o plano de implantação da residência médica. A análise também descartou o risco de descontinuidade da formação médica. “Todas as propostas selecionadas passaram por esse crivo. Há uma garantia da sustentabilidade desse projeto”, garantiu a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, classificou a nova estratégia para expansão de vagas de medicina como um trabalho extremamente desafiador. “É uma mudança na lógica de abertura e cursos de medicina”, disse, ao destacar que, até então, as instituições particulares de ensino superior desenvolviam suas propostas sem necessariamente levar em consideração as necessidades do país. “Há, por parte do governo federal, dos estados e dos municípios, um compromisso de que essas vagas serão expandidas sem nenhum comprometimento da qualidade”, completou.

O ministro da Educação, Renato Janine, lembrou que, com os números anunciados hoje, o governo totaliza a abertura de cerca de 7,6 mil vagas de medicina até 2016 – 5.306 já haviam sido autorizadas pela pasta em instituições públicas e particulares. A estratégia, segundo ele, deve contribuir para levar atendimento médico ao interior do país. “As capitais sempre tiveram mais vagas do que os municípios do interior, respondendo por mais da metade das vagas. O avanço no interior e fundamental”.

Dos 36 municípios escolhidos, 13 estão em São Paulo, seis na Bahia, quatro em Minas Gerais, quatro no Paraná, três no Rio Grande do Sul, dois no Rio de Janeiro, um no Espírito Santo, um em Pernambuco (Jaboatão dos Guararapes, na instituição Sociedade de Educação do Vale do Ipojuca com 100 vagas), um em Rondônia e um em Santa Catarina. Para acessar a lista completa, com o nome das cidades e as instituições selecionadas

CNN 

Pesquisa Ipespe divulgada nesta sexta-feira (22) mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 45% das intenções de voto na corrida pelo Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 31%. As eleições estão marcadas para 2 de outubro.

Em relação à última pesquisa Ipespe, publicada em 6 de abril, tanto Lula quanto Bolsonaro oscilaram um ponto para cima, mudança que está dentro da margem de erro de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A seguir aparecem o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 8%, e o ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com 3%. O deputado federal André Janones (Avante) e a senadora Simone Tebet (MDB) têm 2%. Luiz Felipe d’Ávila (Novo), Vera Lúcia (PSTU) e Eymael (DC) não pontuaram na pesquisa.

Votos em branco, nulo, eleitores que dizem que não iriam votar ou que não votariam em nenhum dos candidatos somam 7%. Eleitores que não sabem ou não responderam representam 2% dos entrevistados.

O Ipespe também testou cinco cenários para segundo turno. Na sondagem que coloca Lula contra Bolsonaro, o petista tem 54%, contra 34 – ambos oscilaram um ponto para cima em relação à última pesquisa do instituto, de 6 de abril. Votos em branco, nulo e eleitores indecisos somam 12%.

Foram ouvidas 1.000 pessoas por telefone entre 18 e 20 de abril. A pesquisa, encomendada pela XP Investimentos, foi registrada na Justiça Eleitoral com o número BR-05747/2022. A margem de erro máximo estimada é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,45%.

Primeiro Turno 

Intenção de voto estimulada para presidente:

• Lula (PT) – 45%
• Bolsonaro (PL) – 31%
• Ciro Gomes (PDT) – 8%
• Doria (PSDB) – 3%
• Janones (Avante) – 2%
• Tebet (MDB) – 2%
• Felipe d’Ávila (Novo) – 0%
• Vera (PSTU) – 0%
• Eymael (DC) – 0%
• Branco/Nulo/Nenhum/Não iria votar – 7%
• Não sabe/não respondeu – 3%

Segundo Turno 

Intenção de voto estimulada para presidente:

Cenário 1

• Lula – 54%
• Bolsonaro – 34%
• Branco/Nulo/Não votaria/Não sabe – 12%

Cenário 2

• Lula – 52%
• Ciro Gomes – 24%
• Branco/Nulo/Não votaria/Não sabe – 25%

Cenário 3

• Lula – 55%
• Doria – 19%
• Branco/Nulo/Não votaria/Não sabe – 26%

Cenário 4

• Ciro Gomes – 46%
• Bolsonaro – 38%
• Branco/Nulo/Não votaria/Não sabe – 16%

Cenário 5

• Bolsonaro – 39%
• Doria – 38%
• Branco/Nulo/Não votaria/Não sabe – 23%

Arte do cartaz: Adriano Marcusso

Elo Company confirma estreia nos cinemas do Nordeste para 4 de novembro de 2021

A Elo Company divulgou, na sexta-feira (15), o cartaz e trailers oficiais do filme Frei Damião – O Santo do Nordeste . O aguardado filme, com première como Hors concours no Cine PE, em 2019, teve também a data de estreia nos cinemas confirmada para 4 de novembro de 2021 – um dia antes do aniversário de Frei Damião.

O longa foi produzido pela Fábrica Estúdios, com roteiro de Nadezhda Bezerra e direção da cineasta pernambucana Deby Brennand.

O trailer do filme traz imagens de VHS da época de vida de Frei Damião, trechos em depoimentos de personagens que têm história de vida ligada com o capuchinho, personalidades e religiosos, além de um momento da parte do filme que reencena a realidade.  

Entre o elenco do longa, está o ator Andrade Junior (in memoriam), brasiliense que interpretou o Frei Damião já idoso, e, infelizmente veio a falecer em maio de 2019. Outro destaque é a atriz pernambucana Nínive Caldas, que vive uma mulher grávida, precisando de ajuda para o parto, quando é surpreendida pela ajuda e presença de Frei Damião.

A arte do cartaz do longa Frei Damião – O Santo do Nordeste, intitulado Hors Concours, foi realizada pelo designer e artista plástico pernambucano Adriano Marcusso. Com referências ao sagrado, a gravação em linóleo buscou representar o imaginário folclórico em torno do frei capuchinho. 

Um detalhe curioso da obra é que o Frei Damião parece levitar. O fato de ele “andar sem pisar no chão” era um dos dons relatados por diversas pessoas que conviveram com o missionário. Trabalhada em madeira, a obra tem como elemento principal o próprio frei, mas traz também elementos como o sol, o chão seco do sertão, a chuva e as vilas. 

As expectativas para a nova fase do filme são excelentes. “Estou muito contente, nosso filme vai finalmente chegar aos cinemas! E estamos chegando numa data super emblemática, que é a semana de aniversário do Frei Damião”, comentou Gerardo Lopes, produtor do filme.  

O documentário teve patrocínio do Café Santa Clara, da Petrovia, da CHESF, do BNB, da Kicaldo, da Atiaia Energia e da Loja do Condomínio. 

A Elo Company assina a distribuição, que será em capitais e cidades do interior do Nordeste: Recife (PE), Caruaru (PE), Petrolina (PE), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Guarabira (PB) Natal (RN), Mossoró (RN), Arapiraca (AL) e Maceió (AL). A expectativa é que, em 2022, o filme chegue nas salas de cinema também do Rio de Janeiro e São Paulo.

O objetivo do longa, através das imagens inéditas, entrevistas, depoimentos, testemunhos de milagres e reinterpretação de acontecimentos, é mostrar um ser humano que está acima da religião. Frei Damião ia além. 

O documentário não foca apenas nos seus adoradores, mas se preocupa em mostrar o legado do capuchinho também para aqueles que não o conhecem e desejam entender o significado dele para uma legião de fiéis. 

Sinopse: A vida do Frei Damião de Bozzano: sua juventude na Itália, sua participação na primeira guerra mundial, a atuação como missionário no Brasil desde os anos 30 até sua morte em 1997 e os relatos de milagres que o levaram a ser chamado popularmente de o “Santo do Nordeste”.