Eleições 2022: resultado das urnas fortalece o “Centrão” e mostra um Brasil cada vez mais conservador

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), um decreto que garante
segurança jurídica para compra de veículos para pessoas físicas e revendedores

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), o decreto 14.876/91 que regulamentou a comercialização de veículos usados no Estado, garantindo uma melhora no ambiente de negócios e mais segurança jurídica ao setor. Com a medida, o consumidor não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) passou a ser beneficiado com a redução, já aplicada aos cadastrados, da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis de 17% para 1%.

A normatização do setor – que observa o limite de cinco veículos, por ano, em relação a cada comprador – não prevê um impacto imediato nas contas do Estado, mas fortalece e define os direitos e deveres dos contribuintes. “Nós queremos aperfeiçoar, cada vez mais, o ambiente de negócios no Estado. Isso tem que ser feito com diálogo e entendimento. Temos que sentar na mesa e propor condições de resolver as questões”, afirmou o governador, grifando: “Espero, com esse decreto, estar melhorando as atuais condições de trabalho dos revendedores”.

O secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, ressaltou o alcance da medida em todo o Estado. “Hoje, nós temos cerca de 200 pontos de venda em Pernambuco. Essa é uma categoria que mantém muitos empregos e gera renda para Pernambuco”, frisou Márcio. Considera-se usado, o veículo com mais de seis meses de uso ou mais de 10 mil quilômetros rodados.

Além de disciplinar o setor de venda de veículos usados, o governador destacou que a regulamentação das operações era um pleito antigo da categoria. “Tive a oportunidade, ainda como secretário da Fazenda, de proporcionar a isenção do ICMS para o setor. E agora a gente está regulamentando a amplitude dessa isenção, dentro das concessionárias. E tudo isso teve um desfecho, que eu entendo como adequado: as partes sentando à mesa e o Estado tendo o olhar para o emprego e a renda, além da clareza das regras”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.

Para o empreendedor Marcony Mendonça, a normatização veio em boa hora e vai assegurar um novo ânimo aos revendedores locais. “Nós estávamos sem saber quais eram as regras para o nosso setor. E esse decreto esclarece os detalhes. Nós vamos trabalhar sabendo quais são os impostos do setor”, comemorou.

Também participaram da solenidade os empresários Pedro Schwambach, do Grupo Parvi; Eduardo Tude, da Meira Lins; Humberto Nunes Pereira, da Autonunes; Marcony Mendonça, da Italiana; Paulo Figueiredo, do Grupo Via Sul; José Henrique Figueiredo, da Pedragon; e Pedro Irineu, Elpídio e Eraldo Barbosa dos Santos.

Decreto publicado ontem, segunda-feira, dia 20, tornou obrigatório o uso de máscaras em todos os espaços públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no município de Tabira.

Segundo especialistas, o uso das máscaras diminui a chance de contágio pelo novo coronavírus. A recomendação já havia sido feita pelo Ministério da Saúde e pela OMS, ainda que com ressalvas.

Antes não evidenciado, até não recomendado, o uso de máscaras hoje é tido como essencial  para reduzir a curva de contaminação do novo coronavirus, pois protege da transmissão e contágio. Outras cidades como Rio, Florianópolis e Belo Horizonte já tomaram decisões parecidas.

Em 18 de agosto de 2012

Imprevisível. Esta é uma palavra que define perfeitamente o cenário político-eleitoral de Serra Talhada. No segundo maior colégio eleitoral do Sertão pernambucano, os dois candidatos a prefeito seguem empatados em uma disputa acirrada.

Pesquisa feita pelo Instituto Opinião, encomendada pelo Blog do Magno Martins e divulgada hoje pelo jornalista blogueiro, mostra um empate entre Luciano Duque, com 42,8% das intenções de votos, e Sebastião Oliveira, 41,1%.

A pesquisa confirma os números de outra sondagem feita no mês passado pelo Instituto Múltipla, contratado pelo Blog do Nill Junior.

Os questionários da pesquisa divulgada hoje foram aplicados a 400 eleitores nos dias 13 e 14 deste mês, nos bairros AABB, Bom Jesus, Cachoeira, Cagep, Caxixola, Centro, Cohab, IPSEP, Malhadinha, Nossa Senhora da Conceição, Multirão, Vila Bela, Várzea, São Cristóvão e São Sebastião. Com uma margem de erro de 4,9% para mais ou para menos, a sondagem foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com o número 66/2012.

Nota: ao final do pleito, Luciano Duque venceu Sebastião Oliveira com 23.114 votos, ou 53,93%. Sebastião Oliveira teve 46,07% dos votos válidos.

Naquela eleição,  Duque foi apoiado pelo prefeito Carlos Evandro,  de quem era vice. Depois de um início de gestão conturbada, ganhou popularidade e foi reeleito. Em 2020, fez a sucessora, Márcia Conrado.

Sebastião Oliveira não mais disputou a prefeitura e herdou o espólio eleitoral de Inocêncio Oliveira.

Com a saída de Luciano Duque do PT e ingresso no Solidariedade, é saída de Sebastião Oliveira da base de Paulo Câmara para ser candidato a vice de Marília Arraes,  os dois ficaram no mesmo palanque.

Na foto, Sebastião Oliveira e Luciano Duque no histórico debate conduzido por esse blogueirona Rádio A Voz do Sertão,  em 2012.

Nota também atribui às fake news a responsabilidade por causar insegurança em muitos pais sobre os riscos de vacinar seus filhos.

O Observatório Covid-19 Fiocruz divulgou, nesta quarta-feira (16/3), a Nota Técnica Diferenciais De Cobertura Vacinal Segundo Grupos Etários No Brasil. 

O documento, ao destacar que o nível de cobertura vacinal contra a Covid-19 não é homogêneo entre os grupos etários no país, aponta que na atual fase o principal desafio é a vacinação das crianças de 5 a 11 anos – grupo que hoje representa 9,5% da população brasileira. 

Os dados consideram o período entre o início da vacinação na Semana Epidemiológica (SE) 03/2021, iniciada em 17 de janeiro, e na SE 10/2022, encerrada em 12 de março. 

O estudo observa que a vacinação contra a Covid-19 no Brasil, prestes a completar 14 meses desde seu início, passou por fases distintas na evolução temporal de aplicação das doses e foi marcada por ciclos de expansão. 

Ainda atribui às fake news a responsabilidade por causar insegurança em muitos pais sobre os riscos de vacinar seus filhos. 

A Nota Técnica ressalta ainda que o nível de cobertura vacinal é uma importante informação para tornar mais eficientes as estratégias de busca ativa e orientações sobre a aplicação de doses específicas.

A análise mostra, por exemplo, que os grupos com idades entre 12 e 49 anos são os únicos que não têm cobertura de primeira dose acima de 90%; a população de adultos entre 40 e 44 anos possui a menor cobertura dentre os adultos; as idades abaixo de 29 anos são as únicas com cobertura vacinal de esquema completo abaixo de 80% para a segunda dose/dose única.

Já o grupo etário entre 35 e 49 anos é o que possui menor cobertura de primeira dose e o de faixa etária de 12 a 17 anos possui cobertura de segunda dose muito menor que o restante dos grupos. 

Mesmo com ritmo de ganho em velocidade crescente da dose de reforço, nenhum grupo etário alcançou, até o momento, o patamar de 80% de vacinados com essa dose – mesmo os idosos, que foram os primeiros elegíveis à aplicação. 

“As internações em leitos clínicos, leitos de UTI e óbitos hospitalares têm cada vez mais concentrado exatamente entre os idosos mais longevos. Desta forma, idosos que não mantém esquema com reforço em dia estão em situação particularmente perigosa, mesmo com o arrefecimento da incidência e mortalidade na população como um todo”, alertam os pesquisadores.

Ainda, apesar da expectativa sobre o rebaixamento do status de pandemia a endemia por parte da OMS, os cientistas orientam que é preciso cautela na tomada de decisões pelos gestores, especialmente na flexibilização do uso de máscaras e relaxamento do distanciamento físico. 

Chamam a atenção que a recente alta da Covid-19 em países da Europa e da Ásia deve ser encarada como um alerta para que o Brasil não cometa os mesmos erros. 

“Não é razoável pensar que se trata de uma escolha, entre vacinar ou usar máscaras, ou entre usar máscaras ou estar exclusivamente em ambientes abertos. Todos os recursos disponíveis para impedir a circulação do vírus devem ser tomados de forma concomitante. Portanto, estimular o aumento da cobertura vacinal não exclui as demais estratégias de proteção, sejam individuais ou coletivas”, afirmam.

O Governo de Pernambuco, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), anunciou a contratação da empresa Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. para concluir os serviços remanescentes de três unidades prisionais masculinas localizadas em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A obra, iniciada há mais de uma década, nunca foi entregue e hoje tem cerca de 65% dos trabalhos concluídos.

“A criação de novas vagas no sistema penitenciário é fundamental para que possamos garantir melhores condições de trabalho para os servidores que atuam nos nossos presídios e para para dar mais dignidade para os privados de liberdade do Estado. Depois de mais de dez anos de paralisação, com o programa Juntos Pela Segurança vamos retomar essa obra e entregá-la à população pernambucana no menor espaço de tempo possível. Esse é o nosso compromisso”, disse a governadora Raquel Lyra.

Nesta nova fase, a obra receberá investimentos de R$ 30,8 milhões, de recursos federais e contrapartida estadual. A empresa vencedora da licitação foi definida após um processo de distrato com a construtora anterior. A assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço devem ocorrer nos próximos dias.

“A Cehab, como companhia especializada em habitação e obras, possui ampla expertise na fiscalização e execução de projetos de infraestrutura”, comentou o presidente da empresa, Paulo Lira. Essa característica permite que a obra seja realizada por uma empresa estatal com comprovada competência técnica, garantindo agilidade na entrega, conformidade com os projetos estabelecidos e a execução dentro dos prazos previstos. “Tudo isso assegura à população a entrega de equipamentos com qualidade, no menor prazo de obras”, completou o executivo.

Os serviços que serão realizados incluem acabamentos e instalações hidráulicas, elétricas, louças, equipamentos hidro-sanitários, bancadas, cabeamento, pintura, revestimentos e urbanização.

Esta é uma obra remanescente que ficou a cargo da Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe) adaptá-la às normas vigentes. A pasta é responsável por centralizar os principais projetos de engenharia do Estado. Junto com a Cehab, a intenção do governo é aumentar o nível de especialização técnica para dar eficiência e, principalmente, concluir sem atropelos os projetos iniciados.

Quando os serviços forem concluídos, cada unidade prisional terá capacidade para abrigar 388 detentos, totalizando 1.164 vagas, contribuindo para a ampliação da infraestrutura prisional no Estado. “Estamos empenhados em garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade e isso passa diretamente pela criação de novas vagas e pela ressocialização dos reeducandos. Isso faz parte da política do Juntos pela Segurança e temos trabalhado para cumprir a missão dada pela governadora Raquel Lyra”, enfatizou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes.

As unidades prisionais masculinas 03, 04 e 05 do Complexo Prisional de Araçoiaba tiveram os seus contratos de repasse assinados junto à Caixa Econômica Federal em 2012. As ordens de serviço foram dadas em 2014, com previsão de término em 2015. Em 2024 foi realizado distrato contratual, com aproximadamente 65% do contrato executado, e realizado novo processo licitatório para a conclusão das obras, agora previstas para serem entregues em seis meses, por unidade prisional, a partir da nova ordem de serviço.

As obras das três unidades masculinas em Araçoiaba, iniciadas em 2014, enfrentaram diversos atrasos e paralisações ao longo dos anos. A meta da atual gestão é integrar 2.700 vagas ao sistema prisional de Pernambuco, contribuindo para a redução da superlotação nas unidades existentes.

O governo de Pernambuco prevê investir quase R$ 1 bilhão até 2027 na política de segurança pública Juntos pela Segurança, lançada pela governadora Raquel Lyra em 2023. O montante é cinco vezes maior do que o aplicado em anos anteriores, conforme o Plano Plurianual 2024-2027 enviado à Alepe em 2023.