Serra Talhada lança campanha em defesa dos animais

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito (Republicanos), também utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (18) para destacar sua participação no Seminário Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília.

O evento reúne prefeitos, gestores municipais e autoridades de diversas regiões do Brasil com o objetivo de promover aprendizado, troca de experiências e atualização sobre práticas administrativas voltadas à eficiência na gestão pública.

“Participando do Seminário para Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), aqui em Brasília. Este importante evento reúne prefeitos, autoridades e gestores municipais de todo o Brasil, proporcionando dias de aprendizado, troca de experiências e atualização sobre as melhores práticas para a administração pública”, declarou Fredson.

Ele também ressaltou a oportunidade de reforçar o compromisso com o desenvolvimento do município e destacou a importância de eventos como este para aprimorar a gestão pública.

“São José do Egito está sempre em primeiro lugar em nossas prioridades. Com o aprendizado e as conexões deste seminário, tenho certeza de que daremos mais um passo rumo ao desenvolvimento e ao bem-estar de todos os egipcienses.”

Fredson Brito assumirá a gestão do município a partir de janeiro de 2025.

A Justiça de Pernambuco suspendeu a nomeação do deputado estadual Júnior Matuto (PRD) para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade, que vai investigar contratos de comunicação do governo estadual. A decisão liminar foi proferida nesta sexta-feira (22) pelo juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, da 20ª Vara Cível da Capital, em resposta a uma ação do também deputado Joãozinho Tenório (PRD).

Tenório ocupava a liderança do partido na Assembleia Legislativa até a recente mudança. Júnior Matuto, que deixou o PSB e se filiou ao PRD pouco antes da instalação da CPI, assumiu a vaga e alterou a composição do colegiado, garantindo maioria à oposição. Além dele, outros dois ex-parlamentares do PSB também migraram de siglas: Diogo Moraes (PSDB) e Waldemar Borges (MDB). Moraes chegou a ser indicado para presidir a comissão, mas uma decisão judicial, na quinta-feira (21), já havia anulado sua escolha.

Sem as indicações válidas, a primeira reunião da CPI, prevista para esta sexta-feira, não ocorreu. Ao conceder a liminar, o magistrado entendeu que houve descumprimento do estatuto do PRD na troca da liderança, já que Tenório não foi notificado previamente nem teve chance de se manifestar sobre a substituição.

Na ação, a defesa de Joãozinho alegou que a mudança foi comunicada apenas na véspera da abertura dos trabalhos da CPI, na última segunda-feira (18). Para o juiz, a ausência de comunicação formal viola as regras internas do partido. “Sem a notificação pessoal dos integrantes da comissão, dentre os quais o demandante, resta evidente que a regra do art. 63 do Estatuto do partido foi solenemente ignorada, de modo a prejudicar a validade de tudo o quanto foi deliberado na referida reunião”, destacou na decisão.

Caso descumpra a liminar, o PRD poderá ser multado em R$ 50 mil por dia. Procurado pela reportagem, Júnior Matuto, ex-prefeito de Paulista, ainda não se pronunciou. Nesta sexta (22), ele esteve na sede estadual do PRD, no Recife, em reunião com o presidente da sigla, Josafá Almeida, prefeito de São Caetano. A legenda articula a formação de sua chapa proporcional para as eleições de 2026.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) sancionou, nesta sexta-feira (01), a Lei Municipal 981/2019, que garante aumento salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

“Esses servidores merecem toda a nossa atenção, pois levam saúde e cuidam do nosso povo”, destacou o prefeito, Anchieta Patriota. Os profissionais tem por exemplo uma missão importante no combate a arboviroses como dengue, Zika e chicungunha.

O Projeto de Lei nº 03/2019, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara de Vereadores e permite reajustes progressivos nos salários dos profissionais em atendimento a Lei Federal nº 13.708 de 14 de agosto de 2018, revogando a Lei Municipal nº 904/2014.

Os agentes começaram a receber R$ 1.250,00 a partir de 1º de janeiro desse ano. Em 1º de janeiro de 2020 o salário passará a ser R$ 1.400,00, aumentando para R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.

Na manhã desta quinta-feira (24), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, anunciou o reajuste integral de 33,24% para os professores da rede municipal de ensino. 

Após assembleias realizadas pelos professores, o gestor se reuniu com a comissão formada por representantes da categoria e advogados do Sintep, para discutir as propostas formuladas durante as reuniões. 

“É preciso avançar na política de incentivo, reconhecendo sempre a dedicação dos professores da rede municipal, protagonistas de grandes conquistas para o ensino de Tuparetama, que hoje é tido como um dos melhores do Estado. Portanto, é mais um compromisso que cumpro junto a categoria, na validação dos direitos aos profissionais do magistério público.”, destacou Sávio. 

O aumento salarial vai beneficiar os professores da Educação Infantil, das séries iniciais e finais e do ensino médio.

O TCE publicou o resultado da análise da gestão fiscal do exercício financeiro de 2016 do  Prefeito do Município de Tabira, Sebastião Dias.

No Relatório de Auditoria, a Primeira Câmara do TCE informa que desde o segundo quadrimestre do exercício de 2015 ocorreram excessivas despesas com pessoal, mas o Poder Executivo continuou com gastos acima do limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida no exercício de 2016.

“Se gastou 61,63%, 62,85% e 56,04%, respectivamente, entre o 1º e 3º quadrimestres de 2016, sem que o Chefe do Executivo local promovesse medidas para a redução do excesso de despesas, o que enseja multa de 30% dos vencimentos, proporcional ao período de verificação”, diz o parecer.

Nesse sentido, a Primeira Câmara do TCE acompanhou o voto do relator e julgou Irregular a Gestão Fiscal, relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2016, aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 14.802,42.