Armando e Mendonça cumprem agenda em Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo

Governo orienta a não acessar links enviados por e-mail ou rede social

Golpistas estão aproveitando as investigações feitas pela Operação Sem Desconto para prejudicar ainda mais aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Ministério da Previdência Social, há relatos de pessoas recebendo mensagens por diversos meios, prometendo ressarcimento dos descontos ilegais feitos pelas entidades investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União.

O alerta divulgado nesta sexta-feira (25) pelo ministério orienta as pessoas a não acessarem “link enviado por e-mail, aplicativo de mensagem, ou outro meio, informando sobre ressarcimento de descontos de mensalidades associativas”.

A denúncia foi feita por segurados que estariam sendo abordados por “golpistas com a oferta de agilizar o recebimento dos atrasados descontados pelo INSS”, acrescentou.

Devolução

Segundo a pasta, os valores descontados no mês de abril ficarão retidos e serão devolvidos na folha de maio, que vai de 26 de maio a 6 de junho.

“O ressarcimento dos valores relativos a mensalidades não reconhecidas pelos beneficiários, descontados antes de abril deste ano, serão avaliados por um grupo da Advocacia Geral da União, que estudará a melhor forma de devolver o dinheiro”, diz a nota.

Como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir até uma agência do INSS.

Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto foi deflagrada na quarta-feira (23), com o objetivo de aprofundar as investigações sobre um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Estão sendo apuradas irregularidades cometidas por organizações da sociedade civil que cobravam, sem autorização de pensionistas, uma “mensalidade associativa”. Só entre 2019 e 2024, a movimentação total ficou em cerca de R$ 6,3 bilhões.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). As informações são da Agência Brasil.

A Polícia Federal identificou uma sequência de encontros e trocas de mensagens entre o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro antes de aportes milionários do Rioprevidência no Banco Master.

Documentos obtidos pela investigação apontam uma relação de proximidade entre os dois, considerada pelos investigadores “para além da institucional”. As informações são da GloboNews e do G1.

Segundo a PF, em 14 de maio de 2024, Vorcaro convidou Castro para uma degustação exclusiva de uísque no The Carnegie Club, em Manhattan, nos Estados Unidos.

O evento, restrito a dez pessoas, teria custado US$ 1,013 milhão, o equivalente a mais de R$ 5 milhões. Em mensagens reproduzidas pelos investigadores, o banqueiro escreveu: “Haverá um evento pequeno. Degustação de whisky.”

Ao receber o convite, Castro perguntou “que horas e onde?” e, após receber os detalhes, respondeu: “Eu vou.”

De acordo com a investigação, um dia após o encontro, o Rioprevidência realizou um aporte de R$ 80 milhões em Letras Financeiras do Banco Master.

Depois, teriam ocorrido novos investimentos de R$ 80 milhões e R$ 70 milhões. O fundo é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 237 mil servidores estaduais e administra bilhões de reais em recursos públicos.

A PF também aponta outros encontros entre Castro e Vorcaro antes de investimentos do Rioprevidência. Em maio de 2023, os dois participaram de um jantar em Nova York cuja conta, segundo os investigadores, superou US$ 13 mil — mais de R$ 60 mil na cotação atual — e teria sido paga pelo banqueiro. Após o encontro, Castro enviou mensagem a Vorcaro: “Amigo, foi uma experiência incrível. Muito obrigado.”

Ainda segundo a investigação, os primeiros aportes do Rioprevidência no Banco Master ocorreram meses depois, em novembro de 2023, com investimentos de R$ 40 milhões e, dias depois, mais R$ 80 milhões. Entre as operações, Castro e Vorcaro voltaram a se encontrar em São Paulo, em um jantar na residência do banqueiro, no bairro do Itaim Bibi, além de reuniões no Palácio Laranjeiras e no Palácio Guanabara, sedes do governo fluminense.

G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as investigações da 23ª e 26ª fases da Operação Lava Jato, batizadas de Acarajé e Xepa. O despacho com a decisão foi assinado por Moro na manhã desta segunda-feira (28).

A 23ª fase da operação deu origem à 26ª. As investigações de documentos apreendidos chegaram a ser divulgadas pela imprensa, mas depois foram colocadas em sigilo pelo juiz.

Entre os documentos estão planilhas apreendidas na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Construtora Norberto Odebrecht, e alvo da 23ª fase. Segundo Moro, os documentos identificam pagamentos a autoridades com foro privilegiado, mas ainda é prematura qualquer conclusão sobre a natureza ilícita, ou não, dos pagamentos que fazem parte da planilha.

“De todo modo, considerando a apreensão e identificação de tal planilha com Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que retratam pagamentos do Grupo Odebrecht a autoridades com foro privilegiado, talvez lícitos, é o caso de remeter este processo”, argumentou o juiz.

A Odebrecht informou, em nota, que “Benedicto Junior prestou todos os esclarecimentos em sua oitiva”.

Moro disse ainda que “o ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também ilícitos. A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio Supremo Tribunal Federal”.

Ao enviar as investigações, Moro pediu ainda urgência para a análise dos documentos e disse que o material apreendido deverá permanecer na sede Polícia Federal (PF) em Curitiba, à disposição do STF, Ministério Público Federal (MPF), defesas e autoridades policiais.

O prefeito de Afogados da Ingazeira foi o último convidado do Debate das Dez em 2021.

Sandrinho falou sobre vários temas, mas foi mais enfático ao rebater críticas da oposição, como as de Zé Negão, que indicariam “terra arrasada” na cidade. Ele negou negligência no tratamento dos bairros e zona rural. Acrescentou que há um tratamento como se ele não estivesse ainda no primeiro ano de governo.

Uma das promessas foi a de resolver os gargalos do trânsito, um dos maiores problemas da cidade. “Eu prometi e acabamos com o lixão. Estou prometendo que vamos avançar no trânsito”, garantiu. Ele disse que não há solução definitiva para nenhum dos problemas, citando como exemplo cidades que municipalizaram o trânsito mas tem gargalos.

“Em fevereiro enviamos o projeto de lei para municipalizar o trânsito. Mas as ações práticas começaram a ser tomadas, como sinalização horizontal e vertical”.  Uma equipe do Detran estará na cidade a partir de 19 de janeiro, assistida por guardas municipais. Um convênio será celebrado com a PM para mais rigor aos maus motoristas.

Sobre concurso, voltou a dizer que ele sai em 2022. Primeiro, haverá envio de uma reforma administrativa para depois fazer o concurso identificando a necessidade de vagas.

Sandrinho ainda comentou o pagamento de R$ 8 milhões e 400 mil como rateio do FUNDEB. “Tivemos gargalos jurídicos, como o não pagamento a permutados e inativos”, mas tivemos que seguir as orientações para fazer como diz a lei”. Contratados também receberam.

O prefeito prometeu entregar em janeiro praça e Academia da Saúde do São Braz. Ainda uma praça na área da Antonio José de Lemos e jardim na rotatória do Pajeú Autoserviço.

Outra promessa foi da construção de três pórticos nas entradas da cidade, a primeira no acesso do Borges. “Teremos o fortalecimento da relação dos bairros na prefeitura e zona rural, além de calçamentos em bairros da cidade.

Junto ao Governador, entregará projeto para calçamento de 30 a 40 ruas, mais duplicação da entrada para Tabira e novo lance de arquibancada do Vianão.

Sobre 2022, Sandrinho já tem alinhamento com o nome indicado por Paulo Câmara para a sua sucessão, assim, como os candidatos a Senado e Lula. Obviamente vota em Patriota para Estadual. A única dúvida era sobre a votação para federal, mesmo que rumores indicassem o apoio a Pedro campos, como sugeriu José Patriota no dia anterior. “Estamos 90% fechados”, disse Sandrinho. Assim, já podem arredondar pra 100%.

Prefeitura afirma que procurou o MPPE e apresentou informações sobre os contratos suspeitos; sócios de empresa são alvos

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deflagrou uma operação, nesta quinta-feira (14), contra uma suposta organização criminosa especializada em desviar recursos públicos que deveriam ser destinados à manutenção e recuperação predial.

Segundo o MPPE, o esquema envolvia sócios de uma empresa que tinha contratos públicos com a Prefeitura do Recife. “O grupo agia por meio de uma sofisticada e complexa estratégia de adesão a atas de registro de preços, conluio entre empresas de Minas Gerais e Pernambuco”, diz o órgão.

A investigação indica a produção “sob encomenda” de atas de registro de preços para viabilizar contratações diretas por órgãos que não participaram da licitação original. Essa prática é conhecida como “barriga de aluguel”.

Ainda de acordo com a promotoria, as atas totalizaram mais de R$ 500 milhões, enquanto a contratação pelos entes que originalmente criaram as atas teriam sido “mínima ou inexistente”.

“A Prefeitura do Recife aderiu a algumas atas e realizou contratações significativas, que alcançaram o patamar de mais de R$ 100 milhões”, diz o órgão.

Em nota, a Prefeitura afirma que, antes de qualquer investigação, “agiu de forma proativa”, procurando o MPPE e disponibilizando “todas as informações sobre os contratos em questão”.

Operação

A ação do MPPE foi conduzida em conjunto com Gaecos de Minas Gerais e do Maranhão. Cerca de 150 profissionais, entre promotores de Justiça, servidores do MP, policiais civis e militares, participaram da operação.

Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão no Recife e em Paulista, na Região Metropolitana, no município de Chapadinha, no Maranhão, e nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Pouso Alegre, João Pinheiro, Montes Claros e Conselheiro Lafaiete.

A ação mirou endereços ligados à empresa e aos sócios. A Prefeitura do Recife não foi alvo da operação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) classifica a “barriga de aluguel” como prática que prejudica a obtenção de preços mais vantajosos para a administração pública, já que amplia, de forma desproporcional, o uso da ata por órgãos não participantes da licitação.

“Para além da irregularidade da ‘barriga de aluguel’, estratégia criminosa que milita contra a obtenção de contratações mais vantajosas para o ente público, a investigação revelou fundadas suspeitas da prática do ‘sombreamento’ de serviços de Engenharia”, diz o MPPE. Segundo o órgão, a hipótese investigada é a de que um mesmo serviço de engenharia teria sido pago mais de uma vez.

Leia a íntegra da nota da Prefeitura do Recife:

“A Prefeitura do Recife reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e eficiência na gestão pública, esclarecendo que todas as contratações seguiram rigorosamente o que é previsto em lei. Antes mesmo de qualquer apuração, a administração municipal agiu de forma proativa, procurou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e disponibilizou todas as informações sobre os contratos em questão.

Como informado pelo próprio MPPE, a ação se restringiu ao eventual vínculo entre as empresas. Em relação à contratação, a Prefeitura do Recife reforça que o processo se deu por adesão à ata de registro de preços – que é resultado de uma licitação. A medida é largamente adotada pela administração pública, a exemplo do que ocorre no Governo de Pernambuco, na União e em outras cidades brasileiras, uma vez que garante rapidez, eficiência e economia.

A participação das empresas se deu por Sociedade em Conta de Participação (SCP), também prevista pela legislação. A Prefeitura reforça que possui rígidos mecanismos de controle financeiro e orçamentário e que segue à disposição dos órgãos de fiscalização para prestar todos os esclarecimentos necessários”. As informações são do Diario de Pernambuco.