Collor é preso em Maceió

Medida Cautelar (Processo TC nº 21100660-9), expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinou à prefeitura de Petrolina a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021) que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município.

A decisão, expedida no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara no último dia 15, pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.

O relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos.

Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano.

Os valores do orçamento base foram obtidos mediante cotações de empresas importantes do mercado de verificação independente e comparados com certames de outras cidades. Eles estavam dentro do limite mercadológico, contudo, o confronto foi feito com licitações realizadas na mesma modalidade e critério de julgamento adotados em Petrolina (Concorrência por “técnica e preço”).

Questionada pelo relator se o atraso na licitação poderia acarretar prejuízo ao erário municipal, os auditores informaram a possibilidade de eventuais atrasos nos pagamentos à empresa contratada para a PPP, que não poderia atestar a regularidade dos serviços sem o verificador independente ou dificuldade de aferi-los posteriormente. No entanto, seria o mesmo tempo para a realização do pregão, enquanto a PPP permaneceria por anos.

Desta forma, o conselheiro relator determinou a suspensão da licitação, com consequente anulação do certame, para adoção da modalidade adequada, Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme arts. 1o e 2o, II, da Resolução TC n° 015/2011 e do art. 18 da Lei Orgânica deste TCE (Lei estadual n° 12.600/2004).

Por sugestão do conselheiro Marcos Loreto, o relator Carlos Porto determinou que, além da suspensão do certame pela prefeitura de Petrolina, uma Auditoria Especial seja instaurada pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento da decisão.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do Ministério Público de Contas na sessão.

Acesse aqui a decisão do relator

Principais casos continuam envolvendo acidente com escorpião, ingestão de medicamento e chumbinho

Durante todo o ano de 2017, o Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco (Ceatox-PE) realizou 4.857 primeiros atendimentos pelo seu 0800.722.6001 para auxiliar em casos de intoxicações exógenas ou acidentes com animais peçonhentos. O quantitativo é 6% maior que 2016, com 4.578. Em 2017, juntando o trabalho de acompanhamento dos casos, o número de atendimentos sobe para 12.960 – contra 10.717 em 2016 (ampliação de 20%).

“Os principais casos continuam sendo relacionados aos acidentes com animais peçonhentos, principalmente escorpião; medicamentos e agrotóxico agrícola, conhecido popularmente como chumbinho. Precisamos continuar orientando a população para evitar essas ocorrências. Mas existindo o caso, os pernambucanos precisam saber que o 0800.722.6001 do Ceatox funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana e que a ligação é gratuita. Estamos aptos a auxiliar os profissionais de saúde na realização do atendimento especializado, além de orientar a população em geral”, diz a pediatra e coordenadora do Ceatox, Lucineide Porto.

Animais peçonhentos – Dos 1.975 primeiros atendimentos relacionados com animais peçonhentos, 1.329 foram de picadas de escorpião.  “A população precisa saber que, em casos de acidente, é imprescindível lavar o local da picada apenas com água e sabão e seguir para a unidade de saúde mais próxima, para que seja feito o tratamento para dor local. Se a vítima for uma criança de até 12 anos, que tem risco de morte, pode haver indicação do uso do soro contra o veneno. Vale ressaltar que menores picados por escorpiões obrigatoriamente não necessitam tomar o soro específico, sendo indispensável uma criteriosa análise da equipe médica para avaliar a necessidade do soro”, reforça Lucineide.

No Estado, o soro está disponível no Hospital da Restauração (Recife), Hospital Jaboatão-Prazeres (Jaboatão dos Guararapes) e Hospital João Murilo (Vitória de Santo Antão). No interior, nos hospitais regionais de Limoeiro, Palmares, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri e Petrolina, além do Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. Importante lembrar que se a população observar presença de escorpiões nas residências, é necessário entrar com contato com a vigilância ambiental municipal e solicitar uma visita ao imóvel.

Medicamentos – A segunda principal demanda no 0800 do Ceatox está relacionada ao uso de medicamentos. Em 2017, foram 1.213 casos, sendo 302 envolvendo crianças entre 1 e 4 anos. Em 2016 foram 1.036 (269 em crianças de 1 a 4 anos). “Os pais ou responsáveis precisam ficar atentos ao armazenamento dos fármacos, que muitas vezes são coloridos e podem ser confundidos por alguma guloseima. É importante que os medicamentos fiquem guardados em locais altos ou em recipientes trancados”, diz a coordenadora do Ceatox.

Quando os adultos forem tomar um remédio ou dar a seus filhos, é preciso checar a dosagem correta e se o produto está dentro da validade. Em caso de dúvida, é imprescindível retornar ao profissional médico ou procurar um farmacêutico, evitando, assim, algum tipo de intoxicação.

Raticida – O produto popularmente conhecido como chumbinho é utilizado erroneamente como um raticida. Trata-se, na verdade, de um agrotóxico agrícola vendido criminosamente e clandestinamente como eficiente para matar ratos, o que não é verdade. “O chumbinho não é eficaz contra as colônias de rato. Esse produto ainda é perigoso para os seres humanos, pois sua ingestão pode causar o óbito em poucas horas”, avisa.

Em 2017, o Ceatox atendeu 375 casos envolvendo o agrotóxico agrícola – em 2016 foram 361. “O chumbinho causa problemas no sistema nervoso, respiratório, cardiovascular, digestivo. Depois da ingestão, a pessoa, pode apresentar diminuição dos batimentos cardíacos, dor abdominal, distúrbios neurológicos, e dificuldade de respirar”, explica Lucineide Porto. Ela ainda conta que o produto pode contaminar uma pessoa no simples contato com a pele ou respiração. Em caso de ingestão, dependendo da quantidade, pode levar à morte.

O vereador Djaci Marques (PSD), denunciou em nota ao blog a situação da estrutura física do prédio da Escola Manoel Cândido Ferreira, localizada no Distrito de Jericó, Triunfo, que tem colocado em risco os alunos, professores e funcionários.

“Tenho cobrado da Prefeitura de Triunfo que a reforma da Escola seja realizada o mais rápido possível para evitar que o prédio desabe em cima das pessoas, pois o risco eminente devido as condições degradantes do prédio. A estrutura está muito danificada, há infiltração no telhado, goteiras e alagamentos, como também as instalações elétricas precárias”, disse o vereador.

A foto é do encontro está manhã entre o governador Paulo Câmara, o ex-prefeito de São José Do Egito Evandro Valadares, o também socialista Gilberto Rodrigues e o Secretário da Casa Civil Antonio Figueira.

Na pauta a construção de uma quadra coberta na Erem Oliveira Lima de São José do Egito, dentro do projeto Quadra Viva.

O governador aproveitou a pauta administrativa para firmar a reaproximação entre Evandro e Gilberto. Na última eleição, Rodrigues apoiou o atual prefeito Romério Guimarães, do PT.

Os dois confirmaram o pacto 2016 e já fumaram o cachimbo da paz. “O padrinho” da aliança foi também o fotógrafo: o ex-prefeito de Itapetim Adelmo Moura, hoje na Casa Civil.

Foi entregue no começo da noite dessa segunda (6), o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), em São José do Egito.

O prefeito Evandro Valadares, o vice Eclériston Ramos, o Secretário de Saúde Paulo Jucá, equipe de governo, vereadores e população participaram do ato de inauguração do mais novo equipamento da rede de saúde municipal.

O espaço conta com três consultórios, equipados com gabinetes odontológicos, Raio-X e outros equipamentos, que vão auxiliar na realização de procedimentos em pelo menos cinco especialidades. Oito cirurgiões dentistas já estão à disposição da população egipciense.

O serviço assim como o do Centro de Saúde da Mulher e da criança é referenciado, ou seja, será encaminhado à demanda a partir do atendimento realizado pelos PSFs. “São José do Egito, o povo, todos ganham quando colocamos em funcionamento um equipamento tão importante como esse, que vai sem dúvidas ajudar a melhorar a qualidade de vida da nossa gente’’, disse Evandro Valadares.

“Depois de muito lutar, estamos com muito esforço, conseguindo colocar em funcionamento esse Centro de Especialidades, que certamente vai ajudar e muito, o trabalho feito no PSF de nossa rede. Estamos sempre trabalhando firme para trazer muito mais para nosso município”, finalizou Paulo Jucá.