Usina de produção de asfalto começa a atuar em Afogados

G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou na abertura da sessão desta quarta-feira (21) que o plenário deverá julgar nesta quinta (22) o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra afirmou que a decisão de marcar o julgamento para esta quinta é motivada pela “urgência”. “Pela urgência, será apregoado na pauta de amanhã [quinta] por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vem teremos a Semana Santa”, disse Cármen Lúcia ao anunciar a data do julgamento do habeas corpus.

Se a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão após a condenação em segunda instância.

Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. A defesa de Lula argumenta que a prisão só é possível após o chamado trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.

A decisão do Supremo nesta quinta dirá respeito ao caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é permitida a prisão de condenados na segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias superiores.

Nesta quarta, o TRF-4 informou que julgará na próxima segunda-feira (26) o último recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Mas esse recurso serve somente para esclarecimentos sobre a sentença e não permite modificar o resultado do julgamento. Portanto, em tese, depois do julgamento desse recurso, a ordem de prisão já poderia ser expedida – não poderá se Lula obtiver o habeas corpus no STF.

O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goiana Osvaldo Rabelo Filho, conhecido como Osvaldinho, morreu, na manhã desta sexta-feira, 15. Aos 71 anos, Osvaldinho sofria da doença de Crohn que causa complicações gastrointestinais e, desde novembro, estava internado no Hospital Português, no Recife.

De acordo com a assessoria do político, o cortejo do corpo ocorrerá ainda nesta sexta-feira, pelas ruas do município, a partir das 16h, com saída da Alvorada até o prédio-sede da Prefeitura, no centro de Goiana. Após as últimas homenagens, o corpo será levado para o cemitério Morada da Paz, em Paulista, em uma cerimônia fechada para a família.

Repercussão

O governador Paulo Câmara, lamentou em nota o falecimento de Osvaldo. “Foi com  pesar que recebi a notícia do falecimento do ex-prefeito de Goiana, Osvaldo Rabelo Filho. Prefeito do município por quatro vezes, ele também exerceu mandato legislativo como Deputado Estadual. Quero me solidarizar com seus familiares e amigos nesse momento de dor e tristeza” escreveu.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), prestou condolência a família de Osvaldinho. ”Em nome de todos que fazem a Assembleia Legislativa de Pernambuco, manifesto meus sentimentos pela morte do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goiana, Osvaldo Rabelo Filho, nesta sexta-feira (15). Filho do ex-presidente da Alepe Osvaldo Rabelo, Osvaldinho, como era conhecido, foi deputado na Casa Joaquim Nabuco entre 1991 e 1994. Em sua trajetória política, foi marcante a defesa e o amor por Goiana, município que governou por quatro vezes. Que Deus possa consolar seus familiares e amigos, nesse momento difícil”, disse.

A Associação Municipalista de Pernambuco, através da sua diretoria, também lamentou a morte do ex-prefeito de Goiana. “Que Deus conforte os seus familiares neste momento de tanta dor”, declarou.

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta segunda-feira (28), como regulares com ressalvas as contas de gestão da ex-prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, referentes ao exercício financeiro de 2020. A relatoria foi do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

O processo (nº 211008862) analisou a prestação de contas da gestão municipal e envolveu a atuação de diversos secretários, servidores e empresas contratadas no último ano da administração de Madalena Britto à frente da prefeitura de Arcoverde.

Entre os interessados no processo estavam gestores de diversas pastas, como Saúde, Obras, Administração, Agricultura, Finanças, Educação, Cultura, Meio Ambiente, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico, além da chefia de gabinete, controle interno e empresa prestadora de serviços.

Apesar das ressalvas apontadas no relatório técnico, o TCE concedeu quitação aos demais responsáveis relacionados no processo, incluindo secretários e representantes da empresa T & D Serviços, contratada pela gestão à época.

Foi publicada no Diário Oficial da União, na edição desta quinta-feira (7), a exoneração de Danilo Cabral da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

Após dois anos e dois meses, o grande feito de sua gestão foi a tirada da Sudene do isolamento, recuperando seu papel para o desenvolvimento regional. Em entrevista, Danilo Cabral agradeceu à rede de solidariedade que se formou em defesa de sua gestão à frente da Sudene de todos os setores. “Agradeço de forma sincera e profunda esse gesto que gerou, eu diria, de certa forma, uma inédita unidade, em tempos recentes, em Pernambuco”, afirmou.

Ao ser questionado sobre a exoneração, Danilo Cabral disse que as razões não foram explicitadas na conversa que teve com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, na terça-feira (5), além do que foi tornado público pela Imprensa nos últimos dias.

“Se a minha saída foi gerada pela defesa de Pernambuco, levo esse custo político em qualquer condição. Onde tiver o interesse de Pernambuco, vou defender. Não fui para a Sudene para defender um estado isoladamente ou um grupo empresarial, fui para cumprir um papel em nome do desenvolvimento da região Nordeste. Se isso contrariou alguém, preciso frisar que meu compromisso, minha trajetória de vida foi em defesa de Pernambuco e, na Sudene, do Nordeste”, declarou.