André Luis

Temer desiste de antecipar volta ao Brasil e ficará na China até terça-feira

Foto: Beto Barata/PR

Presidente havia decidido remarcar o retorno de terça para segunda em razão da expectativa de a PGR oferecer nova denúncia contra ele. Mais cedo, Temer discursou no Fórum Empresarial do Brics.

Do G1

O presidente Michel Temer desistiu de antecipar o retorno dele ao Brasil e manterá os compromissos previstos na China até esta terça-feira (5), apurou a TV Globo.

Na última sexta (1º), Temer cogitou antecipar o retorno ao Brasil. Mas, neste sábado (2), afirmou que manteria a programação normal. Depois, decidiu remarcar a viagem de volta de terça (5) à tarde para segunda (4), à noite.

A decisão sobre antecipar ou não a viagem de volta ao Brasil acontece em meio à expectativa no mundo político de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oferecer nova denúncia contra o presidente nos próximos dias.

Temer viajou para a China na semana passada. No país, ele fez visita de Estado, em Pequim, e agora está em Xiamen, onde participa dos eventos da 9ª Cúpula do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Mais cedo, neste domingo, o presidente discursou em um evento que reuniu empresários dos países do Brics.

No pronunciamento, Temer defendeu as reformas propostas pelo governo ao Congresso Nacional, como a da Previdência Social e a trabalhista, e afirmou que o objetivo é “aprimorar” o ambiente de negócios no Brasil.

O presidente aproveitou o discurso para divulgar o pacote de concessões e privatizações anunciado pelo governo no mês passado. O plano prevê 57 ativos que serão disponibilizados à iniciativa privada.

“Nós temos, agora, marcos regulatórios mais racionais e previsíveis, e nós dizemos isso porque isso gera segurança jurídica, que é o que mais interessa aqueles que vão contratar aplicando seus recursos no nosso país”, disse Temer na ocasião.

Denúncia da PGR

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, dono da JBS, Temer foi denunciado em junho por Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva. Mas o STF só poderia analisar a acusação se a Câmara autorizasse. A maioria dos deputados rejeitou o prosseguimento do processo.

Há no meio político, contudo, a expectativa de que Janot denunciará Temer novamente. Segundo apurou o G1, a Procuradoria Geral da República aguarda somente a homologação da delação do doleiro Lúcio Funaro, pelo ministro Edson Fachin, para apresentar a nova acusação.

Com isso, o governo já ensaia o discurso para tentar esfriar o impacto político da nova denúncia. O objetivo é afirmar que a acusação de Janot será baseada somente em “ilações”.

Na sexta (1º), por exemplo, o Planalto divulgou nota com críticas às delações de Lúcio Funaro e de Joesley Batista, dono da JBS. O próprio presidente concedeu uma entrevista à TV Bandeirantes na qual disse não se preocupar com uma nova denúncia.

Quadra poliesportiva recuperada é entregue a população de SJE

Depois do Ginásio de Esportes, foi a vez da Praça Esportiva, Wberlânio de Deus, na Vila da Cohab. O espaço recebeu, além de um novo piso, recuperação dos alambrados e nova iluminação, a quadra também ganhou traves novas com redes, facilitando assim o acesso da comunidade aos esportes.

A cerimônia de entrega aconteceu na noite desse Sábado (02), o prefeito Evandro Valadares, o vice Eclériston Ramos, secretário de Esporte Henrique Marinho e toda equipe de governo, além da família do homenageado, Wberlânio de Deus, estiveram presentes.

Depois dos discursos, o secretário Henrique Marinho declamou uma poesia em memória de Wberlânio e entregou à família, os familiares agradeceram e se colocaram a disposição da população egipciense.

Para marcar o reinicio das atividades do espaço, aconteceu um torneio com 4 equipes das comunidades atendidas pela quadra. O pai do homenageado, o popular Bila taxista deu o ponta pé inicial, com jogos disputadíssimos, no fim venceu o povo, que agora tem um lugar digno para praticar esportes, que certamente contribui para a formação de cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres.

A caminho do PMDB, inquérito contra FBC se movimenta no STF

Do Blog do Diário

A caminho do PMDB, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) tem ainda que lidar com os inquéritos movidos contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo de número 3.707/PE, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandoski, que investiga um convênio entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Prefeitura de Petrolina, em 2002 – quando Bezerra Coelho era prefeito – foi encaminhado, nesta sexta-feira (1º), à Polícia Federal para prosseguimento das investigações. Atualmente, há quatro inquéritos contra o senador no Supremo.

O convênio para a implantação de tratamento de esgotos sanitários da Bacia Centro no município do Sertão foi alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa. O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina remeteu a ação à Procuradoria Geral da República (PGR), na época em que Bezerra Coelho já era ministro da Integração Nacional, em 2013. Agora, seguiu para a PF para continuar as investigações.

Dissidente do PSB, senador deve migrar nos próximos dias para o PMDB, como o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) e o presidente nacional do partido, senador Romero Jucá (RR), confirmaram nesta quinta-feira (31). O desejo longevo de Bezerra Coelho é disputar o governo de Pernambuco, mas, nos bastidores, comenta-se que diante dos processos que o aguardam no STF, o filho, ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), pode ser o candidato do grupo.

Procurado pelo Blog do Diário, o senador respondeu por meio de sua defesa, representada pelo advogado André Luís Callegari, informando que a realização de diligências pendentes no Inquérito 3.707/PE segue o rito processual natural. “A defesa tem atendido a todas as demandas e segue confiante no arquivamento da investigação”, disse o advogado.

Trump se reunirá com Conselho de Segurança dos EUA e prepara sanções

Kim Jong-Un inspeciona suposta bomba de hidrogênio para míssil. Foto: KCNA via REUTERS

Da Folha de São Paulo

O presidente dos EUA, Donald Trump, se reunirá com o Conselho de Segurança Nacional neste domingo (3). Ao mesmo tempo, seu governo prepara um novo pacote de sanções a serem aplicadas contra o governo do ditador Kim Jong-un, da Coreia do Norte.

As ações são uma resposta ao novo teste nuclear realizado pelo país asiático na madrugada deste domingo Foi o sexto teste, só que desta vez o primeiro com uma bomba de hidrogênio.

Em uma série de tuítes da manhã, Trump afirmou que eram “hostis” e “perigosas” as ações de Pyongyang e considerou que uma política de “apaziguamento” com o regime comunista norte-coreano não funcionaria.

“A Coreia do Norte realizou um grande teste nuclear”, disse ele. “Suas palavras e ações permanecem muito hostis e perigosas para os EUA.”

Além de anunciar o teste para a bomba de hidrogênio, a Coreia do Norte informou que poderia lançar mão de um novo míssil balístico intercontinental.

“A Coreia do Sul está percebendo, como eu disse, que o apaziguamento com a Coreia do Norte não funcionará. Eles só entendem uma coisa!”, acrescentou Trump.

Ele também disse que a Coreia do Norte “tornou-se uma grande ameaça e fonte de constrangimento para a China, que está tentando ajudar, mas com pouco sucesso”.

SANÇÕES

O secretário do Tesouro dos EUA, Steven Mnuchin, afirmou à Fox News que “preparará um pacote de sanções e enviará ao presidente para consideração”.

“Aqueles que fazem negócios com eles [Coreia do Norte] não poderão fazê-lo conosco”, disse ele. “Trabalharemos em conjunto com nossos aliados. Trabalharemos com a China.”

A chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente francês, Emmanuel Macron, foram favoráveis ​​durante uma conversa telefônica sobre um “aperto” de sanções já aplicadas pela União Europeia contra a Coreia do Norte, informou o governo alemão.

O encontro do Brics ( (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) também condenou os testes nucleares norte-coreanos e pedirá reforço do diálogo com o país oriental.

O Conselho de Segurança da ONU no início de agosto aprovou o sétimo pacote de sanções contra Pyongyang com o objetivo de privar o regime de cerca de US$ 1 bilhão de receita de suas exportações de chumbo, ferro e outros minerais, bem como peixe e frutas do mar.

Janot deverá ser alvo de ‘flechadas’ ao deixar cargo

Da Folha de São Paulo

A menos de duas semanas do fim do mandato do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a defesa de investigados na Lava Jato já começa a estudar possíveis ações contra o atual chefe do Ministério Público.

Janot, que intensificou o envio de denúncias ao STF (Supremo Tribunal Federal) na reta final no cargo, pode ter de responder na Justiça a questionamentos sobre possíveis excessos vistos por políticos nas ações das quais são alvos.

Já ciente da possibilidade de se tornar alvo, o procurador-geral, cujo mandato se encerra dia 17 de setembro, não deve se aposentar imediatamente, garantindo foro especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em caso de aposentadoria, o procurador passaria a responder na primeira instância.

Em entrevista à Folha no mês passado, Janot disse que pretende tirar férias acumuladas até o mês de abril de 2018. Na sequência, avalia uma licença até o mês de julho, quando tem planos de se aposentar.

Parlamentares ouvidos reservadamente pela Folha admitem ter pedido a seus advogados que estudem a possibilidade de devolver ao procurador as “flechadas” que ele vem disparando em acusações formais.

O termo é uma referência à declaração de Janot no início de julho, quando ele afirmou que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, sobre o andamento das investigações na reta final do seu mandato.

A fala foi interpretada como um “vale-tudo” por parlamentares, que querem revidar as ações do Ministério Público. Advogados estudam entrar com ações alegando que o procurador errou o tom ao usar termos agressivos contra os investigados nas peças de abertura de inquérito.

Um exemplo é ele ter escrito que alguns partidos políticos, como o PMDB, são “organizações criminosas” em um documento que pedia autorização para iniciar as apurações.

Outros políticos reclamam do que classificam de “multiplicação” de inquéritos que tratam de um mesmo assunto, alegando que Janot tem se valido de quantidade para elevar o grau de suspeição sobre políticos.

A proximidade do fim de mandato de Janot diminuiu a resistência de políticos a direcionarem ataques ao procurador.

À TV, Temer diz que se PGR fizer mesmo denúncia, ‘será de uma singeleza’

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Presidente está na China, onde participa de reuniões

Do Poder 360

O presidente Michel Temer negou neste sábado (2) ter medo da nova denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve fazer contra ele nos próximos dias. Segundo o político, se a nova acusação vier, será “singela”.

“Não temo, não. Primeiro, tenho absoluta convicção que, se vier, será de uma singeleza – para não dizer de uma inépcia – tão grande, que eu não tenho nenhuma preocupação. Segundo ponto, isso será cuidado pelo meu advogado. Terceiro, estou muito menos preocupado com qualquer hipótese de denúncia, estou preocupado em levar o Brasil adiante, que é o que estamos fazendo”, declarou.

As declarações foram dadas à TV Bandeirantes em entrevista concedida na China. O presidente está no país para negociações com empresários locais e para a reunião da cúpula dos Brics (bloco econômico formado por Rússia, Índia e África do Sul, além do Brasil e da China).

Em Brasília, espera-se que o procurador-geral da República denuncie Temer ao STF (Supremo Tribunal Federal) nos próximos dias. As acusações deverão ser obstrução à Justiça e, talvez, organização criminosa.

Serão usadas informações fornecidas nas delações premiadas dos executivos da JBS. Também podem haver elementos do acordo de colaboração do operador financeiro Lúcio Funaro. Sua delação está para ser homologada pelo Supremo. A partir de então, Janot poderá usar seu conteúdo.

Em nota Dilma rebate afirmação de Joesley Batista de que teria tratado de doação ilegal

Foto: Roberto Stuckert Filho

Por André Luis. Com informações do Poder 360

Na última sexta-feira (1) a revista Veja publicou entrevista onde o empresário Joesley Batista, falou sobre a convivência com políticos de Brasília. Segundo o empresário as tratativas de “coisas erradas” não eram com pessoas, e sim com os cargos.

Joesley disse que para ele, a empresa havia cometido apenas sonegação de impostos e que a palavra “propina” só ganhou sentido para ele depois de encarar o Ministério Público Federal – MPF.

“Pode ser crime de caixa 2, de evasão de divisas, crimes empresariais, crimes que as empresas cometem, quer dizer, que eu cometia, pelo menos. Mas isso a gente não encarava como crime. Na nossa lógica, no máximo, a gente tinha sonegado 1 imposto”, afirmou.

Joesley disse que o presidente Michel Temer, era direto nos seus pedidos, “ele pedia dinheiro mesmo”.

Sobre a sua convivência com o governo Dilma, Joesley disse que no Ministério da Fazenda, não tratava com Guido Mantega, mas sim com o ministro da Fazenda. Afirmando que não tratava com pessoas e sim com cargos, “e ele estava tratando comigo de coisa errada. Repito: estive no Palácio com a Dilma, na mesa redonda dela. Não foi com a Dilma, foi com a presidente da República. Falando de coisa errada”, afirmou Joesley.

A resposta – Através de sua assessoria, a ex-presidente Dilma Rousseff rebateu a afirmação do empresário e disse jamais “tratou ou solicitou de qualquer empresário, nem de terceiros, doações, pagamentos ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos.” Leia a íntegra da nota divulgada:

NOTA DA ASSESSORIA

Mais uma vez, a propósito das notícias a respeito das delações e declarações do empresário Joesley Batista, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff esclarece que são improcedentes e inverídicas as afirmações do empresário:

1. Dilma Rousseff jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário, nem de terceiros, doações, pagamentos ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos.
2. Dilma Rousseff jamais teve contas no exterior. Nunca autorizou, em seu nome ou de terceiros, a abertura de empresas em paraísos fiscais. Reitera que jamais autorizou quaisquer outras pessoas a fazê-lo.
3. Dilma Rousseff nunca teve contato com empresários em que tenham tratado ou falado de doações de caráter ilegal ou quaisquer outra espécie de ilegalidade.
4. Mais uma vez, Dilma Rousseff rejeita delações sem provas ou indícios. A verdade vira à tona.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DILMA ROUSSEFF 02/09/2017

Joesley diz a procuradores ter emprestado R$ 5 milhões a ex-presidente da Petrobras

Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras. Alan Marques – 14.out.2015/Folhapress

Da Folha de São Paulo

O empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, disse a investigadores da Lava Jato ter emprestado R$ 5 milhões ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. A informação consta em novos anexos entregues pelo delator ao Ministério Público Federal, que complementam o acordo firmado no início deste ano.

As informações foram reveladas pela “TV Globo” e confirmadas pela Folha.

De acordo com o delator, Bendine pediu dinheiro pessoalmente a ele em sua casa, em 2013. O valor seria usado para pagar despesas referentes a um imóvel.

Aos procuradores, Joesley disse não se lembrar se a propriedade já estava adquirida ou se ainda seria comprada.

O delator disse ter concordado em emprestar o dinheiro pelo fato de Bendine ser “influente no governo”. Embora tenha dito que não havia uma contrapartida direta do BB pelo repasse, Joesley disse ter ouvido do presidente do banco que ele faria um “esforço” para que a JBS tivesse seus pedidos atendidos, sem especificar como e onde.

Para comprovar as afirmações feitas à Procuradoria, o colaborador apresentou planilhas com datas e valores dos pagamentos. Parte dos R$ 5 milhões teria sido recebida pelo então presidente do BB na sede da J&F. Joesley contou que Bendine foi ao local acompanhado de um homem que aparentava ter mais de 50 anos.

Uma pessoa próxima às investigações disse à Folha que a transação foi feita em dinheiro.

O dono da JBS contou a procuradores que o dinheiro nunca foi devolvido por Bendine. Procurada pela Folha, a defesa do ex-presidente da Petrobras não foi localizada.

Bendine foi preso em julho sob a suspeita de ter recebido R$ 3 milhões da Odebrecht, cujos executivos também firmaram acordo de colaboração com o Ministério Público.

HR Emília Câmara tem primeiro fim de semana gerido por OS

Mesmo ainda em transição, a nova gestão do HR Emília Câmara aparentemente quer mostrar a principal finalidade para qual foi escalada: resolutividade. A unidade agora é gerida pela OS Hospital Tricentenário.

Ontem, o hospital já estava com cinco médicos no plantão e as cirurgias foram retomadas.

Outra informação é de que será informatizado todo o sistema de prontuários até o final do ano. Tudo passará a ser digital e online. Não haverá mais prontuário de papel.

A equipe completa chega terça e já inicia intervenções para melhorar a estrutura, lavanderia, dentre outras medidas.

Quanto a servidores e contratados, a orientação é não transferir ou demitir ninguém. Quem quiser trabalhar e tiver disposição para tal, será aproveitado.

Ontem, foram mais de 90 atendimentos e três cirurgias. E será organizado um mutirão de cirurgias eletivas.

O Médico João Veiga dirigirá o Pronto Atendimento e a Maternidade da Unidade. Patrícia Farias, que até então vinha comandando a administração da UPAE de Afogados da Ingazeira, já começou a comandar o HR Emília Câmara.

Governistas apostam em votação da meta fiscal mesmo com feriado na semana

Texto-base e alguns destaques já foram aprovados na semana passada, mas ainda falta a análise de duas sugestões apresentadas. Oposição, contudo, tentará atrasar votação.

Do G1

Líderes partidários aliados ao governo avaliaram ao G1 que, mesmo com o feriado de 7 de setembro na próxima quinta-feira, o Congresso deverá concluir nesta semana a votação do projeto que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e em 2018. Integrantes da oposição, porém, prometem criar dificuldade.

Uma sessão conjunta, formada por senadores e deputados, foi convocada para as 19h desta terça (5). Por ser uma semana mais curta, com o feriado de Independência, o governo terá de se esforçar para garantir a presença mínima de 257 deputados e 41 senadores no plenário.

Na semana passada, os parlamentares chegaram a aprovar o “texto-base” do projeto, em uma sessão que levou cerca de 11 horas, mas a conclusão da análise ficou para esta semana porque a base aliada do governo não conseguiu quórum suficiente.

Se a revisão da meta for aprovada, o governo enviará uma “mensagem modificadora”, alterando o projeto da Lei Orçamentária Anual, enviada na quinta (31).

Como a votação da revisão da meta não foi concluída, o governo teve de enviar ao Legislativo o projeto com as previsões de receitas e despesas desatualizadas.

Pelo texto em vigor, a meta fiscal de 2017 prevê déficit de R$ 139 bilhões e a de 2018, R$ 129 bilhões. O governo argumenta que a arrecadação ficou abaixo do esperado e, por isso, precisou revisar as previsões dos dois anos para déficit de R$ 159 bilhões.

Flores recebe Copa de Bandas e Fanfarras neste domingo (3)

Neste domingo dia 03 Setembro, os 125 anos de Flores começam a ser comemorados às 08h da manhã, com ações da prefeitura municipal, com a inauguração do calçamento e a reforma da quadra do Bairro Vila Nova.

Às 09hs da manhã, a população voltará a ver a Copa de Bandas e Fanfarras, evento que fez parte do calendário festivo do município, ainda na primeira gestão do Prefeito Marconi Santana, e que contará com a participação de 28 corporações do sertão.

Um dos destaques será a Banda Marcial da Escola Municipal Onze de Setembro, que é da cidade de Flores, e se apresenta às 15hs. A corporação não participava da competição há 4 anos e volta a disputa, na categoria juvenil depois da reativação com investimentos do governo municipal, com a compra de novos instrumentos e fardamentos.

A Copa vai se estender com apresentações durante todo o dia, até às 17hs. Na zona rural, haverá Desfile Cívico no Povoado Saco do Romão, às 15h30.

Formada pela UFRPE e UAST, afogadense conquista Prêmio Brasil de Economia

A economista Tatiane Tenório da Gama Leite foi a vencedora na categoria Monografia de Graduação no XXIII Prêmio Brasil de Economia, organizado pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon), cujo resultado foi divulgado na última quarta-feira (30/08).

Formada pela UFRPE, Tatiane Tenório foi premiada pela monografia “O Uso da Tributação Ótima para Fomentar o Emprego no Nordeste”, desenvolvida no curso de Bacharelado em Ciências Econômicas da Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST), sob a orientação da professora Livia Rodrigues de Lima.

Com a conquista, a ex-aluna da UFRPE receberá uma premiação no valor de R$ 3.000,00. A entrega será feita durante o XXII Congresso Brasileiro de Economia, a ser realizado de 6 a 8 de setembro, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Neste ano, Tatiane já havia vencido o Prêmio Pernambucano Economista Dirceu Pessoa, do Conselho Regional de Economia de Pernambuco (Corecon PE), também na categoria de melhor monografia. Atualmente, Tatiane é aluna do mestrado em Economia Aplicada, da Universidade Federal de Alagoas.

O objetivo do Prêmio Brasil de Economia, organizado pelo Conselho Federal de Economia, é estimular a reflexão crítica sobre a Economia como ramo de conhecimento, primando por seu caráter aplicado, especialmente nas questões ligadas a aspectos econômicos, sociais e regionais da sociedade brasileira e a sua inter-relação com o exercício da profissão de economista.

O resultado final do XXIII Prêmio Brasil de Economia nas categorias monografia, dissertação e tese pode ser conferido NESTE LINK.

Aeroporto de Serra Talhada deve iniciar operações até novembro

O investimento total é de R$ 35 milhões, com recursos do Estado e do Ministério dos Transportes

Do JC Online

O Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, no Sertão do Estado, deve iniciar as operações até novembro deste ano. Isso será possível após o término da implantação do terminal provisório de passageiros no aeroporto, previsto para o dia 15 de outubro. O investimento total é de R$ 35 milhões, com recursos do Estado e do Ministério dos Transportes.

“A nossa ideia é entrar em operação com o terminal provisório, enquanto o definitivo, que será muito maior, não fica pronto. Com o definitivo, teremos salas comerciais e alugaremos pontos de comércio, para que o aeroporto comece a dar outro tipo de rendimento para a subsistência”, comenta o secretário-executivo de Transportes do Estado, Antônio Junior.

O terminal temporário terá 360 metros quadrados. A locação demanda cerca de R$ 25 mil por mês. Já o definitivo ainda não tem tamanho certo, porque o projeto ainda está sendo desenhado. A previsão é de que as obras devem levar até um ano e meio.

Para que o aeroporto possa ser usado, o Estado investiu R$ 7 milhões na requalificação da pista de pouso, permitindo que aviões com capacidade para transportar 70 passageiros e suportar 33 toneladas possam usar a via.

Os últimos ajustes incluem também assinatura de contrato com a empresa que será responsável pela administração do aeroporto, a partir de novembro. Segundo Antônio Junior, a previsão é de que isso aconteça até o próximo dia 15.

AZUL

A Azul já demonstrou interesse em operar no aeroporto com voos ligando Serra Talhada ao Recife. A empresa, no entanto, afirma que não há previsão para o início das operações, já que o aeroporto ainda precisa de adequações.

A companhia ressalta que está em negociação com o Governo do Estado para a realização desses reparos.

Doria faz périplo entre Campina Grande e Paris, onde encontrará Macron

Foto: Divulgação/TRT-2

Do Estadão Conteúdo

O prefeito João Doria (PSDB) começou na manhã desta quinta-feira, 31, uma viagem que vai durar 48 horas, entre Campina Grande, na Paraíba, e Paris, na França, onde encontrará o presidente da França, Emmanuel Macron. O tucano, que viajou no seu jato particular, desembarca por volta das 17h no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, para pegar o voo de carreira para a capital francesa.

O periplo começou às 10h em cidade paraibana, onde o prefeito teve uma agenda típica de candidato: entrevista à televisão local, almoço com empresários e visita à Câmara Municipal da cidade, onde recebe o título de cidadão campinense. Na cidade da Paraíba, Doria foi recepcionado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e adotou um discurso mais moderado do que em viagens anteriores. Não xingou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e evitou o bordão “nossa bandeira nunca será vermelha”.

Em entrevista coletiva em Campina Grande, Doria disse que “não quer falar mal de ninguém”. “Discurso de nós contra eles não é a melhor proposta para o Brasil”. A fala acontece após o prefeito ser criticado por tucanos por seu discurso radicalizado contra o PT.

Cunha Lima, ao justificar o título de cidadão campinense, disse, em discurso para empresários, que o prefeito visitou o Estado quando era presidente da Embratur, nos anos 1980.

Doria também foi questionado sobre sua ausência em um jantar entre o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e prefeitos tucanos, em São Bernardo, na segunda-feira, 28. “Não foi o governador que ofereceu o jantar, foram os prefeitos que ofereceram”, justificou. “O mesmo jantar foi oferecido a mim no mesmo lugar.”

Paris

O prefeito desembarca em Paris na manhã desta sexta-feira, 1, e ficará até sábado. Sua primeira agenda será uma apresentação no Global Positive Forum, evento organizado pela Positive Planet Foundation. O anfitrião de Doria na cidade será o economista Jacques Attail, presidente da Positive Planet Foundation e ideólogo do presidente Emmanuel Macron.

Em suas duas paradas, o programa Corujão da Saúde, parceria com hospitais privados para reduzir a fila de exames, foi escolhido como principal vitrine de sua administração.

FBC no PMDB: Jarbas sai ou fica?

Uma operação está sendo costurada pelo comando nacional do PMDB para tentar abrigar o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e seu grupo político no diretório peemedebista de Pernambuco.

Segundo o JC On Line, A movimentação já teria sido tratada com o deputado Jarbas Vasconcelos, principal expoente do PMDB-PE, numa tentativa de abrigar os insatisfeitos do PSB, informou à reportagem ontem um parlamentar que teve acesso a informações da negociação e que pediu anonimato.

Segundo este mesmo parlamentar, a ideia que chegou a Jarbas é o PMDB-PE abrigar Fernando Bezerra Coelho e seu grupo sem, contudo, o ex-governador e o vice-governador Raul Henry, presidente estadual da sigla, serem alijados do comando do diretório estadual.

Nas tratativas estariam também a candidatura de Jarbas a senador e o futuro da aliança com o PSB. Seria assegurada a Jarbas a postulação majoritária, mas não pela Frente Popular e sim pelo bloco de oposição que está se formando, reunindo PTB, PSDB, DEM, PPS e insatisfeitos do PSB – o que seria praticamente a reedição da antiga União Por Pernambuco, aliança que governou o Estado junto com Jarbas entre 1999 e 2006.

Já de acordo com o Blog do Magno, o presidente nacional do PMDB, Romero Jucá, comunicou, hoje, em plenário, que fez uma profunda mudança no partido em Pernambuco.

Dez dias após punir Jarbas por ter votado a favor da investigação de Temer, destituiu Raul Henry da direção do partido em Pernambuco e entregou o seu comando ao grupo do senador Fernando Bezerra Coelho. Histórico na legenda, Jarbas terá que se abrigar em outra legenda se quiser disputar o Senado.

MPF cita advogado pernambucano em esquema de compra de sentenças. Ele nega e critica acusação

Equipe da Operação Almeon. Foto: Reprodução de vídeo

Do blog Pinga Fogo/JC Online

Um dos desdobramentos da Operação Alcmeón, deflagrada nesta quarta (30), em ação conjunta da Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF), no Rio Grande do Norte, envolve uma suposta compra de sentenças judiciais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). De acordo com o MPF-RN, um dos escritórios envolvidos seria do advogado Ademar Rigueira, mais conhecido no Recife pela defesa de empresários e políticos envolvidos pernambucanos nas operações Lava Jato, Turbulência, Fair Play, Pulso, Catilinárias e Vidas Secas, entre outras.

O advogado, em nota, afirma que já prestou esclarecimentos ao Ministério Público, liberou espontaneamente dados bancários e fiscais e que não foi sequer indiciado, tampouco alvo da operação deflagrada nesta quarta. E que não há provas das acusações – ele foi alvo de delação. Confira a íntegra da resposta ao final do texto.

Na apresentação à imprensa, nesta quarta (30), o MPF não cita envolvimento do escritório pernambucano em compra de sentença na Lava Jato, apesar da atuação do advogado em defesa de investigados na famosa operação. O Ministério Público cita Ademar Rigueira em  um suposto esquema em outra operação, a Pecado Capital. A menção ao criminalista surgiu na delação de Rychardson de Macedo Bernardo, ex-presidente do Ipem do Rio Grande do Norte e preso na Pecado Capital.

De acordo com a força-tarefa, houve investigação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal e da Receita Federal durante aproximadamente dois anos de investigação. A coleção de provas reuniria colaborações premiadas, quebras de sigilo telefônico, fiscal, bancário e gravações ambientais.

À imprensa, Renan Felix, procurador da República, disse que Rychardson teria comprado sentenças em duas ocasiões, uma relativa a um habeas corpus e uma a um mandado de segurança. “Ele [Rychardson] buscou alguns advogados e acertou compra de votos para a sua liberação e de seus bens. Constatou-se que houve pagamento, por intermédio de Francisco Wellington da silva, de R$ 150 mil, e posteriormente repassada ao desembargador Francisco Barros Dias”, afirmou. Esse pagamento teria ocorrido no dia do julgamento habeas corpus, no estacionamento do Tribunal Federal da 5ª Região. O procurador continua: “Também houve pagamento comprovado no âmbito das investigações ao ex-desembargador federal Paulo Gadelha, hoje falecido. Também constatou-se que houve repasse de R$ 100 mil por intermédio do advogado Ademar Rigueira, no escritório localizado em Recife”.

O habeas corpus teria totalizado R$ 250 mil para dois desembargadores. Posteriormente, diz o procurador, teria havido novo pedido ao Tribunal, por intermédio de um mandado de segurança, e pagos mais R$ 150 mil aos desembargadores, sendo R$ 50 mil pelo escritório de Ademar.

Na operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, oito de condução coercitiva e 13 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e em Pernambuco. As medidas foram determinadas pelas 2ª e 14ª varas federais do Rio Grande do Norte e se referem a dois inquéritos distintos.

NOTA OFICIAL DE ADEMAR RIGUEIRA

“Em relação à citação de meu nome em entrevista coletiva, divulgada hoje, por conta da deflagração da Operação Alcméon, com base em depoimento prestado pelo Sr. Rychardson de Macêdo, em 2015, esclareço que:

-sobre estes mesmos fatos, tudo já foi esclarecido formalmente ao Ministério Público desde o ano passado, não tendo sido indiciado, tampouco acusado pela prática de qualquer irregularidade. Inclusive liberei, espontaneamente, meus dados bancários e fiscais, bem como os da sociedade advocatícia de que faço parte. Na data de hoje, da mesma forma também não fui alvo de qualquer das medidas desencadeadas com a Operação;

-minhas atividades profissionais na representação, como advogado do Sr. Rychardson de Macêdo Bernardo, deram-se exclusivamente para a impetração de uma Ordem de Habeas Corpus liberatório e para uma interposição de Mandado de Segurança, visando à liberação de seus bens;

-as decisões judiciais obtidas sob minha atuação seguiram os estritos caminhos da lei e os entendimentos consolidados por diversos outros Tribunais;

-essa pontual atuação em favor do Sr. Rychardson foi pautada em rigorosos critérios éticos, que norteiam a minha vida profissional ao longo de praticamente 35 (trinta e cinco) anos;

-A entrevista concedida tem apenas como embasamento um lastimável e contraditório depoimento de um delator já condenado, que buscava, a todo custo, obter benefícios em seu favor, mesmo com ausência de provas e em detrimento de minha honra profissional e pessoal;

Assessoria de imprensa de Ademar Rigueira Neto

Comissão da Mulher da ALEPE participa de audiência pública em Serra Talhada nesta quinta (31)

A Prefeitura de Serra Talhada e a Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE promovem importante audiência pública nesta quinta-feira (31), às 14h, na Câmara de Vereadores, para discutir o enfrentamento à violência contra a mulher no município.

A audiência itinerante é fruto do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, concedido pela Assembleia Legislativa ao município de Serra Talhada no ano de 2015, e contará com a participação das deputadas Teresa Leitão e Simone Santana, integrantes da Comissão dos Direitos da Mulher da ALEPE. Entre as demandas da pauta destaca-se a implantação da Delegacia Regional da Mulher em Serra Talhada.

A audiência culminará ainda com o encerramento das atividades do mês de agosto da campanha “Juntas Pelo Respeito” promovida pela Secretaria Executiva da Mulher de Serra Talhada, que vem realizando uma sequência de reuniões, palestras, encontros, visitas institucionais, panfletagens e rodas de conversas com mulheres da cidade e do campo, fortalecendo a temática do enfrentamento à violência e a importância de ferramentas de apoio e acompanhamento às mulheres, como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM.

Durante a manhã, antes da audiência, as deputadas farão visitas de acompanhamento ao trabalho do CEAM, CREAS, Fórum, Delegacia Civil e Centro de Referência do Idoso – CRI.

Serviço

Audiência Pública de enfrentamento à violência contra a mulher

Data: 31/08/2017

Local: Câmara de Vereadores de Serra Talhada

Horário: 14h

Fachin nega pedido de Temer para afastar Rodrigo Janot de investigações

Defesa do presidente argumentou ser ‘público e notório’ que Janot ‘vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais’. Para Fachin, alegações não levam à conclusão de que o PGR é parcial.

Do G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin rejeitou nesta quarta-feira (30) um pedido da defesa do presidente Michel Temer para afastar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de investigações relacionadas a Temer.

No pedido de “suspeição”, o advogado do presidente, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, argumentou ser “público e notório” que Janot “vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais”.

Mariz disse, também, que a atuação de Janot é motivada, ao que “tudo indica”, por questão “pessoal”. O advogado acrescentou, ainda, que o procurador-geral tem “ideia fixa” de acusar o presidente, se deixou “tomar por uma questão única, obstinada” e, “teimosamente”, tenta destituir Temer.

Responsável pela análise do pedido da defesa de Temer, o ministro Fachin considerou não haver indicação de parcialidade.

“As alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o presidente da República e o procurador-geral da República, tampouco que o chefe do Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes”, escreveu Fachin.

Janot havia pedido, na semana passada, que o STF rejeitasse o pedido da defesa de Temer.

Investigações sobre Temer

Temer passou a ser investigado por Janot a partir das delações de executivos da JBS.

Em junho, o presidente foi formalmente denunciado por Janot ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. Mas o STF só poderia analisar o caso se a Câmara autorizasse.

No último dia 2, a maioria dos deputados rejeitou o prosseguimento da denúncia para o STF. Com isso, o caso só será analisado quando terminar o mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.

A PGR, no entanto, já prepara uma nova denúncia contra o presidente, por supostamente integrar organização criminosa e obstruir a Justiça. Essa acusação também é formulada com base nas delações da JBS.

Flores: bandas marciais e Filarmônica recebem novos fardamentos

A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Educação e Cultura entregou na tarde desta quarta-feira (30), no auditório da sede do centro administrativo municipal, fardamentos para as bandas marciais da rede municipal de ensino e para Filarmônica Manoel Wanderley.

O investimento garantido pela administração municipal vem desde os primeiros dias de gestão, onde o prefeito Marconi Santana reativou a escola de música Petronilo Malaquias e a Banda Marcial Onze de Setembro, garantindo novos instrumentos e uma sede para as aulas de músicas.

Ao formalizar a entrega, o prefeito destacou que, “não medimos esforços para incentivar os jovens de nossa Flores, onde possibilitamos a reativação da Banda Filarmônica Manoel Wanderley e Onze de Setembro. Um trabalho que se estendeu aos povoados e distritos. Hoje 350 jovens estão inseridos na música, saindo da ociosidade”, comemorou.

Marconi ainda lembrou que: “no próximo domingo estaremos recebendo a Copa de Bandas e Fanfarras de Pernambuco, um evento que tem o nosso incentivo e apoio. Cerca de 30 bandas vão participar”. O gestor ainda completou que a compra do novo fardamento é fruto de muito esforço.

“Emendas de Fernando Ferro são transformadas em Poços na zona rural de Tabira”, diz Tote Marques

O ex-Secretário de Planejamento do Governo Sebastião Dias, o advogado Tote Marques destacou ontem ao falar ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM, sobre a conquista de poços para atender famílias rurais do município de Tabira, fruto de emendas do ex-Deputado Federal Fernando Ferro(PT). Tote citou como beneficiadas as comunidades do Cajá, Borborema, Inveja, Cachoerinha dos Cordeiros, Mata, Barro Branco II e Cancão.

Tote destacou também sua passagem pela Secretaria de Planejamento e contabilizou como conquistas projetos para calçamentos, quadras esportivas, praças, campo de futebol, com recursos de emendas de Armando Monteiro, Gonzaga Patriota, Ricardo Teobaldo, Pastor Eurico e Silvio Costa.

Sobre a saída da Secretaria, quando foi substituído pela própria esposa Neide Nascimento, Tote Marques declarou que não tinha como conciliar a atuação no governo e sua atividade empresarial.

Diante da portaria número 139/2017 enviada ao programa Cidade Alerta apresentando a nomeação de Tote em 18 de julho pelo Prefeito Everton Firmino como assessor jurídico da Prefeitura de Água Branca, retroagindo seus efeitos para 1º de junho/17, com salário de R$ 4.500,00 o apresentador provocou o advogado: “Em Tabira o senhor não pode conciliar e por que em água Branca pode?”- Marques respondeu que como Secretario a dedicação era exclusiva, já como assessor jurídico só precisa ir a Água Branca no horário da tarde, o que segundo ele, tem feito diariamente.

Candidato em público, Lula mira o PSB em costura para Haddad

Da Folha de São Paulo

Em público, Luiz Inácio Lula da Silva continua candidatíssimo à Presidência em 2018, como evidencia seu giro por Estados do Nordeste.

Em privado, o ex-presidente acredita em sua inabilitação pela Justiça e busca tornar o nome do ex-prefeito paulistano Fernando Haddad competitivo o suficiente para que o PT ao menos não desapareça nacionalmente.

Segundo a Folha apurou, em reuniões recentes durante a caravana nordestina, Lula deixou claro a interlocutores que considera que terá sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá confirmada em segunda instância antes do começo da campanha eleitoral.

Em reuniões reservadas, incentiva os até aqui discretos movimentos do ex-prefeito para se viabilizar.

Haddad tem se articulado em viagens pelo país. Ele dá entrevistas quase semanais para avaliar conjuntura política e sempre diz que Lula é o candidato, mas nunca nega a possibilidade de ser lançado em seu lugar.

E invariavelmente ignora as raízes da crise econômica na política dos governo do PT, poupando o padrinho.

O que é natural: além de lhe dever a carreira, Haddad precisa de Lula caso queira alçar tal voo após ter sido trucidado no primeiro turno em 2016 pelo tucano João Doria.

Mesmo que Lula seja absolvido e possa concorrer, há em setores do PT a avaliação de que o jogo é mais favorável para a centro-direita, apesar do desgaste da agenda associada à gestão Michel Temer.

Nessa avaliação, os 30% que Lula pontua em pesquisas seriam um teto, e um candidato como Haddad poderia tentar partir daí para buscar votos num espectro centrista. No partido, fala-se mais em “construir 2022” do que “sonhar com 2018”.

Neste momento, o plano de Lula está focado na montagem do arcabouço para o PT manter-se acima da linha d’água em 2018, trazendo o que sobrar da implosão do PSB para seu lado.

É uma operação complexa, que foi discutida durante jantar que reuniu Lula, o governador Paulo Câmara (PSB-PE), um antigo desafeto do petista, e a viúva de Eduardo Campos, Renata, na quinta (24), no Recife.

A fatia governista do PSB, que inclui a órbita do ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), está negociando com o DEM.

Para atrair o grupo mais à esquerda do partido, descontente com a adesão a Temer, Lula tem um trunfo duplo.

Primeiro e mais fácil, a vaga de vice. Segundo, o apoio à candidatura de Márcio França (PSB) ao governo de São Paulo em 2018.

França é vice de Geraldo Alckmin (PSDB) e quer se candidatar ao Bandeirantes, mas foi rifado pelo governador paulista em nome de uma aliança nacional dos tucanos com o DEM e talvez o PMDB.

A questão é que ele é visto como muito próximo de Alckmin, o que dificultaria uma aliança nacional com o PT contra o padrinho, caso seja mesmo o presidenciável.

Além do PSB e de aliados naturais como o PC do B, os petistas trabalham com a hipótese de a pré-candidatura de Ciro Gomes desidratar, levando o PDT para a esfera lulista por gravidade.

Ciro sonha em ter Haddad como vice, mas no PT poucos confiam no ex-governador, visto como mercurial, para ficar em termos elegantes.

Por fim, a manutenção da candidatura de Lula serve para sua defesa, já que adensa a figura a ser julgada. A esperança no PT é a de que a pena seja reduzida, evitando a prisão ainda que o inabilite.

Mais uma derrota da oposição em Tabira

Por Anchieta Santos

A insatisfação com o resultado do TRE que em junho deu a chapa Sebastião Dias/Zé Amaral o resultado de cinco a um pela Expedição da Diplomação, ainda gera movimentação.

A coligação que apoiou a chapa oposicionista composta por Nicinha Brandino e Genedy Brito recorreu com o que se chama de “Embargo de Declaração”.

O julgamento aconteceu no dia de ontem e o placar final foi de 6 a 0. Mais uma goleada em favor dos vencedores do pleito de 02 de outubro de 2016. Agora, a Dinca Brandino,  Nicinha e Genedy Galdino resta recurso ao TSE, última instância da peleja jurídica.

Tem início em Afogados curso de Corte e Lapidação de Vidros

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o SENAI e a Secretaria Estadual de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação Profissional, deu início nesta segunda (29) ao curso de boas práticas em corte e lapidação de vidros. O curso está acontecendo no Centro de Produção de Móveis Professor Severino Carneiro.

Dividido em dois turnos (tarde e noite) o curso irá qualificar cinquenta pessoas para o mercado de trabalho na área de vidraçaria. Ministrado pelo o engenheiro civil e monitor do SENAI, Paulo César Santos, o curso tem a parte teórica e as aulas práticas, onde os alunos poderão exercitar o que aprenderam em sala de aula. Para tanto, eles utilizarão o maquinário cedido pelo empresário Alexandre Brito, da Magno Móveis, parceiro também na iniciativa.

Além do empresário Alexandre Brito e do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, a abertura contou com as presenças do Vereador Reinaldo Lima, da Secretária de Administração, Flaviana Rosa, e do Diretor da Escola do SENAI, em Jaboatão dos Guararapes, Marcos Salvatori.

Para a Secretária de Administração, Flaviana Rosa, essa é uma oportunidade única para quem deseja se inserir no mercado de vidraçaria. “Todos os que fizerem esse curso, ao seu término, estarão habilitados para trabalhar no segmento de vidraçaria, setor onde é difícil, pelas informações que temos, encontrar mão de obra qualificada,” destacou Flaviana.

“Esse é mais um curso que damos início em parceria com o Governo do Estado e agora com o SENAI, que tem grande especialização e alta credibilidade quando o assunto é profissionalização. Com mais essa parceria trazemos oportunidade para que nossos homens e mulheres possam aprender mais e se preparar mais para enfrentar o mercado de trabalho,” declarou o vice-prefeito, Alessandro Palmeira, saudando os participantes do curso, que terá duração de duas semanas. Ao término, todos os participantes irão receber um certificado do SENAI, válido em todo o território nacional.

Sem Maia nem consenso, reforma política volta a ser discutida hoje

Do UOL

Está marcado para esta terça-feira (29), no plenário da Câmara dos Deputados, o reinício da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/2003, que trata de diversas mudanças no sistema eleitoral brasileiro a partir de 2018. Um grande impasse entre os principais pontos da proposta, porém, pode fazer com que a reforma política não venha desta PEC, mas sim de uma outra e de um plano que está em tramitação no Senado Federal.

Na quarta-feira da semana passada (23), os deputados decidiram fatiar o texto-base da PEC 77/2003, de relatoria de Vicente Cândido (PT-SP), e votar separadamente as partes da proposta, para que ela não fosse rejeitada integralmente.

O primeiro ponto analisado –e rejeitado – foi a vinculação de um fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, cuja criação ainda vai ser colocada em votação, às receitas tributárias do governo federal. Os deputados decidiram retirar do texto o índice fixo de 0,5% da receita líquida anual do país que serviria para abastecer o fundo.

O plenário da Câmara também decidiu, por maioria, retirar do texto as propostas relativas ao poder Judiciário, entre elas o prazo de 10 anos para mandatos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os próximos passos da votação são a definição sobre a proposta de um novo sistema eleitoral brasileiro – o “distritão ou o distrital misto – e a criação do próprio fundo público de campanha. Após semanas de discussão e negociação, porém, os deputados ainda não chegaram a consenso sobre essas duas propostas, e a PEC pode ser enterrada.

Outro ponto que pode pesar contra a continuidade da votação é a “promoção” de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência interina da República, já que Michel Temer (PMDB) embarca nesta terça para a China. Maia tem sido o principal articulador da reforma, e vai se reunir com líderes das bancadas nesta manhã para tentar uma definição sobre o tema, mas ele estará fora oficialmente da presidência da Câmara nesta semana, dando lugar a André Fufuca (PP-MA), segundo vice – o primeiro, Fábio Ramalho (PMDB-RJ), vai integrar a comitiva de Temer na Ásia.

Sem consenso nem a presença de Maia, a Câmara pode passar na frente da PEC 77/2003 outra proposta de emenda, a 282/2016, que já vem sendo considerada mais plausível dentro do curto espaço de tempo que o Congresso tem para aprovar uma reforma política – mudanças no sistema eleitoral a partir de 2018 só entrarão em vigor se forem aprovadas, em dois turnos, na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro.

Na quarta passada, uma comissão especial aprovou e enviou para o plenário o texto-base da PEC 282/2016, de relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações partidárias e institui uma cláusula de desempenho eleitoral para que partidos tenham acesso a recursos públicos e a tempo de rádio e TV. Nesta segunda (28), Maia disse que a matéria está “mais harmonizada” e que as duas podem ser votadas em plenário apenas na quarta (30).

“Apesar de toda a polêmica, tem coisas muito boas nas duas PECs que precisam ser aprovadas pelo Parlamento brasileiro”, declarou o presidente da Câmara. “A articulação é dele [Fufuca], mas eu como presidente em exercício acho que tenho o direito de continuar participando dos debates, colaborando, e tenho certeza que a gente vai conseguir avançar numa pauta que é a do Brasil”.

Diante do impasse em relação ao fundo na Câmara, do outro lado do Congresso os senadores correm contra o tempo para tentar aprovar um fundo público já para as eleições do ano que vem. Um requerimento de urgência para o PL 206/2017 foi aprovado e quer criar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, de R$ 2 bilhões, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que usaria o dinheiro da veiculação da propaganda eleitoral gratuita. O projeto também pode ser discutido nesta terça (29) e está na pauta da sessão que começa às 14h.

Em carta, procuradores pedem a ministros do STF para ‘conter’ Gilmar Mendes

Em uma carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pediu aos magistrados para “conter ação e comportamento” de Gilmar Mendes.

No documento, a ANPR afirma que o ministro “se destaca e destoa por completo” do comportamento dos demais ministros da Corte e critica a “desenvoltura” com que, segundo a associação, Gilmar Mendes se envolve no debate de assuntos “fora dos autos”.

Ao criticar o comportamento do ministro, a associação de procuradores questiona a imparcialidade de Gilmar Mendes para atuar nos processos da Operação Ponto Final, que envolve os empresários Jacob Barata e Lélis Teixeira.

A entidade faz um apelo à Suprema Corte para que o pedido de suspeição de Gilmar, apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja aceito.

Leia a íntegra da carta divulgada pela ANPR:

CARTA ABERTA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Excelentíssimos Senhores Ministros,

Em nossa língua pátria, “supremo” é o que está acima de todos os demais. É o grau máximo. Em nossa Constituição, evidentemente não por acaso, a Corte que Vossas Excelências compõem é a cúpula do Poder Judiciário. É a responsável, portanto, por dizer por último e em definitivo o direito. Seus componentes – Vossas Excelências – estão acima de corregedorias, e respondem apenas a suas consciências. E assim tem de ser, em verdade, posto nosso sistema jurídico.

Isto traz, todavia, permitam-nos dizer, enorme responsabilidade, pois nos atos, nas decisões, no comportamento e nos exemplos, Vossas Excelências são e têm de ser fator de estabilidade. Vossas Excelências são, em larga medida, a imagem e a pedra em que se assenta a justiça no País.

De outra banda, o Tribunal – em sábia construção milenar da civilização – é sempre um coletivo. Cada um de seus componentes diz o direito, mas é o conjunto, a Corte, que o forma e configura, pela composição e debate de opiniões. O erro é da natureza humana. Mas espera-se – e sem duvida nenhuma logra-se – que o conjunto de mulheres e homens acerte mais, aproxime-se mais da Justiça.

É lugar comum, portanto – e seria incabível erro pretender argumentar isso com o STF, que tantas vezes na história recente provou ter perfeita consciência de seu papel fundamental no País; aqui vai o ponto apenas porque necessário para a compreensão dos objetivos da carta – que a instituição, o Tribunal, é maior do que qualquer de seus componentes.

Postas estas premissas, instamos a que Vossas Excelências tomem o pedido público que se segue como um ato de respeito, pois assim o é. É do respeito ao Supremo Tribunal Federal e do respeito por cada um de seus componentes que exsurge a constatação de que apenas o Supremo pode conter, pode corrigir, um Ministro da própria Corte, quando seus atos e exemplos põem em dúvida a credibilidade de todo o Tribunal e da Justiça. Não se pretende aqui papel de censores de Membros do Supremo. Não existem corregedores do Supremo. Há a própria Corte. Só o próprio Tribunal pode exercer este papel.

Excelentíssimos Ministros, não é de hoje que causa perplexidade ao País a desenvoltura com que o Ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um Juiz, ainda que da Corte Suprema.

Salta aos olhos que, em grau e assertividade, e em quantidade de comentários, Sua Excelência se destaca e destoa por completo do comportamento público de qualquer de seus pares. Magistrados outros, juízes e membros do Ministério Público, de instâncias inferiores, já responderam a suas corregedorias por declarações não raro bem menos assertivas do que as expostas com habitualidade por Sua Excelência. Não existem corregedores para os Membros do Supremo. Há apenas a própria Corte.

Mas a Corte é a Justiça, e não se coaduna com qualquer silogismo razoável propor que precisamente o Supremo e seus componentes estivessem eventualmente acima das normas que regem todos os demais juízes.

Nos últimos tempos Sua Excelência, o Ministro Gilmar Mendes, parece ter voltado a uma de suas predileções – pode-se assim afirmar, tantas foram às vezes que assim agiu -, qual seja, atacar de forma desabrida e sem base instituições e a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, do Procurador-Geral da República a Juízes e Procuradores de todas as instâncias.

Notas públicas diversas já foram divulgadas para desagravar as constantes vítimas do tiroteio verbal – que comumente não parece ser desprovido de intenções políticas – do Ministro Gilmar Mendes. Concentremo-nos, então, na última leva de declarações rudes e injustas – atentatórias, portanto, ao dever de urbanidade – de Sua Excelência, que acompanham sua atuação como relator de Habeas Corpus de presos na Operação Ponto Final, executada no Rio de Janeiro.

Relator do Caso no Supremo, o Ministro Gilmar Mendes não só se dirigiu de forma desrespeitosa ao Juiz Federal que atua no caso, afirmando que, “em geral, é o cachorro que abana o rabo”, como lançou injustas ofensas aos Procuradores da República que oficiam na Lava Jato do Rio de Janeiro, a eles se referindo como “trêfegos e barulhentos”.

Na mesma toada, insinuou que a a posição sumulada – e perfeitamente lógica – de não conhecimento de recursos em habeas corpus quando ainda não julgado o mérito pelas instâncias inferiores estaria sendo usada como proteção para covardia de tomar decisões. Com esta última declaração Sua Excelência conseguiu a proeza de lançar, de uma só vez, sombra de dúvida sobre a dignidade de todas as instâncias inferiores e mesmo a seus colegas de Tribunal, vale dizer, lançou-se em encontro à credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Estas declarações trazem desde logo um grave desgaste ao STF e à Justiça brasileira. Nestas críticas parece ter esquecido o Ministro o dever de imparcialidade constante nos artigos 252 e 254 do Código de Processo Penal bem como na Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8º), no Pacto de Direitos Civis e Políticas e na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Ademais, as declarações são absolutamente injustas.

Senhores Ministros, em nome dos Procuradores da República de todo o Brasil reforçamos aqui o apoio aos membros da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que realizam um trabalho grandioso no combate à corrupção naquele Estado, que notoriamente já foi muito vilipendiado por violentos ataques aos cofres públicos.

O trabalho da Força-Tarefa, que atua com elevada técnica, competência e esmero, já revelou o grande esquema da atuação de organização criminosa no Estado do Rio de Janeiro e continua obtendo resultados expressivos, com recuperação, aos cofres públicos, de centenas de milhões de reais desviados; bloqueio de outras centenas milhões em contas e bens apreendidos; bem como condenações e prisões de agentes públicos e particulares responsáveis pelo enorme prejuízo que esquema de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro que a criminalidade organizada estatal causou às instituições e à população do Estado do Rio de Janeiro.

É sempre importante lembrar que, muito do que foi comprovado pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro é consequência da relação promíscua e patrimonialista de agentes públicos e empresários, que resultaram em enorme prejuízo aos cofres públicos e a demonstração de que para as instituições sejam republicanas e imparciais é fundamental que não se confundam relações pessoais com as coisas públicas.

Da mesma forma, a Justiça Federal e o Juiz Federal que cuida do caso no Rio de Janeiro têm sido exemplares em técnica, isenção, imparcialidade e coragem, em trabalho observado e aplaudido por todo o Brasil.

Adjetivos descabidos lançados às instituições é comportamento comum em excessos cometidos por agentes políticos que confundem o público e o privado. Não são esperados, contudo, de um Juiz.

Um fato a mais, todavia, separa as declarações e atos do Ministro Gilmar Mendes neste caso de outros em que se lançou a avaliações públicas não cabíveis. Um conjunto sólido e público de circunstâncias indica insofismavelmente a suspeição do Ministro para o caso, vale dizer, sua atuação (insistente) na matéria retira credibilidade e põe em dúvida a imparcialidade e a aparência de imparcialidade da Justiça.

Gilmar Mendes foi padrinho de casamento (recente) da filha de um dos beneficiados, com a liberdade por ele concedida. Confrontado com este fato por si só sobejamente indicativo de proximidade e suspeição, por meio de sua assessoria o Ministro Gilmar Mendes disse que “o casamento não durou nem seis meses”, como se o vínculo de amizade com a família, cuja prova cabal é o convite para apadrinhar o casamento, se dissolvesse com o fim dele. A amizade – que determina a suspeição – foi a causa do convite, e não o contrário.

Em decorrência deste e de outros fatos – advogado em comum com o investigado, sociedade e notórias relações comerciais do investigado com um cunhado do Ministro, tudo isto coerente e indicativo de proximidade e amizade – o Procurador-Geral da República, após representação no mesmo sentido dos Procuradores da República que atuam no caso, apresentou nesta semana pedidos de impedimento e de suspeição do Ministro Gilmar Mendes ao STF.

Conforme a arguição, há múltiplas causas que configuram impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro para atuar no processo, considerando que há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção de suas funções no processo.

Já disse a Corte Europeia de Direitos Humanos que “não basta que o juiz atue imparcialmente, mas é preciso que exista a aparência de imparcialidade; nessa matéria inclusive as aparências têm importância.”

Viola a aparência de imparcialidade da Suprema Corte brasileira a postura do ministro que, de um lado, e no mesmo processo, lança ofensas e sombras sobre agentes públicos, inclusive seus colegas, ataca decisões judiciais de que discorda, e finda por julgar pai de apadrinhado e sócio de cunhado.

Espera-se o devido equilíbrio – e aparência de equilíbrio e de imparcialidade, que são também essenciais – no comportamento de um Juiz, com a responsabilidade de julgar de forma equidistante dos fatos e das pessoas diretamente beneficiadas no caso. Da mesma forma é sempre o caminho correto o devido respeito entre as instituições do Ministério Público e do Poder Judiciário, e entre instâncias do próprio Poder Judiciário.

Senhores Ministros, apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a Corte pode – e deve, permita-nos dizer – conter ação e comportamento de Ministro seu que põe em risco a imparcialidade. Um caso que seja em que a Justiça não restaure sua inteira imparcialidade, põe em risco a credibilidade de todo Poder Judiciário.

Não é a primeira vez que é arguida a suspeição do Ministro Gilmar Mendes, e mais uma vez Sua Excelência – ao menos por enquanto – recusa-se a reconhecer ele mesmo a situação que é evidente a todos.

O exemplo e o silêncio dos demais Ministros e da Corte não são mais suficientes. Com a devida vênia, a responsabilidade para com o Poder Judiciário impõe enfrentar o problema.

A ação do Supremo no caso é essencial para que a imagem e a credibilidade de todo o sistema judiciário brasileiro não saiam indelevelmente abalados. A eventual inação, infelizmente, funcionará como omissão.

A ANPR representa mais de 1.300 Procuradoras e Procuradores da Republica, e confia, como sempre, no Supremo Tribunal Federal.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA – ANPR

Alunos de Afogados recebem medalhas da Olimpíada Brasileira de Matemática

A competição reúne os melhores alunos de matemática das escolas públicas e acontece desde 2005. Mas Afogados só começou a se destacar a partir de 2013, com a conquista de inúmeras medalhas (nove ao todo) e menções honrosas.

A primeira medalha de ouro veio no ano passado, com o aluno Bruno Vinícius da Silva, estudante da Escola Municipal Ana Melo. Esta semana, os três medalhistas de 2016 (as outras duas medalhas foram de prata e bronze) participaram da solenidade de entrega das medalhas promovida pela Secretaria Estadual de Educação, em Garanhuns. As alunas Geovana Maria e Beatriz Silva, da Escola Dom Mota, receberam Prata e Bronze.

Para citar um exemplo disso, na mais recente avaliação do SAEP – Sistema de Avaliação das Escolas de Pernambuco –  Afogados está entre as dez melhores educações públicas municipais do Estado. Gilvani e os professores Marcicleide Santana e João Batista Gonçalves e Nívea Cléa Ramos Galindo (Ana Melo), também participaram da solenidade.

No Rio, Silvio tem encontro com prefeito Crivella

O cenário nacional, os desafios das prefeituras e dos Estados brasileiros e o fortalecimento do Partido Republicano Brasileiro (PRB) foram alguns dos temas abordados, nesta quinta-feira (24), durante encontro do deputado Silvio Costa Filho, presidente da legenda em Pernambuco, e o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. O prefeito apresentou ao deputado pernambucano alguns projetos nas áreas de habitação, saneamento e segurança cidadã implantados em algumas comunidades do Rio.

No encontro, Silvio fez o convite para que o prefeito do Rio visite o Recife em outubro, por ocasião do encontro estadual do PRB pernambucano. “Crivella é um quadro de destaque nacional do partido, com atuação tanto no Parlamento quanto no Poder Executivo, e sua participação no encontro vai enriquecer o debate sobre a situação do País, de Pernambuco e do Nordeste”, justificou o deputado.

Hoje, o PRB pernambucano conta com dois deputados estaduais e 59 vereadores no Estado. Para o próximo ano, a meta é eleger de dois a três deputados federais e de três a quatro deputados estaduais, fortalecendo a bancada do partido.

Silvio volta ao Recife ainda nesta quinta-feira, e acompanha a agenda do ex-presidente Lula em Pernambuco na sexta-feira e no sábado.

Frente em defesa da Chesf será instalada na próxima terça (29)

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) conseguiu recolher as assinaturas necessárias para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) na Câmara dos Deputados. A Frente será instalada na próxima terça-feira (29), com a escolha da coordenação executiva, que será composta por um representante de cada estado do Nordeste, sob a presidência do próprio Danilo.

Nessa reunião, será aprovado o plano de trabalho que vai orientar as ações do colegiado. Segundo o deputado, uma das primeiras iniciativas, será uma visita à Chesf, em Pernambuco.  Além disso, serão agendados seminários para discussões técnicas, reuniões com representantes do governo federal e audiências públicas nos nove estados do Nordeste para tratar sobre o assunto.

“É com bastante preocupação que acompanhamos a decisão do governo federal de privatizar a Eletrobras, em especial de sua subsidiária Chesf. Para além do debate em torno da questão elétrica, está em jogo o uso e o cuidado com o Rio São Francisco. Como parte da Bacia Hidrográfica do São Francisco, a Chesf realiza investimentos na região, além de atuar no monitoramento e controle da vazão do Rio São Francisco”, afirma o deputado.

Danilo Cabral ressalta que o Rio São Francisco, além da geração de energia, tem sua água usada para agricultura e consumo humano. Em Pernambuco, por exemplo, ele abastece 30 municípios, assegura a atividades da fruticultura irrigada do Vale do São Francisco. Com o projeto Integração do São Francisco, a partir da obra de transposição do rio, mais de 12 millhões de pessoas em 390 municípios nordestinos, além das 294 comunidades rurais às margens dos canais, dependerão dele para o consumo de água. “Como podemos entregar a gestão do rio para a iniciativa privada?”, questiona o parlamentar.

Quando o governo federal, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, anunciou que pretende privatizar a Eletrobras, composta por 13 subsidiárias, incluindo a Chesf, houve uma forte reação de parte da bancada do PSB na Câmara. No mesmo dia, Danilo Cabral começou a colher assinaturas – são necessárias 198 – para a criação da Frente. Historicamente, o partido sempre defendeu que o Estado fosse o condutor da política nacional de energia.

“O PSB chega aos 70 anos na luta em defesa da soberania do País. Não podemos permitir que o governo se desfaça de um símbolo do desenvolvimento nacional, no caso da Chesf, da região Nordeste, e da construção da cidadania. É um equívoco passar para as mãos da iniciativa privada a geração e distribuição de energia”, destaca Danilo. O deputado acrescenta que o governo Temer não conta com a aprovação da sociedade e que não deveria apresentar pautas tão reformistas sem um amplo debate com a sociedade.

Novo presidente da Codevasf apoia interligação entre Tocantins e São Francisco, diz deputado

Em audiência com o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) na manhã desta quinta-feira (24), o novo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Antônio Avelino, declarou total apoio ao projeto da interligação entre as bacias dos rios Tocantins e São Francisco (PL 6.569/13), de autoria do parlamentar.

Na ocasião, Patriota também apresentou ao gestor da Codevasf os detalhes do PL e presenteou-lhe com o livro “Rio Tocantins vai desaguar no São Francisco”, lançado em 2015. “Fui muito bem recebido pelo novo presidente da Companhia, que é piauiense e hipotecou total apoio da Codevasf ao projeto de minha autoria. Também me coloquei à disposição para apoiar as ações do órgão na Câmara Federal”, destacou Gonzaga.

Iguaracy: Sítio Cedro recebe “Governo Itinerante”

Governo Itinerante realizado no Sítio Monte Alegre. Foto: Iguaracy News arquivo

A Prefeitura de Iguaracy realizou nesta quinta-feira (24) no Sítio Cedro a terceira edição do “Governo Itinerante”, uma iniciativa que visa facilitar o acesso da população a serviços públicos.

Foram oferecidos a população do Sítio Cedro diversos serviços envolvendo profissionais das Secretarias de Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes, Administração, Agricultura e Conselho Tutelar.