Fachin nega pedido de Temer para afastar Rodrigo Janot de investigações

Funcionários demitidos da Editora Abril, que engloba veículos como a Revista Veja, farão um ato público no próximo dia 14, a partir das 12h, na porta da gráfica, para entregar uma Carta Aberta a Família Civita.

Vão denunciar a “repulsa e indignação diante da dispensa em massa, no dia 6 de agosto, de 800 empregados que ajudaram a construir a história do Grupo Abril”. “Jornalistas, gráficos, funcionários da distribuição e do administrativo, além de freelas:

De acordo com a nota, “a empresa não cumpriu sua obrigação. Negou-se a pagar todas as verbas rescisórias (incluindo a multa de 40% sobre o FGTS) e mais uma multa (referente ao artigo 477 da CLT) por não ter quitado, em dez dias, sua dívida com os empregados demitidos. Conseguiu esse feito com ajuda da Justiça: no dia 16 de agosto, o juiz atendeu o pedido do Grupo Abril, que entrou em Recuperação Judicial (RJ)”.

“Dessa maneira, nós, que tínhamos o salário como única fonte de sustento, fomos jogados em uma interminável lista de credores a quem o Grupo Abril deve 1,6 bilhão de reais. Credores são os bancos, os grandes fornecedores de papel, as empresas estrangeiras com quem a Abril mantém negócios. Nós somos trabalhadores! Muitos, entre os demitidos, já estão sem dinheiro para comprar comida, pagar a escola dos filhos, o transporte, as prestações, os remédios…”, continua.

“Aos seus empregados, a Abril reservou o calote. Nossa parte (incluindo a dos freelas) corresponde a cerca de 8% da dívida total. Isso, a Família Civita, principal acionista do grupo, poderia pagar com recursos próprios. Os três herdeiros que chefiam o clã são donos de um patrimônio mundialmente reconhecido. A Exame repercutiu, poucos anos atrás, a lista das maiores fortunas do Brasil, publicada pela Forbes. Os bens pessoais dos três irmãos Civita estavam na casa dos R$ 10 bilhões (em valores de hoje)”, acrescenta.

Presidida pelo deputado estadual José Patriota (PSB), a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nesta quarta-feira (10), reunião ordinária em que apresentou a relatoria de projetos de lei e distribuiu novas proposições para relatoria dos deputados. 

Entre os assuntos discutidos, a comissão deliberou sobre a realização de audiências públicas para tratar sobre a questão do serviço de transporte público na Região Metropolitana.

“É importante reunir os atores responsáveis pelo transporte público e principalmente também os usuários para que possamos analisar essa questão tão importante no dia a dia dos trabalhadores e trabalhadoras da Região Metropolitana do Recife”, falou Patriota.

O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco por 10 anos afirmou que conta com a participação dos municípios no funcionamento da Comissão. “Encaminharemos as novas propostas apresentadas para a Amupe para que as prefeituras sejam ouvidas no processo”, afirmou.

Além de Patriota, a reunião contou com a presença dos deputados estaduais Fabrizio Ferraz (Solidariedade), Joãozinho Tenório (Patriota), João Paulo (PT), Dannilo Godoy (PSB) e Abimael Santos (PL), que também fazem parte da comissão.

Por Klaus Richmond e Carlos Petrocilo/Folha de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, neste domingo (27), que telefonou para Vladimir Putin, chefe de estado da Rússia, e ambos trocaram ideias por duas horas. No momento em que o país europeu deflagra ataques à Ucrânia, Bolsonaro declarou que o tema da conversa era “reservado”.

No entanto, horas depois, ele mesmo negou em uma rede social a existência da conversa, dizendo que o último contato com Putin havia sido em reunião por sua visita a Moscou, no dia 16.

Interlocutores consultados no Itamaraty já haviam declarado que não houve nenhuma ligação telefônica entre Bolsonaro e Putin nos últimos dias.

Em entrevista coletiva neste domingo, em um hotel em Guarujá (SP), Bolsonaro afirmou que o Brasil deverá adotar uma postura de neutralidade em meio aos conflitos entre os países europeus.

“Nós não podemos interferir. Nós queremos a paz, mas não podemos trazer consequências para cá”, declarou Bolsonaro.

Apesar do suposto tom de neutralidade, Bolsonaro discordou da palavra massacre dita por uma jornalista durante a entrevista e, ainda, ironizou pelo fato de Volodimir Zelenski atuar como ator e comediante antes de ser alçado à presidência da Ucrânia.

“Você está exagerando a palavra massacre. Não há interesse por parte de um chefe de estado praticar um massacre por onde quer que seja, está se empenhando em duas regiões do sul da Ucrânia”, diz o presidente do Brasil. “[O povo ucraniano] confiou num comediante o destino de uma nação. Eu vou esperar o relatório para emitir minha opinião [se condeno ou não Putin].”

Cobrado internamente por assessores e aliados, Bolsonaro se manifestou pela primeira vez sobre os conflitos, que começaram na quinta-feira (24), somente neste domingo. Uma semana antes de a Rússia invadir a Ucrânia, Bolsonaro fez questão de fazer uma visita a Putin, sob a justificativa da necessidade de ampliar laços comerciais.

Bolsonaro, que tentará a reeleição nas eleições deste ano, deixou claro neste domingo que as suas preocupações com as consequências econômicas da guerra promovida por Putin.

“O mundo todo está conectado que o que acontece há 10 mil km tem influência no Brasil. Temos que ter responsabilidade em termos de negócios com a Rússia. O Brasil depende de fertilizantes”, diz Bolsonaro. “Estive falando há pouco com o presidente Putin, tratamos dos fertilizantes, do nosso comércio, ele falou da Ucrânia, mas me reservo a não entrar em detalhes da forma como vocês [jornalistas] gostariam.”

Na sequência, o presidente também falou sobre a posição do Brasil durante a Assembleia Geral da ONU na qual deverá debater novas sanções contra a Rússia. “Não tem nenhuma sanção ou condenação ao presidente Putin”, afirmou Bolsonaro.

“O voto do Brasil não está definido e não está atrelado a qualquer potência. Nosso voto é livre. A nossa posição com o ministro Carlos França é de equilíbrio. E nós não podemos interferir. Nós queremos a paz, mas não podemos trazer consequências para cá.”

O embaixador Ronaldo Costa Filho, representante do Brasil junto às Nações Unidas, disse que é preciso cautela antes de cada punição. Segundo ele, não se pode ignorar que algumas das medidas debatidas “aumentam os riscos de um confronto mais amplo e direto entre a OTAN e a Rússia”.

Congresso em Foco

O líder do DEM, partido do ministro, Efraim Filho, afirmou que a demissão é uma péssima notícia para o país. “Para o Democratas, foco é no trabalho, o que menos preocupa o Mandetta é o Diário oficial. Já não é mais surpresa para nós.  Mesmo com todos os sinais da demissão está pela manhã em 02 reuniões operacionais. Está na trincheira, no Ministério da Saúde. Para ele, cada minuto conta e será dedicado ao Ministério da Saúde e ao Brasil. Caso confirmada a demissão, será uma péssima notícia para o Brasil”, disse Efraim.

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), disse que o ministro foi demitido por seguir a ciência. “Mandetta foi demitido porque não abriu mão de princípios científicos e médicos em nome da saúde do povo brasileiro. Nelson Teich assume o lugar de ministro. Eu vi posicionamento dele pedindo isolamento horizontal para todos. Se ele persistir nesse fundamento vai ter problemas sérios com o presidente Bolsonaro e não vai durar 30 dias no cargo. Ou terá que rasgar seu diploma e terá que contrariar toda a comunidade científica mundial”, afirmou.

Para o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), a decisão de Jair Bolsonaro, de demitir o ministro foi irresponsável. “Desde o começo desta crise, Bolsonaro escolheu o caminho da negação e guiou suas decisões pelo achismo, politizando o que deveriam ser ações técnicas com critérios científicos. A demissão de Mandetta não passa de um acerto de contas por parte de um chefe que, no auge de sua mediocridade, não tolera um auxiliar se destacando mais do que ele. Um comportamento irresponsável de quem está mais preocupado com sua reeleição do que em salvar as vidas dos brasileiros.”

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou que Bolsonaro foi insensato. “A última coisa que um governante responsável faz durante a pandemia é substituir o ministro da Saúde durante a pandemia. Um movimento insensato e irresponsável. Demora para você organizar um ministério, demora para você redefinir uma equipe técnica de um ministério e durante uma pandemia não há tempo para fazer isso. Ainda mais quando as razões para se fazer isso são razões politiqueiras, são razões eleitorais. Jair Bolsonaro promoveu um processo de fritura pública, colocou assessores do Planalto para destruírem a reputação do ministro Mandetta. Sem sucesso, porque o ministro Mandetta ainda goza de uma aprovação de mais de 70% na população brasileira, pelo seu trabalho, como ele sempre diz, técnico, científico”, afirmou.

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, a decisão de Bolsonaro é lamentável. “Mandetta se tornou alvo de críticas e intrigas dentro do governo nos últimos dias, justamente por estar fazendo um bom trabalho, alinhado à ciência, aos organismos e às autoridades internacionais. O que se espera, neste momento, é que seu substituto mantenha a linha de atuação que os países, na sua grande maioria, estão adotando. Não é possível que o mundo inteiro esteja errado. São vidas que estão em jogo e o esforço para preservá-las deve estar acima de disputas políticas e ideológicas”.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, disse em sua conta do Twitter que recebeu a notícia com temor. “O Brasil recebe com temor a demissão do ministro. Como médico mostrou apreço pela vida. No ofício de ministro, teve coragem ao não se submeter às loucuras de um presidente que se mostrou tantas vezes irresponsável”, publicou.

Em sessão realizada nesta terça-feira (20), a Primeira Câmara do TCE julgou quatro auditorias especiais que tiveram como objetivo apurar a situação do lixo nos municípios de Aliança, São Joaquim do Monte, Tracunhaém e Vertentes, referente ao ano de 2018, com base nos dados obtidos por meio do diagnóstico anual de resíduos sólidos feito pelo Tribunal de Contas.

Em relação aos municípios de São Joaquim do Monte (processo TC n° 1859285-5) e Tracunhaém (TC n° 1858238-2), os conselheiros Ranilson Ramos e Valdecir Pascoal, relatores dos respectivos processos, julgaram irregular o objeto da auditoria e aplicaram multa aos prefeitos por destinar de forma inadequada os resíduos sólidos nas cidades, causando degradação do meio ambiente e trazendo riscos à saúde do cidadão.

Com base no artigo 69 da Lei Estadual nº 12.600/2004, os relatores determinaram às administrações que no prazo de 90 dias elaborem e apresentem ao Tribunal de Contas um plano de ação visando à regularização da destinação dos resíduos sólidos e eliminação dos chamados “lixões”.

Nos municípios de Aliança (processo TC n° 1858542-5) e Vertentes (TC n° 1858240-0) os relatores, conselheira Teresa Duere e conselheiro Valdecir Pascoal, respectivamente, realizaram determinações para que também seja elaborado plano de ação semelhante visando à regularização da destinação dos resíduos sólidos. Nestes casos não houve aplicação de multa pois os gestores, diferente dos processos anteriores, estão no seu primeiro mandato. A recomendação faz parte de uma decisão unificada do TCE realizada este ano.