Comissão da Mulher da ALEPE participa de audiência pública em Serra Talhada nesta quinta (31)

do Diário de Pernambuco

A oposição vai exigir que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras convoque novamente o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para detalhar outros nomes dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras, batizado de “mensalão 2”. Além disso, os oposicionistas querem ter acesso ao depoimento dado pelo ex-diretor à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, que faz parte de um acordo de delação premiada proposto por Costa em busca de redução da pena. No campo governista, ansiedade e preocupação quanto à extensão das denúncias e os possíveis estragos na campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a CPI tem obrigação de investigar a denúncia e ouvir todos os parlamentares citados pelo delator. Na opinião dele, é fundamental uma reunião de emergência da CPMI amanhã. “Vivemos um momento importante na República. Os fatos estão vindo à luz do dia e precisam urgentemente ser esclarecidos para que não caia no esquecimento e o PT não consiga desviar a atenção da sociedade brasileira com suas propagandas mentirosas. Precisamos de todas as informações sobre as denúncias feitas por Paulo Roberto Costa para que possamos indicar rapidamente os caminhos para que o MPF e a Justiça estabeleçam os devidos processos legais contra todos os envolvidos”, ressaltou.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), afirma que é fundamental também acompanhar de perto o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá analisar o acordo de delação premiada, uma vez que os denunciados possuem foro privilegiado. Outro ponto de pressão, segundo ele, deve acontecer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que boa parte dos delatados são candidatos nas eleições de outubro — um deles, inclusive, concorre a governo estadual (Henrique Eduardo Alves, candidato do PMDB ao governo do Rio Grande do Norte). “O eleitor merece uma resposta rápida para evitar que candidatos sejam eleitos e impugnados posteriormente”, disse Mendonça.

Cidade chega a 3.084 e 46 óbitos

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 70 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 72h, totalizando 3.084 casos confirmados. São 26 pacientes do sexo masculino e 44 do sexo feminino, com idades entre 4 e 88 anos.

Foram registrados dois óbitos de pacientes idosos no último sábado, dia 22 de agosto.

O primeiro paciente tinha 85 anos, era morador da AABB/Várzea, hipertenso, diabético e tabagista; a segunda paciente tinha 83 anos, era moradora do Alto da Conceição, cardiopata e diabética. Ambos estavam internados no Hospital Governador Eduardo Campos e não resistiram.

O número de casos suspeitos caiu para 73 e o de casos descartados subiu para 11.570. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 2.670 pacientes recuperados, 350 em tratamento domiciliar, 18 em leitos de internamento e 46 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde são 106 recuperados e 07 em tratamento.

Internamentos – O município tem 20 pacientes internados (casos suspeitos e confirmados), sendo 05 no Hospam e 15 no Hospital Eduardo Campos. Não há pacientes internados nos Leitos de Retaguarda Municipais do Hospital São José.

O boletim diário, portanto, fica com 3.084 casos confirmados, 73 casos suspeitos, 2.670 recuperados, 11.570 descartados e 46 óbitos.

Em visita nesta terça-feira (24/07) ao reitor da UPE, Prof. Pedro Falcão, o Deputado Tadeu Alencar reiterou uma antiga reivindicação para instalação de cinco cursos de graduação em regime EAD (Educação à Distância) para o município de São José do Egito, no Sertão do Pajeú: Pedagogia, Letras, Ciências Biológicas e Administração Pública.

Acompanhado do prefeito do município, Evandro Valadares, e do Secretário municipal Paulo Jucá, o deputado Tadeu Alencar recebeu a confirmação do reitor sobre a criação dos cursos. A UPE divulgará, oportunamente, o calendário com as datas de vestibular e início das aulas.

Os cursos vão integrar  Pólo UPE no Pajeú, beneficiando a população dos municípios da Região como Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Ingazeira, Iguaraci, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

Registre-se, esses cursos já são ofertados no Polo UAB Estadual Professora Maria Celeste em Tabira, que já atua em parceria com diversas universidades federais e estaduais, inclusive a UPE, desde o ano de 2008.

São ofertados cursos das universidades UPE, UFPE, UFRPE, UEMA, UNIVASF com uma demanda de cerca de mil estudantes matriculados de toda a região, inclusive do estado da Paraíba.

O candidato Armando Monteiro (PTB) acatou as propostas contidas no manifesto da “Coligação da Cultura de PE”. Durante a sabatina com artistas, produtores culturais e profissionais do setor, nesta segunda-feira (29), o petebista se comprometeu em executar as 12 sugestões de ações públicas em seu futuro governo, se eleito. A pauta, subscrita por mais de mil pessoas, traça algumas diretrizes para a política cultural de Pernambuco pelos próximos quatro anos.

Uma das ações que Armando se comprometeu foi realizar um concurso público para a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). O certame, segundo o candidato, será feito já no primeiro ano de governo. O objetivo, com o fortalecimento da estrutura, é tornar a Fundarpe mais eficiente frente à condução da política cultural que será implementada em sua gestão e menos politizada, como ocorre até hoje.

Outra ação que Armando vai realizar é regionalizar os editais do Funcultura, de modo que os produtores e artistas do interior de Pernambuco se sintam contemplados com acesso a fontes de financiamentos. O candidato do PTB também garantiu que vai manter a Secretaria Estadual de Cultura no organograma do governo do Estado e, ao mesmo tempo, vai ampliar a rubrica da pasta para celebrar mais investimentos no segmento. Hoje, os gastos do governo do Estado com a cultura, segundo a categoria, não ultrapassa 0,4% do orçamento estadual.

Armando Monteiro também prometeu estruturar a TV Pernambuco, que, atualmente, possui um orçamento anual de pouco mais de R$ 1,5 milhão. Com isso, o petebista vai utilizar a emissora estadual para dar vazão à produção artística local. Para o candidato, a cultura tem que estar no centro da estratégia de desenvolvimento de Pernambuco, uma vez que o Estado possui um amplo repertório de produtos no setor.

“A cultura é algo que o Estado precisa vender melhor. E a cultura é transversal. Quando se fala em turismo, tem que se falar em cultura. Educação, cultura. Quer dizer: a cultura tem que estar presente em todas as áreas e ações estratégicas do governo”, afirmou.

Prefeito precisava de dois terços dos votos. Assim,  contas de 2007 foram rejeitadas,  seguindo recomendação do TCE

Tuparetama teve mais uma noite movimentada na Câmara de Vereadores,  com a votação das contas de 2007 do prefeito Sávio Torres,  do PTB.

Segundo a oposição,  Sávio não conseguiu os seis votos necessários para chegar aos dois terços e mudar o parecer do TCE. “O prefeito precisa de dois terços dos votos.  Ou seja, precisava de seis e obteve cinco”, informou Danilo Augusto.

Em 2018, Sávio tentou reverter a recomendação de rejeição através de Recurso Ordinário, contra o acórdão proferido no Processo TC n° 1506650-2 e publicado no DOE em 07/12/2017.

O processo tem relação com a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2007.

Em sessão realizada em 20/12/2011, a 2º Câmara da Corte de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, imputando-lhe um débito de R$ 280.288,22, decorrente de pagamentos indevidos à empresa contratada para realização dos serviços de limpeza urbana, “uma vez que restou configurada a execução dos serviços pela própria Prefeitura”.

O prefeito interpôs recurso ordinário contra o acórdão proferido, sendo formalizado o Processo TC nº 1201241-5. O Tribunal Pleno, na sessão de 15/01/14, deliberou por anular o Acórdão TC nº 1149/11 e respectivo parecer prévio, para chamar aos autos os signatários dos boletins de medição e a empresa contratada para executar os serviços de limpeza urbana.

Em 10/09/15, após as devidas notificações, a Primeira Câmara da Casa emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do Prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, bem como as de Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, imputando-lhes débitos solidários que totalizam R$ 280.288,82.

O Pleno do TCE, à unanimidade, negou o provimento do Recurso, mantendo os termos do Acordão e a rejeição das contas.

Mas faltava a posição da Câmara,  que tinha poder de rejeitar ou aprovar as contas, pois é ela que devide, com o TCE recomendando.

Foram contra o parecer do Tribunal, portanto,  pela aprovação das contas,  Arlã Gomes, Vandinha, Luciana Paulino, Sebastião Nunes, o Tanta e Valmir Tunú.

Foram a favor do parecer do TCE Danilo Augusto, Plécio Galvão, Joel Gomes e Domenico Perazzo. Sávio precisava de seis votos. Assim, a decisão foi por acatar a recomendação do TCE e manter a rejeição.