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André Luis

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Dilma e Olívio Dutra divergem sobre “plano B” à candidatura de Lula

Publicado em Notícias por em 22 de janeiro de 2018

Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

Do Congresso em Foco

O ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, e a presidente cassada, Dilma Rousseff, deram declarações divergentes sobre um possível “plano B” à candidatura de Lula à Presidência nesta segunda-feira (22). Ao participar de manifestação na Vila Campesina, na capital gaúcha, Dutra afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que “o campo democrático e popular já tinha que ter vindo construindo alternativas”, mas afirmou que o foco no momento é o julgamento de Lula. Já Dilma afirmou que a discussão sobre um “plano B” a Lula é uma “tentativa de mascarar o golpe”, comparável aos pedidos para que ela renunciasse antes de sofrer o processo de impeachment em 2016. O julgamento do recurso em segunda instância da condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro está marcado para esta quarta-feira (24).

Dutra afirmou ao Estadão que as manifestações não giram apenas ao redor do apoio ao ex-presidente Lula, “mas pelo resgate da democracia”. Questionado sobre um nome alternativo ao petista, o ex-governador gaúcho afirmou que a questão no momento é o julgamento, voltando o foco para o poder Judiciário, que avalia ter se mostrado tendencioso.

Do outro lado, Dilma comparou as abordagens sobre um “plano B” com os pedidos para que renunciasse durante o processo de impeachment que sofreu em 2016. “Essa discussão sobre o plano B é igual a discussão sobre ‘renuncie, presidente’. Pediam, ‘renuncie, presidente, é um gesto de grandeza’. Gesto de grandeza nada. É a tentativa de mascarar o golpe”, disse a petista.

A bancada do PT já afirmou que Lula será candidato à revelia da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), afirma que Lula está sendo injustiçado, condenado em um processo “sem provas”. “A nossa decisão de que o presidente Lula será candidato não depende da decisão do Tribunal. Nós temos uma interpretação da lei que diz que qualquer cidadão pode ser inscrito como candidato. Cabe a quem questionar posteriormente impugnar, mas o Lula será candidato independente da decisão que o Tribunal venha a tomar, porque a lei nos concede, nos permite fazer isso, e nós estamos anunciando que faremos”, disse.

A bancada petista deverá comparecer em peso à capital gaúcha para acompanhar o julgamento, afirmou Pimenta na semana passada. “Já tem cinco dos sete senadores confirmados. Dos deputados, já estão 43 confirmados. Acredito que serão em torno de 50 parlamentares”, estimou. “Esperamos a presença forte de militantes não só do Rio Grande do Sul, mas de todo o Brasil. A nossa expectativa é que nos dias 22, 23 e 24 nós tenhamos um contingente importante de pessoas em Porto Alegre”, contou ao Congresso em Foco.

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Senado ignora pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes

Publicado em Notícias por em 22 de janeiro de 2018

Do Congresso em Foco

Com o objetivo de destituir o ministro Gilmar Mendes de seu cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos cinco petições foram protocoladas no Senado apenas em 2017. No entanto, duas delas foram arquivadas pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), antes mesmo que tivessem qualquer tramitação. Uma sexta foi apresentada no dia 22 de dezembro, mas devido ao recesso parlamentar, ainda não foi registrada no sistema. Essa última foi precedida da entrega de um abaixo-assinado virtual com 1,7 milhão de apoios.

Entregue pela jornalista Elisa Robinson e pelo empresário Paulo Genebroso, do Movimento República de Curitiba, o documento aponta o que os autores da ação consideram conduta incompatível de Gilmar com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados.

“A motivação inicial acabou se somando a outras decisões de Gilmar em ações que foram na contramão da opinião pública. Do meio do ano passado para cá, vários outros motivos se agregaram à proposta inicial”, disse Elisa ao Congresso em Foco. De acordo com ela, o movimento vai fazer campanha para pressionar Eunício a dar andamento à petição, no início de fevereiro. A ideia é começar pelo reduto eleitoral do senador, no Ceará.

“São eles [os eleitores] as pessoas-chave que podem fazer a devida pressão para que o senador aceite esse pedido”, ressalta a jornalista. Ela disse ainda que o prazo normal para que o presidente do Senado analise o pedido é de 45 dias a contar da volta dos parlamentares do recesso parlamentar. Ou seja, o prazo deve expirar em março. Além de Gilmar, também são alvos de pedido de impeachment os ministros Dias Tóffoli e Ricardo Lewandowski.

O Congresso em Foco procurou o ministro para comentar os pedidos, mas, por meio de sua assessoria, Gilmar informou que não comentaria o assunto.

O advogado Maurício Pereira, responsáveis pela parte jurídica da petição, adianta que o grupo vai trabalhar para que a proposta não seja engavetada. “A intenção agora é pressionar para que não seja feito como em outros pedidos que Eunício arquivou”, afirmou.

A peça elaborada pelo advogado relaciona ainda os recentes atos polêmicos do ministro em decisões proferidas às vésperas da entrega do documento, antes do recesso do Judiciário, como as decisões que liberaram Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de janeiro Sérgio Cabral, e a suspensão do inquérito que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). A proibição das conduções coercitivas para interrogar investigados no país, determinada por Gilmar Mendes, também foi incluído entre as decisões apontadas no pedido.

Abaixo-assinado

Em outra ação, também liderada pelo Movimento República de Curitiba, foi entregue ao Senado, em dia 21 de dezembro, um abaixo-assinado virtual contendo, na ocasião, mais de 1,7 milhão de apoios. O abaixo-assinado hospedado no site Change.org foi protocolado pela própria plataforma. Atualmente a iniciativa conta com quase 2 milhões de assinaturas. A meta do criador da petição no site, o consultor em gestão José Luiz Maffei, é atingir 3 milhões de assinaturas. Maffei também faz parte do movimento, criado para apoiar a força-tarefa da Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro.

O advogado Maurício Pereira explica que o número elevado refletirá o tamanho da adesão popular à abertura do processo. “Uma única pessoa poderia fazer o peticionamento em nome singular, mas a força de milhões significa maior visibilidade ao resultado”, explicou.

Rito

Se o pedido do movimento for aceito, serão contabilizadas as assinaturas reunidas pelo Change.org naquela data, segundo Maurício Pereira. No caso de prosseguimento, o trâmite do processo de impeachment de um ministro do Supremo é parecido com o do impedimento de um presidente da República. A principal diferença é que, nesse caso, depende apenas do julgamento dos senadores. No caso do chefe do Executivo, a abertura do processo se dá por decisão da Câmara, como ocorreu nos casos de Dilma Rousseff e Fernando Collor de Mello.

No caso de um ministro do Supremo, uma comissão deve ser criada exclusivamente para analisar o caso. Se passar pelo colegiado, o processo segue para o plenário, onde será julgado pelos próprios senadores, vários deles com ações penais e inquéritos em andamento no STF.

Conforme a Lei 1079/50, são crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; ou proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Para que o impedimento seja aprovado, é necessário o apoio de, ao menos, dois terços dos senadores (54, dos 81). É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público por até cinco anos.

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Paternidade de obras em disputa em Pernambuco

Publicado em Notícias por em 22 de janeiro de 2018

Com a aproximação da corrida às urnas, lideranças do Governo e oposição tentam capitalizar benfeitorias do Estado

A busca por protagonismo para as eleições de 2018 tem levado o governador Paulo Câmara (PSB) e os opositores a travarem um duelo a parte: a busca pela paternidade das ações que vêm para o Estado. Com um palanque montado com fortes ligações com o presidente Michel Temer (PMDB), ministros, senadores e deputados aproveitam as ações no Estado que contam com aporte federal para se cacifar, o que de imediato sofre contra-ataque do Palácio das Princesas.

A evidência vem sendo notada a cada ato. No mais recente, o anúncio feito pelo Governo Federal da liberação de R$ 58 milhões para obras da Adutora do Agreste acabou dando mais gás para a disputa entre o o governador e o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB). Em um primeiro momento, o governador atribuiu o aporte aos despachos que tem feito com o ministro da integração nacional, Helder Barbalho.

“Conversei, por telefone, com o ministro Hélder e mostrei a extrema a importância de entrar em 2018 com obras aceleradas, para que o Agreste pernambucano receba as águas da Transposição do Rio São Francisco até o final de março”, destacou Paulo Câmara. Em nota, o senador, por sua vez, imediatamente e demarcando espaço, atestou que o recurso se deu por seus encaminhamentos. Segundo ele, o repasse foi informado a ele pessoalmente por Helder. “Já conseguimos garantir os recursos necessários para esta obra que é estratégica para todos os pernambucanos e pernambucanas. Precisamos avançar, concretizar os ramais e levar água para mais gente”, afirmou Fernando.

A disputa pelo equipamento não é a toa. Ela é estratégica, uma vez que a Adutora beneficiará três milhões de pessoas situada em uma área de seca. No entanto, esta não foi a primeira vez que os políticos tentam puxar o bônus para o seu lado. Na disputa para a Hemobras continuar no Estado travada com o ministro da saúde, Ricardo Barros, que queria transferir a unidade para o Sul do País, Paulo fez questão de destacar as suas movimentações para a estatal não ser deslocada como articulação com a bancada federal.

Diante da possibilidade do desmonte, os senadores Armando Monteiro Neto (PTB) e Humberto Costa (PT) e até o ministro da Educação Mendonça Filho (DEM), que estão na oposição ao Governo, também tentaram capitalizar o fato dando publicidade a reuniões para manter o equipamento. Uma outra quebra de braço foi protagonizada pelo Paulo Câmara e o então ministro das cidades Bruno Araújo (PSDB). Em evento para anunciar obras de duplicação da BR-104, em Taquaritinga do Norte, o socialista não tomou conhecimento da participação do ministro.

Na ocasião, o secretário de transportes, Sebastião Oliveira, fez questão de destacar o esforço do governador para trazer o recurso. No evento, aliados de Bruno, condenaram a movimentação lembrando que os recursos eram em sua maior parcela do Governo Federal.

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Dinca Brandino: “esse prefeito não tem moral nenhuma, para mover uma ação de improbidade contra a minha pessoa”

Publicado em Notícias por em 22 de janeiro de 2018

Foto: André Luis

Por André Luis

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, foi o convidado do Debate das Dez, da Rádio Pajéu desta segunda-feira (22). Dinca falou sobre a ação de improbidade movida pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra ele.

Dinca é acusado de ausência na prestação de contas de verba recebida dos convênios nº 653078 (contrato de repasse nº 0260119-01), 711198 (contrato de repasse nº 0308467-55), 646458 (contrato de repasse nº 0278748-94), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério das Cidades, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foram formalizados e executados entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério da Agricultura, com o objetivo da construção de um Parque de Feira de Animais foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério do Turismo, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012.

Com 18 páginas de documentos e provas em mãos, entre eles, alguns acompanhamentos de obras da Caixa,  o ex-gestor tabirense, disse que iria dar satisfações ao povo de Tabira, mas que não daria ao prefeito Sebastião Dias, “O gestor não merece que venha dar satisfações a ele, esse prefeito não tem moral nenhuma, para mover uma ação de improbidade contra a minha pessoa, contra a minha administração”, alfinetou.

Segundo Brandino o prefeito Sebastião Dias pediu para arquivar uma ação de improbidade contra o ex-prefeito Josete Amaral, e por isso o matadouro público de Tabira ainda não foi construído. “Um prefeito que pede pra arquivar uma ação de improbidade administrativa que causou danos ao erário público, uma gestão que se encerrou em janeiro de 2008, que foi a gestão do ex-prefeito Josete Amaral, me refiro aqui a história do matadouro público, que recebeu da Secretaria de Agricultura na ordem de R$250 mil”, acusou.

Dinca disse ainda que recebeu o recurso para a construção do matadouro, e que o dinheiro ficou nas contas da Prefeitura e que ele não deu andamento porque não teve mais tempo, visto que não foi reeleito.

Dinca colocou os problemas enfrentados pelos marchantes de Tabira, como maior custo com abate e transporte, na conta do atual prefeito Sebastião Dias, pelo fato do mesmo ter pedido o arquivamento da ação de improbidade contra Josete.

“Eu gostaria de dizer aqui senhor prefeito, como é que você tem coragem de cometer um crime desses, você respondeu pelos 29 mil habitantes de Tabira, nem filho de Tabira você é, você tomou uma decisão pelos 29 mil habitantes de minha terra, portanto o senhor cometeu um crime gravíssimo, e ainda vai responder por crime de irresponsabilidade fiscal e uma ação de improbidade, quando você toma uma decisão em desfavor da cidade de Tabira” ameaçou Brandino.

Dinca acusou que a empresa responsável pela obra recebeu o valor total do recurso sem terminar a obra e que por este motivo o recurso não existe mais nas contas. Também apontou a empresa de Edinaldo Lima como a empresa responsável pelas obras, “ele recebeu cem por cento dos recursos, eu procurei ele em 2009, depois que assumimos na Prefeitura e ele disse que a empresa não iria construir a obra mais, não porque a empresa teve prejuízo na parte que executou, aí eu perguntei pelos recursos que não estavam na conta e ele não quis responder e mandou eu mover uma ação na justiça contra a empresa e assim eu fiz, inclusive também movi uma ação contra o gestor que na época era o Josete”, disse Dinca.

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STF se corrige e Gilmar Mendes não será relator do caso Cristiane Brasil

Publicado em Notícias por em 22 de janeiro de 2018

Foto: Roberto Jaym/UOL

Do UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) corrigiu a informação de que o ministro Gilmar Mendes seria o relator do processo sobre a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Após o processo ter sido distribuído para Mendes, a Secretaria Judiciária do STF corrigiu o ato, e registrou que o processo deverá ser relatado pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. No documento que informa a alteração na distribuição do processo, a secretaria do STF afirma que esse tipo de recurso deve ser relatado pela presidência do tribunal e não sorteado a um dos ministros.

Nesta segunda-feira (22), Cármen Lúcia determinou a suspensão da posse de Cristiane Brasil no ministério. A decisão foi emitida poucas horas antes da cerimônia de posse, marcada para as 9h, no Palácio do Planalto.

Após uma série de derrotas na primeira e segunda instâncias, a posse havia sido liberada no sábado (20) pelo vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, que atendeu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). Ele entendeu que as condenações em processos trabalhistas impostas à Cristiane Brasil não devem impedi-la de assumir o cargo.

Durante o recesso do STF, cabe à presidente do STF tomar as decisões em casos considerados urgentes e prioritários.

O pedido de liminar foi feito pelo Mati (Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes) logo após a decisão do STJ no sábado. O movimento recorreu ao Supremo sob o argumento de que a competência para dar a palavra final sobre o assunto é do Supremo, não do STJ.

Cármen Lúcia suspende posse de ministra

Reclamação da AGU

A AGU também enviou, na noite do domingo (21), uma petição ao STF solicitando a impugnação do pedido feito pelo Mati.

O documento é assinado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, que diz ser inadmissível “a postura de reclamação constitucional em que se impugna decisão cujo conteúdo se desconhece, aparentemente, com suporte em informações contidas em informe jornalístico”.

O documento sustenta que cabe, sim, ao STJ decidir sobre a posse, por se tratar de fato que não diz respeito à norma constitucional.

Entenda a nomeação de Cristiane Brasil

A nomeação da petebista, que é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, é considerada importante pelo governo para a aprovação da reforma da Previdência.

Cristiane Brasil foi condenada na Justiça do Trabalho por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.

Advogados trabalhistas entraram com várias ações para tentar impedir que ela se tornasse ministra do Trabalho, dizendo que a sua nomeação feria o princípio de moralidade administrativa.

O juiz da 4ª Vara Federal de Niterói, Leonardo da Costa Couceiro, decidiu pela suspensão da posse no início do ano, ao afirmar que a escolha para a pasta do Trabalho era contrária a princípios da administração pública à medida que ele vislumbrara “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

A AGU recorreu à segunda instância da Justiça, mas uma nova decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve a suspensão. Os advogados do governo recorreram novamente ao STJ e obtiveram decisão favorável, em caráter liminar (ou seja, provisório) pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ que preside interinamente a corte desde a semana passada.

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Inscrições do PE no Campus seguem até esta quarta-feira (24)

Publicado em Notícias por em 22 de janeiro de 2018

Secretaria de Educação do Estado ofertará mil bolsas para os estudantes que obtiverem as melhores notas na última edição do Enem e do SSA.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, continua com inscrições abertas para o Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus. Os interessados devem se inscrever gratuitamente até esta quarta-feira (24), exclusivamente pelo site da Secretaria de Educação do Estado (www.educacao.pe.gov.br). O PE no Campus atuará em dois eixos: mobilização e preparação dos estudantes para que participem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE) e apoio financeiro, mediante bolsas, aos estudantes de baixa renda da Rede Estadual de Ensino que forem aprovados em instituições públicas de ensino superior.

Para participar do PE no Campus o candidato terá que ter estudado todo o Ensino Médio na Rede Pública Estadual e ter concluído, no máximo, há cinco anos; ser atendido no Programa Bolsa Família ou ter renda familiar inferior a dois salários mínimos, e ter residência fixa com distância igual ou superior a 50km da universidade. No momento do preenchimento dos dados pessoais, acadêmicos e de renda, o candidato também deverá anexar ao sistema os documentos em formato digital. Nesta etapa, os documentos exigidos no momento da inscrição eletrônica são: CPF e RG do estudante, além do comprovante individual da nota obtida pelo estudante no Enem e no SSA. Caso o candidato seja beneficiário do Programa Bolsa Família, também deverá cadastrar os membros da família.

A próxima etapa será de classificação dos mil estudantes selecionados para as bolsas do Programa. A distribuição das bolsas do PE no Campus será da seguinte forma: 100 para os classificados pelo SSA e 900 para os classificados pelo Enem. A bolsa dos estudantes selecionados no PE no Campus será de R$ 950,00  no primeiro ano e R$ 400,00 no segundo ano. Essa quantia ajudará os selecionados nas despesas do curso, moradia, alimentação e transporte.

Todos os resultados serão divulgados no site da Secretaria de Educação de Pernambuco (www.educacao.pe.gov.br). O resultado final com a convocação dos classificados para assinatura de Termo de Compromisso do PE no Campus será divulgado no dia 19 de fevereiro.

Cronograma PE no Campus:

Inscrições: 19 a 24 de janeiro de 2018

Divulgação da lista preliminar dos estudantes que atenderam os requisitos do Programa: 25 de janeiro de 2018

Recursos: 26 e 27 de janeiro de 2018

Resultado do recurso e divulgação dos classificados para as bolsas do programa PE no Campus: 29 de janeiro de 2018

Comprovação dos requisitos dos classificados para concessão das bolsas: 30 de janeiro a 08 de fevereiro de 2018

Resultado final: 19 de fevereiro de 2018

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Em nota Sintepe cobra resposta do Governo do Estado às reivindicações da categoria

Publicado em Notícias por em 22 de janeiro de 2018

O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) emitiu hoje (22) nota pública marcando os 30 dias da entrega das pautas de reivindicações dos professores e demais trabalhadores em educação ao Governo do Estado. O Sindicato alerta no texto que, até o momento, o Governo não deu nenhuma resposta aos 23 itens da pauta financeira e aos 30 itens da pauta geral.

A entidade sindical também convoca assembleia geral para 22 de fevereiro, quando deve determinar os rumos das mobilizações da categoria. Abaixo, segue a nota:

Nota do Sintepe

Há 30 dias o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) entregou ao Governo do Estado sua pauta de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2018. Até o momento, os professores e demais trabalhadores em educação não receberam nenhuma resposta por parte do Governo. Na questão salarial, a Lei do Piso do Magistério determina um reajuste de 6,81% a partir de 1º de janeiro deste ano, fixando o salário base dos professores em R$ 2.455,35. O Piso Salarial é a referência para a carreira, portanto, ao reajustar o piso, o Governo deve obrigatoriamente estender o reajuste para toda a carreira do magistério.

Em 1º de fevereiro o Sintepe fará o lançamento da Campanha Salarial Educacional 2018 e em 22 do mesmo mês realizará uma assembleia geral para determinar os rumos das mobilizações da categoria. Piso e Carreira Juntos! Vale a luta!

Sintepe

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Fernando mantém reunião com o prefeito do Moreno, Vavá Rufino

Publicado em Notícias por em 22 de janeiro de 2018

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) foi ao município do Moreno, na Região Metropolitana, para uma reunião com o prefeito Vavá Rufino (PTB) e o secretariado local. Dois temas estiveram no centro da conversa: a reforma do mercado público e a retomada das obras da barragem do Engenho Pereira.

O prefeito explicou que a administração já solicitou ao Ministério do Turismo os recursos para a obra da requalificação, mas o projeto ainda está em análise técnica. Fernando pediu uma cópia da demanda, para dialogar com a equipe do ministério e tentar destravar o processo mais rapidamente.

Sobre a barragem, nesta terça será realizada uma audiência pública na cidade envolvendo representantes do Governo do Estado, Câmara de Vereadores, parlamentares estaduais e lideranças comunitárias para debater o tema. As obras estão paradas há três anos.

A barragem, com capacidade para 25 milhões de metros cúbicos, iria garantir segurança hídrica e proteger a região de enchentes. “É importante que Moreno possa colocar este projeto entre as prioridades do Estado, para que o governo de Pernambuco também aporte recursos e a barragem seja concluída”, destacou o senador. Ele antecipou que irá conversar com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, sobre o andamento das obras.

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Prefeitura de Arcoverde lançará aulas gratuitas de música no Residencial Maria de Fátima Freire

Publicado em Notícias por em 22 de janeiro de 2018

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Assistência Social, lança na próxima quarta-feira, dia 24 de janeiro, aulas gratuitas de iniciação musical para crianças e adolescentes do Residencial Maria de Fátima Freire. A solenidade acontece a partir das 16h, no Centro Comunitário da comunidade, e estará apresentando um pouco das opções que envolvem bateria, teclado, violão, violino, saxofone, trompete e canto.

As atividades serão promovidas pela Associação de Músicos de Sopro de Arcoverde – AMUSA e o Projeto Músicos do Futuro, aprovado no Edital do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – Comdica, que apoiará a iniciativa durante quatro meses. “As aulas são direcionadas exclusivamente para a faixa etária dos 10 aos 18 anos incompletos e vão acontecer duas vezes por semana, em dias a definir com o participante. Serão duas turmas no turno da manhã e mais duas a tarde, com horários também a definir, contemplando o total de 120 participantes, distribuídos em quatro turmas inicialmente”, explicou a secretária de Assistência Social de Arcoverde, Regina Manzi.

As inscrições para a seleção já estão sendo feitas de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 17h, no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Boa Esperança, localizado na Rua Carmelita Mércia Bezerra de Carvalho, n° 126.

Serviço:

Lançamento de aulas gratuitas do Projeto Músicos do Futuro no Residencial Maria de Fátima Freire

Quando: quarta-feira, 24 de janeiro

Horário: às 16h

Local: Centro Comunitário do residencial

Evento direcionado para crianças e adolescentes da comunidade

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Afogados: 17º Encontro de Motociclistas foi um sucesso!

Publicado em Notícias por em 22 de janeiro de 2018

Com a participação de motociclistas de 21 estados do Brasil, o 17º Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira, que teve início na última quinta-feira (18), com o já tradicional Churrasco do Fil, na sede dos Dragões de Aço e seu encerramento neste domingo (21), foi um grande sucesso.

O evento organizado pelo Moto Clube Dragões de Aço montou uma programação que agradou tanto aos motociclistas visitantes, quanto aos locais e ao público em geral que compareceu em grande número para prestigiar o evento, que teve entre outras atrações musicais a banda gospel, Discípuluz, que fez um grande momento de louvor e adoração, a banda Play 7 em uma apresentação impecável, e ainda a banda cover do U2, The Hock’s que fechou o evento com chave de Ouro.

A organização do evento apontou como pontos positivos, “a segurança por parte da Polícia Militar do 23º BPM, as atrações musicais, a participação dos motociclistas e a organização”.

O ponto negativo, segundo avaliação dos participantes do evento ficou por conta do “abuso no aumento de preço das pousadas”. Veja abaixo algumas fotos gentilmente cedidas pela organização do evento:

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Câmara de Tabira retoma trabalhos nesta segunda (22)

Publicado em Notícias por em 22 de janeiro de 2018

Após o recesso de final de ano, a Câmara de Vereadores de Tabira retoma suas atividades legislativas nesta segunda-feira (22 de janeiro), com a primeira sessão ordinária de 2018. A reunião ocorrerá às 19h, retomando as discussões e votações das matérias da própria instituição e as de interesse do Poder Executivo.

A presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, a vereadora Nelly Sampaio (PSC), que comandará as atividades da mesa diretora em 2018, está na expectativa para mais um ano de intenso trabalho.

“Na qualidade de representantes do povo, continuaremos a missão de proteger e resguardar os direitos da população tabirense através dos nossos mandatos. Estaremos de volta ao batente para promover a funcionalidade da administração pública com qualidade, buscando o entendimento entre as bancadas de situação e oposição com o objetivo comum de buscar a melhoria dos serviços públicos, por isso, é importante também a participação popular nas reuniões e acompanhando nossas ações nas redes sociais.”, declarou Nelly.

O recesso legislativo durou 30 dias e durante esse período as atividades parlamentares, como os debates em plenário, emissão de pareceres das comissões e deliberações do colegiado ficaram suspensos, mas os serviços administrativos da Casa Eduardo Domingos de Lima não pararam e os departamentos da Câmara funcionaram normalmente.

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Damol

Fundação Altino Ventura volta à São José do Egito

Publicado em Notícias por em 22 de janeiro de 2018

Em menos de três meses, a Fundação Altino Ventura volta ao município de São José de Egito. Segundo a Secretaria de Saúde Municipal a motivação se dá pelo grande número de demandas na especialidade.

Durante toda a semana, profissionais estarão atendendo no Centro de Inclusão Digital nos turnos da manhã e tarde. São 500 vagas disponíveis para todo município.

Os agendamentos para as consultas podem ser realizadas por pessoas com mais de 50 anos na Central de Regulação, no prédio do hospital Maria Rafael, bastando levar RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.

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Primeiro atendimento no Ceatox aumenta 6% em 2017

Publicado em Notícias por em 22 de janeiro de 2018

Principais casos continuam envolvendo acidente com escorpião, ingestão de medicamento e chumbinho

Durante todo o ano de 2017, o Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco (Ceatox-PE) realizou 4.857 primeiros atendimentos pelo seu 0800.722.6001 para auxiliar em casos de intoxicações exógenas ou acidentes com animais peçonhentos. O quantitativo é 6% maior que 2016, com 4.578. Em 2017, juntando o trabalho de acompanhamento dos casos, o número de atendimentos sobe para 12.960 – contra 10.717 em 2016 (ampliação de 20%).

“Os principais casos continuam sendo relacionados aos acidentes com animais peçonhentos, principalmente escorpião; medicamentos e agrotóxico agrícola, conhecido popularmente como chumbinho. Precisamos continuar orientando a população para evitar essas ocorrências. Mas existindo o caso, os pernambucanos precisam saber que o 0800.722.6001 do Ceatox funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana e que a ligação é gratuita. Estamos aptos a auxiliar os profissionais de saúde na realização do atendimento especializado, além de orientar a população em geral”, diz a pediatra e coordenadora do Ceatox, Lucineide Porto.

Animais peçonhentos – Dos 1.975 primeiros atendimentos relacionados com animais peçonhentos, 1.329 foram de picadas de escorpião.  “A população precisa saber que, em casos de acidente, é imprescindível lavar o local da picada apenas com água e sabão e seguir para a unidade de saúde mais próxima, para que seja feito o tratamento para dor local. Se a vítima for uma criança de até 12 anos, que tem risco de morte, pode haver indicação do uso do soro contra o veneno. Vale ressaltar que menores picados por escorpiões obrigatoriamente não necessitam tomar o soro específico, sendo indispensável uma criteriosa análise da equipe médica para avaliar a necessidade do soro”, reforça Lucineide.

No Estado, o soro está disponível no Hospital da Restauração (Recife), Hospital Jaboatão-Prazeres (Jaboatão dos Guararapes) e Hospital João Murilo (Vitória de Santo Antão). No interior, nos hospitais regionais de Limoeiro, Palmares, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri e Petrolina, além do Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. Importante lembrar que se a população observar presença de escorpiões nas residências, é necessário entrar com contato com a vigilância ambiental municipal e solicitar uma visita ao imóvel.

Medicamentos – A segunda principal demanda no 0800 do Ceatox está relacionada ao uso de medicamentos. Em 2017, foram 1.213 casos, sendo 302 envolvendo crianças entre 1 e 4 anos. Em 2016 foram 1.036 (269 em crianças de 1 a 4 anos). “Os pais ou responsáveis precisam ficar atentos ao armazenamento dos fármacos, que muitas vezes são coloridos e podem ser confundidos por alguma guloseima. É importante que os medicamentos fiquem guardados em locais altos ou em recipientes trancados”, diz a coordenadora do Ceatox.

Quando os adultos forem tomar um remédio ou dar a seus filhos, é preciso checar a dosagem correta e se o produto está dentro da validade. Em caso de dúvida, é imprescindível retornar ao profissional médico ou procurar um farmacêutico, evitando, assim, algum tipo de intoxicação.

Raticida – O produto popularmente conhecido como chumbinho é utilizado erroneamente como um raticida. Trata-se, na verdade, de um agrotóxico agrícola vendido criminosamente e clandestinamente como eficiente para matar ratos, o que não é verdade. “O chumbinho não é eficaz contra as colônias de rato. Esse produto ainda é perigoso para os seres humanos, pois sua ingestão pode causar o óbito em poucas horas”, avisa.

Em 2017, o Ceatox atendeu 375 casos envolvendo o agrotóxico agrícola – em 2016 foram 361. “O chumbinho causa problemas no sistema nervoso, respiratório, cardiovascular, digestivo. Depois da ingestão, a pessoa, pode apresentar diminuição dos batimentos cardíacos, dor abdominal, distúrbios neurológicos, e dificuldade de respirar”, explica Lucineide Porto. Ela ainda conta que o produto pode contaminar uma pessoa no simples contato com a pele ou respiração. Em caso de ingestão, dependendo da quantidade, pode levar à morte.

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Triunfo: Pico do Papagaio receberá obra de infraestrutura

Publicado em Notícias por em 22 de janeiro de 2018

Foto: Triunfo Hoje

Ontem domingo (21), o prefeito de Triunfo, João Batista, deu início à obra de infraestrutura turística do Pico do Papagaio. O evento foi precedido de caminhada que reuniu centenas de pessoas com concentração junto ao moinho holandês localizado no Parque Dona Marizete.

A obra trará melhorias na estrutura de acesso ao Pico do Papagaio, com a construção de dois píeres de observação da paisagem, passarelas de acesso aos píeres de observação, lanchonetes, estacionamento, banheiros e outros equipamentos para melhorar o atendimento aos turistas e visitantes ao ponto mais alto de Pernambuco.

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Cármen Lúcia suspende a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Publicado em Notícias por em 22 de janeiro de 2018

Foto: Nelson Jr./SCO/STF/VEJA.

Decisão da presidente do STF foi divulgada na madrugada desta segunda (22). Posse da deputada, filha de Roberto Jefferson, estava marcada para as 9h no Palácio do Planalto, mas foi cancelada.

Do G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A cerimônia de posse estava marcada pelo governo Temer para as 9h desta segunda (22), mas foi cancelada.

Cármen analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado (20), havia liberado a posse de Cristiane Brasil.

O grupo, o mesmo que conseguiu nas primeiras instâncias barrar a deputada de assumir a pasta, alega que a nomeação da filha de Roberto Jefferson contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que Cristiane Brasil sofreu na Justiça Trabalhista.

A presidente do STF afirmou que sua decisão é “precária e urgente” e pode ser revista, mas aceitou “parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse”. Na despacho da decisão, Cármen Lúcia diz ter tomado a decisão “com base no poder geral de cautela e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse”. A ministra deu 48 horas para as partes se manifestarem e pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no processo do mensalão, Cristiane Brasil foi anunciada como ministra pelo presidente Michel Temer no dia 3, mas tem enfrentado uma batalha na Justiça para assumir a pasta.

Cinco dias após o anúncio, a Justiça Federal suspendeu a posse da deputada, após o grupo de advogados trabalhistas apresentarem a ação questionando a nomeação.

Após sofrer três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), na segunda instância, o governo tinha conseguido reverter a decisão de suspender a posse no STJ. Mas a decisão do STF adiou novamente a nomeação.

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Oposição ameaça pedir o impeachment do Prefeito de São José do Egito

Publicado em Notícias por em 22 de janeiro de 2018

Por Anchieta Santos

Pelos gastos com o Transporte Escolar em São José do Egito o Prefeito Evandro Valadares (PSB) pode enfrentar um processo de impeachment.

Falando a Rádio Cidade FM o vereador Albérico Tiago (PR) disse que a gestão comete crime de responsabilidade, pois gasta a cada 3 meses R$ 280 mil com transporte escolar, quando poderia ter de despesa apenas R$ 130 mil, adotando o sistema de microempreendedor individual, proposto pelo legislativo.

Albérico disse ser calamitosa a situação dos servidores, com constantes atrasos de pagamentos, com a administração gastando cerca de R$ 300 mil reais com a Festa de Reis.

O vereador rebateu a nota do Governo que disse ter feito a substituição do médico em Riacho do Meio e assim normalizado o atendimento. “Mandar o médico um único dia por semana, não é o normal”.

O parlamentar também criticou a Prefeitura por “privatizar” a Festa de Reis, proibindo a entrada até de água mineral ou qualquer outra bebida. Foi necessária a intervenção dos vereadores de oposição junto à Justiça para reverter a decisão do Prefeito Evandro Valadares.

Já o vereador Doido de Zé Vicente confirmou ao Programa Cidade Alerta que realmente deixou a bancada governista voltando ao grupo de oposição. Reeleito no palanque de Dr. Romério Guimarães que perdeu a disputa, Doido revelou que passou para o lado de Evandro para garantir os empregos da filha e da nora e ainda recebeu do Prefeito eleito a promessa que teria o mesmo tratamento que seria dado aos vereadores aliados.

“Não recebi. Tem gente na imprensa dizendo que eu vou ter que entregar 50 cargos ao sair do lado do Prefeito, como se eu só tinha dois!” – Doido disse que o comum é cada vereador governista ter 30, 40 e até 50 cargos na máquina municipal.

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Dinca Brandino no Debate das Dez desta segunda (22)

Publicado em Notícias por em 22 de janeiro de 2018

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Dinca fala sobre a ação de improbidade feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra ele.

A Justiça Federal de Pernambuco recebeu a ação de improbidade feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra o ex-prefeito, José Edson Cristóvão Carvalho, Dinca Brandino, do MDB.

Ele é acusado de ausência na prestação de contas de verba recebida dos convênios nº 653078 (contrato de repasse nº 0260119-01), 711198 (contrato de repasse nº 0308467-55), 646458 (contrato de repasse nº 0278748-94), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério das Cidades, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foram formalizados e executados entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério da Agricultura, com o objetivo da construção de um Parque de Feira de Animais foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério do Turismo, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012.

O Juiz Federal Emanuel José Matias Guerra recebeu a ação de improbidade. Na petição há o pedido liminar feito para bloquear bens do ex-prefeito de Tabira no valor equivalente a R$ 1.584.850,34 (hum milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e quarto centavos).

Da sua parte Dinca diz que todos os convênios ditados na ação foram prorrogados por ele no dia 31 de dezembro de 2012 para 31 de dezembro de 2013, ficando assim sob a responsabilidade do prefeito em exercício a época a conclusão das obras.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no: www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeú e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.

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Temer queria evitar, mas Cármen Lúcia irá decidir sobre ministra

Publicado em Notícias por em 21 de janeiro de 2018

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Presidente do STF vai analisar pedido de advogados para que Cristiane Brasil não tome posse nesta segunda; ela já barrou decreto de indulto do peemedebista

Da Veja

O governo tentou de todas as formas derrubar na segunda instância da Justiça Federal a liminar, concedida por um juiz de Niterói (RJ), para impedir que o caso chegasse ao STF e, pior, às mãos da ministra Cármen Lúcia, que é quem está no plantão da Corte, que só volta do recesso em fevereiro.

Os advogados do Planalto e da deputada federal, no entanto, viram todos os seus recursos serem negados, tanto pela primeira instância, quanto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a segunda instância da Justiça Federal no Rio. Só conseguiram reverter a liminar ao baterem à porta do STJ no sábado, 20.

O problema é que o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, que conseguiu a liminar original para impedir a posse, recorreu neste domingo ao STF pedindo a revogação da decisão do STJ. O processo foi sorteado para o ministro Gilmar Mendes, mas, como a Corte está em recesso, quem decide o pedido de liminar é Cármen Lúcia.

“Queremos que a presidente resolva ainda hoje [domingo] dada a urgência”, disse Carlos Patrício, um dos advogados do grupo que está em Brasília para acompanhar o caso. “O que temos até agora é que o mérito será julgado por Gilmar Mendes, mas que a nossa ação já está na mesa da ministra aguardando encaminhamento”, disse.

Segundo o movimento, o ministro do STJ responsável pela liberação, o vice-presidente do tribunal, Humberto Martins, “não detém competência para tanto”. O grupo afirma ainda que confia no STF como guardião da Constituição e espera que o caso seja julgado com imparcialidade.

Temer queria impedir que o caso chegasse às mãos de Cármen Lúcia para evitar novo desgaste com a ministra – que, como o peemedebista, é chefe de um dos Três Poderes – caso ela decidisse barrar a nomeação de Cristiane Brasil. Seria o segundo atrito entre os dois nesse recesso, já que Cármen Lúcia suspendeu o decreto de indulto natalino de Temer que ampliava o perdão para condenados por crimes não considerados graves, como os de corrupção e lavagem de dinheiro – a medida foi interpretada como uma forma de ajudar políticos condenados na Operação Lava Jato.

Imbróglio

A polêmica envolvendo a nomeação de Cristiane Brasil se arrasta desde o dia 3 de janeiro, quando foi anunciada por Temer para ocupar o lugar do ministro Ronaldo Nogueira, que havia pedido exoneração do cargo, segundo ele, para se dedicar à sua carreira política – vai tentar se reeleger deputado federal este ano pelo PTB.

A nomeação de Cristiane Brasil, no entanto, foi barrada no dia 8 de janeiro, um dia antes de ela tomar posse, pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que considerou que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada já foi condenada pela Justiça Trabalhista. Ela teve de indenizar um motorista, que alegou que trabalhava 15 horas por dia sem registro em carteira, o que feria a legislação trabalhista.

No sábado, o governo, após várias derrotas na Justiça sobre o caso, conseguiu uma decisão favorável, quando o ministro Humberto Martins, do STJ, concordou com argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU). Para ele, condenação trabalhista não consiste em sanção criminal e, portanto, não impede que a deputada assuma a função. Além disso, o magistrado destacou que nomear ministro de Estado é competência privativa do presidente da República, outro argumento também defendido pela AGU.

(Com Estadão Conteúdo)

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UFPE em busca de pessoas com lesão na medula para pesquisa

Publicado em Notícias por em 21 de janeiro de 2018

Tratamento inovador propõe estimulação cerebral não invasiva e reabilitação da marcha com suporte de peso corporal

A Universidade Federal de Pernambuco está em busca de pessoas que sofreram lesão medular para participar de um projeto de pesquisa com tratamento inovador, que propõe estimulação cerebral não invasiva e reabilitação da marcha com suporte de peso corporal. A iniciativa faz parte de pesquisa desenvolvida pela mestranda em Fisioterapia Fernanda Nogueira, sob a orientação da professora Kátia Karina do Monte Silva. O recrutamento de voluntários vai até o final deste ano.

Os pré-requisitos para participação na pesquisa são: homens e mulheres, de 18 a 55 anos, lesão incompleta e lesão com mais de oito meses. Os interessados devem contatar o Laboratório de Neurociência Aplicada (Lana), que fica no Departamento de Fisioterapia da UFPE, Campus Recife, para marcar a triagem. A marcação pode ser feita pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (81) 2126.7579 – atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h (falar com Fernanda Nogueira ou Hamably Lima).

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Marqueteiros de Trump se negam a atuar na campanha de Bolsonaro: “Imagem ruim”

Publicado em Notícias por em 21 de janeiro de 2018

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Segundo jornal, equipe do presidenciável contatou empresa responsável pela campanha de Trump, que recusou proposta após análise de redes sociais

Do Último Segundo

A equipe do deputado federal e pré-candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, obteve resposta negativa ao sondar a empresa responsável pela campanha vencedora do republicano Donald Trump nos EUA. A informação foi publicada neste domingo (21) pelo jornal O Estado de São Paulo.

De acordo com o periódico, “emissários” de Jair Bolsonaro entraram em contato com a agência Cambridge Analytica para aventar a possibilidade de a empresa atuar na campanha do deputado no Brasil. Os marqueteiros pediram prazo para analisarem o comportamento de Bolsonaro nas redes sociais e, passados três meses, decidiram rejeitar o convite sob a alegação de que o candidato tem uma “imagem ruim”.

O deputado negou ao Estadão que tenha procurado os marqueteiros de Trump, mas deixou aberta a possibilidade de que outras pessoas que o assessoram tenham feito isso. “Se alguém procurou esta agência, foi sem minha autorização. Não tenho dinheiro para contratar uma empresa dessas”, comentou.

A agência que elegeu Trump

A Cambridge Analytica foi um dos principais trunfos do candidato republicano na surpreendente campanha presidencial dos Estados Unidos em 2016. Os profissionais da agência atuam por meio das redes sociais, direcionando conteúdos elaborados sob medida para públicos específicos, com base na análise comportamental dos usuários. Para isso, a empresa se vale de um grande banco de dados.

A empresa já opera no Brasil e, conforme noticiou o jornal Folha de S. Paulo em dezembro, ao menos dois pré-candidatos a governos estaduais (cujos nomes não foram revelados) já contrataram os serviços da agência.

Recém-filiado ao PSL, Jair Bolsonaro tem figurado nas principais pesquisas eleitorais como o segundo candidato favorito dos eleitores para presidir o País, atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista, no entanto, corre o risco de não poder participar das eleições deste ano por conta do julgamento agendado para a quarta-feira (24) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

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“Vou além de quem diz que não há provas. Não há crime”, diz Haddad sobre Lula

Publicado em Notícias por em 21 de janeiro de 2018

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em entrevista ao Estado, ex-prefeito de São Paulo afirma que, independente do resultado das eleições presidenciais, ‘esquerda terá de se repensar’

Do Último Segundo

O ex-prefeito de São Paulo e coordenador-geral do programa de governo do PT Fernando Haddad não gosta nem de falar sobre a possibilidade da candidatura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva não se concretizar.

Em entrevista ao Estado, o petista, que é um dos nomes para substituir o ex-metalúrgico caso ele não possa se candidatar, afirma que não trabalha com a hipótese de Lula ficar inelegível porque o considera inocente. “Temos de ter a expectativa de que o Lula possa efetivamente ser absolvido em razão da fragilidade da sentença. Ela não se sustenta”, disse Haddad ao repórter Ricardo Galhardo.

“Vou um pouco além dos juristas que têm se manifestado a favor do Lula e dizem que não há prova no processo. Na minha opinião, não há nem crime”, avalia. Para ele, o que poderia caracterizar crime seria o fato de Lula ter recebido o apartamento sem pagar a diferença entre o que ele tinha declarado no Imposto de Renda e o valor do tríplex reformado.

No entanto, o ex-prefeito reconhece as chances de adversários do PT ganharem a eleição legitimamente, caso ocorra uma eventual prisão de Lula. “Não é porque perderam quatro eleições que não podem ganhar a próxima. É a tentativa de ganhar por W.O”.

Reconstrução da esquerda

Em relação a uma possível reconstrução da esquerda, Haddad defende uma nova estruturação, com ou sem Lula, a partir de 2019. “Os partidos vão ter que se mexer. Não faz sentido ter cinco partidos de esquerda, 15 de centro, 12 de direita. Não tem razoabilidade. As forças políticas vão ser obrigadas a se mexer, e a esquerda também vai ter de se repensar”.

Mudanças no governo

Sobre as mudanças legislativas que foram feitas durante o governo Temer, o ex-prefeito admite que algumas alterações vão exigir revisão, mas não para voltar a ser como era antes, e sim pensar outro tipo de alternativa, ‘pensando relacionamento entre capital e trabalho’.

“É óbvio que a esquerda tem de ter compromisso com o trabalho assalariado formal, que é uma conquista da classe trabalhadora. Mas é evidente que o trabalho assalariado formal não emancipa, ele é ainda trabalho subordinado. Se souber aproveitar a modernidade a favor de formas emancipatórias, pode encontrar formas inovadoras que podem representar mais do que o trabalho assalariado”, declarou ele.

Eleições

Questionado sobre se o discurso de partidarização do Judiciário seria uma tentativa do PT de desviar o foco dos casos de corrupção nas gestões petistas, Haddad afirmou que a eleição seria um momento nobre para fazer essa avaliação, “porque ali o candidato tem o seu tempo de TV assegurado para levar às últimas consequências seu raciocínio”.

Porém, ao comparar sua justificativa com a campanha de 2014, Haddad foi enfático ao dizer que essa foi uma das piores, se não a pior do período democrático. “Ali estavam os ingredientes todos da crise que foi retroalimentada pelas forças políticas sem exceção e que culminou com uma crise econômica potencializada que nos colocou nessa situação da qual precisamos sair. A campanha de 2014 foi muito ruim. O pós-eleição não melhorou, talvez tenha até piorado a situação, e o comportamento das forças políticas em geral foi o pior possível”, declarou.

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MBL declara guerra a Doria e o acusa de enganação, estelionato eleitoral e traição

Publicado em Notícias por em 21 de janeiro de 2018

Exigências a motoristas do Uber e outros aplicativos foi estopim da guerra declarada pelo movimento ao prefeito paulistano

Do Congresso em Foco

Importante aliado na eleição do prefeito João Doria (PSDB), em São Paulo, o Movimento Brasil Livre (MBL) declarou guerra ao tucano. Um de seus principais líderes, o vereador paulistano Fernando Holiday (DEM) acusou o prefeito de “navegar no marketing da enganação”, de “traição” e de praticar “estelionato eleitoral”.

O movimento e o prefeito já vinham se estranhando publicamente. Mas a situação ficou incontornável com uma alteração feita por Doria na Resolução nº 16, que cria diversas regras para motoristas de Uber e outros aplicativos de transporte em São Paulo. Entre as exigências previstas na norma estão a realização de curso e o emplacamento específico desse tipo de veículo.

Segundo representantes do MBL, o tucano contraria, com essa e outras medidas, seus compromissos de campanha. Holiday já avisou que pretende se declarar independente e votar até com a oposição, na Câmara Municipal, por causa do distanciamento do prefeito, nas palavras dele, do liberalismo econômico.

“Agora o prefeito que foi eleito com discurso liberal, de empreendedorismo, quando chega ao poder parece que muda de ideia completamente e não cumpre com suas promessas. Entra em pura contradição quando compõe essa resolução”, disse Holiday, em vídeo divulgado no Facebook. O vereador diz que vai apresentar um projeto de decreto legislativo para “sustar essa resolução, ou ao menos uma parte, para que uberistas tenham uma flexibilização” em relação às novas regras.

Nos últimos dias Doria foi chamado de “João Multador” por Kim Kataguiri, outro líder do MBL. A declaração foi uma resposta ao anúncio feito pela prefeitura de que vai multar o MBL por cartazes com críticas ao prefeito espalhados pela cidade. Na campanha, o MBL satiriza o tucano, chamando-o de “João Desempregador”, alegando que cerca de 50 mil empregos de motoristas de aplicativos estão ameaçados com a decisão dele. Durante a campanha eleitoral, o movimento apoiou a candidatura de Doria, que se apresentava aos eleitores com o slogan “João Trabalhador”.

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Senador tucano admite ter recebido proposta de caixa dois da Odebrecht

Publicado em Notícias por em 21 de janeiro de 2018

Cássio Cunha Lima. Foto: Agência Brasil

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) reconheceu a abordagem em depoimento prestado à Polícia Federal

Por: Rubens Valente e Reynaldo Turollo Jr. / Folhapress

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), primeiro-vice-presidente do Senado, reconheceu em depoimento prestado à Polícia Federal que ouviu a proposta de um executivo da empreiteira Odebrecht para que recebesse dinheiro em esquema de caixa dois para sua campanha ao governo da Paraíba, em 2014. O parlamentar disse que recusou a oferta.

Não há registro nos discursos de Cunha Lima no Senado de que ele tenha feito denúncia sobre a proposta. Da mesma forma, o parlamentar não procurou a PF ou os órgãos de controle para alertar o que havia ocorrido em seu gabinete no Senado.

A afirmação do senador à PF contradiz os depoimentos de delatores da Odebrecht e o resultado de análise técnica feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no Drousys, um sistema de comunicação criado pela empreiteira para o “departamento de propina” da companhia, o Setor de Operações Estruturadas.

Os arquivos do Drousys estavam em um servidor em Estocolmo, na Suécia, e foram entregues pela Odebrecht como parte do seu acordo de delação premiada fechado com a PGR.

Segundo o relatório da PGR, planilhas do Drousys encontradas em anexo de e-mails enviados em 2014 “corroboram as afirmações do executivo da Odebrecht Alexandre José Lopes Barradas, que revelou o pagamento de R$ 800 mil nas eleições de 2014, via caixa dois, em favor de Cássio Cunha Lima”. Segundo Barradas, o parlamentar foi identificado pelos codinomes “Trovador” e “Prosador”.

Em sua delação, o presidente da Odebrecht Ambiental na época, Fernando Reis, afirmou que a empresa resolveu ajudar a campanha de Cunha Lima porque havia apresentado ao governo da Paraíba uma proposta de parceria público-privada para um projeto de esgotamento sanitário na região da Grande João Pessoa (PB), mas o então governador, Ricardo Coutinho (PSB), ex-aliado de Cunha Lima, “não deu andamento” ao projeto.

Segundo o executivo, Barradas acreditava que o senador paraibano “poderia ter uma opinião mais favorável à participação privada no setor de saneamento do Estado da Paraíba”.

‘Preocupação’

O depoimento do senador foi dado em junho. O senador disse que, após pedido de ajuda para a sua campanha, Barradas apareceu para dizer que havia recebido autorização para fazer a doação. “Entretanto, Barradas informou que somente poderia fazer uma doação eleitoral para a campanha do declarante [Lima] de forma não oficial”, disse o senador à PF.

Cunha Lima afirmou que “reagiu imediatamente à proposta”, dizendo “que não poderia aceitar doação eleitoral não contabilizada”. O senador argumentou que a tratativa parou por ali e que sua campanha recebeu R$ 200 mil do grupo Odebrecht, mas oficialmente e por meio do braço petroquímico da companhia, a Braskem.

No seu depoimento, Barradas disse que esteve com Cunha Lima para “tratar de assuntos relacionados ao processo de manifestação de interesse que a Odebrecht Ambiental havia pedido ao governador” Coutinho.

Barradas disse que o senador de fato “demonstrou incômodo e preocupação” com a sugestão do caixa dois, mas que, como “estava precisando, aceitou receber os valores não contabilizados”.

Segundo Barradas, o senador apresentou um assessor chamado Luiz como a pessoa que iria intermediar o recebimento. Barradas disse que operacionalizou o pagamento dos R$ 800 mil, em duas parcelas, entregues em espécie em “um hotel na periferia de Brasília”. A PF agora quer saber quem era Luiz.

Outro lado

Cunha Lima disse à reportagem que o caixa dois em eleições “fez parte da cultura política brasileira” e que tomou a atitude “correta, que lhe cabia, que foi recusar” a proposta feita pelo executivo da construtora Odebrecht.

Indagado sobre não ter levado o assunto à tribuna do Senado, Cunha Lima afirmou: “Ele apenas disse que faria a doação por caixa dois e, sejamos sinceros, a doação de caixa dois fez parte da cultura política brasileira, a imprensa sabia disso, o Ministério Público sabia disso, o país inteiro sabia. Em boa hora passou a ser criminalizada”.

“Queria deixar registrado que o delator disse que eu fui o único a resistir ao caixa dois. Eu não pedi, resisti e não recebi.”

No seu depoimento, Alexandre Barradas disse que a princípio Cunha Lima recusou, mas depois aceitou a doação em caixa dois. O senador disse que há inconsistências no relato de Barradas. “Ele fala que entregou o dinheiro a um tal de ‘Luiz’, que ninguém acha. E num hotel que ele não lembra qual foi. Como é que você faz a entrega de um valor expressivo desses num local que foi combinado e não lembra o hotel que foi?”

Em nota, a Odebrecht disse que “reforça a consistência e plenitude de sua colaboração com a Justiça no Brasil e nos países em que atua e está empenhada em ajudar as autoridades a esclarecer qualquer dúvida”.

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Cientistas do Inpe criam aplicativo com previsão imediata de chuvas para agricultores

Publicado em Notícias por em 21 de janeiro de 2018

Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) estão desenvolvendo um aplicativo com a previsão do tempo e informações pluviométricas voltadas para a agricultura. Com base no SOS Chuva, ferramenta criada para divulgar a previsão imediata de tempestades para a população, o aplicativo “agrícola” vai mostrar onde está chovendo e armazenar dados sobre o volume de água em determinada região para que o agricultor possa acompanhar e identificar eventuais variações de produtividade.

A expectativa dos pesquisadores é que a ferramenta contribua para a definição de estratégias para a chamada agrometeorologia de precisão – que analisa a variabilidade da produção a partir de fatores como fertilidade do solo e recursos hídricos.

Os cientistas também pretendem aumentar a compreensão da dinâmica das nuvens e melhorar modelos matemáticos usados na previsão climática. “É um projeto que tem o aspecto científico de melhorar modelos de previsão imediata e também outro aspecto associado à extensão, que é o desenvolvimento do aplicativo e de sistemas de alerta mais sofisticados para a Defesa Civil e para a agricultura”, explicou o pesquisador Luiz Augusto Toledo Machado, do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Inpe.

SOS Chuva

Lançado em outubro do ano passado, o aplicativo SOS Chuva pode ser baixado gratuitamente em smartphones e já conta com mais de 60 mil usuários. Por ele, a população consegue obter informações sobre a incidência de chuva, granizo ou tempestade com precisão de 1 quilômetro e antecedência de 30 minutos a 6 horas.

“A previsão de tempo que ouvimos no jornal é uma previsão que está, de certa forma, bem estabelecida. Sua teoria foi desenvolvida nos anos 1950. Já a previsão imediata é um desafio novo, com funções, equipamentos e modelagens matemáticas completamente diferentes. Até porque é diferente dizer que amanhã vai chover ou falar que daqui a duas horas vai chover no ponto exato onde você está”, disse  Machado.

Radares

Para fazer a previsão imediata, seja para o usuário comum ou o agricultor, o projeto conta com um radar meteorológico de dupla polarização – adquirido com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e instalado no Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A previsão do tempo convencional necessita de dados obtidos a partir de imagens de satélite, estações meteorológicas e também da interpolação desses dados. Já para obter os dados com precisão de 1 quilômetro de distância, como propõe o SOS Chuva, o radar de dupla polarização trabalha com a emissão e reflexão de comprimentos de onda. Ao emitir um feixe de energia, ele obtém a refletividade, uma medida da reflexão do feixe emitido pelo radar ao se chocar com um obstáculo, como uma gota de nuvem, por exemplo. O sinal então retorna para o radar e, dessa forma, é possível mapear o local exato onde vai chover.

Para fazer a previsão imediata de todo o estado de São Paulo, o projeto SOS Chuva conta ainda com as informações de outros quatro radares instalados em Bauru, Presidente Prudente, São Paulo e no Rio de Janeiro.

Com a ajuda do radar de dupla polarização, os pesquisadores conseguem ter uma visão tridimensional da nuvem e acompanhar a velocidade com que ela se propaga. Assim é possível analisar outros parâmetros, como acúmulo de cristais de gelo dentro da nuvem ou os chamados intrarraios, raios dentro da nuvem que são indicativos da ocorrência de granizo.

“Com o radar de dupla polarização conseguimos saber, por exemplo, quais os cristais de gelo que têm dentro da nuvem e a partir disso fazer cálculos e previsões”, afirmou Machado.

Segundo ele, ao acompanhar a nuvem, é possível saber como esses diferentes cristais aumentam e diminuem, indicando a previsão de severidade ou formação de tornados. “Conseguimos também informações a partir do vento, se ele está formando uma circulação fechada, se há descarga elétrica. Tudo isso somado nos ajuda a fazer previsões”, ressaltou.

O aplicativo SOS Chuva pode ser baixado na App Store (iOS) e na Google Play Store (Android).

Mais informações: http://soschuva.cptec.inpe.br/soschuva

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Obras do Anel Viário de Serra Talhada avançam

Publicado em Notícias por em 21 de janeiro de 2018

Obras do Anel Viário de Serra Talhada continuam avançando. Foto: Robério Sá.

Do blog do Robério Sá

O trecho de finalização do Anel Viário de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, anunciado pelo prefeito Luciano Duque (PT), no final do ano passado, está praticamente concluído.

No último ano, o chefe do executivo conseguiu pavimentar todo o entorno do Shopping Center e seguiu com a obra até o Terminal Alternativo de Passageiros da capital do xaxado, que deve ser concluído, assim que o Governador Paulo Câmara liberar cerca de R$ 90 mil reais, que estão travados na Secretaria de Planejamento.

A obra, também, possibilitou mais mobilidade para a região central do município, assim como a implantação de novos negócios e a construção de igrejas próximo ao empreendimento.

Em breve, deverá ser concluída a obra do Teatro Municipal de Serra Talhada – que será mais um aparelho público responsável pela disseminação da cultura, da arte e da educação.

Anel viário de Serra Talhada

O 1º trecho do Anel Viário de Serra Talhada possui 1,6 m² com terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica, obras complementares e sinalização da extensão, que passou a receber o tráfego de veículo e pedestres das ruas:  Henrique de Melo, Joaquim Conrado, 13 de maio, Emetério Nogueira, Jacinto Alves Carvalho, Maria do Carmo, José Alves da Silveira, Manoel Pereira Lins, Augusto Nunes de Magalhães e Padre Ferraz.

O primeiro trecho recebe investimentos na ordem de R$ 987 mil, provenientes de emenda do Senador Humberto Costa; com mais R$ 90 mil, oriundos do próprio tesouro municipal.

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23 senadores investigados na Lava Jato ficam sem foro privilegiado se não se elegerem em 2018

Publicado em Notícias por em 21 de janeiro de 2018

Sem foro, esses senadores perderiam prerrogativa de serem julgados somente no Supremo e poderiam passar para a esfera do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Do G1

Vinte e três senadores alvos da Operação Lava Jato – ou de desdobramentos da investigação – ficarão sem o chamado foro privilegiado se não se elegerem em 2018.

O número de parlamentares nessas condições é quase metade dos 54 senadores cujos mandatos terminam neste ano.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

Sem isso, os senadores passariam a responder judicialmente a instâncias inferiores. Como alguns são alvos da Lava Jato, poderiam ser julgados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba.

Nas eleições gerais de outubro, dois terços (54) das 81 cadeiras do Senado serão disputadas pelos candidatos. Os mandatos de senadores são de oito anos – para os demais parlamentares, são quatro.

A cada eleição, uma parcela do Senado é renovada. Em 2014, houve a renovação de um terço das vagas (27). Cada unidade federativa elegeu um senador.

Neste ano, duas das três cadeiras de cada estado e do Distrito Federal terão ocupantes novos ou reeleitos.

Caciques ameaçados

Entre os investigados que podem ficar sem mandato – e consequentemente sem foro privilegiado – a partir de 2019, estão integrantes da cúpula do Senado.

São os casos do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE); do líder do governo e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR); do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) e do líder da minoria; Humberto Costa (PT-RJ). Os quatro são alvos da Lava Jato.

Ex-presidentes da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Edison Lobão (PMDB-MA) também são investigados na Lava Jato e terão de enfrentar as urnas neste ano.

Lobão é o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um dos colegiados mais importantes da Casa.

Dois senadores que presidem partidos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF): Gleisi Hoffmann (PT-PR), em ação penal da Lava Jato, e José Agripino Maia (DEM-RN), em desdobramento da operação. Os dois também estão na lista dos senadores com os mandatos a expirar.

O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), é outro senador investigado na Lava Jato que pode ficar sem mandato caso não se eleja em 2018. Na mesma situação está Benedito de Lira (AL), líder do PP no Senado.

O atual vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é alvo de inquérito em desdobramento da Lava Jato. Seu correligionário, Aécio Neves (PSDB-MG) – ex-presidente tucano e segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014 – também é investigado no Supremo.

Alvo de inquérito em operação derivada da Lava Jato, Aloysio Nunes (SP) – hoje à frente do Ministério das Relações Exteriores – é outro tucano detentor de mandato que pode ficar sem foro privilegiado se não se eleger em 2018. Ele foi candidato a vice-presidente da República em 2014, na chapa encabeçada por Aécio.

As líderes do PSB, Lídice da Mata (BA), e do PC do B, Vanessa Grazziotin (AM) – ambas investigadas em desdobramentos da Lava Jato – também estão nessa lista. Vice-líder do PMDB, Valdir Raupp (RO) é réu no Supremo após investigações da operação.

Outros investigados que também são alvos da Lava Jato ou de investigações derivadas da operação, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES); Dalirio Beber (PSDB-SC); Eduardo Braga (PMDB-AM); Jorge Viana (PT-AC); e Ivo Cassol (PP-RO) – já condenado pelo STF em outra apuração sem ligação com a Lava Jato.

Sem receio de perder o foro

Todos os senadores citados nesta reportagem foram procurados pelo G1.

Os parlamentares que responderam aos questionamentos dizem não ter receio de ficar sem a prerrogativa de foro especial, que lhes dá o direito a responder aos inquéritos diretamente no STF, instância máxima do Judiciário.

Eles lembram que votaram a favor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro nos casos de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro.

O texto, aprovado pelo Senado no ano passado, está parado na Câmara, sob análise de uma comissão que sequer foi instalada.

A proposta prevê que somente os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF terão foro privilegiado. As demais autoridades ficariam sem a prerrogativa e os processos por crimes comuns seriam analisados pelas instâncias inferiores.

SENADORES INVESTIGADOS NA LAVA JATO QUE PODEM PERDER O FORO EM 2019

Senador O que disse Pretende disputar as eleições?
Aécio Neves (PSDB-MG) Não respondeu. O senador tem afirmado que todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas à Justiça. Não respondeu
Aloysio Nunes (PSDB-SP) Não respondeu. O ministro tem negado irregularidades e afirmado que as doações recebidas não tiveram como contrapartida qualquer ato formal ou favor. Não respondeu
Benedito de Lira (PP-AL) “Um inquérito já foi arquivado. O outro vai ser arquivado também, porque é uma repetição do primeiro. Pelo comportamento do Supremo, que não está julgando por mídia, mas pelo que tem no processo, e no processo a Procuradoria Geral da República não apresenta nenhuma vírgula contra ninguém. Há apenas insinuações de delatores. Não juntaram nenhuma prova, nada” Sim, para reeleição ao Senado
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) “Sou o único caso em que o próprio delator declara que me recusei a receber a doação pelo caixa 2. E a investigação, que é necessária e importante, comprovará isso” Sim, para reeleição ao Senado
Ciro Nogueira (PP-PI) Não respondeu. A defesa de Ciro Nogueira tem negado que o senador tenha recebido qualquer valor irregular. Os advogados dizem que o parlamentar, por ser presidente do PP, reconhece que era responsável para pedir doações a empresas. Não respondeu
Dalirio Beber (PSDB-SC) “Aguardo com absoluta tranquilidade o fim da investigação, pois estou certo de não ter cometido qualquer ato ilícito” Não informou
Edison Lobão (PMDB-MA) “A defesa do senador nega que ele tenha cometido qualquer irregularidade” Sim, para reeleição ao Senado
Eduardo Braga (PMDB-AM) “Primeiro quero esclarecer que não estou respondendo a qualquer inquérito na operação Lava Jato. Eu apenas tive meu nome citado por pessoas que não apresentaram qualquer prova contra mim. Também quero deixar claro que eu defendo a Lava Jato e espero, sinceramente, que as investigações transcorram de forma correta e dentro da lei” Sim, para reeleição ao Senado
Eunício Oliveira (PMDB-CE) “Todos os esclarecimentos serão prestados à Justiça, quando solicitados” Sim, mas não disse para qual função
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) “Em sua narrativa, o próprio delator afirma que ele nunca ofereceu e nem pediu nada em troca. Inclusive, o delator esclarece também que se refere à eleição municipal de 2008, ocasião em que sequer fui candidato. No caso em que sou citado, a empresa fez uma doação eleitoral oficial para o PMDB, que repassou o recurso para a candidata à prefeita de uma outra agremiação política. Nada passou pela minha conta de pessoa física. Essa é a maior prova de que não fui beneficiário de nenhum valor” Não respondeu
Gleisi Hoffmann (PT-PR) “Eu estou ciente que o STF vai, ao analisar com profundidade o que tem no processo com imparcialidade, com espírito aberto, conseguir ver que não tem sustentação, e a gente vai ter uma outra oportunidade, que eu não tive nas outras instâncias, vamos ter oportunidade de provar inocência” Não respondeu
Humberto Costa (PT-PE) “Aguardo há três anos a conclusão do inquérito aberto, que só apresentou contradições do delator condenado ao longo das investigações e para o qual a Polícia Federal já pediu arquivamento por não encontrar quaisquer provas que o sustentem” Sim, a princípio, para a reeleição no Senado
Ivo Cassol (PP-RO) “A Operação Lava Jato está passando a limpo a política brasileira. Todos nós, quando somos questionados por órgãos de fiscalização, temos o dever de prestar os devidos esclarecimentos. Assim como temos também o direito de nos defender, principalmente, do denuncismo e do achismo, de denúncias que são pinçadas de assuntos sem contexto. Não se pode colocar todos os políticos na vala comum. Todos meus atos são responsáveis” Sim, para o governo de Rondônia
Jader Barbalho (PMDB-PA) Não respondeu. O senador tem negado as acusações contra ele. Não respondeu
Jorge Viana (PT-AC) “Uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, excluiu o senador Jorge Viana da lista da Lava Jato” Sim, para reeleição ao Senado
José Agripino Maia (DEM-RN) “Como afirmado por todos os Ministros da 1ª Turma [do STF], o prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório. E é justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento final da causa” Não respondeu
Lídice da Mata (PSB-BA) “Não tenho nada a dizer porque não sou alvo da Lava Jato” Sim, para a reeleição ao Senado
Lindbergh Farias (PT-RJ) “Tenho absoluta certeza que os inquéritos terão como destino o arquivamento” Não respondeu
Renan Calheiros (PMDB-AL) “São acusações infundadas, frutos de perseguição e generalizações feitas pelo antigo grupo do Ministério Público. Apresentaram denúncias sem provas, com base em declarações de delatores que sequer me conhecem. O STF arquivou seis denúncias. As outras também serão arquivadas porque não há provas. Não há sequer lógica nas narrativas” Sim, para a reeleição no Senado
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) “O ministro Fachin decidiu que o referido inquérito não faz parte do âmbito da Lava Jato, determinando sua redistribuição. Isso fortalece a convicção que sempre tive: de que as acusações são infundadas e não têm como prosperar” Sim, para a reeleição ao Senado
Romero Jucá (PMDB-RR) “Sempre estive e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas” Não respondeu
Valdir Raupp (PMDB-RO) Não respondeu. O senador afirmou que respeita a decisão dos ministros que o tornou réu na Lava Jato. Raupp, no entanto, diz que as doações que recebeu foram declaradas à Justiça e não podem ser consideradas como prova de “ilicitudes”. Não respondeu
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) “Todas as doações de campanha que recebemos foram oficiais e declaradas à justiça eleitoral. Não temos receio das investigações, pois servirão para provar que não há nenhuma vinculação com a lava jato. Isso ficará claro ao término do inquérito” Sim, para a reeleição ao Senado
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Juíza libera candidaturas sem filiação partidária na eleição deste ano

Publicado em Notícias por em 21 de janeiro de 2018

Do Estadão Conteúdo

A juíza eleitoral Ana Cláudia Veloso Magalhães, da 132ª Zona Eleitoral de Goiás, autorizou candidaturas avulsas – possibilidade de uma pessoa não filiada a um partido se candidatar – nas eleições deste ano. A decisão, tomada na quarta-feira, 17, tem caráter liminar. A magistrada comunicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que inscreva “candidato não vinculado a partidos políticos”.

“Forte no disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a medida cautelar, para determinar que o Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pelos programas das urnas eletrônicas a serem utilizadas nas Eleições Gerais de 2018, através de sua unidade de Tecnologia da Informação, desenvolva naqueles seus softwares e códigos fontes para que estejam inscritos os códigos necessários para inscrição de candidato não vinculado a partidos políticos, com previsão de número próprio”, ordenou.

A decisão da juíza atende pleito do advogado Mauro Junqueira e da União dos Juízes Federais (Unajufe). Ana Cláudia pediu que, em cinco dias, o TSE cumpra a decisão e informe “as medidas adotadas para implementação da presente decisão e o prazo para sua execução, sem prejuízo dos testes que se devem ser executados juntamente com o sistema, na forma das audiências públicas já previstas”.

A Lei nº 13.488/2017, a chamada Minirreforma Eleitoral, estabeleceu, no ano passado, que é “vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária”.

Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em uma ação sobre candidaturas avulsas. Não houve julgamento de mérito na ocasião.

O Tribunal Superior Eleitoral, na mesma época, encaminhou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, um estudo em que alerta para os riscos do lançamento de candidatos sem vinculação partidária nas próximas eleições.

Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer à Corte máxima no qual defende a possibilidade de que haja candidaturas avulsas nas campanhas eleitorais no Brasil.

Raquel sustentou que, com base no Pacto de São José da Costa Rica e por ausência de proibição constitucional, é possível haver candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro.

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Abraji pede resposta sobre assassinatos de jornalistas

Publicado em Notícias por em 21 de janeiro de 2018

Com informações da Abraji

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pediu em nota, enviada nessa sexta-feira (19), uma “resposta enérgica” aos governos de Goiás e Rondônia sobre os casos de dois jornalistas assassinados nesta semana. De acordo com a Abraji, há indícios de que ambas mortes estão ligadas ao exercício da profissão, o que faz dos crimes atentados à liberdade de imprensa.

A associação condenou os assassinatos e pediu a mobilização das autoridades para investigar os homicídios o mais rápido possível. “A impunidade em crimes contra comunicadores é a senha para novos ataques e representa o início de um círculo vicioso de auto-censura. Esclarecer esses crimes é posicionar-se em favor da liberdade de expressão e da democracia”, afirmou a nota.

Radialista morto a tiros em Goiás

Na noite dessa quarta-feira (17), o radialista Jefferson Pureza, foi morto com três tiros na cabeça, no município de Edealina, Goiás. O jornalista apresentava o programa “A Voz do Povo”, na rádio local Beira Rio FM. Nele, Pureza cobria irregularidades e fazia críticas políticas, especialmente em relação à gestão do atual prefeito, Winicius Arantes de Miranda (PSB), segundo a diretora e o produtor da rádio.

A rádio Beira Rio FM estava fechada desde novembro do ano passado, quando sua sede foi incendiada pela segunda vez. O incêndio destruiu toda a estrutura da emissora, e a polícia ainda não concluiu o inquérito que apura suas causas. A rádio voltaria a funcionar em cerca de 15 dias, segundo Cristina Leandro, quando a reforma de sua nova sede seria concluída. A diretora ainda não sabe se retomará as atividades do veículo.

Assassinato de editor de jornal em Rondônia

Ueliton Brizon foi assassinado na manhã dessa terça-feira (16) em Cacoal, a 479km de Porto Velho, Rondônia. O profissional era proprietário e editor do Jornal de Rondônia, e também presidente municipal do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e suplente de vereador na Câmara de Cacoal.

O jornalista estava acompanhado de sua esposa em uma motocicleta e foi atingido por 4 tiros disparados por outro motociclista. Brizon, de 35 anos, foi socorrido com vida, mas morreu ao dar entrada no hospital. Segundo a Polícia Civil de Cacoal, as investigações sobre o assassinato estão no início e nenhuma hipótese é descartada.

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Advogados vão recorrer contra posse de Cristiane Brasil na segunda-feira (22)

Publicado em Notícias por em 20 de janeiro de 2018

Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

Solenidade está marcada para as 9h de segunda-feira, no gabinete do presidente, Michel Temer, com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha

Por: Hamilton Ferrari/Correio Braziliense

O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) vai entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. O tribunal reverteu neste sábado (20) a decisão que barrava a parlamentar, que também é filha do Roberto Jefferson, presidente do partido, de assumir a vaga.

De acordo com Marcos Chehab, advogado que representa a MATI no caso, eles vão tentar alterar a decisão antes da posse da deputada, que será na próxima segunda (22) às 9h. Ele afirmou que a liminar que permite Cristiane Brasil de ser ministra não constava no andamento do processo até o final da tarde de ontem.

“De forma muito estranha, o resultado não consta no andamento processual”, alegou. A demora de atualização poderia atrasar um pedido de revisão dos advogados. “Nesse momento estamos trabalhando no recurso. Alguns colegas advogados trabalhistas de Brasília estão entrando no STJ neste momento para conseguir uma cópia da decisão para fazer o recurso com tranquilidade e, hoje mesmo, vamos protocolar o recurso”, completou Marcos.

De acordo com ele, a decisão do vice-presidente do tribunal é absurda e clara “ofensa” à Constituição Brasileira, porque não é papel do STJ definir a situação. “O STF que deve estar decidindo. Existe uma grande ilegalidade sendo feita”, alertou. O jurista também vai entrar com um recurso na suprema Corte para evitar a posse.

A solenidade será às 9h desta segunda (22/1) no gabinete do presidente, Michel Temer, com a presença do emedebista e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Nem o pai, Roberto Jefferson vai à posse da filha por causa de um “compromisso importante que não dá para mexer”.

O Palácio do Planalto já havia montado, há mais de uma semana, a estrutura para o evento que empossaria Cristiane Brasil, mas, com os impasses jurídicos, foi desmontada pela equipe de apoio. Segundo informações da própria deputada, a solenidade vai ser rápida – especialmente por causa da viagem de Temer, no mesmo dia – e sem festa.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) tinha negado na última terça (16/1) o terceiro recurso dos advogados da parlamentar para que ela assumisse o Ministério do Trabalho. A deputada do PTB tem pendências jurídicas na Justiça do Trabalho.

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Após 10 dias, termina em Iguaracy a Festa de Janeiro

Publicado em Notícias por em 20 de janeiro de 2018

Foto: Blog Web Sertão

Depois de dez dias de festa terminou na madrugada deste sábado (20) o calendário de shows da Festa de Janeiro em Iguaracy. Na última noite subiram ao palco na Praça Antônio Rabêlo, Ricardo França e o Cantor e Sanfoneiro Waldonys.

Bom público participou do encerramento das festividades. Três deputados estiveram em Iguaracy ontem, João Fernando Coutinho (Federal) e Diogo Moraes pela Frente Popular e Jose Humberto (PTB) pelas oposições.

Também foram recepcionados pelo Prefeito Zeinha Torres e o vice Pedro Alves, o prefeito de Ingazeira Lino Moraes e o ex-prefeito Luciano Torres.

Esse ano a população contou com uma estrutura montada com parque de diversões, barracas de comidas típicas, banheiros químicos, unidade móvel de primeiros socorros, e toda segurança necessária, com a guarda municipal e atuação da Polícia Militar.

Já a parte religiosa em homenagem ao padroeiro São Sebastião, teve seu fim após procissão e missa solene que aconteceram na tarde/noite deste sábado.

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