Cármen Lúcia suspende a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

O Ministério Público firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)  com os organizadores da 2ª Vaquejada do Parque Haras Líder, em Serra Talhada.

A finalidade, implementar medidas necessárias à proteção da integridade física e do bem-estar dos animais que participam do evento e ordenar as festividades.

Por meio do termo, ele se comprometeu a seguir as boas prática as boas práticas que constam do regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), bem como observar os cuidados necessários às normas de segurança e higiene do local do evento, permitindo a fiscalização do cumprimento dessas medidas durante a festa, nos dias 25 a 28 de abril, na Fazenda Poço da Cruz. O TAC foi celebrado pelo promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.

Dentre as medidas acordadas para assegurar a proteção aos animais estão a disponibilização de água e comida para bovinos e equinos; o acompanhamento constante por médicos veterinários, a fim de atender os animais em caso de doença ou lesão provocada pela pega do boi; a separação de bois com chifres pontiagudos, que possam causar risco aos competidores, às equipes de manejo e aos animais; e a proibição de os vaqueiros utilizarem freios, esporas ou outro tipo de equipamento que possa causar ferimentos aos bois.

Já para a organização da festa que envolve a vaquejada, a organização do evento deve seguir as normas apresentadas pelo TAC, como por exemplo, providenciar o encerramento de todos os shows, com o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som às 3 horas. Outra medida que deve ser tomada é a proibição da venda de bebidas em vasilhames de vidros, assim como a proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Ficou acertado que devem ser providenciados banheiros sinalizados à população durante o evento, mantendo uma equipe de funcionários para realizar a limpeza e a desinfecção dos banheiros. Além destes banheiros, a organização da festa deve ainda assegurar a disponibilidade de, pelo menos, um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e uma ambulância de plantão, durante o evento.

O evento deve contar ainda com a atuação do Conselho Tutelar, de forma que sejam dispostas as condições necessárias para as atividades do órgão durante o evento. Dois plantonistas devem ficar até o final dos eventos, além de o Conselho promover a conscientização dos participantes do evento sobre a proibição do consumo e venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, bem como a exploração do trabalho infantil e exploração sexual.

A Polícia Militar deve providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento; auxiliar diretamente o responsável pelo evento no cumprimento dos horários de encerramento da festa; e coibir a cobrança de valores por flanelinhas em estacionamentos em vias públicas.

O descumprimento de qualquer das obrigações do termo acarretará multa de R$ 10 mil por infração, revertida em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente, independentemente das demais sanções pertinentes, tais como embargo do Parque de Vaquejada, suspensão de suas atividades ou proibição definitiva de seu funcionamento.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) garantiu a entrega de uma retroescavadeira para a Associação do Sítio Riacho Pequeno, localizada na região do DNOCS, zona rural de Salgueiro. O equipamento foi adquirido graças a intermediação da ex-vereadora Paizinha Patriota, que representou o parlamentar na solenidade simbólica de entrega da máquina à comunidade.

“Diante de tantas incertezas e dificuldades que estamos vivendo, fico honrado em levar um pouco de felicidade e boas notícias para a Associação do Sítio Riacho Pequeno. Esse equipamento vai agregar qualidade ao trabalho desses homens e mulheres do campo, fortalecendo a prática da agricultura familiar que é um dos motores da nossa economia”, comenta o deputado Gonzaga Patriota.

A ex-vereadora Paizinha Patriota destaca que o equipamento agrícola vai melhorar a renda das famílias da zona rural de Salgueiro. “A retroescavadeira vai beneficiar a vida das pessoas da zona rural de Salgueiro que vivem da agricultura, por meio da Associação do Sítio Riacho Pequeno que vai administrar o equipamento para alavancar o setor e, assim, melhorar a renda dessas famílias”, disse.

Até abril, o deputado Gonzaga Patriota deverá entregar mais três retroescavadeiras nos municípios de Custódia, Jupi e Orocó e uma Motoniveladora na sua terra natal, Sertânia. Além disso, 21 novos tratores com equipamentos também serão entregues para os municípios de Araripina, Águas Belas, Buíque, Cabrobó, Dormentes, Garanhuns, Iguaracy, Itaíba, Lagoa Grande, Manari, Orocó, Salgueiro, Santa Cruz da Venerada, Santa Maria da Boa Vista, Serrita, Trindade e Itacuruba. Bem como, equipamentos para 20 tratores já entregues em vários municípios.

O deputado Rogério Leão apresentou requerimento de Voto de Pesar pelo falecimento dos cinco membros da família Magalhães, ocorrido na sexta-feira (7), que foram feitos reféns e mortos em uma tentativa de assalto a banco na cidade de Milagre, no Ceará. O Voto foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo de Pernambuco desta terça-feira (11).

Em sua justificativa o parlamentou lamentou o fato. “Consternados com a triste notícia de tamanha violência, que interrompeu a vida de inocentes conterrâneos do meu querido Sertão, das cidades de Serra Talhada e de São José do Belmonte, localidades que represento com muito carinho nesta ilustre Casa, nosso pedido se justifica por si só e reconhece o valor da vida do ser humano”, disse.

O empresário João Batista Magalhães, de 46 anos, o filho Vinícius Magalhães, de 14, a cunhada de João, Claudineide Campos, de 41, acompanhada do marido, Cícero Tenório, de 60, e do filho, Gustavo Tenório, de 13, que foram feitos reféns e mortos durante intensa troca de tiros entre policiais e assaltantes, voltavam da cidade de Juazeiro do Norte (CE) para os festejos de fim de ano em Serra Talhada.

O Tribunal Regional Eleitoral mudou totalmente uma decisão que já era sui generis, esdrúxula,  proferida dia 16 de dezembro, ao cassar a chapa Messias do DNOCS e Anne Lira,  mas manter seus direitos políticos.

O próprio TRE publicou em seu site oficial: “o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu (por 4 a 2), manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia (Sertão), Manoel Messias de Souza, e da vice-prefeita, Anne Lúcia Torres Campos de Lira, eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (16), seguindo o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.

O julgamento analisou o Recurso Eleitoral nº 0600192-60.2024.6.17.0065, apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurou a prática de abuso de poder político e econômico no município na campanha eleitoral de 2026. A chapa eleita já havia sido cassada em primeira instância.

De acordo com o voto vencedor da relatora, ficou comprovado que, durante a gestão do então prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, houve contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral, sem situação excepcional que justificasse as admissões e sem a realização de processo seletivo simplificado.

Também foi reconhecida a realização de pagamentos atípicos a servidores às vésperas das eleições, com uso de recursos públicos para financiar militância eleitoral e compra de votos.

Segundo as provas analisadas pelo Tribunal, servidores receberam valores para arregimentar eleitores, sob ameaça de perda do emprego, o que comprometeu a igualdade da disputa e a legitimidade do pleito.

Todas essas ações administrativas tiveram o objetivo, segundo o julgamento, de alavancar apoios à então chapa apoiada pelo ex-prefeito, que se sagrou vencedora no pleito municipal”.

O TRE-PE decidiu manter a cassação dos diplomas do prefeito Manoel Messias de Souza e da vice-prefeita Anne Lúcia Torres Campos de Lira, por terem sido beneficiados pelas práticas abusivas.

Em relação ao ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Tribunal reconheceu sua responsabilidade direta pelo abuso de poder político e econômico, em razão das contratações e dos pagamentos irregulares realizados durante sua gestão.

A Corte afastou, no entanto, a pena de inelegibilidade do prefeito e da vice eleitos, por entender que não houve prova de participação direta ou indireta deles nas irregularidades, embora tenham sido beneficiários das condutas ilícitas, mas manteve a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito Manuca, que seriam contados a partir de 2024.

O TRE informara que da decisão cabia recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Mesmo assim, conforme o entendimento do TRE-PE, a decisão tem efeito imediato”. Não teve. E depois,  todo esse entendimento,  como se uma luz do céu iluminasse a cabeça dos que foram favoráveis à cassação,  para mudá-los de opinião.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reverteu a condenação em 24 de abril, nos autos dos Embargos de Declaração nº 0600192-60.2024.6.17.0065. Por maioria, o Colegiado do TRE-PE deu provimento parcial aos embargos, com efeitos modificativos, para reformar a decisão anterior e julgar integralmente improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Com a decisão, foram afastadas todas as sanções anteriormente aplicadas aos recorrentes, especialmente aquelas que poderiam atingir o mandato do prefeito Messias e da vice-prefeita Anne, que seguem no pleno exercício dos cargos para os quais foram eleitos.

A conclusão do TRE-PE foi no sentido de que não houve caracterização suficiente de abuso de poder político ou econômico capaz de justificar a manutenção da condenação eleitoral.

O TRE teve todo tempo para analisar a robustez das provas e agora, entende que a maioria dos seus desembargadores não tomou a decisão correta, que precisou ser reformada. No mínimo,  curioso.

Blog do Vicente/Correio Braziliense

Técnicos sérios do Ministério da Saúde, com listas imensas de bons serviços prestados ao país, dizem que o presidente Jair Bolsonaro “surtou de vez” diante dos números cada vez mais dramáticos da covid-19 no país, com mais de 35 mil mortos pela doença.

Para esses técnicos, a decisão do presidente de “maquiar” os dados da doença, inclusive com a recontagem dos mortos, que ele acredita ser em número menor do que o divulgado oficialmente, só explicita o tamanho do descaso do governo em relação à pandemia do novo coronavírus.

Os técnicos são firmes em dizer que, desde a semana passada, Bolsonaro vem pressionando o ministério para mudar a forma de divulgação dos números de contaminados e mortos pelo novo coronavírus. Ele não só conseguiu adiar o horário da divulgação dos dados, que passou para as 22h, como mandou tirar informações relevantes do boletim para dificultar o trabalho da imprensa.

Bolsonaro não se conforma com a repercussão dos números de mortes e de contaminados, que vem derretendo a popularidade dele. Na avaliação do presidente, há exageros na divulgação dos números da covid-19, criando pânico desnecessário. Ele continua classificando a doença como “gripezinha”.

Manipulação

As mudanças impostas por Bolsonaro na divulgação dos dados da pandemia do coronavírus e a informação de Carlos Wizard, futuro secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, de que o governo pretende recontar os mortos pela covid-19 provocaram duras reações do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Em nota, o Conselho destacou que, com as mudanças, os dados serão “fantasiosos ou manipulados”. Na nota, o presidente do Conass, Alberto Betrame, afirma que, “ao afirmar que secretários de Saúde falseiam dados sobre óbitos decorrentes da covid-19 em busca de mais ‘orçamento’, o secretário (Wizard), além de revelar sua profunda ignorância sobre o tema, insulta a memória de todas aquelas vítimas indefesas desta terrível pandemia e suas famílias”.

Para João Gabbardo, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Wizard está completamente desinformado sobre o funcionamento da pasta. “A gestão do ministério é muito mais complexa do que a administração de um curso de inglês”, afirma, em referência à rede de escolas de língua estrangeira fundada por Wizard.

Gabbardo acredita que o Ministério da Saúde terá de rever as determinações feitas por Bolsonaro. Ele diz ainda que, caso haja recontagem dos mortos, certamente, os números serão piores do que os divulgados, devido ao elevado número de subnotificações. O Brasil registra quase 650 mil contaminados pelo novo coronavírus.