Prefeitura de Itapetim deposita salário de outubro dos servidores municipais

O Departamento de Estradas de Rodagem está realizando operação tapa-buracos na PE-263, ligando o Ambó ao Distrito de São Vicente.

A obra havia sido iniciada pela prefeitura, mas o Governo do Estado atendeu a solicitação do Governo Municipal e autorizou a realização do serviço pelo DER.

São 24 quilômetros de estradas que estão sendo recuperados, trazendo mais segurança e tranquilidade para os motoristas e todos que trafegam pela rodovia.

O DER também consertou, em parceria com a Prefeitura, uma cratera que havia sido aberta na pista próximo a Vila Rotary, devido a um estouramento de um cano da Compesa.

Neste sábado (14), a  “Marcha das Mulheres pela Esperança” reuniu pessoas nas ruas da de São José do Egito.

O candidato a prefeito, Fredson, ao lado da esposa, a Dra. Lúcia Lima,  organizadora do evento, fez questão de destacar a importância do ato.

“Hoje, vemos aqui a verdadeira força de São José do Egito: as mulheres. Elas são o pilar das nossas famílias, da nossa economia e de toda transformação que desejamos para o futuro. Cada uma que esteve presente nesta marcha representa o compromisso de dias melhores, e eu me sinto honrado em caminhar ao lado de todas elas.”

Durante o evento, Fredson reforçou suas propostas voltadas especialmente para a promoção da igualdade de gênero e para o empoderamento das mulheres.

Entre as suas prioridades está a criação da Rede de Proteção e Apoio à Mulher, um sistema integrado que contará com profissionais capacitados para oferecer atendimento psicológico, jurídico e social às mulheres vítimas de violência.

Além disso, ele destacou a importância de ampliar o acesso a creches, garantindo que mães possam trabalhar ou estudar com a tranquilidade de saber que seus filhos estão em boas mãos, recebendo o suporte necessário para seu desenvolvimento.

Do G1

Em uma carta endereçada à presidente Dilma Rousseff, governadores de 15 estados e do Distrito Federal manifestaram apoio à petista em um manifesto batizado de “carta da legalidade” e se posicionaram contra o processo de impeachment aberto na Câmara dos Deputados.

A divulgação da carta dos governadores a Dilma ocorre uma semana após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizar a abertura do processo de afastamento e um dia depois de o vice-presidente da República, Michel Temer, enviar uma carta a ela na qual diz que a petista não confia nele nem no PMDB, partido do qual ele é presidente.

“Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição”, diz a carta.

“O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade”, acrescentam os governadores no documento.

A carta é assinada pelos governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Nesta terça, Dilma se reuniu, por cerca de uma hora e meia, com governadores para discutir o processo de impeachment. O encontro já havia sido anunciado na semana passada pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Segundo ele, ocorreria como parte da estratégia do governo de se preparar “para o embate que está começando”.

Mais cedo, Wagner, um dos principais conselheiros políticos da presidente Dilma, ofereceu almoço, no Palácio do Planalto, aos governadores dos nove estados do Nordeste. Ele comanda um grupo interministerial para, segundo ele, acompanhar “cotidianamente” os desdobramentos da abertura do processo de impeachment de Dilma na Câmara.

Leia a íntegra da carta divulgada pelo Palácio do Planato:

CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou a denúncia do Ministério Público contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o deputado estadual Bruno Engler (PL) e duas aliadas por suposta disseminação de informações falsas contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, durante o segundo turno das eleições municipais de 2024.

Pela legislação brasileira, os envolvidos se tornaram réus, o que indica que há evidências suficientes para abertura da ação penal. Se ao final do processo, houver condenação por órgão colegiado (como um Tribunal Regional Eleitoral), os deputados poderão ser declarados inelegíveis.

Além de Nikolas e Engler, são alvos da ação a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Engler. O g1 entrou em contato com Nikolas e Sheila, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Engler e Coronel Cláudia disseram que só vão se manifestar nos autos.

Engler foi candidato à prefeitura de BH em 2024, mas foi derrotado pelo então prefeito Fuad Noman (PSD) no 2º turno das eleições. Segundo o MP, o adversário de Fuad e demais envolvidos fizeram uma “campanha sistemática de desinformação” para prejudicar a imagem de Fuad, que morreu em março deste ano, e favorecer o candidato do PL na corrida eleitoral (leia mais abaixo).

A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª, nesta sexta-feira (25). No texto, ele afirmou que a denúncia do Ministério Público traz detalhes que reforçam que os réus violaram a legislação.

“Verifica-se que a descrição dos fatos permite a compreensão sobre a imputação do evento tido como ilícito, possibilitando a ampla defesa dos acusados, tendo sido definidos, com precisão, os limites da acusação, sendo certo que ao final o órgão ministerial entendeu que as condutas dos acusados violaram a norma penal”, disse.

Campanha coordenada

A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais inclui, além dos deputados Nikolas Ferreira e Bruno Engler, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Bruno Engler.

O Ministério Público acusa os quatro denunciados de crimes eleitorais cometidos durante o segundo turno das eleições municipais em 2024.

Segundo a denúncia, houve uma campanha coordenada de desinformação contra o então prefeito e candidato à reeleição, Fuad Jorge Noman Filho. Os acusados fizeram uma série de ataques nas redes sociais contra o livro “Cobiça”, escrito por Fuad em 2020.

Na obra, uma personagem relata que sofreu abuso sexual quando criança. No entanto, o adversário de Noman retirou trechos de contexto para forçar o entendimento de que o texto endossava a prática do crime.

Segundo o MP, a estratégia do grupo incluiu:

uso de trechos descontextualizados de um livro escrito por Noman;

falsa acusação de que o ex-prefeito expôs crianças a conteúdo impróprio durante um festival de quadrinhos promovido pela prefeitura.

‘Alcance massivo’

Na época, a Justiça de Minas determinou que os parlamentares removessem o conteúdo das redes sociais.

Já Nikolas Ferreira teve participação central e decisiva nos ataques contra o ex-prefeito de BH, pois usou seu “alcance massivo” nas redes sociais para “produzir e disseminar conteúdo sabidamente falso e ofensivo, com o claro intuito de desequilibrar a disputa eleitoral”.

A vice da chapa de Engler, Coronel Cláudia, e a deputada estadual Delegada Sheila foram denunciadas pelo compartilhamento de desinformação sobre o livro

Pedidos da condenação

Na representação criminal, o MP pediu que, caso os acusados sejam condenados, a Justiça fixe um valor mínimo de indenização por danos morais. Essa quantia deverá ser destinada a uma instituição de caridade escolhida pelo juiz do processo, já que os familiares da vítima optaram por não receber a compensação.

Além disso, o MP solicitou que os direitos políticos dos denunciados sejam suspensos após uma eventual condenação definitiva. Isso significa que eles poderão ficar impedidos de votar e se candidatar a cargos públicos enquanto durarem os efeitos da sentença.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou na manhã da última sexta-feira (03) a entrega de 708 fardamentos e kits escolares para os alunos da Escola Municipal Carmélia Ignácio de Mello, no Bairro Vila Bela.

A distribuição dos materiais escolares vem acontecendo de forma gradual para todos os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. Na Educação Infantil serão 2.612 alunos contemplados com o fardamento, composto por camisa regata e shorts, e com os kits escolares. No Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) serão 9.403 alunos contemplados com camisa de mangas curtas e kits escolares.

Os kits escolares são compostos por mochilas padronizadas (tamanho infantil e único), estojo e garrafa de água individual, além de materiais didáticos. “Estamos dando continuidade à entrega dos fardamentos e kits escolares para os nossos alunos, beneficiando mais de doze mil crianças matriculadas na rede municipal com uniformes e materiais didáticos, fortalecendo a qualidade da educação ofertada às nossas crianças”, enfatizou a prefeita Márcia Conrado.