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STF se corrige e Gilmar Mendes não será relator do caso Cristiane Brasil

Por André Luis
Foto: Roberto Jaym/UOL

Do UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) corrigiu a informação de que o ministro Gilmar Mendes seria o relator do processo sobre a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Após o processo ter sido distribuído para Mendes, a Secretaria Judiciária do STF corrigiu o ato, e registrou que o processo deverá ser relatado pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. No documento que informa a alteração na distribuição do processo, a secretaria do STF afirma que esse tipo de recurso deve ser relatado pela presidência do tribunal e não sorteado a um dos ministros.

Nesta segunda-feira (22), Cármen Lúcia determinou a suspensão da posse de Cristiane Brasil no ministério. A decisão foi emitida poucas horas antes da cerimônia de posse, marcada para as 9h, no Palácio do Planalto.

Após uma série de derrotas na primeira e segunda instâncias, a posse havia sido liberada no sábado (20) pelo vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, que atendeu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). Ele entendeu que as condenações em processos trabalhistas impostas à Cristiane Brasil não devem impedi-la de assumir o cargo.

Durante o recesso do STF, cabe à presidente do STF tomar as decisões em casos considerados urgentes e prioritários.

O pedido de liminar foi feito pelo Mati (Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes) logo após a decisão do STJ no sábado. O movimento recorreu ao Supremo sob o argumento de que a competência para dar a palavra final sobre o assunto é do Supremo, não do STJ.

Cármen Lúcia suspende posse de ministra

Reclamação da AGU

A AGU também enviou, na noite do domingo (21), uma petição ao STF solicitando a impugnação do pedido feito pelo Mati.

O documento é assinado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, que diz ser inadmissível “a postura de reclamação constitucional em que se impugna decisão cujo conteúdo se desconhece, aparentemente, com suporte em informações contidas em informe jornalístico”.

O documento sustenta que cabe, sim, ao STJ decidir sobre a posse, por se tratar de fato que não diz respeito à norma constitucional.

Entenda a nomeação de Cristiane Brasil

A nomeação da petebista, que é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, é considerada importante pelo governo para a aprovação da reforma da Previdência.

Cristiane Brasil foi condenada na Justiça do Trabalho por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.

Advogados trabalhistas entraram com várias ações para tentar impedir que ela se tornasse ministra do Trabalho, dizendo que a sua nomeação feria o princípio de moralidade administrativa.

O juiz da 4ª Vara Federal de Niterói, Leonardo da Costa Couceiro, decidiu pela suspensão da posse no início do ano, ao afirmar que a escolha para a pasta do Trabalho era contrária a princípios da administração pública à medida que ele vislumbrara “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

A AGU recorreu à segunda instância da Justiça, mas uma nova decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve a suspensão. Os advogados do governo recorreram novamente ao STJ e obtiveram decisão favorável, em caráter liminar (ou seja, provisório) pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ que preside interinamente a corte desde a semana passada.

Outras Notícias

Após delatar, Palocci ganha direito a circular livremente e até a cultivar um jardim

Ex-ministro recebeu benefícios na Polícia Federal, após colaborar com as investigações Da Folhapress O ex-ministro Antonio Palocci ganhou regalias na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, após concordar em colaborar com as investigações da Lava Jato. De início ele foi colocado em uma ala onde permanecia 22 horas trancafiado na cela e só saía para […]

Ex-ministro recebeu benefícios na Polícia Federal, após colaborar com as investigações

Da Folhapress

O ex-ministro Antonio Palocci ganhou regalias na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, após concordar em colaborar com as investigações da Lava Jato.

De início ele foi colocado em uma ala onde permanecia 22 horas trancafiado na cela e só saía para o banho de sol e para falar com advogados.

Após iniciar a colaboração, há cerca de um ano, foi transferido para um espaço onde convive livremente com outros delatores. O ex-ministro assinou recentemente acordo de delação premiada com a PF.

Na ala onde vive agora, as celas são abertas durante a manhã e fechadas apenas no final da tarde. Lá Palocci tem à disposição televisão e geladeira. Ele pode circular durante o dia pelo corredor e tem acesso ao pátio de banho de sol.

A rigidez quanto à entrada de produtos para os delatores é bem menor se comparada à regra adotada para os demais.

Palocci aproveitou das facilidades para criar um pequeno jardim. Passa parte do dia cultivando plantas, como lavanda e alecrim, em pequenos vasinhos acomodados no canto do pátio, onde entra luz do sol e chuva. As plantas têm propriedades relaxantes e exalam cheiro agradável.

A ideia do ex-ministro era que a plantação expandisse e abrigasse mais espécies. Palocci tinha encomendado novos pacotes de terra adubada e mudas de erva-doce. O projeto, porém, foi interrompido com a chegada do ex-presidente Lula, preso no dia 7 de abril e levado para uma sala improvisada como cela no quarto andar da sede da Polícia Federal paranaense.

Com Lula no mesmo prédio, os agentes preferiram não correr o risco de o jardim ser descoberto e eles serem acusados de privilegiar Palocci. Afinal, o ex-presidente, um dos delatados pelo ex-ministro, permanece isolado, sem regalias. As entregas para Palocci foram, então, suspensas.

A Polícia Federal, por meio de sua assessoria, negou haver vasos no local, mas a reportagem confirmou com três pessoas que têm contato com os presos que o ex-ministro cultiva lavanda e alecrim no local. O assessor da PF admitiu, por telefone, que não foi até a carceragem para checar se havia plantação no lugar. Os advogados de Palocci não quiseram se manifestar.

O caminho até a delação forçou Palocci a alterar os planos de defesa. O ex-ministro tem uma relação antiga com o advogado José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB e um dos mais renomados e caros criminalistas do país. Ambos exerceram mandato de deputado federal na legislatura de 1999-2002 – Palocci saiu da Câmara em 2001 para assumir a Prefeitura de Ribeirão Preto.

Batochio defendeu Palocci em processos anteriores e no início da Lava Jato, mas quando o ex-ministro optou por delatar, o advogado saiu do caso, por ser contrário ao instituto da colaboração premiada. Batochio sempre fez críticas públicas aos métodos dos investigadores da operação.

Hoje defendem o ex-ministro os advogados Adriano Bretas e Tracy Reinaldet, de Curitiba, que costuraram o acordo de delação premiada, e Alexandre Silvério, em Brasília, responsável pelo contencioso.

Agentes de Saúde recebem fardamento e tablet para acompanhar paciente por aplicativo

Em Flores, os Agentes Comunitários de Saúde passarão a utilizar um aplicativo que vai possibilitar a criação de um banco de dados digital que facilitará a ampliação da qualidade do atendimento à população. Um total de 54 tablets foram entregues pela Secretaria Municipal de Saúde aos agentes comunitários. Os equipamentos vão proporcionar mais agilidade e […]

Em Flores, os Agentes Comunitários de Saúde passarão a utilizar um aplicativo que vai possibilitar a criação de um banco de dados digital que facilitará a ampliação da qualidade do atendimento à população.

Um total de 54 tablets foram entregues pela Secretaria Municipal de Saúde aos agentes comunitários. Os equipamentos vão proporcionar mais agilidade e eficiência no trabalho destes profissionais.

Os aparelhos vêm com um aplicativo do sistema de informação em saúde em atenção básica. No app, o agente fará todo o acompanhamento dos pacientes atendidos. Dados cadastrais como enfermidades, além de informações sociais, como renda da família e escolaridade serão coletados.

“Empreendemos esforços para que pudéssemos está fazendo, o lançamento do aplicativo e evidentemente a entrega dos tablets e fardamento. Vamos propiciar agilidade e produtividade de cada Agente Comunitário de Saúde, no campo”, destacou o gestor do município, Marconi Santana durante a capacitação.

Segundo a Secretária de Saúde, Joselma Cordeiro, a perda de dados é praticamente nula, pela eliminação do papel. “Somos o primeiro município da XI GERES a implantar esse sistema”, comemora. Ao entregar oficialmente os equipamentos, e realizar de forma imediata a capacitação, a prefeitura realizou a entrega de novos fardamentos.

Prefeitos ignoram debate sobre Meio Ambiente promovido pela Diocese

Nenhum dos prefeitos da área de abrangência da Diocese de Afogados da Ingazeira compareceu ao debate convocado para discutir as ações realizadas pelos municípios no primeiro semestre em defesa do Meio Ambiente, alinhadas à Campanha da Fraternidade. A ausência coletiva reforça uma crítica recorrente: a pauta ambiental na região segue sendo negligenciada, com funções essenciais […]

Nenhum dos prefeitos da área de abrangência da Diocese de Afogados da Ingazeira compareceu ao debate convocado para discutir as ações realizadas pelos municípios no primeiro semestre em defesa do Meio Ambiente, alinhadas à Campanha da Fraternidade.

A ausência coletiva reforça uma crítica recorrente: a pauta ambiental na região segue sendo negligenciada, com funções essenciais de proteção ao ecossistema frequentemente deixadas de lado.

Em muitos casos, as secretarias municipais de Meio Ambiente e Agricultura enfrentam falta de estrutura, pouca autonomia e acabam exercendo um papel meramente simbólico, fruto de acordos e acomodações políticas — salvo raras exceções.

O encontro, idealizado como um espaço de troca e planejamento, acabou esvaziado pela ausência dos gestores, revelando que o tema ainda está longe de receber a prioridade necessária nas políticas públicas locais.

Sandrinho anuncia frentes de trabalho para a zona rural de Afogados da Ingazeira

Nesta quinta-feira (22), o prefeito de Afogados da Ingazeira e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira (PSB), voltou a cumprir agenda na zona rural do município. Desta vez, o socialista teve um bate-papo com moradores do Sítio Capoeiras. Ele esteve acompanhado do seu vice, Daniel Valadares e conversou com famílias residentes da localidade e das comunidades […]

Nesta quinta-feira (22), o prefeito de Afogados da Ingazeira e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira (PSB), voltou a cumprir agenda na zona rural do município. Desta vez, o socialista teve um bate-papo com moradores do Sítio Capoeiras. Ele esteve acompanhado do seu vice, Daniel Valadares e conversou com famílias residentes da localidade e das comunidades próximas.

“As estradas e a nova iluminação são conquistas que se somam com muitos outros serviços, como os de Saúde e de Educação que a gente só tem a comemorar,” registrou a líder comunitária Michelle Kelly. “Aqui a gente tem muito o que agradecer, tanto a Sandrinho quanto a Patriota e Totonho, um time que sempre deu atenção às nossas comunidades”, acrescentou Ana Lúcia, presidente da Associação dos Moradores de Queimadas.

Sandrinho aproveitou para anunciar a compra pelo município de uma retroescavadeira e de uma patrol e da contratação de horas-máquinas para serviços em mais 442 km de estradas rurais.

“Apresentamos nossas necessidades e fomos atendidos. Então, Sandrinho, você tem que voltar aqui na reunião da associação, porque tem muito mais gente querendo lhe agradecer pessoalmente”, disse o agricultor Cícero Azevedo. Sandrinho confirmou presença, alterando a agenda para atender ao convite.

Patrulha rural – As máquinas contratadas já começam a trabalhar na próxima segunda-feira. São caçambas, trator de esteira, retroescavadeira e patrol. A patrulha se junta à frota do município, que já conta com uma patrol, uma enchedeira, duas retroescavadeiras, uma caçamba e um caçambão.

“Vão ser duas frentes de serviços e o trabalho só para quando a zona rural tiver cem por cento atendida. E aí vem outras obras e ações que demostram o nosso compromisso com a zona rural de Afogados,” afirmou Sandrinho.

Também participaram do encontro candidatos e candidatas a vereador pela Frente Popular.

Wellington Maciel realiza entrega da nova Rua Juraci Bezerra dos Anjos

No final da tarde desta quarta-feira (21), o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, efetivou a entrega de mais uma obra de calçamento e saneamento concluída este ano. Trata-se da Rua Juraci Bezerra dos Anjos, que tem início na Boa Esperança e termina no JK, margeando a PE-270 e agora composta por 4.400m² de pavimento em […]

No final da tarde desta quarta-feira (21), o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, efetivou a entrega de mais uma obra de calçamento e saneamento concluída este ano. Trata-se da Rua Juraci Bezerra dos Anjos, que tem início na Boa Esperança e termina no JK, margeando a PE-270 e agora composta por 4.400m² de pavimento em paralelepípedos.

“Mais uma importante artéria pública que entra para o nosso conjunto de calçamentos concluídos em aproximadamente 150 ruas de Arcoverde, potencializando o objetivo de contemplarmos localidades periféricas com mais qualidade de vida, cidadania e dignidade”, destaca o Prefeito Wellington.