Marqueteiros de Trump se negam a atuar na campanha de Bolsonaro: “Imagem ruim”

Com obra orçada em mais de R$ 11 milhões, São José do Belmonte ganhará do Governo Paulo Câmara a duplicação de entrada da cidade da Pedra do Reino.

Falando a Anchieta Santos no programa institucional da Prefeitura na Rádio Comunitária São José FM, o Prefeito Marcelo Pereira (PR) assegurou que a duplicação já foi licitada.

Garantiu Marcelo, até o mês de outubro a ordem de serviço será dada pelo Governador Paulo Câmara e o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira.

A Prefeitura de Carnaíba  inaugura nesta terça-feira (14), a Praça José Augusto, construída pela Prefeitura com recursos próprios na Travessa Vereador José Alves, localizada ao lado do Pátio de Eventos Milton Bezerra das Chagas (Milton Pierre), no centro da cidade.

A solenidade terá início às 19h e deve contar, além do prefeito Anchieta Patriota (PSB) com a presença de integrantes do governo municipal, populares, vereadores e familiares do homenageado José Augusto, que foi um dos primeiros moradores da via pública.

Para a construção da Praça foram investidos mais de R$ 45 mil e as obras foram executadas pela empresa KME construções LTMD-ME. Já no sábado (18), o prefeito Anchieta Patriota inaugura mais uma Praça no Povoado de Novo Pernambuco, na zona rural do município.  O ato será às 18h. A obra foi feita pela empresa V & A Construtora LTDA, com um investimento R$ 141.005,98, com recursos próprios do município.

Governadores e governadoras das 27 unidades da federação reuniram-se com o presidente Lula nesta sexta-feira (27), em Brasília

Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.

Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.

Brasília, 27 de janeiro de 2023.

Comprovantes de pagamento para o escritório da primeira-dama do Rio, Helena Witzel, estão entre os elementos de prova que embasaram a ordem de busca e apreensão na residência oficial do governador Wilson Witzel.

No pedido de operação na casa do governador e no escritório de sua esposa, o Ministério Público Federal afirma haver vínculo estreito e suspeito entre a primeira-dama e as empresas de Mário Peixoto, fornecedoras do estado.

Peixoto foi preso há dez dias pela Polícia Federal, no âmbito das investigações da Lava Jato sobre atos durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

Mas, segundo a PF, a organização criminosa alvo da apuração manteve sua atuação nas contratações emergenciais voltadas para o combate à pandemia de Covid-19.

Agentes da PF cumpriram 17 mandados de busca e apreensão nesta terça (26), expedidos pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Os responsáveis pela Operação Placebo dizem ter reunido provas indicando que Witzel está no topo de uma organização que fraudou o orçamento até das caixas d’água de hospitais de campanha no Rio.

Dados da investigação, enviados pelo Ministério Público Federal no Rio ao STJ, afirmam que Witzel “tinha o comando” das ações para, supostamente, lesar a gestão das unidades de saúde.

Para isso, seria auxiliado por sua mulher e pelo ex-secretário da Saúde Edmar Santos, que delegou atribuições a subordinados sob investigação.

Além da busca de evidências, Benedito Gonçalves destacou a necessidade de os investigadores terem acesso ao sigilo fiscal e telemático (de mensagens) dos alvos da apuração.

O inquérito no STJ foi aberto no último dia 13, com base em provas obtidas em duas investigações conduzidas no Rio pela Procuradoria da República e o Ministério Público estadual. Os mandados foram solicitados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Gonçalves ressaltou a dificuldade de investigar pessoas que conhecem o funcionamento da Justiça. Witzel é ex-juiz de carreira e deixou a profissão para se candidatar ao Executivo fluminense.

“Estamos tratando de supostos ilícitos cometidos por alguns investigados com conhecimento jurídico, cuja obtenção de prova torna-se bastante difícil. Assim, a medida cautelar se mostra imprescindível em razão da necessidade de assegurar a preservação de elementos comprobatórios de materialidade e autoria delitiva”, escreveu.

Witzel afirmou que não cometeu irregularidades e apontou interferência de Bolsonaro na investigação por meio da Polícia Federal. A primeira-dama também negou ter cometido ilegalidades.

Mais de 10% do eleitorado brasileiro é filiado a algum partido político. Prazo para se filiar é de até seis meses antes do pleito

Pouco mais de 15,8 milhões de pessoas no Brasil estão filiadas a um dos 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa 10,2% do eleitorado brasileiro, hoje, na casa dos 155,1 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar, conforme dados de outubro.

A filiação a uma agremiação partidária é um dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a candidata ou o candidato sejam eleitos. É necessário, ainda, ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, entre outras exigências. Mas você sabe quais são os critérios para filiação e desfiliação partidária?

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que só pode se filiar a uma sigla quem estiver em pleno gozo dos direitos políticos. Para concorrer, a candidata ou o candidato deve estar filiado a alguma agremiação partidária até seis meses antes da data fixada para as eleições – em 2024, o pleito municipal ocorrerá em 6 de outubro.

Filiação

Os partidos políticos podem estabelecer, nos respectivos estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na Lei. Mas atenção: eles não podem ser alterados no ano da eleição. A filiação é considerada aprovada com o atendimento dessas regras.

Assim que deferido internamente o pedido de filiação, o partido deverá inserir os dados do filiado no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos.

Dados de filiação partidária revelam baixa participação política de jovens e mulheres.

A relação deve inclui os nomes de todos os filiados da legenda, assim como a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e as respectivas seções em que estão inscritos.

As direções nacionais dos partidos políticos também terão pleno acesso às informações dos filiados de cada agremiação, conforme a base de dados do cadastro eleitoral.

Estatística dos filiados

Cabe à Justiça Eleitoral disponibilizar eletronicamente aos órgãos nacional e estadual dos partidos políticos as informações dos filiados de cada legenda e que integram o cadastro eleitoral, como nome completo, sexo, número do título de eleitor e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, telefones, entre outras.

Nos casos de mudança de partido de filiado eleito, a Justiça Eleitoral deverá intimar pessoalmente a agremiação partidária e dar-lhe ciência da saída do filiado. A partir daí, passam a ser contados os prazos para ajuizamento de eventuais ações. Quando houver mais de uma filiação, prevalecerá aquela mais recente, sendo que a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento das demais.

Desfiliação

Para se desligar do partido, o filiado deve comunicar por escrito à direção municipal da legenda e ao juiz eleitoral da zona em que estiver inscrito. O vínculo é considerado extinto dois dias após a data de entrega da comunicação.

A filiação é imediatamente cancelada em cinco diferentes situações: morte, perda dos direitos políticos, expulsão da sigla, outras formas previstas no estatuto (com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de 48 horas da decisão) e filiação a outro partido (desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral).

Perda de mandato

A legislação prevê ainda que o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. As hipóteses de desfiliação devidamente justificada são:  o desvio reiterado do programa partidário; a grave discriminação política pessoal; e a mudança de agremiação no período da chamada “janela partidária”. Ou seja, as mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Janela partidária

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) instituiu a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias que antecede a data-limite de filiação para concorrer à eleição, a fim de que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Isso significa que vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorra seis meses antes das eleições gerais.