Dinca Brandino no Debate das Dez desta segunda (22)

Imagem meramente ilustrativa

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Assistência Social, vai entregar cerca de 1.128 cestas básicas, às pessoas em situação de vulnerabilidade social, que tem inscrição no Cadastro Único para programas sociais, mas não são beneficiários do Programa Bolsa Família.

“Trata-se de mais uma importante ação do Governo do Estado, que contribui para o que já colocamos em prática aqui em Arcoverde, favorecendo especialmente aqueles que estão em situação de extrema pobreza”, ressalta a prefeita Madalena Britto.

Os donativos são um repasse através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que em maio deste ano também possibilitou a distribuição de outras 400 cestas básicas no município, para famílias cadastradas no Programa do Leite, em uma ação conjunta com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Banco de Alimentos do SESC Arcoverde e associações de moradores.

As listas, com o nome do responsável familiar contemplado neste lote, estão sendo divulgadas nos CRAS do São Cristóvão, Cidade Jardim e São Geraldo.

As cestas básicas vão ser distribuídas na AESA, Esporte Clube Municipal e Creche Dr. Jennecy Ramos, no próximo dia 23 de junho, a partir das 8h. O beneficiário deverá levar um documento de identificação com foto.

O kit da cesta básica está composto por alimentos em perfeito estado de conservação e qualidade, com itens como: feijão, farinha, mel, abacaxi, goiaba, abobora, ovos de codorna e granja, queijo e leite de cabra, alface, batata doce e macaxeira.

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha e a Universidade Vale do Pajeú fecharam convênio para que servidores do legislativo possam fazer graduação superior.

Foram dez bolsas – duas para cada curso – de 50% destinadas a jovens carentes do município.

A parceria foi fechada entre o Presidente, Doutor Júnior e o Diretor da entidade, Leonildo Lopes. A Faculdade oferece os cursos de Direito, Pedagogia, Enfermagem, Administração e Ciências Contábeis.

 “É uma iniciativa que pode contribuir muito na formação desses filhos de Santa Terezinha, abrindo novas oportunidades”. Uma seleção deverá definir os dez nomes.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira em parceria com o Projeto Social Visão, realizou nos dias 28 e 29 de Outubro mais um Mutirão Oftalmológico com atendimento gratuito para a população do município.

Os atendimentos aconteceram na Faculdade do Sertão do Pajeú-FASP, onde mais de 600 pessoas puderam fazer os exames de Mapeamento de Retina, Genioscopia, Retinografia Binocular, Fundoscopia, Ceratometria e também encaminhamento cirúrgico caso identificado pelo oftalmologista alguma doença que necessite de procedimento.

“Esse é o terceiro Mutirão Oftalmológico que realizamos em Afogados, nos dois primeiros conseguimos zerar a fila que existia no sistema da Secretaria de Saúde, e agora, os atendimentos foram para aquelas pessoas que não constavam em nossos sistema e que necessitavam de atendimento oftalmológico”, destacou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

Paulo Jucá (PSB), ex-candidato a deputado estadual e secretário de Planejamento e Saúde de São José do Egito falou em entrevista à Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier que Pernambuco não pode ficar muito tempo com um governo inoperante.

Para ele, a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) ainda “está engatinhando” e necessita apresentar demandas mais concretas para a população.

“É um governo que ainda está engatinhando. Precisa de algumas ações mais concretas, mas a governadora Raquel Lyra é uma pessoa muito dedicada, séria, honesta e correta. Eu acredito que o governo vai se organizando e vai se desenvolvendo ao longo desse tempo. Pernambuco precisa e não pode ficar com um governo inoperante. A gente precisa de um governo operativo para que a gente consiga tirar do papel as ações e os serviços públicos que são tão importantes para os pernambucanos”

O grupo político que Paulo integra em São José do Egito tem com principal liderança o prefeito Evandro Valadares, que está em seu quarto mandato. No primeiro turno eles estiveram apoiando Danilo Cabral e no segundo turno embarcaram no projeto apresentado por Raquel, declarando apoio a tucana. A liderança deles na ragião do Pajéu ajudou muito a governadora no pleito estadual.

Ao comentar sobre a chegada de Danilo Cabral como novo superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Paulo Jucá falou que Danilo deve conseguir dar uma nova dimensão a relevância que o órgão tem.

“Danilo vai redimensionar a importância que a Sudene tem para o desenvolvimento de toda a Região. Ele, sendo um pernambucano que ama o estado, como é o caso, é claro que dará uma importância muito grande para que Pernambuco retome esse protagonismo não só no Nordeste, mas em todo o Brasil”, falou Paulo Jucá.

Primeira mão

Na 17ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 6 de junho de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 23100594-5, referente à prestação de contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Brejinho. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu parecer prévio durante a sessão presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.

A prestação de contas, sob a responsabilidade do prefeito Gilson Bento, foi avaliada considerando diversos aspectos da gestão fiscal e das políticas públicas implementadas nas áreas de saúde e educação, além da situação previdenciária do município e da transparência pública. 

O Tribunal destacou que, apesar de algumas desconformidades pontuais, muitas foram consideradas de baixa gravidade e tratadas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Entre os principais pontos analisados, o TCE-PE identificou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 57,79% da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar desse excesso, o Tribunal reconheceu a suspensão da contagem dos prazos e outras disposições do artigo 23 da LRF para o exercício de 2022, conforme previsto pela Lei Complementar Federal nº 178/2021.

Além disso, houve descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020 quanto à aplicação dos recursos da complementação-VAAT em educação infantil (limite de 50%) e em despesas de capital (limite mínimo de 15%). Outros problemas identificados incluíram a abertura de créditos adicionais sem fontes de recursos e falhas menores que foram encaminhadas como recomendações para evitar repetição em exercícios futuros.

Diante das considerações, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, emitir um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de Gilson Bento, relativas ao exercício financeiro de 2022.

O Tribunal fez uma série de recomendações ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Brejinho para aprimorar a administração pública. Entre as principais recomendações estão:

Aprimoramento do controle contábil: Obedecer aos saldos de cada conta para evitar despesas sem lastro financeiro.

Uso adequado dos recursos do FUNDEB: Garantir que as despesas sejam lastreadas com a respectiva fonte de recursos.

Medidas de controle financeiro: Melhorar a capacidade de pagamento de compromissos de curto prazo e evitar a assunção de compromissos sem recursos disponíveis.

Redução dos gastos com pessoal: Reconduzir os gastos aos níveis regulamentares da LRF.

Planejamento financeiro: Elaborar uma programação financeira e cronograma apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos.

Consistência nas informações: Assegurar a precisão das informações prestadas aos órgãos de controle federal e estadual.

Análise de recursos para créditos adicionais: Efetuar detalhada análise antes da abertura de créditos adicionais.

Registro contábil das provisões previdenciárias: Adotar medidas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Ajuste fiscal: Aplicar medidas constantes na Constituição Federal devido à relação despesa corrente/receita corrente ter superado 95%.

Controles sobre o uso de recursos VAAT: Evitar descumprimentos dos limites estabelecidos para educação infantil e despesas de capital.

Solidez do RPPS: Acompanhar a solidez do Regime Próprio de Previdência Social para oferecer segurança jurídica e garantir a sustentabilidade financeira do município.