Afogados: 17º Encontro de Motociclistas foi um sucesso!

O TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro do ano passado, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência.

A alegação dos vereadores Alberto de Zé Loló e Vicente de Vevéi no Agravo de Instrumento que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo. Reivindicaram a impossibilidade de recondução pelo princípio constitucional. Os desembargadores acataram o Agravo Interno provido para revogar a decisão liminar proferida, mantendo-se a decisão de 1º grau que suspendeu os “efeitos da eleição ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022, especificamente quanto ao cargo de presidente. A decisão foi unânime.

Clique aqui e veja a decisão na íntegra.

O Ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho acaba de declarar seu voto favorável ao não acolhimento do recurso que pedia a cassação do prefeito Sávio Torres, de Tuparetama.

Em linhas gerais, argumentou não ter verificado dolo na questão relacionada ao não recolhimento das contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município.

“Afirmo que não desconheço a jurisprudência desse Tribunal no sentido de que o não recolhimento é vício insanável. Mas não há como ignorar peculiaridades. Embora grave a ausência de retenção, contabilização e recolhimento bem como da contribuição patronal em 2006, ficou consignado que o fundo só passou a funcionar no referido ano e a prestação de contas de 2007 foi feita de forma regular”, disse.

Acrescentou: “Até 2005 os dados relativos às despesas e receita do fundo eram apresentados de forma consolidada. A corte (TCE) aplicou apenas multa, não sendo determinada recomposição ao patrimônio público. Não há má fé, desonestidade ou mal caso com a gestão, já que os fatos ocorreram em período de transição. As contas do exercício seguinte foram julgadas regulares”, disse. Assim, votou por manter o acórdão do TRE que deferiu a candidatura de Sávio.

Prevaleceu o entendimento da defesa, de que as contribuições continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Assim, seria imputado o responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

O voto de Tarcísio se juntou aos de Gilmar Mendes, Admar Gonzaga (que antes havia se inclinado pela cassação), Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer). Votaram pela cassação Luiz Fux (relator) e Rosa Weber.

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentou que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”.

Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

Ouça abaixo como foi o voto de Tarcísio e a conclusão da questão que parava Tuparetama:

Durante a reunião desta segunda-feira (23), que elegeu a nova diretoria do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, destacou a importância da união entre os municípios do sertão do Pajeú. O evento marcou a reeleição de Luciano Torres, prefeito de Ingazeira, como presidente do consórcio, com Diógenes Patriota, prefeito eleito de Tuparetama, como vice-presidente, e Giba Ribeiro, prefeito eleito de Flores, como secretário executivo.

“Integração é o caminho para o desenvolvimento”

Sandrinho iniciou sua fala afirmando que o momento era importante para todo o sertão do Pajeú. Ele ressaltou que o Cimpajeú, enquanto consórcio de integração, deve priorizar a união dos municípios em prol do desenvolvimento do território como um todo.

“Eu não acredito no desenvolvimento isolado dos municípios. Nosso crescimento só será pleno se houver a integração de todos,” afirmou.

Troca de experiências e aprendizado mútuo

O prefeito enfatizou a necessidade de abertura para o diálogo e o aprendizado entre os gestores. Ele relatou conversas recentes com parceiros que estão assumindo mandatos e citou como exemplo um projeto de São José do Egito, destacando a importância de compartilhar experiências.

“Não podemos ter vergonha de abraçar as discussões. Um prefeito pode e deve aprender com as iniciativas de outras cidades,” disse.

Deixar o orgulho de lado

Sandrinho também abordou a necessidade de superar posturas de orgulho que possam gerar divisões. Para ele, ser prefeito é motivo de orgulho, mas não um orgulho que separa ou cria hierarquias entre os gestores.

“Aqui no Pajeú, somos cidades irmãs, um povo só: sofrido, mas resiliente, aguerrido e inteligente. Não podemos permitir que o orgulho nos separe,” destacou.

Desafios e fortalecimento por meio do consórcio

Diante das dificuldades impostas pela falta de recursos, Sandrinho defendeu o fortalecimento do Cimpajeú como ferramenta para abrir portas e captar investimentos. Ele argumentou que o consórcio pode melhorar as estratégias de desenvolvimento não apenas de um município, mas de toda a região.

“Juntos, somos mais fortes. Precisamos usar o Cimpajeú para buscar recursos e construir um futuro melhor para o sertão do Pajeú,” pontuou.

Reconhecimento e trabalho coletivo

O prefeito de Afogados da Ingazeira fez questão de parabenizar Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, pelo papel desempenhado na articulação que garantiu a união dos municípios. Ele também elogiou Luciano Torres por sua liderança e demonstrou confiança no trabalho conjunto com Diógenes Patriota e Giba Ribeiro.

“Luciano tem conduzido o consórcio com muita competência, e tenho certeza de que, ao lado de Diógenes e Giba, continuará fazendo um excelente trabalho,” afirmou.

Coletividade acima de tudo

Encerrando sua fala, Sandrinho reforçou a importância do trabalho coletivo no consórcio. Ele reconheceu que restrições sempre existirão, mas destacou que a união é essencial para superar os desafios.

“O trabalho tem que ser coletivo. Só assim vamos conseguir avançar e trazer desenvolvimento para o nosso povo,” concluiu.

Em Serra Talhada, o Presidente do PR Allan Pereira jogou combustível no caldeirão sucessório acusando o perfeito Luciano Duque de ter gestão sem responsabilidade fiscal. Em outras palavras, estaria criando um cenário onde o próximo gestor – seja ele ou outro – receberá uma “bomba chiando” do ponto de vista da possibilidade de novos investimentos.

E entrevista ao programa Sertão Notícias, Pereira disse que o déficit, com base nos dados do TCE, entre arrecadação e despesas, chega a R$ 50 milhões na gestão do prefeito petista.

Após a entrevista, Allan participou de debate intenso em um grupo de WhattsApp da cidade, o Serra On Line e reforçou as críticas. “Vejam a mesma relação de receita e despesa nos municípios de Salgueiro e Arcoverde. São cidades similares a Serra Talhada em tamanho e arrecadação”, disse.

A este blogueiro acrescentou: “vejo isso como uma bolha que vai crescendo, pois a autorização das despesas são recentes”.  No debate, não faltou também quem lembrasse a chamada “Herança Maldita”, do ex-prefeito Carlos Evandro para o atual prefeito Duque, na defesa do petista. “Carlão deixou o governo com 84% de aprovação, mas as contas em situação muito difícil”, disse um dos debatedores.

Mais um município tem a definição de candidaturas governistas esta manhã.

O Prefeito Luciano Torres participa às 10h em rede do Debate das Dez, do programa Manhã Total e Cidade Alerta, da Cidade FM onde faz o anuncio oficial de quem será seu candidato a prefeito e qual o nome para vice.

O debate, em formato de coletiva, terá a condução de Anchieta Santos e deste blogueiro, com participação de blogueiros da região.

Inicialmente, sete nomes haviam se colocado na discussão. Após reunião do grupo, retaram quatro postulantes : os vereadores Antônio de Pádua, Admilson Veras, Lino Morais e Juarez Ferreira, sairá a chapa do Prefeito Luciano Torres (PSB), para a eleição municipal em Ingazeira.

Oposição definirá vice : Já a  oposição de Ingazeira confirmou o  nome do jornalista Mário Viana Filho como candidato. Resta a definição em torno do vice, o que deve acontecer semana que vem.