André Luis

Presidente Temer sanciona flexibilização da transmissão da Voz do Brasil

Lei passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial da União

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o projeto que flexibiliza o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil. A cerimônia realizada na manhã de hoje contou com a presença de centenas de radiodifusores de todo o país, além do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, entre outros ministros. A lei passará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (5). O tudoradio.com levantou que alternativa cada rádio poderá tomar em relação ao horário transmissão, escolha que deverá levar em conta o formato da rádio e ao perfil da região de cobertura.

O presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, falou do momento histórico vivido pela radiodifusão no Brasil. “Este é um momento histórico que a radiodifusão comemora como uma grande conquista. A flexibilização traz benefícios para todos: a rádio poderá adequar a sua transmissão de acordo com a programação e o cidadão brasileiro poderá ouvir a Voz do Brasil em diferentes horários”, afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

O ministro Gilberto Kassab disse que mais um momento especial do governo do presidente Michel Temer. “O Brasil tem percebido avanços importantes na economia, estrutura, a área social. E não tem sido diferente no MCTIC. Esse é um legado a deixar para o país. Milhões de brasileiros que terão outras alternativas além da Voz do Brasil. Não tinha nenhum sentido e quem estava sendo penalizado era o mais humilde, que não tem acesso a outras alternativas. Foi uma decisão difícil, principalmente no Congresso Nacional. Os governos anteriores não tiveram o mesmo gesto, já que o projeto tramita desde 2003. Não tem nenhum sentido uma lei engessada que obriga a transmissão da Voz do Brasil às 19h. Além disso, tem a migração AM-FM em pleno andamento e a desburocratização da radiodifusão”, frisou Kassab.

O presidente Michel Temer ressaltou que a flexibilização da transmissão da Voz do Brasil é motivo de comemoração. “O setor de radiodifusão tem motivos para comemorar. A lei que acabamos de sancionar atende a antigo pleito das emissoras, além de criar opções para os ouvintes. As rádios, também, passam a ter maior liberdade para definir sua programação. Todos saem ganhando”, ressaltou.

Ele também falou sobre a modernização no setor. “Estamos trazendo o Brasil para o século 21. Nós tivemos coragem de, em menos de dois anos, enfrentar temas que eram reclamados há muito tempo. Hoje, nós modernizamos o sistema de informação e damos liberdade para que as rádios possam prosperar”, comentou.

Após 15 anos de tramitação no Congresso Nacional e intenso trabalho da ABERT e demais associações estaduais de radiodifusão junto aos parlamentares da Câmara e do Senado, os deputados aprovaram, em votação simbólica, no dia 13 de março, o projeto de lei que permite a transmissão pelas emissoras comerciais do noticiário de 60 minutos, sem cortes, entre 19h e 22h, no horário que for melhor para cada rádio.

As emissoras que optarem por flexibilizar o horário ficam obrigadas a veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário de transmissão da Voz do Brasil. Ficará a cargo do Poder Executivo determinar ainda maior flexibilização ou até a dispensa de transmissão da Voz do Brasil em situações excepcionais.

Atualmente, todas as emissoras de rádio são obrigadas a interromper sua programação a partir das 19h para transmitir o noticiário, que tem duração de uma hora. As emissoras poderão iniciar a flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União.

Opinião: Qual o valor da educação no Brasil?

*Por André Luis

Uma pesquisa realizada pelo comunicador Anchieta Santos, na manhã desta quarta-feira (4), durante o programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, coloca em cheque, o valor da educação no país.

O comunicador quis saber o que era mais importante para os ouvintes: se a educação ou o futebol. A maioria esmagadora dos ouvintes que participaram apontaram a educação como sendo mais importante. Até aí tudo bem, maravilha! Mas ao perguntar às mesmas pessoas se sabiam o nome do ministro da Educação, ou do secretário (a) de educação de sua cidade, apenas um ouvinte soube responder.

Em contrapartida, o comunicador resolveu perguntar se os ouvintes sabiam o nome do técnico da Seleção Brasileira de Futebol. Resultado: todos os participantes souberam responder.

A pesquisa demonstra nitidamente que apesar de considerarem a educação como prioridade, há pouco ou nenhum interesse efetivo das pessoas com o assunto. Isso pode ser facilmente observado durante os mandatos de cargos eletivos pelo país afora. Gestores que prezam pela educação no país, e deixam de lado questões mais tangíveis como obras por exemplo, dificilmente tem boa avaliação pelos eleitores e não conseguem se reeleger.

Lembro-me do caso do agora senador da república, Cristovam Buarque quando governou Brasília de 1995 a 1998, o mesmo pautou sua candidatura na defesa da educação, quando passou a comandar o executivo brasiliense cumpriu com as promessas de campanha priorizando a educação, sendo inclusive o criador da Bolsa-Escola, que foi implantada pela primeira vez em seu governo no Distrito Federal. Resultado: teve o governo mal avaliado e não conseguiu se reeleger.

A verdade é que as pessoas só tratam a educação como prioridade da boca pra fora. Todo gestor, seja de cidades interioranas, como de grandes metrópoles e do país como um todo como é o caso do presidente da república, sabem muito bem que o que se converte em votos e boas avaliações por parte dos eleitores são obras, quanto maiores melhor. Justamente um dos principais artifícios usados por políticos corruptos para desviar dinheiro público.

Uma nação forte, rica e desenvolvida só se consegue através de uma educação de qualidade, da valorização dos professores, seres tão importantes para a formação de outros profissionais, que são constantemente maltratados. Hoje em dia é comum notícias de agressões a estes profissionais.

De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada em 21 de dezembro de 2017, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 11,8 milhões de analfabetos, o que representa um contingente de 7,2% da população de 15 anos ou mais de idade, a chamada taxa de analfabetismo.

A pesquisa realizada por Anchieta Santos durante o Rádio Vivo nesta manhã, traz à tona uma preocupação que nos leva a uma reflexão: será mesmo a educação considerada como prioridade para a maioria dos brasileiros? Indicadores mostram que não.

*André Luis é jornalista, estudante de marketing, coordena o radiopajeu.com.br e é redator/editor no blog do Nill Júnior.

Marun acusa Janot de pressionar Dodge a usar PGR para tirar Temer das eleições

Foto: Sérgio Lima/poder 360.

Para Marun, Janot tenta transformar a PGR em um ”partido político”

JC Online com Estadão Conteúdo

As prisões de amigos de Temer no âmbito da Operação Skala – que apura possível favorecimento para algumas empresas que atuam no Porto de Santos com a publicação do Decreto dos Portos – não foram bem digeridas por membros do Planalto. Neste domingo (1º), o ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun, fez duras críticas ao ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot. Em publicação no Facebook, Marun acusa o ex-PGR de transformar a instituição em ‘partido político’ e de pressionar a atual procuradora, Raquel Dodge, a denunciar o presidente para impedi-lo de concorrer nas eleições de outubro.

“Janot quer continuar seu trabalho de fazer da PGR um partido político, um instrumento para tirar o presidente da República das eleições. Isto é inadmissível no Estado de Direito”, disparou o ministro.

Foto: reprodução Facebook

O texto ainda lembra a conversa que Janot teve com um dos advogados de Joesley Batista, em setembro do ano passado, num bar em Brasília. O então procurador geral da República foi flagrado atrás de grades de cerveja e usando óculos escuros. “(Janot) Deveria explicar por que mandou gravar ilegalmente o presidente, por que mentiu sobre a data do início das tratativas da delação dos Batista, por que lhes concedeu este inédito e milionário perdão eterno e por que protegeu a exaustão Marcelo Müller. E, principalmente, o que fazia escondido atrás de caixas de cerveja, disfarçado atrás de óculos escuros, confabulando com a defesa de Joesley Batista”, disparou.

Liberação dos amigos

pós a revogação das prisões temporárias dos alvos da Operação Skala, que investiga esquema criminoso na MP dos Portos, todos os amigos do presidente Temer foram liberados da sede da PF em São Paulo. Entre os detidos estavam José Yunes, ex-assessor e amigo de Temer, Wagner Rossi, ex-ministro da Agricultura, o coronel João Batista Lima Filho, também amigo de Temer, e Antônio Celso Greccco, dono da empresa portuária Rodrimar, que teria sido beneficiada pelo decreto.

As prisões temporárias foram expedidas na última quinta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso – ele mesmo revogou as prisões, a pedido da Procuradora Geral da República, Raques Dodgle. A justificativa é de que as detenções já haviam cumprido seu papel, que era de tomar os depoimentos e recolher possíveis provas.

As prisões foram pedidas, segundo Dodge, por conta da suspensão da possibilidade de pedir condução coercitiva. A suspensão foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes.

“Nome no papel”

A Polícia Federal apreendeu, na sede da Rodrimar, folhas de papel com citação ao presidente Michel Temer (MDB) e à empresa Argeplan, controlada pelo coronel da PM José Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do emedebista. A Rodrimar foi alvo de buscas da Operação Skala, deflagrada nessa quinta-feira (29) por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo. O dono da empresa, Antonio Celso Grecco, foi preso.

Skala investiga supostos benefícios à empresa Rodrimar na edição do decreto voltado ao setor portuário. O presidente Michel Temer (MBD) é um dos alvos do inquérito.

A equipe SP-13, da PF, chefiada pelo delegado Fábio Seiji Tamura, cumpriu o mandado número 15 do ministro Barroso. Os agentes vasculharam quatro andares da sede da Rodrimar, localizada à Rua General Câmara, 129/141, Centro de Santos. Os agentes percorreram o 3º andar, o 4º, o 5º e o 8º.

Em nota, hospital de Tabira reafirma número de atendimentos

Prezado Nill Júnior,

Em razão da repercussão na imprensa quanto ao propagado 80 (oitenta) atendimentos feitos pelo médico ortopedista Dr. Fernando Jucá no Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto, necessários alguns esclarecimentos para que os cidadãos tenham a notícia do que ocorre.

A Direção Geral confirma através do Boletim Diário de Produção Ambulatorial o atendimento realizado nesse sábado, dia 31 de março de 2018, na unidade hospitalar. Para assegurar ao paciente a não exposição de circunstâncias de sua vida pessoal, não é permitido a divulgação dos nomes, mas a referida produção encontra-se à disposição do Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além dos órgãos superiores integrantes da Rede de Saúde.

O Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto e o médico ortopedista Dr. Fernando Jucá estão á inteira disposição para quaisquer esclarecimentos.

Direção Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto

Desembargadora que postou fake news sobre Marielle causa polêmica desde 1986, quando foi presa

Mensagem (nada) subliminar: “Você está muito sensata. Acho bom consultar um psicopata”. Foto: reprodução Facebook

Do Congresso em Foco

Em 1986, a internet ainda engatinhava nos países com tecnologia mais desenvolvida. No Brasil ela ainda nem havia chegado, ao menos para uso comercial. Mas, caso a grande rede mundial de computadores já estivesse ativa naquele ano, a juíza Marilia Castro Neves, assunto nacional nos últimos dias, certamente teria virado meme e motivo de discussão nas redes sociais.

Flagrada espalhando mentiras no Facebook sobre a vereadora Marielle Franco – o que lhe rendeu uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –, vereadora do Psol executada em 14 de março, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) tem causado polêmica no Rio de Janeiro há pelos menos 32 anos, quando foi presa por um capitão do 6º Batalhão de Polícia Militar.

O caso foi noticiado numa época em que o jornalismo impresso era a grande fonte de informações do país – memes, gifs (vídeos de poucos segundos) e virais ainda sequer haviam sido imaginados. Segundo matéria publicada pelo Jornal do Brasil em 27 de dezembro de 1986, com direito a chamada de capa (foto abaixo), Marilia, então promotora de Justiça, foi detida por ter estacionado seu carro irregularmente, segundo seu acusador, enquanto esteve em um salão de beleza.

Advertida pelo capitão Orlando Raffi Grieco, rejeitou a orientação do PM para acompanhá-la à 19 º DP (Tijuca), recebeu voz de prisão e foi algemada. Na delegacia, o delegado de plantão, Milton Hauat, desfez o trabalho da autoridade policial. Além de determinar a retirada imediata das algemas, determinou a prisão de Orlando “em flagrante delito”.

Em outra reportagem, publicada no dia seguinte (28 de dezembro de 1986, um domingo), o JB informou que o capitão havia sido indiciado depois de preso. Naquela semana havia nascido sua filha Gabriela, relata o jornal, e o militar se queixava da injustiça da situação, alegava que apenas cumpriu sua função. Ainda segundo Orlando, Marilia se negou tanto a retirar seu carro da vaga indevidamente ocupada quanto recusou apresentar a habilitação de motorista e a própria identidade.

“Além de ser arrogante e debochada, ela se prevaleceu de sua condição para desacatar e desrespeitar a autoridade. Ela resistiu e fui obrigado a algemá-la. Faria isso com qualquer pessoa, independente de ser promotora ou juíza. Insisti apenas para que me mostrasse a carteira de habilitação e tentei explicar que o carro dela estava estacionado em área de segurança bancária. Estava praticamente em frente ao banco”, declarou o PM, acrescentando que não sabia que Marilia era promotora. Ele disse ainda ter torcido o pé na ação.

Carteira vermelha

O policial continua o relato e admite ter feito uso da força para deter a então promotora. “Eu usei de violência, mas foi necessário. Ela jogou-se no chão, me chutou e ainda tentou me bater com um guarda-chuva. Não tive outra alternativa senão algemá-la”, arrematou Orlando, lembrando também que, durante a confusão, Marilia disse ter um “documento melhor [do que a habilitação]” e sacou a “carteira vermelha do Ministério Público”.

O jornal registrou também o posicionamento de Marilia, que estava “reclamando de dores nos braços, ainda com pequenos hematomas e marcas de algemas”. Para ela, o que houve foi uma típica ocorrência de violência contra a mulher. “Em nenhum momento me vali da autoridade de promotora de Justiça. Fiquei estarrecida com a atitude do capitão porque, no máximo, o que ele poderia fazer era multar ou rebocar o meu carro – assim mesmo se estivesse estacionado em área proibida, mas não estava. Se eu fosse homem, ele não teria o mesmo comportamento: foi uma exibição de autoridade”, defendeu-se Marilia na época.

A então promotora passa a descrever seu estado de espírito durante a prisão. “Me senti indefesa, vítima de um criminoso. E tive medo de que ele não me levasse para a delegacia. São coisas que passam na cabeça da gente como um relâmpago. Mas, durante o trajeto do salão à delegacia, fiquei completamente muda, sem dizer uma só palavra”, declarou Marilia, que antes do entrevero com Orlando discutiu com um sargento e lhe mandou baixar o tom de voz, segundo a reportagem.

Leia detalhes da matéria

Em outra reportagem, esta de 9 de janeiro de 1987, o JB informa que o policial militar foi denunciado pelo promotor Afrânio Silva Jardim, da 24ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, por abuso de autoridade e lesões corporais – segundo o relato do jornal, Marilia foi “jogada” na viatura da PM pelo capitão, que a prendeu “usando de violência”. “O promotor alega que a prisão foi ilegal e o militar constrangeu a promotora a vexame. Afrânio Jardim […] diz que ‘a brutalidade do acusado foi tamanha que a ofendida restou lesionada’”, diz trecho da reportagem do JB, que divide o texto com o intertítulo “Abuso”. Orlando Grieco só viria a ser absolvido cerca de dois anos depois do episódio.

“De acordo com a denúncia, no dia 26 [de dezembro de 1986] o acusado, ‘com evidente abuso do poder que o cargo de capitão da Polícia Militar lhe outorga, valendo-se de seu vigor físico e tomado de incontida ira, arrebatou da cadeira de sua manicure a promotora Marilia de Castro Neves Vieira, dando-lhe ilegal e inusitada voz e prisão, agarrando-a rigidamente pelo braço, torcendo-o para as costas da vítima, com o intuito de conduzi-la até a 19ª DP”, continua a reportagem, lembrando que Marilia resistiu à prisão.

No canto direito inferior, o início (?) de uma trajetória de confusões

Ainda segundo a matéria de 1987, o capitão arrastou “brutalmente” a então promotora pelo chão do salão de beleza, quando derrubou móveis do estabelecimento comercial. “O promotor acrescenta que Orlando Grieco, ‘não satisfeito com tais atos de selvageria praticados contra uma franzina mulher, com indisfarçável objetivo de desmoralizar e humilhar a dra. Marilia Vieira, algemou-a com os braços para trás, como se faz com bandidos perigosos’”, conclui a reportagem.

Dois lados da história

A reportagem do Congresso em Foco procurou a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ) com o objetivo de ouvir o ex-capitão Orlando Grieco, mas não conseguiu contato com o policial. Também não foi possível localizá-lo por meio de redes sociais ou mecanismos virtuais de pesquisa. A corporação se limitou a dizer que Orlando está fora de atividade. “O policial Orlando Raffi Grieco está reformado, não encontra-se ativo”, disse a PM-RJ em e-mail encaminhado ao site.

A reportagem também entrou em contato com o gabinete da desembargadora no TJ-RJ, por telefone e e-mail, para que ela se posicionasse sobre as acusações que tem recebido e sua situação no CNJ, além de comentar outras questões apuradas pelo site. Depois de alguns dias sem resposta, a assessoria entrou em contato por e-mail para pedir a divisão dos assuntos em perguntas. Mais três dias se passaram sem que fossem enviadas as respostas da desembargadora.

Na era digital

O episódio reportado acima, tivesse ocorrido 32 anos depois, certamente teria rendido vídeos gravados por celular e distribuídos pelas redes sociais, tornando-se virais de internet. Aliás, é na grande rede que a desembargadora pode ter protagonizado a confusão definitiva em sua carreira, com possibilidade até de punição no CNJ, em que é alvo de representação do Psol.

É em plataformas como Facebook que Marilia revela como pensa – um pensamento de extrema direita, como ela mesma e colegas de magistratura atestam. Por ocasião da execução de Marielle Franco, a desembargadora voltou a cair na tentação – como tem feito recorrentemente nos últimos meses – de escrever ou compartilhar as chamadas fake news, notícias falsas que, no universo sem lei da internet, ganha ares de verdade e acaba enganando muita gente.

Identificação imediata: “Muito eu…”, reagiu Marilia ao “conselho” do vilão Coringa

Na postagem que lhe rendeu a representação no CNJ, Marilia classifica a ex-vereadora Marielle Franco como “cadáver comum” e a acusa de engajamento com bandidos. Além disso, Marilia acusa a vereadora, que era filiada do Psol, de ter sido eleita pelo Comando Vermelho, uma das principais facções criminosas do país, e depois ter descumprido “‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores” – uma fake news (notícia falsa) que ganhou as redes sociais após a execução da vereadora. Como reação a estas mentiras, um site foi criado para repôr a verdade e rebater cada uma delas.

Cada afirmação a seguir é comprovadamente falsa: “A questão é que a tal Marielle não era apenas uma ‘lutadora’, ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores. Ela, mais do que qualquer outra pessoa ‘longe da favela’ sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre os quais ela transacionava. […] A verdade é que jamais saberemos ao certo o que determinou a morte da vereadora, mas temos a certeza de que seu comportamento, ditado por seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”, escreveu a desembargadora, recorrendo à gíria que conota queixa sem importância.

Paredão

Parte do histórico de impropérios virtuais de Marilia foi tornada pública neste último fim de semana, quando passou a ser conhecido o conteúdo de um grupo fechado de juízes, também no Facebook, que a desembargadora coordena. Com quase 3 mil integrantes e intitulado “Magistratura Free”, o fórum digital logo avisa aos interessados. “Se não é juiz, não peça sua inscrição, pois não será aceita. Favor não insistir. Grato”, diz a apresentação do grupo.

Depois que as fake news sobre Marielle foram postadas por Marilia, cresceu o interesse da imprensa pelo perfil da desembargadora. Afinal, não é de se esperar que um representante do Judiciário ganhe notoriedade pelas polêmicas sem relação com a magistratura. Assim, descobriu-se que, no grupo exclusivo, Marilia também expunha posicionamentos considerados homofóbicos e fazia ataques a quem lhe aprouvesse.

A desembargadora parece ter como alvos preferenciais os parlamentares do Psol. O deputado Jean Wyllys (RJ), por exemplo, recebeu o seguinte comentário de Marilia. “Eu, particularmente, sou a favor de um ‘paredão’ profilático para determinados entes… O Jean Willis [sic], por exemplo, embora não valha a bala que o mate e o pano que limpe a lambança, não escaparia do paredão…”, escreveu a juíza. Seria apenas mais um caso de simpatia por violência não fosse o diálogo que se seguiu ao post.

“Concordo, nesse caso teria que ser via TSE [Tribunal Superior Eleitoral], pra evitar os Temer da vida…”, escreve um interlocutor, acrescentando conteúdo preconceituoso. “Quanto ao paredão, de costas, ele amaria.” Diante da ressonância, Marilia continuou: “Tenho dúvidas… O projétil é fininho…”, acrescentou, adicionando uma figura (emoji) em gargalhada (veja ao lado).

“Quem discrimina é criminoso”

Mas foi na referência à primeira professora do Brasil portadora de Síndrome de Down que Marilia revoltou a internet. Na postagem em questão, ela põe em dúvida a capacidade de pessoas com tal necessidade especial para ensinar alguém.

“Voltando para casa e, porque vivemos em uma democracia, no rádio a única opção é A Voz do Brasil… Well, eis que senão quando ouço que o Brasil é o primeiro em alguma coisa!!! Apuro os ouvidos e ouço a pérola: o Brasil é o primeiro país a ter uma professora portadora de Síndrome de Down!!! Poxa, pensei, legal, são os programas de inclusão social… Aí me perguntei: o que será que essa professora ensina a quem???? Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?”, registrou Marilia (veja imagem abaixo).

A postagem recebeu como resposta uma carta escrita à mão (veja abaixo) pela professora, Débora Araújo Seabra, 36 anos, há 13 dando aulas em um colégio particular em Natal (RN). Para Débora, que se adiantou em dizer que não quer “bater boca” com Marilia, “quem discrimina é criminoso”. “[…] Eu ensino muitas coisas para as crianças. A principal é que elas sejam educadas, tenham respeito pelas outras, aceitem as diferenças de cada uma, ajudem a quem precisa mais. […] O que eu acho mais importante de tudo isso é ensinar a incluir as crianças e todo mundo pra acabar com o preconceito, porque é crime”, escreveu Débora em 19 de março último.

No mesmo dia a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) também divulgou uma carta de repúdio à postagem de Marilia. “A FBASD considera que a mensagem carregada de preconceito, ofende, definitivamente, os ditames impostos aos juízes por seu Código de Ética. Textos dessa natureza claramente denigrem a magistratura e, assim, devem ser rigorosamente apurados pelos órgãos competentes”, protestou a entidade.

Vergonha alheia

A postura da desembargadora tem envergonhado colegas de toga, embora seja raro que um deles venha a público reprovar a conduta dela ou ao menos comentar o assunto. Mas um deles, sob condição de anonimato, relatou ao Congresso em Foco o constrangimento e a vergonha que, internamente, Marilia tem provocado na categoria. Membro da diretoria de uma das dezenas de associações de magistrados, o juiz diz que Marilia não tem equilíbrio para a judicatura.

“No exercício da atividade e em suas expressões, principalmente nas redes sociais, ela demonstra muita exacerbação. Ela extrapola todos os limites do bom senso. É uma pessoa que não demonstra equilíbrio para o exercício da função”, declarou o magistrado, acrescentando que Marilia é alvo de queixas por seu comportamento na própria turma que compõe no TJ-RJ, e que sua postura tem causado mal-estar mesmo antes das descobertas das postagens no Facebook.

Para o juiz, o que se comenta nos bastidores da magistratura nacional é que Marilia não sofrerá sequer advertência ou censura por parte do CNJ, “que seriam penas cabíveis imediatamente”, muito menos punição mais severa no CNJ. “Mas não é essa a minha impressão. Acredito que, devido às inúmeras declarações e episódios envolvendo a desembargadora, pelo conjunto da obra, existe a possibilidade de [o CNJ] afastá-la [das funções], colocá-la em indisponibilidade por pelo menos dois anos. Vai depender muito da postura da relatoria, da linha de defesa”, ponderou.

Destacando que a desembargadora se envolve em polêmicas “desde a época de promotora”, o magistrado diz ainda que, para além da mera opinião, algumas postagens de Marilia configuram crime. No entanto, lembra a fonte, em alguns desses casos é preciso que suas “vítimas” provoquem a Justiça, formalmente, para que providências sejam tomadas na forma da lei. A postura da desembargadora, admite, causa-lhe mais do que vergonha.

“Há muito tempo eu já tenho esse sentimento, e eu lhe garanto que esse sentimento é comungado por 95% da magistratura séria, responsável, equilibrada. Ela só tem eco, ressonância em uma ínfima parcela [da categoria] e em hipótese alguma representa o pensamento médio da magistratura brasileira. Está completamente dissociada, divorciada da magistratura do século 21. Alguns colegas dizem que ela está com o prazo de validade vencido. Isso é algo muito forte para se falar, e não se deve dizer, mas é realmente uma pessoa fora de seu tempo. Não demonstra ter, além de equilíbrio, imparcialidade, capacidade, ponderação para exercer a tão importante função de julgar o semelhante”, conclui.

Além do magistrado, outras fontes relataram ao Congresso em Foco episódios da vida de Marilia mais adequados à imprensa sensacionalista. Em cada narrativa, o testemunho de que a desembargadora agiu de maneira incompatível com o exercício da magistratura.

Manual “de esquerda”

Ao polemizar nas redes sociais, a desembargadora poderia ter pensando que, em um momento de acirramento de ânimos do país e às vésperas das eleições presidenciais, seus escritos poderiam se voltar contra si. Para evitar as consequências que agora enfrenta, bastava que Marilia desse atenção para o Manual da AMB para os magistrados – O uso das redes sociais, elaborado em 2016 pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade com mais de 14 mil juízes filiados em todo o Brasil.

No trecho sobre “dicas de uso”, a entidade pede que os membros da magistratura evitem “manifestar-se sobre questões de natureza político-partidária nas redes sociais”. “Essas plataformas, hoje, são verdadeiras praças públicas e esse tipo de manifestação sendo feita por magistrado pode ser utilizada contra ele, futuramente. Por isso, não é recomendável. A dica vale não apenas para os juízes com atuação eleitoral, mas para todos os magistrados”, aconselha a entidade.

Mas Marilia resolveu ignorar o conteúdo do documento. Ela se opôs à publicação do manual e, na época, dizia que o juiz gaúcho João Ricardo dos Santos Costa, que presidiu a AMB entre 2013 e 2016 e capitaneou a produção do material, era “de esquerda”.

Marilia está contente com a nova gestão da AMB, pois é aliada do novo presidente, o juiz paulistano Jayme Martins de Oliveira Neto, identificado como um magistrado com perfil político-ideológico “de direita”, alinhado ao seu pensamento. Marília foi cabo eleitoral de Jayme e, durante a campanha da chapa vencedora para o comando da AMB, reforçou as críticas ao manual de uso das redes sociais. A entidade até agora não se manifestou sobre as publicações de Marilia e o fato de ela divulgar mentiras pela internet.

Silêncio

Acusada de corporativismo, a classe dos magistrados tem evitado se posicionar a respeito da conduta da procuradora. A exceção foi a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), que emitiu nota oficial para repudiar veementemente o comportamento da desembargadora (veja a íntegra abaixo).

“Manifestações isoladas e discriminatórias de quem quer que seja sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco ou sobre o trabalho da primeira professora com síndrome de Down do País, Débora Seabra, não representam a magistratura e não podem macular a imagem dos integrantes do Poder Judiciário”, criticou a Amepe.

Máfia dos ingressos

Marilia indicada para o TJ-RJ em 2006, por meio do chamado “quinto constitucional”, reserva que garante a membros do Ministério Público e advogados parcela das vagas em tribunais de Justiça. A responsável por sua nomeação como desembargadora foi a então governadora do Rio Rosinha Garotinho (PR), que chegou a ser presa com seu marido, Anthony Garotinho, em novembro de 2017. Ambos são investigados por associação em organização criminosa.

Foi em 2014 que a desembargadora tomou uma de suas decisões mais polêmicas. Em setembro daquele ano, deu ordem para tirar da prisão o inglês Raymond Whelan, diretor da empresa Match e apontado como o chefe da chamada “máfia dos ingressos” na Copa do Mundo de Futebol, realizada no Brasil.

Na ocasião, Marilia argumentou que Raymond não oferecia riscos às investigações, uma vez que documentos e outros objetos pessoais estavam em poder da polícia, “não havendo necessidade da manutenção da medida restritiva”. Em liberdade, o inglês voltou a ter prisão preventiva decretada, mas deixou o Copacabana Palace, hotel badalado do Rio, antes da chegada da polícia.

A indicação para o posto de desembargadora foi patrocinada à época por seu ex-marido, o ex-procurador-geral do Rio de Janeiro Marfan Martins Vieira. Marfan chefiou o Ministério Público do estado durante o governo Sérgio Cabral (MDB), preso e condenado processos cujas penas, somadas, ultrapassam cem anos de prisão. Sempre que pode, o ex-procurador-geral se queixa de “cerceamento de investigação”, por parte da Justiça, para explicar por que não conseguiu denunciar esquema de mais de R$ 220 milhões em propina atribuídos a Cabral pela Operação Lava Jato. No governo de Rosinha Garotinho, Marfan chefiou o MP-RJ por dois mandatos (2005-2008), e usou sua influência para garantir a nomeação da ex-esposa.

Membro da 20ª Câmara Cível do TJ-RJ, Marilia teve direito a auxílio-alimentação de R$ 1.825 mil, a auxílio-moradia de R$ 4.377 mil e a “abono de permanência” de R$ 4.265 mil, de acordo com dados atualizados do CNJ para fevereiro de 2018. A soma dos benefícios, adicionada à remuneração líquida de R$ 38.531,87 mil percebida no mês passado, rendeu-lhe mais de R$ 56 mil, o que supera em muito o teto constitucional de R$ 33,7 mil.

Leia a nota da Amepe:

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) vem a público repudiar veementemente opiniões de teor preconceituoso não condizentes com o pensamento dos magistrados pernambucanos, comprometidos em garantir o bem estar social e os direitos dos cidadãos. Manifestações isoladas e discriminatórias de quem quer que seja sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco ou sobre o trabalho da primeira professora com síndrome de Down do País, Débora Seabra, não representam a magistratura e não podem macular a imagem dos integrantes do Poder Judiciário, sobretudo porque o direito à livre opinião nunca poderá se sobrepor à verdade dos fatos ainda em apuração e ao respeito pela dignidade da pessoa humana.

Recife, 20 de março de 2018

Diretoria da AMEPE

PGR pede suspensão de liminar que permite que Demóstenes concorra nas eleições

Ex-senador Demóstenes Torres (Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil)Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da liminar que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, que teve o mandato cassado em 2012. A procuradora-geral, Raquel Dodge, sustenta que a reclamação do político contra ato do presidente do Senado Federal não poderia ter sido acatada pelo STF por não ser o instrumento cabível.

Na manifestação, Raquel Dodge explica que a PGR ainda não foi intimada da liminar, mas diz que é necessário agir imediatamente, “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”.

O pedido foi feito em recurso enviado ontem (31) ao ministro Dias Tofolli. Na terça-feira (27), Toffoli  concedeu uma liminar (decisão provisória) em que permite ao ex-senador Demóstenes Torres concorrer ao Senado nas eleições deste ano.

Histórico

Demóstenes foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo. Com base na decisão do Senado Federal, ele está inelegível até 2027.

Em abril do ano passado, entretanto, a Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas que foram utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinada também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987.

Com a decisão do habeas corpus, o ex-senador pediu neste ano que fosse restituído seu mandato, bem como que fosse afastada sua inelegibilidade. O relator, Dias Toffoli, não considerou plausível a volta dele ao cargo, mas diante da proximidade das eleições, deferiu o pedido para que ele concorra no pleito, antes que o mérito da questão seja julgado pela Segunda Turma.

Argumentos

Para Raquel Dodge, a pretensão de Demóstenes não poderia ser apresentada em forma de reclamação, uma vez que não há descumprimento por parte do Senado de nenhuma decisão do STF. A via correta seria um mandado de segurança, cuja apreciação caberia ao plenário da Corte e não à turma.

Outro aspecto questionado no recurso foi o fato de o ministro Dias Tofolli ter sido o escolhido para apreciar o pedido. “A pretensão do reclamante é apenas fruto de sua vontade sem qualquer amparo legal. O fundamento legal para não admitir esta prevenção é o mesmo que definiu o não cabimento da reclamação: a decisão judicial posterior ao ato reclamado não gera prevenção”, diz.

A procuradora-geral acrescenta que a decisão do Senado Federal pela cassação do  então parlamentar tem caráter político e que a suspensão dessa medida, pela via judicial, afronta a separação dos poderes e a Lei Complementar nº 64/90, que estabeleceu hipóteses de inelegibilidade.

Serra: revelado prazo de reforma da Sérgio Magalhães e novo local da Festa de Setembro

Do Farol de Notícias

Com a garantia de que a reforma da praça Sérgio Magalhães, no coração de Serra Talhada, vai iniciar já em maio desse ano, o prefeito Luciano Duque revelou que o polo cultural da Festa de Setembro 2018 deverá ser deslocado para outro lugar.

O anúncio veio a público, em primeira mão, nesse sábado (31), durante o programa Farol de Notícias, na rádio Vilabela FM.

De acordo com o gestor, o novo local do tradicional polo do Centro da cidade poderá funcionar próximo onde era o antigo Fórum.

“Possivelmente a festa vai migrar para ficar ali próximo do antigo fórum, a gente vai montar toda a infraestrutura lá e ficar pertinho, logo ao lado da Igreja”, revelou Duque, justificando que é por uma boa causa:

“Na Festa de Setembro 2018 a praça Sérgio Magalhães vai estar interditada. A ordem de serviço das praças Sérgio Magalhães e Barão do Pajeú vai ser dada já em maio. Mas por enquanto, a pedido da Igreja (Católica) e da comissão de festas (da prefeitura), a gente vai iniciar a obra de reforma Sérgio Magalhães, e quando concluir a gente vai fazer a Barão do Pajeú”.

Flávio Rocha agendará nova visita ao Recife, agora como candidato a presidente

Do blog do Inaldo Sampaio

Já filiado ao PRB para disputar a Presidência da República, o empresário Flávio Rocha (dono das Lojas Riachuelo) está agendando uma nova visita a Pernambuco para apresentar aos empresários locais as suas propostas de governo.

Aqui ele será recepcionado pelo deputado Sílvio Costa Filho, que é o presidente do partido em Pernambuco.

Flávio Rocha está viajando pelo país com o Movimento “Brasil 200”, defendendo uma política liberal na economia e uma política conservadora nos costumes.

Ele já foi deputado federal por dois mandatos pelo Rio Grande do Norte (1986 e 1990) e é o autor do projeto (que jamais será votado no Congresso) instituindo o imposto único.

Movimento Oncologia Já planeja passos até credenciamento

Câmara ficou lotada. Foto: WhattsApp/Movimento

Informativo

O Movimento Oncologia Já vem através deste agradecer pelo brilhante apoio popular no Fórum de Debates ocorrido na última segunda feira, na Câmara dos Vereadores, o povo provou mais uma vez que juntos somos mais fortes!!!

Aproveitamos para informar que a luta continua e para seguirmos até o nosso objetivo temos alguns passos a serem dados, um deles é a Audiência Pública na ALEPE (Assembleia Legislativa de Pernambuco) em Recife e se necessário iremos até Brasília, nosso limite é o céu!!!

Porém, temos que cumprir algumas pendências locais, já fizemos os devidos requerimentos a Secretaria Municipal de Saúde e a Clínica São Francisco, estamos aguardando os documentos solicitamos através de ofícios, documentos estes imprescindíveis para o prosseguimento da nossa caminhada.

Portanto, com essas solicitações acima cumpridas, documentação em mãos. Convocaremos  todos para seguirmos JUNTOS até o efetivo credenciamento da Clínica de Oncologia em Serra Talhada.

Atenciosamente,

Movimento Oncologia Já

Conheça as contradições entre o que diz Michel Temer e o dono da Rodrimar

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Depoimento é parte da operação Skala

Temer é suspeito de beneficiar empresa

Do Poder 360

O depoimento do dono da Rodrimar, Antônio Celso Grecco (íntegra), contradiz o que o presidente Michel Temer disse em resposta a perguntas da Polícia Federal. Grecco foi 1 dos investigados presos na operação Skala, deflagrada pela Polícia Federal na última 5ª feira (29.mar.2018).

Ao contrário do que afirmou Temer em resposta a questionamentos da Polícia Federal, o empresário disse que conversou com o presidente sobre demandas da sua empresa no setor portuário.

A operação Skala investiga as suspeitas de que Temer tenha recebido vantagens indevidas em troca de favorecer empresas do setor portuário.

O Poder360 aponta pelo menos 3 pontos do depoimento do dono da Rodrimar que vão contra a versão defendida por Temer.

Conversa sobre concessões

Versão de Temer

“Estive com ele [Antônio Celso Grecco], rapidamente, em duas ou 3 oportunidades, sendo que jamais tratei de concessões para o setor portuário.”

Depoimento de Grecco

“O declarante [Antônio Grecco] esteve uma vez em Brasília, acompanhado por pessoas da Eldorado, e tratou diretamente com a vice-presidência [ocupada por Temer, à época], sendo que o declarante foi apresentar o projeto de adensamento para a construção de terminal de celulose.”

Processo de adensamento

Versão de Temer

“Encontrei-me com o Sr. Antônio Celso Grecco em uma festa de aniversário de um amigo comum. Nenhum pedido me foi formulado por ele, nem nesta e nem em ocasião nenhuma”.

Depoimento de Grecco

“O declarante tinha como projeto realizar o processo de adensamento com a área vendida para a JBS, junto a órgãos públicos, mas jamais disse para Joesley ou Saud que iria conseguir isso com o presidente Temer, que a resposta do presidente foi simplesmente ‘vou ver o que posso fazer’, mas até a presente data nada foi feito em relação ao adensamento.”

Rodrimar e o Decreto dos Portos

Versão de Temer

“As empresas do Grupo Rodrimar não foram beneficiadas com a edição do decreto nº 9.048/2017, conforme demonstram os documentos do Ministério dos Transportes constantes dos autos de investigação e complementados pelo que está sendo oferecido em anexo.”

Depoimento de Grecco

“Em relação à questão se as empresas do Grupo Rodrimar foram beneficiadas, direta ou indiretamente, pelo referido decreto, [Grecco] esclarece que já explicou sobre este questionamento que no entendimento da empresa os 2 contratos não se adequam e o contrato menor se adequa, mas o governo diz que não, conforme a imprensa.”

Brasília terá série de protestos em semana decisiva para Lula

Manifestantes contra Lula também realizaram ato em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 22. Foto: Kleyton Amorim 22.mar.2018/UOL

UOL

Na semana que pode ser decisiva para o futuro jurídico e político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Brasília recebe uma série de manifestações: contra e a favor do petista, e até um protesto de ruralistas, sem vínculo com o caso.

Na próxima quarta-feira (4), o STF (Supremo Tribunal Federal) julga o recurso de Lula para que ele possa recorrer em liberdade e não seja preso pela condenação em segunda instância na Operação Lava Jato, no processo do tríplex no Guarujá (SP).

Se for derrotado, Lula poderá ser preso e verá reduzidas as chances de conseguir manter a candidatura à Presidência da República. Se obtiver sucesso, o ex-presidente poderá seguir recorrendo da condenação, o que levará a conclusão do processo para as últimas instâncias do Judiciário.

Livre, Lula também terá maior facilidade para se engajar na campanha eleitoral. Mas, para conseguir ser candidato, precisará travar uma nova batalha jurídica, dessa vez na Justiça Eleitoral, contra seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente cumpre os requisitos para ser considerado um candidato ficha suja e ficar proibido de disputar eleições.

Juízes e promotores

Na segunda-feira (2), juízes e membros do Ministério Público de todo o país devem entregar aos ministros do STF um abaixo-assinado com argumentos a favor da manutenção pelo Supremo da prisão após condenação em segunda instância.

Uma mudança nesse entendimento no julgamento da quarta-feira iria beneficiar o ex-presidente Lula.

No documento, é afirmado que a regra não se aplica apenas ao caso do ex-presidente, e que uma mudança na decisão do STF implicaria na “liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc.”, afirma o abaixo-assinado.

Vem Pra Rua e MBL

Os protestes dos grupos Vem Pra Rua e MBL (Movimento Brasil Livre) estão previstos para a terça-feira (3), véspera do julgamento no STF. Os atos foram divulgados nas redes sociais com a frase de convocação “ou você vai, ou ele volta”.

Além de Brasília, há manifestações convocadas para diversas cidades e capitais do país. Em São Paulo, as manifestações ocorrerão na região da avenida Paulista. Na capital federal, O Vem Pra Rua se concentrará em frente ao Congresso Nacional, e o MBL, próximo ao STF. Grupos já haviam protestado no último dia 22, quando o STF adiou a decisão sobre Lula.

O Vem Pra Rua defende que o STF mantenha o entendimento sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância e diz que revisar a decisão da corte sobre o tema poderia prejudicar o combate à corrupção.

“O povo brasileiro quer o fim da impunidade e a manutenção das prisões após condenação em segunda instância, uma das ferramentas encontradas pela Operação Lava Jato para combater a impunidade dos saques de R$ 6 bilhões feitos por corruptos nos caixas da Petrobras, uma empresa que pertence ao Brasil”, afirmou o Vem Pra Rua, em resposta por e-mail sobre os motivos da manifestação.

PT e movimentos de esquerda

O PT e grupos que apoiam Lula devem realizar atos na quarta-feira (4) do julgamento, na praça dos Três Poderes, onde está situado o STF. Foi convocada uma “vigília” em frente ao tribunal.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal se prepara para receber cerca de 10 mil pessoas na manifestação a favor do ex-presidente, segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”.

O UOL procurou a secretaria na sexta-feira (29), mas não obteve retorno.

Na manifestação contra o ex-presidente, na véspera, são esperadas 15 mil pessoas.

Ato ruralista

Sem ter relação com o julgamento de Lula pelo STF, entidades de produtores rurais também esperam colocar cerca de 10 mil pessoas na Esplanada dos Ministério na quarta-feira (4).

O ato, previsto para o gramado acima do Congresso Nacional, será contra a decisão do STF do ano passado que permitiu o cálculo da cobrança de um imposto previdenciário sobre a receita do produtor. A categoria reclama do pagamento retroativo das dívidas relativas ao que não foi recolhido ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).

O presidente da Andaterra (Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra), Sérgio Pitt, afirma que o protesto já estava marcado antes de ser conhecida a data do julgamento de Lula pelo STF.

“Nossa turma é o povo que vem pra fazer reivindicação, mas são pessoas da paz, da família”, diz Pitt.

Os produtores devem sair em passeata às 13h, em direção ao Congresso Nacional.

A sessão do STF que vai julgar o recurso da defesa de Lula está prevista para as 14h.

Temer dará posse a ministros da Saúde e dos Transportes na próxima segunda

Ambos serão empossados na cerimônia marcada para as 10h30, no Palácio do Planalto. As informações foram divulgadas neste sábado (31) pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República

Agência Brasil

Como parte da reforma ministerial, o presidente Michel Temer definiu que Gilberto Occhi, atual presidente da Caixa Econômica Federal, vai assumir o comando do Ministério da Saúde. A posse ocorrerá na manhã de segunda-feira (2). Valter Casimiro Silveira foi confirmado como novo titular do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e o atual vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antônio de Souza, passará a comandar o banco.

Ambos serão empossados na cerimônia marcada para as 10h30, no Palácio do Planalto. As informações foram divulgadas neste sábado (31) pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Atualmente, Casimiro é diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Vários ministros do governo Temer anunciaram que vão deixar o comando das pastas na próxima semana para se candidatar nas eleições de outubro. Entre eles o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

Eleições

Todos os ministros que quiserem disputar as eleições deste ano têm até o dia 7 de abril para deixarem seus cargos, na chamada desincompatibilização.

Ainda devem deixar o governo o ministro do Turismo, Marx Beltrão, e da Educação, Mendonça Filho. Também exista a expectativa sobre a saída do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; da Integração Nacional, Helder Barbalho; e do Esporte, Leonardo Picciani.

Joaquim Barbosa irá se filiar ao PSB e pode concorrer à presidência

Nelson Jr./ SCO/ STF/ Fotos Públicas

IG/Último Segundo

Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF, enfim decidiu: ele irá se filiar ao PSB e tentará convencer o partido a apoiá-lo na disputa pela presidência da República nas eleições deste ano.

Barbosa e dirigentes da legenda estavam em contato há meses, mas havia resistência tanto por parte do ex-ministro em se filiar quanto de quadros internos do PSB que não queriam apostar em uma candidatura própria.

Todos os que querem concorrer nas eleições de outubro precisam, até o dia 7 de abril, estar filiados a algum partido político. É provavelmente nesta data que Barbosa, que adiou sua decisão para o momento final, deve oficializar sua entrada no PSB.

De acordo com o jornal O Globo, a legenda já considera internamente que o ex-juiz do STF será o nome do PSB para disputar o Planalto.

PSB desembarca

Apoiador do impeachment de Dilma Rousseff (PT) e tendo votado junto do governo Temer em alguns momentos cruciais, como na PEC do teto dos gastos e na reforma trabalhista, o partido resolveu se distanciar das legendas de direita e centro e voltar às suas origens esquerdistas tendo em vista as eleições de outubro.

Em sua convenção nacional realizada no início do mês, o diretório do PSB deu o passo final em sua estratégia de se descolar do governo.

Sem apontar nomes, o partido deixou em aberto três possibilidades: ou terá candidato próprio à presidência; ou, no caso de não atrair um nome de peso, não apoiará ninguém; ou, ainda, poderá se aliar a algum candidato que seja contrário às privatizações e às reformas liberais de Temer.

Trocando em miúdos, isso significa que a pretensão do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de contar com o apoio – e o palanque, os minutos de TV e a estrutura partidária – do PSB será frustrada.

Antes da decisão de Joaquim Barbosa de se filiar ao partido, comentava-se que o PSB poderia apoiar Lula nas eleições. Tendo em conta que o ex-presidente petista provavelmente será impedido de concorrer pela justiça eleitoral, o partido abriu a possibilidade de apoiar Ciro Gomes (PDT) no pleito.

Com a filiação de Barbosa, contudo, o mais provável é que o PSB parta mesmo para uma candidatura própria.

Professores do Colégio Militar do Recife também reivindicam repasse de verbas do Fundeb

Do Blog de Jamildo

A cobrança pública ocorre logo depois que o governo do Estado fechou um acordo com o restante dos professores da rede pública, com acatamento de pedidos de aumento de salários. Veja os termos abaixo.

Por Ênio Guimarães

Presidente APM-CPMPE

Em 2006, ano em que constitucionalmente foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, um estabelecimento de ensino público foi o primeiro lugar no Estado de Pernambuco na Prova Brasil.

Em 2008, foi reconhecido como um dos 50 estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino em Pernambuco que somaram 50 pontos ou mais em cima da média nacional no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Em 2009, ficou entre as 10 melhores instituições públicas de Pernambuco.

Em 2017, estudantes foram condecorados com 19 medalhas (seja de bronze, de prata ou de ouro) em Olimpíadas Pernambucanas de Matemática e de Física (OPEMAT e OPEF) e Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e, nesta última, com acréscimo de 22 menções honrosas a estudantes de Recife e de Petrolina.

Ainda em 2017, ficou em 1º lugar no Sistema de avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE), no conjunto das escolas públicas do Recife.

Neste ano de 2018, mais sucesso em aprovação em Vestibulares, com ingresso de “feras” em instituições de ensino superior públicas e privadas do País, inclusive no curso de maior concorrência nacional? Medicina.

Parabéns ao Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, que tem unidades de ensino em Recife e Petrolina. Uma instituição que pertence ao Sistema Público Estadual e que possui profissionais do magistério reconhecidos com solenes votos de aplausos, concedidos pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, por ocasião da iniciativa recente e pioneira de criar a primeira Associação dos Profissionais do Magistério do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco – APM-CPMPE.

Não obstante trajetória tão exitosa, profissionais do magistério público do CPM-PE só receberam repasses do Fundeb, pela primeira vez, em outubro de 2017.

Inexplicavelmente, neste ano de 2018, os profissionais referidos não estão incluídos no recebimento do repasse de verbas do Fundo.

Por quê? Essa é uma resposta a ser dada pelo Governo do Estado.

De preferência, com o envio urgente de Emenda à Lei que já contempla demais integrantes de categorias congêneres no Estado de Pernambuco, garantindo, conforme prevê legislação pertinente, que o percentual mínimo de 6,81% do Fundeb, repassado pelo Governo Federal ao Governo de Pernambuco, também chegue aos contracheques dos profissionais do magistério público do CPM-PE.

Luciana Santos defende que PT de Pernambuco apoie Paulo Câmara, já no primeiro turno

Do Blog de Jamildo

A presidente nacional do PCdoB, a deputada federal Luciana Santos, defendeu, em Bezerros, agreste do Estado, a unificação dos partidos de esquerda em defesa da reeleição do governador Paulo Câmara (PSB).

A comunista disse acreditar numa identidade mais programática, objetivando um núcleo político mais forte para poder derrotar o “palanque de Temer” em referência ao grupo de oposição liderado pelos partidos PSDB, DEM e PTB.

Luciana citou que o principal líder da antiga União por Pernambuco, o ex-governador Jarbas Vasconcelos, apoiava a reeleição do governador.

“Seja Armando Monteiro Neto ou Fernando Bezerra Coelho será uma disputa muito dura, muito acirrada”, analisa.

“Tal conjuntura não permitiria a fragmentação do campo político em defesa da postulação da pré-candidatura de Marília Arraes do PT”.

Luciana disse que as lideranças mais experientes do PT, como João Paulo e Humberto Costa, já defendem a aliança no 1° turno e que essa aliança ganhou força após as recíprocas visitas da família Campos ao ex-presidente Lula. “Interesses nacionais, como a aliança em Minas Gerais, onde o PT quer o apoio do PSB com reciprocidade em Pernambuco, também fazem parte dessa estratégia”.

Luciana disse que sua candidatura ao Senado na chapa de Paulo Câmara está na mesa e que sua visita à cidade deve-se a articulação para o lançamento de um nome local a deputado estadual ainda a ser definido no diretório. Estão na mesa de apostas os nomes do ex-vice- prefeito Carlinhos e do presidente do PC do B municipal, João Carlos, além de outro nomes.

A entrevista foi concedida à TV Imprensa de Bezerros (que reúne blogs da cidade) tendo como mediadores Erickson Claudino e Flávio Melo.

Prefeitura de Tabira diz que profissional de saúde atendeu 80 em único plantão. Há controvérsias

Em Tabira, a polêmica da vez vem de um post sobre o atendimento de um ortopedista no plantão desse sábado no Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto.

Segundo nota, foram 80 pacientes atendidos neste sábado.

Adversários e observadores de plantão fizeram as contas: um plantão de 24 horas possui exatos 1440 minutos. Divididos por 80 pacientes, veremos que cada paciente teve 18 minutos de atendimento. Como estamos falando de ambulatório, a conta indica que, com certeza, cada atendimento durou metade ou menos que a metade disso.

Isso levando em consideração que profissional não parou para ir ao banheiro, tomar café da manhã, almoçar, jantar ou tirar sequer um cochilo.

Como a nota foi publicada no próprio sábado, presume-se que o plantão foi de 12 horas. Aí seriam no máximo 9 minutos por paciente, que podem ter sido 5, se ele almoça, toma café, vai ao banheiro…

Em resumo: ou tem conta errada, ou vale um “tá cá mulesta”…

Ministro Dias Toffoli concede prisão domiciliar a Paulo Maluf

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) ao sair do IML, em Brasília; imagem é de dezembro de 2017. Foto: Adriano Machado/Reuters

Do Blog da Andréia Sadi

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28) prisão domiciliar ao deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP).

Maluf está preso desde dezembro no Complexo Penitenciário da Papuda e, nesta quarta (28), foi internado em um hospital em Brasília.

A defesa do parlamentar alega saúde frágil e apresentou um pedido de liberdade ou prisão domiciliar ao STF.

Ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf foi condenado pelo STF em maio do ano passado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro.

Em dezembro, o ministro Edson Fachin determinou o cumprimento da pena, levando Maluf à prisão.

Após a decisão de Toffoli, os advogados de Maluf Ricardo Tosto e Jorge Nemr divulgaram nota na qual avaliaram que o ministro “mostrou a sensibilidade dos magistrados humanistas”, ressaltando que o estado de saúde do deputado “é grave, inclusive sem garantia de que tenha de volta as condições necessárias para se locomover como antes”.

Decisão de Toffoli

No despacho, o ministro destacou que documentos apresentados pela defesa de Maluf demonstram que o deputado, que hoje tem 86 anos, “passa por graves problemas relacionados à sua saúde no cárcere, em face de inúmeras e graves patologias que o afligem”.

“Aliás, a notícia divulgada na manhã desta quarta-feira, em respeitados veículos de comunicação da imprensa brasileira, de que ele foi internado as pressas em hospital no fim da noite passada, por complicações no seu estado de saúde, corroboram os argumentos trazidos à colação pela defesa, bem como reforçam, pelo menos neste juízo de cognição sumária, a demonstração satisfatória, considerando os documentos que instruem este feito, da situação extraordinária autorizadora da sua prisão domiciliar humanitária”, escreveu o ministro.

Senador Fernando Bezerra: “filiação de Henrique Meirelles coloca MDB no jogo da sucessão presidencial”

Em tom de confiança e entusiasmo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) destacou, hoje (28), a decisão do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) de filiar-se ao MDB. “Na realidade, isto coloca o partido no jogo da sucessão presidencial”, disse o vice-líder do governo no Senado. “Para que ele possa construir – quem sabe? – ou a candidatura à eleição do presidente Temer, compondo-se como um candidato à Vice-Presidência da República; ou até mesmo, daqui até julho – quando o presidente (Temer) vai se definir pela reeleição ou não – o nome do ministro Meirelles seja uma alternativa para que o MDB possa participar da sucessão presidencial”, analisou.

Na Tribuna do Senado, Fernando Bezerra elogiou o trabalho de Henrique Meirelles como “o grande condutor de uma política econômica que vem trazendo resultados importantíssimos para a sociedade brasileira”. E destacou os avanços na economia: inflação abaixo de 3%, Selic (taxa básica de juros) no menor patamar da história, economia recuperada com projeção de crescimento de 3% e retomada do emprego.

“Em 2018, vão ser duas vezes e meia a mais (de empregos) e vai haver um volume total de contratos de trabalho de mais de 2,5 milhões”, pontuou o senador, ao ressaltar o registro de mais de 130 mil contratos formais de emprego só nos dois primeiros meses deste ano.

Confira, abaixo, a íntegra do pronunciamento de Fernando Bezerra Coelho:

“Sr. presidente, gostaria de registrar aqui a decisão do ministro Henrique Meirelles de se filiar ao partido do Movimento Democrático Brasileiro, o MDB. Na realidade, isso coloca o MDB no jogo da sucessão presidencial.

O ministro Henrique Meirelles é o grande condutor de uma política econômica que vem trazendo resultados importantíssimos para a sociedade brasileira: a inflação abaixo de 3%, os juros da Selic no menor patamar da sua história, o crescimento econômico recuperado com projeção de crescimento de 3% e, sobretudo, o emprego.

Quanto ao emprego, nos primeiros meses de janeiro e fevereiro, já há mais de 130 mil contratos formais de emprego, apontando-se para a geração de mais de um milhão de empregos formais neste ano.

No ano passado, o Brasil gerou algo em torno de um 1,6 milhão de novos postos de trabalho. A maior parte foi empregos informais, apenas 400 mil empregos formais. Mas neste ano vão ser duas vezes e meia a mais, e vai haver um volume total de contratos de trabalho de mais de 2,5 milhões.

Portanto, é com muita alegria, é com muita confiança, com muito entusiasmo que a gente quer aqui registrar a decisão do ministro da Fazenda de se filiar ao MDB para colocar o seu nome à disposição do nosso partido, para que ele possa construir – quem sabe? – ou a candidatura à eleição do atual presidente Temer, compondo-se como um candidato à Vice-Presidência da República ou até mesmo, daqui até julho, quando o presidente vai se definir pela reeleição ou não, o nome do ministro Henrique Meirelles ser uma alternativa para que o MDB possa participar da sucessão presidencial.

Portanto, quero aqui registrar e reconhecer o trabalho exitoso do ministro da Fazenda à frente da equipe econômica, equipe econômica essa que continua para que a gente possa colher ainda mais resultados ao longo deste ano de 2018.

Muito obrigado, Sr. presidente.”

Parceria com o Google expande uso de plataforma de aprendizagem nas escolas estaduais de Pernambuco

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira, um acordo de intenções com a empresa de tecnologia para a ampliação do uso da plataforma G Suite for Education

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

Na manhã desta quarta-feira (28), o governador Paulo Câmara assinou um acordo de intenções com o Google para a expansão da utilização da plataforma de aprendizagem “G Suite for Education” em mais cinco escolas da rede Estadual. O projeto, que teve início em 2017, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, já contempla duas escolas do Recife e uma em Bezerros, no Agreste, oferecendo uma série de ferramentas gratuitas para auxiliar no processo de ensino-aprendizagem de maneira mais interativa, prática e divertida.

“É uma parceria fundamental porque estamos plantando sementes. O nosso objetivo é expandir com mais velocidade até atender todas as escolas da rede. Nós temos uma rede muito grande, com profissionais de ensino dedicados e determinados a trabalhar pelo desenvolvimento da educação no Estado. Somos a melhor educação pública do Brasil, mas precisamos avançar muito. E por isso a gente precisa estar sempre abertos a agregar e buscar parcerias que nos ajudem nesse propósito, como esta parceria do Google. Eles estão oferecendo um conjunto importante de ferramentas que vai facilitar o aprendizado e aproximar ainda mais professores e alunos, também fora das salas de aula”, ressaltou o governador.

O projeto consiste na liberação para utilização, de forma gratuita, da Plataforma de Aprendizagem Google, com ferramentas e aplicativos que favorecem transformações em sala de aula para professores e estudantes com tecnologia, criatividade e inovação. Nela, professores e alunos, assim como o corpo administrativo das escolas, podem usar as ferramentas simultaneamente, através do armazenamento de dados na nuvem. As ferramentas já vinham sendo usadas nas Escolas Técnicas Estaduais Miguel Batista e Professor Agamenon Magalhães (Etepam), no Recife, e Maria José Vasconcelos, em Bezerros.

As novas unidades contempladas estão sendo analisadas pela Secretaria de Educação. “Nós já estamos implantando o programa na EREM Trajano Mendonça, em Jardim São Paulo, no Recife, e estamos estudando as outras quatro para atender tanto a Região Metropolitana quanto o Interior do Estado. O planejamento é ampliar aos poucos e atender toda a rede, porque a gente está vendo os benefícios. Não é só inovação, esse programa envolve professores e alunos e torna mais dinâmico esse vínculo”, pontuou o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio.

Orgulhoso por ter sido a primeira escola do Interior do Estado a receber a plataforma, o diretor da Escola Técnica Estadual de Bezerros, Francisco Barbosa, fez uma avaliação dos seis meses de uso. “As ferramentas são um diferencial quando, usadas de forma pedagógica, se tornam aliadas da educação e não concorrentes, como acontecia com o uso dos smartphones em sala de aula, sem a interação com o professor. Então, o uso da ferramenta pelo professor e o retorno dado pelo estudante faz com que as aulas se tornem mais atrativas, mudando a dinâmica da rotina escolar e gerando ótimos resultados no processo de aprendizagem. Enquanto a gente vê escolas privadas vendendo isso como um diferencial para os seus estudantes, o nosso educando também já conta com essa plataforma”, afirmou.

Foto: Hélia Scheppa/SEI

G Suite for Education – A plataforma foi criada para facilitar a interação entre professor e aluno, onde os estudantes poderão conversar e tirar dúvidas diretamente com os professores em tempo real. Além disso, através da própria plataforma, o professor pode enviar aos alunos temas para trabalhos em grupo, questões de testes, criar, compartilhar e corrigir tarefas, entre outras funções. Nas escolas, a Plataforma de Aprendizagem Google disponibiliza conteúdos como textos, materiais, atividades e questionários que são inseridos tanto pelos professores quanto pelos estudantes. Para utilização dos benefícios disponíveis, os professores passam por uma capacitação oferecida por representantes do Google no Brasil.

O representante da Google For Education na América Latina, Rodrigo Pimentel, destacou a preocupação da empresa não só com a implantação da plataforma, mas com o acompanhamento dos resultados. “A gente escutou aqui, dos dirigentes e dos professores das escolas, como a vida deles tem mudado com uso correto da tecnologia. E a gente entende com clareza que a tecnologia por si só não vai mudar absolutamente nada. É a combinação da tecnologia com as práticas corretas na sala de aula, com os professores treinados, com os pais envolvidos que vai de fato fazer a diferença. Acho que a indústria tem tido uma preocupação muito grande em empurrar tecnologia sem se preocupar com o impacto na dinâmica da sala. E nós vamos no caminho contrário disso”, frisou.

Participaram da solenidade também o secretário executivo de Educação, João Charamba; o sócio-diretor da Ensinar Tecnologia, Cláudio Castro; o secretário de Educação de Bezerros, Paulo Dutra; a gerente regional da GRE Recife Norte, Nelsa Pontes; a gerente da GRE Vitória, Ana Xavier; além dos diretores das escolas técnicas Francisco Barbosa (ETE Bezerros), Sandra Donitilha (ETEPAM) e Sheila Ramalho (ETE Miguel Batista).

Em Afogados, clínica odontológica promove ação de marketing

Foto: Wellington Júnior

Para apresentar os serviços prestados pela clínica odontológica Sorriso Nordeste, no último sábado (17), foi realizada uma ação de marketing pelas ruas do centro da cidade de Afogados. Foram entregues panfletos com informações sobre os tipos de especialidades atendidas na clínica.

Entre os serviços oferecidos estão: aparelho ortodôntico, cirurgias, profilaxia (limpeza), extração, tratamento de canal, próteses fixa e removível, clareamento, implante e raio X. A responsável técnica é a odontóloga Raphaela Siqueira (CRO-PE 12144).

A clínica Sorriso Nordeste está localizada na rua Barão de Lucena, 91, no centro de Afogados da Ingazeira (próximo a Casa das Parabólicas). O espaço, que dispõe de equipamentos de ponta e profissionais especializados, também proporciona mais conforto aos pacientes, por sua boa estrutura. Os atendimentos podem ser marcados através dos telefones: (87) 3838-1525, 99678-5969 ou 99199-9713.

Parceria entre CDL Afogados, Sebrae e Senac, promoveu curso de Formação de Preço de Venda

Em parceria com o Sebrae e Senac, ocorreu entre os dias 19 a 23 de março de 2018, no auditório da CDL de Afogados da Ingazeira, o curso financeiro intitulado: Formação de Preço e Venda.

O curso que teve a carga horária total de 15h, reuniu vários empresários e profissionais da área que fruíram de atividades teóricas, dinâmicas e seminários e exercícios característicos de suas funções financeiras.

No quinto encontro realizado na sexta-feira (23), ao final do curso, a instrutora do Sebrae, Waneida, realizou entre os presentes a palestra “Organização das Finanças em Tempos de Crise”, cujo abordagem principal está na sabedoria de gerir as finanças, tomando como vantagem um bom planejamento financeiro para o sucesso contínuo do negócio.

Paixão de Cristo possibilita acessibilidade a cadeirantes, cegos e surdos

Proporcionar a um maior número de pessoas possível a oportunidade de assistir ao espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém é uma das propostas da Sociedade Teatral de Fazenda Nova (STFN). Para isso, um convênio com o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), da Secretaria Executiva de Segmentos Sociais (SESES) e da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), criou o Projeto Paixão que proporciona acessibilidade para que as pessoas com deficiência possam vivenciar esta experiência.

Àqueles que não conseguem se locomover sozinhos por todo o circuito da cidade-teatro, desde 2008, são disponibilizadas 100 cadeiras de rodas, de forma gratuita. Já o serviço de condução das cadeira pode ser contratado. Todos os dias, 100 profissionais estão disponíveis para conduzir os cadeirantes por todo o trajeto do espetáculo.

Além deste serviço, desde 2011, as pessoas com problemas auditivos também podem acompanhar a encenação dos últimos dias de vida de Jesus por meio do serviço de intérpretes de Libras. Em cada um dos cenários, profissionais se revezam para levar aos surdos as emoções do espetáculo. Eles ficam nos cantos de cada cena apresentando cada detalhe da performance dos atores e atrizes. Todos que vivem essa experiência, saem de Nova Jerusalém maravilhados.

Outro diferencial do espetáculo de Nova Jerusalém, que existe também desde 2011, é o serviço de áudio descrição para as pessoas com deficiência visual. No ano passado, o serviço foi disponibilizado por meio de uma parceria com a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).

Durante as cenas, equipamentos usados em gravações simultâneas são entregues às pessoas com deficiência visual. Os aparelhos permitem a áudio descrição de tudo que acontece durante o espetáculo, principalmente, nos intervalos silenciosos das cenas.

“A Paixão de Cristo de Nova Jerusalém é uma história que precisa ser vivida por todas as pessoas. Por isso, ano após ano, incrementamos os serviços para oferecer ao público com deficiência os melhores recursos para que possa não só visitar o local, mas vivenciar momentos de pura emoção durante a encenação e ser multiplicador desse espetáculo que desde 1968 transforma para melhor a vida de milhares de pessoas”, ressalta Robinson Pacheco.

Diretor Presidente do DETRAN-PE explana sobre as Placas Padrão Mercosul

Foto: Hauer Monteiro / DETRAN-PE

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, foi convidado pelo Presidente da Agência Estadual de Regulação de Pernambuco – Arpe, Ettore Labanca, para participar da 23ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo da Arpe, onde fez uma explanação sobre como vai ficar as novas Placas Padrão Mercosul, além de falar sobre comunicação de venda, CNH Eletrônica e as ações educativas que o Órgão vem realizando em todo o Estado.

Em sua fala, Ribeiro lembra que o Conselho Nacional de Trânsito – Contran, deu um prazo para os Detrans, segundo ele, implantarem as placas Padrão Mercosul até setembro, prazo esse que foi prorrogado pelo Contran por 60 dias. Pernambuco já está preparado desde o ano passado para produzir as novas placas.

Ainda de acordo com o Presidente, as placas são positivas porque dão mais seguranças contra clonagens e, também, um controle maior na produção. A segurança se dá porque os fabricantes precisam ser credenciados pelo Denatran e terão um chip fornecido pela Casa da Moeda do Brasil.

Sobre o valor da nova placa, Ribeiro explicou que o valor irá diminuir em relação ao da atual. Com o novo sistema, já que não tem mais a tarjeta e a questão da película reflexiva, a placa vai custar, no máximo, no mercado, cerca de R$ 70,00, mais a taxa do Detran, somando o valor de R$ 85,00. Hoje, o valor da placa atual chega a R$ 140,00.

De acordo com a publicação do Contran no Diário Oficial da União, as novas placas devem ter fundo branco com margem superior azul, contendo no lado esquerdo o logotipo do Mercosul e do lado direito a bandeira do Brasil. Ela contará com sete caracteres alfanuméricos, controlados e fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, com o último caractere obrigatoriamente numeral.

Também há a exigência de que as placas tenham QR Code, que contenham números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante da placa. O objetivo da implantação de QR Code é o controle da produção, logística, estampagem e instalação das placas, além da verificação de autenticidade.

Participaram da reunião, além do Membro Representante do Conselho da Arpe, Marcelo Canuto; o Chefe de Gabinete da Arpe, Rafael Viana; o Deputado Estadual, Presbítero Adalto; e os representantes da Prefeitura da Cidade do Recife – PCR, Luciano Benjamin Gesteira; da Federação das Indústrias de Pernambuco – FIEPE, Flávio Cavalcanti Veloso da Costa; e da Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS, Carlos Eduardo Carneiro Guedes Alcoforado.

CNM quer pressionar Temer pelos R$ 2 bilhões

José Américo Góis e José Patriota (PSB). Foto: Henrique Genecy/Folha de Pernambuco

Do Blog da Folha

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reunirá, no próximo dia 4, para discutir mecanismos de cobrança dos R$ 2 bi anunciados pelo Governo Federal. Nesta terça-feira, 27, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), o esforço será para pressionar o presidente a liberar o recurso.

“Esse tema é um tema principal da discussão porque há uma possibilidade grande da gente convidar a bancada federal para ter uma discussão”, explicou José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

Dos dois bilhões a serem liberados pelo governo federal, Pernambuco terá direito a R$ 98 milhões.

Nesta terça-feira (27), na sua passagem pela Folha de Pernambuco, Patriota foi recepcionado pelo diretor operacional José Américo. Na ocasião, o presidente da Amupe também explanou sobre a crise financeira que afeta dos municípios. “A crise que estamos vivendo nos leva a uma série de dificuldades, ela afeta os municípios, o Estado e a União e dentro desse contexto nós temos muitos problemas pontuais, mas que somados dificulta muito o prefeito de atender a população”, ressaltou.

Ainda nesta semana, membros de uma comissão formada por prefeitos – composta em uma assembleia da Amupe – esteve reunida com o governador Paulo Câmara (PSB), para discutir uma alternativa para os problemas dos municípios. No encontro entre os gestores, foi tirado que o governador terá um prazo de 30 dias para apresentar um cronograma de pagamento para o FEM, Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal. “Ele foi criado dentro de um contexto econômico bastante favorável,e que agora o governo apresenta dificuldade de liquidar de pagar essas faturas”, pontuou o prefeito de Afogados da Ingazeira.

Congresso Pernambucano de Municípios

O presidente da Amupe também divulgou o 5º Congresso Pernambucano de Municípios, que será realizado nos dias 5 e 6 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Na programação, oficinas e palestras municipalistas. Este ano o tema principal será “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Meta Global, Ação Municipal”. São 21 oficinas, duas palestras magnas e o seminário “Transparência e Participação para a Democratização da Gestão Pública”, além de apresentações culturais.

O evento ressalta a importância das 17 metas dos ODS, onde se incluem temas como: Educação Básica Inclusiva e de Qualidade Social; Orientações Técnicas sobre o Uso dos Recursos do Fundo Municipal da Assistência Social; Gestão de Saúde e o Impacto do Novo Sistema de Transparência de Recursos; Gestão Sustentável da Água; Resíduos Sólidos e Saneamento, entre outras. Haverá, também, uma palestra com o especialista Jacoby Fernandes, conferencista famoso no meio jurídico e que escreveu diversos livros sobre Direito, licitações e contratos. Ele fará a palestra magna “Licitações e Contratos (Lei Nº 8.666/93) Para uma gestão sustentável”, no dia 6, a partir das 14h.

Agenda 2030

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos. Para alcançar estes objetivos o envolvimento dos municípios é fundamental. “Todos os municípios já trabalham, de alguma forma com essa agenda, mas queremos alinhar ainda mais nossas ações, trabalhando com indicadores e monitorando os resultados”, afirma José Patriota.

Moro sugere emenda se STF revir prisão e diz que tema transcende Lula

Sergio Moro no ‘Roda Viva’, da TV Cultura (TV Cultura/Reprodução)

Do UOL

Na avaliação do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a polêmica em torno do cumprimento de pena após a condenação em segunda instância –questão que se encontra em análise no STF (Supremo Tribunal Federal) devido a um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)– não deve ser vista tendo em consideração apenas o caso do petista.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda (26), Moro afirmou que uma eventual revisão do entendimento do STF, “que foi um marco no enfrentamento contra a corrupção, teria um efeito prático muito ruim”. Disse ainda que seria “uma pena”.

“São 114 penas executadas por mim e por minha colega, desde 2016, 114 condenações confirmadas pela segunda instância”, argumentou, afirmando que entre elas estão em sua maioria casos de corrupção do poder público, mas que há inclusive condenações de “traficante”, “pedófilo” e “doleiros”. A decisão do STF poderá afetar esses casos.

Segundo o magistrado, como o sistema judicial brasileiro é “extremamente generoso com recursos”, esperar o último julgamento de um réu para então determinar que ele cumpra sua pena é um processo que “leva à impunidade” –o que Moro classificou como “um desastre”.

Em 2016, o STF decidiu, por 6 votos a 5, autorizar a prisão após condenação em segunda instância – sem torná-la obrigatória. Atualmente, duas ações que tratam da revisão do tema aguardam julgamento no Supremo, mas a ministra Cármen Lúcia já afirmou que não pretende pautá-las por se tratar de uma jurisprudência recente.

Condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente Lula já pode ter expedido contra ele um mandado de prisão, ordenado por Moro. No entanto, o STF está julgando um pedido de habeas corpus do petista para aguardar em liberdade até que seu caso passe por todas as instâncias. Como a conclusão da análise do habeas corpus foi marcada para o dia 4 de abril, a Corte concedeu uma liminar para que Lula não seja preso até lá. Caso o recurso seja rejeitado, o ex-presidente poderá ir para a cadeia.

Moro disse acreditar que o entendimento sobre prisão após segunda instância não será alterado pelo STF–mas, caso seja, será reflexo de vivermos em uma democracia, “que tem uma certa dinâmica”.

Ele sugeriu que, caso o STF reveja a questão, o próximo presidente da República proponha uma emenda constitucional para colocar na Carta Magna do país a prisão após condenação em segunda instância. Hoje, a Constituição diz que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o “trânsito em julgado”, isto é, quando o processo já tiver sido analisado em todas as instâncias. Críticos do atual entendimento do Supremo dizem que ele não respeita a Constituição. Para Moro e outros defensores da medida, ela combate a impunidade.

O juiz afirmou que é importante que as pessoas indaguem seus candidatos com relação a propostas sobre saúde e educação, “mas também para esse problema da corrupção”.

“Então se pode cobrar dos candidatos à Presidência qual é a posição em relação à impunidade e quais medidas eles pretendem estabelecer. Pode ser justamente substituir por uma emenda constitucional”, afirmou.

Prisão de Lula

O magistrado afirmou ainda que a questão do ex-presidente é um caso concreto “muito específico” e que não cabe a ele, mas sim ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), decidir pela prisão de Lula.

“Proferi a condenação na primeira instância, houve apelação, o tribunal julgou e, seguindo o STF, determinou a prisão. Se vier a decisão para mim, eu nem tenho opção de cumprir ou não cumprir, eu tenho que executar”, disse.

Questionado sobre a segurança de Lula caso seja determinada a sua prisão, Moro afirmou que é preciso ver se “vai chegar esse momento”, para então “fazer com que a ordem seja cumprida sem qualquer risco ao ex-presidente”.

Filmes e séries sobre a Lava Jato

Moro disse não se considerar um “crítico qualificado de cinema ou TV”, mas afirmou que tanto a série “O Mecanismo”, da Netflix, quanto o filme “Polícia Federal – A Lei é Para Todos”, ambos produzidos tendo como pano de fundo para suas histórias os desdobramentos da Lava Jato, “têm suas qualidades”.

“Nem a série e nem o filme retratam a realidade exatamente como aconteceu, mas existem pontos comuns, situações que conferem com o que aconteceu na realidade”, disse.

O magistrado disse ainda considerar que essas produções culturais cumprem o “importante” papel de chamar a atenção das pessoas para a questão da corrupção, “um problema muito grave entre nós” e que tem “uma dificuldade institucional de enfrentamento”.

“Mas não dá para se preparar com esses detalhes, se confere, se não confere. Vejo alguma coisa que reflete no meu trabalho, mas não exatamente”, disse.

Lançada há poucos dias, a série “O Mecanismo” tem sido alvo de polêmicas e inclusive de acusações de manipulação dos fatos reais.

Auxílio-moradia

Na entrevista desta segunda, Sergio Moro defendeu o pagamento de auxílio-moradia para juízes, mesmo tendo um imóvel próprio, como forma de compensar uma falta de reajuste nos salários dos magistrados.

O magistrado argumentou que o salário de juiz deve ser visto como uma “oportunidade de atrair boas pessoas para o mercado jurídico”, e que com vencimentos “não compatíveis com o que se encontra no mercado” se tem uma “magistratura de baixa qualidade”.

Mesmo assim, ele reconheceu que o benefício pode ser visto como “questionável”. “Compreendo as críticas das pessoas”, disse.

Em Afogados Mendonça anuncia recursos para construção da Escola Dom Mota

Por André Luis

Na tarde deste sábado (24), o ministro da Educação, Mendonça Filho (Democratas), esteve em Afogados da Ingazeira-PE, onde participou de um ato de liberação de recursos para a educação do Município, que aconteceu no auditório da Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP.

Mendonça relembrou a outra visita que fez a Afogados, quando participou da entrega da Escola São João, na zona rural do município. E disse que gostaria de dedicar mais tempo na visita a cidade, mas que infelizmente por conta da agenda apertada a visita seria breve.

O ministro fez questão de destacar que a política partidária não pode penalizar as crianças e os jovens e disse reconhecer os méritos do prefeito anfitrião. “O partidarismo nunca me impediu de reconhecer os méritos do prefeito Patriota, crianças e jovens não podem pagar por divergências políticas. Divergir é possível quando se têm democracia”, disse Mendonça.

O momento mais esperado, foi o anúncio dos recursos liberados pelo Ministério da Educação para o município. “Patriota me relatava a situação da Escola Dom Mota, que divide espaço com a faculdade. E isso cria confusão pois o ambiente de uma faculdade em muito se difere do ambiente de uma escola, por isso anunciamos a ele que o atenderíamos e hoje anunciamos mais de 4,4 milhões para a construção da escola”, anunciou Mendonça.

Mendonça também anunciou investimentos para o IFPE do município, no montante de 2,5 milhões. Somando ao todo 6,9 milhões a serem investidos na educação municipal. “Esta é a nossa missão, trabalhar pela educação”, disse o ministro que também falou sobre a abertura do FIES para as 13 autarquias educacionais do estado.

Para o anfitrião, o prefeito José Patriota (PSB), a maior conquista na visita do ministro, foi o anúncio do investimento para a construção da Escola Dom Mota. “A maior conquista trazida pelo ministro com certeza é a construção da escola Dom Mota, foi uma grande vitória da cidade, vamos ter muito mais qualidade e conforto para nossos alunos.

Assim como o ministro Mendonça, Patriota também destacou que o partidarismo não pode ser confundido na hora de trabalhar. “Nós podemos estar até em partidos diferentes, mas não podemos divergir na hora de trabalhar para o povo. Pois o mesmo cidadão, que paga imposto ao município é o mesmo que paga ao governo federal, pontuou Patriota.

Sobreviveu para gritar “Fora Temer” no ato com Mendonça

O estudante do Curso de História da FASP, Lúcio Vinicius, 20 anos, residente no Bairro Borges, Afogados da Ingazeira, já pode dizer que tinha mais de um motivo, além do próprio futuro e existência, para ter escapado de um grave acidente em 5 de março último.

Naquela tarde de segunda, ele ficou ferido quando seguia em uma motocicleta Shineray Phoenix 50 cc, de cor vermelha, pela Rodovia Estadual PE 292, no Bairro Borges.

Lúcio seguia na motocicleta Italica 50 c, cor vermelha, quando o GM Astra, cor prata, placa JNT 4354 colidiu frontalmente com a moto após invadir a contramão.

Quem viu o estado da moto considera um milagre o fato de ele ter sobrevivido.

Hoje ele voltou a ser notícia: Lúcio esteve no ato com o ministro Mendonça Filho e prefeitos da região e o tempo todo segurou um cartaz com os dizeres “Não reconheço Governo Golpista e Fora Temer”.

Durante o evento, não incomodou ou foi incomodado no seu protesto solitário e corajoso.

Só ao final, quando resolveu verbalizar o teor do cartaz, houve início de pequena confusão, porque uma das pessoas ao ato reclamou do protesto e discutiu com uma colega do jovem. A polícia foi até ele apenas para deixar claro que a liberdade de expressão permite o protesto, sem violação da ordem. Ele seguiu com seu cartaz até o final.

Já tem uma história pra contar: sobreviveu para gritar “Fora Temer”…

Aeroporto de ST receberá 1º voo comercial em 15 de maio e estação meteorológica já chegou

Do Farol de Notícias

O aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, deverá receber seu primeiro voo comercial no dia 15 de maio.

O anúncio partiu do gerente de convênios da Setra (Secretaria Estadual de Transportes), Allan Pereira Sá (foto), neste sábado (24) ao programa Farol de Notícias, na rádio Vilabela FM.

Outra boa notícia divulgada por Allan é que já começaram os trabalhos para instalação da tão aguardada estação meteorológica. O equipamento era um dos últimos que faltavam chegar dentro da agenda de preparativos para inauguração do aeródromo.

“O secretário executivo de Transportes, Dr. Antônio Junior, que é o auxiliar do secretário Sebastião Oliveira concedeu entrevista ao Diário de PE anunciando que em 15 de maio sairá daqui de Serra Talhada o primeiro voo. Então, teremos aí um mês e meio de muito trabalho e será o tempo em que a estação meteorológica vai estar instalada. Esse anúncio foi uma informação oficial da Secretaria de Transportes então nós estamos numa reta final para a inauguração”, garantiu Allan Pereira, enfatizando que os prazos estão sendo cumpridos:

“Falamos aqui em fevereiro que a estação meteorológica seria instalada até o final de março, então, isso está acontecendo. Na última quinta (22), chegou uma equipe técnica do Rio de Janeiro. Eles estão aqui desde quinta preparando a instalação dessa estação. Já começaram a instalar e a previsão de conclusão é para o começo de abril”.

Flavio Rocha deixará diretoria da Riachuelo para concorrer à Presidência

Flávio Rocha, das lojas Riachuelo, ainda não definiu por qual partido concorrerá à Presidência da República

A Guararapes Confecções, controladora das Lojas Riachuelo, anunciou em comunicado (íntegra) nesta 6ª (23.mar) que seu diretor Flavio Rocha deixará o cargo de diretor e o conselho de administração da empresa no fim de seu mandato, em 26 de abril, para se dedicar à candidatura à Presidência da República.

Flavio Rocha é 1 dos principais nomes do movimento Brasil 200, que defende propostas liberais na economia e conservadoras na política. Um dos eixos de sua campanha será o de recrudescimento na área de segurança pública, com medidas como a que aumenta de 6 para 15 anos a pena mínima para crimes de homicídio.

Apesar de ainda não ter definido uma sigla para concorrer no pleito de outubro, o empresário já tem rodado o país divulgando as propostas do Brasil 200, que embasarão sua candidatura. O movimento já conta até com jingle sertanejo. As conversas mais avançadas são com grupos de MDB e PRB. Rocha deve se encontrar com representantes dos partidos na próxima semana.

Mesmo antes da campanha começar de fato, o empresário já conta com o apoio de grupos que foram importantes no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O MBL (Movimento Brasil Livre) anunciou na última semana que defenderá a candidatura de Rocha por ser “o único presidenciável que conjuga o combate ao politicamente correto com responsabilidade fiscal e propostas sérias para a segurança pública.”

Será a 2ª campanha presidencial de Flavio Rocha. Em 1994, ele se lançou candidato pelo extinto PL (Partido Liberal), mas desistiu de concorrer antes do pleito. O empresário ainda está filiado ao PR (Partido da República), que resultou da extinção do PL, mas deixará a legenda assim que decidir seu destino.