Petrolina: Homem tenta assaltar posto bancário na zona rural e é conduzido por policial em reboque de moto

O fim do auxílio emergencial vai mexer, de uma só vez, com a vida das pessoas e com a economia do país.

O último crédito foi pago no dia 29 de dezembro e os saques derradeiros ainda serão feitos ao longo de janeiro.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deixou claro que não tem dinheiro em caixa para estender o benefício.

Entre economistas, não há consenso em relação à prorrogação e seus critérios. Uns se preocupam com a questão social e outros com as contas públicas, já deterioradas.

Quem dependeu do benefício para se sustentar ou viu a vida melhorar com o suporte na renda diz que o ano começa com insegurança —e não é pouca gente. Foram 67,9 milhões de beneficiários, 4 em cada 10 brasileiros em idade de trabalhar.

No decorrer de nove meses, foram pagos R$ 292,9 bilhões. Na prática, segundo dados da Caixa, deixam de ser injetados na economia dos estados R$ 32,4 bilhões por mês.

Os efeitos no dia a dia de famílias e negócios, principalmente comércio e serviços, levarão um tempo para aparecer nas estatísticas, mas, para quem acompanha indicadores sociais, a perspectiva não é boa.

Veja reportagem completa:

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/01/fim-do-auxilio-emergencial-tira-r-32-bi-mensais-da-baixa-renda.shtml

O Mapa da Violência 2015 aponta Pernambuco na contramão da criminalidade. Enquanto os demais estados do Nordeste apresentam elevados índices de crescimento no número de pessoas assassinadas por algum tipo de arma de fogo em 2012, Pernambuco é único da região a evidenciar uma queda nessa estatística. O estudo leva em conta dados do Subsistema de Informação sobre Mortalidade – SIM, do Ministério da Saúde, e registrou uma redução de 33,4% no número de assassinatos entre 2002 e 2012.

O documento traz ainda um ranking das 100 cidades, acima de 20 mil habitantes, com maior número de homicídios. Em 2013, a pesquisa mostrava 15 municípios pernambucanos, enquanto na de 2015 constam apenas 4. De acordo com o estudo, divulgado na última quarta-feira (13), estados como Ceará e Maranhão quadruplicaram o número de vítimas por armas de fogo na década 2002 – 2012. Rio Grande do Norte mais que triplicou. Já Alagoas, Bahia, Paraíba e Piauí mostram taxas de crescimento acima de 100%.

“O Pacto pela Vida é um programa que envolve não apenas as polícias, mas também diversas secretarias de Estado, além do Judiciário, do Ministério Público e outros segmentos da sociedade. Isso garante resultados efetivos ao longo do tempo, desde sua implantação em 2007”, ressaltou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Em relação ao ranking de mortes por armas de fogo, Pernambuco ocupava, em 2002, a segunda maior taxa de óbitos por 100 mil habitantes. Em 2012, o estado ficou na 11ª posição; um resultado melhor na redução deste tipo de crime em relação aos vizinhos Alagoas e Paraíba, a estados grandes da região como Ceará e Bahia, além do Distrito Federal.

O projeto de lei, de autoria do deputado Rogério Leão, é protocolado e distribuído para análise das comissões na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Os estudantes pernambucanos poderão ser beneficiados com meia passagem nos transportes intermunicipais, de acordo com o Projeto de Lei do deputado Rogério Leão (PR) que foi protocolado essa semana e distribuído na Comissão de Justiça e Redação da ALEPE. O benefício é destinado aos estudantes matriculados nos ensinos médio e superior.

De acordo com o Projeto, a condição de estudante deve ser comprovada para compra do bilhete no guichê de venda de passagens das empresas de transportes intermunicipais. No ato, o interessado deve apresentar a carteira de identificação estudantil ou uma declaração atualizada da instituição de ensino atestando sua matrícula.

“O objetivo é estender aos estudantes pernambucanos uma conquista histórica da juventude estudantil de outros estados brasileiros como Paraíba, Rio Grande do Norte, entre outros”, disse o deputado Rogério Leão lembrando algumas batalhas dos estudantes brasileiros.

No Projeto, limitar-se-á a 30% das poltronas de cada unidade automobilística, desde o terminal de partida do veículo. As empresas de ônibus intermunicipais deverão afixar, nos guichês de vendas de passagens o número de vagas disponível destinadas à meia passagem.

Segundo o deputado, o benefício facilitará o deslocamento dos alunos que estudam em escolas ou em universidades localizadas fora dos municípios onde os mesmos residem. “A expressiva representação dos municípios interioranos entre os parlamentares nesta Casa Legislativa sabe o quanto é importante à concessão do desconto, pois o custo de transporte para os estudantes de baixa renda se torna uma variável importante para frequentar e concluir seus estudos”, concluído Rogério Leão.

O Chapéu de Palha da Fruticultura Irrigada cadastrou 9.934 trabalhadores rurais nos sete municípios – Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Belém de São Francisco e Petrolândia – que são atendidos pelo programa no Sertão do Estado. As inscrições foram finalizadas na última sexta-feira (22) nos 14 pontos de atendimento instalados na região.

O coordenador do programa, coronel Humberto Viana, faz um balanço positivo sobre o cadastramento. “Nossa avaliação é de que todo o processo aconteceu de forma tranquila, atendendo a todos os trabalhadores que procuraram os locais de cadastramento”, afirma. Ele destaca a parceria realizada entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Petrolina, município que conta com o maior número de inscritos.

“A Prefeitura foi um importante parceiro nessa etapa de cadastramento, ajudando com a infraestrutura e, principalmente, com a ação paralela de combate ao Aedes Aegypti”, comenta. O coordenador também ressalta que foram gerados cerca de 200 empregos temporários para o atendimento dos trabalhadores.

A primeira parcela do benefício será paga em março. Cada trabalhador receberá quatro parcelas de até R$ 246,45 complementares ao Bolsa Família. Além disso, os cadastrados participarão de cursos de qualificação profissional, que devem ter início a partir de março. Os cursos são realizados numa parceria entre a Secretaria de Planejamento e Gestão e as Secretarias da Mulher, de Educação, da Agricultura e Reforma Agrária, de Meio Ambiente e de Trabalho e Qualificação Profissional.

O Chapéu de Palha atua em três frentes: Fruticultura Irrigada, Zona Canavieira e Pesca Artesanal. Ainda neste semestre,  será dado o início para o cadastramento dos trabalhadores da palha da cana da Zona da Mata e dos pescadores de todo o Estado no programa.

A juíza substituta da comarca de Buíque, Dra. Ingrid Miranda Leite, negou pedido de liminar do ex-prefeito Jonas Camelo que pedia a anulação do julgamento de suas prestações de contas pela Câmara de Vereadores referente ao exercício de 2015.

Com isso, está mantida a votação que rejeitou as contas de Jonas e o colocou como inelegível.

No pedido de liminar, o ex-prefeito alegava que a Câmara Municipal de Vereadores de Buíque, no julgamento das contas municipais do exercício de 2015, prestadas pelo ora autor, então Prefeito de Buíque, e rejeitadas, após Prévio Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não teria lhe concedido o direito de defesa/contraditório, em desrespeito ao princípio do devido processo legal. Nesse ponto afirma que não houve intimação pessoal do autor acerca do deferimento da dilação de prazo para a defesa.

No entanto, ao analisar os autos, a juíza constatou que o ex-prefeito buscava uma decisão político-administrativa substitutiva o que desvirtuaria os fins da jurisdição, já que cabe a Câmara de Vereadores fazer o julgamento das contas dos prefeitos.

Sobre a alegação de que não foi intimado, a juíza Ingrid Miranda Leite cita em sua decisão vários ofícios que teriam sido encaminhados ao ex-prefeito e em um deles, recebido em 10 de outubro de 2018, constata que Jonas Camelo foi notificados acerca do parecer prévio do TCE pela rejeição de suas contas referente ao exercício de 2015 e que, 14 dias após, dia 24 de outubro de 2018, o mesmo requereu a dilação de prazo de 15 dias para juntar documentação necessária à defesa.

Com base nisso, a juíza Ingrid Miranda Leite disse que foi observada a garantia do contraditório, considerando que o regimento interno da Câmara não estabelece obrigatoriamente forma de notificação, e indeferiu a liminar pedido pelo ex-prefeito Jonas Camelo, mantendo a decisão que rejeitou suas contas de governo de 2015.