PGR pede suspensão de liminar que permite que Demóstenes concorra nas eleições

Faleceu esta madrugada em Tuparetama Dona Genedite Marques, mãe do Padre Luis Marques Ferreira, Pároco de Ingazeira e do cantor Fernando Marques. Dona Genedite teve dez filhos.

O corpo será velado no Sítio Bonfim de São José do Egito. O sepultamento será amanhã a tarde no cemitério da comunidade egipciense.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, recomendou aos prefeitos dos municípios de Itapetim e de Brejinho que regularize e adequem estruturação do Sistema de Controle Interno (SCI) nos dois municípios, com a adoção de medidas para garantir funcionamento efetivo, autonomia e conformidade com a Constituição Federal e as normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O promotor de Justiça de Itapetim e Brejinho, Samuel Farias, recomenda que, caso ainda não exista, seja instituído o Sistema de Controle Interno por meio de lei municipal específica, definindo finalidades, competências e atribuições do órgão central. Se já houver norma em vigor, deverá ser promovida a adequação da legislação às exigências constitucionais e infraconstitucionais.

Foi recomendado também que, no prazo máximo de 180 dias, os cargos do órgão central de controle interno sejam providos por servidores efetivos, vedando-se a nomeação para cargos comissionados ou funções gratificadas. O cargo de Controlador-Geral do Município deverá ser ocupado por servidor concursado na área de controle interno, com nível superior e qualificação compatível com as atribuições da função. Além disso, foi recomendado a extinção de cargos em comissão atualmente responsáveis por atividades de controle interno, mantendo-se na estrutura administrativa apenas cargos efetivos específicos para essa área. A recomendação ressalta a necessidade de observância das diretrizes previstas na Resolução nº 0001/2009 do TCE-PE, que disciplina a organização do sistema de controle interno nos municípios.

A recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 01670.000.043/2021, instaurado para diagnosticar a disciplina normativa e fomentar o funcionamento dos sistemas de controle interno nos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Destaca o promotor de Justiça Samuel Farias, no texto da recomendação, “um sistema de controle interno eficiente é essencial para assegurar a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, além de prevenir irregularidades e danos ao erário”.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 27 de fevereiro de 2026.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu os empreendedores afogadenses para anunciar a programação oficial da quinta edição da feira de empreendedorismo do município, consolidada como uma das maiores feiras do segmento do Sertão Pernambucano.

A feira ocorre de 25 a 28 de Setembro, com palestras, oficinas, seminários, cursos de qualificação, arena fitness, arena kids, festival de violeiros, festival gastronômico, desfile de moda matuta e a já tradicional feira de negócios.

“Essa já é uma das maiores feiras de empreendedorismo do interior do Estado. E olha que estamos apenas na quinta edição do evento. Mas graças ao incentivo do município, ao apoio dos parceiros, e a ousadia dos nossos empreendedores, já conquistamos um importante patamar no segmento. E a tendência, e os nossos desafios, é fazer uma feira ainda maior a cada ano,” afirmou Patriota, destacando a importância da política pública de empreendedorismo iniciada pela Prefeitura em 2014, com a criação da sala do empreendedor.

O prefeito José Patriota esteve acompanhado do vice-Prefeito Alessandro Palmeira, vereadores Igor Mariano e Luiz Besourão, Presidente do CDL-Afogados, Glauco Queiroz, e da Secretária de Administração, Flaviana Rosa.

Confira a íntegra da programação

Depois de interrompido na semana passada, diante de um pedido de vistas de um dos Desembargadores do TRE, o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma contra a chapa eleita em Tabira, com Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice, foi adiada de novo.

A ação foi ingressada pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar e Maria Claudenice de Melo Cristóvão, Nicinha Brandino.

Agora, o motivo foi um pedido de sobrestamento do Desembargador  Vladimir Souza Carvalho, mesmo que antes havia pedido vistas do processo. Sobrestamento é um ato que visa a interromper ou suspender a contagem do tempo para conclusão de um trabalho ou para ingresso de recurso. Costuma  recair sobre o andamento do processo em curso ou  sobre o prazo para ingressar com determinado recurso. Em suma, basta dizer que a ação está parada. Não há previsão de data para retomada do julgamento.

O pedido teria relação  com um novo documento que consta nos autos, que teria sido apresentado pela Justiça da Paraíba. O Desembargador quer que o MPE avalie o documento e analise se pode interferir no parecer inicial, pela cassação da chapa.

Três desembargadores já votaram contra a cassação da chapa:  Érica Ferraz (relatora),  Júlio Oliveira (revisor) e Stenio Leiva. Faltam votar os desembargadores José Henrique Coelho Dias da Silva, Alexandre Freire Pimentel, Vladimir Souza Carvalho. O presidente da Corte, Antônio Carlos Alves da Silva só vota em caso de empate.