Governo garante ações em defesa do ramal Salgueiro-Suape na Transnordestina

Município registrou mais dezoito novos casos da doença.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informou no boletim epidemiológico, deste sábado (17), que foram registrados 18 novos casos para covid-19 no município. Desses, 15 já estavam em investigação.  

São oito pacientes do sexo masculino, com idades entre 4 e 69 anos; e dez pacientes do sexo feminino, com idades entre 15 e 50 anos. 

Entre as mulheres: três estudantes, três agricultoras, uma do lar, uma profissional da saúde, uma empresária e uma cabeleireira. Já entre os homens: dois agricultores, um menor, um estudante, um agrônomo, um profissional da segurança, um auxiliar de produção e um de profissão não informada. 

Ainda segundo o boletim, entram em investigação os casos de treze mulheres, com idades entre 1 e 63 anos; e os de cinco homens, com idades entre 2 e 69 anos.

A Secretaria também confirmou o óbito de uma paciente do sexo feminino, 56 anos, portadora de algumas comorbidades, e que estava internada em leito de UTI no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. Nossas condolências aos familiares e amigos.

O boletim também informou, que 31 pacientes apresentaram resultados negativos para covid-19 e que sete pacientes receberam alta por cura após avaliação clínica e epidemiológica. 

Afogados atingiu a marca de 872 pessoas (90,83%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 74 casos estão ativos em nosso município. o município atingiu a marca de 5.225 pessoas testadas para covid-19.

O último Encontro ASSERPE de 2023 aconteceu hoje, no auditório do Hotel Vila D’oro, Recife.

O presidente da entidade, Nill Júnior,  fez um balanço das atividades no ano.

Encontros regionais, participação no debate nacional da ABERT, representação na SET EXPO, campanhas de valorização do rádio, digitalização da TV e TV 3.0, além da articulação para defesa do meio estiveram entre os pontos destacados.

Já Renata de Paula Marques, Gerente Comercial Norte e Nordeste da Kantar IBOPE Media falou sobre a recente pesquisa Kantar Ibope Media.

Os números apresentasos foram animadores: o Rádio está em constante evolução e presente na jornada dos ouvintes. Por meio de formatos inovadores, ele pulsa nas mentes, nos ouvidos e corações, uma vez que é consumido por oito em cada 10 brasileiros. Em Pernambuco, segue seu protagonismo, com vários indicadores que comprovam a força do veículo.

O Inside Audio 2023 aborda o consumo do meio no Brasil, seus formatos e as oportunidades de inserção para as marcas.

Por fim, Ecio Costa, Professor Titular de Economia da UFPE e Sócio Fundador da CEDES Consultoria e Planejamento falou sobre as perspectivas da economia para 2024, além dos impactos para o mercado da radiodifusão. Em linhas gerais, trouxe sinais de apreensão e também aspectos positivos da economia e suas projeções, todas sujeitas a muitas variáveis, desde o mercado internacional, conflitos e política interna.

Em seguida, houve um almoço de confraternização no Restaurante Entre Amigos, no bairro do Espinheiro.

Por unanimidade (5 votos a 0), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em julgamento nesta terça-feira (6) a concessão de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da  Silva.

Félix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik tiveram o mesmo entendimento.

O objetivo do julgamento era decidir se o petista pode começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Após proferir a sentença condenatória, os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão logo após a conclusão da tramitação, no próprio tribunal, dos recursos da defesa. A decisão tem por base entendimento do STF , de outubro de 2016, segundo a qual a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância da Justiça (caso do TRF). O habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula tem por objetivo evitar essa prisão.

Citando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitem a condenação após segunda instância, o relator, ministro Félix Fischer, foi o primerio a votar.

Ele destacou que, nos recursos que Lula vier a apresentar nas instâncias superiores, não será mais possível reexaminar os fatos e provas do processo, no qual o ex-presidente foi considerado culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Encerrada a análise de fatos e provas, que assentam a culpa do condenado, legitimada está a execução provisória. Não são dotados os recursos extremos [apresentados ao STJ e ao STF contra a condenação] de efeito suspensivo”, afirmou Fischer.

O ministro, no entanto, considerou que, na análise de cada caso concreto, é possível suspender a execução da pena. No caso de Lula, porém, Fischer considerou que o processo do ex-presidente ainda não foi finalizado no TRF-4. Por isso, não caberia analisar neste momento a pertinência de deixar Lula recorrer em liberdade.

Pelo mesmo motivo, o relator disse que não poderia atender, na atual fase do processo, pedido da defesa que permita a Lula se candidatar à Presidência da República. Pela Lei da Ficha Limpa, a condenação pelo TRF-4 o torna inelegível. Para Fischer, no entanto, suspender essa proibição implicaria “indevida supressão de instância”, já que o processo ainda não encerrou sua tramitação na segunda instância.

Segundo a votar no julgamento do habeas corpus preventivo, o ministro Jorge Mussi também se manifestou em favor da possibilidade de prisão de Lula após o julgamento de recurso em segunda instância.

Ele considerou que ainda não foi demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso no processo ao qual Lula responde e a ordem de prisão sequer foi expedida.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca diz que o STJ tem exercido sim seu papel de corte nacional de uniformização da lei federal, e mesmo de tema de natureza constitucional, não tem escapado de se pronunciar. Seguiu o relator.

O julgamento começou pela leitura do relatório do caso, pelo relator, ministro Félix Fischer. Em seguida, falou o advogado de Lula, José Paulo Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sepúlveda Pertence afirmou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que mandou prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apresentou os motivos sobre a necessidade da medida após a condenação.

Pertence falou em defesa do petista no julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um habeas corpus preventivo com o objetivo de evitar a prisão, que poderá ser decretada logo após o julgamento de um recurso no TRF-4. A decisão é da Quinta Turma do STJ e depende da maioria de três votos entre os cinco magistrados da turma.

Em nome do Ministério Público, o subprocurador subprocurador da República Francisco Sanseverino citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o julgamento de seu recurso contra a condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.

Em sua manifestação no julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de habeas corpus que visa evitar a prisão de Lula, Sanseverino disse que o entendimento do STF que permite a prisão após condenação em segunda instância já foi incorporada pela jurisprudência do próprio STJ e também pelo TRF-4.

O projeto de lei do Poder Executivo Municipal que propõe a criação de 15 cargos na estrutura da Prefeitura de Arcoverde, para formalização do setor de compras, na estrutura da Secretaria Municipal de Finanças não  foi votado nesta segunda.

O presidente da Câmara,  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  sem partido,  que assumiu a oposição à gestão,  atendeu o pedido de vistas do vereador Rodrigo Roa,  do Avante,  e jogou a frente a apreciação.

Roa pediu avaliação do TCE sobre o projeto.  Governistas dizem que,  pelo regimento interno,  a votação já deve ocorrer na próxima sessão.  Siqueirinha fez mistério sobre o encaminhamento a ser tomado.

A sessão foi muito extensa,  com outros temas como uso da tribuna para debate sobre suporte ao autismo,  críticas e defesa do ciclo LW. Chamou atenção a estratégia governista de vereadores  cederem tempo para um longo discurso em defesa da gestão por Luciano Pacheco.  Na fala, citou investimentos na educação,  obras e rebateu críticas de Siqueirinha sobre a possibilidade de cobrança no camarote junino da prefeitura. Para apresentar incoerência do vereador,  mostrou foto dele no mesmo camarote ano passado. Em sua defesa, Siqueirinha disse ter sido praticamente enxotado do espaço.  E Célia Galindo voltou a dizer “ser a pior gestão da história de Arcoverde”.

Governistas, que eram maioria, voltaram a defender que o projeto, proposto pelo Prefeito Wellington Maciel (MDB), garante mais segurança jurídica ao processo de licitação e de compras pelo Executivo, no interesse da população e da correta aplicação do dinheiro público, atendendo a uma exigência legal, constante em leis e recomendações de órgãos de controle.

A oposição manteve o discurso  de que a criação destes cargos seria desnecessária e um desperdício de dinheiro público, já que iria gerar um impacto de quase R$ 700 mil por ano no orçamento do município.  As emoções ficaram para uma próxima apreciação.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, e em parceria com INCRA, realizou nesta segunda-feira (5) a abertura do Programa INCRA Cidadão, que tem o objetivo de regularizar pendências dos projetos de assentamentos rurais no município de Serra Talhada.

O Programa INCRA Cidadão atenderá até o dia 16 de dezembro na Escola Municipal Manoel Pereira Neto (Neto Pereirinha), no bairro Bom Jesus. 

Estão sendo oferecidos os serviços de regularização de parcelas, desbloqueio de beneficiários de projetos de assentamentos, esclarecimentos sobre o CAF, atualização de cadastros do SIPRA, entre outros serviços.

“Estamos realizando uma ação muito importante, tendo em vista que trazemos o INCRA diretamente para receber as nossas agricultoras e agricultores familiares que fazem parte dos projetos de assentamentos rurais, e com isso conseguimos resolver com agilidades as pendências existentes. Agradecemos imensamente ao superintendente do INCRA, Thiago Angelus, e a todos os servidores da instituição pela parceria com o nosso município”, afirmou o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira. 

Na atual gestão foi inaugurada a Sala da Cidadania, vinculada à Secretaria de Agricultura e Recursos  Hídricos, que é responsável direta pela execução do Acordo de Cooperação entre o Poder Executivo e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).