Paixão de Cristo possibilita acessibilidade a cadeirantes, cegos e surdos

A Prefeitura de Sertânia, em parceria com o Governo Federal, está concluindo as obras da primeira etapa do Minha Casa, Minha Vida 2. São 25 moradias na comunidade do Ferro Novo que devem ser entregues até setembro deste ano.

Em um terreno de 10x20m, cada residência, com 43,6m de área construída, tem dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O habitacional conta com infraestrutura como água encanada, energia elétrica e sistema de tratamento de esgoto.

As obras de terraplanagem da segunda etapa do Minha Casa Minha Vida 2 já iniciaram. Serão construídas mais 25 casas no Bairro Nova Sertânia.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, que tratava da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, proferiu, na semana passada, voto no sentido de que compete aos Tribunais de Contas dos estados ou dos municípios julgar em definitivo as contas de gestão de chefes do Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente.

“A competência para julgamento será atribuída à Casa Legislativa ou ao Tribunal de Contas em função da natureza das contas prestadas e não do cargo ocupado pelo administrador”, disse o relator.

O ministro Barroso, contudo, ficou vencido, por 6 votos contra 5, prevalecendo a divergência iniciada pelo Presidente Ricardo Lewandowski, na semana passada, pelo qual apenas a Câmara de Vereadores pode julgar as contas de prefeito, seja de governo ou de gestão. Para a maioria dos ministros a Constituição não permite aos tribunais de contas julgar contas de prefeitos, mesmo quando ordenadores de despesas.

A decisão foi mal recebida pelos órgãos de controle.  A procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, dizendo respeitar a decisão da Suprema Corte, considerou que a decisão é “na prática, um retrocesso”.

“Esvaziaram a competência constitucional dos tribunais de contas. Isto está estimulando a impunidade, no momento em que o povo está preocupado com a corrupção”, falou a procuradora, que é diretora da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que reúne os procuradores que atuam nos tribunais de contas.

Para a Germana Laureano, as câmaras de vereadores terão que ser mais fiscalizadas no procedimento de julgamento das contas dos prefeitos.  “Os vereadores terão que respeitar o devido processo legal, o que não tem acontecido em muitos casos”, informa a procuradora.

Segundo o MPCO, algumas câmaras de vereadores em Pernambuco ficaram quinze anos sem julgar contas de prefeitos e ex-prefeitos. Desde 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) tem cobrado que os vereadores julguem as contas, em um projeto chamado de “combate ao voto político”.

A Prefeitura de Itapetim teve as contas do exercício financeiro de 2017, da gestão do prefeito Adelmo Moura, aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e pelo Ministério Público de Contas (MPCO – PE).

O processo tem o número 181007113. Como interessados Adelmo Alves da Moura (Prefeito e Ordenador de despesas), Emerson Fernandes da Silva Siqueira (Contador) e a Sra. Antonia Batista da Silva (Controle interno). O Advogado foi Emerson Dario Correia Lima.

A votação das contas do município ocorreu nesta quarta-feira (15) e teve como relator o conselheiro Carlos Neves, que teve seu parecer acolhido por unanimidade. O TCE fez determinações que serão publicadas no acórdão.

Danyele Suenya também volt0u a cobrar atitude do poder público

Por André Luis

A moradora do Residencial Dom Francisco, em Afogados da Ingazeira, Danyele Suenya enviou um texto para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, onde faz um desabafo contra a Compesa e faz um chamamento à população para que lutem por seus direitos.

No texto, Dany, como é conhecida, questiona: “até quando a população afogadense vai ficar sendo castigada pelo desserviço da Compesa?” Ainda: “Até quando pagaremos por algo que não temos? Até quando o poder público ficará de braços cruzados vendo o povo clamar por água?  É mais fácil fazer praças e fontes do que brigar por um bem tão precioso que é água”.

Dany diz alerta ainda que a população precisa parar de se esconder atrás dos locutores e ir a luta. “não dá pra ficar só mandando mensagem para as rádios e não ter coragem de colocar a cara pra fora e cobrar seus direitos”. Leia a íntegra do desabafo no final da matéria.

Dany, assim como milhares de moradores de Afogados da Ingazeira, está revoltada com os serviços prestados pela Compesa na cidade. Há três ou quatro semanas que as reclamações relacionadas ao abastecimento de água na cidade tem tido uma escalada. Todos os dias centenas de ouvintes da Rádio Pajeú, entram em contato cobrando água nas torneiras. Mudanças no calendário de abastecimento – que não é seguido nem mesmo pela própria empresa dificulta ainda mais a vida da população.

Na quinta-feira, 14 de outubro, durante a 33ª Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira decidiu, por 7 votos a 3, convidar o gerente regional da Compesa, Gustavo Serafim, para prestar esclarecimentos com relação a dificuldade no abastecimento de água no município.

O debate foi provocado pelo vereador César Tenório, que sugeriu – como garantido durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, na quarta-feira (13) – o envio de um ofício à diretoria estadual da empresa, no Recife, assinado pelos treze vereadores da Casa.

O vereador Erickson Torres, no entanto, sugeriu, antes do envio do ofício, convidar o gerente regional para prestar esclarecimentos sobre a real situação que estaria dificultando o abastecimento de água na cidade.

Participando do programa A Tarde é Sua, no dia 13 de outubro, o prefeito Alessandro Palmeira disse que o município vem acompanhando a situação e que em contato com o gerente regional da Compesa, Gustavo Serafim, foi admitido que existem problemas técnicos a serem sanados.

“Gustavo também reconheceu que o novo calendário de distribuição, não foi o suficiente para resolver os problemas”, informou o prefeito.

Ainda segundo Palmeira, a gestão também está entrando em contato com outros setores da Compesa, no Recife, buscando soluções para a problemática da falta de abastecimento regular. Ele também prometeu um feedback com relação à resolução da situação.

O vereador Douglas Eletricista, se manifestou durante o programa desta segunda-feira (01.11). Ele reconheceu o sofrimento da população, disse que a Câmara não está omissa, mas cobrou que todos se juntem para cobrar melhores serviços da Compesa. “A Câmara está de portas abertas. Convido a todos os moradores que tem sofrido com a falta de água a irem acompanhar a próxima sessão”, afirmou.

Cidade chega a 3.084 e 46 óbitos

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 70 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 72h, totalizando 3.084 casos confirmados. São 26 pacientes do sexo masculino e 44 do sexo feminino, com idades entre 4 e 88 anos.

Foram registrados dois óbitos de pacientes idosos no último sábado, dia 22 de agosto.

O primeiro paciente tinha 85 anos, era morador da AABB/Várzea, hipertenso, diabético e tabagista; a segunda paciente tinha 83 anos, era moradora do Alto da Conceição, cardiopata e diabética. Ambos estavam internados no Hospital Governador Eduardo Campos e não resistiram.

O número de casos suspeitos caiu para 73 e o de casos descartados subiu para 11.570. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 2.670 pacientes recuperados, 350 em tratamento domiciliar, 18 em leitos de internamento e 46 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde são 106 recuperados e 07 em tratamento.

Internamentos – O município tem 20 pacientes internados (casos suspeitos e confirmados), sendo 05 no Hospam e 15 no Hospital Eduardo Campos. Não há pacientes internados nos Leitos de Retaguarda Municipais do Hospital São José.

O boletim diário, portanto, fica com 3.084 casos confirmados, 73 casos suspeitos, 2.670 recuperados, 11.570 descartados e 46 óbitos.