Moro sugere emenda se STF revir prisão e diz que tema transcende Lula

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) se pronuncia acerca do aumento do índice de homicídios, divulgados hoje (26/12) pelo Governo do Estado. Para o Sinpol, o que aconteceu é apenas uma constatação do que os policiais civis vêm sentindo no seu cotidiano de trabalho.

O sindicato acredita que o Pacto Pela Vida está chegando ao seu limite e só conseguiu cumprir algumas de suas metas à custa da exploração dos policiais civis, que em função dos baixos salários, são praticamente obrigados a trabalhar em sua folga no Programa de Jornadas Extraordinárias (PJEs).

O PJEs tem exposto os policiais a exaustiva jornada de trabalho. A categoria recebe um dos piores salários do país, trabalha nas folgas e está cansada.

Os policiais civis do cargo de Delegado, recebem gratificação de risco de vida no valor de 225%, enquanto os demais policiais civis, recebem apenas 100% desta mesma gratificação. O policial civil de Pernambuco, diferente de muitos outros Estados da Federação, não recebe hora extra nem adicional noturno.

Áureo Cisneiros – Presidente do Sinpol

Os estudantes da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco que irão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste domingo (05) e no próximo dia 12, terão gratuidade no transporte público.

Todos os alunos matriculados na rede que possuem o cartão VEM PASSE LIVRE RMR, terão acesso gratuito no sistema de transporte para deslocamento aos locais em que serão aplicadas as provas, dentro da Região Metropolitana do Recife (RMR).

“Com o passe livre, nós garantimos o direito a todos os estudantes de chegarem aos locais de suas provas com tranquilidade e segurança. Temos o compromisso de assegurar a todos os jovens pernambucanos um ensino de qualidade e a gratuidade da passagem fará diferença na vida de cada um que irá passar por essa etapa tão importante”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O cartão já garante a gratuidade aos estudantes que se deslocam de casa para a escola durante a semana. Desta vez, o benefício será expandido para os dois próximos domingos, não havendo nenhuma cobrança nos dias das provas do Enem.

Para a secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, Ivaneide Dantas, essa é mais uma iniciativa que visa fortalecer o incentivo para que os estudantes concluam com sucesso o sonho de ingressar no ensino superior. “Esta ação conjunta permite que os nossos estudantes possam ter o seu transporte garantido nos dias de prova. Seguimos na torcida para que os estudantes da rede estadual de Pernambuco tenham êxito no Exame”, ressalta.

A medida foi realizada a partir de solicitação da Secretaria Estadual de Educação e será executada por meio do Grande Recife Consórcio de Transporte. Cerca de 100 mil estudantes da rede estadual utilizam o cartão mensalmente em toda a RMR.

Prefeitura e MP avaliaram positivamente a reunião que firmou os termos do TAC da Poluição Sonora, assinado há alguns dias. Segundo o prefeito José Patriota, houve flexibilização de alguns pontos porque se fossem rigorosos como a lei dita seria dramático.

“Houve bom senso. Tem medidas que desagradam, impactam, restringem, mas é uma questão de tempo. Aliás, pode já haver impacto imediato. As equipes de fiscalização já farão visitas, notificações. As primeiras visitas terão orientação sem apreensão mas no fim de semana já vai estar tudo valendo, com promotor indo a campo, Polícia, fiscalização. Procurem se regularizar”.

Ele orienta que pessoas em dúvida procurem o MP e setores da prefeitura, como tributação, jurídico, Vigilância Sanitária, Administração. “O promotor está cobrando do município para aplicar a lei e está no papel. Tenho que buscar cumprir a lei senão quem paga sou eu”.

O promotor Gustavo Canuto também saiu satisfeito. “Alguns questionamentos e esclarecimentos foram feitos. De maneira geral estão se conscientizando sobre a fiscalização como bares e restaurantes que queiram promover algum tipo de atração. Foi o foco do TAC para que o município passe a fiscalizar devido a abusos de poluição sonora, horários, pauta de limite para execução de som que agora vão ser aferidos com pessoal e equipamentos técnicos”.

Ele lembra que os veículos de publicidade serão alvo de uma vistoria dia 6 de junho, às 8h no Vianão, para que se adequem aos limites de decibéis previstos na lei.

Bolo dos vereadores : a nota negativa veio de parte dos vereadores. Diante da importância do tema, o vereador Igor Mariano cancelou a sessão ordinária e informou a importância de todos estarem na Audiência, já que o tema tem permeado os debates da Câmara. Pra surpresa dos que estavam na Audiência, só compareceram o próprio Igor, Daniel Valadares, Raimundo Lima, Renaldo Lima, Frankilin Nazário e Luiz Bizorão. Faltaram Cícero Miguel, Rubinho do São João, Zé Negão, Cancão, Augusto Martins, Sargento Argemiro e wellington JK.

As principais determinações contidas no TAC tem relação com horário de funcionamento dos bares, de domingo a quinta, até no máximo duas da manhã. Caso haja autorização para realização de eventos com atração musical,  o horário cai para uma da manhã. Nas sextas e sábados, até três horas para funcionamento e até duas para som ao vivo.

Em todos os casos, será exigida autorização com antecedência mínima de 15 dias. Serão no máximo duas autorizações por mês por estabelecimento.

Quanto às calçadas, a utilização deverá estar no alvará ou de uma permissão a parte, caso solicitada, que será limitada a 50% da calçada. Som mecânico apenas na parte interna com autorização e seguindo os mesmos horários e observando os limites de ruído tolerados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente. São proibidas caixinhas de som em mesas ou som automotivo. Infrações serão de responsabilidade administrativa do proprietário e criminal do dono do som.

O estabelecimento que comprovar que tem bom isolamento acústico poderá executar o som nos mesmos horários definidos, sem que haja vazamento para a parte externa. Haverá vistoria especial para atestar o isolamento, além de atender itens de segurança, verificado pelo Corpo de Bombeiros.

Envolvimento de líderes evangélicos com políticos desagradam fiéis

Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que a igreja evangélica segue crescendo no Brasil — mas em um ritmo mais lento do que o esperado.⁠

Isso reflete fatores como a insatisfação de jovens de famílias evangélicas, a reação da Igreja Católica e o desencanto de uma parcela dos fiéis com o forte envolvimento político de algumas lideranças religiosas evangélicas nos últimos anos.⁠

Essa é a avaliação da cientista política Ana Carolina Evangelista, diretora-executiva do Instituto de Estudos da Religião (ISER), que falou à BBC News Brasil após a divulgação dos dados pelo IBGE esta semana.

“Os dados mostram que os evangélicos seguem, sim, crescendo e que esse crescimento é muito significativo, mas ele é um pouco — bem pouco — mais lento do que no Censo passado.”⁠

“A forte presença recente e crescente na política, na cultura e o debate público hiper focado nos evangélicos desde 2010, especialmente, levou muitos a supor que esse crescimento na última década seria vertiginoso.”⁠

“Existia essa expectativa. Mas isso não significa que isso seria automaticamente transportado para os números, porque estatisticamente não é assim que acontece.”⁠

Ela acrescenta: “Esse Censo também mostra, assim como já mostravam os dois censos anteriores, que cresce a diversidade religiosa no Brasil.”⁠

“Crescem os sem religião, seguem crescendo outras religiões, cresce significativamente proporcionalmente as religiões de matriz africana. Portanto, analisar a diminuição de ritmo do continuado crescimento evangélico tem que ser feito à luz de tudo isso”⁠, diz.

Ela diz que é facil identificar a partir de indícios em pesquisas qualitativas e observação empírica que começa a existir uma espécie de desgaste de um tipo de cristianismo entre os próprios evangélicos.

“Há um excesso de política nas igrejas e nos púlpitos evangélicos que faz com que algumas pessoas não se reconheçam mais necessariamente em suas lideranças religiosas, seja pelo perfil delas ou pelas pautas que elas têm defendido publicamente, e que acabam excluindo seus próprios membros”.

⁠Faz muito sentido.  E isso não tem relação com a fé das pessoas.  Pastores evangélicos de denominações não históricas tem feito os fiéis de massa de manobra da política.  Nomes como Silas Malafaia, Edir Macedo,  RR Soares, Valdomiro Santiago e outros usaram seus templos para um projeto de dominação e poder a partir do direcionamento de fiéis. Aos poucos, parte da comunidade evangélica está percebendo para onde está sendo levada. O pior, ajudam muitas vezes a eleger políticos com zero identificação com o que defendem na pauta ultra conservadora de costumes. A pesquisadora deixa evidente que a comunidade evangélica também pode estar começando a perceber isso.

Atendendo a promotora

A Promotora de Justiça Rita Coelho Colaço Dias emitiu recomendação ao presidente da Câmara de São José do Egito, Romerinho Dantas, solicitando a exoneração da advogada Hérica Nunes da assessoria jurídica da Câmara. A promotora entende que ela deveria ser exonerada por ser irmã do vereador Albérico Tiago (nepotismo) e além ser presidente da OAB, não podendo acumular a função com nenhum outro cargo público.  O presidente da Câmara atendeu a recomendação.

Ingratidão

Socialistas do Pajeú tratam como traição e ingratidão a disposição de Flávio Marques em apoiar a governadora Raquel Lyra, mesmo que por hora no debate interno do PT. Alegam o apoio político e até jurídico para ajudar Flávio a recuperar seus direitos políticos,  além do apoio de nomes como o ex-deputado José Patriota ao longo de sua trajetória política.

Além da queda, o coice

Advogados independentes que acompanham o desenrolar da ação por fraude à cota de gênero contra o União Brasil dão como certa a queda da chapa do partido e nova formatação da Casa.  O depoimento cabal foi da candidata Diolinda Marques,  ao declarar que “não gosta, não entende e não se envolve em política, mas aceitou participar, única e exclusivamente, para preencher a vaga feminina do União Brasil a pedido de seu marido, Américo Barros”.

Alavantú

O vice-prefeito Daniel Valadares disse em uma das noites do projeto Arraial do Meu Bairro, que uma pesquisa interna indicou a aprovação do governo Sandrinho “por quase 70% da população”. Levando a matemática pra política, “quase 70%” é o espaço entre 66% e 69%. Daniel defendeu e Sandrinho voltou a destacar a entrega de uma ação por semana.

Anarriê

Um dos personagens da semana,  o vereador Zé Negão disse que, na Rádio Pajeú,  a aprovação média da gestão Sandrinho foi de 55%. “Eles não tem mais o que prometer e não cumprir à população. O povo já quer uma mudança que o PSB chegou no limite”.

65%

A prefeita Pollyanna Abreu citou no LW Cast uma pesquisa que coloca sua gestão com aprovação de 65%. A forte polarização na campanha entre ela e o grupo de Ângelo Ferreira,  que apoiou Rita Rodrigues,  é tida como uma das causas para ela ainda não ter rompido a casa dos 70%. Ela diz que, apesar da polarização,  tem atuado para mostrar ser prefeita de quem votou e de quem não votou.

Ainda é pouco

Com o suporte de Márcia Conrado,  Breno Araújo tem buscado apoios para seu projeto estadual. Fechou com George Freitas (Paulista), Zan Lucena (Brejinho), Eliete do Icó e empresários de Santa Cruz da Baixa Verde,  Jeferson Pipi e Ubirajara Lima, de Tacaratu. Quem faz conta sobre viabilidade eleitoral diz que ainda falta muito para tratar o projeto como viável. Quem defende pede calma e diz que “é só o começo”, mesmo em um campo minado de nomes na disputa. A conferir…

Cadê juízo 

Merecem o troféu “O Juízo é Pouco” os brasileiros que integraram uma comitiva para Israel,  sem considerar as tensões internacionais em meio ao país de Benjamin Netanyahu: Marcos Rocha (Governador de Rondônia), Álvaro Damião (União Brasil) – prefeito de Belo Horizonte (MG), Cícero de Lucena Filho (PP) – prefeito de João Pessoa (PB) e cia. São 41 no total.

Frase da semana:

“Queria convidar o senhor pra ser meu vice em 2026”.

De Jair Bolsonaro na arregada frente a frente com Alexandre de Moraes.

Acatando ações de impugnação ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) indeferiu nove pedidos de registro de candidatura ao pleito deste ano.

Foram negadas as candidaturas de Dennison Oliveira Lima, mais conhecido como Denny Oliveira (Podemos), José Martins da Silva Júnior (PV), Kaline Bernadete da Silva (Patriota), José Luiz de Lima Sampaio (Solidariedade), Áureo Cisneiros Luna Filho (Psol), Emanuel Dantas do Nascimento (Agir) e Waldir Tenório Júnior (Solidariedade), todos pretendiam concorrer ao cargo de deputado federal.

Também foram considerados inelegíveis Glauco Matias de Souza (Republicanos) e Givanildo Pedro da Silva (Solidariedade), que desejavam concorrer a uma vaga de deputado estadual.

Luiz Cabral de Oliveira Filho, mais conhecido como Lula Cabral (Solidariedade), havia tido o registro de candidatura a deputado estadual indeferido. 

Ele teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, no exercício de 2017, quando era prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho. Mas, na sessão do Pleno do TRE da última sexta-feira (7), o registro do candidato foi deferido, pois ele obteve medida liminar na Justiça Estadual que tornou sem efeito a decisão da Câmara Municipal, que rejeitou suas contas. 

O TRE determinou ainda retotalização dos votos. Com isso, os votos atribuídos a ele passam a ser válidos. Contudo, esse procedimento deve ocorrer apenas após o trânsito em julgado ou mediante determinação de Tribunal Superior Eleitoral nesse sentido. Contra o acórdão do TRE/PE, cabe recurso.

Motivos de inelegibilidade – Em relação a Denny Oliveira, a argumentação do MP Eleitoral foi a de que ele estaria inelegível, com base no art. 1º, inciso I, alínea e-9, da Lei Complementar 64/1990. Na ação de impugnação, o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida, enfatiza que embora tenha sido extinta, em 10 de setembro de 2021, a punibilidade do ex-apresentador pelo cumprimento da pena de reclusão pelo crime de atentado violento ao pudor, somente a partir dessa data começa a contar o prazo de inelegibilidade de oito anos. 

Sendo assim, o candidato não poderia concorrer às eleições até 2029. Outros dois candidatos que tiveram as candidaturas impugnadas por conta de condenação criminal foram Kaline da Silva e Waldir Tenório Júnior.

José Martins teve sua candidatura indeferida por conta de demissão do serviço público, após processo administrativo disciplinar (PAD). Ele era servidor do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio). 

A demissão foi publicada, em 2 de junho deste ano, no Diário Oficial da União. Com isso, de acordo com a legislação, o ex-servidor fica inelegível por oito anos. Outros casos semelhantes foram dos ex-servidores públicos Glauco Matias de Souza (demitido do Tribunal de Justiça de Pernambuco), Áureo Cisneiros Luna Filho (demitido da Polícia Civil de Pernambuco) e Emanuel Dantas do Nascimento (demitido do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama).

Givanildo Pedro da Silva e José Luiz de Lima Sampaio foram considerados inelegíveis por terem as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e pela Câmara Municipal de Caetés (PE), respectivamente.

Candidaturas deferidas e renúncias – Foram deferidas as candidaturas ao cargo de deputado estadual de João Francisco de Lira (Patriota), Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos (Avante), Izaias Regis Neto (PSDB), João Inocêncio Guido (PL) e Lula Cabral (Solidariedade). Também foram autorizadas as candidaturas ao cargo de deputado federal de Adeíldo Paraíso da Silva (PSOL) e de José Augusto Maia (Solidariedade). 

Já André Luiz Rangel de Farias (PSDB), Márcia Solange Carvalho Lucas Martins (PSDB) e Valdecírio de Oliveira Cavalcanti (Republicanos), que pretendiam concorrer ao cargo de deputado federal, renunciaram à candidatura.

Ações – O MP Eleitoral ajuizou, entre os dias 2 e 18 de agosto, 19 ações de impugnação de registro de candidatura para o pleito deste ano, sendo 12 contra postulantes ao cargo de deputado federal e sete a deputado estadual.