PE 292 : Paralisação das obras e chuvas agravam situação da via, a pior de Pernambuco

Governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quarta-feira, o Sistema de Abastecimento de Água que vai atender a cidade, a partir da Barragem Tapacurá

A população do município de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul do Estado, passou a contar, nesta terça-feira (20.06), com mais água nas torneiras de casa. O reforço foi anunciado pelo governador Paulo Câmara, durante a inauguração do Sistema de Abastecimento de Água da cidade, a partir da Barragem Tapacurá. Para a execução das obras e aquisição de materiais utilizados, foram investidos R$ 38 milhões. Os recursos são provenientes de parceria entre o Governo de Pernambuco, Compesa, Ministério da Integração Nacional e Banco Mundial.  Ao todo, 120 mil pessoas serão beneficiadas com a intervenção.

“Esse sistema vai garantir, além reduzir o tempo do racionamento, uma segurança maior da qualidade da água que chega às torneiras da população. Nós vamos continuar fazendo os ajustes necessários para que, efetivamente, nós possamos comemorar, em breve, o fim do racionamento em Vitória. A questão da água é uma prioridade do nosso Governo, e nós não vamos medir esforços para levar esses recursos para todo o Estado”, destacou o governador.

O sistema contempla uma estação elevatória e 27 km de adutora com 600 mm de diâmetro para abastecimento dos habitantes da cidade de Vitória de Santo Antão. Além da adutora, o sistema é composto ainda por uma Estação de Bombeamento Flutuante, com cinco conjuntos de bombas que captam a água da Barragem Tapacurá e enviam para a Estação Elevatória de Água Bruta, que contém outras cinco bombas que jogarão essa água para Bonança, Distrito Industrial e ETA Vitória, de onde será distribuída.

“Vitória teve, durante décadas, captações a fio d’água e sistemas que não funcionavam no verão, chegando a operar com um rodízio de quatro dias com água e 17 sem. E alguns locais mais afastados chegavam a passar 27 dias sem abastecimento. Então, é muito bom vir aqui e entregar uma obra tão importante como essa, que vai trazer água de Tapacurá para o município, dobrando a capacidade do volume de água nas torneiras”, ressaltou o presidente da Compesa, Roberto Tavares, afirmando que, agora, serão dois dias com água e quatro sem.

Segurança alimentar – No início da manhã, o governador Paulo Câmara participou da inauguração do Abatedouro Regional de Vitória de Santo Antão. Registrado na Adagro com o selo do serviço estadual de inspeção animal (SIE), o espaço tem capacidade para o abate de 40 animais por hora, entre bovinos, bubalinos, caprinos, suínos e ovinos. Além de oferecer uma maior segurança alimentar sob o abate e comercialização dos produtos de origem animal, o equipamento vai gerar cerca de 80 empregos diretos e 600 indiretos na região.

“A gente tem que apoiar empreendimentos como esse, que geram emprego e renda para a população pernambucana. Esse matadouro será uma referência aqui, na região, sendo exemplo de abate humanitário e incentivando equipamentos como este em todo o Estado”, pontuou Paulo. Ao todo, nove municípios – 1,2 milhões de pessoas – serão beneficiados com o matadouro. São eles: Vitória de Santo Antão, Moreno, Pombos, São Lourenço da Mata, Chã da Alegria, Gloria de Goitá, Camaragibe, Recife e Jaboatão.

O abatedouro tem 3,5 hectares de área construída, tendo como anexos uma área administrativa, dormitório para marchantes, refeitório, banheiros, vestiário, 13 currais para bovinos, quatro currais para suínos, quatro currais para caprinos e ovinos, dois poços artesianos, cisterna de 500 mil litros e quatro caixas de água com capacidade para armazenar 80 mil litros. Está equipado para realizar abate humanitário de todas as espécies e ainda conta com caldeira, duas câmaras frias e sistema completo de resíduos com três lagoas de decantação. Cerca de R$ 3,8 milhões foram investidos pela iniciativa privada para a construção do matadouro.

O prefeito Aglailson Júnior comemorou o sucesso das parcerias que vem realizando com o Governo do Estado para o desenvolvimento social e econômico da cidade. “O povo de Vitória só tem a agradecer a vinda do governador e comitiva em um momento de alegria como esse. Vamos poder, agora, contar com um abatedouro licenciado, cumprindo todas as normas necessárias para oferecer mais segurança nos produtos vendidos. E, em paralelo, ganhamos um sistema de abastecimento novo, que vai atender melhor e com mais frequência os moradores do nosso município”, afirmou.

Acompanharam o governador durante a agenda no município os secretários estaduais Nilton Mota (Agricultura) e João Campos (Chefe de Gabinete); o secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Paulo Lóssio; e a presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), Erivânia Camelo. Estiveram presentes também o deputado federal André de Paula; os deputados estaduais Henrique Queiroz, Joaquim Lira, Ricardo Costa e Claudiano Martins; entre outras autoridades política da região.

Durante a entrevista coletiva diária para prestar informações sobre o combate ao coronavírus nos EUA, o presidente Donald Trump mencionou a conversa por telefone que teve com seu colega brasileiro, Jair Bolsonaro , pela manhã.

Ao ser questionado sobre o telefonema por uma repórter, afirmou que o Brasil ” teve que parar ” e fez elogios ao governo.

“Ele (Bolsonaro) é um grande cara, fazendo um trabalho maravilhoso pelo Brasil. Foi um telefonema de cortesia. Ele tem um problema com o vírus, nos falamos esta manhã. O Brasil está parando, ele teve que parar. O mundo está parando, alguns países estão se saindo bem. Espero que possamos sair dessa mais fortes do que nunca”, comentou.

A OAB-PE enviou um ofício ao presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Isaías Andrade Lins Neto, solicitando uma correção no sistema. O problema está relacionado à alteração no número de identificação (IDs) dos documentos anexados aos processos eletrônicos em 1º grau, quando iniciam a tramitação na 2ª Instância.

Embora tenha sido informada anteriormente sobre a correção do problema, a OAB-PE constatou recentemente que os números de identificação atribuídos aos documentos anexados aos processos em 1º grau continuam sendo substituídos por novos números ao migrarem para a base de 2º grau. 

“Essa situação tem gerado dificuldades na consulta e análise dos autos, prejudicando a remissão aos IDs realizada ao longo do trâmite processual em 1º grau”, destaca Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB-PE, que esteve com o desembargador Isaías Neto na quarta (12), tratando da questão.

Frederico Duarte, presidente da Comissão de Acompanhamento do PJe da OAB-PE, destaca que a deficiência apontada “prejudica a análise dos autos pelas instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF)”. “Isso termina gerando confusão e dificuldades operacionais, além de aumentar consideravelmente o esforço necessário para análise dos processos, mesmo no âmbito do 2º grau”, afirma.

Apesar de ter sido noticiada a existência de uma tabela no PJe que estabelece a correspondência entre os IDs de 1º e 2º graus, a solução se mostra burocrática e de difícil manuseio quando da consulta aos autos e documentos do processo.

A OAB-PE compartilhou com o TJPE um modelo de solução desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região que evita o problema, mediante a criação de um padrão de numeração distinto entre as bases de 1º e 2º graus. A Seccional solicitou a análise e adoção das medidas necessárias para solucionar a questão, visando garantir uma prestação jurisdicional eficiente e adequada.

A Ordem pernambucana reitera seu compromisso em defender a qualidade e eficiência dos sistemas de tramitação processual eletrônica, buscando sempre contribuir para aprimorar o acesso à justiça e a segurança jurídica para a advocacia pernambucana e a sociedade em geral. As informações são do site da OAB-PE.

Na última segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou uma sessão ordinária onde diversas pautas importantes foram discutidas e votadas. O Grande Expediente foi marcado por aprovações de projetos de lei e requerimentos, além de moções de aplauso a membros da comunidade.

A sessão começou com a segunda votação da Emenda Aditiva nº 01/2024, proposta pelo Vereador Joel Gomes Pessôa. A emenda visa acrescentar o Art. 12, inciso XIX, e o Art. XX à Lei Orgânica Municipal (LOM) de Tuparetama. Essa adição à constituição do município é um passo significativo para a atualização e melhoria da governança local.

Outro destaque da sessão foi a discussão e votação do Projeto de Lei n° 006/2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Tuparetama. Este projeto visa estruturar e fomentar as atividades culturais no município, proporcionando mais suporte e recursos para artistas e iniciativas culturais locais.

Os vereadores também debateram o Projeto de Lei n° 04/2024, proposto pelos Vereadores Maria Luciana e Sebastião Sales, que trata da capacitação em primeiros socorros para professores da rede municipal de ensino. A iniciativa busca garantir que os educadores estejam preparados para lidar com emergências de saúde, aumentando a segurança nas escolas.

O Requerimento N° 07/2024, de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Sales, foi aprovado. O pedido solicita ao Chefe do Poder Executivo, Sávio Torres, a instalação de iluminação pública no trecho entre o Bairro Bom Jesus e a cidade, passando pelo estádio Lucena Chalega e terminando no estádio Josias Pessoa. A proposta visa melhorar a segurança e a qualidade de vida dos moradores dessa área.

A sessão também foi marcada pela aprovação de várias moções de aplauso, reconhecendo contribuições importantes de membros da comunidade. A Vereadora Vanda Lucia Cavalcanti Silvestre solicitou e obteve aprovação para uma moção de aplauso ao casal Vinícius Batalha dos Santos e Maria José de Souza Barbosa dos Santos. Além disso, o Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes propôs moções de aplauso ao jovem José Alves Galvão Filho e ao jovem Mauro Bernardo Neto, ambas aprovadas pelo plenário.

Os moradores de Buíque, no Agreste pernambucano, não precisam mais se deslocar a outros municípios para retirarem sua carteira de trabalho. Agora, ao invés de se deslocar quilômetros em busca do documento que levava meses para chegar, quem precisa da CTPS tem sua expedição feita na própria cidade, de forma eletrônica.

Isso foi possível com a inauguração do Centro do Trabalhador, localizado na Avenida Jonas Camelo, nº 80, no Centro de Buíque, inaugurado pelo prefeito Arquimedes Valença (MDB) no último dia 22 de maio ao lado do seu vice-prefeito Dr. Dilson Santos, da Secretária Teófila Valença (Assistência Social), além de vereadores, secretários e da população.

“Criamos esse espaço para que os jovens que estão entrando no mercado de trabalho, trabalhadores que precisam renovar sua carteira, possam de forma ágil e perto de sua casa, retirar esse documento que é exigência legal para se chegar desde um estágio remunerado ao emprego formal”, revelou Arquimedes Valença.

Segundo a Secretária de Assistência Social à qual o Centro do Trabalhador está vinculado, Teófila Valença, para esse projeto se concretizar a Prefeitura de Buíque preparou e executou a renovação de convênios, fez a compra de equipamentos, treinou a equipe para execução das atividades e organizou do espaço de forma a atender a demanda reprimida. O funcionamento do Centro do Trabalhador é de 2ª a 6ª feira, das 08h às 13h.

Para emitir sua carteira de trabalho (CTPS), o jovem ou trabalhador e trabalhadora deve se dirigir ao centro munido de documento de identificação (ex: RG, CNH), Cadastro de Pessoa Física – CPF, comprovante de residência (ex: conta de água, luz, telefone, etc) e comprovante de estado civil. Como o sistema é eletrônico a foto é tirada na hora da expedição do documento

A nova CTPS é emitida por meio de um Sistema Informatizado que permite a integração nacional dos dados impedindo as emissões em duplicidade e forma um banco de dados do trabalhador que contém informações dos dados da qualificação civil e outros complementares como: endereço, número do CPF, do Título de Eleitor, da CNH, fotografia, impressão digital e assinatura digitalizadas e nº do NIS/PIS.